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Segunda-feira, 14 de março de 2022 II Série-D — Número 22
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
— Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) – Reunião Extraordinária da Comissão Permanente –, que ocorreu no dia 11 de março de 2022, por videoconferência.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA
EUROPA (APOSCE) – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE –, QUE OCORREU
NO DIA 11 DE MARÇO DE 2022, POR VIDEOCONFERÊNCIA
A reunião da Comissão Permanente contou com a presença do Deputado Luís Graça.
A agenda da reunião extraordinária da Comissão Permanente teve por tema a guerra na Ucrânia provocada
pela invasão da Federação Russa.
A Presidente da APOSCE fez uma breve introdução dando as boas-vindas aos parlamentares e convidados
que estavam todos online e salientou o horror pelo qual a população ucraniana está a passar desde o dia 24 de
fevereiro, «Vemos imagens diárias de infraestrutura civil – casas, lojas, escolas, hospitais – alvos dos militares
russos», «Há cada vez mais vítimas civis neste conflito. A situação humanitária é terrível. Todos nós estamos
profundamente comovidos com o que está a acontecer na Ucrânia. Queremos fazer alguma coisa». Apelou
também à ação de todos os parlamentares presentes e governos dos países representados. Salientou o trabalho
ativo da APOSCE desde 2014 no que concerne à invasão da Crimeia por parte da Federação Russa. Referiu
também que a liberdade de imprensa não tem estado a ser respeitada na Rússia. Informou também que uma
Delegação de Alto Nível da APOSCE se deslocará à fronteira da Polónia com a Ucrânia, nos dias 13 e 14 de
março, para verem in loco o impacto desta guerra.
O Secretário-Geral da APOSCE, Roberto Montella, tomou a palavra e disse que «a forma como
respondermos a esta guerra será também como seremos vistos como organização no futuro». Realçou o facto
da APOSCE ter sido muito pública desde o início do conflito em 2014 e que têm sido promotores do diálogo,
mas que também têm de se manter firmes nas declarações públicas.
As intervenções iniciaram-se com uma declaração do antigo Presidente da República da Ucrânia, Petro
Poroshenko, onde relatou o que se tem vivido por todo o território da Ucrânia, sublinhando a crise humanitária
sem precedentes desde a II Guerra Mundial, a crise humanitária, os ataques aéreos. Reconheceu e agradeceu
toda a ajuda que os países estão a enviar, pelo acolhimento dos refugiados em territórios nacionais, pelas
sanções à Rússia. Apelou ao fim do genocídio da população ucraniana e ao fim da guerra. Sublinhou que o
mundo não deve ter medo de Vladimir Putin e que «o mundo tem de parar Putin aqui, na Ucrânia», «na sua
essência, a situação atual é sobre paz, dignidade e o futuro da segurança europeia», e apelou aos parlamentares
para que todos os dias haja novas sanções à Rússia.
Seguiu-se a declaração do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, que por más
condições não se conseguiu ligar online. Esta declaração foi lida pelo embaixador da Ucrânia em Viena, Áustria,
Yevhenii Tsymbalink, que disse que a Ucrânia lutará até ao fim e que não cairão. Salientou «Putin está a espalhar
o terror por toda a Ucrânia, especialmente nas crianças, mulheres e idosos. Estamos a assistir a um genocídio».
Informou que todos os dias morrem civis vítimas dos ataques aéreos e que «Putin acredita na sua impunidade».
Apelou à ação da Europa para que «mais tarde a Rússia não entre com tanques nos vossos países. Lutamos
pela liberdade, pela nossa terra, pelo nosso povo, pelo nosso país».
Sucederam-se de cerca de 31 intervenções dos seguintes países – Holanda, Letónia, Itália, Eslováquia,
Estados Unidos da América, Noruega, Geórgia, Polónia, Irlanda, Ucrânia, Canadá, Finlândia, Chipre, França,
Albânia, Estónia, Grécia, Portugal, Turquia, Lichtenstein, Moldávia, Islândia, Roménia, Reino Unido, Bélgica,
Dinamarca, Suíça e Bielorrússia.
O Deputado Luís Graça disse:
«Gostaria de felicitar a Presidente Margareta Cederfelt e o secretário Roberto Montella por esta reunião e
pela anunciada iniciativa da APOSCE para a fronteira polaco-ucraniana e
dizer que realmente acredito que poderíamos ter ido um pouco mais longe
e tentado reunir em Lviv com os membros do parlamento ucraniano,
aproveitando o fato da maioria dos meios de comunicação social de todo o
mundo terem correspondentes nesta cidade do norte da Ucrânia.
Caros Colegas,
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Poucos de nós acreditavam, antes da nossa reunião de Viena, que esta guerra seria possível. Talvez porque
esta guerra não seja racional.
Desde então, governos de todo o mundo aprovaram várias medidas de apoio direto à Ucrânia, incluindo
apoio militar, e aplicaram sanções à Federação Russa e aos apoiantes do presidente Putin.
Mas se os governos têm a iniciativa diplomática e executiva, os parlamentos são a expressão da vontade
popular. Construímos pontes entre os cidadãos.
Mobilizar a opinião pública em todo o mundo é a melhor maneira de acabar com esta guerra e impedir a
morte de pessoas inocentes na Ucrânia.
A primeira urgência é parar a guerra e responder às necessidades humanitárias, mas há uma pergunta que
devemos começar a colocar e que é: «Quando podemos começar a reconfigurar um novo e duradouro plano de
paz para toda a Europa?» – porque aquele que temos – com a Rússia – desde a segunda guerra mundial está
infelizmente morto.
Talvez o presidente Putin e a Federação Russa ainda não estejam disponíveis para responder às
conversações de paz, porque precisam entender primeiro que nunca vencerão esta guerra: o mundo livre nunca
aceitará que a força da lei seja substituída pela lei da força.
Mas o povo europeu, incluindo, creio, o povo russo, quer acabar com esta guerra ilegal e restabelecer as
bases de um novo manifesto pela paz na Europa.
Para isso, a APOSCE e os parlamentos podem e devem desempenhar um papel na promoção do diálogo.
É por isso que considero muito útil a visita desta delegação da APOSCE à fronteira polaca – desejo que
ainda se possa ir a Lviv.
Tolstoi escreveu no final do seu livro Guerra e Paz: «A liberdade do homem distingue-se de qualquer outra
força, porque é reconhecida pela nossa consciência».
Precisamos falar à consciência dos cidadãos e mobilizar o mundo livre para a paz.
Gostaria de terminar com uma palavra de total condenação da invasão russa e uma palavra de força e
solidariedade para com o povo da Ucrânia.
Vocês não estão sozinhos.
Em Portugal, como em todo o mundo, o povo ergueu a sua voz condenando a Rússia e a sua guerra ilegal
e exigindo a paz».
A intervenção do Deputado Luís Graça foi realçada pelo Deputado Michael Creed, da Irlanda, que voltou a
indicar a necessidade de uma deslocação a Lviv de uma Delegação de Alto Nível da APOSCE para reunir com
Deputados ucranianos.
De destacar também a intervenção dos parlamentares da Ucrânia, Nikyta
Poturaiev que disse que «Achamos que a Rússia não tem lugar em nenhuma
organização europeia ou internacional» e apelou veementemente para que os
países deixem de importar bens da Rússia e para que as empresas terminem de
vez com os seus negócios naquele país. Enumerou muitas empresas
internacionais que ainda mantêm os seus negócios intactos, bem assim como os
Bancos da Áustria, Suíça e Alemanha. Apelou também a que a Rússia seja
considerada um Estado terrorista, tal como os seus ministérios da defesa e
negócios estrangeiros.
E de Yevheniia Kravchuk, membro da delegação ucraniana à APOSCE e vice-presidente da Comissão de
Política Humanitária e de Informação Verkhovna Rada, informou a Comissão Permanente sobre o impacto da
invasão sobre os civis, dizendo que até agora resultou na morte de 78 crianças. As forças russas atacaram
escolas, jardins de infância, hospitais e maternidades, observando que o número de civis mortos aumenta a
cada dia. Salientou que a Ucrânia precisa de ajuda dos governos e parlamentos nacionais e expressou gratidão
a todos os países que fazem fronteira com a Ucrânia que ofereceram apoio aos refugiados.
Com exceção da Bielorrússia que disse que os países estão mal informados sobre este conflito e acusou os
Estados Unidos da América de ter laboratórios de armas biológicas na Ucrânia.
Todos os países que intervieram condenaram veementemente a guerra na Ucrânia e expressaram
preocupação pelos desenvolvimentos e ocupações da Rússia que se podem alargar.
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Palácio de São Bento, 11 de março de 2022.
A assessora parlamentar, Ana Margarida Isidoro.
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EXTRAORDINARY
MEETING OF THE STANDING COMMITTEE
(FRIDAY, 11 MARCH 2022 / 14:00 CET)
AGENDA
1. Opening Remarks by the President of the OSCE Parliamentary Assembly, Ms. Margareta Cederfelt
2. Remarks by the Secretary General of the OSCE Parliamentary, Mr. Roberto Montella
3. Address by the Foreign Minister of Ukraine, Mr. Dmytro Kuleba (TBC)
4. Open Debate: Perspectives of Parliamentary Dialogue
5. Conclusions
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Meeting will be held online via the ZOOM Platform:
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Meeting ID: 875 8805 9092
Passcode: 158124
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Interpretation in ENGLISH/RUSSIAN will be provided
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