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Sexta-feira, 25 de março de 2022 II Série-D — Número 23
XIV LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2021-2022)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) – Reunião «O papel da OSCE na resolução do conflito na Ucrânia e as suas consequências» –, que teve
lugar, por videoconferência, no dia 23 de março de 2022. — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) – Sessão Plenária Extraordinária de 2022 –, que teve lugar em Estrasburgo, em formato híbrido, nos dias 14 e 15 de março de 2022.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA
EUROPA (APOSCE) – REUNIÃO «O PAPEL DA OSCE NA RESOLUÇÃO DO CONFLITO NA UCRÂNIA E
AS SUAS CONSEQUÊNCIAS» –, QUE TEVE LUGAR, POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 23 DE MARÇO
DE 2022
A delegação portuguesa esteve representada nesta reunião pelo Deputado Luís Graça (PS, Presidente da
Delegação), pelo Deputado André Coelho Lima (PSD, Vice-Presidente da Delegação) e pela Deputada
Alexandra Tavares de Moura (PS, Membro).
Esta reunião foi realizada na sequência da Sessão de Inverno da APOSCE1 que se realizou dias 24 e 25 de
fevereiro e da Reunião Extraordinária da Comissão Permanente que teve lugar no dia 11 de março2 e faz parte
de um Ciclo de Reuniões denominadas Call for Action – Helsinki +50 Process3.
A Presidente da APOSCE, Margareta Cederfelt, fez uma breve introdução dando as boas-vindas aos
parlamentares e convidados que estavam todos online e salientou o horror pelo qual a população ucraniana
está a passar desde o dia 24 de fevereiro. Salientou que a OSCE4 tem estado ativamente empenhada há
vários anos, através das suas instituições e operações no terreno e com o apoio dos Estados participantes, na
resolução da crise na Ucrânia e à sua volta. Reiterou que o objetivo principal tem sido promover a paz e tentar
evitar o agravamento da crise, fornecendo monitorização diária dos desenvolvimentos no terreno, auxiliando
no processo político e oferecendo apoio para a implementação de quaisquer etapas acordadas. Sublinhou que
as atividades estavam totalmente alinhadas com a decisão de 2011 do Conselho Ministerial de Vilnius sobre o
fortalecimento do papel da OSCE ao longo do Ciclo de Conflitos, aprimorando «as capacidades da OSCE em
alerta precoce, ação precoce, facilitação do diálogo e apoio à mediação (…)».
A Presidente da APOSCE frisou que os acontecimentos recentes alteraram drasticamente a situação, o
que exige uma reavaliação do papel da OSCE e das suas estruturas em relação ao conflito atual e às suas
repercussões. A magnitude dos eventos, afetando particularmente civis e infraestruturas civis, desencadeou
deslocações em massa, sofrimento humano e levou a um número sem precedentes de refugiados civis
ucranianos, particularmente mulheres, crianças e idosos, que procuram refúgio em países vizinhos. A
necessidade de considerar possíveis iniciativas de assistência nesse sentido deve, portanto, ser prioritária.
Afirmou que as implicações deste conflito para a ordem regional baseada no acordo de Helsínquia há quase
meio século e o impacto mais amplo da guerra na estabilidade geral da região devem se tornar um foco
fundamental no processo Helsinque+50 e que isto está de acordo com o papel da OSCE como organização
regional sob o Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas. Assim, como o espaço para o diálogo agora parece
ilusório, o que a OSCE pode fazer para ajudar a ativar os principais canais de comunicação, de acordo com
seu mandato sob a Decisão Conselho de Ministros de Vilnius.
Foram feitas intervenções por parte do Secretário-Geral da APOSCE, Roberto Montella, da Chefe da
Delegação Francesa da APOSCE, e Presidente da Comissão de Democracia, Direitos Humanos e Questões
Humanitárias, Sereine Mauborgne, do Alto Comissário da OSCE para Minorias Nacionais, Kairat
Abdrakhmanov, do Representante Especial da APOSCE sobre Participação da Sociedade Civil, Vice-
Presidente da Comissão Ad Hoc sobre Migração, Kyriakos Hadjiyianni, do Chefe do Departamento de
Democratização, OSCE/ODIHR5, Konstantine Vardzelashvili, da Diretor do Centro de Prevenção de Conflitos
1 Relatório da Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a79394551564a4a5353394551564a4a5355467963585670646d38764d793743716955794d464e6c633350446f32386c4d6a424d5a5764706332786864476c325953395464574a7a77366c796157556c4d6a42454c3052425569314a535331454c5441794d5335775a47593d&Fich=DAR-II-D-021.pdf&Inline=true 2 Relatório da Reunião Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a79394551564a4a5353394551564a4a5355467963585670646d38764d793743716955794d464e6c633350446f32386c4d6a424d5a5764706332786864476c325953395464574a7a77366c796157556c4d6a42454c3052425569314a535331454c5441794d6935775a47593d&Fich=DAR-II-D-022.pdf&Inline=true 3 https://www.oscepa.org/en/documents/osce-call-for-action 4 Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) https://www.osce.org/ 5 Escritório da OSCE para Instituições Democráticas e Direitos Humanos (OSCE/ODIHR) https://www.osce.org/odihr
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da OSCE e Chefe Adjunto do Secretariado da OSCE, Tuula Yrjölä e do Diretor do Gabinete do Representante
Especial da OSCE para a Liberdade dos Meios de Comunicação, Jurgen Heissel.
Sereine Mauborgne, elogiou os esforços dos países vizinhos da Ucrânia para acolher refugiados e
sublinhou a necessidade de proteção dos mais vulneráveis, incluindo crianças desacompanhadas.
Tuula Yrjölä, disse que a OSCE está a trabalhar para apoiar o esforço internacional para acabar com a
guerra e está a usar os meios disponíveis para aliviar a crise humanitária. Referiu que o mandato da Missão
Especial de Monitorização expira no final deste mês e, portanto, é importante que os parlamentares
convoquem apoio ao SMM6, bem como ao Coordenador do Projeto da OSCE na Ucrânia.
Kairat Abdrakhmanov, salientou que a OSCE deve continuar a ser o fórum de diálogo preferencial,
estabelecido em 1975, dizendo que o HCNM7 concentra grande parte de seus esforços no alerta precoce.
Konstantine Vardzelashvili, falou sobre a monitorização dos direitos humanos, observando uma recente
visita do ODIHR à fronteira polaco-ucraniana, onde o foco foi fortalecer as respostas antitráfico.
Kyriakos Hadjiyianni, enfatizou que a guerra atual está a ameaçar toda a segurança internacional e instou a
APOSCE a intensificar a cooperação com outras organizações internacionais.
Jürgen Heissel, lamentou a morte de seis jornalistas desde o início das hostilidades na Ucrânia no mês
passado. Referiu que as recentes medidas de Moscovo contra a liberdade dos OCS8 podem levar ao
estabelecimento de um monopólio estatal sobre a informação na Federação Russa. Salientou os esforços dos
governos ocidentais para combater a desinformação e a propaganda de guerra e reiterou a oposição da
Representante para a Liberdade de Imprensa9 à proibição geral dos meios de comunicação e pediu maiores
esforços para cultivar a alfabetização de media.
Tomaram a palavra cerca de 20 Deputados de 11 países, entre eles os Deputados Luís Graça e Alexandra
Tavares de Moura.
O Deputado Luís Graça disse:
Obrigado, Sr. Embaixador Zannier,
Prezada Presidente Margareta Cederfelt
Os meus primeiros pensamentos vão para o povo da Ucrânia. As palavras dos nossos Colegas, as
imagens devastadoras desta guerra medieval, cerco de cidades, destruição de bairros, fuga de milhões de
pessoas e morte de civis, incluindo mulheres e crianças, não podem deixar ninguém indiferente.
Além de uma guerra irracional e ilegal, esta é também uma guerra fratricida.
É urgente parar esta guerra absurda e dar uma nova oportunidade à paz.
Caros Colegas, estamos a construir desde 24 de fevereiro uma nova ordem de segurança na Europa. A
fronteira da guerra fria não mais existe, hoje a linha que nos separa não é mais entre capitalismo e
comunismo, mas entre democracia e ditadura. Liberdade e opressão. Paz e guerra.
Se a invasão da Ucrânia visava criar um território de segurança para a Rússia, a estratégia acabou por ser
completamente errada.
Hoje, mais do que nunca, a fronteira da Europa, a fronteira dos direitos humanos, da liberdade e da
democracia são os limites territoriais da Ucrânia com a própria Rússia.
E se a ideia era substituir o governo ucraniano por uma representação próxima ao Kremlin então o
propósito é derrotado quando hoje o mundo olha para o presidente Zelensky como um grande líder político e
sob sua liderança surge uma nação e uma população unida e determinada a lutar por uma Ucrânia livre e
6 Missão Especial de Monitoramento à Ucrânia https://www.osce.org/special-monitoring-mission-to-ukraine 7 Alto-Comissário para Minorias Nacionais (HCNM) https://www.osce.org/hcnm 8 Órgãos de Comunicação Social (OCS) 9 Representante para a Liberdade de Imprensa https://www.osce.org/representative-on-freedom-of-media
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independente.
Hoje a Europa está mais unida do que nunca, com os governos em concordância com uma nova diretriz
estratégica para reforçar a segurança militar e fortalecer o relacionamento com a NATO, de que acho que a
presença do presidente Biden amanhã em Bruxelas é um exemplo claro.
Por mais cidades cercadas, por mais bairros destruídos, por mais vidas ceifadas, essa invasão não tem
solução militar.
Precisamos estar juntos, a apoiar os nossos governos para dar apoio humanitário àqueles que fogem da
guerra, manter as sanções e a pressão internacional sobre Putin, dar apoio militar e económico à Ucrânia e
levantar a nossa voz parlamentar, em cada parlamento nacional, exigindo que a Rússia pare a guerra e dê
uma nova oportunidade à Paz.
Senhor Embaixador,
Tenho duas modestas sugestões, a primeira é que poderíamos ter um texto comum – preparado pelo
Secretário-Geral – de apelo ao diálogo diplomático e às conversações de paz para que cada delegação
parlamentar nacional da OSCE pudesse apresentá-lo ao mesmo tempo nos seus parlamentos exigindo que a
Rússia pare a guerra – Acho que isso teria um significado político e simbólico e se eu puder, e a segunda é, se
me é permitido, devemos manter o objetivo de levar uma delegação da OSCE à Ucrânia para se encontrar
com os nossos colegas ucranianos. Espero que essa intenção permaneça na mente da presidente Margareta
Cederfelt e nos objetivos da OSCE.
Glória ao povo ucraniano!
Obrigado!
A Deputada Alexandra Tavares de Moura disse:
Obrigado, Sr. Embaixador,
Presidente OSCEPA- Margareta Cederft,
Caros colegas,
Obrigado pela oportunidade de discutir a forma como os líderes da OSCE podem ajudar a promover a
segurança e a paz nesta região.
Hoje, faz vinte e oito dias que estamos parados e testemunhamos a invasão da Ucrânia. É urgente unir
forças e buscar ativamente uma solução pacífica, AGORA! Agora mesmo!
O primeiro dado que conhecemos é que temos cerca de três milhões e meio refugiados. Em apenas trinta
dias.
Outra grande preocupação é que os civis estão a ser mortos. As cidades estão a ser destruídas. Escolas.
Hospitais. O código ético das convenções de Genebra não está a ser seguido! Estes factos constituem crimes
de guerra e são completamente inaceitáveis!
Discutir as consequências destes atos é, em parte, uma forma de admitir que essa guerra não vai parar.
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Mas queremos reconstruir a Ucrânia. Para reconstruir a vida de quem quer ir para o seu país. Para as suas
famílias!
As piores consequências já estão nas suas memórias. Nas nossas memórias. As memórias daqueles que
perderam o direito de estar em casa, no seu país. O direito de ir à escola. O direito de brincar na rua. O direito
de ter um emprego. O direito de estar com os que amam. As memórias dos mísseis a destruir as suas cidades.
As memórias de sirenes a soar a todo o tempo. A memória da perda da sua dignidade.
Esta situação perturba a paz de oitenta anos após a segunda guerra mundial. Agora podemos estar a
assistir a uma guerra poderosa que trará de volta o medo de estar vivo e de ser livre.
Senhora Presidente,
O poder da OSCE, o único poder que realmente importa é garantir a paz.
Vamos fazê-lo agora! Pela Ucrânia. Pela Europa. Pelo mundo. Por todos nós!
Obrigada.
Para além da Delegação da Assembleia da República, tomaram a palavra as Delegações da Ucrânia,
Polónia, Noruega, França, Roménia, Canadá, Suíça, Finlândia, Lituânia, Bélgica e Bielorrússia e também os
Antigos Presidentes da APOSCE, Adrian Severin (Roménia) e George Tsereteli (Geórgia).
De destacar também a intervenção dos parlamentares da Ucrânia, Nikyta Poturaiev, Grygoriy Nemyria,
Pavlo Frolov e Artur Gerasymov que apelaram veementemente para que os países deixem de importar bens
da Rússia e para que as empresas terminem de vez com os seus negócios naquele país, bem assim como
sanções económicas mais fortes, embargo às empresas russas, arresto de bens de propriedade de russos,
mais armas defensivas para a Ucrânia, entre outras. Salientaram o massacre de Mariupol e alertaram para o
facto de estarem certos de que mais massacres se vão seguir. Sublinharam a força da Ucrânia para parar
Putin e a Rússia e que são os ucranianos que neste momento estão a para a invasão de mais territórios para
além das fronteiras da Ucrânia. Pediram para que uma delegação da OSCE vá a Kiev para verem in loco.
A Deputada Barbara Bartus, da Polónia, disse que Putin não quer diálogo e que o diálogo só pode começar
quando a Rússia sair da Ucrânia e deixar de matar civis. Falou também sobre os refugiados que chegam aos
milhares todos os dias à Polónia e na capacidade que se está a esgotar para os acolher.
A Bielorrússia na sua intervenção disse que «desejamos a paz e que tudo fazemos pela paz».
Todos os países que intervieram condenaram veementemente a guerra na Ucrânia e expressaram
preocupação pela morte indiscriminada de civis, nomeadamente crianças e mulheres.
Expressaram também muita preocupação de a invasão russa se poder expandir a outros territórios para
além das fronteiras da Ucrânia.
Assembleia da República, 23 de março de 2022.
A assessora parlamentar, Ana Margarida Isidoro.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE) – SESSÃO PLENÁRIA
EXTRAORDINÁRIA DE 2022 –, QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO, EM FORMATO HÍBRIDO, NOS
DIAS 14 E 15 DE MARÇO DE 2022
A Sessão Plenária Extraordinária da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve lugar
em Estrasburgo, nos dias 14 e 15 de março de 2022, num formato híbrido.
Os membros da Delegação portuguesa, Deputados Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente da
Delegação, Luís Leite Ramos (PSD), Vice-Presidente, Edite Estrela (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD),
Ana Catarina Mendes (PS), Pedro Cegonho (PS), em substituição do Deputado Paulo Pisco (PS) e Telmo
Correia (CDS-PP) participaram nos trabalhos presencialmente e os restantes membros da delegação,
remotamente. Tiveram ainda lugar reuniões de Comissões e Grupos Políticos.
Esta Sessão Extraordinária deveu-se à decisão do Comité de Ministros do Conselho da Europa em
consultar a Assembleia Parlamentar sobre possíveis medidas a tomar, após a suspensão dos direitos de
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representação da Federação Russa nos termos do artigo 8.º do Estatuto da Organização1 em 25 de fevereiro,
em resposta a «graves violações» das suas obrigações estatutárias enquanto Estado-Membro.
Nesse sentido, o Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), decidiu convocar
uma Sessão Plenária Extraordinária, para um debate de urgência sobre «O ataque armado da Federação
Russa à Ucrânia: a resposta do Conselho da Europa», solicitado pelos seus cinco Grupos Políticos. As
consequências da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia foram o tema principal da agenda.
No final da Sessão, a Assembleia Parlamentar emitiu um Parecer dirigido ao Comité de Ministros.
A Sessão incluiu também trocas de impressões com o Subsecretário de Estado do Ministério dos Negócios
Estrangeiros e Cooperação Internacional de Itália, Benedetto della Vedova, no âmbito da Presidência italiana
do Comité de Ministros, e com a Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić.
Abertura da Sessão Plenária
Na Sessão de abertura da primeira Sessão Extraordinária da história da APCE, o Presidente da
Assembleia Parlamentar, Tiny Kox, convidou os membros da Assembleia a permanecerem de pé para um
minuto de silêncio «como um sinal de respeito por todos aqueles que se tornaram vítimas de uma guerra brutal
que nunca deveria ter começado e que deve parar imediatamente».
O Presidente da APCE recordou que, «Ao atravessar ilegalmente a fronteira ucraniana, a Federação Russa
também atravessou a linha vermelha do Conselho da Europa, que a Organização consagrou nos seus
Estatutos em 1949. Os artigos 1.º e 3.º do Estatuto obrigam cada Estado membro do Conselho da Europa a
cooperar sincera e ativamente na realização do objetivo do Conselho da Europa, que é o de alcançar uma
maior unidade entre os seus membros com o objetivo de salvaguardar e realizar os ideais e princípios que
constituem o seu património comum».
O Presidente Tiny Kox informou que os trabalhos se iriam desenrolar em duas fases. No primeiro dia teria
lugar a recolha de informações diretamente da Ucrânia, bem como do Comité de Ministros e da Secretária-
Geral. No dia seguinte, teria lugar o debate do projeto de Parecer preparado pela Comissão de Assuntos
Políticos e Democracia, um debate que poderia levar a uma decisão que a Assembleia nunca teve de tomar
nas últimas sete décadas.
O Presidente acolheu calorosamente os membros da Delegação ucraniana, em parte presentes, em parte
online da Ucrânia e agradeceu à Delegação ucraniana e à sua Presidente, Mariia Mezentseva, por o
manterem informado desde o início da agressão militar russa contra a Ucrânia e sobre as suas consequências.
Em nome de todos os presentes, endereçou uma mensagem de esperança a todos os colegas ucranianos
e ao povo da Ucrânia, ao desejar que a guerra termine e que a paz regresse o mais depressa possível, tendo
sido aplaudido de pé.
Concluiu, agradecendo às autoridades dos Estados-Membros da Organização e aos seus cidadãos «por
demonstrarem uma verdadeira solidariedade para com aqueles que procuram abrigo, hoje, amanhã e no
futuro. A solidariedade internacional é necessária agora e será necessária nos próximos anos, porque as
1 Artigo 8.º: Qualquer membro do Conselho da Europa que viole gravemente as disposições do artigo 3.º pode ser suspenso do seu direito de representação e convidado pelo Comité de Ministros a retirar-se nas condições previstas no artigo 7.º. Se este convite não for atendido, o Comité pode decidir que o membro em questão deixou de pertencer ao Conselho a partir de uma data a ser determinada pelo Comité.
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consequências humanitárias da agressão armada são imensas e irão durar muito tempo».
Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1), destaca-se:
Intervenção do Primeiro-Ministro ucraniano, Denys Shmyhal
O Primeiro-Ministro ucraniano, Denys Shmyhal, dirigiu-se à Assembleia Parlamentar, por videoconferência,
devido à impossibilidade do Presidente Volodymyr Zelenskyy. Na sua intervenção, apelou à expulsão imediata
da Federação Russa do Conselho da Europa e salientou que «O direito à vida é um dos direitos fundamentais
mais importantes e hoje, no centro da Europa, este direito está a ser violado a cada minuto e a cada
segundo». Prosseguiu referindo que «Temos de ter uma resposta firme. Aqueles que praticaram esta
agressão não provocada e injustificada não podem permanecer nesta família europeia, onde a vida humana é
considerada o valor mais elevado».
Na sua intervenção, o Primeiro-Ministro disse: «A Ucrânia está a arder». «Devemos unir os nossos
esforços não só para defender a Ucrânia, mas para defender toda a Europa. Temos de parar a agressão, para
evitar uma catástrofe nuclear, para evitar que toda a Europa se incendeie». Prosseguiu afirmando «Hoje, a
Rússia diz que não há guerra – que ninguém declarou guerra, que se trata apenas de uma 'operação militar
especial'. [...] Mas posso dizer-vos que a Rússia e o Presidente Putin iniciaram uma guerra em grande escala
no centro da Europa, uma guerra que poderá transformar-se numa terceira guerra mundial».
O Primeiro-Ministro Shmyhal acusou a liderança russa de conduzir a violações flagrantes das leis da
guerra, e assegurou que a punição do que chamou «terrorismo e genocídio» não poderia ser evitada. Reiterou
o apelo do seu governo a «fechar os céus» sobre a Ucrânia, criando uma zona de exclusão aérea, e apelou ao
fim das "mentiras e do ódio" difundidos pela propaganda russa.
Ao concluir, o Primeiro-Ministro agradeceu ainda sinceramente aos vizinhos da Ucrânia pelo seu apoio e
solidariedade e acrescentou «A todos aqueles que ofereceram abrigo, calor, hospitalidade e cuidados às
nossas mulheres, aos nossos filhos, obrigado – estes são os verdadeiros valores da nossa família europeia
comum».
O debate de urgência sobre «As consequências da agressão da Federação da Rússia contra a Ucrânia»,
teve por base o Relatório da Comissão de Assuntos Políticos e Democracia (Doc. 15477), apresentado pela
Deputada Ingjerd Schou (Noruega, PPE/DC), teve lugar no dia 15 de março e contou com a participação de
157 oradores além das intervenções dos Líderes de quatro Grupos políticos e da Deputada da Delegação da
Ucrânia, Olena Khomenko, em nome do Grupo dos Conservadores Europeus e Aliança Democrática (CE/AD).
De salientar que os membros da Delegação portuguesa, Deputados Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS),
Presidente da Delegação, Edite Estrela (PS) e Pedro Cegonho (PS) participaram no debate.
Intervenção da Deputada Edite Estrela (PS)
On the 24th of February, the world changed. It became more dangerous and unpredictable. Whatever
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happens – even if there is a «miracle» – Russia's invasion of Ukraine will always be a painful milestone for
democratic societies. Nothing will be like before.
Today, my first thoughts went to Ukrainian women – mothers, daughters, sisters, wives – refugees or not,
who suffer the pain of many losses. I also thought of Russian women victims of Putin's atrocities. Russians are
not Putin. I was born in a dictatorship. I know what de people governed by a dictator suffer.
One can know how and when a war starts, but no one can predict when and how it will end. «Every war
leaves our world worse than it was before» said Pope Francis.
Remembering history helps to understand how far we have come to get here. History does not repeat itself,
but it has affinities. Anyone who revisits the 1930s will recognize in the present some signs that led to the
tragedy of the past. As now in relation to Putin, also in relation to Hitler, the allies devalued evidence and
probabilities and were granting the instruments of absolute power to the leader of the Nazi party. Putin changed
the laws that limited him in time and in the ambition of absolute power. It has already proved that democracy is
not part of its vocabulary. That rule of law is just a concept for others to apply. That human rights are only those
decreed by him. That Russia's borders will be wherever he wants.
Putin's design is to restore the empire lost with the dismantling of the Soviet Union and interfere with the
way of life of Western societies. And, if possible, destroying democracy, as he has tried through funding the far-
right parties in Europe and interfering in electoral processes in democratic countries. Putin has many means to
achieve his ends: nuclear and cyber weapons. Have you ever imagined what Hitler would be like with the
atomic bomb and cyberterrorism?
Ukraine is a member of the Council of Europe. The Council of Europe is the guardian of human rights.
Human rights that Putin does not respect in Russia, and with this war, he is brutally violating in Ukraine.
This war is not just with Ukraine. This war is with democrats and human rights defenders. This war is with
us.
Intervenção do Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)
This is my last intervention as a member of this Parliamentary Assembly. I regret it happens in such tragic
circumstances. Of course, we fully support the draft resolution proposed by the Political Affairs Committee. The
main urgency is to help the victims, reach an effective cease-fire, secure humanitarian corridors and assume a
serious engagement of the relevant parties in peace conversations. The Russian invasion was viewed
worldwide through our media with unparalleled detail and realism. That gave place to a strong condemnation of
this military aggression and a passionate solidarity with the Ukrainian people. To the best of our hopes, the
solidarity with Ukrainian victims ought to signal a new awareness to the absolute need to condemn any
attempts to solve this one or any other conflict by the use of force.
We lost the extraordinary opportunity offered by the peaceful extinction of the Soviet Union and the Warsaw
Pact, thirty years ago! The world keep changing, now, towards a polycentric balance of powers in which the
European Peoples must build an assertive strategic autonomy to promote the values that since the defeat of
the fascism and the Nazism, in 1945, conquered a solid prestige and sound respect from the entire
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international community: – Democracy, human rights and the rule of law.
The obsolescence of the present military pact became notorious. We have to resist the calls asking for
growing investments in the military industry and to start building a new security system. National budgets have
to appease the inequalities growing in our democratic societies and to foster generous co-operation between
the rich and the poor countries. Definitely, the strategic autonomy of Europe demands a fierce apology of
universal disarmament and the destruction of all the nuclear weapons.
We welcome enthusiastically the sanctions against the Russian oligarchs – well aware that they were born
under western complicity! – and we need also to promote stricter transparency in the global finance
transactions, namely, to ban tax havens and forbid the services offered by a deregulated banking system to
notorious international criminals.
Systematic violations of the Public International Law have increased astonishingly everywhere for the last
30 years. A new security system is urgently needed to the prevention of war, improved co-operation for
sustainable development, and guarantee of fundamental rights. Weapons or the use of force cannot promote
democracy and Human Dignity.
The Council of Europe must assume a more efficient role with effective instruments to scrutinise
democracies, to denounce and to prosecute human rights infringements.
The world is not black and white. On the contrary, it is vividly coloured by human diversity and too big and
rich to accept the submission to any imperialistic ambitions. Thank you very much. PEACE!
Intervenção do Deputado Pedro Cegonho (PS)
«What's the point of the war?
Why, oh why can't people live together peacefully?
Why all this destruction?»
This sentence was written on May 3, 1944 by Anne Frank
It should not be possible for a people of Europe to go again through the horror of war, death and
destruction.
It should not be possible for a people of Europe to go again through the despair of separated families, lost
futures and irreconcilable hatreds.
All of us here call for stop the conflict and ask for diplomacy and ethics to prevail.
We are also concerned about the world heritage of cities like Kiev and Odessa.
Museum walls are empty, cellars are filled with packaged works of art. Saving art is the second priority after
saving lives because heritage is also based on the conviction of a unique cultural identity of Ukraine.
That's why we want to remember the courage and risk that Ukrainian artists, museum directors and
technicians are taking to protect the heritage. Heritage that belongs not only to Ukraine but also to all humanity.
For more than six years I worked with the Ukrainian delegation to the Congress of Local and Regional
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Authorities of this Council of Europe.
Today our thoughts are with those women and men who fight alongside their populations. Today our
thoughts are with those mayors who feed and care for their populations but are attacked, kidnapped and, who
knows, killed.
We should follow the President of the Congress of Local and Regional Authorities of the Council of Europe,
Leendert Verbeek, and suport his statement regarding the war in Ukraine, in which he strongly condemn the
abduction of the mayors and the pressure on local elected representatives in occupied territories and call for
their immediate release.
O texto adotado com base no Relatório da Deputada Ingjerd Schou (Noruega, PPE/CD) foi aprovado por
unanimidade no final da Sessão Plenária Extraordinária e expressa a solidariedade da Assembleia para com a
Ucrânia, o povo ucraniano e os membros ucranianos da Delegação da Ucrânia à APCE, reafirmando o seu
«apoio inabalável à soberania, independência e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras
internacionalmente reconhecidas».
A Federação Russa «cometeu graves violações do Estatuto do Conselho da Europa que são incompatíveis
com a qualidade de Estado-Membro, não cumpre as suas obrigações para com a Organização e não honra os
compromissos assumidos». Consequentemente, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)
considera que a Federação Russa «deixa de poder ser um Estado-Membro da Organização».
No Parecer da Assembleia, o Comité de Ministros deveria pedir à Federação Russa que «se retire
imediatamente do Conselho da Europa». Se o país não cumprir este pedido, a Assembleia sugere que o
Comité de Ministros «fixe uma data o mais cedo possível», após a qual a Federação Russa deixaria de ser
membro.
A Assembleia encontra-se profundamente abalada com as provas de graves violações dos direitos
humanos e do direito humanitário internacional cometidas pela Federação Russa, incluindo ataques a alvos
civis e corredores humanitários, o «uso indiscriminado de artilharia, mísseis e bombas», e a tomada de reféns.
Observa com consternação «os ataques irresponsáveis» das forças armadas russas às instalações nucleares.
Neste sentido, apoia «todos os esforços para assegurar que os responsáveis sejam responsabilizados pelos
seus atos».
Os parlamentares prestaram homenagem à generosidade e solidariedade demonstradas pelos países
vizinhos, que continuam a receber centenas de milhares de refugiados, na sua maioria mulheres e crianças,
enquanto na Federação Russa as manifestações antiguerra são ferozmente reprimidas, a liberdade de
expressão e de reunião restringida, e praticamente todos os meios de comunicação social independentes são
fechados.
No caso de a Federação Russa deixar de ser membro da Organização, o Conselho da Europa deveria,
segundo a APCE, considerar iniciativas que lhe permitam continuar a «apoiar e colaborar com os defensores
dos direitos humanos, forças democráticas, meios de comunicação social livres e sociedade civil
independente».
Tendo em conta a participação da Bielorrússia na agressão, o Bureau da Assembleia deveria «suspender
as relações» entre a Assembleia e as autoridades bielorrussas em todas as suas atividades.
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No final da sessão, o Presidente da PACE Tiny Kox referiu: «Estamos tristes por termos de apelar hoje à
expulsão de um Estado que é membro da nossa Organização há mais de 25 anos, mas congratulo-me com o
facto de termos ousado fazê-lo. Não há lugar nesta Organização para aqueles que atravessam as linhas
vermelhas.»
Outros eventos:
No dia 14 de março, os grupos políticos organizaram um evento de solidariedade simbólico pela Ucrânia,
no exterior do Palácio da Europa.
Grupo 'Women@PACE': apoio coordenado às mulheres na Ucrânia
A Deputada Edite Estrela (PS), participou na primeira reunião do recém-criado grupo Women@PACE, que
teve lugar em Estrasburgo, a 15 de março de 2022. As Deputadas deram as boas-vindas às suas homólogas
ucranianas, ao afirmar «Estamos solidárias convosco».
As Deputadas prestaram homenagem à coragem e força excecionais das mulheres na Ucrânia, e em
particular às mulheres membro da Delegação ucraniana à Assembleia Parlamentar, liderada pela sua
Presidente, Mariia Mezentseva, que participou na Sessão Plenária extraordinária.
Os membros presentes fizeram também um forte apelo a todas as mulheres para agirem como
«embaixadoras da paz» e apoiarem a luta das mulheres ucranianas para «viverem as suas vidas novamente».
Contudo, recordaram que é necessário um maior empoderamento para assegurar o envolvimento das
mulheres no processo de paz e na mesa de negociações.
Durante a troca de pontos de vista, foram mencionadas várias atividades de apoio específicas, tais como a
recolha de ajuda humanitária, o reforço da proteção dos refugiados, a organização de debates nos
parlamentos nacionais e o apoio às ONG locais, especialmente as que trabalham no terreno. Foi dado um
forte apoio à ONG «Stand up Ukraine», representada por Gratia Ionescu.
As várias atividades promovidas pelos membros do grupo Women@PACE nos respetivos países e
parlamentos serão canalizadas em conjunto sob a égide de uma campanha de sensibilização mais ampla:
#Women@PACE4WomenofUkraine.
Reconhecendo o papel que as mulheres russas podem desempenhar no fim da guerra, o grupo
Women@PACE exortou-as a mostrarem-se solidárias com as mulheres da Ucrânia e a levantarem a sua voz
contra a guerra.
A reunião contou com a participação de metade das cerca de 245 mulheres representadas na Assembleia.
O grupo Women@PACE é constituído por membros de todos os grupos políticos e oferece às mulheres
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parlamentares da Assembleia a oportunidade de canalizar iniciativas, lançar debates, coordenar e discutir
informalmente.
Os membros da Delegação, participaram (presencialmente e à distância) nas reuniões das respetivas
Comissões:
• Comissão de Assuntos Políticos e Democracia – Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS),
Deputada Isabel Meirelles (PSD) – efetivos, nos dias 14 e 15 de março;
• Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação – Deputadas Edite Estrela (PS) e Jamila
Madeira (PS) – efetivas, no dia 14 de março.
Grupos Políticos
Os membros da Delegação participaram nas reuniões dos respetivos grupos políticos da Assembleia
Parlamentar, no dia 14 de março.
Reunião de Secretários das Delegações Nacionais
A reunião com a Secretária-Geral da APCE, Despina Chatzivassiliou-Tsovilis, que habitualmente antecede
a Sessão Plenária, teve lugar remotamente, a 11 de março, tendo sido conduzida pela Chefe dos Serviços da
Sessão, Valérie Clamer, destacando-se os seguintes pontos:
• Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária Extraordinária em modo híbrido
(condução dos trabalhos, procedimentos a adotar, oradores, tempos de intervenção, inscrições online,
votações, medidas sanitárias, testes COVID, etc.);
A próxima reunião de Secretários de Delegação deverá ter lugar antes do início da 2.ª Parte da Sessão
Plenária de 2022 (25 a 28 de abril).
Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente
do Representante Permanente, Embaixador Gilberto Jerónimo, e dos seus colaboradores.
Palácio de São Bento, 22 de março de 2022.
A assessora parlamentar, Ana Maria Guapo.
Anexos:
Anexo 1 – Ordem de trabalhos da sessão plenária;
Anexo 2 – Documento adotado durante a sessão plenária.
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Doc. 1546214 mars 2022
Session extraordinaire(14-15 mars 2022)
Ordre du jour1
Session extraordinaire tenue de manière hybride.
1. Adopté par l’Assemblée le 14 mars 2022.
https://pace.coe.int
F - 67075 Strasbourg Cedex | Tel: +33 3 88 41 2000 | pace.coe.int
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AbréviationsBur: Bureau de l’AssembléePer: Commission permanentePol: Commission des questions politiques et de la démocratieJur: Commission des questions juridiques et des droits de l’hommeSoc: Commission des questions sociales, de la santé et du développement durableMig: Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacéesCult: Commission de la culture, de la science, de l’éducation et des médiasEga: Commission sur l’égalité et la non-discriminationMon: Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres du Conseil de l’Europe (Commission de suivi)Pro: Commission du Règlement, des immunités et des affaires institutionnellesCdh: Commission sur l’élection des juges à la Cour européenne des droits de l’homme
SOC: Groupe des socialistes, démocrates et vertsPPE/DC: Groupe du Parti populaire européenCE/AD: Groupe des conservateurs européens et Alliance démocratiqueADLE: Alliance des démocrates et des libéraux pour l’EuropeGUE: Groupe pour la gauche unitaire européenneNI: Membres n'appartenant à aucun groupe politique
Symboles0 Présentation, intervention¹ Délai de dépôt pour les documents4 Listes (orateurs, questions)% Votes
Réunions en dehors de l'hémicycle
Bureau de l’Assembléevendredi 11 mars: 10:00-12:00
Commissions(Pol) vendredi 11 mars: 14:00-15:00(Ega) vendredi 11 mars: 15:15-17:15(Pol/Ega) lundi 14 mars: 14:00-16:00(Pol) mardi 15 mars: 08:00-09:30
Groupes politiqueslundi 14 mars: 09:00-11:00lundi 14 mars: 18:00-19:30
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Lundi 14 mars 2022
Séance n° 1 (11:30-12:15)
1. Ouverture de la Session extraordinaire1.1. Allocution du Président
1.2. Vérification des pouvoirs0 Liste des délégations :
o (Doc. 15473)
1.3. Modifications dans la composition des commissions (Commissions (2022) 03)
1.4. Renvois en commissions (AS/Inf (2022) 08)
1.5. Demande de débat selon la procédure d'urgence1.5.1. Conséquences de l’agression de la Fédération de Russie contre l’Ukraine
1.6. Adoption de l'ordre du jour
Séance n° 2 (16:00-18:00)
2. Discours16:002.1. M. Denys CHMYHAL, Premier Ministre de l'Ukraine
3. Discours (16:00-17:00)3.1. Communication du Comité des Ministres
0 Présentation par :o M. Benedetto DELLA VEDOVA, Sous-secrétaire d’État au ministère italien des Affaires étrangères et de la Coopération internationale
4 Questions (délai d'inscription : dimanche 13 mars, 16:00)
4. Discours (17:00-18:00)4.1. Communication de la Secrétaire Générale du Conseil de l'Europe
0 Présentation par :o Mme Marija PEJČINOVIĆ BURIĆ
4 Questions (délai d'inscription : dimanche 13 mars, 16:00)
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Mardi 15 mars 2022
Séance n° 3 (09:30-13:00)
5. Débat selon la procédure d'urgence5.1. Conséquences de l’agression de la Fédération de Russie contre l’Ukraine
0 Présentation par :o Mme Ingjerd SCHOU (Norvège, PPE/DC), Rapporteure AS/Pol (Doc. 15477)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 14 mars, 10:00)¹ Amendements (délai de dépôt : lundi 14 mars, 20:00)
Séance n° 4 (15:00-20:30)
6. Débat (suite)6.1. Conséquences de l’agression de la Fédération de Russie contre l’Ukraine
0 Présentation par :o Mme Ingjerd SCHOU (Norvège, PPE/DC), Rapporteure AS/Pol (Doc. 15477)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 14 mars, 10:00)¹ Amendements (délai de dépôt : lundi 14 mars, 20:00)% Vote sur un projet d’Avis (Doc. 15477)
7. Fin de la Session extraordinaire
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Conséquences de l’agression de la Fédération de Russie contre l’UkraineAssemblée parlementaire
1. Dans la continuité de la guerre d’agression menée par la Fédération de Russie contre l’Ukraine depuis le 20 février 2014, à partir du 24 février 2022, la Fédération de Russie a intensifié ses activités militaires contre l’Ukraine pour atteindre des niveaux sans précédent, causant des milliers de victimes civiles, déplaçant des millions de personnes et dévastant le pays. En lançant cette nouvelle agression militaire, la Fédération de Russie a fait le choix du recours à la force plutôt que du dialogue et de la diplomatie pour réaliser ses objectifs de politique étrangère, en violation des normes juridiques et morales qui régissent la coexistence pacifique des États. Ce comportement témoigne d’un mépris à l’égard de l’essence même du Conseil de l’Europe, consacrée dans son Statut (STE no 1), à savoir la conviction que la consolidation de la paix fondée sur la justice et la coopération internationale est d’un intérêt vital pour la préservation de la société humaine et de la civilisation.
2. L’Assemblée parlementaire condamne dans les termes les plus vigoureux l’agression de la Fédération de Russie contre l’Ukraine et exprime sa solidarité avec l’Ukraine et le peuple ukrainien, réaffirmant son soutien inébranlable à la souveraineté, à l’indépendance et à l’intégrité territoriale de l’Ukraine dans ses frontières internationalement reconnues. L’Assemblée exprime sa solidarité avec ses membres ukrainiens en ces heures sombres.
3. L’Assemblée considère que l’offensive armée menée par la Fédération de Russie contre l’Ukraine enfreint la Charte des Nations Unies, est un crime contre la paix en vertu du Statut du Tribunal militaire international (Charte de Nuremberg) et constitue une «agression» selon les termes de la Résolution 3314 (XXIX) de l’Assemblée générale des Nations Unies adoptée en 1974. Elle contrevient à l’Acte final d’Helsinki et à la Charte de Paris pour une nouvelle Europe.
4. C’est également une atteinte grave à l’article 3 du Statut du Conseil de l’Europe et une violation des obligations et engagements auxquels la Fédération de Russie a souscrit en devenant membre de l’Organisation, notamment de l’engagement de régler les conflits internationaux et internes par des moyens pacifiques, en rejetant résolument toute menace de recours à la force contre ses voisins, et de dénoncer le concept consistant à traiter les États voisins comme une zone d’influence spéciale appelée «l’étranger proche».
5. L’Assemblée déplore que les dirigeants russes persistent dans l’agression, malgré les nombreux appels à la cessation des hostilités et au respect du droit international, intensifiant la violence en Ukraine et proférant des menaces si d’autres États intervenaient. Par leur attitude et leurs actes, les dirigeants de la Fédération de Russie font peser une menace flagrante sur la sécurité en Europe, poursuivant une voie qui comprend aussi l'acte d'agression militaire contre la République de Moldova et en particulier l'occupation de sa région de Transnistrie, l'acte d'agression militaire contre la Géorgie et l'occupation subséquente de deux de ses régions en 2008, ainsi que l’annexion illégale de la Crimée et le rôle de la Fédération de Russie dans l’est de l’Ukraine, qui a culminé avec la reconnaissance illégale des républiques autoproclamées de Donetsk et de Lougansk en tant qu’«États indépendants».
1. Discussion par l’Assemblée le 15 mars 2022 (3e et 4e séances) (voir Doc. 15477, rapport de la commission des questions politiques et de la démocratie, rapporteure: Mme Ingjerd Schou). Texte adopté par l’Assemblée le 15 mars 2022 (4e séance).
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6. L’Assemblée est profondément troublée par les preuves des graves violations des droits humains et du droit international humanitaire commises par la Fédération de Russie, notamment par les attaques contre des cibles civiles, par l’utilisation aveugle de l’artillerie, de missiles et de bombes – y compris de bombes à fragmentation –, par les attaques contre les couloirs humanitaires censés permettre aux civils de fuir les villes assiégées, et par la prise d’otages. Elle observe avec effroi les attaques irresponsables perpétrées par les forces armées russes contre des installations nucléaires en Ukraine.
7. L’Assemblée soutient tous les efforts visant à faire en sorte que les responsables aient à répondre de leurs actes, notamment la décision du procureur de la Cour pénale internationale d’enquêter sur la situation en Ukraine et la création d’une commission d’enquête spéciale par le Conseil des droits de l’homme des Nations Unies, et elle évaluera les propositions visant à créer un tribunal pénal international spécial pour les crimes de guerre commis pendant la guerre en Ukraine déclenchée par l'agression militaire russe. Elle se félicite aussi d’autres efforts entrepris pour réunir des informations sur les crimes au regard du droit international qui pourraient être commis en Ukraine, notamment au moyen de la publication d’images de satellites commerciaux, de leur analyse et d’autres formes d’activités de renseignement entreprises par des acteurs privés à partir de sources ouvertes. De même, elle prend note de la requête déposée par l’Ukraine devant la Cour internationale de justice, qui introduit une instance contre la Fédération de Russie au sujet d’un différend relatif à l’interprétation, à l’application et à l’exécution de la Convention des Nations Unies pour la prévention et la répression du crime de génocide.
8. L’Assemblée regrette que la Fédération de Russie ait omis d’appliquer un grand nombre de décisions de la Cour européenne des droits de l’homme, dont des mesures provisoires, lui demandant de s’abstenir de lancer des attaques militaires contre les personnes civiles et les biens de caractère civil, y compris les habitations, les véhicules de secours et les autres biens de caractère civil spécialement protégés tels que les écoles et les hôpitaux, et d’assurer immédiatement la sécurité des établissements de santé, du personnel médical et des véhicules de secours sur le territoire attaqué ou assiégé par les troupes russes.
9. L’Assemblée est vivement préoccupée par la situation des Ukrainiens qui ont été contraints de fuir leur pays, craignant pour leur vie, dans ce qui est le plus grand exode de réfugiés en Europe depuis la seconde guerre mondiale. L’Assemblée rend hommage à la générosité et à la solidarité dont font preuve les pays voisins, qui continuent de recevoir des centaines de milliers de réfugiés, des femmes et des enfants pour la plupart: la Pologne a accueilli jusqu’à présent 1 700 000 réfugiés, la Hongrie 250 000, la République de Moldova 330 000, la Roumanie 415 000 et la République slovaque 200 000. Dans ce contexte, l’Assemblée se félicite de la décision prise par l’Union européenne de mettre en œuvre la directive 2001/55/CE du Conseil du 20 juillet 2001 relative à des normes minimales pour l’octroi d’une protection temporaire en cas d'afflux massif de personnes déplacées et à des mesures tendant à assurer un équilibre entre les efforts consentis par les États membres pour accueillir ces personnes et supporter les conséquences de cet accueil (ci-après la «directive de protection temporaire»), tout en appelant à un soutien supplémentaire en réponse à cette crise humanitaire sans précédent, y compris au moyen de programmes de réinstallation.
10. L’Assemblée relève que l’agression russe qui se déroule en Ukraine a été très largement condamnée par la communauté internationale, en particulier par des États et des organisations internationales. D’autres acteurs, allant d’instances administratives internationales du sport à des entreprises privées et à d’éminentes personnalités du monde de la culture et du sport, ont également adopté une position très critique.
11. En Fédération de Russie, en revanche, les manifestations contre la guerre sont réprimées. L’Assemblée condamne les mesures prises par les autorités russes pour restreindre encore plus la liberté d’expression et la liberté de réunion, avec la fermeture de pratiquement tous les organes de presse indépendants restants, l’intensification de la répression à l’encontre de la société civile, la répression féroce des manifestations pacifiques et les restrictions considérables de l’accès aux médias sociaux. Elle déplore le fait que la population russe soit, par conséquent, privée d’informations provenant de sources indépendantes et qu’elle soit exposée uniquement aux médias contrôlés par l’État, qui amplifient une présentation déformée de la guerre.
12. Ces événements tragiques confirment la pertinence et la nécessité permanente du Conseil de l’Europe en tant qu’organisation intergouvernementale fondée sur des valeurs et qui œuvre à promouvoir la démocratie, les droits humains et l’État de droit. Par l’intermédiaire de ses nombreux organes et institutions, et compte tenu de ses attributions et de sa mission, le Conseil de l’Europe devrait être en première ligne pour fournir assistance et expertise afin de soutenir l’Ukraine et les Ukrainiens.
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13. Au vu de ce qui précède, l’Assemblée appelle la Fédération de Russie:
13.1. à cesser les hostilités contre l’Ukraine et à retirer immédiatement, complètement et inconditionnellement ses forces militaires du territoire de l’Ukraine dans ses frontières internationalement reconnues;
13.2. à se conformer strictement à ses obligations au regard des droits humains et du droit international humanitaire;
13.3. à s’abstenir, en toutes circonstances, d’attaques contre des civils, et à veiller à l’ouverture et au respect de couloirs humanitaires pour permettre l’évacuation des civils vers des régions sûres de l’Ukraine ou vers des pays sûrs à l’extérieur de l’Ukraine;
13.4. à se conformer aux mesures provisoires indiquées par la Cour européenne des droits de l’homme;
13.5. à ne pas faire obstacle à l’acheminement rapide de l’aide humanitaire destinée à la population ukrainienne ou à l’accès effectif des organisations humanitaires à l’Ukraine et à l’intérieur de l’Ukraine;
13.6. à coopérer dans le cadre des enquêtes et procédures ouvertes par la Cour pénale internationale, par la Cour internationale de justice et par la commission spéciale qui va être constituée par le Conseil des droits de l’homme;
13.7. à assurer la sûreté et la sécurité des installations nucléaires ukrainiennes, notamment en s’abstenant d’en faire la cible d’actions militaires, et à coopérer pleinement avec l’Agence internationale de l’énergie atomique;
13.8. à libérer et à réintégrer immédiatement tous les maires et les représentants locaux qui ont été kidnappés, et à libérer les militants;
13.9. à garantir le respect plein et entier de la liberté d’expression, d’association et des médias, ainsi que l’accès à internet, conformément aux obligations juridiques internationales.
14. L’Assemblée appelle les États membres du Conseil de l’Europe:
14.1. à accroître encore leur aide à l’Ukraine et à assurer le fonctionnement sécurisé et efficace des couloirs humanitaires;
14.2. à envisager d’accroître l’assistance qu’ils fournissent à l'Ukraine pour aider ce pays à renforcer la protection de son territoire, y compris de son espace aérien, afin de réduire le coût humain élevé et les conséquences humanitaires tragiques de la guerre d'agression que mène actuellement la Fédération de Russie;
14.3. à intensifier le soutien aux États membres du Conseil de l’Europe qui ont accueilli un grand nombre de réfugiés ukrainiens;
14.4. à répondre à l’Appel éclair pour l’Ukraine lancé par les Nations Unies ainsi que par d’autres organisations, comme le Comité international de la Croix-Rouge;
14.5. à établir des dispositifs pour faciliter l’accès à leurs territoires et à accorder un statut de protection aux personnes qui fuient la guerre en Ukraine, notamment en mettant en œuvre la directive de protection temporaire de l’Union européenne lorsqu’elle leur est applicable;
14.6. à éviter les discriminations contre les réfugiés pour quelque motif que ce soit, en particulier l'ethnicité et l'origine nationale, tout en prenant en compte les besoins des réfugiés vulnérables fuyant l’Ukraine, y compris les enfants, les victimes de violences fondées sur le genre ou de traumatismes, les personnes handicapées et les personnes âgées;
14.7. à concevoir des stratégies et des mesures pour l’intégration des réfugiés, dans une perspective de long terme;
14.8. à élaborer et à mettre en œuvre des programmes de réinstallation à partir de pays voisins pour les personnes qui ont fui la guerre en Ukraine;
14.9. à envisager de renforcer davantage les ressources de la Banque de développement du Conseil de l’Europe afin d’améliorer sa capacité à répondre aux besoins urgents par des subventions ciblées et d’accroître sa capacité à financer à long terme des investissements dans des infrastructures sociales dans les pays qui accueillent un grand nombre de réfugiés ukrainiens;
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14.10. à augmenter les contributions volontaires afin que le Conseil de l’Europe puisse proposer un ensemble de mesures prioritaires pour l’Ukraine, à mettre en œuvre dès que les conditions le permettront;
14.11. à témoigner de leur confiance sans faille dans l’Organisation en assurant sa viabilité financière dans le cas où la Fédération de Russie ne respecterait pas ses engagements financiers envers le Conseil de l’Europe ou cesserait d’être membre de l’Organisation.
15. S’agissant du rôle du Conseil de l’Europe, l’Assemblée:
15.1. invite la Commissaire aux droits de l’homme à poursuivre ses efforts pour faire connaître la situation de ceux qui fuient l’Ukraine et de ceux qui restent dans le pays, et pour soutenir les initiatives visant à rassembler des preuves sur les violations des droits humains et du droit international humanitaire commises en Ukraine, en particulier grâce à des contacts réguliers avec son réseau de défenseurs des droits humains et avec la société civile;
15.2. invite la Secrétaire Générale du Conseil de l’Europe à demander à sa Représentante spéciale sur les migrations et les réfugiés de donner la priorité, dans ses activités, à la situation des réfugiés et des personnes déplacées qui fuient la guerre en Ukraine, en s’appuyant notamment sur le Réseau de correspondants sur les migrations et dans le cadre du Plan d’action du Conseil de l’Europe sur la protection des personnes vulnérables dans le contexte des migrations et de l’asile en Europe (2021-2025);
15.3. encourage la Cour européenne des droits de l'homme à envisager d'accorder la priorité aux requêtes introduites par des citoyens ukrainiens contre la Fédération de Russie pour des actes commis dans les zones temporairement occupées de l'Ukraine, en tenant compte du fait que ces personnes n'ont aucun accès à des voies de recours effectives contre de tels actes au niveau national.
16. Dans l’éventualité où la Fédération de Russie cesserait d’être membre de l’Organisation, le Conseil de l’Europe devrait envisager des initiatives qui lui permettent de continuer à soutenir les défenseurs des droits humains, les forces démocratiques, les médias libres et la société civile indépendante en Fédération de Russie, et à collaborer avec ceux-ci.
17. Au vu de l’impact plus vaste de l’agression de la Fédération de Russie contre l’Ukraine sur la coopération et la sécurité en Europe, l’Assemblée invite le Comité des Ministres à engager une réflexion approfondie sur les moyens de consolider le rôle indispensable du Conseil de l’Europe dans l’architecture institutionnelle européenne en tant que gardien de la démocratie, des droits humains et de l’État de droit, et en tant que forum de coopération et de dialogue entre États pacifiques, indépendants et démocratiques. Dans ce contexte, l’Assemblée réaffirme son soutien en faveur de l’organisation d’un quatrième sommet des chefs d’État et de gouvernement du Conseil de l’Europe, qui tracerait la voie à suivre pour l’Organisation, afin de mieux la doter pour promouvoir la sécurité démocratique et relever les défis à venir.
18. S’agissant de ses propres activités, l’Assemblée:
18.1. devrait continuer à suivre de près les conséquences de l’agression de la Fédération de Russie contre l’Ukraine;
18.2. au vu de la participation du Bélarus à l’agression perpétrée par la Fédération de Russie contre l’Ukraine, recommande à son Bureau de suspendre les relations entre l’Assemblée et les autorités du Bélarus dans toutes ses activités.
19. S’agissant de la demande d’avis adressée par le Comité des Ministres en application de la Résolution statutaire (51) 30, l’Assemblée est convaincue que la gravité des actes commis par la Fédération de Russie et la profonde rupture de confiance qui en découle justifient pleinement d’appliquer d’autres dispositions de l’article 8 du Statut du Conseil de l’Europe. Compte tenu de ce qui précède et du fait que la Fédération de Russie a commis de graves violations du Statut du Conseil de l’Europe, incompatibles avec la qualité d’État membre du Conseil de l’Europe, n’honore pas ses engagements envers le Conseil de l’Europe et ne respecte pas ses obligations, l’Assemblée considère que la Fédération de Russie ne peut donc plus être un État membre de l’Organisation.
20. En conséquence, l’Assemblée est d’avis que le Comité des Ministres doit demander à la Fédération de Russie de se retirer immédiatement du Conseil de l’Europe. Si la Fédération de Russie ne se conforme pas à cette demande, l’Assemblée suggère que le Comité des Ministres fixe une date aussi rapprochée que possible à partir de laquelle la Fédération de Russie cesserait d’être membre du Conseil de l’Europe.
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.