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Segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 II Série-D — Número 17
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
— Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar da Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFTO) do Parlamento Europeu sobre «As expectativas dos parlamentos nacionais para a Conferência sobre o Futuro da Europa», que decorreu em Bruxelas, no dia 9 de novembro de 2021.
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Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:
- Notas Introdutórias
Charles GOERENS, em substituição do Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, António Tajani, deu as boas vindas a todos os
participantes, dando conhecimento de algumas informações técnicas. Realçou, de
seguida, a importância de organizar o presente debate, neste momento, para aferir das
expetativas dos Parlamentos nacionais sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa
(CoFE), nomeadamente sobre a estrutura e os resultados deste exercício único, que se
constitui como um fórum pan-europeu para debater sobre a Europa que se pretende
para o futuro, os seus desafios e prioridades. Sublinhou, ainda, a relevância da
RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO INTERPARLAMENTAR DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS (AFCO)
DO PARLAMENTO EUROPEU SOBRE «AS EXPECTATIVAS DOS PARLAMENTOS NACIONAIS PARA A CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA EUROPA»
Bruxelas, 9 de novembro de 2021
Delegação:
– Deputado Luís Capoulas Santos (PS) – Presidente da Comissão de Assuntos
Europeus
– Deputado Paulo Moniz (PSD) – Vice-Presidente da Comissão de Assuntos
Europeus
– Deputado Fabíola Cardoso (BE) – Vice-Presidente da Comissão de Assuntos
Europeus
– Deputado Bruno Dias (PCP) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus
A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da
República junto das instituições da União Europeia, pela Representante da Assembleia da
República no Secretariado da COSAC, Catarina Ribeiro Lopes, e pela Assessora
Parlamentar da Comissão dos Assuntos Europeus, Elodie Rocha.
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promoção de debates internos sobre esta temática pelos Parlamentos nacionais, assim
como a manutenção da cooperação e do diálogo político entre os Estados-Membros e
as instituições europeias, que contribui para o reforço da democracia participativa em
toda a União e para a defesa da uma participação viável dos cidadãos europeus.
Guy VERHOFSTADT, Copresidente do Conselho Executivo da Conferência sobre o Futuro da Europa, destacou os progressos alcançados no âmbito da CoFE, um projeto
sem precedentes, co-organizado pelas três instituições europeias, incluindo todos os
Parlamentos nacionais e com o envolvimento ativo dos cidadãos, reforçando, desta
forma, a democracia participativa. Salientou que se pretende conhecer a opinião dos
cidadãos, através da sua participação nos painéis dos cidadãos, onde, em conjunto com
as instituições europeias e representantes dos Parlamentos nacionais, se propõe
discutir temas de interesse relevante e as políticas europeias. Dando nota sobre o atual
ponto de situação em que se encontra o processo, informou sobre os painéis dos
cidadãos realizados e os previstos no calendário, os temas abordados e os dados
atualmente constantes da plataforma digital multilingue. Finalmente, sublinhou a
importância de manter uma boa colaboração entre o Parlamento Europeu e os
Parlamentos nacionais para que as recomendações formuladas no quadro da CoFE
possam ser efetivamente implementadas.
Gašper DOVŽAN, Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Eslovénia, Copresidente do Conselho Executivo da Conferência sobre o
Futuro da Europa, recordando os desafios enfrentados recentemente pela UE, realçou
a relevância de se promover um debate abrangente sobre assuntos de interesse
comum, auscultando os cidadãos. Destacou, ainda, o papel desempenhado pelos
Parlamentos nacionais, nomeadamente no que diz respeito à transposição do Direito da
UE, na conclusão de acordos (mistos) da União e no controlo sobre o princípio da
subsidiariedade e da proporcionalidade, referindo que a CoFE pode constituir um bom
fórum para discutir o desenvolvimento destas temáticas e, assim, reforçar esse mesmo
papel. Por fim, defendeu o aprofundamento do debate de questões de cariz político na
CoFE, e sobre a forma como estas podem beneficiar concretamente os cidadãos e as
empresas europeias.
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Dubravka ŠUICA, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pelo pelouro da Democracia e Demografia, Copresidente do Conselho Executivo da Conferência sobre
o Futuro da Europa, realçou a complexidade deste exercício sem precedentes, para o
qual foram definidas regras de funcionamento claras, tendo em vista tornar a CoFE um
êxito. Salientou o papel dos painéis dos cidadãos como o pilar da CoFE, constituindo
grupos de reflexão diversificados, referindo que a sessão plenária oferece uma
oportunidade única para debater questões essenciais e que a plataforma digital
multilingue é um elemento fundamental para agregar ideias, frisando, também, o papel
desempenhado pelos Parlamentos nacionais, designadamente com a organização de
um conjunto de eventos nacionais. Sublinhou, ainda, a relevância de, por um lado,
divulgar amplamente esta iniciativa e, por outro, apoiar as ideias dos cidadãos,
pressionando pela sua concretização pelos representantes políticos, a nível local,
regional e nacional.
- As expectativas dos Parlamentos nacionais sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa Apresentações
Branko GRIMS, Presidente da Comissão do Interior, da Administração Pública e do Governo Local, Chefe da delegação da Assembleia Nacional da Eslovénia ao Plenário
da Conferência sobre o Futuro da Europa, referiu que a CoFE representa uma
oportunidade única, nomeadamente para se delinear uma visão sobre o que se procura
da Europa no futuro, sendo essencial conciliar esforços para defender os direitos dos
cidadãos e concretizar responsabilidades, cumprindo, desta forma, os objetivos da UE.
Defendeu a posição da República da Eslovénia relativamente a certas matérias, como
as migrações, a proteção das fronteiras externas da UE, a segurança, realçando o papel
primordial que devem assumir as crianças e a defesa dos seus direitos, nos termos da
Convenção sobre os Diretos da Criança.
Sabine THILLAYE, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional francesa, referindo-se à defesa dos direitos dos cidadãos europeus, sublinhou
a necessidade de, no quadro dos painéis dos cidadãos, conciliar as diferentes iniciativas
apresentadas nos diversos Estados-Membros. Destacou, ainda, o papel dos jovens, que
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devem ter um sentido de pertença à UE, dando nota que esta matéria será uma das
noções-chave da Presidência francesa do Conselho da UE. Quanto aos Parlamentos
nacionais, referiu que a CoFE permite fazer uma reflexão sobre o seu papel, enquanto
representantes dos cidadãos, e alertou para a necessidade de reforçar a mediatização
da Conferência, de forma a conseguir uma abordagem mais alargada que promova o
envolvimento e a participação de todos.
Debate com os membros dos Parlamentos nacionais e membros do Parlamento Europeu No período de debate que se seguiu, vários oradores referiram a importância de reforçar
a democracia europeia através de um diálogo frutífero entre os Parlamentos nacionais
e o Parlamento Europeu, nomeadamente para enfrentar os novos desafios comuns
(Loránt VINCZE, Parlamento Europeu). Alguns oradores salientaram a relevância da
Conferência permitir a análise de questões institucionais, o reforço do papel
desempenhado pelos Parlamentos nacionais, designadamente através do
fortalecimento da COSAC e da cooperação interparlamentar (Dario STEFÀNO, Senado
italiano; Domènec RUIZ DEVESA, Parlamento Europeu), sublinhando o empenho dos
cidadãos em participar, através do painéis dos cidadãos, o que constitui uma
responsabilidade acrescida para os seus representantes darem seguimento às
recomendações apresentadas. Vários oradores apelaram à participação dos países
candidatos de adesão à UE, mormente aos Balcãs Ocidentais, neste processo (Richárd
HÖRCSIK, Assembleia nacional húngara; Nik PREBIL, Assembleia nacional eslovena),
assim como outros realçaram a importância de adotar propostas e relatórios escritos,
tendo em vista a sua discussão e votação concreta (Ria OOMEN-RUIJTEN, Senado dos
Países Baixos; Daniel FREUND, Parlamento Europeu; Marietta GIANNAKOU,
Parlamento helénico).
O Senhor Deputado Luís Capoulas SANTOS (PS), expressando a sua perspetiva
positiva sobre a CoFE, referiu, no entanto, existir alguma prudência quanto aos seus
resultados. Afirmou, de seguida, que o exercício de auscultar os cidadãos se revela
muito difícil, manifestando curiosidade em perceber até que ponto as sensibilidades que
vão sendo reveladas na Plataforma Digital Multilingue se traduzem em ações dos órgãos
democraticamente eleitos. Salientou, por isso, que se trata de um exercício ambicioso,
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manifestando expectativa de que possa dar um contributo para uma Europa melhor.
Constatou, contudo, que continua a haver um défice de informação, apelando, por isso,
a um esforço de maior divulgação, a todos os níveis, desta iniciativa. Reiterando o
empenho da Assembleia da República, quer através da participação na sessão plenária
da CoFE, e através do conjunto de iniciativas nacionais que estão a ser levadas a cabo,
lamentou a possível perturbação dos trabalhos neste âmbito, devido à decisão de
dissolução do Parlamento português e a realização de eleições, previstas para o final
de janeiro do próximo ano. Por fim, expressou a sua expetativa quanto a um desfecho
positivo com os contributos dos cidadãos europeus e o seu tratamento pelos políticos,
em benefício de uma melhor Europa no futuro.
O Senhor Deputado Paulo MONIZ (PSD) alertou que o sucesso da CoFE depende da
capacidade dos poderes políticos de incorporar, na prática, as recomendações que dela
surgirem. Sublinhou, assim, a importância de, além dos debates promovidos no âmbito
dos grupos de trabalho, se dê uma importância concreta, passando da discussão de
ideias para um conjunto de afirmações, que constituam a base para que os políticos e
os Estados-Membros, as possam integrar complementarmente naquilo que é a sua
atuação. Salientou, ainda, a importância de reafirmar que os Parlamentos nacionais e o
Parlamento Europeu são, por natureza e definição, expressão primeira da vontade dos
povos europeus, a qual pode ser sempre atualizada e complementada com a sua
auscultação direta, como acontece na CoFE, sendo que valerá a pena dando corpo e
ação aos anseios dos cidadãos europeus.
Em resposta, a Vice-Presidente da Comissão Europeia, Dubravka ŠUICA, referiu que das várias intervenções identificou algumas questões, nomeadamente os grupos de
trabalho, os quais não estavam inicialmente previstos na declaração conjunta, a questão
da representatividade, realçando que todos se encontram em pé de igualdade, e
relembrou que os países candidatos, designadamente os Balcãs Ocidentais, foram
convidados a participar também na CoFE. Referiu, de seguida, o interesse em dar
continuidade a este exercício, criando mecanismos permanentes, e a importância de
reforçar a cobertura da Conferência pelos meios de comunicação, realçando, ainda, a
relevância de envolver os jovens, já que se trata de falar sobre o futuro da Europa, assim
como o papel desempenhado pelos Parlamentos nacionais.
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OCopresidente do Conselho Executivo da Conferência sobre o Futuro da Europa, Guy VERHOFSTADT, em resposta às questões suscitadas, esclareceu que relativamente aos grupos de trabalho, será elaborado um resumo de cada uma das suas reuniões que
constará de um relatório escrito global, o qual será apresentado na sessão plenária,
sublinhando a importância de garantir o envolvimento adequado dos cidadãos nos
grupos de trabalho e nos painéis dos cidadãos. Concordou com a relevância de manter
e desenvolver mais um diálogo aberto entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento
Europeu, nomeadamente através da realização de reuniões conjuntas antes das
sessões plenárias da CoFE. Por fim, referiu que serão apresentadas conclusões da
Conferência na primavera, salientando, ainda, as vantagens de conciliar a democracia
representativa com a democracia participativa, designadamente para implementar
reformas difíceis e necessárias, contando com o apoio ativo dos cidadãos.
Por fim, Charles GOERENS, resumindo os pontos essenciais focados na reunião, referiu a necessidade de reforçar a comunicação dos Parlamentos nacionais e do
Parlamento Europeu com os cidadãos, garantindo o seu envolvimento na CoFE,
salientando a importância que esta participação pode assumir para a UE enfrentar os
novos desafios. De seguida, encerrou a reunião, agradecendo a participação de todos.
Assembleia da República, 9 de dezembro de 2021.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,
(Deputado Luís Capoulas Santos)
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