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Terça-feira, 29 de março de 2022 II Série-D — Número 1

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Delegação da Assembleia da República:

— Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) – 1.ª Parte da Sessão Plenária de 2022 –, que teve lugar em Estrasburgo, em formato híbrido, nos dias 24 a 28 de janeiro de 2022.

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Direção de Relações Internacionais Públicas e Protocolo Divisão de Relações Internacionais e Cooperação

DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

À

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE)

RELATÓRIO

1ª PARTE DA SESSÃO DE 2022

Estrasburgo, 24 a 28 de janeiro de 2022

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A 1ª Parte da Sessão Plenária de 2022 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve

lugar em Estrasburgo, de 25 a 28 de janeiro, num formato híbrido, que permitiu aos seus membros

participarem presencialmente ou à distância.

Face ao agravamento da crise sanitária por Covid-19 à data da reunião, a APCE restringiu a participação

presencial dos seus membros, pelo que apenas se deslocou a Estrasburgo o Deputado Carlos Alberto

Gonçalves (PSD), na qualidade de Relator da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media, sobre

“Políticas do desporto em tempo de crise.” Os restantes membros da Delegação acompanharam os

trabalhos remotamente. Tiveram ainda lugar reuniões das Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos.

Entre os pontos altos da agenda, salienta-se os debates sobre a Covid-19 e as medidas de saúde pública,

o combate ao aumento do ódio contra os LGBTI na Europa e alegadas violações dos seus direitos no Sul

do Cáucaso, sobre a governação do futebol, negócios e valores, com uma intervenção do Presidente da

FIFA, Giovanni Infantino, bem como o envenenamento de Alexei Navalny, e o papel dos media em tempos

de crise.

Refira-se ainda as intervenções do Presidente da Bósnia-Herzegovina, Željko Komšić, bem como do

Subsecretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Itália, Benedetto

Della Vedova, no âmbito da presidência italiana do Comité de Ministros e da Secretária-Geral do Conselho

da Europa, Marija Pejčinović Burić.

Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1), destacaram-se:

Eleição do Presidente da Assembleia

O Deputado Tiny Kox (Países-Baixos, UEL), foi eleito Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho

da Europa (APCE). Sucede a Rik Daems (Bélgica, ALDE), torna-se o 34º Presidente da APCE desde 1949 e

o terceiro neerlandês a ocupar o cargo.

Venceu este ato eleitoral à candidata Mariia Mezentseva (Ucrânia, PPE/DC) por maioria absoluta à

primeira volta, com 164 votos contra 80. Os Presidentes da APCE são eleitos para mandatos de um ano

podendo ser reeleitos para um segundo mandato consecutivo ou não ao primeiro.

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Na sua intervenção, o Presidente recém-eleito exortou a Assembleia a implementar o programa

que definira no ano anterior através da Resolução sobre as prioridades estratégicas do Conselho da

Europa. Declarou que "A organização deve permanecer o pilar da segurança democrática, o garante dos

direitos humanos e do Estado de direito, bem como uma plataforma para um multilateralismo eficaz na

Europa, e preservar e reafirmar a sua própria identidade como um fórum independente para um

diálogo político abrangente e inclusivo e de cooperação”.

Referiu que os direitos humanos, juntamente com a implementação da Convenção em todos os Estados-

Membros, devem continuar a ser a principal prioridade. Para o conseguir, é absolutamente necessário

um diálogo aprofundado dentro e com todos os Estados-Membros e Parlamentos. Só dessa forma

será possível assegurar que a autoridade do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem seja respeitada.

Acrescentou ainda que “A adesão da União Europeia à Convenção foi igualmente considerada

pela Assembleia Parlamentar como uma prioridade estratégica, conferindo uma maior relevância à

proteção dos direitos sociais e económicos, tal como a assinatura e ratificação da Carta Social Europeia.

Entre outras prioridades, salientou a importância da ratificação e implementação efetiva da Convenção

de Istambul, o apoio à inclusão do direito a um ambiente seguro, saudável e sustentável no quadro

jurídico dos direitos fundamentais, a necessidade de uma governação democrática da inteligência

artificial, e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais, o terrorismo e o extremismo

violento”.

Recordou que "para realizar o programa, é necessária a sinergia entre as atividades da Assembleia

Parlamentar, do Comité de Ministros, da Secretária-Geral do Conselho da Europa e da Comissária para os

Direitos Humanos.

O Presidente Tiny Kox salientou ainda que "Temos a obrigação comum de contribuir para uma maior

unidade entre os nossos Estados-Membros a fim de salvaguardar e realizar os ideais e princípios que

constituem o nosso património comum e de facilitar o nosso progresso económico e social”.

Para concluir, referiu: "Vivemos em tempos de risco. As tensões estão a aumentar e o respeito pelo Estado

de direito, pelos direitos humanos e pelos valores democráticos está a enfraquecer. Em vez de uma maior

unidade, criada desde a queda do Muro de Berlim, vemos o perigo real e presente de novas linhas divisórias

na Europa, em detrimento da segurança dos nossos cidadãos. Especialmente hoje em dia, a Europa tem

grande necessidade de um ponto de encontro, uma Ágora para uma diplomacia governamental e

interparlamentar eficaz.

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Manifestou ainda a sua convicção de que a Assembleia Parlamentar deveria e poderia ser a Ágora

da Europa de hoje, para discutir os assuntos fundamentais da Europa e dos seus 47 Estados-

Membros, no interesse dos seus 830 milhões de cidadãos. “Vamos garantir que não os desapontamos”.

Verificação e ratificação dos mandatos dos membros das Delegações Nacionais à

Assembleia Parlamentar.

As credenciais da Delegação russa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE)

foram contestadas por motivos de natureza formal (artigo 7.º do Regimento) e de natureza substantiva

(artigo 8.º do Regimento), no dia da abertura da Sessão.

A contestação por motivos formais foi apresentada pela Deputada Yevheniia Kravchuk (Ucrânia, ALDE),

e a contestação por razões substantivas foi apresentada pelo Presidente da Delegação lituana,

Deputado Emanuelis Zingeris (Lituânia, PPE/DC). Em conformidade com o Regimento foram enviadas

sem debate à Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais para parecer.

Ficou agendada a realização de um debate sobre o assunto na quarta-feira, 26 de janeiro, no qual

a Assembleia votará uma das três opções previstas no artigo 10º do Regimento: ratificação das

credenciais, não ratificação das credenciais, ou ratificação das credenciais "acompanhada da privação

ou suspensão, aplicável aos membros da delegação em causa, de alguns dos direitos de participação ou

representação nas atividades da Assembleia e dos seus órgãos".

Os membros da Delegação russa podem ter assento provisório com os mesmos direitos dos

outros membros da Assembleia até que que seja tomada uma decisão, mas não podem votar nas suas

próprias credenciais.

Eleição dos Vice-Presidentes da Assembleia

A Assembleia tem vinte Vice-Presidentes que são eleitos anualmente, no início de uma Sessão ordinária

e permanecem em funções até à abertura da Sessão seguinte. De acordo com o Regulamento da

APCE, os candidatos propostos pelas delegações nacionais são declarados eleitos sem necessidade

de votação. Contudo, se houver um uma solicitação de pelo menos vinte representantes ou substitutos

para um ou mais candidatos, será realizada uma votação secreta para os eleger.

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No que respeita à eleição de um Vice-Presidente da Assembleia pela Federação Russa, a Assembleia

decidiu, na abertura da Sessão, a 25 de janeiro, proceder à votação do candidato proposto pela

delegação russa, Deputado Piotr Tolstoy, por escrutínio secreto.

No segundo escrutínio, realizado durante a tarde do mesmo dia, o Deputado Piotr Tolstoi não

obteve a maioria dos votos expressos, com mais de metade dos representantes a votar. O lugar da

Federação Russa permanece assim vago até que um candidato apresentado pela delegação nacional

russa obtenha a maioria necessária.

O lugar da Vice-Presidência respeitante a Portugal permanecerá vago até à designação da nova

Delegação da Assembleia da República à APCE.

Designação dos membros das Comissões, na sequência de apresentação de candidaturas. (Anexo

2 - Distribuição dos membros da Delegação da Assembleia da República pelas diversas

Comissões e Subcomissões).

Apresentação e discussão de Relatórios das várias Comissões, tendo sido adotados diversos

documentos, a saber: (Anexo 3): O direito a ser ouvido: a participação da criança como princípio

fundamental das sociedades democráticas (Doc. 15435). Foram adotadas a Recomendação 2218 (2022)

e a Resolução 2414 (2022), a 24 de janeiro; Inação face às alterações climáticas - uma violação

dos direitos das crianças (Doc. 15436). Foram adotadas a Recomendação 2219 (2022) e a Resolução

2415 (2022), a 24 de janeiro; O Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo do ponto de vista dos

direitos humanos (Doc. 15438). Foi adotada a Resolução 2416 (2022), a 24 de janeiro; Combate ao

aumento do ódio contra pessoas LGBTI na Europa (Doc. 15425). Foram adotadas a Recomendação

2220 (2022) e a Resolução 2417 (2022), a 25 de janeiro; Alegadas violações dos direitos das pessoas

LGBTI no Sul do Cáucaso (Doc. 15429). Foi adotada a Resolução 2418 (2022), a 25 de janeiro; O

papel dos media em tempos de crise (Doc. 15437). Foi adotada a Resolução 2419 (2022), a 25 de

janeiro; O envenenamento de Alexei Navalny (Doc. 15434). Foi adotada a Resolução 2423 (2022), a 26

de janeiro; Acabar com os desaparecimentos forçados no território do Conselho da Europa (Doc.

15431). Foram adotadas a Recomendação 2223 (2022) e a Resolução 2425 (2022), a 27 de janeiro; O

Observatório do Ensino da História na Europa (Doc. 15423). Foram adotadas a Recomendação 2224

(2022) e a Resolução 2426 (2022), a 27 de janeiro; O funcionamento das instituições democráticas na

Arménia (Doc. 15432). Foi adotada a Resolução 2427 (2022), a 27 de janeiro; A evolução do

processo de acompanhamento da Assembleia (janeiro-dezembro 2021) (Doc. 15433). Foi adotada a

Resolução 2428 (2022), a 28 de janeiro.

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De destacar, o debate dedicado ao Desporto, no dia 26 de janeiro, onde foram apresentados os Relatórios

A Governação do futebol: negócios e valores (Doc. 15430). Foram adotadas a Recomendação 2221 (2022)

e a Resolução 2420 (2022) e Políticas do desporto em tempos de crise (Doc. 15426), do Deputado Carlos

Alberto Gonçalves (PSD), Relator da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media. Foi adotada a

Resolução 2421 (2022), com 67 votos a favor, 1 contra e 15 abstenções.

A Resolução adotada com base no Relatório

“Políticas do desporto em tempos de crise”,

elaborado pelo Deputado Carlos Alberto

Gonçalves (PSD), apela aos Estados-Membros

para que incluam o desporto nos planos de

recuperação e resiliência e integrem as medidas

de apoio ao desporto nas estratégias de

desenvolvimento económico e social sustentável,

a fim de apoiar o renascimento do desporto de

massas.

A Assembleia Parlamentar sublinhou que a pandemia da Covid-19 abalou profundamente o mundo do

desporto pelo que se torna necessária uma resposta determinada para preservar o desporto e a atividade

física como fator de desenvolvimento humano e bem-estar pessoal e coletivo, bem como de

desenvolvimento social e crescimento económico.

A Resolução apela ainda ao desenvolvimento de programas de apoio financeiro, com especial atenção aos

pequenos clubes de base e às pessoas mais vulneráveis, sem esquecer o desporto feminino; à promoção

do desenvolvimento de infraestruturas desportivas, ao acesso a atividades desportivas para famílias de

baixos rendimentos, à adoção de incentivos do lado da oferta e à valorização do desporto e da educação

física no âmbito do sistema educativo.

O texto adotado apela igualmente à colaboração entre autoridades públicas e organizações desportivas

de forma a criar condições que facilitem e normalizem o acesso à atividade física e ao desporto e solicita

ainda ao movimento desportivo a procurar, através de processos inclusivos, soluções equilibradas para

assegurar que os eventos desportivos se desenrolem de forma segura para os atletas e para o público, e a

reforçar a resiliência do sistema desportivo, inclusive através do reforço da solidariedade financeira que

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deve ser exercida do desporto de alta competição ao desporto de base, bem como entre todo o tipo de

desportos em todo o mundo.

O Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD),

apresentou o seu Relatório com a seguinte

intervenção:

Merci Madame la Présidente.

Chers collègues,

J'ouvrirai ma présentation par un triple constat.

Premièrement, la crise provoquée par la pandémie de covid-19 a mis terriblement à mal le monde du sport.

Je me réfère non seulement au sport professionnel et aux grands acteurs du sport business, mais aussi et

surtout à tous ces petits acteurs, y compris les bénévoles qui rendent possible ce que nous appelons le

sport de masse et aux personnes qui pratiquent du sport comme activité de loisir et de détente.

Si l'impact économique de la pandémie sur le sport est bien perçu, l'impact sociétaire sur les groupes

vulnérables l'est moins. La pandémie a eu un effet dévastateur sur le sport semi-professionnel et amateur,

ainsi que sur l'activité physique et le bien-être des citoyens européens, en particulier sur les groupes les

plus défavorisés, mettant en lumière, et même renforçant, les inégalités socio-économiques préexistantes.

Deuxièmement, les mesures adoptées par nos gouvernements ne me semblent pas tenir suffisamment

compte du rôle social du sport. Le monde du sport, selon moi, ne reçoit pas une aide suffisante pour se

redresser rapidement. Cela est pour moi une erreur. Bien entendu, je suis parfaitement conscient des

difficultés budgétaires que la pandémie a provoqué. Tous les secteurs, dont les secteurs stratégiques, nos

sociétés, ont été gravement impactés. Les moyens financiers disponibles, je le reconnais, sont limités et

nos marges de manœuvre presque inexistantes.

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Je suis néanmoins convaincu qu'il est nécessaire de reconnaître une plus haute priorité aux politiques

sportives et, pour le dire avec les termes du Conseil de l'Europe, aux politiques visant le sport pour tous. Je

pense que nous pouvons le faire en agissant de façon intelligente. Et je pense que nous devons le faire si

nous voulons donner du sens à ce que nous affirmons dans le nouveau texte, la Charte européenne du

sport révisée du Conseil de l'Europe, qui proclame que l'accès au sport pour tous est un droit fondamental

et affirme que tout être humain a le droit inaliénable d'accéder au sport dans un environnement sain.

Troisièmement, la crise engendrée par la pandémie a favorisé l'émergence de certains problèmes qui

travaillent le mouvement sportif. Sans vouloir assumer des tons catastrophiques, je dirais que ces

fondements sont remis en question ; et si l'on touche aux fondements pour les saper et non pour les

consolider, la conséquence est que le système tel que nous le connaissons risque bien sûr de s'effondrer.

L'idée de lancer une Super Ligue européenne de football est l'exemple des tensions actuelles qui traversent

le mouvement sportif. L'excellent rapport de mon collègue Lord George FOULKES, dont nous venons de

débattre, traite la question sur l'angle de la stabilité de l'écosystème du football, mais cet exemple montre

bien la difficulté qu'il y à défendre les valeurs de solidarité et d'inclusion dans le sport en général. Le

mouvement sportif doit améliorer son fonctionnement et notre Assemblée n'a pas cessé d'appeler les

grandes organisations sportives à revoir leur système de gouvernance. Mais il faut travailler, travailler

ensemble, pour rendre le système meilleur et certainement pas favoriser son effondrement.

Ce triple constat a été la base de mon rapport. Il en donne, en quelque sorte, les clés de la lecture et la

justification de nombreuses propositions concrètes que nous avançons dans le projet de résolution. J'en

reprends quelques-unes.

Une première piste de réflexion et d'action est celle d'une conception davantage holistique des politiques

publiques. Il faut mettre en valeur les interconnexions du sport avec la santé, l'éducation, le tourisme, le

développement des infrastructures, le petit commerce, entre autres. Il s'agit pas de dépenser plus mais

surtout de valoriser l'effet de levier que la promotion du sport peut avoir dans d'autres secteurs. C'est

pourquoi nos gouvernements devraient inclure le sport dans les mécanismes et les plans de relance et de

résilience, y intégrer les mesures de soutien au sport dans les stratégies de développement économique et

social durables, tout en assurant qu'une part équitable des ressources dans le secteur sportif soutienne la

relance du sport en masse.

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Nous proposons à cet égard une série de mesures très concrètes. Entre autres : développer les

infrastructures sportives, favoriser l'accès des familles à faibles revenus à la pratique des activités

sportives, promouvoir les activités sport-santé, inciter les instances sportives à développer des offres

adaptées aux divers publics, en visant aussi le développement du sport féminin, valoriser le sport et

l'éducation physique dans le cadre des systèmes éducatifs.

Une deuxième piste de réflexion et d'action est celle d'une collaboration accrue avec le mouvement sportif

pour défendre une vision du sport comme bien public. Il faut renforcer la collaboration et l'autorité

publique et les organisations sportives pour créer les conditions qui encouragent un mode de vie actif.

Il faut aussi empêcher la montée en puissance d'un modèle commercial sport-spectacle. Reconnaître

l'importance du sport comme secteur d'économie européenne et globale ne doit pas nous amener à oublier

son rôle social et de vecteur de valeurs, voire à sacrifier la sauvegarde de ses valeurs à une pure logique

de marché.

Nous devons mettre en place un système où tous les acteurs puissent avoir leur juste place, avec pour

objectif commun un sport sain, un sport propre, un sport accessible à tous, tant en termes de pratique que

de spectacle. Entre la défense à outrance des positions de monopole qui peuvent paraître aujourd'hui peu

justifiables et le dogmatisme de la libération du marché comme si le sport était une marchandise comme

les autres, je crois qu'il est possible de trouver des solutions plus équilibrées, plus efficaces et, bien sûr, des

solutions plus justes.

C'est dans cette optique que nous souhaitons appeler le Comité international olympique et les autres

instances dirigeantes du sport international à assurer des processus décisionnels ouverts, participatifs et

transparents ; à renforcer la coordination dans la définition du calendrier des compétitions sportives

internationales majeures en évitant de le surcharger, comme Lord George FOULKES en a parlé tout à

l'heure dans son rapport ; à avancer une vraie réflexion sur les mécanismes de solidarité financière entre

sport de haut niveau et sport de masse ainsi qu'entre les différents sports à travers le monde ; à viser une

répartition plus équilibré des recettes liées à la vente des droits de diffusion ; à étudier la mise en place de

garanties financières et de mécanismes de compensation pour accroître la stabilité financière des comités

nationaux olympiques et des fédérations sportives ; et, par exemple, à réfléchir à la création de fonds de

réserve et fonds de solidarité ; et étudier la mise en place de mécanismes d'assurance collective, du moins

de façon transitoire.

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Madame la Présidente, je m'arrête ici, j'ai entendu la sonnette qui me dit que mon temps de parole est

fini. Je voudrais, bien sûr, entendre la réaction de mes collègues sur ces propositions.

Merci.

Debate de urgência

Superar a Covid-19 através de medidas de saúde pública (Doc. 15444). Foram adotadas a Recomendação

2222 (2022) e a Resolução 2424 (2022), a 27 de janeiro;

Ratificação das credenciais da Delegação da Federação Russa

No dia 26 de janeiro, a APCE ratificou as credenciais da Delegação parlamentar russa por 97 votos a favor

contra 41 após terem sido impugnadas por motivos de natureza substantiva no dia da abertura da sessão.

Ao mesmo tempo, a Assembleia manifestou a sua "extrema preocupação" com a deterioração da situação

no que respeita ao pluralismo, direitos humanos e liberdades fundamentais na Rússia, e exortou as

autoridades a cumprir as recomendações feitas numa série de Resoluções da Assembleia aprovadas desde

2008. Instou igualmente as autoridades russas a retirar o mais rapidamente possível as suas tropas das

fronteiras ucranianas e a pôr termo à escalada da tensão militar.

Na Resolução 2422 (2022) com base no Relatório do Deputado Piero Fassino (Itália, SOC) (Doc. 15443), a

Assembleia salientou que só pode desempenhar um "papel relevante" no processo de diálogo político

sobre a defesa dos valores e normas do Conselho da Europa se a Rússia for membro da Organização e

"participar plenamente nos seus órgãos, mecanismos de cooperação e atividades". Afirmou ainda que a

possibilidade de "responsabilizar as autoridades" foi um argumento importante a favor da continuação

da cooperação a todos os níveis, incluindo a nível parlamentar”.

Contudo, a Assembleia também enumerou as suas preocupações, incluindo:

• A incompatibilidade das leis sobre agentes estrangeiros, organizações indesejáveis e extremismo

com as normas do Conselho da Europa;

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• O encerramento do Memorial das ONG;

• A situação de Alexei Navalny, preso e detido apesar de uma sentença do Tribunal de Estrasburgo,

e os acontecimentos em torno do seu envenenamento;

• As deficiências nas leis eleitorais e a condução das eleições da Duma de 2021;

• A escalada das tensões que ameaçam a segurança europeia, e a acumulação de tropas russas ao

longo da fronteira ucraniana;

• A falta de progressos no cumprimento dos pedidos da Assembleia durante a guerra de 2008 com

a Geórgia, a intervenção no Donbass e a anexação ilegal da Crimeia;

• O não cumprimento das Recomendações feitas sequência dos recentes desafios;

• A falta de cooperação da Rússia na preparação de uma série de Relatórios da Assembleia;

• A Assembleia afirmou esperar que a ratificação das credenciais da delegação russa "seja

retribuída por um diálogo significativo, que conduza a resultados concretos". Convidou a Comissão

de Acompanhamento a apresentar um Relatório sobre o cumprimento das obrigações e

compromissos por parte da Federação Russa o mais tardar até ao final de 2022.

No dia anterior, a Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais rejeitou a contestação

das credenciais apresentada por motivos de natureza formal.

De referir ainda:

Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente, pelo

Deputado Rik Daems (Bélgica, ALDE) - (Doc. 15439 e Doc. 15442), a 24 e 28 de janeiro.

Apresentação do Relatório da Missão de Observação das Eleições Presidenciais na Bulgária (14 de

novembro de 2021), pelo Presidente da Comissão ad hoc constituída pela Assembleia Parlamentar

do Conselho da Europa, Deputado Alfred Heer (Suíça, ALDE), a 24 de janeiro. O Deputado Pedro

Cegonho (PS), membro suplente da Delegação, participou nesta Missão.

Apresentação do Relatório da Missão de Observação das Eleições Legislativas no Quirguistão (28

de novembro de 2021), pela Presidente da Comissão ad hoc constituída pela Assembleia

Parlamentar do Conselho da Europa, Deputada Marina Berlinghieri (Itália, SOC), a 24 de janeiro. O

Deputado Luís Leite Ramos (PSD), membro efetivo da Delegação, participou nesta Missão.

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O debate de atualidade sobre Os novos desafios de segurança na Europa: qual o papel do

Conselho da Europa? teve lugar a 27 de janeiro e contou com a participação de vinte oradores,

não tendo sido preparado qualquer Relatório nem foi adotado qualquer documento.

O Deputado Zsolt Nemeth (Hungria, CE/AD), alertou que "O risco de um novo confronto militar

no coração da Europa não está longe". O Deputado húngaro descreveu uma série de novas

ameaças na Europa e no mundo, e disse que o Conselho da Europa, embora não esteja envolvido

em questões de defesa, "pode e deve" envolver-se em questões de segurança democrática. Ao

concluir lançou ainda a seguinte questão "Mas será que ainda partilhamos uma visão comum da

Europa, e do nosso futuro comum?

Cerimónia evocativa do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, a 27 de

janeiro, num evento organizado pela APCE e pela Representação Permanente de França junto

Conselho da Europa.

Vinte anos após terem sido proferidas no hemiciclo do Palácio da Europa, as palavras Simone Veil,

sobrevivente do Holocausto, voltaram a ressoar na mesma Câmara:

"A história da Shoah foi construída sobre a memória dos sobreviventes. Mas tal como o século XX

assistiu à aniquilação dos nossos pais e amigos, o início do século XXI assistirá ao desaparecimento

das últimas testemunhas oculares. Em breve, a geração que não se destinava a sobreviver será

completamente extinta. Chegará também o momento em que aqueles que nos entrevistaram

pessoalmente também desaparecerão. Os livros serão então os únicos repositórios das nossas

memórias. A era das testemunhas está a chegar ao fim. Que efeito terá isto na comemoração e

transmissão do Shoah às gerações mais jovens?”

O Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron, dirigiu, por videoconferência, uma

mensagem aos parlamentares e salientou que "temos uma responsabilidade para com a História,

mas também para com o futuro: assegurar que a memória seja transmitida". Este trabalho de

recordação e humanismo, "devemo-lo em particular às gerações mais jovens: para que a memória

da Shoah nunca seja esquecida, para que a atrocidade da nossa história nunca se repita, para que

nenhum jovem europeu possa ignorá-la". Ignorá-lo é correr o risco de permitir que a retórica do

pior reapareça, de permitir que os ventos maus regressem.

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Tiveram ainda lugar os testemunhos de dois sobreviventes do Holocausto, a britânica Eva Clarke

e a italiana Liliana Segre, onde recordaram as suas dolorosas memórias, enquanto George Mayer,

Presidente da Associação 'Convoy 77', apresentou o trabalho de um projeto que reconstrói,

através de investigação local por alunos de diferentes escolas europeias, o passado de um dos

1310 deportados judeus do último grande comboio que deixou Drancy para Auschwitz-Birkenau

a 31 de julho de 1944.

A cerimónia foi moderada pelo Presidente da APCE, Tiny Kox, na qual também participaram o

Ministro francês da Educação Nacional, Juventude e Desporto, Jean-Michel Blanquer, o Ministro

italiano da Educação, Patrizio Bianchi, e a Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija

Pejčinović Burić.

A cerimónia foi encerrada com os discursos dos cinco presidentes dos Grupos políticos da

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e com uma intervenção musical - Wiegala, de

Ilse Weber (1903-1944), composta no campo de concentração de Theresienstadt, tocada no

hemiciclo pelo violinista Gaspard Perrotte.

Na sequência deste evento, a Assembleia abriu o debate sobre o Observatório do Ensino da História na

Europa, com base no relatório apresentado por Bertrand Bouyx (França, ALDE).

Os membros da Delegação, participaram presencial ou por videoconferência nas reuniões de Comissões,

Subcomissões e Grupos Políticos.

Comissão de Assuntos Políticos e Democracia

A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões do Próximo Oriente e do Mundo Árabe, das Relações

Externas, e da Democracia, na sua reunião de 25 de janeiro.

Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos

A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões dos Direitos Humanos e da Implementação dos Acórdãos

do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, na sua reunião de 25 de janeiro.

Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável

A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões do Prémio Europa, da Carta Social Europeia, das Crianças

e da Saúde Pública e Desenvolvimento Sustentável, na sua reunião de 24 de janeiro.

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Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas

A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões das Crianças e dos Jovens Refugiados e Migrantes, das

Diásporas e da Integração e do Contrabando de Migrantes e Tráfico de Seres Humanos, na sua reunião

de 24 de janeiro.

Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media

A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões da Cultura, da Diversidade e do Património,

da Educação, da Juventude e do Desporto e dos Media e da Sociedade de Informação, na sua reunião

de 25 de janeiro.

Foram apresentadas à Comissão oito propostas de alteração ao projeto de Resolução, com base

no Relatório do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), “Políticas do Desporto em Tempos de

crise”.

Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação

A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões dos Direitos das Minorias, da Deficiência e da

Discriminação Múltipla e Interseccional e da Igualdade de Género, na sua reunião de 25 de janeiro.

Reunião de Secretários das Delegações Nacionais

A reunião com a Secretária-Geral da APCE, Despina Chatzivassiliou-Tsovilis, que habitualmente antecede

a Sessão Plenária, teve lugar remotamente, a 24 de janeiro, destacando-se os seguintes pontos:

• Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da Sessão Plenária em modo híbrido (condução

dos trabalhos, procedimentos a adotar, oradores, tempos de intervenção, inscrições online,

votações, medidas sanitárias, testes Covid, etc.).

• Nota explicativa sobre as Declarações de interesses dos membros da Assembleia Parlamentar,

nomeadamente as implicações nos trabalhos em caso do não preenchimento dentro do prazo

estipulado;

• Próximas reuniões da Comissão Permanente em 2022:

• Prémio dos Direitos Humanos Václav Havel 2022

29 DE MARÇO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

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Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente

do Representante Permanente, Embaixador Gilberto Jerónimo, e dos seus colaboradores.

Palácio de São Bento, 28 de março de 2022

A Assessora Parlamentar, Ana Maria Guapo.

ANEXOS

Anexo 1 - Ordem de trabalhos da Sessão Plenária

Anexo 2 - Distribuição dos membros da Delegação da AR por Comissões e Subcomissões

Anexo 3 - Documentos adotados durante a Sessão Plenária

II SÉRIE-D — NÚMERO 1 _____________________________________________________________________________________________________________

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Doc. 15408

27 janvier 2022

Première partie de la Session ordinaire de 2022

(24-28 janvier 2022)

Ordre du jour1

Partie de session tenue de manière hybride.

1. Adopté par l’Assemblée le 24 janvier 2022.

https://pace.coe.int

https://pace.coe.int

29 DE MARÇO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

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Abréviations

Bur: Bureau de l’Assemblée

Per: Commission permanente

Pol: Commission des questions politiques et de la démocratie

Jur: Commission des questions juridiques et des droits de l’homme

Soc: Commission des questions sociales, de la santé et du développement durable

Mig: Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacées

Cult: Commission de la culture, de la science, de l’éducation et des médias

Ega: Commission sur l’égalité et la non-discrimination

Mon: Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres du Conseil de l’Europe

(Commission de suivi)

Pro: Commission du Règlement, des immunités et des affaires institutionnelles

Cdh: Commission sur l’élection des juges à la Cour européenne des droits de l’homme

SOC: Groupe des socialistes, démocrates et verts

PPE/DC: Groupe du Parti populaire européen

CE/AD: Groupe des conservateurs européens et Alliance démocratique

ADLE: Alliance des démocrates et des libéraux pour l’Europe

GUE: Groupe pour la gauche unitaire européenne

NI: Membres n'appartenant à aucun groupe politique

Symboles

 Présentation, intervention

 Délai de dépôt pour les documents

 Listes (orateurs, questions)

 Votes

Réunions en dehors de l'hémicycle

Bureau de l'Assemblée

vendredi: 08:30-10:00

Commissions

lundi: 14:30-15:30

mardi: 08:00-09:00

mardi: 14:00-15:30

mercredi: 14:00-15:30

jeudi: 08:00-09:00

Groupes politiques

lundi: 08:30-10:00

mercredi: 08:30-10:00

II SÉRIE-D — NÚMERO 1 _____________________________________________________________________________________________________________

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Lundi 24 janvier 2022

Séance n° 1 (10:30-14:30)

1. Ouverture de la partie de session

1.1. Vérification des pouvoirs

 Liste des délégations :

o (Doc. 15441)

1.2. Élection du Président / de la Présidente de l’Assemblée (AS/Inf (2022) 03) (de 11:00 à

12:30)

1.3. Élections des Vice-Présidents et Vice-Présidentes de l’Assemblée (AS/Inf (2022) 01)

1.4. Nomination des membres des commissions (Commissions (2022) 01 + Add. 1)

1.5. Demandes de débat:

1.5.1. Débat d'urgence: Vaincre la covid-19 par des mesures de santé publique

1.5.2. Débat d'actualité: La sécurité en Europe face à de nouveaux défis: quel rôle pour le

Conseil de l'Europe?

1.6. Adoption de l'ordre du jour

1.7. Approbation du procès-verbal de la Commission permanente (Rome, 25-26 novembre

2021) (AS/Per (2021) PV 03)

Séance n° 2 (15:30-20:00)

2. Débat

2.1. Rapport d'activité du Bureau et de la Commission permanente

 Présentation par :

o M. Rik DAEMS (Belgique, ADLE), Rapporteur AS/Bur (Doc. 15439, Doc. 15439 Add. 1,

Doc. 15439 Add. 2, Doc. 15439 Add. 3, Doc. 15442)

2.2. Observation de l'élection présidentielle en Bulgarie (14 novembre 2021)

 Présentation par :

o M. Alfred HEER (Suisse, ADLE), Rapporteur AS/Bur (Doc. 15428)

2.3. Observation des élections législatives au Kirghizstan (28 novembre 2021)

 Présentation par :

o Mme Marina BERLINGHIERI (Italie, SOC), Rapporteure AS/Bur (Doc. 15427)

 Liste des orateurs (délai d'inscription : dimanche 23 janvier, 15:30)

3. Débat conjoint

3.1. Le droit d'être entendu: la participation de l’enfant, principe fondamental des sociétés

démocratiques

 Présentation par :

o Baroness Doreen E. MASSEY (Royaume-Uni, SOC), Rapporteure AS/Soc (Doc. 15435)

3.2. Inaction face au changement climatique – une violation des droits de l’enfant

 Présentation par :

o Mme Jennifer DE TEMMERMAN (France, ADLE), Rapporteure AS/Soc (Doc. 15436)

 Liste des orateurs (délai d'inscription : dimanche 23 janvier, 15:30)

 Amendements (délai de dépôt : jeudi 20 janvier, 15:00)

 Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15435)

 Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15436)

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4. Débat

4.1. Le pacte de l’Union européenne sur la migration et l’asile du point de vue des droits

humains

 Présentation par :

o M. Oleksii GONCHARENKO (Ukraine, CE/AD), Rapporteur AS/Mig (Doc. 15438)

 Intervention de :

o Mme Ylva JOHANSSON, Commissaire européenne aux Affaires intérieures

 Liste des orateurs (délai d'inscription : dimanche 23 janvier, 15:30)

 Amendements (délai de dépôt : jeudi 20 janvier, 15:00)

 Vote sur un projet de résolution (Doc. 15438)

II SÉRIE-D — NÚMERO 1 _____________________________________________________________________________________________________________

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Mardi 25 janvier 2022

Séance n° 3 (09:00-13:00)

5. Élection d’un Vice-Président de l’Assemblée (09:00-12:00)

6. Débat conjoint

6.1. Lutte contre la recrudescence de la haine à l’encontre des personnes LGBTI en Europe

 Présentation par :

o M. Fourat BEN CHIKHA (Belgique, SOC), Rapporteur AS/Ega (Doc. 15425)

6.2. Violations alléguées des droits des personnes LGBTI dans le Caucase du Sud

 Présentation par :

o M. Christophe LACROIX (Belgique, SOC), Rapporteur AS/Ega (Doc. 15429)

 Interventions de :

o Mme Helena DALLI, Commissaire européenne à l'Égalité

 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 24 janvier, 09:00)

 Amendements (délai de dépôt : vendredi 21 janvier, 09:00)

 Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15425)

 Vote sur un projet de résolution (Doc. 15429)

7. Discours (12:00-13:00)

7.1. M. Željko KOMŠIĆ, Président de la présidence de Bosnie-Herzégovine

 Questions (délai d'inscription : lundi 24 janvier, 09:00)

Séance n° 4 (15:30-19:30)

8. [Éventuellement] Élection d’un Vice-Président de l’Assemblée (2e tour)

(15:30-18:00)

9. Discours (15:30-16:30)

9.1. Communication de la Secrétaire Générale du Conseil de l'Europe

 Présentation par :

o Mme Marija PEJČINOVIĆ BURIĆ

 Questions (délai d'inscription : lundi 24 janvier, 15:30)

10. Discours (16:30-17:30)

10.1. Communication du Comité des Ministres

 Présentation par :

o M. Benedetto DELLA VEDOVA, Sous-secrétaire d’État au ministère italien des Affaires

étrangères et de la Coopération internationale

 Question parlementaire :

o (Doc. 15440)

 Questions (délai d'inscription : lundi 24 janvier, 15:30)

29 DE MARÇO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

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11. Débat

11.1. Le rôle des médias en temps de crise

 Présentation par :

o Mme Annicka ENGBLOM (Suède, PPE/DC), Rapporteure AS/Cult (Doc. 15437)

 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 24 janvier, 15:30)

 Amendements (délai de dépôt : vendredi 21 janvier, 15:30)

 Vote sur un projet de résolution (Doc. 15437)

II SÉRIE-D — NÚMERO 1 _____________________________________________________________________________________________________________

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Mercredi 26 janvier 2022

Séance n° 5 (10:00-13:00)

12. Débat

12.1. La gouvernance du football : les affaires et les valeurs

 Présentation par :

o Lord George FOULKES (Royaume-Uni, SOC), Rapporteur AS/Cult (Doc. 15430)

 Intervention de :

o M. Giovanni INFANTINO, Président de la FIFA - Fédération Internationale de Football

Association

 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 25 janvier, 10:00)

 Amendements (délai de dépôt : lundi 24 janvier, 10:00)

 Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15430)

13. Débat

13.1. Politiques du sport en temps de crise

 Présentation par :

o M. Carlos Alberto GONÇALVES (Portugal, PPE/DC), Rapporteur AS/Cult (Doc. 15426)

 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 25 janvier, 10:00)

 Amendements (délai de dépôt : lundi 24 janvier, 10:00)

 Vote sur un projet de résolution (Doc. 15426)

Séance n° 6 (15:30-19:30)

14. Débat

14.1. Contestation, pour des raisons substantielles, des pouvoirs non encore ratifiés de la

délégation parlementaire de la Fédération de Russie

 Présentation par :

o M. Piero FASSINO (Italie, SOC), Rapporteur AS/Mon (Doc. 15443)

o Mme Maria JUFEREVA-SKURATOVSKI (Estonie, ADLE), Rapporteure pour avis AS/Pro

(Doc. 15445)

 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 25 janvier, 15:30)

 Amendements (délai de dépôt : mardi 25 janvier, 20:00)

 Vote sur un projet de résolution (Doc. 15443)

15. Débat

15.1. Empoisonnement d'Alexei Navalny

 Présentation par :

o M. Jacques MAIRE (France, ADLE), Rapporteur AS/Jur (Doc. 15434)

 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 25 janvier, 15:30)

 Amendements (délai de dépôt : lundi 24 janvier, 15:30)

 Vote sur un projet de résolution (Doc. 15434)

29 DE MARÇO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

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Jeudi 27 janvier 2022

Séance n° 7 (09:00-13:00)

16. Débat selon la procédure d'urgence

16.1. Vaincre la covid-19 par des mesures de santé publique

 Présentation par :

o M. Stefan SCHENNACH (Autriche, SOC), Rapporteur AS/Soc (Doc. 15444)

 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 26 janvier, 09:00)

 Amendements (délai de dépôt : mercredi 26 janvier, 09:30)

 Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15444)

17. Débat

17.1. En finir avec les disparitions forcées sur le territoire du Conseil de l’Europe

 Présentation par :

o M. André GATTOLIN (France, ADLE), Rapporteur AS/Jur (Doc. 15431)

 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 26 janvier, 09:00)

 Amendements (délai de dépôt : mardi 25 janvier, 09:00)

 Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15431)

18. Débat d'actualité

18.1. La sécurité en Europe face à de nouveaux défis: quel rôle pour le Conseil de l'Europe?

 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 26 janvier, 09:00)

Séance n° 8 (15:00-19:00)

19. Evénement à l'occasion de la Journée internationale dédiée à la mémoire des

victimes de l'Holocauste2 (15:00-16:00)

20. Débat

20.1. L'Observatoire de l'enseignement de l'histoire en Europe

 Présentation par :

o M. Bertrand BOUYX (France, ADLE), Rapporteur AS/Cult (Doc. 15423)

 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 26 janvier, 15:00)

 Amendements (délai de dépôt : mardi 25 janvier, 15:00)

 Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15423)

21. Débat

21.1. Le fonctionnement des institutions démocratiques en Arménie

 Présentation par :

o M. Kimmo KILJUNEN (Finlande, SOC), Corapporteur AS/Mon (Doc. 15432)

o Mme Boriana ÅBERG (Suède, PPE/DC), Corapporteure AS/Mon (Doc. 15432)

 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 26 janvier, 15:00)

 Amendements (délai de dépôt : mardi 25 janvier, 15:00)

 Vote sur un projet de résolution (Doc. 15432)

2. Voir programme séparé, AS/Inf (2022) 05.

II SÉRIE-D — NÚMERO 1 _____________________________________________________________________________________________________________

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Vendredi 28 janvier 2022

Séance n° 9 (10:00-13:00)

22. Débat

22.1. L'évolution de la procédure de suivi de l'Assemblée (janvier-décembre 2021)

 Présentation par :

o M. Michael Aastrup JENSEN (Danemark, ADLE), Rapporteur AS/Mon (Doc. 15433)

 Liste des orateurs (délai d'inscription : jeudi 27 janvier, 10:00)

 Amendements (délai de dépôt : mercredi 26 janvier, 10:00)

 Vote sur un projet de résolution (Doc. 15433)

23. Débat

23.1. Débat libre

 Liste des orateurs (délai d'inscription : jeudi 27 janvier, 10:00)

24. Rapport d'activité (suite)

24.1. Rapport d'activité du Bureau et de la Commission permanente (suite)

 Addendum :

o (Doc. 15439 Add. 4)

25. Constitution de la Commission permanente

25.1. Nomination des membres de la Commission permanente (Commissions (2022) 02)

26. Clôture de la partie de session

29 DE MARÇO DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

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JAN 2022

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA

XIV LEGISLATURA

COMISSÕES E SUBCOMISSÕES

Delegação da AR à APCE – Presidente da Delegação: Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos; Vice-Presidente: Deputado Luís Leite Ramos

COMISSÕES / SUBCOMISSÕES DEPUTADOS EFETIVOS DEPUTADOS SUPLENTES

Comissão de Assuntos Políticos e Democracia Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS) Isabel Meirelles (PSD) Paulo Pisco (PS) Paulo Moniz (PSD)

Subcomissão do Médio Oriente e do Mundo Árabe Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)

Subcomissão de Relações Externas Isabel Meirelles (PSD)

Subcomissão da Democracia

Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS) Ana Catarina Mendes (PS) Isabel Meirelles (PSD Telmo Correia (CDS-PP)

Subcomissão dos Direitos Humanos Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)

Subcomissão da Inteligência Artificial e dos Direitos Humanos

Subcomissão sobre a implementação dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável

Luís Leite Ramos (PSD) Edite Estrela (PS) Jamila Madeira (PS) Pedro Cegonho (PS)

Subcomissão da Carta Social Europeia Jamila Madeira (PS)

Subcomissão das Crianças Edite Estrela (PS) Luís Leite Ramos (PSD)

Subcomissão da Saúde Pública e do Desenvolvimento Sustentável Luís Leite Ramos (PSD) Edite Estrela (PS) Jamila Madeira (PS)

Subcomissão do Prémio da Europa Luís Leite Ramos (PSD)

Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas Paulo Pisco (PS) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ana Catarina Mendes (PS) Pedro Filipe Soares (BE)

Subcomissão das Crianças e dos Jovens Refugiados e Migrantes Paulo Pisco (PS)

Subcomissão das Diásporas e da Integração Paulo Pisco (PS) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ana Catarina Mendes (PS)

Subcomissão sobre o contrabando de migrantes e o tráfico de seres humanos

II SÉRIE-D — NÚMERO 1 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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JAN 2022

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA

XIV LEGISLATURA

COMISSÕES / SUBCOMISSÕES DEPUTADOS EFETIVOS DEPUTADOS SUPLENTES

Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Luís Leite Ramos (PSD) António Filipe (GUE) Edite Estrela (PS)

Subcomissão da Cultura, Diversidade e Património Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Luís Leite Ramos (PSD)

Subcomissão de Educação, Juventude e Desporto Carlos Alberto Gonçalves (PSD)

Subcomissão dos Media e da Sociedade de Informação Edite Estrela (PS)

Comissão da Igualdade e da Não Discriminação Edite Estrela (PS) Jamila Madeira (PS) Isabel Rodrigues (PS) António Filipe (GUE)

Subcomissão da Igualdade de Género Edite Estrela (PS)

Subcomissão dos Direitos das Minorias Edite Estrela (PS)

Subcomissão da Deficiência e da Discriminação Múltipla e Interseccional

Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados- Membros do Conselho da Europa (1) Suivi/Monitoring

Telmo Correia (CDS-PP) Edite Estrela (PS)

Subcomissão sobre os conflitos entre os Estados-Membros do Conselho da Europa

Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais (1) Luís Leite Ramos (PSD)

Subcomissão da Deontologia

Comissão para a Eleição dos Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (1)

(1) Membros designados pelo Bureau sob proposta dos Grupos Políticos

29 DE MARÇO DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

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SESSION ORDINAIRE 2022

Première partie

24-28 janvier 2022

TEXTES ADOPTÉS

PAR L'ASSEMBLÉE

Versions provisoires

F – 67075 Strasbourg Cedex | assembly@coe.int | Tel: +33 3 88 41 2000 | assembly.coe.int

II SÉRIE-D — NÚMERO 1 _____________________________________________________________________________________________________________

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Table des matières

Recommandations

Recommandation 2218 (2022) Le droit d'être entendu: la participation de l’enfant, principe fondamental des sociétés démocratiques (Doc. 15435)

Recommandation 2219 (2022) Inaction face au changement climatique – une violation des droits de l’enfant (Doc. 15436)

Recommandation 2220 (2022) Lutte contre la recrudescence de la haine à l’encontre des personnes LGBTI en Europe (Doc. 15425)

Recommandation 2221 (2022) La gouvernance du football: les affaires et les valeurs (Doc. 15430)

Recommandation 2222 (2022) Vaincre la covid-19 par des mesures de santé publique (Doc. 15444)

Recommandation 2223 (2022) En finir avec les disparitions forcées sur le territoire du Conseil de l’Europe (Doc. 15431)

Recommandation 2224 (2022) L'Observatoire de l'enseignement de l'histoire en Europe (Doc. 15423)

Résolutions

Résolution 2414 (2022) Le droit d'être entendu: la participation de l’enfant, principe fondamental des sociétés démocratiques (Doc. 15435)

Résolution 2415 (2022) Inaction face au changement climatique – une violation des droits de l’enfant (Doc. 15436)

Résolution 2416 (2022) Pacte de l’Union européenne sur la migration et l’asile du point de vue des droits humains (Doc. 15438)

Résolution 2417 (2022) Lutte contre la recrudescence de la haine à l’encontre des personnes LGBTI en Europe (Doc. 15425)

Résolution 2418 (2022) Violations alléguées des droits des personnes LGBTI dans le Caucase du Sud (Doc. 15429)

Résolution 2419 (2022) Le rôle des médias en temps de crise (Doc. 15437)

Résolution 2420 (2022) La gouvernance du football: les affaires et les valeurs (Doc. 15430)

Résolution 2421 (2022) Politiques du sport en temps de crise (Doc. 15426)

Résolution 2422 (2022) Contestation, pour des raisons substantielles, des pouvoirs non encore ratifiés de la délégation parlementaire de la Fédération de Russie (Doc. 15443)

Résolution 2423 (2022) Empoisonnement d'Alexei Navalny (Doc. 15434)

Résolution 2424 (2022) Vaincre la covid-19 par des mesures de santé publique (Doc 15444)

Résolution 2425 (2022) En finir avec les disparitions forcées sur le territoire du Conseil de l’Europe (Doc. 15431)

Résolution 2426 (2022) L'Observatoire de l'enseignement de l'histoire en Europe (Doc. 15423)

Résolution 2427 (2022) Le fonctionnement (Doc. 15432)

des institutions démocratiques en Arménie

Résolution 2428 (2022) L'évolution de la procédure de suivi de l'Assemblée (janvier-décembre 2021) (Doc. 15433)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.