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Sexta-feira, 1 de abril de 2022 II Série-D — Número 2
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório sobre a participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa – na 4.ª parte da sessão ordinária de 2021 –, que teve lugar em Estrasburgo de 27 a 30 de setembro de 2021, em formato híbrido.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA ASSEMBLEIA
PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA – NA 4.ª PARTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 –, QUE
TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO DE 27 A 30 DE SETEMBRO DE 2021, EM FORMATO HÍBRIDO
A 4.ª parte da sessão plenária de 2021 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve
lugar em Estrasburgo, de 27 a 30 de setembro, num formato híbrido, que permitiu aos seus membros assistirem
presencialmente ou à distância.
Os membros efetivos da delegação portuguesa, Deputados Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), Presidente
da Delegação, Luís Leite Ramos (PSD), Vice-Presidente, Edite Estrela (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD),
Paulo Pisco (PS), Isabel Meirelles (PSD) e Pedro Cegonho (PS), membro suplente da Deputada Ana Catarina
Mendes (PS), acompanharam os trabalhos presencialmente e os restantes membros da delegação,
remotamente. Tiveram ainda lugar reuniões das Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos.
Abertura da sessão plenária
A sessão de abertura, no dia 27 de setembro, teve início com a intervenção do Presidente da Assembleia
Parlamentar, Rik Daems, que saudou os membros da Assembleia, presentes e à distância, e proferiu algumas
recomendações relativamente às regras sanitárias a cumprir e às normas de conduta a seguir.
O Presidente Rik Daems mencionou o aparecimento de um novo conjunto de direitos, tais como o direito a
conhecer a verdade, o direito à privacidade, o direito à igualdade, e instou a Assembleia a abordar estas
questões extremamente importantes de uma forma abrangente e temática.
Recordou que a APCE foi «pioneira em levantar questões atuais suscetíveis de ter um grave impacto nos
direitos fundamentais dos cidadãos e em fazer propostas para lhes responder com eficácia», e referiu ainda os
recentes debates sobre inteligência artificial, democracia e direitos humanos no contexto das atuais pandemias,
sobre a violência contra as mulheres e a violência doméstica.
Elucidou que a sessão, iria continuar a prática já institucionalizada e provavelmente levá-la a um novo
patamar, ao centrar-se na difícil mas extremamente importante questão do ambiente e dos direitos humanos: o
direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável.
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Concluiu, referindo que «em conjunto com o Comité de Ministros, é necessário considerar a melhor forma de
estabelecer que um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável é um direito humano porque está ligado ao
direito à vida consagrado na Convenção Europeia dos Direitos do Homem». Terminou com a afirmação
«Precisamos de fazer o que o Conselho da Europa como um todo deve fazer, dar o exemplo, ao estabelecer
padrões multilaterais em benefício de todos os cidadãos dos seus 47 Estados-Membros e também de outros
países».
Da agenda da reunião (anexo 1), destaca-se um Painel de alto nível e um debate interativo sobre «Meio
ambiente e direitos humanos: O direito a um ambiente saudável, seguro e sustentável». Os sete relatórios em
debate focaram a ação do Conselho da Europa no reforço pelo direito a um ambiente saudável e, de como a
luta contra as mudanças climáticas irá exigir uma democracia mais participativa, alterações em matéria de
responsabilidade civil e penal e um maior recurso ao Estado de direito. A Assembleia debateu ainda outros
relatórios relativos ao clima e às migrações bem como à forma como as políticas de investigação podem
promover a proteção ambiental.
No âmbito da Presidência húngara do Comité de Ministros do Conselho da Europa, o Ministro húngaro dos
Negócios Estrangeiros e do Comércio, Péter Szijjártó, fez uma intervenção, seguida de um período de perguntas.
A Secretária-Geral do Conselho da Europa, Marija Pejčinović Burić, participou também num período de
perguntas.
De salientar as intervenções da Comissária Europeia para a Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides,
e do Vice-Primeiro Ministro e Encarregado dos Assuntos Europeus da Macedónia do Norte, Nikola Dimitrov.
A agenda incluiu ainda debates sobre as consequências humanitárias do conflito entre a Arménia e o
Azerbaijão, o restabelecimento da confiança social através do reforço dos direitos sociais e no aumento do
combate aos chamados «crimes de honra». A Assembleia debateu ainda a representação de mulheres e
homens no seu seio, bem como as orientações sobre o âmbito das imunidades parlamentares dos seus
membros.
Debate conjunto
O dia 29 de setembro, foi dedicado às questões ambientais através de um debate conjunto que incluiu sete
relatórios das seis Comissões Permanentes:
Consagrar o direito a um ambiente saudável: A necessidade de uma ação reforçada do Conselho
da Europa, Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável (Doc. 15367). Foi adotada
a Recomendação 2211 (2021) e a Resolução 2396 (2021);
Uma democracia mais participativa para combater as alterações climáticas, Comissão de Assuntos
Políticos e Democracia (Doc. 15351). Foi adotada a Recomendação 2212 (2021) e a Resolução 2397 (2021);
Análise das questões de responsabilidade civil e penal no contexto das alterações climáticas,
Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos (Doc. 15362). Foi adotada a Recomendação 2213 (2021)
e a Resolução 2398 (2021);
Crise climática e Estado de direito, Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento
Sustentável (Doc. 15353). Foi adotada a Recomendação 2214 (2021) e a Resolução 2399 (2021);
Combater as desigualdades pelo direito a um ambiente seguro, saudável e limpo, Comissão de
Igualdade e Não Discriminação, (Doc. 15349). Foi adotada a Resolução 2400 (2021);
Clima e Migrações, Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas (Doc. 15348). Foi
adotada a Resolução 2401 (2021);
Políticas de investigação e proteção ambiental, Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media
(Doc. 15357). Foi adotada a Recomendação 2215 (2021) e a Resolução 2402 (2021).
Neste âmbito, salienta-se, a apresentação pela Deputada Edite Estrela (PS), na qualidade de Relatora da
Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, do Relatório «A crise climática e o
Estado de direito» e, enquanto Relatora da Comissão de Igualdade e Não discriminação, do Relatório «Combater
as desigualdades pelo direito a um ambiente seguro, saudável e limpo», no dia 29 de setembro.
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A Deputada Edite Estrela (PS), fez a apresentação do seu relatório «A crise climática e o Estado de direito»,
com a seguinte intervenção:
«Mes chers collègues, je tiens, tout d’abord, à chaleureusement remercier et à féliciter mes collègues
rapporteurs d’aujourd’hui. Cette journée historique marque le
retour de l’environnement au cœur du mandat du Conseil de
l’Europe. C’est une excellente nouvelle pour notre
organisation. Aujourd’hui, nous l’affirmons avec force: La crise
climatique est au cœur de nos préoccupations. Les jeunes qui
manifestent inlassablement pour le climat nous l’ont demandé.
Nous avons entendu leur colère. Nous connaissons leur
frustration à l’égard de la démocratie représentative et
partageons leur inquiétude. Effectivement, nous avons pris
beaucoup trop de temps. Il nous reste huit ans d’après le
Groupe d’experts intergouvernemental sur l’évolution du
climat (GIEC) pour tout changer. Le Secrétaire Général des Nations Unies, Antonio Guterres, le disait encore, la
semaine dernière devant l’Assemblée générale. Nous sommes au bord du précipice — et nous continuons de
nous en approcher.
Nous voyons les signes d’avertissement sur chaque continent et dans chaque région… Températures
caniculaires… Perte de biodiversité épouvantable… Pollution de l’air, de l’eau et des espaces naturels. Et à
chaque instant des catastrophes liées au climat.
Rendons-nous à l’évidence ‘Nous sommes moralement coupables de l’état du monde dans lequel nous
vivons.’
Ces mots durs, mais réalistes ne méritaient pas moins d’une première journée complète de débat dans cette
Assemblée.
Nos engagements contre la surchauffe planétaire sont gravés dans le marbre avec l’Accord de Paris et les
objectifs de développement durable. Nos pays ont rejoint le consensus mondial.
Nous ne pouvons plus lancer des promesses et des paroles en l’air. Le moment est grave. Certes, il n’est pas
trop tard, à condition d’assumer l’urgence. Nos pays ne pourront pas demeurer dans l’ambiguïté. Il n’est plus
possible de se limiter à l’interdiction des gobelets en plastique tout en continuant de polluer comme si rien n’avait
changé. Aujourd’hui, ce n’est plus suffisant. Nous avons une occasion de repenser nos sociétés et nous devons
saisir cette chance.
Ne nous accrochons pas non plus aux fausses promesses technologiques, car elles pourraient ne pas être à
la hauteur des espérances ! Il est temps de nous adapter et de renforcer la résilience de nos sociétés.
Nous devons tendre vers l’objectif préféré de 1,5ºC pour limiter l’augmentation de température. Nous devons
aussi adopter ‘l’Objectif du zéro net émission’. Ces décisions impliqueront des efforts que nous connaissons.
Après plus de 20 ans de négociations internationales et d’alertes des scientifiques, nous ressentons la
menace devant nous. Nous devons éviter la surchauffe qui peut rendre notre planète invivable à l’horizon 2100.
La décennie qui s’est ouverte en 2020 sera cruciale.
En tant que parlementaires, nous avons la responsabilité de relever le défi de la crise climatique. L’éventualité
d’un scénario noir reste possible. Nous devons nous assurer que les institutions fonctionnent, qu’elles s’appuient
sur les droits humains, la démocratie et la règle de droit. Nous devons travailler ensemble et faire pression sur
les gouvernements pour faire respecter les engagements internationaux de nos pays.
Aujourd’hui, chers collègues, vous allez vous prononcer sur mon rapport ‘Crise climatique et État de droit ’.
Celui-ci a, dans un premier temps, été voulu comme l’occasion d’interroger l’ensemble des outils dont dispose le
Conseil de l’Europe pour établir la résilience climatique. Certains ont été efficaces, d’autres moins.
Ce qui est sûr, c’est que sur le climat, notre organisation a été à l’avant-garde. Le Conseil de l’Europe n’a,
peut-être, pas toujours profité des moyens à la hauteur de ses ambitions dans le domaine, faute de volonté
politique.
J’ai aussi cherché à explorer de nouvelles solutions créatives portées par des personnalités fortes et
captivantes qui ont choisi d’être des acteurs de changement au cœur de la société civile.
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Nous devons voir, dans la crise climatique, une chance pour notre organisation et nos pays de s’adapter et
d’accompagner les changements de mentalités. C’est le sens de l’action du Conseil de l’Europe, depuis plus de
70 ans. C’est le Conseil qui a rendu impossible la peine de mort et interrogé de nombreux comportements jusqu’à
ce qu’ils deviennent inacceptables par toutes nos communautés.
La ressource qui ne devra pas manquer, ce sera la volonté politique. À nous, parlementaires, de veiller à ce
qu’elle circule dans toute la société, dans nos communautés, dans toute l’administration, dans tous les secteurs !
Changer les mentalités et préparer la résilience climatique sera difficile et fastidieux. En m’inspirant des
succès remportés par notre Assemblée, j’ai souhaité que ce rapport propose la constitution d’un réseau, autour
d’un groupe de collègues, motivés et engagés.
Nous savons qu’il n’y aura pas de réponse simple aux défis devant nous. Nous devons explorer ensemble
toutes les solutions à notre portée. Pour cela, nous devons échanger, expérimenter et agir en commun. Nous le
devons pour éviter les conflits entre générations.
Dans cette période d’instabilité, le Conseil de l’Europe demeure une vigie. Il devra apporter sa pierre pour
garantir que les plus faibles ne seront pas les premières victimes des effets de la crise climatique et des
conséquences des changements entrepris. Plus que jamais, il doit, aux côtés des États membres, appuyer les
capacités de nos institutions nationales à résister aux menaces et anticiper une société profondément
transformée. Le rôle des parlementaires sera essentiel.
Encore une fois, je remercie Simon, George, Ziya, Pierre-Alain et Olivier, mais aussi Rik pour leur engagement
qui a permis de remettre l’environnement au cœur de nos travaux. Ensemble, nous avons décidé d’accorder
l’importance que mérite la menace climatique pour notre intérêt et celui de nos enfants. Je vous remercie pour
votre attention et nous souhaite le meilleur, une fois, de retour dans nos parlements respectifs. Ensemble, nous
pourrons apporter les réponses nécessaires contre la crise climatique.
Merci de votre attention.»
No final do debate e antecedendo as votações, a Deputada Edite Estrela (PS), proferiu as seguintes
palavras:
«Merci beaucoup, Madame la Présidente.
Tout d'abord, je veux remercier les intervenants pour leur soutien et leurs commentaires sur mon rapport. Je
tiens à remercier tout particulièrement M. Boriss CILEVIČS pour son soutien au nom de la commission des
questions juridiques et des droits de l'homme, qui a déposé quelques amendements que j'ai soutenus et qui ont
contribué à clarifier les concepts. Merci beaucoup, Monsieur CILEVIČS.
Mme Yelyzaveta YASKO, d'Ukraine, a parlé des droits humains qui sont liés aux droits environnementaux.
Ce thème est traité dans mon rapport de la commission pour l'égalité de genre, que je vais présenter cet après-
midi. Le rapport s'intitule « Lutte contre les inégalités en matière de droit à un environnement sûr, sain et propre».
Je remercie aussi le soutien et les propositions ambitieuses de Mme Marietta KARAMANLI et les propositions
de Mme Petra BAYR. Je soutiens la proposition d'avoir, au sein du Conseil de l'Europe, un rapporteur général
pour les questions du climat. C'est une bonne idée.
Chers collègues, malgré quelques divergences d'opinion, en substance, nous sommes toutes et tous
d'accord: le changement climatique est une réalité. Ce n'est pas une fiction. Le diagnostic est connu : il est donc
temps d'agir et d'agir vite. Si nous voulons avoir une planète pour vivre, nous devons agir rapidement et nous
n'avons plus de temps pour les hésitations.
La responsabilité est de toutes et de tous, de chacun et de chacune. Il est nécessaire de changer le paradigme
de développement économique mais aussi les comportements individuels. Des petits gestes peuvent faire la
différence : économiser de l'eau, économiser de l'énergie, etc.
Pour conclure, je tiens à souligner l'importance du réseau parlementaire que je propose dans mon rapport et
qui, j'espère, va mériter le soutien de notre Assemblée.
Je remercie de nouveau les remarques des collègues et je veux également remercier le président de la
commission des questions sociales, de la santé et du développement durable et le secrétariat qui m'ont beaucoup
aidée.
Merci beaucoup.»
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O Deputado Luís Leite Ramos (PSD), na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde
e Desenvolvimento Sustentável, e no âmbito dos relatórios da Comissão a que preside, fez a seguinte
intervenção:
«Madame la Présidente, Chers collègues, tout d'abord, je
voudrais féliciter et remercier les quatre rapporteurs pour leur
excellent travail, pour leurs réflexions et leurs propositions, mais
notamment féliciter M. Simon MOUTQUIN et Mme Edite ESTRELA
pour le travail qu'ils ont développé ensemble au sein de la
commission et dont les résultats sont ici, comme ils ont référé : c'est
vraiment un travail, malgré quelques petites divergences, qui a un
consensus sur la substance de ces propositions.
Deuxièmement, pour vous dire qu'il y a un mot qui pèse sur nous
depuis longtemps mais, dans ces quatre rapports, il est bien présent.
Le mot est: ‘Urgence’. Si l'on veut vraiment faire quelque chose, il faut
passer aux actes tout de suite. Il nous reste un peu plus de huit ans pour changer nos modes de vie, d'après le
panel des experts scientifiques. La jeunesse, nos pays, ne nous pardonneraient pas de ne pas l'avoir entendu.
Il faut rappeler que les jeunes étaient plus de 600 000 à faire la grève du climat la semaine dernière en Allemagne.
Les prochaines échéances électorales seront les élections du siècle dans chacun de nos pays. Au-delà du
vote, c'est un changement profond de nos sociétés qui est attendu. Pour limiter la dégradation de l'environnement
et le dérèglement du climat, il faudrait des actions fortes, rapides et durables. Nous savons depuis longtemps
que notre maison brûle.
Comme l'écrit M. Simon MOUTQUIN, nous aurons besoin de nouveaux instruments pour mettre notre cadre
législatif à la hauteur de la situation. Il faudrait à la fois enrichir la Convention européenne des droits de l'homme
et la Charte sociale européenne; nous devons y inscrire le droit à un environnement sûr, propre, sain et durable.
Notre continent est à la traîne des autres régions du monde sur ce sujet.
Mon collègue propose aussi de préparer une convention ‘5P’ sur les menaces pour l'environnement et les
risques technologiques pour la santé, la dignité et la vie humaine, et d'investir le champ de la responsabilité
environnementale des entreprises. Notre droit doit protéger l'environnement. Sur ce sujet, j'aurais dit que le
Conseil de l'Europe est attendu en tant que vigie des droits humains, de la démocratie et de la règle de droit en
Europe.
Tous les efforts compteront. Chaque pas dans le bon sens sera apprécié.
Les conventions relatives à la conservation de la vie sauvage et sur le paysage sont déjà deux exemples de
bonnes pratiques. Soyons à la hauteur des enjeux. Faisons œuvre de créativité s'il le faut. Nous devons regarder
ce qui est fait ailleurs: Explorons toutes les solutions qui nous sont présentées pour trouver la résilience
climatique qui nous manque.
Notre Assemblée est aussi un formidable espace démocratique où des parlementaires de 47 États échangent.
J'espère que la proposition de Mme Edite Estrela de lancer un réseau de parlementaires sera soutenue. Sa
mission sera d'inspirer et de suivre les actions des autorités nationales face à la dégradation de l'environnement
et au dérèglement climatique, mais aussi d'assurer l'enrichissement mutuel des idées, tout en assurant l'échange
entre parlementaires.
Je vous remercie de votre attention.»
A Resolução 2399 (2021) foi adotada com 95 votos a favor, 0 votos contra e 19 abstenções.
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Painel de alto nível sobre ambiente e direitos humanos: O
direito a um ambiente seguro, saudável e sustentável
Antecedendo a sessão plenária da tarde, teve lugar um Painel de alto
nível com a representação de todos os setores da sociedade através de
um debate interativo sobre o tema do ambiente e dos direitos humanos:
«O tempo para agir é agora».
O evento foi aberto pelo Presidente da APCE, Rik Daems, e pela
Secretária-Geral do Conselho da Europa Marija Pejčinović Burić, e
contou com uma mensagem de apoio do Secretário-Geral da ONU, António Guterres (vídeo). O Presidente da
APCE leu ainda extratos de uma carta de apoio de Sua Santidade o Papa Francisco. Contou também com as
intervenções do Presidente da Hungria, János Áder, do Presidente da Câmara de Deputados de Itália, Roberto
Fico, do Secretário de Estado da Mobilidade de Portugal, Eduardo Pinheiro, em representação do Ministro do
Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, do Juiz Europeu dos Direitos Humanos, Tim Eicke, e da ativista
belga do clima e dos direitos humanos, Anuna de Wever Van der Heyden.
No mesmo dia, na sessão da tarde, a Deputada Edite Estrela (PS), fez a apresentação do seu relatório
«Combater as desigualdades pelo direito a um ambiente seguro, saudável e limpo», com a seguinte
intervenção:
Aujourd'hui est un jour historique pour l'Assemblée
Parlementaire du Conseil de l'Europe!
Nous venons d’entendre les intervenants du panel de haut
niveau et de regarder le lancement d'une campagne
#EnvironmentRightNow afin de faire pression en faveur d'une
action urgente pour créer ce nouveau droit humain. Ce fut un
débat avec des orateurs exceptionnels.
Toute la journée est dédiée au débat sur le changement
climatique. C'est-à-dire un débat sur l'avenir de l'humanité. Un
débat à propos de notre avenir et de l'avenir de nos enfants.
Je tiens, tout d’abord, remercier et à féliciter mes collègues
rapporteurs d’aujourd’hui.
Je suis fier de participer avec deux rapports: ‘crise climatique et état de droit’ dont nous avons débattu ce
matin, et ‘Lutte contre les inégalités en matière de droit à un environnement sûr, sain et propre’, que je vous
présente maintenant.
Quelle planète voulons-nous laisser à nos fils et à nos filles et aux générations futures? La Terre ne nous
appartient pas, nous l'empruntons à nos enfants. C’est à nous de la préserver afin que les générations futures
puissent l'habiter avec santé, bien-être et sécurité.
Le changement climatique touche un monde caractérisé par de profondes inégalités (économiques, sociales,
de genre, etc.). Ces inégalités sont amplifiées par les crises, notamment par la crise pandémique et en particulier
par la crise climatique.
Le dérèglement climatique crée de nouvelles inégalités et vient renforcer des inégalités sociales déjà
existantes. La lutte contre le changement climatique doit s’accompagner de lutte contre toutes les inégalités.
Selon l’Organisation Mondiale de la Santé (OMS), 23% des décès en 2012 dans tout le monde (plus de 12
millions et demi) seraient attribuables à des nuisances environnementales, chiffre qui a certainement augmenté
au cours de la dernière décennie.
Certaines populations sont plus exposées aux effets du changement climatique et ont moins de moyens pour
y faire face et s’adapter.
Mon rapport se concentre sur les défis environnementaux spécifiques pour les jeunes, les roms, les peuples
autochtones et les femmes, et énumère un certain nombre de dispositions qui devraient figurer dans toute
nouvelle législation. Et j’identifie les inégalités les plus critiques en matière d’accès au droit à un environnement
sûr, sain et propre et je formule des recommandations sur la façon de les réduire. Je mets l’accent sur le devoir
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des pays développés d’aider les pays les plus pauvres à gérer les changements climatiques qui les affectent le
plus. Si le nombre de catastrophes naturelles est similaire pour l’ensemble des États depuis 1970, le nombre de
morts est 10 fois plus important dans les pays les plus pauvres.
Dans l'esprit de la Convention sur la lutte contre la violence à l'égard des femmes et la violence domestique,
un nouveau texte devrait inclure un mécanisme des ‘quatre P’, prévoyant la prévention, la protection, les
poursuites et les politiques, en y ajoutant un cinquième ‘P’ qui serait l’engagement des parlements. En tant
qu’élus nous sommes en première ligne dans la lutte contre les inégalités de toute sorte et contre le changement
climatique. En tant qu’élus nous sommes en première ligne dans la lutte contre le réchauffement climatique.
Développer un consensus relève de notre responsabilité d’élus. D’un côté, il est impératif de sensibiliser le public
sur les effets du réchauffement climatique. De l’autre côté, il est essentiel de mettre en place des mesures
protectrices et compensatoires pour les groupes déjà défavorisés. En effet, quand on craint de perdre son emploi,
quand on n’a pas d’accès à la protection sociale, quand on craint de ne pas pouvoir nourrir sa famille du jour au
lendemain, on peut être moins concerné par l’avenir de la planète. C’est notre responsabilité d’écouter,
d’expliquer et de s’assurer que personne ne soit oublié.
Pour tout ce que je viens d’exposer, je suis convaincue qu’il est crucial et urgent un changement de paradigme
dans le droit international et national, ainsi que dans les politiques gouvernementales, afin de garantir qu'un
environnement sain soit reconnu comme droit humain fondamental.
Le présent rapport n’a pas vocation à établir le fondement juridique de ce type de législation, ni même à
promouvoir un modèle en particulier. Toutefois, si l’on veut s’attaquer aux causes du changement climatique et
s’efforcer de minimiser les inégalités dans l’application des droits environnementaux, il convient de réfléchir plus
avant à la relation entre l’environnement et l’humanité elle-même.
Je propose à l’Assemblée un nouvel instrument juridiquement contraignant pour protéger le droit à un
environnement sûr, sain et propre. Jusqu’à présent, la forme que devrait prendre ce texte n’a pas fait l’objet d’un
accord. Cependant il y a un consensus sur la nécessité de traduire les droits environnementaux en un corpus
auquel les États membres du Conseil de l’Europe pourraient adhérer et qu’ils pourraient mettre en œuvre.
Pour conclure, je tiens à rappeler les collègues que en 1995, à Beijing, lors de la conférence mondiale sur les
femmes, une déclaration indique que ‘les femmes ont un rôle fondamental à jouer dans l’adoption de modes de
consommation, de production et de gestion de ressources naturelles durables et écologiquement rationnels’.
Cette même déclaration contient un point ‘K’ dont le premier objectif dispose qu’il est nécessaire d’assurer uns
participation active des femmes aux prises de décisions concernant l’environnement à tous les niveaux.
En tant que vigie des droits humains, de la démocratie et de la règle de droit, Le Conseil de l’Europe doit
appuyer les efforts de l’Union européenne pour s’assurer que personne n’est laissé derrière.
Merci de votre attention.
No final do debate e antecedendo as votações, a Deputada Edite Estrela (PS), fez os seguintes comentários:
«Merci, Monsieur le Président.
Tout d'abord, je tiens à remercier les intervenants pour leur soutien et leurs commentaires, notamment mon
collègue et camarade Jeremy CORBYN.
Oui, je suis d'accord que l'investissement public est nécessaire pour aider les plus défavorisés.
Madame Olena KHOMENKO, je suis d'accord et vous avez mentionné deux points de mon rapport très
importants. Ce sont les points 12.3 de la résolution et le point 13.2. Ce sont des points très importants et qui, je
l'espère, seront approuvés.
Les collègues Mme Liliana TANGUY et Mme Marietta KARAMANLI ont aussi fait des propositions qui sont
très intéressantes, mais ce n'est pas, je crois, le moment de les débattre.
Quelques derniers commentaires. Des inégalités qui auraient été décrites, il y a encore une trentaine
d'années, comme des inégalités sociales présentent aujourd'hui une forte connotation environnementale.
Les inégalités dans l'exposition aux pollutions et dans l'accès aux immunités, les inégalités distributives des
politiques environnementales, les inégalités face aux impacts environnementaux et les inégalités dans la
participation aux politiques publiques.
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L'influence de la qualité de l'environnement physique, chimique, biologique, sur la santé s'impose de plus en
plus. L'air que nous respirons, la qualité de l'eau, le bruit influent de façon plus ou moins directe sur notre état de
santé.
Encore une fois, je remercie les rapporteurs qui ont débattu ce matin et les collègues Pierre-Alain FRIDEZ et
Olivier BECHT. Ensemble, nous avons décidé d'accorder l'importance que mérite la menace climatique pour
notre intérêt et celui de nos enfants.
Je vous remercie pour votre attention et nous souhaite le meilleur une fois de retour dans nos parlements
respectifs. Ensemble, nous pourrons apporter les réponses nécessaires contre la crise climatique.
Pour conclure, je tiens à remercier le soutien de la présidente de la commission sur l'égalité et la non-
discrimination, Mme Petra BAYR, le secrétariat, et aussi les collègues qui ont approuvé mon rapport à l'unanimité
à la commission sur l'égalité.
Merci beaucoup.»
A Resolução 2400 (2021) foi adotada com 49 votos a favor, 0 votos contra e 14 abstenções.
O direito a um ambiente saudável: A APCE propõe um projeto de novo Protocolo à Convenção
Europeia dos Direitos do Homem
Na resolução adotada com base no relatório da Deputada Edite Estrela (PS), a Assembleia declarou que o
acesso ao direito fundamental a um ambiente seguro, limpo e saudável era desigualmente partilhado entre
regiões, países e indivíduos, sublinhando que os efeitos das alterações climáticas tinham um impacto
desproporcionado nos países pobres, bem como nos grupos desfavorecidos, minorias, mulheres e crianças.
O texto adotado propõe assim um conjunto de medidas para abordar as desigualdades no direito a um
ambiente saudável que resultam das diferenças económicas entre países e dentro de cada país. A Resolução
adotada refere ainda que «Qualquer novo instrumento juridicamente vinculativo sobre o direito a um ambiente
seguro, limpo e saudável terá de abordar todas as fontes de desigualdade, com o objetivo de as minimizar».
No seguimento, das quatro resoluções adotadas, a APCE apelou a um novo quadro jurídico ambicioso, tanto
a nível nacional como europeu, para «ancorar o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável» –
e apresentou um projeto de protocolo adicional à Convenção Europeia dos Direitos do Homem que tornaria este
direito juridicamente vinculativo em todos os países ratificantes.
Os parlamentares recomendaram ainda ao Comité de Ministros que elaborasse um protocolo adicional à
Carta Social Europeia sobre o direito a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável. Além disso, os
trabalhos preparatórios devem começar com um estudo de viabilidade para uma convenção do tipo «5P»
(prevenção, ação penal, proteção, políticas, parlamentos), bem como a revisão da Recomendação
CM/Rec(2016)3 sobre direitos humanos e empresas com o objetivo de reforçar a responsabilidade ambiental
das empresas.
Na sequência da apresentação e debate de outros relatórios das várias Comissões, foram adotados os
seguintes documentos (anexo 2):
Consequências humanitárias do conflito entre a Arménia e o Azerbaijão/O conflito de Nagorno-
Karabakh (Doc. 15363). Foram adotadas a Recomendação 2209 (2021) e a Resolução 2391 (2021), a 27 de
setembro; Orientações sobre as imunidades parlamentares dos membros da Assembleia Parlamentar
(Doc. 15364). Foi adotada a Resolução 2393 (2021), a 27 de setembro. As desigualdades socioeconómicas
na Europa: Restabelecer a confiança social através do reforço dos direitos sociais (Doc. 15365). Foi
adotada a Recomendação 2210 (2021) e a Resolução 2393 (2021), a 28 de setembro; Representação de
mulheres e homens na Assembleia Parlamentar (Doc. 15366). Foi adotada a Resolução 2394 (2021), a 28
de setembro. Reforçar a luta contra os chamados «crimes de honra» (Doc. 15347). Foi adotada a Resolução
2395 (2021), a 28 de setembro.
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– A situação no Afeganistão: Consequências para a Europa e para a região, Comissão de Assuntos
Políticos e Democracia (Doc. 15381). Foi adotada a Resolução 2403 (2021);
– A intensificação da pressão migratória nas fronteiras da Letónia, Lituânia e Polónia com a
Bielorrússia, Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas (Doc. 15382rev). Foi adotada a
Resolução 2404 (2021);
– Projeto do Segundo Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime sobre o reforço da
cooperação e o fornecimento de provas eletrónicas, Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos
(Doc. 15379).
De referir ainda:
Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação da República checa,
da República da Moldávia e da Federação Russa.
Os juízes Katerina Šimáčková, Diana Scobioală e Mikhail Borisovitch Lobov foram eleitos por maioria
absoluta dos votos expressos, a 28 de setembro. Os respetivos mandatos de nove anos terão início a 1 de
novembro de 2021, 3 de dezembro de 2021 e 2 de janeiro de 2022. Os juízes do TEDH são eleitos pela
Assembleia Parlamentar, a partir de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a Convenção
Europeia dos Direitos Humanos.
Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente, pelo
Deputado Jacques Maire (França, ADLE) – (Doc. 15439 e Doc. 15375), a 27 e 30 de setembro.
Apresentação do relatório da Missão de Observação das Eleições Legislativas antecipadas na
Arménia (20 de junho de 2021), pelo Presidente da Comissão ad hoc constituída pela Assembleia Parlamentar
do Conselho da Europa, Deputado George Katrougalos (Grécia, GUE), a 27 de setembro. Os Deputados Luís
Leite Ramos (PSD) e Paulo Pisco (PS), participaram nesta Missão.
Apresentação do Relatório da Missão de Observação das Eleições Legislativas antecipadas na
Bulgária (11 de julho de 2021), pelo Presidente da Comissão ad hoc constituída pela Assembleia Parlamentar
do Conselho da Europa, Deputado Alfred Heer (Suíça, ADLE), a 27 de setembro.
Apresentação do Relatório da Missão de Observação das Eleições Legislativas antecipadas
República da Moldávia (11 de julho de 2021), pelo Presidente da Comissão ad hoc constituída pela Assembleia
Parlamentar do Conselho da Europa, Deputado Stefan Schennach (Áustria, SOC), a 27 de setembro.
Debate de atualidade
No dia 30 de setembro, teve lugar um debate de atualidade sobre «Os Balcãs ocidentais entre os desafios
democráticos e as aspirações europeias: Que papel para o Conselho da Europa?» O debate foi aberto pelo
Deputado George Papandreou (Grécia, SOC) e contou com a participação de cinco oradores.
Debates de urgência
No dia 30 de setembro, último dia da sessão, tiveram ainda lugar três debates de urgência:
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Entrevistas – Media Box
No dia 30 de setembro, a Deputada Edite Estrela
concedeu ainda duas entrevistas sobre o conteúdo dos
seus RELATÓRIOS:
Edite Estrela de l'APCE à propos de la crise
climatique et l'Etat de droit – YouTube
A Deputada Edite Estrela (PS) referiu que «o
papel dos parlamentares é essencial no Conselho da
Europa, mas também nos parlamentos nacionais, uma
vez que podem introduzir legislação para combater as alterações climáticas, defendendo ao mesmo tempo o
Estado de direito e a democracia».
Edite Estrela de l’APCE sur la lutte contre les inégalités et le droit à un
environnement sain – YouTube
Nesta entrevista, a Deputada Edite Estrela (PS) disse «que acredita que a
pandemia e as crises climáticas amplificaram as desigualdades económicas,
sociais e de género já existentes na sociedade».
Prémio Václav Havel dos Direitos Humanos 2021
No dia 27 de setembro, a Assembleia atribuiu o Prémio Václav Havel dos
Direitos Humanos 2021 à ativista dos direitos humanos bielorrussa Maria Kalesnikava. O prémio de 60 000 euros
reconhece a ação notável da sociedade civil na defesa dos direitos humanos na Europa e fora dela.
Comissões e Subcomissões
Os membros da Delegação participaram (presencialmente e à distância) nas seguintes reuniões das
respetivas Comissões e Subcomissões:
Comissão de Assuntos Políticos e Democracia – Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS),
Deputada Isabel Meirelles (PSD) – efetivos, nos dias 27, 28, 29 e 30 de setembro;
Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos – Deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)
e Deputada Ana Catarina Mendes – efetivos, nos dias 27, 28 e 29 de setembro;
Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável – Deputados Luís Leite
Ramos (PSD), Presidente, Deputadas Edite Estrela (PS), Vice-Presidente, e Jamila Madeira (PS) – suplente, no
dia 28 de setembro;
Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos – Deputados Paulo Pisco (PS) e Carlos
Alberto Gonçalves (PSD) – efetivos, nos dias 27, 28 e 30 de setembro;
Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media – Deputados Carlos Alberto Gonçalves (PSD) e Luís
Leite Ramos (PSD) – efetivos e Edite Estrela (PS) – suplente, nos dias 28 e 29 de setembro;
Comissão sobre a Igualdade e a Não Discriminação – Deputadas Edite Estrela (PS) e Jamila Madeira
(PS) – efetivas, no dia 28 de setembro;
Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-membros do Conselho da
Europa (Suivi/Monitoring) – Deputado Telmo Correia (CDS-PP) e Deputada Edite Estrela (PS), no dia 29 de
setembro;
Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais – Deputado Luís Leite Ramos
(PSD), no dia 27 de setembro.
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Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável
O Deputado Luís Leite Ramos (PSD) presidiu à reunião da Comissão do dia 28 de setembro. Nesta reunião
a Comissão tomou posição sobre as alterações propostas ao projeto de resolução com base no relatório «Crise
climática e Estado de direito», da relatora Deputada Edite Estrela (PS).
Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media
Na reunião do dia 28 de setembro, a Comissão tomou conhecimento da exposição do Deputado Carlos
Alberto Gonçalves (PSD) e adotou por unanimidade um projeto de resolução, aprovando assim o seu relatório
«Políticas do desporto em tempo de crise».
Grupos Políticos
Os vários membros da delegação participaram nas reuniões dos diversos Grupos Políticos da Assembleia
Parlamentar, nos dias 27 e 29 de setembro.
Reunião de Secretários das Delegações Nacionais
A reunião com Secretária-Geral da APCE, Despina Chatzivassiliou-Tsovilis, que habitualmente antecede a
sessão plenária, teve lugar no dia 27 de setembro, destacando-se da ordem de trabalhos os seguintes pontos:
Apresentação do Projeto de Ordem de Trabalhos da 4.ª parte da sessão plenária de 2021 em modo híbrido
(procedimentos a adotar durante a sessão plenária: Eleições, temas em debate, oradores, tempos de
intervenção, inscrições online, medidas sanitárias, testes COVID, etc.);
Reunião da Comissão Permanente, Roma, Itália, 25 e 26 de novembro de 2021;
Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos, Atenas, Grécia, 21 e 22 de outubro.
Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do
Representante Permanente, Embaixador Gilberto Jerónimo, da Representante Permanente Adjunta, Dr.ª
Marta Saraiva, e dos seus colaboradores.
Palácio de São Bento, 30 de março de 2022.
A assessora parlamentar, Ana Maria Guapo.
ANEXOS
Anexo 1 Ordem de trabalhos da sessão plenária;
Anexo 2 Documentos adotados durante a sessão plenária.
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Doc. 1536030 septembre 2021
Quatrième partie de la Session ordinaire de 2021(27-30 septembre 2021)
Ordre du jour1
Partie de session tenue de manière hybride.
1. Adopté par l’Assemblée le 27 septembre 2021.
https://pace.coe.int
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Anexo 1
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AbréviationsBur: Bureau de l’AssembléePer: Commission permanentePol: Commission des questions politiques et de la démocratieJur: Commission des questions juridiques et des droits de l’hommeSoc: Commission des questions sociales, de la santé et du développement durableMig: Commission des migrations, des réfugiés et des personnes déplacéesCult: Commission de la culture, de la science, de l’éducation et des médiasEga: Commission sur l’égalité et la non-discriminationMon: Commission pour le respect des obligations et engagements des Etats membres du Conseil de l’Europe (Commission de suivi)Pro: Commission du Règlement, des immunités et des affaires institutionnellesCdh: Commission sur l’élection des juges à la Cour européenne des droits de l’homme
SOC: Groupe des socialistes, démocrates et vertsPPE/DC: Groupe du Parti populaire européenADLE: Alliance des démocrates et des libéraux pour l’EuropeCE/AD: Groupe des conservateurs européens et Alliance démocratiqueGUE: Groupe pour la gauche unitaire européenneNI: Membres n'appartenant à aucun groupe politique
Symboles0 Présentation, intervention¹ Délai de dépôt pour les documents4 Listes (orateurs, questions)% Votes
Réunions en dehors de l'hémicycle
Bureau de l'Assembléejeudi: 14:30-15:30
Commissionslundi: 14:00-15:30mardi: 08:30-10:00mardi: 14:00-15:30mercredi: 14:00-15:00jeudi: 08:00-09:00
Groupes politiqueslundi: 09:00-11:00mercredi: 08:00-09:30
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Lundi 27 septembre 2021
Séance n° 23 (11:30-13:00)
1. Ouverture de la partie de session1.1. Allocution du Président
1.2. Vérification des pouvoirs0 Liste des délégations :
o (Doc. 15377)
1.3. Modifications dans la composition des commissions (Commissions (2021) 07 + Add.)
1.4. Demandes de débat:1.4.1. Débat d'urgence: «Projet de deuxième protocole additionnel à la Convention sur la cybercriminalité relatif au renforcement de la coopération et de la divulgation de preuves électroniques»
1.4.2. Débat d'urgence: «La situation en Afghanistan: conséquences pour l'Europe et la région»
1.4.3. Débat d'actualité: «Les Balkans occidentaux entre défis démocratiques et aspirations européennes: quel rôle pour le Conseil de l'Europe?»
1.4.4. Débat d'urgence: «L'intensification de la pression migratoire aux frontières de la Lettonie, de la Lituanie et de la Pologne avec le Bélarus»
1.4.5. Débat d'actualité: «Persécution politique par la Russie des peuples autochtones de la Crimée»
1.5. Adoption de l'ordre du jour
2. Débat2.1. Rapport d'activité du Bureau et de la Commission permanente
0 Présentation par :o M. Jacques MAIRE (France, ADLE), Rapporteur AS/Bur (Doc. 15375, Doc. 15375 Add. 1,Doc. 15375 Add. 2)
2.2. Observation des élections législatives anticipées en Arménie (20 juin 2021)0 Présentation par :
o M. George KATROUGALOS (Grèce, GUE), Rapporteur AS/Bur (Doc. 15352)
2.3. Observation des élections législatives anticipées en Bulgarie (11 juillet 2021)0 Présentation par :
o M. Alfred HEER (Suisse, ADLE), Rapporteur AS/Bur (Doc. 15355)
2.4. Observations des élections législatives anticipées en République de Moldova (11 juillet 2021)0 Présentation par :
o M. Stefan SCHENNACH (Autriche, SOC), Rapporteur AS/Bur (Doc. 15356)4 Liste des orateurs (délai d'inscription : dimanche 26 septembre, 11:30)
3. Cérémonie de remise de prix (12:30-13:00)3.1. Prix des Droits de l'Homme Václav Havel2
2. Voir programme séparé, AS/Inf(2021)10.
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Séance n° 24 (15:30-19:30)
4. Débat (suite)4.1. Rapport d'activité du Bureau et de la Commission permanente4 Liste des orateurs (délai d'inscription : dimanche 26 septembre, 11:30)% [éventuellement] Vote
5. Débat5.1. Conséquences humanitaires du conflit entre l’Arménie et l’Azerbaïdjan
0 Présentation par :o M. Paul GAVAN (Irlande, GUE), Rapporteur AS/Mig (Doc. 15363)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : dimanche 26 septembre, 15:30)¹ Amendements (délai de dépôt : jeudi 23 septembre, 15:30)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15363)
6. Débat6.1. Lignes directrices sur la portée des immunités parlementaires dont bénéficient les
membres de l'Assemblée parlementaire0 Présentation par :
o M. Tiny KOX (Pays-Bas, GUE), Rapporteur AS/Pro (Doc. 15364)4 Liste des orateurs (délai d'inscription : dimanche 26 septembre, 15:30)¹ Amendements (délai de dépôt : jeudi 23 septembre, 15:30)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15364)
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Mardi 28 septembre 2021
Séance n° 25 (10:00-13:00)
7. Élections (10:00-15:00)7.1. Juges à la Cour européenne des droits de l'homme
0 Liste des candidats au titre de :o la République tchèque, la République de Moldova, la Fédération de Russie (Doc. 15358,Doc. 15350, Doc. 15304, Doc. 15375 Add. 2)
8. Discours8.1. Mme Stella KYRIAKIDES, Commissaire européenne à la Santé et la sécurité alimentaire4 Questions (délai d'inscription : lundi 27 septembre, 10:00)
9. Débat9.1. Les inégalités socio-économiques en Europe: rétablir la confiance sociale en renforçant
les droits sociaux0 Présentation par :
o Mme Selin SAYEK BÖKE (Turquie, SOC), Rapporteure AS/Soc (Doc. 15365)0 Intervention de :
o M. Jeffrey SACHS, Professeur, Directeur du Réseau des Nations Unies pour le développementdurable
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 27 septembre, 10:00)¹ Amendements (délai de dépôt : vendredi 24 septembre, 10:00)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15365)
Séance n° 26 (15:30-19:30)
10. Séance des questions (15:30-16:00)10.1. Mme Marija PEJČINOVIĆ BURIĆ, Secrétaire Générale du Conseil de l'Europe4 Questions (délai d'inscription : lundi 27 septembre, 15:30)
11. Discours (16:00-17:00)11.1. Communication du Comité des Ministres
0 Présentation par :o M. Péter SZIJJÁRTÓ, ministre des Affaires étrangères et du Commerce de la Hongrie,Président du Comité des Ministres du Conseil de l'Europe
4 Questions (délai d'inscription : lundi 27 septembre, 15:30)¹ Questions écrites (délai de dépôt : lundi 20 septembre, 11:30)
12. Débat12.1. Les inégalités socio-économiques en Europe: rétablir la confiance sociale en renforçant
les droits sociaux0 Présentation par :
o Mme Selin SAYEK BÖKE (Turquie, SOC), Rapporteure AS/Soc (Doc. 15365)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15365)
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13. Débat13.1. Représentation des femmes et des hommes à l’Assemblée parlementaire
0 Présentation par :o Mme Nicole TRISSE (France, ADLE), Rapporteure AS/Pro (Doc. 15366)o Mme Petra BAYR (Autriche, SOC), Rapporteure pour avis AS/Ega (Doc. 15376)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 27 septembre, 15:30)¹ Amendements (délai de dépôt : vendredi 24 septembre, 15:30)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15366)
14. Débat14.1. Renforcer la lutte contre les crimes dits d’«honneur»
0 Présentation par :o Mme Béatrice FRESKO-ROLFO (Monaco, ADLE), Rapporteure AS/Ega (Doc. 15347)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : lundi 27 septembre, 15:30)¹ Amendements (délai de dépôt : vendredi 24 septembre, 15:30)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15347)
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Mercredi 29 septembre 2021
Séance n° 27 (09:30-13:00)
15. Débat conjoint15.1. Ancrer le droit à un environnement sain: la nécessité d'une action renforcée du Conseil
de l'Europe0 Présentation par :
o M. Simon MOUTQUIN (Belgique, SOC), Rapporteur AS/Soc (Doc. 15367)
15.2. Une démocratie plus participative pour faire face au changement climatique0 Présentation par :
o M. George PAPANDREOU (Grèce, SOC), Rapporteur AS/Pol (Doc. 15351)
15.3. Examen des questions de responsabilité civile et pénale dans le contexte du changement climatique0 Présentation par :
o M. Ziya ALTUNYALDIZ (Turquie, NI), Rapporteur AS/Jur (Doc. 15362)
15.4. Crise climatique et État de droit0 Présentation par :
o Mme Edite ESTRELA (Portugal, SOC), Rapporteure AS/Soc (Doc. 15353)o M. Norbert KLEINWAECHTER (Allemagne, CE/AD), Rapporteur pour avis AS/Jur(Doc. 15354)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 28 septembre, 09:30)¹ Amendements (délai de dépôt : lundi 27 septembre, 09:30)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15367)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15351)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15362)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15353)
Séance n° 28 (15:00-19:30)
16. Environnement et droits humains: le droit à un environnement sain, sûr etdurable3 (15:00-16:30)16.1. Panel de haut niveau et débat interactif4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 28 septembre, 15:00)
3. Voir programme séparé, AS/Inf(2021)11.
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17. Débat conjoint (suite)17.1. Lutte contre les inégalités en matière de droit à un environnement sûr, sain et propre
0 Présentation par :o Mme Edite ESTRELA (Portugal, SOC), Rapporteure AS/Ega (Doc. 15349)
17.2. Climat et migrations0 Présentation par :
o M. Pierre-Alain FRIDEZ (Suisse, SOC), Rapporteur AS/Mig (Doc. 15348)
17.3. Politiques en matière de recherche et protection de l’environnement0 Présentation par :
o M. Olivier BECHT (France, ADLE), Rapporteur AS/Cult (Doc. 15357)4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mardi 28 septembre, 15:00)¹ Amendements (délai de dépôt : lundi 27 septembre, 15:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15349)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15348)% Votes sur un projet de résolution et un projet de recommandation (Doc. 15357)
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Jeudi 30 septembre 2021
Séance n° 29 (09:00-13:00)
18. Débat selon la procédure d'urgence18.1. La situation en Afghanistan: conséquences pour l'Europe et la région
0 Présentation par :o Sir Tony LLOYD (Royaume-Uni, SOC), Rapporteur AS/Pol (Doc. 15381)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 29 septembre, 09:00)¹ Amendements (délai de dépôt : mercredi 29 septembre, 12:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15381)
19. Discours (11:00-12:00)19.1. M. Nikola DIMITROV, Vice-Premier Ministre chargé des affaires européennes de la
Macédoine du Nord4 Questions (délai d'inscription : mercredi 29 septembre, 09:00)
20. Débat d'actualité20.1. Les Balkans occidentaux entre défis démocratiques et aspirations européennes: quel rôle
pour le Conseil de l'Europe?4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 29 septembre, 09:00)
Séance n° 30 (15:30-19:30)
21. Débat selon la procédure d'urgence21.1. L'intensification de la pression migratoire aux frontières de la Lettonie, de la Lituanie et de
la Pologne avec le Bélarus0 Présentation par :
o Mme Anne-Mari VIROLAINEN (Finlande, PPE/DC), Rapporteure AS/Mig (Doc. 15382 rev)4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 29 septembre, 15:30)¹ Amendements (délai de dépôt : mercredi 29 septembre, 12:00)% Vote sur un projet de résolution (Doc. 15382 rev)
22. Débat selon la procédure d'urgence22.1. Projet de deuxième protocole additionnel à la Convention sur la cybercriminalité relatif au
renforcement de la coopération et de la divulgation de preuves électroniques0 Présentation par :
o M. Kamal JAFAROV (Azerbaïdjan, CE/AD), Rapporteur AS/Jur (Doc. 15379,Doc. 15316 rev)
4 Liste des orateurs (délai d'inscription : mercredi 29 septembre, 15:30)¹ Amendements (délai de dépôt : mardi 28 septembre, 19:30)% Vote sur un projet d’avis (Doc. 15379)
23. Rapport d'activité23.1. Rapport d'activité du Bureau et de la Commission permanente (suite)
0 Addendum :o Doc. 15375 Add. 3, Commissions (2021) 07 Add2
% [éventuellement] Vote
24. Clôture de la partie de session
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F – 67075 Strasbourg Cedex | assembly@coe.int | Tel: +33 3 88 41 2000 | assembly.coe.int
SESSION ORDINAIRE 2021
Quatrième partie
27-30 septembre 2021
TEXTES ADOPTÉS
PAR L'ASSEMBLÉE
Versions provisoires
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Anexo 2
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Table des matières
Avis
Avis 299 (2021) Projet de deuxième protocole additionnel à la Convention sur la cybercriminalité relatif au renforcement de la coopération et de la divulgation de preuves électroniques (Doc. 15379)
Recommandations
Recommandation 2209 (2021) Conséquences humanitaires du conflit entre l’Arménie et l’Azerbaïdjan / le conflit du Haut-Karabakh (Doc. 15363)
Recommandation 2210 (2021) Les inégalités socio-économiques en Europe: rétablir la confiance sociale en renforçant les droits sociaux (Doc. 15365)
Recommandation 2211 (2021) Ancrer le droit à un environnement sain: la nécessité d'une action renforcée du Conseil de l'Europe (Doc. 15367)
Recommandation 2212 (2021) Une démocratie plus participative pour faire face au changement climatique (Doc. 15351)
Recommandation 2213 (2021) Examen des questions de responsabilité civile et pénale dans le contexte du changement climatique (Doc. 15362)
Recommandation 2214 (2021) Crise climatique et État de droit (Doc. 15353)
Recommandation 2215 (2021) Politiques en matière de recherche et protection de l’environnement (Doc. 15357)
Résolutions
Conséquences humanitaires du conflit entre l’Arménie et l’Azerbaïdjan / le conflit du Haut-Karabakh (Doc. 15363)
Lignes directrices sur la portée des immunités parlementaires dont bénéficient les membres de l'Assemblée parlementaire (Doc. 15364)
Les inégalités socio-économiques en Europe: rétablir la confiance sociale en renforçant les droits sociaux (Doc. 15365)
Représentation des femmes et des hommes à l’Assemblée parlementaire (Doc. 15366)
Renforcer la lutte contre les crimes dits d’«honneur» (Doc. 15347)
Ancrer le droit à un environnement sain: la nécessité d'une action renforcée du Conseil de l'Europe (Doc. 15367)
Une démocratie plus participative pour faire face au changement climatique (Doc. 15351)
Examen des questions de responsabilité civile et pénale dans le contexte du changement climatique (Doc. 15362)
Crise climatique et État de droit (Doc. 15353)
Lutte contre les inégalités en matière de droit à un environnement sûr, sain et propre (Doc. 15349)
Climat et migrations (Doc. 15348)
Politiques en matière de recherche et protection de l’environnement (Doc. 15357)
La situation en Afghanistan: conséquences pour l'Europe et la région (Doc. 15381)
L'instrumentalisation de la pression migratoire aux frontières de la Lettonie, de la Lituanie et de la Pologne avec le Bélarus (Doc. 15382rev)
1 DE ABRIL DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________
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Résolution 2391 (2021)
Résolution 2392 (2021)
Résolution 2393 (2021)
Résolution 2394 (2021)
Résolution 2395 (2021)
Résolution 2396 (2021)
Résolution 2397 (2021)
Résolution 2398 (2021)
Résolution 2399 (2021)
Résolution 2400 (2021)
Résolution 2401 (2021)
Résolution 2402 (2021)
Résolution 2403 (2021)
Résolution 2404 (2021)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.