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Quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 II Série-D — Número 12
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo na reunião da União Interparlamentar por
ocasião da Conferência das Partes/Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26), que teve lugar em Glasgow, no Reino Unido, no dia 7 de
setembro de 2021.
— Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na 43.ª reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar, na
Sala Capitolare do Senado italiano, em Roma, nos dias 18 e 19 de novembro de 2021.
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RELATÓRIO
Reunião da União Interparlamentar por ocasião da COP 26
Glasgow, 7 de novembro de 2021
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INTRODUÇÃO
Decorreu em Glasgow, Reino Unido, no dia 7 de novembro de 2021, a Reunião da União Interparlamentar
(UIP) por ocasião da COP26, em formato totalmente presencial. Este evento, coorganizado pela UIP e pelo
Grupo Britânico da UIP, decorreu em simultâneo com a Conferência das Partes/Convenção Quadro das
Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26), a principal conferência internacional sobre alterações
climáticas, que reuniu líderes de todo o mundo para debater a ação climática e promover a implementação do
Acordo de Paris, o maior tratado internacional sobre alterações climáticas.
A UIP há muito que apoia o envolvimento dos parlamentos nas reuniões anuais da COP através da
organização de reuniões parlamentares. Assim, esta reunião teve como objetivo promover a cooperação e o
diálogo entre parlamentares no desenvolvimento de uma resposta à ameaça das alterações climáticas, que
reduziria as emissões de gases com efeito de estufa e, desta forma, limitaria o aumento da temperatura global
neste século a menos de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, sendo este aumento limitado ao
máximo de 1,5 graus Celsius.
Estiveram presentes nesta reunião mais de 200 parlamentares de todo o mundo, incluindo membros das
delegações dos parlamentos da UIP e representantes de Organizações parceiras.
O Deputado Francisco Rocha (PS), membro da Delegação da Assembleia da República à Assembleia
Parlamentar do Mediterrâneo (APM), participou neste evento em representação da APM, que foi convidada na
qualidade de Organização Observadora da Conferência das Partes e parceira da UIP. A assessoria técnica ao
Deputado Francisco Rocha (PS) foi realizada pela signatária.
Destacam-se, assim, os seguintes pontos constantes do programa1 desta reunião:
1. SESSÃO DE ABERTURA
Os Presidentes das duas Câmaras do Parlamento do Reino Unido, o Presidente da UIP e o Presidente do
Grupo Britânico da UIP (GBUIP), abriram oficialmente esta Reunião Parlamentar por ocasião da COP26. O
papel desempenhado pelos parlamentos no processo de implementação dos objetivos da COP foi destacado
nesta sessão de abertura.
Os oradores que intervieram neste painel, foram: Lindsay Hoyle, Presidente da Câmara dos Comuns do
Reino Unido, John Francis Mcfall de Alcluith, Presidente da Câmara de Lordes do Reino Unido, Deputado
Duarte Pacheco (PSD), Presidente da UIP e a Deputada Harriett Baldwin, Presidente do GBUIP, que
destacaram o papel desempenhado pelos parlamentos no processo de implementação dos objetivos da COP.
De referir a intervenção do Deputado Duarte Pacheco (PSD), Presidente da UIP, que enalteceu o papel da
ciência e a necessidade da adoção de medidas para evitar uma catástrofe climática, uma vez que as
alterações em curso seriam irreversíveis. Neste sentido, apelou aos Parlamentos, enquanto agentes de
mudança e de apoio na adoção de medidas concretas no que se refere aos compromissos internacionais
assumidos no âmbito do Acordo de Paris.
2. OPINIÃO DE ESPECIALISTA I – Alterações climáticas e recuperação «limpa»
Nesta sessão, a Presidente da Rede Parlamentar ParlAmericas sobre Alterações Climáticas, Senadora
Rosa Galvez (Canadá), refletiu sobre uma recuperação pós-pandemia mais amiga do ambiente. A COVID-19,
tal como as alterações climáticas, vieram ameaçar o bem-estar económico, social e físico da humanidade.
Contudo, o advento deste vírus não foi um acontecimento inusitado, uma vez que a degradação ambiental,
causada pelo homem, tem sido um fator de incremento da probabilidade e gravidade para o surgimento de
novas pandemias.
Nesta linha de pensamento, a Senadora Rosa Galvez apelou aos participantes, enquanto responsáveis
pelo sucesso ou fracasso da resposta, para que aproveitem todas as oportunidades para construir uma
sociedade mais resiliente, estabelecendo um diálogo construtivo e inclusivo sobre possíveis formas de
cooperação. Adicionalmente, para esta oradora, a recuperação limpa e justa deveria ser observada como um
investimento, com um elevado potencial de retorno no bem-estar coletivo, em detrimento de uma simples
saída de fundos públicos.
1 Anexo 1 – Programa da Reunião Parlamentar da UIP por ocasião da COP26 (em inglês)
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3. OPINIÃO DE ESPECIALISTA II – Alterações climáticas e segurança alimentar
O segundo especialista foi Gernot Laganda, Chefe do Programa para o Clima e Redução do Risco de
Catástrofes, do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas que expôs o tema do impacto das alterações
climáticas na segurança alimentar.
Neste âmbito, Gernot Laganda referiu que o conflito e o clima têm sido os grandes motores da fome
mundial. Com o impacto económico da COVID-19 e a rutura na cadeia de abastecimento devido a bloqueios e
falta de produção, o mundo assistiu a um aumento dos preços dos alimentos.
Neste âmbito, considerando que no momento existiriam 45 milhões de pessoas à beira da fome em 43
países, que são normalmente mais dependentes dos recursos naturais, se o clima ficar 2 ºC mais quente, este
número aumentaria para mais 189 milhões de pessoas inseguras em termos alimentares.
4. SESSÃO DE INTERVENÇÕES – A ação parlamentar
Esta sessão centrou-se na ação parlamentar para o cumprimento das metas nacionais e da
responsabilidade dos governos em matéria climática. Os participantes ouviram o testemunho de outros
parlamentares, que partilharam os desafios que enfrentaram, as iniciativas e as boas práticas que
desenvolveram nesta temática, estabelecendo uma base de cooperação e diálogo.
Os oradores desta sessão foram: a Deputada Caroline Lucas, Membro da Câmara dos Comuns do Reino
Unido, Rik Daems, Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), Zaid Al-Otoom,
Presidente da Comissão Parlamentar de Energia da Câmara dos Representantes da Jordânia e Fadli Zon,
Membro do Conselho de Representantes do Povo, Indonésia.
De referir a participação no debate da Deputada Hortense Martins (PS), Vice-Presidente da Delegação da
Assembleia da República à UIP, que enalteceu o facto de Portugal ter cumprido as suas obrigações no âmbito
do Acordo de Paris, tendo submetido a sua Estratégia – O Roteiro para a Neutralidade de Carbono 2050 – às
Nações Unidas muito antes do prazo, em setembro de 2019. Aliás, conforme referiu a Deputada portuguesa, o
país foi pioneiro em assumir a neutralidade de carbono na COP de Marraquexe em 2016, tendo
posteriormente desenvolvido o Roteiro e o seu Plano Nacional para a Energia e o Clima. Nesta sequência
também mencionou que a União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros seriam os maiores contribuintes
no financiamento público internacional da ação climática.
5. OPINIÃO DE ESPECIALISTA III – Alterações climáticas e desenvolvimento
Na terceira sessão de opinião, Chris Law, Deputado da Câmara dos Comuns do Reino Unido, referiu que
centenas de milhões de pessoas, em todo o mundo, teriam acesso limitado a rendimentos, alimentos, água
potável, cuidados de saúde e emprego. De acordo com este orador, se nada for feito, as alterações climáticas
seriam catastróficas, especialmente para os países em vias de desenvolvimento.
Neste sentido, Chris Law apelou aos presentes para que os parlamentos aprovem, sem delongas, uma
linha de ação que limite o aumento médio da temperatura global, adotando medidas corajosas e de carácter
multilateral, uma vez que as alterações climáticas não podem ser isoladamente resolvidas.
6. INTERVENÇÃO INSPIRADORA
Foi Mary Robinson, Presidente dos Anciãos, ex-Presidente da Irlanda, antiga Alta Comissária das Nações
Unidas para os Direitos Humanos e fundadora da The Mary Robinson Foundation – Justiça Climática, quem
realizou a intervenção inspiradora.
Nas suas declarações, há que salientar o apelo à união dos parlamentares para minimizar o impacto das
alterações climáticas: «Os parlamentares esclarecidos podem ajudar a construir coligações para assegurar
que tudo o que for decidido em Glasgow possa ser colocado em prática».
7. DEBATE INTERATIVO – O financiamento climático
Este painel de debate interativo centrou-se no financiamento do clima, com particular destaque para o
papel dos parlamentos no alcance de um maior financiamento para a ação climática, nomeadamente a
recuperação verde pós-pandémica e o financiamento dos Estados vulneráveis.
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Os oradores deste painel foram: Liam Byrne, Presidente da Rede Parlamentar do Banco Mundial e Fundo
Monetário Internacional, Graciela Camaño, Membro do Congresso Nacional da Argentina, Pa Jarju, Diretor da
Divisão de Programação do Fundo Clima Verde e Dionysia-Theodora Avgerinopoulou, Presidente da
Comissão de Proteção Ambiental da República Helénica.
O Deputado Francisco Rocha (PS), tinha uma intervenção2 preparada para o espaço de debate deste
painel. Contudo, devido ao elevado número de inscrições de parlamentos nacionais, não houve tempo
suficiente para a organização lhe ceder a palavra. Em todo o caso, a proposta de intervenção foi entregue à
organização para memória futura.
8. OPINIÃO DE ESPECIALISTA IV – Alterações climáticas, conflitos e assistência humanitária
A última sessão de opinião esteve a cargo de Chris Frassetto, Conselheiro Diplomático das Nações Unidas
e Presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha. Na sua participação, Chris Frassetto referiu que,
apesar dos eventos climáticos extremos, em alguns casos, poderem aliviar as tensões nas zonas de conflito, o
financiamento climático não chegaria efetivamente às áreas afetadas pelo conflito e quando o faz, não seria
distribuído uniformemente, não chegando às pessoas mais vulneráveis.
Assim, Chris Frassetto apelou aos participantes que ajudem na identificação de novos incentivos que
permitiriam ultrapassar a tensão inerente entre a necessidade de demonstrar a despesa e o impacto real dos
fluxos de financiamento climático, respeitando assim o compromisso de assegurar que este financiamento
chega aos locais mais vulneráveis, tal como previsto no Acordo de Paris.
9. DEBATE TEMÁTICO – Perdas e danos
O debate sobre perdas e danos avaliou os meios de medição e abordagem dos impactos inevitáveis das
alterações climáticas. Neste painel, os participantes puderam ouvir, em primeira mão, tanto de especialistas
que trabalham nesta área, como de parlamentares de países mais vulneráveis, as consequências das
alterações climáticas.
Os oradores desta temática foram: Valérie Masson-Delmotte, Copresidente do Grupo de Trabalho I do
Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), Saber Chowdhury, Membro do Parlamento do
Bangladesh e Presidente honorário da UIP, Samuelu Penitala Teo, Presidente do Parlamento de Tuvalu e
Maminiaina Solondraibe Rabenirina, Membro da Assembleia Nacional do Madagáscar.
10. SESSÃO DE ENCERRAMENTO
Na sessão de encerramento foi aprovada, por unanimidade, a declaração final3, que foi primeiramente
apresentada na reunião da pré-COP26, que ocorreu em Roma, a 8 e 9 de outubro. Este documento,
coordenado pelos Corelatores Alessia Rotta, nomeada pelo Parlamento italiano, e Alex Sobel, indicado pelo
GBUIP, detalhou as perspetivas coletivas, prioridades e ambições da comunidade parlamentar internacional e
apelou para as ações mais corajosas e eficazes por parte dos líderes mundiais na COP26.
As intervenções finais desta sessão foram realizadas por Martin Chungong, Secretário-Geral da UIP e pela
Deputada Harriett Baldwin Presidente do GBUIP.
Palácio de São Bento, 9 dezembro de 2021.
A Assessora Parlamentar, Nádia Loureiro
*Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião.
2 Ver Anexo 2 – Proposta de intervenção do Deputado Francisco Rocha (PS) em representação da APM (em inglês) 3 Ver Anexo 3 – Declaração final (em inglês)
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Anexo 1 – Programa da Reunião Parlamentar da UIP por ocasião da COP26 (em inglês)
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Anexo 2 – Proposta de intervenção do Deputado Francisco Rocha (PS) em representação da APM
(em inglês)
«The organization I represent today, the Parliamentary Assembly of the Mediterranean (PAM), reunites the
parliaments of 34 countries from the Euro-Mediterranean and Gulf regions. Some of our member countries are
facing serious economic challenges and downturns because of the COVID19. The UN Secretary General has
reiterated during his recent speech at the latest UN General Assembly the need to commit 100 Billion USD a
year in climate finance to the developing countries. What can we reasonably expect from COP26 in terms of
commitment to this target of 100 Billion USD a year?»
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Anexo 3 – Declaração final (em inglês)
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43.ª Reunião do Bureau
Roma, 18 e 19 de novembro
Inauguração do Centro de Estudos Internacionais da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo
São Marino, 20 de novembro
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Introdução
A 43.ª Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) ocorreu nos dias 18 e 19 de
novembro de 2021, na Sala Capitolare do Senado italiano, em Roma. Esta foi a primeira reunião presencial da
Organização desde o início da pandemia.
Na reunião foram abordadas questões fundamentais para a APM, tais como a Sessão Inaugural do Fórum
das Mulheres da APM (FMAPM), uma iniciativa da Delegação da Assembleia da República, a preparação da
16.ª Sessão Plenária da Organização, as agendas de trabalho das Comissões Permanentes e outros assuntos
de natureza financeira e administrativa.
Participaram no evento o Presidente da APM, o Deputado Gennaro Migliore (Itália), os Presidentes
Eméritos, o Deputado Mohamed Abu El Enein (Egito), o Senador Francesco Amoruso (Itália), os Vice-
Presidentes da APM que, à data, eram membros das delegações da Argélia, Egito, Jordânia, Palestina e
Portugal, a Presidente do FMAPM, o Copresidente do Painel Económico da APM o Secretário-Geral e os
membros do Secretariado desta Organização1. A reunião teve igualmente vários convidados especiais do
Conselho Nacional Federal dos Emirados Árabes Unidos (EAU), do Conselho de Shura do Qatar, Montenegro,
do Parlamento Árabe e da Fundação da Assembleia dos Cidadãos do Mediterrâneo.
De referir que a Delegação da Assembleia da República à APM esteve representada pela Presidente,
Deputada Joana Lima (PS) e o Vice-Presidente, Deputado Pedro Roque (PSD), respetivamente na qualidade
de Presidente do FMAPM e enquanto Presidente Emérito e Vice-Presidente da APM. A assessoria à
delegação foi efetuada pela Signatária.
A reunião realizou-se cumprindo a Agenda de Trabalhos2, com início às 9 horas do dia 18 de novembro,
com os cumprimentos habituais do Secretário-Geral da APM aos participantes que, de imediato, cedeu a
palavra ao Presidente da Organização.
Na abertura do evento, o Presidente Gennaro Migliore agradeceu ao Parlamento italiano a hospitalidade e
a escolha da sala para acolher a reunião, a Sala Capitolare, onde as Comissões conjuntas de Negócios
Estrangeiros e Defesa da Câmara dos Deputados e do Senado de Itália reúnem para discutir assuntos da
política internacional. Referiu também que, para a comunidade mundial, aquele seria o momento crucial para
desenvolver um sistema de solidariedade internacional com o propósito de derrotar a pandemia. Este contexto
ia de encontro ao principal objetivo da APM, que é a construção de um diálogo frutuoso e contínuo entre os
seus países membros, com capacidade de interpretar as necessidades mundiais nomeadamente na promoção
da paz e estabilidade nas zonas euro-mediterrânicas e do Golfo.
Numa abordagem geral aos tópicos em análise nas Comissões Permanentes, ao nível da segurança,
Gennaro Migliore referiu que o Mediterrâneo continuava a sofrer com conflitos na Síria, insegurança na
Tunísia, focos de tensão no Magrebe e que se perspetivava o surgimento de um novo conflito nos Balcãs.
Também informou, que a Líbia solicitou o apoio da APM para o processo eleitoral, uma vez que a
reconciliação nacional continuaria a ser muito instável. Quanto a novas ameaças, evidenciou a tomada do
poder pelos talibãs, no Afeganistão e o agravar da insegurança civil e alimentar que se vive no Sahel.
Na perspetiva económica, o Presidente da APM referiu que a recuperação da pandemia continuaria a ser
desigual entre países e que para assegurar um futuro económico sustentável, seria fundamental lidar com as
emergências ambientais, tais como as alterações climáticas e a biodiversidade. Desta forma, poderia ser
promovido o desenvolvimento de políticas de recuperação ecológica, que se configurariam como a única
solução para garantir a existência dos recursos naturais, fundamentais para a sobrevivência e bem-estar da
população.
1 – I Comissão – Comissão para a Cooperação Política e Segurança
A Presidente da I Comissão, a Senadora Alia Bouran (Jordânia), iniciou a sua apresentação enaltecendo a
excelente organização da delegação italiana e o Presidente Gennaro Migliore, em receberem a primeira
reunião presencial da APM desde o início da pandemia. Referindo-se à COVID-19 e à desigualdade dos níveis
1 Anexo 1 – Lista de participantes 2 Anexo 2 – Programa da 43.ª Reunião do Bureau
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de vacinação entre países, apelou a uma ação multilateralista da APM como forma de sensibilização para uma
distribuição mais justa das vacinas.
Quanto às questões abordadas pela I Comissão, a Senadora Alia Bouran elaborou um resumo da política e
da segurança a nível da região mediterrânica, abordando a escalada de terrorismo no Sahel, a insegurança no
Iraque e no Iémen, o regresso ao poder dos talibãs no Afeganistão e a intensificação de ataques de milícias do
Autoproclamado Estado Islâmico no nordeste da Síria.
Aliás, a situação da Síria continua a representar uma grande preocupação e foco de instabilidade na
região, pois a permanência de ambiente violento, atividade terrorista e graves crises humanitárias e
socioeconómicas, continuam a criar milhares refugiados sírios que não querem regressar ao seu país. Perante
este cenário, alguns países, como é o caso da Jordânia, tomaram medidas em consonância com a Resolução
2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que apela ao cessar-fogo e a um acordo político na
Síria.
A situação do Médio Oriente voltou a ser um dos temas predominantes nesta apresentação, em que foi
reafirmada a importância de alcançar uma Solução dos Dois Estados3, sendo este o único caminho a seguir.
Por isso, seria necessário o regresso às negociações e imperativo que, tanto Israel como a Palestina,
respeitem e reconheçam que esta é a única opção viável para restabelecer o diálogo e a paz entre si.
1.1 – «O Apelo do Sahel» – Parlamento Árabe
Após a apresentação da Presidente desta Comissão, tomou a palavra o Presidente do Parlamento Árabe,
Adel Bin Adbul RahmanAl Asoomi (Bahrein). No início da sua intervenção, Adel Bin Adbul RahmanAl Asoomi
agradeceu à APM todo o trabalho desenvolvido na promoção do diálogo, integração, inclusão e construção da
confiança entre os países da bacia do Mediterrâneo, que sempre enfrentaram muitos desafios comuns que
ameaçariam a segurança e a estabilidade de todos.
Salientando a situação do Sahel, que se tornou um ponto de encontro para organizações terroristas em
todo o mundo, o Presidente do Parlamento Árabe, mencionou o «Apelo do Sahel», um programa de
cooperação regional multilateral lançado na Cimeira Parlamentar Global sobre Antiterrorismo, que teve lugar
em setembro último, em Viena. Este programa foi desenvolvido em conjunto com a APM, a União
Interparlamentar (UIP) e a Comissão Interparlamentar do Sahel do G5. A sua principal missão seria a criação
de uma abordagem abrangente ao terrorismo naquela região, desenvolvendo soluções intelectuais, de
desenvolvimento e educativas como complemento às soluções militares, que se apresentaram como
insuficientes para fazer face à ameaça terrorista.
O Presidente do Parlamento Árabe aproveitou a oportunidade para propor o lançamento de uma
Plataforma Parlamentar Global concentrada no diálogo inter-religioso e intercultural, uma vez que a
coexistência e a tolerância seriam essenciais para garantir a paz e a estabilidade. Esta poderia ser o primeiro
exemplo das várias iniciativas multilaterais desenvolvidas pela APM e pelo Parlamento Árabe, que iriam ajudar
a encontrar soluções para os próximos desafios.
1.2 – A situação das crianças em contexto dos conflitos armados
Seguiu-se a apresentação do Deputado Dherar Humaid Belhoul (Emirados Árabes Unidos, EAU),
Representante Especial da APM sobre a situação das crianças em contexto de conflito armado. Na sua
apresentação, o Deputado Dherar Humaid Belhoul referiu que, apesar de serem muitos os esforços
internacionais para combater a exposição das crianças à violência, ao terrorismo, ao recrutamento, ao tráfico
infantil e de órgãos e à exploração, desde 2020, o número de crianças que vivem nestas condições tem vindo
a aumentar.
Nesta sequência, apelou aos participantes para a implementação de soluções concretas e sustentáveis que
permitam erradicar estas ameaças, uma vez que o papel dos parlamentos seria essencial na adoção da
legislação necessária que garanta a reabilitação e reinserção das crianças na sociedade.
3 A Solução de dois Estados é um projeto de criação e de coexistência pacífica dos Estados independentes de Israel e da Palestina que visa acabar com as disputas de soberania política, territorial e militar na região.
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1.3 – Debate
Após a apresentação dos trabalhos desenvolvidos na I Comissão, foi aberto um espaço de debate, onde os
participantes puderam intervir nas temáticas apresentadas.
O Deputado Hend Humaid Alaleeli (EAU), comentou a situação das crianças expostas aos conflitos e suas
consequências e instou os países a repatriarem estas crianças de acordo com as suas nacionalidades. Cuidar
destas crianças seria a única forma de libertar o mundo do terrorismo, por isso, os parlamentos teriam o dever
de aliviar o seu sofrimento, melhorando as suas condições de vida e garantindo os seus direitos.
Seguiu-se a participação do Deputado Mohamed Abu El Enein (Egipto), Vice-Presidente do Parlamento
egípcio e Presidente Emérito a APM, que referiu que os principais desafios da região mediterrânica advinham
da Primavera Árabe. Foram criadas situações catastróficas devido à interferência estrangeira, especialmente
na Líbia, pelo que, seria necessário ajudar este país a recuperar de uma situação em que inúmeras pessoas
vivem sem serviços básicos.
Mencionando a causa palestiniana para este Presidente Emérito, a solução dos Dois Estados continuaria a
ser a opção mais sustentável.
Referindo-se ao seu país, o Deputado Mohamed Abu El Enein manifestou preocupações quanto à falta de
consenso entre o Egito e a Etiópia, relativamente ao rio Nilo, informando que esta situação já estaria a
ameaçar o abastecimento de água no Egipto e no Sudão. Em jeito de conclusão, apelou à união do mundo
árabe no estabelecimento de posições conjuntas que visem a criação de novas visões e soluções comuns.
No que se refere à situação do Médio Oriente, o Deputado Belal Qasem (Palestina), Vice-Presidente da
APM, e o Embaixador Majallie Whbee (Israel), Representante do Knesset e Conselheiro Principal da APM para
o Médio Oriente participaram no debate. O Deputado palestiniano reiterou a necessidade de encontrar uma
solução para o conflito israelo-palestiniano, baseada nos acordos internacionais. Neste sentido, enalteceu a
posição da APM, que sempre apoiou a solução dos Dois Estados, que garante os direitos do povo palestiniano
a terem o seu próprio país.
O Embaixador Majallie Whbee defendeu que a única solução para o conflito israelo-palestiniano seria o
restabelecimento das negociações e diálogo livres para prosseguir a paz. Porém, naquele momento, as
conversações entre os intervenientes estariam congeladas.
No encerramento dos trabalhos da reunião desta Comissão, o Secretário-Geral da APM informou o Bureau
dos contactos que estariam em curso com o parlamento líbio, com vista às próximas eleições, que teriam lugar
naquele país, a 24 de dezembro. Neste âmbito, o Presidente e o Secretário-Geral da APM iriam explorar a
possibilidade de envio de uma missão de observação eleitoral para Líbia, para acompanhar a preparação e
processo eleitoral.
2 – II Comissão – Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental
A apresentação dos trabalhos da II Comissão foi efetuada pelo Deputado Pedro Roque (PSD) em
substituição do Deputado Karim Darwish (Egito), Presidente desta Comissão, que não pode estar presente no
primeiro dia da reunião.
O Deputado Pedro Roque (PSD) iniciou a sua intervenção4 informando o Bureau que, desde a última
sessão plenária, que ocorreu em junho, esta Comissão dedicou grande parte do seu trabalho à COP26. O
Presidente da APM participou no segmento de alto nível desta COP, e já antes disso, muitos membros das
delegações participaram nas reuniões preparatórias e parlamentares da Cimeira do Clima, dando assim voz à
posição da Organização relativamente às alterações climáticas, em conformidade com as resoluções e
recomendações já aprovadas no passado. Apesar da COP26 ter alcançado alguns progressos, várias
questões preocupantes não foram ultrapassadas e continuariam a ser um fator de preocupação mundial.
O Vice-Presidente da APM referiu, também, que é imperativo que os países membros da APM pressionem
os respetivos governos a cumprirem as obrigações do Acordo de Paris. Neste âmbito, a APM configurar-se-ia
num mecanismo importante de soft diplomacy e que era também membro da Comissão Mediterrânica para o
Desenvolvimento Sustentável.
4 Anexo 3 – Proposta de intervenção na II Comissão do Deputado Pedro Roque (PSD)
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Referindo a recuperação pós-COVID como uma oportunidade, foram várias as iniciativas propostas pela
APM cujo objetivo seria a promoção da descarbonização da economia. Um exemplo que o Deputado
português destacou foi a «Iniciativa Mediterrânica e do Golfo para as Energias Renováveis» lançada pelo
Presidente Gennaro Migliore, durante o G20, em Itália e a Cimeira Mundial da Economia Verde, realizada na
Expo Dubai.
Nesta sequência, enumerou os próximos de eventos que APM, iria participar no âmbito dos trabalhos da II
Comissão:
• Assinatura do Programa de Cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA), sobre o Plano de Ação para o Mediterrâneo;
• Conferência sobre recuperação pós-COVID-19, a ser organizado conjuntamente pela APM e a
Assembleia Parlamentar dos Países de Língua Turca (TURK PA,) previsto para abril de 2022, na
Turquia;
• Fórum Parlamentar da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre desenvolvimento económico, a
ser realizado em Montenegro.
2.1 – Apoio ao Líbano e o projeto «Mercado de Start-ups do Mediterrâneo»
O Deputado Giulio Centemero (Itália), Copresidente do Painel da APM sobre Comércio e Investimentos,
apresentou ao Bureau os projetos em curso deste Painel, especialmente no Líbano e o projeto Mercado de
Start-ups do Mediterrâneo.
O Líbano estaria a enfrentar uma crise a vários níveis devido à sua má situação financeira e à explosão no
porto de Beirute. Esta explosão danificou quatro hospitais da capital e pelo menos vinte unidades de cuidados
primários que serviriam 160 000 doentes. Adicionalmente, as importações de bens básicos, tais como
medicamentos, foram drasticamente reduzidas. Assim, a APM, através do Parlamento libanês, estabeleceu
contactos com dois hospitais públicos daquele país, com vista a que, depois o Hospital Universitário de Parma
tomasse a iniciativa de formar grupos de instituições em Itália para ajudar no fornecimento de medicamentos e
equipamento médico, com a ajuda dos países-membros da APM. Este projeto teria como objetivo criar
relações duradouras para gerir futuros desafios relacionados com a saúde na região.
Quanto ao projeto Mercado de Start-ups do Mediterrâneo, o Deputado Giulio Centemero referiu que surgiu
na sequência de uma reunião realizada em 2019, na Bolsa de Milão. Três projetos resultaram deste evento e
este seria o primeiro a ser implementado em cooperação com a Universidade de Salerno, a Câmara de
Comércio de Salerno e o Innexta, um consórcio de câmaras de comércio centrado em instrumentos financeiros
alternativos. O passo seguinte, compreenderia em desenhar um mapa das principais plataformas de
financiamento de fundos próprios e incubadoras de empresas na região mediterrânica, com o objetivo de
reforçar a cultura de empreendedorismo na expectativa que um dia seja possível criar um mercado único
harmonizado.
2.2 – O Grupo Sectorial de Promoção Turística no âmbito do Painel da APM sobre Comércio e
Investimentos
O Deputado Dejan Djurovic (Montenegro), apresentou as iniciativas do Grupo Sectorial de Promoção
Turística no âmbito do Painel da APM sobre Comércio e Investimentos em substituição do Deputado Dragan
Krapovic (Montenegro), Presidente deste Grupo. Através do trabalho deste Grupo Sectorial, a APM seria
capaz de proporcionar aos países-membros uma plataforma de intercâmbio de mecanismo e soluções para a
criação de estratégias de turismo sustentável e resiliente.
O Deputado de Montenegro, salientou ainda que o parlamento do seu país estaria pronto para fazer os
esforços necessários para promover ativamente os trabalhos do Grupo Sectorial do Turismo.
Após esta apresentação, o Presidente da APM encerrou os trabalhos da II Comissão informando os
membros do Bureau que a COP27 teria lugar no Cairo, de 7 a 18 de novembro de 2022. A este respeito, o
Secretário-Geral da APM procurou informações junto do Presidente desta Comissão, Deputado Karim
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Darwish, no sentido da APM participar ativamente neste evento.
3 – III Comissão – Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos
Dada a impossibilidade da Presidente Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos,
Deputada Sandrine Mörch (França), estar presente, o Senador Lyes Achour (Argélia), Vice-Presidente da
APM, em sua substituição, realizou a apresentação dos trabalhos desta Comissão que se centraram nas
questões da migração em massa, na educação, na proteção dos direitos humanos e no diálogo entre religiões
e civilizações.
O senador argelino felicitou a longa colaboração da APM com a Fundação da Assembleia dos Cidadãos do
Mediterrâneo, que recentemente organizou, em Valência, uma reunião para discutir os desenvolvimentos na
região árabe dez anos após a Primavera Árabe.
Sendo as migrações, uma das principais questões no Mediterrâneo, o orador informou os presentes que a
APM estaria expectante em contribuir para a revisão do Pacto Global para as Migrações, que teria lugar em
2022.
O SenadorLyes Achour informou igualmente que, em 2022, seria lançado o FPMAPM, graças aos esforços
de Portugal e, em particular, da Deputada Joana Lima (PS).
Referindo-se à saúde global como outra das principais preocupações da Organização anunciou o
Memorando de Entendimento que a APM assinaria, na tarde daquele dia, com a UNITE, a Rede Global de
Parlamentares para acabar com as Doenças Infeciosas.
3.1 – Vicente Garcés (Espanha), Presidente da Fundação da Assembleia do Cidadão Mediterrânico
O Presidente da Fundação da Assembleia do Cidadão Mediterrânico (Espanha) dirigiu-se ao Bureau para
apresentar as principais conclusões da última reunião da Fundação, que, conforme referido anteriormente,
teve lugar em Valencia. Naquela ocasião, estiveram presentes cerca de 100 Deputados para discutir as
principais preocupações da década para a região mediterrânica.
Os conflitos anteriores e novos parecem não ter solução. Adicionalmente, as alterações climáticas
representariam um fim catastrófico, pois muitos especialistas estariam a afirmar que o Mediterrâneo seria um
dos pontos mais críticos dos efeitos nefastos destas alterações climáticas. Assim, seria fundamental que
parlamentos e governos encontrem soluções sustentáveis e humanas.
Por forma a estreitar ligações com as autoridades locais, Vicente Garcés propôs à APM a criação de um
protocolo de cooperação entre a Fundação da Assembleia do Cidadão Mediterrânico, MedCities e a APM. O
Bureau acolheu de forma unânime esta proposta.
3.2 – O Fórum das Mulheres da APM
No seguimento da reunião preparatória, que teve lugar na 15.ª Sessão Plenária, a Presidente da Delegação
da Assembleia da República à APM realizou uma apresentação do FMAPM5, cujo objetivo seria a criação de
uma plataforma de diálogo com o propósito de encorajar e promover a igualdade de género na diplomacia
parlamentar no âmbito da Organização.
Em junho passado, o Secretariado da APM enviou um inquérito às delegações sobre a composição, a
Presidência, o funcionamento e temas específicos a serem abordados por este Fórum. Os resultados foram os
seguintes:
• 80% das respostas foram favoráveis à participação de deputados de ambos os géneros no Fórum;
• 80% das respostas preferem uma presidência rotativa. O Presidente seria eleito por um mandato fixo de
dois anos, alternado entre os grupos geopolíticos do Norte e do Sul;
• 70% das respostas são a favor da realização de uma sessão plenária anual;
5 Anexo 4 – Apresentação do Fórum das Mulheres da APM
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• Entre os principais temas a abordar pelo do FMAPM foram sugeridos os seguintes: a violência
doméstica, o impacto da pandemia nas agendas de género, a implementação de legislação de
promoção dos direitos da mulher, o papel dos jovens na consecução da igualdade de género, a
insegurança menstrual e a igualdade de género no mercado de trabalho.
A Presidente da Delegação portuguesa apresentou igualmente os pormenores executivos e operacionais
do Fórum no seio da orgânica da APM, bem como os preparativos em curso para a sessão inaugural a ser
realizada em Portugal, após as eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022.
3.3 – A capacitação das mulheres nos Emirados Árabes Unidos
A Deputada Maryam Majid Bin Theneya, Presidente da Delegação dos EAU à APM, realizou uma
intervenção sobre a capacitação do género feminino no seu país, defendendo o papel das mulheres deveria
ser reconhecido nos vários países.
Nos EAU, as instituições sempre apoiaram as mulheres empresárias e a paridade salarial foi alcançada em
todos os sectores profissionais. A presença de mulheres nas instituições nacionais também aumentou; por
exemplo, as mulheres no Conselho Nacional Federal seriam 50% dos seus membros, configurando-se na
percentagem mais elevada da região. Este resultado foi alcançado através da implementação de leis
específicas e da criação de Comissões ad hoc.
Nesta sequência, a Presidente da Delegação dos EAU afirmou que tinha esperança que o seu país
servisse de exemplo para outros países da região, no que se refere à igualdade de género.
3.4 – Debate
Após as apresentações, seguiu-se um espaço de debate, no qual interveio a Senadora Alia Bouran, que
felicitou o os resultados conquistados pelas mulheres nos EAU, reiterando que chegou também o momento de
elevar a narrativa e as ambições da APM a nível social, económico e político. Neste sentido, seria importante a
Organização realizar sessões especializadas em que fosse possível unir as temáticas das três Comissões
permanentes.
Para terminar a primeira sessão de trabalhos, foi exibida uma mensagem em vídeo da Presidente da III
Comissão, no qual pediu o apoio da APM na divulgação da investigação que está a realizar sobre as
dificuldades das crianças no acesso à educação tanto nos seus países de origem, como no estrangeiro.
4 – Assinatura de protocolos de cooperação com Organizações parceiras
No período da tarde, pelas 13 horas e 30 minutos, do dia 18 de novembro, começou cerimónia de
assinatura de protocolos de cooperação com Organizações parceiras. Foram assinados cinco memorandos de
entendimento, com o objetivo de estabelecer laços de cooperação com novas entidades, nomeadamente
organizações parlamentares, da sociedade civil e do meio académico.
Na abertura do evento, o Secretário-Geral da APM, Sergio Piazzi, deu as boas-vindas aos representantes
das organizações que estavam presentes para a formalização dos protocolos, a saber: da Conferência
Parlamentar do Mar Báltico (BSPC), da Associação Parlamentar da Commonwealth (CPA), da Fundação
Vittorio Occorsio, da Rede Global de Parlamentares para Acabar com as Doenças Infeciosas (UNITE) e da
Universidade Parthenope de Nápoles.
Os participantes da 43.ª Reunião do Bureau, assistiram a esta cerimónia.
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5 – Cerimónia de entrega dos Prémios APM 2021
Igualmente à margem da 43.ª Reunião do Bureau, aconteceu a cerimónia de entrega dos Prémios APM
2021.
Os laureados deste ano, anunciados em junho por ocasião da 15.ª Sessão Plenária, destacaram-se em
várias áreas tais como, entre outras, a assistência humanitária, a educação, o combate à COVID-19, proteção
ambiental e a capacitação do género. Há que referir que a Organização atribuiu, este ano, um prémio especial
ao esforço de alguns Estados-Membros e organizações no combate à violência doméstica e à pandemia da
COVID-19.
Estiveram presentes na cerimónia vários laureados, desde representantes de governos, de organizações e
em nome individual, nomeadamente:
• Tenente-General Sheikh Saif Bin Zayed al Nahyan, Vice-Primeiro Ministro e Ministro do Interior, EAU;
• Davor Božinović, Vice-Primeiro Ministro e Ministro do Interior da Croácia;
• Mavroudis Makis Voridis, Ministro do Interior da Grécia;
• Luciana Lamorgese, Ministra do Interior de Itália;
• Byron Camilleri, Ministro dos Assuntos Internos, da Segurança Nacional e da Aplicação da Lei de Malta;
• Roberto Ciavatta, Ministro da Saúde e Segurança Social, Assuntos Sociais, Bem-Estar Social, Assuntos
Políticos, Igualdade e Inovação Tecnológica de São Marino;
• Süleyman Soylu, Ministro do Interior da Turquia;
• Rade Milosevic, Secretário de Estado de Montenegro;
• Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), Portugal
(mensagem de vídeo);
• Tedros Adhanom Ghebreyesus, Director-Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) (mensagem de
vídeo);
• Seth Berkley, CEO, COVAX-Gavi (mensagem de vídeo);
• Najib Saab, Secretário-Geral do Fórum Árabe para o Ambiente e Desenvolvimento (mensagem de vídeo);
• Salvatore Giannino Presidente da Organização «Mediterran: il nostro stile di vita»;
• Maria Pia Rossignaud Directora do Osservatorio TuttiMedia/Media Duemila (mensagem de vídeo);
• Sabrina Gahar, ativista de Direitos Humanos (Argélia)
• Kamal Hachkar, realizador de cinema (Marrocos)
• Fundação Vodafone;
6 – Sessão Administrativa
Às 9 horas do dia 19 de novembro, teve lugar, também no Senado de Itália, a segunda parte da 43ª
Reunião do Bureau, dedicada a assuntos administrativos.
6.1 – Documento Laisser Passer
De acordo com os Estatutos da APM, artigo 24.º, Secção 5, a APM teria autoridade para emitir documentos
de facilitação de viagem, o Laisser Passer (LP)6, aos membros das delegações e ao seu quadro de pessoal. O
Secretário-Geral da APM referiu que o LP deveria ser reconhecido e aceite como um documento de viagem
válido pelas autoridades de todos os Estados-Membros.
A produção do LP, num formato semelhante ao das Nações Unidas e de outras organizações
internacionais, foi decidido há dois anos pelo Bureau e pela Sessão Plenária. Entretanto, o Presidente da APM
obteve o apoio do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Itália, que irá emitir gratuitamente os LP da APM,
sempre que existam participações das delegações em missões oficiais.
Dois representantes do Istituto Poligrafico e Zecca dello Stato, estiveram presentes na reunião com
6 Anexo 5 – Exemplar do Laisser Passer da APM
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exemplares deste LP, cuja produção seria em policarbonato com um microchip com os dados pessoais do
titular, com personalização totalmente segura, dificultando, assim, a sua falsificação.
6.2 – Alteração dos Estatutos (artigos 24.º e 25.º)
No quadro das negociações de um memorando de entendimento, entre a APM e uma das agências da
ONU, o gabinete jurídico das Nações Unidas chamou a atenção para o facto dos Estatutos da APM, relativos a
privilégios e imunidades (artigo 24.º), conter uma lacuna relativa ao próprio estatuto como organização
internacional.
A questão levantada refere-se ao facto de que apresar dos Estatutos da APM, na versão original, preverem
os privilégios e imunidades dos delegados e do pessoal, não referem a APM enquanto Organização (embora
os mesmos estatutos indiquem noutros artigos que tem a sua própria capacidade jurídica e personalidade
internacional, bem como património).
Por esta razão, a fim de colmatar esta lacuna jurídica, foi proposto aos membros do Bureau um
ajustamento administrativo dos estatutos, conforme abaixo se refere:
Texto original: «Os delegados dos Parlamentos Membros da Assembleia, Membros Associados,
Observadores e pessoal do Secretariado, que devem assistir à Assembleia ou a um dos seus órgãos
subsidiários a título oficial para participar em conferências e reuniões, gozam, no exercício das suas funções,
no território dos seus Membros e durante as suas deslocações de e para o local das reuniões, dos seguintes
privilégios e imunidades:»
Proposta de alteração: «A Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, as suas propriedades e bens,
independentemente do local onde se encontrem e de quem os detenha, gozam de imunidade contra qualquer
forma de processo legal. Os delegados dos Parlamentos Membros da Assembleia, Membros Associados,
Observadores e pessoal do Secretariado, que devem assistir à Assembleia ou a um dos seus órgãos
subsidiários a título oficial para participar em conferências e reuniões, gozam, no exercício das suas funções
no território dos seus Membros e durante as suas deslocações de e para o local das reuniões, dos seguintes
privilégios e imunidades:»
A alteração foi aprovada por unanimidade.
6.3 – A nova página da internet da APM
A Responsável de Relações Públicas da APM, Marwa Maher, apresentou ao Bureau a nova página de
internet da APM. Devido ao contexto pandémico, o projeto atrasou cerca de oito meses
De acordo com esta exibição, a nova página teria uma configuração moderna e de fácil manuseamento,
com novas ferramentas de pesquisa de conteúdos e o armazenamento de dados. A fase de testes, cujo
acesso seria dado aos membros do Bureau, estaria prevista para o início de dezembro. A previsão de
lançamento oficial será a 16.ª Sessão Plenária, em 2022.
6.4 – 14.ª Edição do Dia do Mediterrâneo, 21 de março de 2022
O Dia do Mediterrâneo foi adotado, por unanimidade, por todos os Estados-Membros em 2008, na Sessão
Plenária que teve lugar no Mónaco. A APM selecionou propositadamente, o dia 21 de março como como o Dia
do Mediterrâneo, devido à sua ligação com o renascimento da natureza após o Inverno, é o dia em que
começa a Primavera.
O Secretário-Geral da APM explicou que a ideia para o próximo ano seria de realizar, por esta ocasião, um
concurso dirigido às crianças, com idades compreendidas entre os 10 e os 13 anos, no qual poderiam ser
produzidos vídeos, pinturas, desenhos, etc., alusivos às alterações climáticas e proteção do planeta. Assim, foi
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apresentado o tema «O trabalho dos nossos parlamentares para proteger o nosso planeta e os nossos lares».7
O objetivo é que, cada parlamento eleja o trabalho vencedor do seu país.
6.5 – Novos membros
O Secretário-Geral recordou os participantes das boas relações da APM com os países árabes, que iriam
muito para além do Norte de África. A expansão da cooperação da APM na região do Golfo tem sido muito
bem-sucedida e estratégica nestes últimos anos. Os EAU e o Qatar têm sido muito ativos em todas as
atividades da Organização.
Os Deputados dos EAU atuaram como representantes especiais da APM para a situação das crianças em
conflitos armados, representaram a APM em reuniões do Banco Mundial, entre outros eventos, promoveram
iniciativas da Organização sobre energia verde, nomeadamente a participação da APM na Word Green
Economy Summit, receberam representantes da APM na Expo Dubai e envolveram outros países do Golfo nas
atividades promovidas pela Organização.
Da mesma forma, os Deputados do Qatar participaram em reuniões da APM e desempenharam um papel
importante na ação parlamentar na luta contra o terrorismo e a corrupção. Esta cooperação já levou ao
estabelecimento de parcerias estratégicas, tais como o novo Gabinete de Combate Terrorismo das Nações
Unidas para assuntos parlamentares e a GOPAC (Organização Global de Parlamentares Contra a Corrupção)
ambos localizados em Doha.
Os EAU e o Qatar são importantes na diplomacia parlamentar também na abordagem às crises políticas e
humanitárias da região mediterrânica. Assim, com uma cooperação ativa há mais de uma década, Sergio
Piazzi apelou ao Bureau para que considere a adesão plena destes novos membros.
Com base em decisões anteriores da APM, os membros da Bureau aprovaram por esta adesão, que será
formalizada na 16.ª Sessão Plenária.
6.6 – Atividades da APM
Relativamente às atividades realizadas, o Secretário-Geral da APM apresentou aos participantes uma visão
geral dos eventos realizados até 30 de outubro de 2021, que totalizam a participação em 182 eventos, dos
quais, 150 realizaram-se sem custos e 32 tiveram despesas associadas às deslocações. Esta elevada taxa de
participação foi possível graças à capacidade reforçada do Centro de Estudos Internacionais da APM, em São
Marino, e aos investigadores ali estabelecidos.
O Secretário-Geral da APM agradeceu a participação das delegações nas várias atividades promovidas
pela Organização, o que tem conferido maior visibilidade e credibilidade à Organização.
Relativamente às atividades para o ano de 2022, foi referido por Sergio Piazzi que a Organização ainda se
encontrava a preparar a agenda a ser distribuída nos primeiros dias desse ano. Não obstante, o plano de
atividades que estava a ser finalizado já incluiria a realização da sessão inaugural do FMAPM, em Lisboa, que
seria marcada após as eleições legislativa de Portugal.
6.7 – 16.ª Sessão Plenária
Sergio Piazzi informou os participantes que a próxima Sessão Plenária teria lugar em meados de março de
2022. Primeiramente a APM considerou a sua realização em Cagliari, na Sardenha. Porém, devido às regras
apertadas que o governo italiano implementou para fazer face à pandemia, o Secretário-Geral, em
colaboração com o Presidente Gennaro Migliore e algumas Delegações da APM estariam a procurar outros
locais para a sua realização.
7 Anexo 6 – Concurso Dia do Mediterrâneo 2022.
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6.8 – Atualização financeira e orçamento provisório de 2022
Por fim, o Secretário-Geral da APM apresentou o relatório financeiro da Organização. Em 2021, com base
em dados obtidos a 24 de outubro, a APM recebeu 854 366 Euros, cujas fontes de financiamento foram:
• 752 075 Euros de quotas anuais das delegações;
• 82 316 Euros de quotas em atraso;
• 19 975 Euros de contribuições de um Membro Associado.
Até à mesma data, a APM gastou 717 596 euros, em total cumprimento do orçamento original, que se
dividiram nas seguintes despesas:
• 445 964 Euros em despesas com o pessoal;
• 195 235 Euros em custos operacionais;
• 76 396 Euros para financiamento de missões, reuniões e relações externas.
No final de 2021, a APM esperaria terminar o ano com 3000,00 Euros de saldo positivo, já considerando os
custos associados à reunião 43.ª Reunião do Bureau e a inauguração do Centro de Estudos Internacionais.
A 24 de outubro de 2021, o saldo bancário da APM seria de 96 583 Euros. Este montante seria suficiente
para cobrir os custos de funcionamento da Organização até janeiro de 2022, com a esperança de receber,
nesse ano, parte dos 128 920 euros devidos aos pagamentos em atraso.
Com referência ao orçamento preliminar e estatutário de 2022, o montante global é exatamente o mesmo
de 2021, ou seja, 902 000 Euros. O Secretário-Geral informou que o Secretariado já enviou aos parlamentos a
missiva a informar o valor da quota para o próximo ano.
Uma vez que a 16.ª Sessão Plenária da APM terá lugar em março de 2022, foi pedido ao Bureau que
aprovasse, em nome da Assembleia Plenária, o orçamento provisório para 2022 de forma a garantir o
funcionamento da Organização no primeiro trimestre do próximo ano.
Os membros da Mesa aprovaram por unanimidade o orçamento provisório para 2022 e as contas
certificadas para 2021.
Após a apresentação desde dados, o Presidente Gennaro Migliore encerrou a 43.ª Reunião do Bureau,
agradecendo a participação de todos.
7 – Inauguração do Centro de Estudos Internacionais da APM
Na manhã dia 20 de novembro, teve lugar, em São Marino, a inauguração do Centro de Estudos
internacionais da APM. Esta cerimónia foi precedida por uma audiência das delegações com os Chefes de
Estado de São Marino, os Capitães-Regentes Francesco Mussoni e Giacomo Simoncini.
O Centro está instalado no edifício «Villino Balsimelli»8, onde funcionários e investigadores da APM se
dedicam à investigação das suas principais temáticas, incluindo segurança e contraterrorismo, cooperação
política, integração socioeconómica, migração, alterações climáticas, direitos humanos e diálogo intercultural,
entre outros.
Palácio de S. Bento, 14 de dezembro de 2021.
A Assessora Parlamentar, Nádia Loureiro.
* Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião e no Relatório da APM,
referente à mesma reunião.
8 Anexo 7 – Centro de Estudos Internacionais da APM.
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Anexo 1 – Lista de participantes (em inglês)
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Anexo 2 – Programa da 43.ª Reunião do Bureau (em inglês)
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Anexo 3 – Proposta de intervenção na II Comissão do Deputado Pedro Roque (PSD) (em inglês)
STATEMENT BY HON. PEDRO ROQUE
ON BEHALF OF HON. KARIM DARWISH
PRESIDENT OF THE 2ND PAM STANDING COMMITTEE
PAM 43rd BUREAU COMMITTEE
Rome, 18-19-20 November 2021
Honourable Gennaro Migliore, PAM President,
Senator Giuseppe Moles (in case he is the room, please acknowledge his presence)
Honourable colleagues,
Allow me, first and foremost, to thank President Migliore and the Italian Parliament for hosting this meeting
in such a magnificent venue, «the Campidoglio». This historical building reminds us not only of the beauty and
grandeur of the «Eternal City of Rome, but this is also the building, which served as the State Archive, where
the ancient Romans were keeping all the international treaties signed with the various allied kingdoms all
around the Mediterranean.
Since we met, on 2 June 2021, as you can well imagine, it was unavoidable for the 2nd Committee to
devote the core part of its work to the COP26 in Glasgow, which has recently concluded. We are now just in the
phase of metabolizing and assessing what COP26 has achieved. You might hear more details from Hon.
Migliore who was there, attending the High-Level Segment, representing PAM. Prior to that, we had other
honourable colleagues who attended various preparatory conferences to COP26, held for instance in
Washington and in Rome, voicing the PAM position on climate change in line with the resolutions we approved
in the past.
Dear Honourable Colleagues,
It is difficult for me to give you a clear cut message on what COP26 has achieved. On one side, we have to
recognize that a number of progresses have been made. For instance:
1) 151 parties have now submitted updated Nationally Determined Contributions;
2) A significant number of leaders spoke about ending coal power. 42 countries have set coal phase out
dates and international public finance for coal is coming to an end;
3) Over 120 countries covering more than 90% of the world’s forests endorsed the Glasgow Leaders’
Declaration on Forests & Land Use committing to work collectively to halt and reverse forest loss and land
degradation by 2030.
However, along with these spotlights there are still several worrying issues:
1) Leaders sent a clear signal that COP26 must keep 1.5C in reach but the major polluting countries are far
from translating this commitment in clear actions. The big question is whether these lofty pledges we heard in
Glasgow, along with a new formal agreement, can push them further along.
2) As stressed by the UN Secretary General, the three main goals, out of the Paris Agreement, a) cutting
carbon dioxide emissions in half by 2030; b) rich nations giving poor countries $100 billion a year for combating
climate change; and c) ensuring that half of that money goes to adapting to climate change’s increasing harms,
ARE STILL OUT OF REACH.
3) And we see, unfortunately, this situation also reflected among our member countries. According to the
latest Climate Change Performance Index, we have some our countries doing quite well while others lagging
behind.
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You might be aware that in our region, we have already exceeded the 1.5 degree increase. It remains
therefore imperative for all of us to keep the pressure on our respective governments in order to honour the
Paris Agreement obligations. And, in this respect, I personally believe that PAM remains a fundamental
instrument for soft diplomacy. Let me congratulate PAM for having been appointed in July 2021 as a member of
the Mediterranean Commission for Sustainable Development. This is a recognition of all your efforts!
Dear Honourable Colleagues,
The human health and economic costs of the COVID-19 pandemic continue to be tragically high. But the
crisis has also provided an unprecedented opportunity to change course and to rebuild a global economy that is
more resilient in the face of future shocks such as climate change. The post-COVID recovery presents a
historic opportunity to decarbonize economies. In this regard, I would like to mention the initiative, recently
launched by President Migliore: «The Mediterranean and Gulf Initiative for Renewable Energies (MECORE)»,
which he presented at the World Green Economy Summit held in Dubai on 6-7 October 2021. You will hear
more details on this initiative from President Migliore.
PAM continues its efforts to engage with the private sector and the academia world recognizing the pivotal
role they can play in post-COVID 19 recovery. On 20 October 2021 PAM signed a MoU with the Chamber of
Commerce and the University of Salerno, in Italy, with the aim of promoting the establishment of a fintech and
crowdfunding hub in the Euro-Mediterranean and Gulf areas, creating opportunities for businesses and
encourage investment in the two regions. I understand that Honourable Centemero will provide us with more
details on this in his intervention.
Let me conclude by drawing your attention to some forthcoming events PAM will organize within the scope
of the 2nd Standing Committee:
1) Signing of the MoU with UNEP/MAP pending the approval by the PAM Bureau of some amendments of
the PAM statutes. UNEP/MAP is a critical partner for PAM on all issues related to sustainable development in
the Mediterranean region;
2) The event on Post-COVI19 recovery, to be jointly organized by TURKPA and PAM will take place in
Antalya next year, most likely in April. Unfortunately due to COVID it could not be organized this year;
3) Also, next year, we foresee the organization of the conference on tourism and economic development
thanks to the support from our colleagues from Montenegro. The event will be organized in partnership with
WTO. In this respect, let me inform you that PAM has been invited for the first time to attend the WTO
Ministerial Conference which will be held in Geneva at the end of this month.
I thank you for your attention.
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Anexo 4 – Apresentação do Fórum das Mulheres da APM (em francês)
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Anexo 5 – Exemplar do Laisser Passer da APM
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Anexo 6 – Concurso Dia do Mediterrâneo 2022 (em inglês)
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Anexo 7 – Centro de Estudos Internacionais da APM
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.