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Terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 II Série-D — Número 18
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
— Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na reunião da troica presidencial da COSAC, que decorreu no âmbito da presidência eslovena, no dia 26 de novembro de 2021, por videoconferência.
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Relatório de Participação da Assembleia da República
na reunião da tróica Presidencial da COSAC
Presidência eslovena do Conselho da UE
videoconferência
26 de novembro de 202109:00 – 10:00
Enquadramento
Desde julho de 2020, a Assembleia da República integra a Tróica Presidencial da COSAC, de acordo
com o previsto no número 2.5 do Regulamento da COSAC: A Troika Presidencial da COSAC é composta pelas delegações dos Parlamentos nacionais da Presidência, da Presidência anterior, da Presidência seguinte e do
Parlamento Europeu. Cada delegação é constituída por dois membros do respectivo parlamento.
A partir de 1 de julho de 2021, a tróica presidencial é presidida pelo Parlamento da Eslovénia.
Da reunião da tróica presidencial
Da agenda da reunião constavam os seguintes pontos:
1. Adoção da Agenda da Reunião da Tróica Presidencial da COSAC
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional da Eslovénia, Marko
POGAČNIK, deu as boas-vindas às delegações da Tróica Presidencial da COSAC e apresentou a
agenda da reunião, que foi aprovada sem alterações.
2. Aprovação do projeto de programa da LXVI reunião plenária da COSAC
O Presidente referiu-se de seguida ao programa da reunião plenária da COSAC, agendada para os dias 29 e 30 de novembro, apresentando os temas das sessões e respetivos oradores. A reunião será composta por quatro sessões principais dedicadas aos seguintes temas: Sessão I: Resultados da
Presidência eslovena do Conselho da UE; Sessão II: Trabalhar para uma perspetiva europeia para os
Balcãs Ocidentais; Sessão III: O futuro papel dos jovens no processo de decisão da UE; Sessão IV: Conferência sobre o Futuro da Europa. O projeto do programa foi assim aprovado sem alterações.
3. Apresentação do 36.º Relatório bianual da COSAC
O ponto 3 desta reunião foi dedicado à apresentação dos resultados do 36.º relatório bianual da COSAC, que se encontrava dividido em três capítulos: Digitalização dos Parlamentos/Câmaras durante a pandemia e transição digital, O futuro papel dos jovens nos processos de decisão e
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Conferência sobre o Futuro da Europa. Os resultados foram apresentados em formato vídeo, produzido pelo Membro Permanente do Secretariado da COSAC, Kenneth Curmi, que proferiu ainda umas breves palavras sobre o tema.
Interveio neste ponto o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís CAPOULAS
SANTOS, para agradecer à Presidência eslovena pelo excelente trabalho desenvolvido, congratular o
Membro Permanente do Secretariado da COSAC pelo vídeo de apresentação do relatório e pelo seu
trabalho neste posto, desejando sorte para o futuro.
A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia nacional francesa, Sabine
THILLAYE, tomou também a palavra neste ponto para agradecer a preparação do vídeo sobre o
relatório bianual e propor que se pudessem considerar novas regras de procedimento, uma vez que
as incertezas associadas à situação de pandemia requerem a sua adaptação, nomeadamente a
possibilidade de votação de contributos e conclusões da COSAC por videoconferência.
4. Apresentação da carta da Presidência
Marko POGAČNIK referiu a intenção da Presidência eslovena remeter uma carta às instituições
europeias, dando nota das atividades desenvolvidas no âmbito da COSAC durante este período,
tendo mencionado a continuidade dos trabalhos, apesar dos constrangimentos causados pela situação
pandémica e da necessidade de realização de eventos em formato virtual. A carta apenas seria
remetida no final das atividades ainda a realizar no âmbito da COSAC, nomeadamente a sua reunião
plenária.
5. Entrevista do candidato ao posto de Membro Permanente do Secretariado da COSACpara 2022-2023 e adoção da proposta de nomeação do Membros Permanente pelosPresidentes da COSAC
De seguida, Bojan KEKEC informou sobre o procedimento a seguir no que respeita à nomeação do
Membro Permanente do Secretariado da COSAC, iniciando-se com um período de perguntas e
respostas, ao qual se seguiria a adoção da proposta de nomeação. Deu ainda nota que, uma vez que
o candidato único provinha da Assembleia da República, o Presidente da Comissão de Assuntos
Europeus do Parlamento português não participaria ativamente neste procedimento nem tomaria
parte na adoção da proposta de nomeação. Esclareceu assim que o Membro Permanente atualmente
em funções, Kenneth Curmi, cessaria no final do ano o seu segundo e último mandato, agradecendo
o seu trabalho durante este período, tendo por isso a Presidência eslovena remetido uma carta aos
Parlamentos nacionais para indicação de candidatos para o posto. Foi recebida apenas uma
candidatura por parte da Assembleia da República, que indicou como candidato o funcionário Bruno
Dias Pinheiro, tendo a Presidência recebido duas cartas de apoio a esta candidatura (uma da Câmara
dos Representantes belga e outra das Cortes Generales espanholas). A Presidência preparou uma nota
sobre este tema, tendo sido distribuída aos participantes, juntamente com os documentos da
candidatura recebida. Sobre o esquema de co-financiamento da COSAC, ao momento, todos os
Parlamentos/Câmaras parlamentares haviam já sinalizado a sua intenção de contribuir no biénio
2022-2023. Terminada a explicação, solicitou assim ao candidato que procedesse à sua apresentaçãoe desse nota de como a sua experiência poderia beneficiar o trabalho da COSAC.
Marko POGAČNIK colocou uma questão relativa à visão do candidato para o futuro do secretariado
da COSAC e Sabine THILLAYE sobre a melhoria do fluxo de informação entre os Parlamentos
nacionais, uma rede de contactos eficiente e o papel do secretariado na relação com as instituições
europeias e o IPEX, bem como melhorar a visibilidade destes assuntos na imprensa. Jean-François
RAPIN, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado francês, questionou sobre como
melhorar a eficácia dos trabalhos da COSAC ao longo do semestre e a continuidade entre
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Presidências, e a Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, não conseguindo intervir
por questões técnicas, deixou uma mensagem de apoio a esta candidatura.
O candidato respondeu às questões colocadas de forma individualizada, enfatizando a sua experiência
como membro do Secretariado da COSAC, Representante da Assembleia da República junto das
instituições europeias e cargos de chefia no Parlamento português, além do acompanhamento
constante dos assuntos europeus, participação no IPEX como membro do Conselho e coordenação
da dimensão parlamentar da Presidência portuguesa e dos eventos nacionais da Conferência sobre o
Futuro da Europa organizados pelo Parlamento nacional. Destacou o trabalho dos Membros
Permanentes anteriores e a motivação para continuar esse legado, em prol de todos os Parlamentos
nacionais, aludindo, no entanto, à evolução das suas tarefas e à possibilidade de realizar outras a
pedido das Presidências. Mencionou que o Membro Permanente deste secretariado deveria ser o
ponto de contacto principal da COSAC, da tróica e de outros Parlamentos nacionais, acompanhando
os diversos assuntos, dando uma continuidade ao funcionamento da COSAC, antecipando as
necessidades e garantindo um sentido de pertença ao secretariado. Considerou a sua participação na
Conferência sobre o Futuro da Europa importante, tendo presente a participação da tróica no
Conselho Executivo. Frisou ainda a importância da cooperação da COSAC com o IPEX, que
contribui para a visibilidade do trabalho parlamentar e interparlamentar, o papel relevante das redes
sociais neste campo e a importância da pro-atividade na divulgação de informação sobre os assuntos
europeus e o seu tratamento nos Parlamentos nacionais. Deu ainda nota da importância da COSAC
enquanto principal fórum de discussão entre os Parlamentos nacionais e das possibilidades futuras
de realização de outras reuniões, informais, que permitam o acompanhamento dos temas europeus
pertinentes, com oradores adequados, podendo ainda a COSAC manter os debates de atualidade na
sua agenda, conferindo-lhe flexibilidade temática.
O Presidente Bojan KEKEC agradeceu a presença do candidato e a resposta às questões. Os
membros da Tróica, à exceção do membro da Assembleia da República, reuniram assim para tomar
a decisão sobre a nomeação do candidato. Foi acordado por unanimidade apresentar a nomeação do
funcionário da Assembleia da República para o cargo de Membro Permanente do Secretariado da
COSAC, sendo esta proposta apresentada na reunião plenária da COSAC agendada para o dia 30 de
novembro, na qual seria aprovada a decisão final por parte dos Presidentes da COSAC.
6. Cartas recebidas pela Presidência
A Presidência recebeu cartas com pedidos para participação na reunião plenária da COSAC dos
Parlamentos do Kosovo, Geórgia e Câmara dos Comuns do Reino Unido. Após consulta da Tróica
Presidencial, a Presidência eslovena respondeu afirmativamente a estes pedidos. Foi ainda remetido
um pedido de participação como orador na sessão III da reunião plenária da COSAC por parte do
Diretor da Agência do Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA). Após consulta da Tróica
Presidencial, a Presidência eslovena deu nota da impossibilidade de acomodar este pedido, uma vez
que a estrutura e participação dos oradores neste painel já se encontrava fixada, convidando, no
entanto, o Diretor a estar presente na reunião como observador. A Presidência deu nota também da
carta remetida pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados da
República Checa, solicitando que pudessem ser distribuídas aos participantes na reunião da COSAC
as conclusões da reunião das Comissões de Assuntos Europeus do Grupo de Visegrado, que teve
lugar em Praga em setembro de 2021.
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Assembleia da República, 17 de fevereiro de 2022
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus
(Luís Capoulas Santos)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
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7. Outros assuntos
Não havendo outros assuntos, Bojan KEKEC e Marko POGAČNIK agradeceram a presença dos
participantes.