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Sexta-feira, 4 de março de 2022 II Série-D — Número 21
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
— Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) – 21.ª Sessão de Inverno da APOSCE –, que ocorreu em Viena nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2022, em formato híbrido.
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21.ª Sessão de Inverno da APOSCE
Viena, 24 e 25 de fevereiro de 2022
Relatório
A 21.ª Sessão da APOSCE decorreu em Viena a 24 e 25 de fevereiro de 2022, e foi realizada em formato híbrido (presencial e online).
A delegação portuguesa esteve representada presencialmente pelo Deputado Luís Graça (PS, Presidente
da Delegação).
Os Deputados André Coelho Lima (PSD, Vice-Presidente da Delegação), Isabel Alves Moreira (PS),
António Maló de Abreu (PSD), Filipe Neto Brandão (PS) e Alexandra Tavares de Moura (PS), participaram
remotamente nos trabalhos.
A reunião da Comissão Permanente contou com a presença do Deputado Luís Graça.
A agenda da Comissão Permanente foi alterada perante a Invasão da Federação Russa na Ucrânia, nessa
noite, sendo adotada por todos.
A Presidente da APOSCE fez uma breve introdução dando as
boas-vindas aos presentes e aos parlamentares que estavam
online e passou a palavra à Secretária-Geral da Organização
para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Helga
Schmidt, que referiu que nessa madrugada a Rússia tinha
invadido e lançado a guerra sobre a Ucrânia, salientando que
já havia muitos mortos e que estaria para muito breve uma
crise humanitária de larga escala e destacou a escolha da
Rússia que foi a da guerra em vez da diplomacia. Evidenciou
que a OSCE tem como prioridades, nesta guerra, a segurança do pessoal da OSCE destacado na Ucrânia
e a coordenação de esforços com a União Europeia (UE), Nações Unidas (UN) e com a Organização do
Tratado do Atlântico Norte (NATO).
Após a intervenção da Secretária-Geral da OSCE seguiram-se intervenções de 30 países – Holanda,
Letónia, Itália, Eslováquia, Estados Unidos da América, Andorra, Noruega, Geórgia, Polónia, Irlanda,
Ucrânia, Espanha, Canadá, Finlândia, Chipre, França, Albânia, Estónia, Grécia, Portugal, Turquia,
Lichtenstein, Islândia, Roménia, Reino Unido, Bélgica, Dinamarca, Suíça, Federação Russa e Bielorrússia.
O Deputado Luís Graça disse:
Este é infelizmente um dia negro para pessoas livres e para os democratas.
Quero manifestar, em nome da delegação portuguesa, a nossa total condenação da ação militar russa
contra a Ucrânia.
O caminho da guerra não leva a outro lugar senão ao sofrimento humano e à pobreza e pensávamos que
esse caminho para lugar nenhum havia sido abandonado há muito tempo na Europa, a terra da
fraternidade.
Queremos manifestar a nossa solidariedade com o povo da Ucrânia e subscrever a posição firme que esta
manhã foi assumida pela senhora presidente e sublinhar a importância da unidade entre a Europa e os
estados-membros da OSCE na defesa da democracia, da liberdade e dos direitos humanos.
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Precisamos dar uma nova oportunidade à paz, e prosseguir os
esforços diplomáticos, esse é o objetivo da OSCE, mas para
isso é urgente parar a agressão militar. Citando o secretário-
geral da ONU, o português António Guterres,
Sr. Putin Pare a guerra! Pare, agora!
De destacar também a intervenção do Parlamentar da Ucrânia
que disse que «o mundo como o conhecemos morreu hoje às
05:00 horas a Bielorrússia é aliada da Rússia na invasão à
Ucrânia e que desejam a ocupação de todo o território
ucraniano e necessitamos de todo o apoio consolidado dos países ocidentais e acreditamos que não
estamos sozinhos. Achamos que a Rússia não tem lugar em nenhuma organização europeia ou
internacional».
A Bielorrússia disse «estamos convencidos que as ações da Rússia foram para acabar com a morte de civis
pelos ucranianos».
A Rússia disse «as operações foram para assegurar o bem-estar de civis na Ucrânia e durante 8 anos
tentámos que houvesse diálogo. O discurso agressivo dos países que intervieram deveriam ser refreados
porque atacam a Rússia e o nosso Presidente. garantimos que a Rússia não está a atacar alvos civis,
estamos a garantir a vida através da desmilitarização da Ucrânia.»
Com exceção da Bielorrússia e da Rússia todos os países que intervieram condenaram veementemente a
invasão da Ucrânia e expressaram preocupação pelos desenvolvimentos e ocupações da Rússia que se
podem alargar à Eslováquia, Estónia, Letónia e Lituânia, bem assim como ao Ártico.
Ficou para ser discutido na Sessão Plenária Anual as alterações às Regras e Procedimentos.
Os Relatórios que habitualmente são apresentados na Comissão Permanente – Presidente1, Secretário-
Geral2, Tesoureiro, Comissões, Comissões Ad Hoc3 4, Call for Action – Helsinki +50 Process5 6 7 8 9 10,
1 https://www.oscepa.org/en/documents/winter-meetings/2022-vienna/reports-25/4327-president-cederfelt-s-report- to-the-standing-committee/file 2 https://www.oscepa.org/en/documents/winter-meetings/2022-vienna/reports-25/4325-secretary-general-montella-s- report-to-the-standing-committee-2/file 3 https://www.oscepa.org/en/documents/winter-meetings/2022-vienna/reports-25/4333-report-by-the-chair-of-the-ad- hoc-committee-on-countering-terrorism-reinhold-lopatka/file 4 https://www.oscepa.org/en/documents/winter-meetings/2022-vienna/reports-25/4334-report-by-the-chair-of-the-ad- hoc-committee-on-migration-kristian-vigenin/file 5 https://www.oscepa.org/en/news-a-media/press-releases/press-2021/accountability-and-transparency-needed-to-
build-the-osce-s-human-dimension-participants-say-at-parliamentary-assembly-event 6 https://www.oscepa.org/en/news-a-media/press-releases/press-2021/osce-parliamentarians-discuss-enhancing- the-role-of-women-in-peace-and-security 7 https://www.oscepa.org/en/news-a-media/press-releases/2021/importance-of-involving-youth-in-decision-making-in- focus-at-osce-parliamentary-assembly-event 8 https://www.oscepa.org/news-a-media/press-releases/2021/effective-osce-dialogue-requires-respect-for-shared- values-participants-say-at-parliamentary-assembly-event 9 https://www.oscepa.org/news-a-media/press-releases/2021/to-realize-its-mission-the-osce-must-have-access-to-its- full-toolbox-participants-say-in-discussion-of-consensus-rule 10 https://www.oscepa.org/news-a-media/press-releases/2021/parliamentary-assembly-s-virtual-roundtable-seeks-to- reaffirm-osce-s-common-purpose-ahead-of-50th-anniversary
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Representantes Especiais11 12 13 14 15 e Missões de Observação Eleitoral, entre outros, foram remetidos para
leitura dos parlamentares.
Todos os Deputados da Delegação da AR à APOSCE participaram remotamente na Reunião Conjunta das
três Comissões / Plenária desta Sessão de Inverno, com exceção do
Deputado Luís Graça que participou presencialmente. Esta reunião
contou com a alocução do Presidente do Parlamento Austríaco,
Wolfgang Sobotka e da Presidente da APOSCE, Margareta Cederfelt
e do Presidente em exercício da OSCE e Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Polónia, Zbigniew Rau.
O Presidente do Parlamento Austríaco, Wolfgang Sobotka,
considerou que os acontecimentos deste dia devem estar na agenda
de hoje da APOSCE. Disse que a Áustria é um Estado neutral e que
sofreu muito com a segunda Guerra Mundial e que condenam
veementemente a invasão da Rússia. Relembrou que o mundo tem
tido sinais desde 2007 que isto poderia acontecer e relembrou também o que se passou em 2008 na
Geórgia e em 2014 na Ucrânia, entre outros.
Salientou que a guerra e a violência nunca são formas para discutir a democracia e que todos os esforços
deveriam ser feitos para que este problema tenha solução diplomática e não uma solução de guerra.
A Presidente da APOSCE, Margareta Cederfelt, disse que se vivem horas trágicas e que há 8 anos que a
OSCE monitoriza o conflito na Crimeia e que a invasão russa é uma agressão e uma violação dos princípios
e regras da OSCE.
Salientou que os parlamentos da APOSCE devem apoiar incondicionalmente os princípios e regras da
OSCE, nomeadamente a Declaração de Helsínquia e a Carta de Paris e que devem fiscalizar os governos
também nesse sentido.
Salientou o facto da pandemia de SARS-COV2, ter demonstrado que a diplomacia, cooperação e diálogo
são possíveis.16
O Presidente em exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, Zbigniew Rau, disse
que a OSCE foi desenhada para prevenir a Europa de mais uma guerra na sua zona geográfica. Salientou
que tem havido, ao longo dos anos algumas violações das regras de Helsínquia, mas que hoje «um país
mais pequeno e desprotegido tinha sido invadido» e que as Nações não podem ser impedidas de viver
em paz e que a segurança e estabilidade dos países não deve ser beliscada. Relembrou que todos os
países
11 https://www.oscepa.org/en/documents/winter-meetings/2022-vienna/reports-25/4329-report-by-special- representative-on-central-asia-pia-kauma/file 12 https://www.oscepa.org/en/documents/winter-meetings/2022-vienna/reports-25/4336-report-by-special- representative-on-mediterranean-affairs-pascal-allizard-eng/file 13 https://www.oscepa.org/en/documents/winter-meetings/2022-vienna/reports-25/4331-report-by-special- representative-on-youth-engagement-farah-karimi/file 14 https://www.oscepa.org/en/documents/winter-meetings/2022-vienna/reports-25/4332-report-by-special- representative-on-south-east-europe-azay-guliyev/file 15 https://www.oscepa.org/en/documents/special-representatives/human-trafficking-issues/report-20/4335-2022- winter-meeting-report-by-the-special-representative-on-human-trafficking-issues/file 16 https://www.oscepa.org/en/documents/winter-meetings/2022-vienna/reports-25/4334-report-by-the-chair-of-the-ad- hoc-committee-on-migration-kristian-vigenin/file
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devem voltar aos princípios da Declaração de Helsínquia e a cooperarem, sendo responsabilidade de todos
manter a paz.
O Debate Geral, nesta Sessão com o título «Aumento das tensões na área da OSCE e a necessidade de
diálogo interparlamentar», teve incidência na Invasão Russa à Ucrânia.
Conforme o que tinha acontecido na Comissão Permanente, todos os países que intervieram, cerca de 30
países – Ucrânia, San Marino, República Checa, Rússia, Noruega, Estados Unidos da América, Arménia,
Suíça, Macedónia, Reino Unido, Alemanha, Sérvia, Lituânia, Finlândia, Holanda, Polónia, Geórgia, Estónia,
Azerbaijão, Bielorrússia, Letónia, Turquia, Islândia, França, Chipre, Bélgica e Canadá – condenaram
veementemente a invasão Russa da Ucrânia, com exceção da Rússia e da Bielorrússia.
Os países que se expressaram contra a invasão russa, afirmaram estarem convencidos que a Rússia
tentará ocupar todo o território da Ucrânia e que a Rússia não está interessada na diplomacia e que para
além das tentativas diplomáticas devem ser aprovadas sanções à Rússia (Alemanha). A Lituânia comparou
Vilnius a Berlim da Segunda Guerra Mundial, pela sua proximidade à fronteira da Bielorrússia. A Polónia
disse que as relações com a Ucrânia eram muito fortes, devido à proximidade territorial e também porque
existem cerca de 2 milhões de ucranianos a viver na Polónia. A Geórgia referiu que as fronteiras estão a
ser remodeladas pela força e que nas províncias ocupadas na Geórgia os civis estão a ser mudados à força
e reprimidos nas suas tradições e cultura, bem assim como na língua. O Canadá voltou a expressar
preocupação com os territórios do Ártico e referiu que o mesmo tem vindo a despertar o interesse dos
russos.
A Ucrânia confirmou que as tropas russas estão a entrar por todo o território e sugeriu que a invasão russa
poderá estender-se à Moldávia, Geórgia e depois aos países do Báltico. Informou que o aeroporto em Kiev
e instalações militares tinham sido bombardeados e que já havia civis mortos.
A Rússia disse que estavam surpreendidos com as intervenções e que os países estão a tentar impor
regras. Referiu que Donbass fez um pedido à Rússia para ajudar à paz e que a Rússia nunca foi inimiga
de nenhum país, mas sim «irmãos das antigas repúblicas soviéticas. Não podíamos ser indiferentes e não
tivemos escolha».
A Bielorrússia disse que «os países da Europa estavam a ter uma política perigosa e que essas políticas
terão consequências». Salientou que a União Europeia e a OSCE não são credíveis relativamente à paz
e segurança e que a Bielorrússia sempre tinha sido consistente a tentar manter a paz. Asseguraram
também que não estão a participar na invasão, estão somente a participar em exercícios militares com a
Rússia.
O Deputado Luís Graça e André Coelho Lima participaram nos trabalhos da Comissão de Assuntos
Políticos e Segurança, presencialmente e remotamente respetivamente.
Esta reunião contou com intervenções de Richard Hudson (Estados Unidos), Presidente da Comissão, da
Embaixadora Tuula Yrjola, Diretora do Centro de Prevenção de Conflitos da OSCE, Vice-Chefe do
Secretariado da OSCE, da Embaixadora Jocelyn Kinnear, Presidente da Comissão de Segurança do
Conselho Permanente da OSCE e Representante Permanente do Canadá junto à OSCE, do Embaixador
Rovshan Sadigbayli, Presidente do Fórum para Cooperação em Segurança e Representante Permanente
do Azerbaijão na OSCE, do Embaixador Kairat Abdrakhmanov, Alto Comissário da OSCE para Minorias
Nacionais, de Laurynas Kasciunas (Lituânia), e teve um Debate Especial: Aumento das Tensões na Área
da OSCE e a Necessidade de Diálogo Interparlamentar.
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Todos os países que intervieram no Debate Especial, 17 países – Roménia, Canadá, Estados Unidos da
América, Azerbaijão, Chipre, Ucrânia, Reino Unido, Arménia, Turquia, Suécia, Polónia, São Marino,
Holanda, Portugal, Canadá e Finlândia com exceção da Bielorrússia, condenaram a invasão da Ucrânia e
expressaram preocupação com os civis ucranianos.
O Deputado Luís Graça interveio e disse:
No século XXI, qualquer crise política, qualquer desacordo entre
países, deve sempre ser resolvido por meios diplomáticos.
Nunca pensei que vivíamos um dia sombrio como este. Um dia
de terror! Um dia de guerra na Europa.
Esta é a minha primeira presença presencial nesta comissão,
devido à COVID-19.
Eu sou um filho da paz. O respeito pelo direito internacional é e
deve ser a regra. É isso que nos torna parte do mundo civilizado.
Somente o quadro de confiança, respeito mútuo, reconhecimento
da lei e dos acordos internacionais pode ser o caminho para um futuro pacífico e próspero para todos nós.
Temos que condenar firmemente esta ação militar ilegal contra a Ucrânia.
Mas também nós, Assembleia Parlamentar OSCE, devemos continuar a trabalhar em conjunto com os
governos, para parar a guerra e trazer este conflito de volta ao século XXI - diálogo e diplomacia - mas,
entretanto, é importante que todos os democratas estejam unidos na segurança da Europa e na defesa das
suas fronteiras, na defesa da liberdade. E se for necessário devemos estar juntos na decisão de novas
sanções económicas à Federação Russa.
Acima de tudo, precisamos nos concentrar para apoiar e ajudar a população afetada na Ucrânia.
Não sabemos quanto tempo durará este conflito, mas é urgente responder às necessidades humanitárias
dos inocentes ucranianos aos quais mais uma vez expresso a nossa solidariedade.
Os Deputados Filipe Neto Brandão e Alexandra Tavares de Moura participaram remotamente na reunião
da Comissão de Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente, que teve intervenções de Pere
Joan Pons, Presidente da Comissão, de Gudrun Kugler, Relatora da Comissão, do Embaixador Florian
Raunig, Presidente da Comissão Económica e Ambiente e Representante Permanente da Áustria junto da
OSCE, do Embaixador Igli Hasani, Coordenador de Atividades Económicas e Ambientais da OSCE. Esta
reunião contou com um Debate Especial: Tráfico de Pessoas numa Economia Globalizada, com
apresentações de Valiant Richey, Representante Especial e Coordenador da OSCE para o Combate ao
Tráfico de Seres Humanosv e de Chris Smith (Estados Unidos), Representante Especial da APOSCE para
Assuntos de Tráfico de Pessoas.
Pere Joan Pons, Presidente da Comissão, disse: «Estamos todos consternados com as notícias vindas
do Leste Europeu. Invasões em larga escala de países livres e independentes nunca devem ser
consideradas meios legítimos para chegar aos interesses de segurança nacional». Observou também que
o que está a acontecer na Ucrânia terá um enorme impacto na segurança económica e ambiental, que,
juntamente com o efeito disruptivo da pandemia de COVID-19, pode afetar negativamente o crescimento
e o desenvolvimento.
O Debate Especial: Tráfico de Pessoas numa Economia Globalizada, teve apresentação de Valiant Richey,
que concentrou as suas observações na crescente realidade de que muitos bens e serviços são produzidos
por vítimas de tráfico de pessoas e trabalho forçado. O Representante Especial da APOSCE para Assuntos
de Tráfico de Pessoas, Chris Smith (Estados Unidos), falou sobre seu trabalho no Congresso para evitar o
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uso de mão de obra das vítimas de tráfico na cadeia de suprimentos. Os dois Representantes Especiais
enfatizaram a necessidade de uma nova legislação na área da OSCE para combater o tráfico de pessoas
e o trabalho escravo.17
Os Deputados Isabel Alves Moreira e António Maló de Abreu, participaram remotamente na reunião da
Comissão de Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, que teve intervenções de Sereine
Mauborgne (França), Presidente da Comissão, e apresentações de Matteo Mecacci, Diretor do Escritório
da OSCE para Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR), da Embaixadora Anne-Kirsti
Karlsen, Presidente da Comissão de Dimensão Humana do Conselho Permanente da OSCE e
Representante Permanente da Noruega junto à OSCE. A reunião contou também com um Debate
Especial: O Jornalismo como Pré-condição para a Justiça e o Estado de Direito, com um discurso de Dmitry
Andreyevich Muratov, Prémio Nobel da Paz 2021, editor-chefe da Novaya Gazeta e apresentação de
Teresa Ribeiro, Representante da OSCE sobre Liberdade de Imprensa.
A Presidente da Comissão, Sereine Mauborgne (França), falou sobre a importância do jornalismo neste
contexto. «Nós, como formuladores de políticas, contamos com relatórios precisos também da linha de
frente para informar as nossas decisões», disse Sereine Mauborgne. «Quando vidas estão em jogo, não
podemos ser casuais com a verdade e devemos considerar maneiras de combater notícias falsas
perigosas.»
O vice-presidente Michael Georg Link (Alemanha) tomou a palavra para expressar preocupação com os
desafios enfrentados pela observação eleitoral, enfatizando que é necessário um novo impulso para
defender e financiar este instrumento. Referiu que a pandemia tem colocado obstáculos a esta empreitada
e apelou aos parlamentares para que apoiem e participem nas missões de observação eleitoral.
No dia 25 de fevereiro, o Dep. Luís Graça participou numa conferência subordinada ao tema Mulheres, Paz
e Segurança e a APOSCE – Vincular a Agenda Global à Ação Nacional. Esta conferência teve intervenções
de Johan Büser, relator da Comissão de Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias, de
Margareta Cederfelt, Presidente da OSCE PA, de Ulrika Funered, Representação Permanente da Suécia
na OSCE, de Amarsanaa Darisuren, Assessora Sénior da OSCE para Questões de Género e de Julia
Zimmerman, Oficial de Programas do Centro Ban Ki-Moon para Cidadãos Globais.
As intervenções incidiram na vulnerabilidade específica das mulheres a conflitos e violência, bem como a
necessidade absoluta da sua participação na conquista da paz e da segurança. Referiram também que a
agenda de Mulheres, Paz e Segurança procura melhorar a conduta global, mas que esta requer ação
nacional. Concluíram que os parlamentos nacionais são essenciais na promoção desta agenda,
desenvolvendo planos de ação, implementando políticas concretas e apoiando iniciativas civis.
17 https://www.oscepa.org/en/documents/winter-meetings/2022-vienna/speeches-33/4324-osce-special- representative-for-combating-trafficking-in-human-beings-valiant-richey-speech-at-the-winter-meeting-25-february- 2022/file
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Reuniões com a Representação de Portugal junto da Organização para a Segurança e Cooperação na
Europa (OSCE) em Viena
Na noite do dia anterior ao início dos trabalhos, 23 de fevereiro, o
Deputado Luís Graça reuniu com o Representante de Portugal junto da
OSCE em Viena, Embaixador Jorge Lobo de Mesquita e com o
Conselheiro de Embaixada, Dr. Carlos Brito.
No dia 26 de fevereiro, o Deputado Luís Graça reuniu com o
Representante de Portugal junto da OSCE em Viena, Embaixador Jorge
Lobo de Mesquita, com o Conselheiro de Embaixada, Eurico Reis e com
o Conselheiro da Embaixada de Portugal em Viena, João Bezerra.
Assembleia da República, 3 de março de 2022
A Assessora Parlamentar
Ana Margarida Assinado de forma digital por Ana Margarida Isidoro
Isidoro (Assinatura (Assinatura Qualificada)
Qualificada) Dados: 2022.03.03 16:22:43Z
Ana Margarida Isidoro
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.