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Sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 II Série-D — Número 9
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
— Relatório sobre a participação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar promovida pela Comissão
Especial do Parlamento Europeu sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União
Europeia, incluindo Desinformação (INGE) – Responder à
ingerência estrangeira em cooperação com democracias que partilham os mesmos princípios –, que teve lugar em Bruxelas, no passado dia 9 de novembro de 2021, por
videoconferência.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO
INTERPARLAMENTAR PROMOVIDA PELA COMISSÃO ESPECIAL DO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE
A INGERÊNCIA ESTRANGEIRA EM TODOS OS PROCESSOS DEMOCRÁTICOS NA UNIÃO EUROPEIA,
INCLUINDO DESINFORMAÇÃO (INGE) – RESPONDER À INGERÊNCIA ESTRANGEIRA EM
COOPERAÇÃO COM DEMOCRACIAS QUE PARTILHAM OS MESMOS PRINCÍPIOS –, QUE TEVE LUGAR
EM BRUXELAS, NO PASSADO DIA 9 DE NOVEMBRO DE 2021, POR VIDEOCONFERÊNCIA
Decorreu no passado dia 9 de novembro de 2021 a Reunião Interparlamentar dedicada ao tema responder
à ingerência estrangeira em cooperação com democracias que partilham os mesmos princípios, organizada pela
Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre a Ingerência Estrangeira em Todos os Processos
Democráticos na União Europeia, incluindo Desinformação (INGE).
Dadas as restrições à circulação impostas pela pandemia COVID-19, o evento decorreu em ambiente virtual,
tendo as delegações e oradores participado por videoconferência.
A delegação da Assembleia da República integrou os seguintes Deputados:
• Deputado Eduardo Teixeira (PSD), Membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas;
• Deputado Sérgio Marques (PSD), Membro da Comissão de Assuntos Europeus;
• Deputada Ilídia Quadrado (PSD), Membro da Comissão de Cultura e Comunicação;
• Deputado José Magalhães (PS), Membro da Comissão de Cultura e Comunicação;
A agenda da conferência é a constante do documento n.º 1, em anexo ao presente relatório.
A assessoria à delegação foi assegurada pelo assessor parlamentar da Comissão de Negócios Estrangeiros
e Comunidades Portuguesas, João Coelho, com contributos do assessor parlamentar da Comissão de Assuntos
Europeus, Gonçalo Pereira.
Sessão I
Ingerência externa nos processos democráticos da União Europeia
Esta sessão foi presidida pelo Presidente da Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre a Ingerência
Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo Desinformação, Raphaël
Glucksmann.
Intervieram, como oradores principais, o Secretário-Geral do Serviço de Europeu para a Ação Externa,
Stefano Sannino, e a Deputada ao Parlamento Europeu, Sandra Kalniete.
Stefado Sannino começou por afirmar que a União Europeia está permanentemente a ser confrontada com
novos tipos de ameaças, em particular ameaças híbridas e, em resposta, necessita adotar uma postura ágil,
capaz de reagir atempadamente no controlo e na atenuação destes fenómenos, frisando que o modelo europeu,
promotor da liberdade de expressão e aberto ao mundo, é particularmente vulnerável a influências externas.
Sublinhou que o sucesso no combate à manipulação de informação e desinformação depende da colaboração
proativa entre as diferentes partes envolvidas, nomeadamente entre as instituições europeias, os Governos e
os Parlamentos nacionais, destacando o contributo do Parlamento Europeu no financiamento dos grupos de
trabalho StratCOM1 do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE). Sugeriu que a manipulação de informação
e desinformação devem figurar nas discussões em curso sobre a bússola estratégica da UE, dado tratar-se de
1 Comunicação estratégica.
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uma ameaça presente, permanente, bem financiada e de natureza complexa, com tendência de crescimento,
que visam áreas de interesse estratégico da União, como as alterações climáticas, o combate à pandemia
COVID-19, as migrações e asilo e os processos eleitorais. Constatou que estas temáticas têm adquirido mais
espaço na agenda europeia, em particular desde 2015, destacando medidas adotadas na promoção da narrativa
europeia em países pertencentes à periferia da UE, através de incentivos direcionados a apoiar o jornalismo
independente e crível, com particular destaque para a Geórgia e Ucrânia. Mencionou, também, o trabalho levado
a cabo pelo mecanismo de alerta criado pelo SEAE que, referiu, tem agilizado a cooperação interinstitucional no
contexto europeu. Na dimensão externa, informou que o SEAE colabora ativamente com o mecanismo de
resposta rápida do G7, permitindo um diálogo célere e eficaz com outras democracias similares, bem como
organizações internacionais, incluindo a OTAN. Em resposta às recomendações elencadas no projeto de
relatório em análise, informou que o SEAE tem disponível um conjunto de ferramentas direcionadas a prevenir
e combater este tipo de ameaças, sugerindo, contundo, que a União procure desenvolver novas políticas que
imponham um custo efetivo e real a quem promove desinformação e disseminação de informação falsa. Alertou
para um futuro caracterizado pela crescente complexidade das técnicas utilizadas por novos atores na produção
de desinformação em locais com pouca literacia tecnológica, como a África Subsariana, com impacto direto no
sucesso das missões PCSD presentes naquela região. Reiterou que a eficácia no combate a estes fenómenos
depende, em larga parte da cooperação internacional, instando à criação de um quadro regulatório único,
transnacional, que harmonize a resposta das democracias liberais.
Sandra Kalinete apresentou o projeto de relatório que culmina o trabalho da Comissão, elencando conclusões
e recomendações a apresentar às instituições europeias, Governos e Parlamentos dos Estados-Membros.
Começou por reportar que a ingerência estrangeira, a manipulação da informação e a desinformação constituem
uma violação das liberdades fundamentais de expressão e de informação, que coloca em perigo os processos
democráticos na UE e nos seus Estados-Membros, em particular no que respeita à realização de eleições livres
e justas. Referiu que o desenvolvimento de uma estratégia coordenada da UE contra a ingerência externa deve
ter por base o elevado risco que o fenómeno representa para a sociedade no seu todo, incentivando à
mobilização de todas as partes interessadas, incluindo das diferentes instituições europeias. Esta estratégia,
disse, representa uma oportunidade de excelência para potenciar a resiliência da União, sugerindo, em
complemento, a rápida implementação de melhorias no conhecimento situacional deste tipo de campanhas, em
particular através da monitorização, em tempo real, das atividades levadas a cabo por atores externos. Reiterou
que os Estados-Membros devem incluir programas de formação focados na literacia digital, a fim de combater
a falta de sensibilização que existe nesta área. Deu nota da crescente utilização de plataformas em linha para
fins de ingerência e de manipulação de informação, uma prática que só pode ser eliminada através da
implementação de um quadro regulatório robusto, do reforço das políticas de cibersegurança, da adoção de
medidas dissuasão e da aplicação de sanções coletivas. Instou as instituições da UE a continuarem a cooperar
com os grupos de trabalho StratCOM do Serviço Europeu para a Ação Externa, sugerindo a urgente
implementação de regras vinculativas que comprometam as plataformas em linha a identificar, avaliar e atenuar
as tentativas de manipulação da informação associadas à utilização dos seus serviços. Exortou a UE e os seus
Estados-Membros a adotarem medidas adicionais contra a desinformação, nomeadamente através da criação
de um regime de sanções no domínio da ingerência estrangeira, incluindo a desinformação, capaz de responder,
em tempo útil, a campanhas encetadas por atores externos. Afirmou que os sistemas democráticos plurais são
particularmente vulneráveis a este tipo de ameaça, propondo que, nesta temática, só é possível garantir um
sucesso sustentável quando as soluções adotadas visam as causas do problema e não o problema em si. Aludiu
à falta de resiliência no domínio das infraestruturas críticas, censurando a atual dependência de atores externos
nas cadeias de aprovisionamento tecnológico. Por fim, frisou que eventuais medidas a adotar em resposta a
esta nova tipologia de ameaça deve respeitar por completo os direitos, liberdades e garantias que caracterizam
a União Europeia, reiterando que este equilíbrio é essencial a fim de minorar eventuais limitações à liberdade
de expressão.
No debate que se seguiu os Deputados ao Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais sublinharam a
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urgência na adoção de uma estratégia coordenada a nível europeu, na criação de mecanismos de gestão de
crise focados em ingerências externas, na implementação de sistemas de controlo e monitorização de
financiamento externo à União e na adoção de um quadro de sanções flexível, direcionado a responder a este
novo tipo de ameaça.
A Deputada Ilídia Quadrado (PSD) usou da palavra para sublinhar a pertinência do tema e referir que os
avanços digitais globalizados exigem dos países um equilíbrio entre a proteção das liberdades civis e a
segurança nacional. Mais disse que as próprias liberdades que caracterizam as democracias liberais facilitam a
proliferação da desinformação, dando nota de que a perceção de um processo eleitoral comprometido prejudica
a vitalidade do modelo democrático. Salientou o impacto das informações falsas na segurança nacional e na
integridade dos vetores tradicionais de disseminação de notícias, instando as redes sociais a aumentarem a
monitorização e o escrutínio de atores que ativamente propagam falsa informação. Considerou que a literacia
mediática e educativa são fatores essenciais no que respeita à resiliência europeia, frisando que eventuais
respostas a esta ameaça devem provir de um diálogo coordenado e amplo com outras democracias liberais.
Concluiu reiterando o papel da cooperação na resolução destas temáticas, agradecendo à autora do relatório o
trabalho desenvolvido.
Sessão II
Resposta à ingerência externa em cooperação com outras democracias
Esta sessão foi presidida pelo Presidente da Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre a Ingerência
Estrangeira em Todos os Processos Democráticos na União Europeia, incluindo Desinformação, Raphaël
Glucksmann. Teve como oradores Laurynas Kasciunas, Presidente da Comissão de Segurança e Defesa do
Siesmas lituano, Lia Quartapelle Procopio, membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Assuntos
Europeus do Parlamento italiano, bem como uma mensagem vídeo de James Paterson, Presidente da Comissão
Conjunta sobre Informações e Segurança do Parlamento australiano.
James Paterson, na mensagem de vídeo transmitida, começou por informar que em 2017, um estudo
promovido pelos serviços de segurança identificou a China como o principal ator responsável pela disseminação
de informação falsa em território australiano. Em resposta, o executivo de Camberra desenvolveu uma estratégia
interna transversal a todas as dimensões do Estado, a fim de combater este fenómeno. No que toca a
aprovisionamento tecnológico, informou que o Governo australiano baniu a Huawei, bem como outras empresas
com ligação ao Partido Comunista Chinês, de competir em contratos relacionados com a expansão da rede 5G,
por forma a garantir que as infraestruturas classificadas como críticas não fiquem dependentes da bonomia de
atores externos. Também no que respeita ao financiamento dos partidos políticos, informou que foram
implementadas restrições a apoios financeiros providenciados por entidades estrangeiras. No referente à
academia, deu nota de nova legislação, entretanto aprovada, que obriga as universidades e os centros de
desenvolvimento tecnológico a informarem o Governo sobre parcerias e programas de cooperação com
organismos sediados em países terceiros. No plano legislativo, salientou a introdução de iniciativas que visam
criminalizar a desinformação, em particular quando promovida por outros Estados. Na dimensão externa, referiu
que a Austrália tem procurado aumentar a consciencialização desta problemática no contexto regional,
promovendo iniciativas que visam capacitar os países do Sudeste Asiático e do Sudoeste do Pacífico para
melhor gerir interferências externas e campanhas de desinformação. Para o efeito, desenvolveu uma nova
abordagem: A Estratégia Internacional para o Diálogo sobre Tecnologias Críticas e Ciber, um documento que
apresenta a visão da Austrália para um Indo-Pacífico resiliente e próspero, capacitado na defesa do seu
ciberespaço e de tecnologias críticas, através de programas e ações de formação direcionadas a proteger e
promover os interesses das democracias regionais.
Lia Quartapelle Procopio reiterou a necessidade de lidar com esta temática de uma forma coordenada.
Aludindo à experiência italiana durante as primeiras semanas da pandemia, referiu que a Itália também sofreu
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uma infopandemia, espoletada pela propagação de informação falsa, promovida por atores internos e externos.
Mais disse que inquéritos e outros mecanismos de monitorização de informação permitiram analisar o impacto
desta infopandemia, destacando-se a mudança na perceção do público sobre a perigosidade da doença e sobre
a atuação do Estado italiano na respetiva resposta, fruto da rápida disseminação de notícias falsas. Salientou
que a narrativa promovida culpava os alemães pela ausência de material medico-sanitário (máscaras e
respiradores), apresentando a China, em contraponto, como um benevolente benemérito. Referiu que a China
capitalizou sobre esta perceção enviando um avião com material medico-sanitário, numa aparente ação
propagandística, que denotava uma estratégia de comunicação concertada, não-orgânica, articulada e
promovida por Pequim. Esta interpretação, referiu, foi habilmente reforçada nas redes sociais, com a
interposição de imagens relativas à entrega do referido material no aeroporto, com imagens de cidadãos italianos
a aplaudirem o trabalho dos profissionais médicos à janela de suas casas, procurando transmitir uma ligação
entre os dois momentos. O impacto destas atividades fez-se sentir nas sondagens do Eurobarómetro, como
apoio à União Europeia a cair em toda a Itália. Fora do contexto da pandemia, sublinhou a fraca resposta ao
financiamento externo de partidos políticos, referindo que se trata de uma prática comum em Itália, que não
provoca uma condenação generalizada por parte da opinião pública. Prosseguiu, propondo que a identificação
de soluções nestas matérias só é viável se existir um largo consenso nacional sobre a tipificação e classificação
conceptual de notícias falsas e desinformação, aludindo ao atual bloqueio no parlamento italiano, que não tem
conseguido aprovar legislação sobre a matéria. Referiu que o programa NextGenerationEU é uma oportunidade
de excelência para promover a literacia tecnológica e desenvolver infraestruturas críticas, áreas chave no
combate a estas novas ameaças. Por fim, mencionou as interdependências complexas que caracterizam os
fluxos de aprovisionamento à escala global para frisar a urgência da Europa desenvolver capacidades próprias
nesta dimensão, reduzindo a sua dependência em setores estratégicos.
Laurynas Kasciunas começou por afirmar que o Século XXI configura-se num momento de afirmação de
poder da China, com impacto nas dinâmicas securitárias que caracterizam as relações entre blocos e entre as
principais potências. Neste quadro, referiu, urge decidir como melhor proteger a segurança comum da UE, tanto
a nível internacional como a nível nacional. Considerou que o ocidente tende a observar o mundo através de
uma lente neoliberal, enquanto a China tem vindo a promover políticas protecionistas, procurando reduzir as
suas importações ao mínimo. Neste contexto, disse, a indústria avançada da União Europeia não consegue
assegurar a sua produção sem recurso a matéria prima e produtos intermédios de origem chinesa, limitando
significativamente a autonomia da União em setores tecnológicos de natureza estratégica, como a indústria da
defesa. Reiterou que o projeto chinês procura maximizar o protecionismo e capitalizar sobre a abertura dos
mercados internacionais para captar fluxos financeiros e tecnologias, notando que este esforço é efetuado a
nível bilateral e, dada a diferenciação de poder entre as partes, alguns países não demonstram grande
capacidade de resistência à pressão de Pequim. Sublinhou que o plano económico chinês para o horizonte
2020-2025 tem como propósito assegurar a integração vertical da indústria chinesa, com vista à produção de
bens de valor acrescentado, que resultam, em parte, da captura de tecnologias desenvolvidas no ocidente.
Opinou que a China pretende ser um ator de relevo nos mercados europeus através do controlo indireto de
setores estratégicos, e assim assegurar o seu acesso a infraestruturas críticas, um vetor de vulnerabilidades
para a maioria dos Estados-Membros. Sobre a situação na Lituânia, deu nota do trabalho já desenvolvido com
vista a garantir a independência tecnológica do país, em particular no que se refere ao aprovisionamento de
infraestruturas críticas. Informou que a Lituânia dá primazia a tecnologias desenvolvidas pelos seus parceiros
estratégicos no ocidente, criticando as regras da contratação pública de outros Estados-Membros por serem
demasiado permissivas a influências externas. Sublinhou que a Lituânia foi dos primeiros países da União
Europeia a adotar um mecanismo de triagem de países terceiros, importante na monitorização do financiamento
de empresas estratégicas e na filtragem de fornecedores de tecnologias críticas. Em resultado, a Lituânia limitou
o acesso ao mercado 5G a empresas da União Europeia, considerando impensável que países membros da
OTAN ficassem dependentes de material chinês para manter as suas redes de comunicação. Mais disse que,
em resultado desta decisão, o país está a ser processado por violação das regras de contratação pública da
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União Europeia. Referiu, a título de exemplo, a recente decisão por parte da Comissão responsável pela
avaliação de fornecedores na Lituânia, de bloquear a compra de material chinês para controlo de bagagens em
aeroportos. Face ao que precede, preconizou uma revisão da relação entre a União Europeia e a República
Popular da China, com vista a assegurar autonomia dos Estados no tocante a decisões sobre aprovisionamento
de materiais estratégicos.
Findas as intervenções iniciais, o debate focou-se na urgência em densificar o diálogo com os principais
parceiros estratégicos da União, partilhando informação e boas práticas. Foi reconhecido o crescente papel da
China nestas temáticas, tendo sido sugerido que a União desenvolva mecanismos de comunicação dedicados
a contrapor narrativas externas. Destacou-se a importância de garantir a resiliência dos sistemas eleitorais
europeus, das cadeias de aprovisionamento de infraestruturas críticas, com prioridade a fornecedores sediados
em democracias similares, bem como da literacia tecnológica da população europeia, em particular através da
criação de programas de formação específicos, integrados no projeto NextGenerationEU.
O Deputado José Magalhães (PS) usou da palavra para felicitar o trabalho realizado, classificando o relatório
como sólido, com propostas concretas, um verdadeiro grito de alarme para uma temática que urge responder.
Notou que o relatório peca por ser tardio, pois a celeridade da evolução tecnológica coloca desafios que a União
Europeia não está preparada para lidar. Salientou o rigor técnico do relatório, reconhecendo que também em
Portugal persistem lacunas nestas matérias, existindo, contudo, um consenso generalizado na sociedade
portuguesa sobre a necessidade de definir e implementar uma estratégia focada na desinformação e na
disseminação de notícias falsas. Informou que, embora Portugal tenha tido êxito no combate à desinformação
sobre a pandemia COVID-19, não está preparado para monitorizar e combater campanhas de desinformação
focadas em processos eleitorais, tanto mais que as plataformas utilizadas nestas práticas não estão sediadas
na União Europeia. Referiu que Portugal cumpre com as recomendações contidas nos pontos 42 e 45 do
relatório, tendo o Parlamento português aprovado, por unanimidade, uma lei que confere direitos a utilizadores
das plataformas em linha à defesa face abusos e à obtenção de informação que contrarie notícias falsas. Em
relação à dependência da União Europeia de fornecedores de tecnologia não europeus, concordou que se
tratava de um desafio de difícil resposta, notando algum trabalho feito na matéria, nomeadamente a diretiva
europeia sobre microcircuitos digitais e a rede europeia Gaia-x. Não obstante a utilidade destas iniciativas,
considerou que a cooperação entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu era absolutamente
essencial na procura de soluções duradoras, instando a uma maior cooperação entre as partes.
Palácio de São Bento, 17 de novembro de 2021.
(Eduardo Teixeira)
Membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Seguem, em anexo os seguintes documentos:
▪ Documento n.º 1: Programa dos trabalhos;
▪ Documento n.º 2: Lista de participantes
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With the support of the Directorate for Relations with
National Parliaments
FOREIGN INTERFERENCE In all Democratic Processes in The European Union, including Disinformation
TUESDAY, 9 NOVEMBER 2021
13.45 TO 15.45AND 16.15 TO 18.15 ROOM Spaak 1A002
EUROPEAN PARLIAMENT, BRUSSELS
& REMOTE PARTICIPATION
AGENDA
EUROPEAN PARLIAMENT - NATIONAL PARLIAMENTS
INGEInter-parliamentary
Committee Meeting Special Committee on Foreign Interference in all Democratic
Processes in the European Union, including Disinformation
ANEXOSANEXO 1
PROGRAMA
3 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________
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Order of Business
13.45 -
13.50
Introductory remarks by Mr Raphaël GLUCKSMANN Chair of the Special Committee on Foreign Interference in all Democratic Processes in the European Union, including Disinformation (INGE), European Parliament
Session 1:Foreign Interference in Democratic Processes in the EU
13.50 - 14.00
14.00 - 14.15
14.15 - 14.35
14.35 - 15.35
15.35 - 15.45
Introduction by Mr Stefano SANNINO Secretary-General of the European External Action Service
Presentation of the INGE draft report by Ms Sandra KALNIETEEPP, LV and INGE Rapporteur
Initial comments by the INGE Shadow Rapporteurs
Exchange of views with INGE MEPs and national MPs
Closing remarks by Ms Sandra KALNIETE EPP, LV and INGE Rapporteur
Session 2:Responding to Foreign Interference in Cooperation with Like-Minded Democracies
16.15 - 16.45
16.45 - 18.05
18.05 - 18.15
Video message by Senator James PATERSON Chair of the Australian Parliament’s Joint Committee on Intelligence and Security
Keynote speech by Mr Laurynas KASČIŪNAS Chair of the Lithuanian Seimas Committee on National Security and Defence
Keynote speech by Ms Lia QUARTAPELLE PROCOPIO Member of the Italian Parliament’s Committee on Foreign and European Community Affairs
Exchange of views with INGE MEPs and national MPs
Closing remarks by Mr Raphaël GLUCKSMANN Chair of INGE
* * *
The event will be webstreamed on the European Parliament website.
You can follow INGE on Twitter.
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With the support of the Directorate for Relations with
National Parliaments
FOREIGN INTERFERENCE In all Democratic Processes in The European Union, including Disinformation
TUESDAY, 9 NOVEMBER 2021
13.45 TO 15.45AND 16.15 TO 18.15 ROOM Spaak 1A002
EUROPEAN PARLIAMENT, BRUSSELS
& REMOTE PARTICIPATION
List of participants from national Parliaments EUROPEAN PARLIAMENT - NATIONAL PARLIAMENTS
INGEInter-parliamentary
Committee Meeting Special Committee on Foreign Interference in all Democratic
Processes in the European Union, including Disinformation
ANEXO 2LISTA DE PARTICIPANTESNTES
3 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________
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BELGIQUE/ BELGIË/ BELGIUM
Chambre des représentants / Kamer van volksvertegenwoordigers / House of Representatives
Members:
Ms Els VAN HOOF Chair - Committee on Foreign Relations
CD&VD / EPP
Mr Roberto D'AMICO Member - Committee on the Economy, Consumer Protection and the Digital Agenda
PVDA-PTB / The Left
Official:
Mr Liêm DANG-DUY Official of national Parliament
II SÉRIE-D — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________________
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ČESKO / CZECHIA
Senát / Senate
Member:
Mr DavidSMOLJAK Vice-Chair - Committee on EU Affairs
STAN (Mayors and Independents) / EPP
Official:
MsKateřina KRAMEŠOVÁ Official of national Parliament
DEUTSCHLAND / GERMANY
Bundesrat / Federal Parliament of the Federal Republic of Germany
Member:
Ms Heike RAAB Member - Committee on European Union Questions of the Bundesrat
SPD / S&D
Official:
Mr Michel REINOLD Official of national Parliament
3 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________
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EIRE / IRELAND
Dáil Éireann / House of Representatives
Members:
Ms Niamh SMYTH Chair - Joint Committee on Tourism, Culture, Arts, Sport and Media
Fianna Fáil / Renew
Mr Johnny MYTHEM Member - Joint Committee on Tourism, Culture, Arts, Sport and Media
Sinn Féin / The Left
Official:
Mr Calum FABB Official of national Parliament
Oireachtas
Members:
Mr Malcolm BYRNE Member - Joint Committee on Tourism, Culture, Arts, Sport and Media
Fianna Fáil / Renew
Ms Mary FITZPATRICK Member - Committee on Housing, Local Government and Heritage
Fianna Fáil / Renew
Official:
Ms Laura PATHE Official of national Parliament
II SÉRIE-D — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________________
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ΕΛΛΑΔΑ / GREECE
Βουλή των Ελλήνων / Hellenic Parliament
Members:
Mr Georgios KATROUGALOS Member - Committee on National Defence and Foreign Affairs
SYRIZA / The Left
Officials:
Mr Athanasios LIOUTAS Member - Committee on National Defence and Foreign Affairs
ND / EPP
Mr Andreas NIKOLAKOPOULOS Member - Committee on National Defence and Foreign Affairs
ND / EPP
Ms Peggy SMYRNIOTI Official of national Parliament
Ms Eleni SIANNA National Parliament representative (based in Brussels)
3 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________
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ESPAÑA / SPAIN
Congreso de los Diputados / Congress of Deputies
Member:
Mr Juan CUATRECASAS ASUA Head of Delegation Member - Joint Committee for National Security
PSOE / S&D
Official:
Ms SANCHEZ-ABARCA GORNALS National Parliament representative (based in Brussels)
II SÉRIE-D — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________________
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ITALIA / ITALY
Camera dei Deputati / Chamber of Deputies
Members:
Ms Sabrina DE CARLO Member - Committee on Constitutional, Presidency of the Council of Ministers and Interior Affairs
M5S / No Group Affiliation in the EP
Ms Lia QUARTAPELLE PROCOPIO Member - Committee on Foreign and European Community Affairs
PD / S&D
Officials:
Mr Stefano CICCOGNANI Mr Massimiliano ELEONORI Mr Sebastiano FIUME GARELLI Ms Francesca PIAZZA Officials of national Parliament
Ms Maria SCHININÀ National Parliament representative (based in Brussels)
Senato della Repubblica / Senate
Member:
Mr Enrico AIMI Head of Delegation Member - Committee on Foreign Affairs and Emigration
Forza Italia / EPP
Official:
Ms Viviana DI FELICE Official of national Parliament
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LATVIJA / LATVIA
Saeima / Parliament of the Republic of Latvia
Members:
Ms Vita Anda TĒRAUDA Chair - Committee on European Affairs
Attīstībai/Par! / Renew
Ms Dagmāra BEITNERE-LE GALLA Member - Committee on European Affairs
Jaunā konservatīvā partija / No Group Affiliation in the EP
Mr Boriss CILEVIČS Member - Committee on European Affairs
"Saskaņa" sociāldemokrātiskā partija / S&D
II SÉRIE-D — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________________
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LIETUVA / LITHUANIA
Seimas / Parliament of the Republic of Lithuania
Members:
Mr Laurynas KASČIŪNAS Chair - Committee on National Security and Defence
Homeland Union - Lithuanian Christian Democrat Political Group / EPP
Mr Arminas LYDEKA Vice Chair - Committee on European Affairs
Liberals Movement Political Group / Renew
Mr Andriius MAZURONIS Member - Committee on European Affairs
Labour Party Political Group / No Group Affiliation in the EP
Mr Emanuelis ZINGERIS Member - Committee on Foreign Affairs
Homeland Union - Lithuanian Christian Democrats / EPP
Officials:
Ms Wilma GRECKAITĖ Ms Simona JANKAUSKAITĖ Officials of national Parliament
Ms Rūta BUNEVIČIŪTĖ National Parliament representative (based in Brussels)
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MAGYARORSZÁG / HUNGARY
Magyar Országgyűlés / National Assembly
Member:
Mr Barna ZSIGMOND Member Committee on Foreign Affairs
Fidesz / No Group Affiliation in the EP
Officials:
Ms Peggy MYRNIOTIOfficial of National Parliament
Ms Eleni SIANNANational parliament representative (based in Brussels)
Ms Adrienn ZSIGMOND-VARGA Official of national Parliament
Mr Csaba HUSZÁR National Parliament representative (based in Brussels)
II SÉRIE-D — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________________
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NEDERLAND / THE NETHERLANDS
Tweede Kamer / House of Representatives
Members:
Mr Laurens DASSEN Member - Committee on European Affairs
Volt / Greens/EFA
Ms Salima BELHAJ Member - Committee on Defence
D66 / Renew
Official:
Mr Louis MIDDELKOOP Official of national Parliament
Eerste Kamer / Senate
Members:
Ms Farah KARIMI Member - Committee on Foreign Affairs, Defence and Development Cooperation
GroenLinks / Greens/EFA
Mr Ruud KOOLE Member - Committee on Foreign Affairs, Defence and Development Cooperation
PvdA / S&D
Official:
Ms Anne-Mirthe DIEUDONNE Official of national Parliament
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POLSKA / POLAND
Sejm
Members:
Mr Krzysztof GAWKOWSKI Member - Committee on Digitalisation, Innovation and Modern Technologies
The Left / S&D
Mr Daniel MILEWSKI Member - Committee on European Affairs Committee
Law & Justice (PiS) / ECR
Official:
Ms Anna MARCINIAK Official of national Parliament
Senat / Senate
Member:
Ms Danuta JAZLOWIECKA Vice Chair - Committee of the European Union and Foreign Affairs
Civic Platform / EPP
Officials:
Ms Magdalena SŁOK-WÓDKOWSKA Official of national Parliament
Mr Wojciech KUŹMA National Parliament representative (based in Brussels)
II SÉRIE-D — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________________
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PORTUGAL
Assembleia da República / Assembly of the Republic
Members:
Mr Nuno Miguel CARVALHO Member - Committee on Foreign Affairs and Portuguese Communities
Social Democrats / EPP
Ms Isabel MEIRELLES Member - Committee on European Affairs
Social Democrats / EPP
Ms Ilídia QUADRADO Member - Committee Culture and Media
Social Democrats / EPP
Officials:
Mr João de CAMPOS COELHO Official of national Parliament
Mr Bruno DIAS PINHEIRO National Parliament representative (based in Brussels)
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SVERIGE / SWEDEN
Riksdagen / Swedish Parliament
Members:
Mr Daniel ANDERSSON Member - Committee on the Constitution
The Social Democratic Party / S&D
Ms Camilla HANSÉN Member - Committee on Foreign Affairs
The Green Party / Greens/EFA
Mr Erik OTTOSON Member - Committee on the Constitution
The Moderate Party / EPP
Mr Hans ROTHENBERG Member - Committee on Foreign Affairs
The Moderate Party / EPP
II SÉRIE-D — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________________
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Página 23
OFFICIALS
БЪЛГАРИЯ / BULGARIA
Народно събрание / National Assembly
Official:
Mr Vladimir BERON National Parliament representative based in Brussels
ČESKO / CZECHIA
Poslanecká sněmovna / House of Representatives
Officials:
MrFilip FICNER Official of national Parliament
Ms Simona SPISAROVÁ Ms Eva TETOUROVÁ National Parliament representatives based in Brussels
DEUTSCHLAND / GERMANY
Bundestag / National Parliament of the Federal Republic of Germany
Officials:
Mr Reiner HAUNREITER Consultant
Ms Gabriela SIERCK National Parliament representative (based in Brussels)
3 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________
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Página 24
FRANCE
Assemblée nationale / National Assembly
Official:
Mr Pierre BOSSE National Parliament representative (based in Brussels)
HRVATSKA / CROATIA
Hrvatski Sabor / Croatian Parliament
Official:
Ms Tanja BABIC National Parliament representative (based in Brussels)
ΚΥΠΡΟΣ / CYPRUS
Βουλή των Αντιπροσώπων / House of Representatives
Official:
Ms Maria SOTIRIOU GEORGIOU National Parliament representative (based in Brussels)
MALTA
Kamra tad-Deputati / House of Representatives
Official:
Mr Ian Paul BAJADA National Parliament representative (based in Brussels)
II SÉRIE-D — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________________
24
Página 25
ÖSTERREICH / AUSTRIA
Nationalrat / National Council
Official:
Ms Katharina WÜRZNER Official of national Parliament
ROMÂNIA / ROMANIA
Camera Deputatilor / Chamber of Deputies
Official:
Ms Cristina SAVA National Parliament representative (based in Brussels)
Senat / Senate
Official:
Ms Izabella MOLDOVAN National Parliament representative (based in Brussels)
SLOVENIJA / SLOVENIA
Državni Zbor / National Assembly
Official:
Mr Zvonko BERGANT National Parliament representative (based in Brussels)
SLOVENSKO / SLOVAKIA
Národná Rada / National Parliament
Official:
Mr Peter DAUBNER Official of national Parliament
3 DE DEZEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________________
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SPECIAL GUESTS
NORWAY
Stortinget / Parliament of Norway
Official:
Mr Per NESTANDE National Parliament representative (based in Brussels)
II SÉRIE-D — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________________
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.