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Quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022 II Série-D — Número 19

XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)

S U M Á R I O

Delegação da Assembleia da República:

— Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na LXVI reunião plenária da COSAC – Dimensão parlamentar da Presidência eslovena do Conselho da União Europeia –, que decorreu nos dias 29 e 30 de novembro de 2021, por videoconferência.

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I. ENQUADRAMENTO

Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.1), “Será organizada uma reunião plenária da COSAC durante cada Presidência, tendo em conta as diferentes práticas parlamentares dos Estados-Membros, os períodos eleitorais e os dias feriados dos Estados-Membros. (…).”

O Parlamento esloveno organizou, no âmbito da dimensão parlamentar da Presidência eslovena do Conselho da União Europeia (UE), entre os dias 29 e 30 de novembro de 2021, a LXVI reunião da COSAC1, em formato de videoconferência, tendo presentes as restrições impostas pela pandemia COVID-19. Esta reunião plenária contou com a participação dos Parlamentos nacionais da UE, do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos dos países candidatos à UE (Albânia, Montenegro, República da Macedónia do Norte e Sérvia) e dos Parlamentos da Noruega, Suíça, Reino Unido, Geórgia, Kosovo e Andorra, conforme consta da lista de participantes.

A Delegação da Assembleia da República foi composta pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS), Deputada Isabel Oneto (PS), Deputado Carlos Brás (PS), Deputada Isabel Meirelles (PSD), Deputado António Lima Costa (PSD) e Deputada Fabíola Cardoso (BE).

A assessoria foi prestada pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Bruno Dias Pinheiro, pela assessora da Comissão de Assuntos Europeus, Ana Montanha, e pela Representante da AR no Secretariado da COSAC, Catarina Ribeiro Lopes.

II. DA REUNIÃO DA LXVI COSAC

Do programa da reunião, constavam os pontos que seguidamente se apresentam:

SESSÃO DE ABERTURA

O Presidente da Assembleia Nacional da Eslovénia, Igor ZORČIČ começou por referir que, se aquando da COSAC Presidentes, em julho, a UE estava focada numa recuperação económica e social, com base

1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia

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Relatório de Participação da Assembleia da República

na LXVI reunião plenária da COSAC -

Dimensão parlamentar da Presidência eslovena do

Conselho da União Europeia

videoconferência

(29 e 30 de novembro de 2021)

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num ambicioso plano de recuperação e resiliência que iria unir a UE, tornando-a mais democrática, competitiva e resiliente, poucos meses depois a Europa enfrentava novos desafios, como o surgimento da nova variante do vírus, as tendências antidemocráticas, os tratamentos desumanos nas fronteiras e a falta de confiança política e no modo de condução da crise. Considerou assim que esta reunião constitui não só uma oportunidade para trocar opiniões sobre estas problemáticas, mas também para reforçar a cooperação interparlamentar, contribuindo para encontrar soluções conjuntas que restituam a confiança aos cidadãos europeus. De seguida destacou os temas da agenda da reunião nomeadamente, o reforço da perspetiva de alargamento europeu aos Balcãs Ocidentais, considerando tratar-se uma prioridade para a UE quer do ponto de vista estratégico, quer para a garantia da segurança, estabilidade e desenvolvimento. Ainda neste contexto, aludiu à reunião com os Presidentes dos Parlamentos dos Balcãs Ocidentais organizada pela Assembleia Nacional em setembro de 2021, destacando que naquele mesmo dia havia sido promovido um diálogo entre jovens dos Balcãs Ocidentais e da Eslovénia, no âmbito da Conferência sobre o futuro da Europa (CoFE), com vista a uma discussão sobre o futuro comum, destacando a importânciade os envolver nos processos de decisão. Por fim, referiu-se aos próximos eventos da dimensão parlamentarda Presidência eslovena nomeadamente, a Conferência sobre a Transformação Digital na Educação, aConferência Interparlamentar de Alto Nível sobre Migração e Asilo na Europa, Reunião dos Secretários-Gerais dos Parlamentos da UE e a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da UE.

O Presidente do Conselho Nacional da Eslovénia, Alojz KOVŠCA considerou que se a pandemia teve um impacto muito significativo na vida económica e social dos cidadãos revelou, também, a capacidade da UE e dos seus Estados-Membros enfrentarem as crises em conjunto. Em relação ao alargamento aos Balcãs Ocidentais explicou que a segurança e a estabilidade dos países vizinhos representam não apenas questões políticas, mas também um investimento económico e estratégico para uma Europa mais estável e resiliente. Aludindo aos interesses de certos atores internacionais, que competem por influência na região, referiu que o reforço do diálogo político, o fortalecimento das relações económicas e a coesão no entendimento na região e entre a região e a UE são fundamentais. Explicou que o futuro da UE depende do reforço dos valores comuns, da aposta na sua educação e formação dos jovens, incentivando-os a fazer parte dos processos de decisão. Por último, deu nota que o Conselho Nacional tem encorajado a sociedade civil a um papel mais ativo e congratulou o facto de a participação da sociedade cível e dos jovens ser um dos segmentos chave da CoFE.

Por fim, Bojan KEKEC, Presidente da Comissão de Relações Internacionais e de Assuntos Europeus do Conselho Nacional da Eslovénia, constatou que a pandemia revelou a necessidade do trabalho conjunto, envolvendo os cidadãos para criar confiança no futuro da União, assente em valores comuns. Em relação à CoFE, referiu que tem sido uma prioridade da Presidência eslovena, destacando a pertinência em se incluírem os representantes dos Balcãs Ocidentais e os jovens nestas discussões.

ADOÇÃO DA AGENDA DA REUNIÃO

O Presidente Bojan KEKEC apresentou o projeto de agenda desta reunião, tendo a mesma sido adotada sem alterações.

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ASSUNTOS PROCEDIMENTAIS E ASSUNTOS DIVERSOS

No âmbito dos assuntos procedimentais, o Presidente Bojan KEKEC apresentou os resultados da reunião da tróica presidencial da COSAC, que decorreu no dia 26 de novembro, e agradeceu aos Parlamentos pelos seus contributos para o 36.º Relatório Bianual da COSAC e ao Secretariado da COSAC a sua preparação. Os resultados do relatório foram apresentados em formato vídeo, preparado pelo Membro Permanente do Secretariado da COSAC.

Bojan KEKEC deu ainda nota da impossibilidade de adoção de contributos e conclusões, tendo presente o formato virtual em que decorreu a reunião, informando que a Presidência eslovena enviaria àsinstituições europeias uma carta contendo as atividades desenvolvidas no âmbito da COSAC durante osemestre corrente. Após o seu envio, esta carta seria circulada pelas delegações. Ainda neste ponto, oPresidente informou os presentes sobre a decisão da tróica presidencial de recomendar para a posição deMembro Permanente do Secretariado da COSAC, por unanimidade, o funcionário da Assembleia daRepública, Bruno Dias Pinheiro.

O Presidente referiu-se também às cartas recebidas pela Presidência, enviadas pelos Parlamentos do Kosovo, Geórgia, Câmara dos Comuns do Reino Unido e do Diretor da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) para participação na reunião plenária da COSAC, assim como do Parlamento espanhol e Câmara dos Representantes belga em apoio à candidatura do funcionário da Assembleia da República, Bruno Dias Pinheiro, ao cargo de Membro Permanente do Secretariado da COSAC. Foi ainda recebida uma carta relativa às conclusões da reunião de comissões de assuntos europeus do grupo de Visegrado.

Por fim, foi dada nota às delegações que todos os Parlamentos sinalizaram a sua intenção de compromisso com o esquema de co-financiamento da COSAC para o biénio 2022-2023.

SESSÃO I – Resultados da Presidência eslovena do Conselho da UE

O Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Eslovénia, Gašper DOVŽAN, iniciou a sua intervenção dando nota da urgência de uma Europa unida que possa responder aos múltiplos desafios que enfrenta, nomeadamente as incertezas em relação à pandemia COVID-19, as crises no Afeganistão e nas fronteiras com a Bielorrússia, os desastres naturais e o aumento dos preços dos combustíveis fósseis. Referiu-se ao trabalho legislativo produzido, à adoção de posições no Conselho, à Cimeira da UE-Balcãs Ocidentais, bem como às reuniões informais de Ministros realizadas. Destacou a nova Diretiva Segurança das Redes e da Informação, o reforço do mercado único, as medidas para fazer frente às ameaças nas fronteiras e os passos dados no sentido de uma União Europeia para a Saúde, nomeadamente, a proposta de regulamento sobre ameaças transfronteiriças graves para a saúde bem como o lançamento da Autoridade Europeia de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA). Arespeito dos planos nacionais de recuperação (PNR) deu nota das medidas adotadas para acelerar oprocesso de aprovação, informando que já haviam sido aprovados 22 programas nacionais e 17 Estados-Membros já haviam começado a receber as verbas financeiras. Em relação à transição verde, referiu que aPresidência eslovena deu prioridade à energia e ao clima, salientando os esforços para a adoção do pacotelegislativo Objetivo 55. Recordou o papel central da transformação digital, destacando o ato legislativo

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sobre os serviços digitais e a lei dos mercados digitais na procura de soluções para lidar com as gigantes tecnológicas e a sua responsabilização pelo conteúdo disponibilizado. Sobre a CoFE, manifestou grande satisfação com o arranque das discussões, explicando que se trata de uma iniciativa inovadora que permite aos cidadãos participarem no futuro da UE através de debates e reflexões abertas e inclusivas e mostrou satisfação com a possibilidade dos representantes dos Balcãs Ocidentais participarem na conferência. No que respeita à segurança da UE assinalou a rápida resposta à situação que se vive nas fronteiras com a Bielorrússia e no Afeganistão, a coordenação dos diferentes dossiês legislativos e os progressos alcançados no regulamento Eurodac. Destacou também a Cimeira UE-Balcãs Ocidentais e a adoção da declaração de Bdro, que reafirmou o empenho da UE no processo de alargamento, o compromisso dos países dos Balcãs Ocidentais com os valores europeus e com as reformas necessárias para o efeito. Aludiu também à necessidade de implementar o Plano Económico e de Investimento para acelerar a transição digital e verde nos países dos Balcãs Ocidentais e ao compromisso na realização regular desta Cimeira, definindo-se que a República Checa realizará a seguinte. Por fim referiu-se ao modo de vida europeu e ao Estado de direito, destacando a apresentação pela Comissão do seu segundo relatório sobre o tema.

No período de debate vários intervenientes aludiram aos efeitos adversos da pandemia e, se por um lado foi criticada a opção da UE não ter liberalizado as patentes das vacinas (Ioannis BOURNOUS, Parlamentogrego) e a falta de investimentos em políticas públicas na saúde, trabalho e educação (Marina NIKOLAOU, ParlamentodoChipre), também foi aplaudida a rápida resposta europeia aos múltiplos desafios, o ambicioso plano de recuperação e resiliência, bem como o sucesso da campanha de vacinação (Susana SUMELZO, Congreso de los Diputados espanhol). Didier MARIE, Sénat francês saudou a criação da HERA e o acordo para o reforço da Agência Europeia dos Medicamentos na gestão das crises sanitárias. Em sentido diverso, Ellen SAMYN, Chambre des représentants belga, defendeu que as políticas de saúde devem ser organizadas a nível nacional.

Os intervenientes felicitaram a inclusão do alargamento aos Balcãs Ocidentais na agenda, destacando a Cimeira UE-Balcãs Ocidentais (Richárd HÖRCSIK, Parlamento húngaro; Sergio BATTELLI, Camera dei Deputati italiana e Ana-Maria CĂTĂUȚĂ, Camera Deputaților romena) e se uns apelaram a um calendário firme para o alargamento (Ioannis BOURNOUS; Domagoj HAJDUKOVIĆ, Parlamento croata e Harris GEORGIADES, Parlamento do Chipre) outros manifestaram uma perspetiva mais cautelosa (Dario STEFÀNO, Senato della Repubblica italiano e Ellen SAMYN). Elvira KOVÁCS, Parlamento sérvio e Arbëreshë KRYEZIU-HYSENI, Parlamento do Kosovo deram nota dos avanços realizados pelos seus países e KRYEZIU-HYSENI apelou à liberalização dos vistos para o Kosovo.

A pressão migratória, a instrumentalização dos migrantes e o novo Pacto para as Migrações e Asilo, foram também temas tratados pelos intervenientes (Domagoj HAJDUKOVIĆ; Ioannis BOURNOUS e Ruairí Ó MURCHÚ, Houses of the Oirechtas da Irlanda) e Didier MARIE expressou urgência no avanço nas negociações do novo Pacto. Richárd HÖRCSIK, argumentou que para salvaguardar o espaço de liberdade, segurança e justiça seria necessário construir barreias físicas, e que a UE deveria contribuir para essas despesas. No mesmo sentido, Dario STEFÀNO concordou com a necessidade de proteger as fronteiras externas na União. Harris GEORGIADES advogou por um equilíbrio de responsabilidades entre os Estados-Membros de forma que os países mais expostos não ficassem sobrecarregados, apelando a uma política migratória forte e justa e Sergio BATTELLI defendeu uma política migratória assente na solidariedade e na responsabilidade.

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A autonomia estratégica e a importância de se investir em setores estratégicos que coloquem a Europa numa situação competitiva foi outra das questões abordadas por alguns intervenientes nomeadamente Ioannis BOURNOUS e Ellen SAMYN. A transição e as alterações climáticas foram também trazidas à discussão, destacando-se o pacote legislativo Objetivo 55 (Ioannis BOURNOUS; Satu HASSI, Parlamentofinlandês; Ruairí Ó MURCHÚ e Guri MELBY, Storting norueguês). Oliver SCICLUNA, House of Representatives maltês ressalvou, porém, a importância de medidas diferenciadas para que todos os Estados-Membros possam acompanhar a transição e Kacper PŁAŻYŃSKI, Sejm polaco, defendeu que a energia nuclear fosse reconhecida como uma energia verde, posição apoiada por Ana-Maria CĂTĂUȚĂ. Guri MELBY expressou a disponibilidade da Noruega cooperar no domínio da eletrificação do transporte marítimo e armazenamento de combustíveis. A transição digital e o acordo no Conselho sobre Lei dos Mercados Digitais foram também focados (Kacper PŁAŻYŃSKI; Ana-Maria CĂTĂUȚĂ; Satu HASSI e Sergio BATTELLI).

Os intervenientes também aludiram à democracia e o Estado de direito (Guri MELBY; Satu HASSI). Neste contexto Richárd HÖRCSIK invocou o respeito pelas tradições constitucionais de cada Estado-Membro e Ellen SAMYN apelou a um equilíbrio entre a primazia do direito europeu e as tradições constitucionais dos Estados-Membros. Em relação à CoFE Domagoj HAJDUKOVIĆ sugeriu que se realizassem trocas de informações após as reuniões do Conselho Executivo da Conferência e Sergio BATTELLI apelou a uma maior transparência, alertando para a falta de atas dos grupos de trabalho.

No final do debate, DOVŽAN deu nota que a Presidência acelerou os trabalhos legislativos atrasados pela pandemia e garantiu que a atividade no Conselho continuasse da forma mais natural possível. Para uma resposta eficaz às crises transfronteiriças considerou fundamental que a UE proteja o seu mercado interno e coopere entre si e com os seus vizinhos. Destacou a proposta de regulamento sobre ameaças transfronteiriças graves para a saúde e o estabelecimento da HERA. Em relação ao salário mínimo, deu nota dos esforços no sentido de aproximar as posições dos Estados-Membros. Recordou a centralidade da transição ecológica e digital para a transformação das economias europeias e, em relação ao preço da energia, defendeu soluções a longo prazo, dando nota que a Comissão Europeia está a trabalhar no regulamento da taxonomia. Sobre a crise migratória referiu a necessidade de prestar auxílio, desmantelar as redes de tráfico de seres humanos e combater a instrumentalização dos migrantes. A este respeito lembrou os progressos alcançados nos aspetos externos da migração, mas considerou fundamental fazer mais, combinando ações a nível nacional e da UE. Referiu ainda as conferências interministeriais com a Sérvia e o Montenegro, em dezembro, na qual esperava que os Estados-Membros chegassem a acordo para uma nova negociação com a Sérvia e encontrassem soluções para a Albânia e a Macedónia do Norte. Sobre a CoFE, apelou a um debate transparente e inclusivo, que coloque o cidadão no centro da discussão.

SESSÃO II – Trabalhar para uma perspetiva europeia para os Balcãs Ocidentais

Olivér VÁRHELYI, Comissário Europeu para Vizinhança e Alargamento, através de uma mensagem de vídeo reiterou que a região dos Balcãs Ocidentais continua a ser uma prioridade estratégica para a UE, aludindo à recente visita de Ursula von der Leyen à região, bem como à Cimeira UE-Balcãs Ocidentais de outubro, como demonstrações de um forte compromisso político nesse sentido. Em relação ao Estado de direito, afirmou o papel central das instituições democráticas, da administração pública e de reformas

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económicas para o processo de adesão. Explicou existirem condições para iniciar as negociações com a Albânia e a Macedónia do Norte, apelou a um novo dinamismo no processo de negociação com a Sérvia e o Montenegro, afirmou estarem cumpridas as exigências para a liberalização dos vistos do Kosovo e em relação à Bósnia-Herzegovina, disse ter sido já traçado um caminho.

Gašper DOVŽAN, Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Eslovénia, salientou que o desenvolvimento sustentável, a estabilidade e a prosperidade dos Balcãs Ocidentais eram vitais para a região e para a UE e que o processo de adesão seria o instrumento mais eficaz para atingir esses objetivos e promover a democracia e o Estado de direito. Explicou que foi com base neste entendimento que a Presidência eslovena deu prioridade ao relançamento do processo de alargamento, evidenciado na Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, não deixando de referir que, embora a Declaração de Brdo confirme o empenho da UE no processo de alargamento, a Eslovénia pretendia um texto mais ambicioso. Considerou que a Cimeira deveria tornar-se regular e que a Presidência checa organizaria a próxima em 2022. Aludiu aos fundos comunitários disponíveis para a região, sublinhando a importância da cooperação e coordenação, a necessidade de melhorar a conectividade, de implementar o mercado regional comum e a agenda ecológica. Reforçou a importância de preservar a credibilidade da UE no processo de adesão alertando para o perigo de outros atores internacionais expandirem a sua influência e interesses na região. Por fim, salientou a ambição da Presidência eslovena alcançar, o quanto antes, um acordo sobre o quadro negocial para a Albânia e a Macedónia do Norte.

Branimir GVOZDENOVIĆ, Presidente da Comissão de Integração Europeia do Parlamento do Montenegro, agradeceu os esforços da Eslovénia em reavivar o debate sobre a política de alargamento da UE e reconhecer a necessidade de uma maior ação da UE no apoio aos Balcãs Ocidentais no processo de integração. Destacou as diferenças entre os países dos Balcãs Ocidentais, defendendo uma avaliação individual dos progressos alcançados no processo de negociação. Expressou a ambição do Montenegro ser um Estado-Membro de pleno direito nos próximos anos, dando conta que mais de 70 por cento dos seus cidadãos apoiavam a adesão, sublinhando, no entanto, que vantagens concretas da adesão, deveriam ser do conhecimento dos cidadãos. Agradeceu o apoio da UE aos Balcãs Ocidentais na luta contra a pandemia, apelando a um maior financiamento a projetos de infraestruturas essenciais. Concluiu, sublinhando a importância do alinhamento da legislação nacional com o acervo da UE, apelando a um diálogo construtivo para resolver disputas bilaterais.

Slavjanka PETROVSKA, Membro da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República da Macedónia do Norte, reconheceu que o processo de integração é longo e complexo, mas explicou que as compensações para os países que cumprem determinados objetivos são um estímulo importante, referindo-se, em particular à Albânia e à Macedónia do Norte, cujo processo se arrasta há largos anos, considerando que o início das negociações teria um impacto positivo, restituiria a credibilidade da UE, ajudando o combate ao euroceticismo.

Durante o período de debate que se seguiu, alguns intervenientes destacaram a necessidade de celeridade no processo de adesão (Evangelos MEIMARAKIS, Parlamento Europeu; Claude KERN, Sénat francês; Neale RICHMOND, Houses of the Oirechtas da Irlanda), outros expressaram o dever de se fixarem datas concretas, alegando que pelo menos em relação à Albânia e à Macedónia do Norte se deveria avançar (Simone BOSSI, Senato della Repubblica italiano; Davor Ivo STIER, Hrvatski sabor croata). Laima

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ANDRIKIENĖ, Seimas lituano, saudou, ainda, a mediação de alto nível entre a Bulgária e a Macedónia do Norte e a facilitação do diálogo entre o Kosovo e Sérvia.

Outros manifestaram preocupações com a estabilidade da região e com a ação de outros atores internacionais (Evangelos MEIMARAKIS; Simone BOSSI; Kacper PŁAŻYŃSKI, Sejm polaco). Neste contexto Marietta GIANNAKOU, Parlamento grego, apelou que os países dos Balcãs Ocidentais se concentrassem no seu percurso europeu e Laima ANDRIKIENĖ, questionou se a par dos critérios técnicos a UE não deveria ter também em conta a orientação estratégica dos países candidatos. Foi referida a necessidade de um entendimento entre os vários países da região (Claude KERN e Ruairí Ó MURCHÚ, Houses of the Oirechtas da Irlanda) e a importância dos Balcãs Ocidentais alinharem as suas políticas com a política externa da UE (Davor Ivo STIER e Angel TÎLVĂR, Senat romeno).

Zoltán TESSELY, Országgyűlés da Hungria alegou que questões como a migração poderiam ser mais facilmente resolvidas se os Balcãs Ocidentais fizessem parte da UE e Helmut SCHOLZ, Parlamento Europeu, referiu que para uma verdadeira integração regional seria necessário ter em conta as diferentes realidades dos países dos Balcãs Ocidentais e que a política de alargamento deveria assentar na criação de uma relação conjunta para a qual a UE também teria que estar preparada. No mesmo sentido manifestou-se Emanuela ROSSINI, Camera dei Deputati italiana.

A cooperação entre a UE e estes países foi também abordada por alguns intervenientes (Evangelos MEIMARAKIS) e Reinhold LOPATKA deu exemplos de projetos de cooperação entre os Parlamentos nacionais da UE e Paramentos dos Balcãs Ocidentais como forma de os capacitar para um alinhamento com a UE. No mesmo sentido Davor Ivo STIER saudou o apoio da UE às instituições dos países dos Balcãs Ocidentais, aludindo a algumas medidas que poderiam contribuir para reduzir as diferenças entre os cidadãos da UE e os cidadãos dos Balcãs Ocidentais, nomeadamente na área do roaming. Angel TÎLVĂR destacou o apoio financeiro da UE à região no sentido de uma transição verde e digital e Kacper PŁAŻYŃSKI manifestou preocupação com a criminalidade e a corrupção nos Balcãs Ocidentais.

Num sentido diverso, Ellen SAMYN, Chambre des représentants belga considerou que não se podem precipitar os alargamentos, considerando que a maioria dos países não satisfaziam os requisitos de Estado de direito democrático, de respeito pelos direitos humanos e liberdade dos meios de comunicação, alertando para a frágil situação vivida no Kosovo e na Bósnia-Herzegovina.

Por fim intervieram os representantes dos Balcãs Ocidentais. Simonida KORDIĆ, Parlamento do Montenegro, aludiu à iniciativa «Balcãs Abertos», um projeto de cooperação local que visou intensificar o comércio e a circulação de capitais, criar mais oportunidades de emprego, e facilitar a comunicaçãotransfronteiriça entre os países da região, trazendo benefícios imediatos para a população. ElviraKOVÁCS, Parlamento sérvio, salientou a importância da UE manter os compromissos assumidos,esperando que até ao final do ano a Sérvia fizesse progressos nas negociações. Maka BOTCHORISHVILI,Parlamento da Geórgia, referiu-se ao quadro de cooperação entre a UE e a Geórgia, bem como ao Acordode Associação e Parceria Oriental aplicável.

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A título de notas finais os oradores agradeceram os contributos dos intervenientes para o debate, reforçaram a ideia que a estabilidade da região contribui para a estabilidade da própria UE, e que o alargamento deverá ser entendido como uma reação estratégica da UE à crise atual, manifestando preocupações com a influência de outros atores internacionais na região.

Gašper DOVŽAN referiu ainda a participação dos representantes dos Balcãs ocidentais nas discussões plenárias da CoFE, as conferências intergovernamentais com o Montenegro e a Sérvia previstas para dezembro, o desejo na abertura de novos capítulos de negociação com a Sérvia e um acordo entre a Bulgária e a Macedónia do Norte com vista a fazer avançar as negociações com a Albânia e a Macedónia do Norte. Branimir GVOZDENOVIĆ e Slavjanka PETROVSKA reforçaram a ideia que os problemas que a região enfrenta seriam mais facilmente superados no quadro da UE.

NOMEAÇÃO E DISCURSO DO NOVO MEMBRO PERMANENTE DO SECRETARIADO DA COSAC

Nik PREBIL, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional francesa, iniciou esta sessão agradecendo o trabalho desenvolvido por Kenneth CURMI, que terminaria, no final do ano, o seu segundo e último mandato enquanto Membro Permanente do Secretariado da COSAC. Impondo-se a nomeação de um novo Membro Permanente, a Presidência eslovena havia enviado uma carta aos Presidentes da COSAC para a apresentação de candidaturas ao cargo, tendo sido apresentada apenas uma candidatura, de Bruno Dias Pinheiro (funcionário do Parlamento português). Assim, no dia 26 de novembro, e após a realização de uma entrevista, na qual o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República participou apenas na qualidade de membro observador, a Tróica Presidencial decidiu a nomear Bruno Dias Pinheiro enquanto Membro Permanente. Nik PREBIL questionou os Presidentes da COSAC se concordavam com a proposta da Tróica e, não tendo havido manifestações em contrário, a proposta da Tróica foi adotada. Após congratular o novo Membro Permanente nomeado deu-lhe a palavra. Bruno Dias Pinheiro expressou a sua gratidão e felicidade em abraçar tão difícil e desafiante tarefa, manifestando a sua motivação em colocar a sua experiência e dedicação para o benefício de todos os Parlamentos nacionais. Agradeceu ao Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputado Luís Capoulas Santos, que o desafiou e encorajou a candidatar-se à posição, bem como o apoio e confiança demonstrados por outras pessoas importantes na sua vida pessoal e profissional, nomeadamente a equipa da Comissão de Assuntos Europeus, os colegas de Bruxelas e família.

Destaca-se neste debate a intervenção da Senhora Deputada Isabel MEIRELLES (PSD) , que embora tivesse afirmado o seu apoio à perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais e reconhecido o interesse estratégico mútuo do alargamento, acredita não ser ainda possível avançar com um calendário, sem antes se resolverem determinadas questões, no seio da própria UE, nomeadamente a política migratória e a crise provocada pela pandemia COVID-19, bem como no seio dos países dos Balcãs Ocidentais, nomeadamente a conclusão de determinadas reformas. Referiu ainda o apoio financeiro que a UE tem prestado a estes países em áreas como a conetividade sustentável, o capital humano, a competitividade, o crescimento inclusivo bem como a dupla transição ecológica e digital.

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SESSÃO III – O futuro papel dos jovens no processo de decisão da UE

Nesta sessão, presidida pelo Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia Nacional da Eslovénia, Nik PREBIL, Roberta METSOLA, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, iniciou a sua intervenção referindo-se aos jovens como a peça central do projeto europeu, enfatizando a importância da comunicação eficaz com os cidadãos. A Vice-Presidente deu assim nota da importância de ouvir os jovens, aludindo ao programa Euroscola, ao Evento Europeu da Juventude e ao processo de consulta dos jovens no âmbito da CoFE, como formas de os envolver no processo de tomada de decisões. Destacou ainda o trabalho das escolas e dos professores para alcançar este objetivo e a necessidade de assegurar uma cidadania europeia ativa. Terminou a sua intervenção expressando a necessidade de um esforço conjunto para acompanhar as ideias dos jovens, especialmente tendo em conta a sua exposição constante a informação diversa.

O segundo interveniente, Damir OREHOVEC, Secretário de Estado do Ministério da Educação, Ciência e Desporto da República da Eslovénia, salientou a diversidade dos jovens na Europa e as prioridades da Presidência eslovena na criação de espaços cívicos para a juventude. Considerou que estes espaços cívicos seguros, abertos e inclusivos permitem incluir os jovens nos processos de tomada de decisão e contribuir para a sua participação significativa. Referiu-se também à Estratégia da Juventude da UE e à importância de discutir as ideias dos jovens. Sublinhou a relevância de ouvir os jovens para conseguir uma Europa verde, resiliente e digital e do estabelecimento de uma parceria entre decisores políticos e jovens no processo democrático. O Secretário de Estado concluiu aludindo ao trabalho desenvolvido pelo trio da Presidência nesta matéria, ao trabalho do Conselho da Juventude na Eslovénia e o papel ativo dos jovens a nível local, considerando essencial dotar os jovens dos instrumentos necessários para o futuro, através da educação, congratulando ainda a Comissão Europeia pela escolha do ano 2022 como o Ano Europeu da Juventude.

A Coordenadora EU Youth, Biliana SIRAKOVA, referiu-se à importância da sua função no reforço da cooperação intersectorial e da voz dos jovens nas decisões políticas, dando nota do evento realizado com vários jovens embaixadores para lançar ideias concretas sobre o futuro da Europa, que permitiu ainda elencar os motivos para a sua inclusão nos processos de decisão, de que são exemplo a conexão e mobilidade de que dispõem em relação a outras gerações, as competências digitais, cidadania ativa e com uma visão positiva da UE. Salientou a importância de melhorar a participação e o diálogo dos jovens na UE, o trabalho no âmbito da CoFE, bem como a necessidade de criar oportunidades e espaço para os jovens discutirem, participando nos processos de forma significativa, não apenas ouvindo as suas ideias, mas agindo com base nelas.

Anja FORTUNA, Vice-Presidente do Fórum Europeu da Juventude, na sua breve intervenção focou que a participação dos jovens no processo de tomada de decisões era crucial para a democracia europeia, referindo-se ainda à falta de oportunidades para o efeito e à falta de jovens parlamentares. Enfatizou que as decisões não refletiam as necessidades dos jovens, sendo necessário agir a nível nacional e da UE sobre este tema, tendo presente que as políticas da UE são intersectoriais e que os jovens são uma fonte de inovação e motivação.

No mesmo sentido, Nik PREBIL realçou a confiança nos jovens como uma prioridade, assim como a sua participação ativa no processo de decisão. Aludiu à falta de investimento na transformação digital e à

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necessidade de encontrar soluções para o alojamento, acesso ao emprego, segurança social e questões ambientais, implementando a Estratégia da UE para a Juventude nos Estados-Membros. Destacou a CoFE como uma oportunidade para os jovens mostrarem as suas ideias para o futuro, ressalvando que o seu envolvimento no processo de tomada de decisões permite adotar um consenso social, que é a base para uma UE eficaz e segura.

Durante o período de debate vários parlamentares sublinharam a importância de encorajar os jovens a participar ativamente nos processos de tomada de decisão, a importância da CoFE para este objetivo e a necessidade dos partidos políticos encorajarem os jovens a participar na elaboração de políticas relativas à juventude (Helmut SCHOLZ, Parlamento Europeu; Ruairi Ó MURCHÚ, Houses of Oireachtas da Irlanda; Sabrina RICCIARDI, do Senato della Repubblica italiano; Anca DRAGU, Senado romeno e Susana SUMELZO, Cortes Generales espanholas).

Alguns parlamentares salientaram ainda os grandes desafios que os jovens enfrentam, como o acesso à educação, o desemprego jovem, os baixos salários, problemas de segurança e habitação (Susana SUMELZO), bem como a atenção necessária aos meios financeiros das ONG e organizações juvenis, uma participação mais ativa dos jovens nos parlamentos e instituições públicas e a utilização dos seus contributos pelos governos (Anca DRAGU, Senado romeno).

Outros referiram também a experiência nos seus Estados. Andrius MAZURONIS, Seimas da Lituânia, referiu-se à adoção de uma emenda constitucional para permitir aos jovens participar na vida política a partir dos 21 anos de idade, sugerindo também um sistema de quotas para os jovens na liderança dos partidos políticos. Daniel MILEWSKI, Sejm polaco, apresentou a Conferência que teve lugar em Varsóvia, organizada pelo Parlamento, entre os países de Visegrado, que se centrou na necessidade de ouvir os jovens, destacando também o importante papel que os jovens políticos poderiam desempenhar neste contexto. Vladimira MARCKINKOVA, da Eslováquia, salientou a importância dos jovens no estabelecimento do sistema democrático, bem como a importância de criar plataformas entre os jovens para participarem no diálogo da UE. Em Itália, conforme referido por Sabrina RICCIARDI, foram desenvolvidas atividades específicas destinadas às escolas para envolver os jovens no processo de tomada de decisão e no processo legislativo, tendo Emanuela ROSSINI, Camera dei Deputati, aludido à possibilidade dada aos jovens para apresentarem a sua visão para a recuperação da economia e os resultados do evento do Conselho Nacional da Juventude, onde os jovens trabalharam com o governo, como um grupo de reflexão, para determinar o impacto de diferente legislação na juventude. Marko PAVIĆ, da Croácia, referiu o programa de fundos para a criação de empresas na Croácia, que contribuiu para a diminuição das taxas de desemprego jovem, bem como as organizações de jovens que produzem documentos e investigação nesta área.

Helmut SCHOLZ, Parlamento Europeu, felicitou a Presidência por incluir este tema na agenda, frisando que não basta criar plataformas, é necessário refletir sobre as preocupações dos jovens. Gerta DURAKU da Albânia defendeu a necessidade de mais experiência dos jovens na tomada de decisão, sugerindo a criação de formações para os jovens dos Balcãs Ocidentais e Nemanja JOKSIMOVIĆC, do Parlamento

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sérvio, mencionou as oportunidades de mobilidade dos jovens, o programa Erasmus+ e a importância das conferências de jovens e do diálogo juvenil na UE.

No final do debate, o Secretario de Estado OREHOVEC tomou novamente a palavra para sumarizar a concordância dos presentes com a necessidade de desenvolver mais ações para envolver os jovens nos processos de tomada de decisão, tendo Biliana SIRAKOVA apelado ao desenvolvimento de programas mais fortes para a juventude, ao aumento dos orçamentos para esta área, a mais inclusão, educação para a cidadania e implementação de ideias concretas.

O Presidente desta sessão, Nik PREBIL, concluiu fazendo eco de que o intercâmbio de práticas era crucial, destacando a importância de incluir os países dos Balcãs Ocidentais neste exercício e de garantir a representação dos jovens nos Parlamentos nacionais.

SESSÃO IV – Conferência sobre o Futuro da Europa

Gašper DOVŽAN, Secretário de Estado do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Républica da Eslovénia e co-presidente do Conselho Executivo do CoFE, através de uma mensagem de vídeo, congratulou o papel ativo das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais na conferência, um exercício que considera inovador, reclamando um debate realista sobre o futuro europeu, numa época de múltiplos desafios para a Europa e para o mundo. Aludiu à importância de um processo transparente, centrado nos cidadãos e que reflita a democracia europeia, e manifestou preocupação com a falta de participação dos cidadãos nas plataformas digitais.

Guy VERHOFSTADT, Membro do Parlamento Europeu, e co-presidente do Conselho Executivo do CoFE, deu nota que as reuniões do Conselho Executivo da CoFE foram sempre precedidas de reuniões com a tróica da COSAC, numa tentativa de reagir de forma alinhada às questões que se foram colocando no âmbito da conferência e aludiu à proposta de organização de uma reunião entre os representantes dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu na CoFE, à margem da sessão plenária de fevereiro, para o reforço da cooperação entre ambos. Saudou a reflexão sobre o papel dos Parlamentos nacionais noprocesso legislativo europeu, incluindo um controlo de subsidiariedade mais proactivo, e defendeu odireito de iniciativa legislativa do Parlamento Europeu, o processo de Candidatos Principais(spitzenkandidat) e o estabelecimento de listas transnacionais para as eleições europeias, e apelou adeliberações sobre a questão da unanimidade no Conselho.

Dubravka ŠUICA, Vice-Presidente da Comissão Europeia para a Democracia e Demografia e co-presidente do Conselho Executivo da CoFE, considerou que a conferência traduz um reforço da

Interveio nesta sessão o Senhor Deputado Carlos BRÁS (PS), referindo a importância da auscultação dos jovens e das duas opiniões para moldar o futuro da Europa, motivando a sua participação nos processos de tomada de decisão, dando como exemplo inédito a CoFE e destacando como a sua maior dificuldade a compilação dos contributos e realização de ações concretas. Destacou também a importância de políticas vocacionadas para os jovens, assumindo a cidadania europeia na sua plenitude, com consciência coletiva europeia para a qual pode contribuir a sua educação, introduzindo os valores e princípios fundamentais e fundacionais da UE nos currículos e atividades, considerando ainda a educação como a melhor via para uma partilha de valores e identidade europeia.

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democracia europeia, pelo envolvimento dos cidadãos nos Painéis de Cidadãos Europeus. Destacou a multiplicidade de eventos a nível nacional, agradecendo aos Parlamentos nacionais a sua organização. Por fim, manifestou a sua preocupação com a diminuta participação dos cidadãos, em particular na Plataforma Digital, apelando a uma maior divulgação da conferência, em particular, entre os jovens.

Sabine THILLAYE, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional francesa, concluiu que a CoFE é um desafio complexo, reconhecendo o empenho da Eslovénia no seu êxito. Aludiu a um necessário reforço na comunicação para uma maior mobilização dos cidadãos, sobretudo dos jovens. Sugeriu aproveitar a oportunidade trazida pela conferência para se definirem normas mínimas para o controlo por parte do Parlamentos nacionais na tomada de decisões nas reuniões do Conselho.

Jean-François RAPIN, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado francês, mostrou-se satisfeito com o arranque dos trabalhos da CoFE, mas considerou que o curto período de tempo da conferência contribuía para o desinteresse e pouco envolvimento dos cidadãos, argumentando ser importante que a CoFE continuasse a alimentar as discussões, com vista a promover um real sentimento de pertença à UE entre os cidadãos.

A grande maioria dos intervenientes expressou preocupação com o fraco envolvimento dos cidadãos na CoFE. A este respeito Sergio BATTELLI, Camera dei Deputati italiana, salientou o contributo das tecnologias digitais não só para fomentar a participação dos cidadãos, mas também a sua aplicação nos processos de tomada de decisão europeia em geral. O calendário apertado da conferência foi uma das questões levantadas (nomeadamente, Riina SIKKUT, Parlamento da Estónia) e Helmut SCHOLZ, Parlamento Europeu, foi ainda mais longe, afirmando que se deveria prolongar até se alcançarem soluções, reclamando também uma maior interação entre os painéis dos cidadãos e a plenária da conferência. Relativamente aos grupos de trabalho, Riina SIKKUT e Dimitris KAIRIDIS, do Parlamento grego, defenderam mais tempo para a sua preparação.

A falta de informação e transparência no funcionamento da CoFE, especialmente no seio dos grupos de trabalho foi apontada por vários intervenientes (Lucia PUTTRICH; Ruairí Ó Murchú, Irish Houses of the Oireachtas da Irlanda; Sergio BATTELLI e Domagoj HAJDUKOVIĆ, Hrvatski sabor croata), a par do apelo a resultados concretos (Riina SIKKUT; Pere JOAN PONS, Congreso de los Diputados espanhol).

A possível modificação dos tratados foi outro dos tópicos referidos (Igors PIMENOVS, Saemia da Letónia) tendo Domagoj HAJDUKOVIĆ questionado a preparação dos Estados-Membros e das

O debate iniciou-se com a intervenção do Senhor Deputado Luís CAPOULAS SANTOS que felicitou a Presidência eslovena pelo trabalho realizado e desejou sucesso à Presidência francesa. Considerou que após um início atribulado e uma fase organizativa intensa, a conferência se encontrava em pleno funcionamento, mas que, apesar das elevadas expetativas, persistia um alheamento da opinião pública. Constatou que a divulgação e o alargamento da participação dos cidadãos continuavam a representar grandes desafios e o agravamento da situação pandémica constituiu uma dificuldade acrescida que justifica, em sua opinião, o alargamento do prazo para a conclusão dos trabalhos. Explicou que, em Portugal, a antecipação da data das eleições para 30 de janeiro representa uma adversidade adicional, mas referiu estar certo de que o novo Parlamento continuará a trabalhar nos planos internos e europeu com o mesmo entusiasmo e empenho por forma a não desperdiçar a oportunidade de aproximar, tanto quanto possível, a Europa que temos daquela que queremos.

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instituições para tais modificações e Biljana BORZAN, Parlamento Europeu, apelou à inclusão do pilar europeu dos direitos sociais nos tratados. Zoltán BALCZÓ, Parlamento húngaroe Gerolf ANNEMANS, do Parlamento Europeu, apelaram ao direito às identidades nacionais.

Ruben MORENO, Senado espanhol, aludiu ao reforço da democracia europeia e Dario STEFÀNO, Senato della Repubblica italiano, a respeito das listas transnacionais para as eleições europeias, sugeriu o aproveitamento da COSAC para estimular um diálogo estreito entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu sobre determinados textos legislativos antes das votações. Outras propostas incluíram a organização de reuniões sobre propostas legislativas entre Parlamento Europeu e comissões parlamentares nacionais relevantes, o controlo parlamentar das reuniões ministeriais do Conselho, a redução da dimensão da Comissão europeia e a atribuição de poderes adicionais às regiões.

Findo o debate, Guy VERHOFSTADT concordou em abordar a transparência e o funcionamento dos grupos de trabalho na próxima reunião do Conselho Executivo da CoFE. Por outro lado, manifestou o seu desacordo em relação ao prolongamento dos trabalhos da conferência, argumentando que é a pressão do tempo que estimula os debates, acelerando as decisões políticas. Dubravka ŠUICA afirmou que a transparência é uma prioridade e assegurou que seriam disponibilizadas as atas de todos os grupos de trabalho. Recordou a publicação dos dois relatórios intercalares da Plataforma Digital Multilingue e, relativamente a potenciais alterações aos Tratados, disse que as instituições da UE se comprometeram a dar seguimento às propostas surgidas no âmbito da conferência. Gašper DOVŽAN deu nota dos esforços da Presidência eslovena em garantir um processo transparente e inclusivo que aproximasse os cidadãos da UE. Saudou o envolvimento dos países dos Balcãs Ocidentais neste exercício, manifestando o desejo que a CoFE traduzisse as ideias dos cidadãos em propostas concretas, esperando que algumas delas se centrassem na capacitação dos Parlamentos nacionais no seio da UE. Por último, Sabine THILLAYE sublinhou o importante papel dos Parlamentos nacionais na CoFE, reclamando que as atas fossem disponibilizadas o quanto antes e Jean-François RAPIN mostrou preocupação que a curta duração da conferência pudesse conduzir a ações precipitadas.

SESSÃO DE ENCERRAMENTO

Sabine THILLAYE e Jean-François RAPIN, apresentaram brevemente as atividades da COSAC a organizar pela Presidência francesa. Deram nota que a COSAC Presidentes, da responsabilidade do

Interveio nesta sessão a Senhora Deputada Fabíola CARDOSO (BE) que referiu existir uma incapacidade em envolver os cidadãos e os jovens na CoFE e, mesmo em contexto escolar, a oportunidade de aproximar os jovens do projeto europeu estava longe de envolver um número significativo de estudantes. Entendeu que o desconhecimento da arquitetura da UE, da diferença entre a esquerda e a direita nos Parlamentos nacionais e europeu inviabilizava uma participação informada. Considerou necessário investir na formação cívica, em práticas democráticas nas escolas e nas comunidades, na integração curricular de conteúdos relacionados com direitos e valores europeus, e que a Europa precisa de uma vontade política que esteja disposta a mudanças para construir uma Europa melhor. Por fim, argumentou que educar para a valorização da diversidade é condição indispensável para o futuro de uma Europa aberta, plural e capaz de viver em paz.

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Senado francês, teria lugar nos dias 13 e 14 de janeiro, coincidindo com o vigésimo aniversário do euro, e a reunião plenária da COSAC, da responsabilidade da Assembleia Nacional francesa, teria lugar nos dias 4 e 5 de março. Relativamente ao formato das reuniões, este dependeria da evolução da situação pandémica, não deixando de manifestar o desejo na sua realização presencial. Referiram-se ainda à intenção de estabelecer dois grupos de trabalho, com reuniões por videoconferência, por forma a contribuir para uma maior eficiência da COSAC, permitindo debates mais consistentes, fruto de uma colaboração mais estreita que permita a chegar a posições conjuntas. Despedindo-se, agradeceram à Presidência eslovena o trabalho realizado.

Notas Finais

Além dos documentos referenciados, toda a documentação referente à reunião da COSAC, bem como a gravação vídeo da conferência, podem ser encontrados em:

IPEX

parleu2021.si

Assembleia da República, 17 de fevereiro de 2022.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,

(Luís Capoulas Santos)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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