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Terça-feira, 14 de dezembro de 2021 II Série-D — Número 11
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
— Relatório sobre a participação da Assembleia da República na Sessão Plenária inaugural da Conferência
sobre o Futuro da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, no dia 23 de outubro de 2021.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA SESSÃO PLENÁRIA
INAUGURAL DA CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA EUROPA, QUE TEVE LUGAR EM
ESTRASBURGO, NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2021
– Delegação da Assembleia da República:
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS).
Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Moniz (PSD).
Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Fabíola Cardoso (BE).
Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Bruno Dias (PCP).
– Assessoria:
Bruno Dias Pinheiro, Representante da AR em Bruxelas.
Catarina Ribeiro Lopes, Representante da AR no Secretariado da COSAC.
Liliane Sanches da Silva, Assessora Parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus.
1 – Reunião com os representantes dos Parlamentos nacionais que participam na sessão plenária
Teve lugar, no dia 21 de outubro, a reunião da componente dos Parlamentos nacionais, uma das quatro
componentes do plenário (Parlamento Europeu, Conselho, Comissão Europeia e Parlamentos nacionais), cuja
ordem de trabalhos incidiu sobre a (i) preparação do plenário da Conferência (de 23 de novembro), o (ii)
intercâmbio de pontos de vista sobre os grupos de trabalho e (iii) outros assuntos.
A reunião foi presidida por Branko Grims, membro da delegação da Assembleia Nacional da Eslovénia à
Conferência sobre o Futuro da Europa que, após uma breve introdução, se referiu ao primeiro ponto da ordem
de trabalhos, cuja discussão se centrou nos métodos de disponibilização da informação, no tempo de
intervenção concedido os Parlamentos nacionais na reunião plenária e a utilização de cartões azuis, e na
possibilidade de substituir membros da delegação em caso de impedimento para a participação na reunião
plenária.
No âmbito do segundo ponto da agenda de trabalhos foram discutidas as metodologias dos grupos de
trabalho da Conferência, inclusive a definição das presidências dos grupos de trabalho que cabem à
componente dos Parlamentos nacionais, nomeadamente, o grupo de trabalho sobre Transformação Digital e o
grupo de trabalho sobre Migrações.
Branko Grims informou que a distribuição dos Deputados nacionais pelos diferentes grupos de trabalho da
Conferência foi realizada, sempre que possível, de acordo com as ordens de preferência anteriormente
expressadas. Quanto à seleção dos Presidentes para os grupos de trabalho, deu nota de que haviam sido
recebidas 5 candidaturas para o grupo de trabalho sobre transformação digital e 4 candidaturas para o grupo
de trabalho sobre migrações, tendo sido adotados como critérios de escolha a garantia da pluralidade da
representação partidária, o equilíbrio de género e a proximidade temática/impacto direto do tema com o
Estado-Membro de onde o candidato é originário.
Seguiu-se o período de debate durante o qual os Parlamentares aludiram à regra segundo a qual os grupos
de trabalho não podem integrar mais do que um membro do mesmo Estado-Membro, apesar das preferências
demonstradas, tendo um dos membros da delegação italiana sublinhado que, no seu caso, o facto de um dos
Interveio neste ponto do debate o Deputado Bruno Dias, aludindo às situações em que os membros das
delegações não participam no debate em reunião plenária devido a constrangimentos de tempo,
sugerindo que se pudesse prever a possibilidade de os membros das delegações apresentarem as
suas posições e perspetivas através de contributos escritos.
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membros da delegação italiana ter sido nomeado presidente de um dos grupos de trabalho, conduziu a que
sua preferência não fosse tomada em consideração, apesar de ainda existirem vagas no grupo de trabalho.
Foi ainda sublinhada a importância de existirem conclusões escritas e públicas sobre os resultados dos
debates dos grupos de trabalho, bem como da sua metodologia de trabalho, de se partilhar documentação
para as reuniões de forma célere e de se realizarem reuniões de trabalho entre os membros dos grupos de
trabalho.
2 – Reuniões dos Grupos de Trabalho
No dia 22 de outubro tiveram lugar as primeiras reuniões dos grupos de trabalho do plenário sobre os
tópicos da Conferência, das quais se destacam as que contaram com a participação dos membros da
delegação da Assembleia da República, nomeadamente:
– Grupo de trabalho sobre transformação digital: a reunião foi copresidida pelas Deputadas Riina
Sikkut e Elina Valtonem, e os membros referiram a importância de serem debatidos temas como a soberania
digital, a cibersegurança, a saúde digital, a proteção de infraestruturas digitais, a digitalização dos serviços
públicos, as redes móveis e o 6G, a inclusão, a inteligência artificial, o combate à desinformação, bem como a
literacia e a educação digital, a identidade digital europeia, a proteção de direitos individuais, os riscos da
transição digital e a precariedade dos trabalhadores as plataformas digitais.
– Grupo de trabalho sobre democracia europeia: a reunião foi presidida pelo Deputado ao Parlamento
Europeu Manfred Weber, que salientou a importância dos princípios fundamentais da democracia,
nomeadamente o direito ao voto, o debate, a democracia direta, o respeito pelo Estado de direito, o
funcionamento das instituições, a diplomacia e a solidariedade, o poder executivo para aplicar decisões e a
comunicação nos meios de comunicação social e nas redes sociais. No âmbito da debate sobre os temas a
abordar nos trabalhos do grupo, aludiu-se à relação entre as instituições da União Europeia e com os seus
cidadãos, a soberania nacional, a União Europeia enquanto confederação, a participação dos cidadãos,
principalmente dos jovens, nas eleições nacionais e europeias, legislação eleitoral, União Económica, respeito
pelos princípios e valores da UE, referendo, poder de veto, desintegração europeia, mecanismo de tomada de
decisão na UE e reforço do papel do Parlamento Europeu através da concessão de poder de iniciativa.
Interveio nesta reunião o Deputado Paulo Moniz que sublinhou a importância de garantir o respeito
pelos direitos e liberdades individuais na utilização das plataformas digitais, assegurando a proteção
dos dados dos seus utilizadores. Aludiu à soberania digital e à importância de promover a conectividade
através de cabos submarinos e terrestres de fibra ótica, bem como à soberania digital industrial.
Concluiu referindo a importância de distinguir transição digital e digitalização da burocracia, pois a
primeira visa facilitar o fluxo de informação e economia.
Interveio no debate o Deputado Luís Capoulas Santos que referiu que, relativamente à situação
ilustrada pelo membro da delegação italiana, tendo em consideração que estão disponíveis vagas para
integrar o grupo de trabalho, em nome do princípio do consenso, dever-se-ia abrir a possibilidade do
referido membro integrar o grupo, pois o membro que assume o papel de presidente do grupo tem um
papel menos interventivo.
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– Grupo de trabalho sobre migração: a reunião foi presidida pelo Deputado Dimitris Kairidis, e foi
sublinhada a necessidade de abordar questões como a revisão da política comum de migração e asilo da UE
(Regulamento Dublim III), reforçando ainda mais a solidariedade entre os Estados-Membros, os novos
desafios, designadamente os ligados às alterações climáticas, a necessidade do respeito dos direitos
humanos, e o problema da instrumentalização da migração por países terceiros. Assim, foi decidido subdividir
os temas em três secções: a) Migração legal (harmonização das políticas nacionais em matéria de migração
controlada e políticas de integração); b) Migração irregular e proteção das fronteiras; e c) Política de asilo,
proteção de refugiados e partilha de encargos entre os Estados-Membros da UE.
– Grupo de trabalho sobre educação, cultura, juventude e desporto: a reunião foi presidida por Silja
Markkula, Presidente do Fórum Europeu da Juventude e dedicou-se aos resultados dos painéis de cidadãos
relativos aos temas sobre os quais o grupo de trabalho se vai debruçar. Foram apresentados, de forma
sumária, os resultados do relatório intercalar no que respeita às matérias em apreço, tendo sido focados os
temas que definirão o seu trabalho futuro, nomeadamente: diversidade linguística, qualificações
transfronteiriças e mobilidade, emprego jovem e transformação digital, identidade europeia e educação cívica.
Foi ainda discutida a possibilidade de criação de subgrupos de trabalho, uma vez que este grupo comporta
vários temas que podem ser tratados, primariamente e de forma mais específica, em separado, não se tendo
registado qualquer oposição a esta metodologia de trabalho.
A Deputada Fabíola Cardoso interveio na reunião, referindo a importância de o grupo ser presidido por
uma mulher jovem e de finalmente se iniciar a reflexão sobre o futuro da Europa. Destacou a
diversidade como palavra-chave neste debate, dando como exemplos educação para a diversidade,
promoção da diversidade cultural, diversidade no desporto, e também a necessidade do envolvimento
efetivo dos jovens, sugerindo a participação das escolas no debate, dando nota que, segundo os
dados da plataforma digital, ainda não existe diversidade nos participantes deste exercício (nem de
género, nem de idade).
Interveio nesta reunião o Deputado Luís Capoulas Santos, Presidente da Comissão de Assuntos
Europeu, que destacou que as migrações são um fenómeno inevitável e necessário, com
consequências e efeitos nefastos. Referiu ser essencial identificar, analisar e compreender os países de
origem e de destino dos migrantes para melhor abordar esta questão, importando, no âmbito do
presente grupo de trabalho, encontrar soluções e apresentar contributos para a resolução dos
problemas atuais, com propostas equilibradas e que representem as posições minimamente aceitáveis
ao nível da UE. Tal implica, acrescentou, analisar e avaliar as respostas possíveis, incluindo a avaliação
relativa das abordagens já utilizadas (a título de exemplo, o acordo com a Turquia em matéria de
acolhimento de refugiados), importando promover melhores condições nos países de origem, bem
como identificar e desenvolver os caminhos que a UE pode trilhar para regulamentar as migrações
legais.
Interveio nesta reunião o Deputado Bruno Dias, referindo ser essencial debater a defesa da
democracia, nas suas várias vertentes (política, económica, social e cultural), com respeito pela
vontade demonstrada pelos cidadãos. Mencionou ainda a regra da maioria qualificada (por contraponto
à da unanimidade) na tomada de decisões no Conselho, em que uma decisão pode ser imposta em
termos frontalmente contrários aos interesses de um ou mais estados-membros; e condenou as
medidas de imposição e exigência, a partir das instituições da UE, sobre determinados países –
inclusivamente em nome da democracia e do estado de direito – alertando que podem funcionar como
«combustível» para movimentos populistas e de extrema-direita.
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3 – Segunda Reunião do Plenário da Conferência sobre o Futuro da Europa
A segunda reunião plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa teve lugar no dia 23 de outubro, em
Estrasburgo e da agenda da reunião constavam os seguintes pontos: 1. Abertura da sessão pelos
copresidentes e apresentação da ordem do dia proposta pelo Conselho Executivo; 2. Painéis de cidadãos
europeus – Apresentação, por parte dos copresidentes e dos representantes dos painéis de cidadãos
europeus, seguida de debate; 3. Prestação de informações, por parte dos representantes dos painéis
nacionais e dos eventos, sobre os painéis nacionais e os eventos organizados; 4. Prestação de informações
sobre o Encontro Europeu da Juventude; 5. Plataforma Digital Multilingue – Apresentação, por parte dos
copresidentes, dos relatórios intercalares e do ponto da situação, seguida de debate, e 6. Encerramento da
sessão plenária da Conferência.
Esta reunião contou com a participação, entre outros, dos representantes do Parlamento Europeu, do
Conselho, da Comissão Europeia, dos Parlamentos nacionais e dos cidadãos (representantes dos Painéis de
Cidadãos Europeus, dos eventos nacionais ou de painéis de cidadãos nacionais e a Presidente do Fórum
Europeu da Juventude), salientando-se ainda a participação, pela primeira vez, dos representantes dos Balcãs
Ocidentais, e foi presidida por Dubravka Šuica, Guy Verhofstadt e Gašper Dovžan, copresidentes da
Conferência.
Após os discursos de abertura dos copresidentes, a primeira parte do debate centrou-se nos contributos
dos cidadãos provenientes dos Painéis de Cidadãos Europeus, nomeadamente as impressões iniciais, os
fluxos de trabalho e os subtemas.
Seguiu-se a apresentação do relatório das atividades sobre os resultados dos painéis nacionais e dos
eventos organizados, apresentado pelos representantes dos painéis nacionais e dos eventos, bem como a
apresentação das conclusões sobre o Encontro Europeu da Juventude, apresentadas pelos seus
representantes.
A segunda parte da reunião plenária foi dedicada à apresentação, por parte dos copresidentes, dos
relatórios intercalares.
Durante os pontos previstos para debate, as diversas componentes do plenário intervieram
intercaladamente.
Notas finais:
A próxima reunião plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa terá lugar nos dias 17 e 18 de
dezembro de 2021.
Toda a documentação referente à reunião plenária pode ser consultada na Plataforma Digital Multilingue e
a reprodução integral em vídeo da reunião está disponível em linha, no centro multimédia do Parlamento
Europeu.
Seguiu-se o período de debate, no qual interveio a Deputada Fabíola Cardoso, sublinhando as
conclusões dos relatórios intercalares da plataforma digital multilingue, nomeadamente a participação
reduzida dos cidadãos, bem como a percentagem de participação de mulheres e de jovens entre os 15
e os 24 anos.
Interveio neste ponto o Deputado Paulo Moniz que aludiu ao papel dos Painéis dos Cidadãos e à sua
importância na realização da Europa, bem como a pertinência da participação dos cidadãos na reflexão
conjunta e apresentação de soluções para os desafios comuns.
Salientou a relevância de construir uma economia autónoma e soberana, empreender uma
transformação digital ética e segura e proteger o ambiente, cabendo às instituições políticas nacionais e
europeias a responsabilidade de concretizar as sugestões expressas pelos cidadãos.
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Assembleia da República, 7 de dezembro de 2021.
A Delegação da Assembleia da República,
(Luís Capoulas Santos)
(Paulo Moniz)
(Fabíola Cardoso)
(Bruno Dias)
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