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Sexta-feira, 8 de abril de 2022 II Série-D — Número 3
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatórios referentes às Reuniões Bilaterais, realizadas no âmbito do Fórum das Mulheres da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) e da participação da Delegação da Assembleia da República na 16.ª Sessão
Plenária da APM, que tiveram lugar no Dubai, Emirados Árabes Unidos, entre os dias 7 e 10 de março de 2022. — Relatório sobre a participação na 44.ª Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar no Dubai, Emirados Árabes Unidos, no dia 8 de março de 2022.
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RELATÓRIO
Reuniões Bilaterais da Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo por motivo do
Fórum das Mulheres da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo
Dubai, 7 e 8 de março de 2022
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1 - Introdução
O Fórum das Mulheres da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (FMAPM) foi uma
iniciativa da Delegação da Assembleia da República, lançada oficialmente a 8 de março de 2021,
pela Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM). Este Fórum teria como missão a criação de
uma plataforma de diálogo onde participariam parlamentares das delegações dos Parlamentos
membros da APM. Desta forma, seria constituído um espaço formal, dentro da Organização, em
que se consolidaria a abordagem às questões que envolvem a igualdade de género, com o objetivo
de influenciar políticas, métodos de trabalho e decisões, contribuindo assim para a participação
ativa das mulheres na diplomacia parlamentar.
Neste quadro e no âmbito dos preparativos da Sessão Inaugural FMAPM, a Presidente da
Delegação da Assembleia da República à APM, Deputada Joana Lima (PS), reuniu no Dubai,
Emiratos Árabes Unidos (EAU), respetivamente nos dias 7 e 8 de março, com a Vice-Presidente da
Rede das Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da Francofonia (APF), Deputada
Françoise Schepmans (Bélgica), e com a Presidente da Delegação do Conselho Nacional Federal
(CNF) dos EAU à APM, Deputada Maryam Bin Theneya. A assessoria técnica à Presidente da
Delegação portuguesa foi elaborada pela Signatária.
Os tópicos abordados nas reuniões serão descritos nos capítulos seguintes
2 - Reunião Bilateral com a Vice-Presidente da Rede das Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da Francofonia, Deputada Françoise Schepmans
A Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM, Deputada Joana Lima
(PS), reuniu com a Vice-Presidente da Rede das Mulheres Parlamentares da APF, Deputada
Françoise Schepmans, no dia 7 de março de 2022, pelas 17H00, no hotel Grand Hyatt Dubai.
O encontro, que decorreu de acordo com a agenda pré-estabelecida1 , começou com as
apresentações das participantes e com o agradecimento da Vice-Presidente da Rede das Mulheres
Parlamentares da Assembleia Parlamentar da Francofonia (APF), pelo facto de a Presidente da
Delegação portuguesa ter acedido ao convite para aquela reunião.
A Deputada Joana Lima (PS), retribuiu o agradecimento e introduziu o projeto do Fórum,
nomeadamente a importância da sua criação no seio da APM, a missão, os objetivos e os temas.
De seguida a Deputada Françoise Schepmans apresentou a Rede das Mulheres
Parlamentares da APF, criada há 20 anos, em 2002. Esta rede das mulheres teria como objetivo
promover uma maior participação das mulheres na vida política, económica, social e cultural, a
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nível nacional e em toda a comunidade francófona. A missão deste órgão seria reforçar o lugar e o
papel das mulheres nos parlamentos membros e nas organizações internacionais parceiras da
APF, promovendo o intercâmbio de experiências, a defesa a direitos e a solidariedade entre
mulheres parlamentares.
Ao nível do funcionamento e da composição, a Vice-Presidente informou que Rede de
Mulheres Parlamentares reuniria duas vezes por ano: uma durante a Sessão Plenária da APF e
outra intercalar e que era constituída por uma Comissão Executiva/Diretiva e um Gabinete político,
que realizariam várias reuniões por ano. A Presidente da Rede, é membro ex officio do Bureau da
APF. À data da reunião, a Rede era presidida pela Deputada canadiana Maryse Gaudreault,
membro da Assembleia Nacional do Quebec.
Em matéria de atividades, a Deputada Françoise
Schepmans informou que a Rede desenvolveria ações de
cooperação em parceria com a Organização Internacional da
Francofonia e que estas ações incluíam a organização de
seminários de informação e de sensibilização sobre a
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres sobre a participação das
mulheres na política, sobre a orçamentação baseada no
género e sobre a capacitação económica das mulheres.
Referiu ainda que a Rede também organizava missões de
observação e participava em programas de cooperação
multilateral iniciados pela APF, dedicados à temática da
igualdade de género.
Por fim, a Deputada belga manifestou o seu interesse
em poder estabelecer uma cooperação entre a Rede das
Mulheres da APF e o FMAPM, considerando que poderiam
ser criadas sinergias para ambos os órgãos. Aproveitou a
ocasião para convidar a Deputada Joana Lima (PS), na
qualidade de representante do FMAPM, para acompanhar os
trabalhos da Sessão intercalar da Rede das Mulheres da
APF, que teria lugar de 19 a 22 de abril, em Papeete, na Polinésia Francesa.
1 Ver Anexo 1 – Agenda da reunião com a Vice-Presidente da Rede das Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da Francofonia
Imagem 1 - Deputada Joana Lima (PS) (à esquerda) e Deputada Françoise Schepmans (à direita) no 1º dia da 16ª Sessão Plenária da APM
(Foto tirada pela Assessora da Delegação da Assembleia da República à APM).
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Em conclusão, a Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM agradeceu o
convite e retribuiu convidando a Presidência da Rede das Mulheres da APF a participar na Sessão
Inaugural do FMAPM, que previsivelmente teria lugar em Lisboa, em maio de 2022.
3 - Reunião Bilateral com a Presidente da Delegação do Conselho nacional Federal dos Emiratos Árabes Unidos, Deputada Maryam Bin Theneya
No dia 8 de março, pelas 11H00, reuniram na representação do CNF, no Dubai, a
Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM, Deputada Joana Lima (PS) e a
Presidente da Delegação do CNF dos EAU, Deputada Maryam Bin Theneya. Além das presidentes
das delegações, estiveram presentes o Deputado Pedro Roque (PSD), na qualidade de Vice-
Presidente da Delegação da Assembleia da República à APM, o Deputado Dherar Bbelhoul Al
Falasi e a Deputada Aysha AlMulla, membros da Delegação do CNF dos EAU e a Assessora
Sénior da APM, Céline Cervi.
A reunião, que decorreu de acordo com a
agenda prevista2 iniciando-se com os
cumprimentos mútuos.
A Deputada Joana Lima (PS), introduziu o
projeto do Fórum, nomeadamente a importância
da sua criação no seio da APM.
Nesta sequência, o Deputado Pedro Roque
(PSD) interveio, referindo a feliz coincidência da
reunião ocorrer no dia em que se celebra o Dia
Internacional das Mulheres e justamente um ano
após o lançamento formal do FMAPM.
A Deputada Maryam Bin Theneya declarou
a importância da criação de órgãos que promovam
a igualdade de género, uma vez que, apesar das
conquistas serem substanciais, o caminho para a
igualdade entre mulheres e homens ainda é longo. Referiu ainda o facto do CNF ser um exemplo
de parlamento em que a paridade de género é plenamente conseguida, uma vez que é composto
por 20 mulheres e 20 homens, ou seja, paridade de 50/50.
2 Ver Anexo 2 – Agenda da reunião com a Presidente da Delegação do Conselho nacional Federal dos Emiratos Árabes Unidos
Imagem 2 – Deputada Joana Lima (PS) (à esquerda)) e Deputada Mmaryam Bin Theneya (à direita) (Foto tirada pela Assessora da
Delegação da Assembleia da República à APM).
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A Presidente da delegação portuguesa continuou a apresentação do projeto do FMAPM3,
demonstrando a sua expectativa em poder contar, neste projeto, com a estreita colaboração da
Presidente da Delegação do CNF dos EAU.
Os detalhes desta colaboração seriam definidos numa próxima reunião bilateral, a marcar
previamente à Sessão Inaugural do FMAPM.
Imagem 3 – Da esquerda para a direita: Deputada Aysha AlMulla, Céline Cervi, Deputado Dherar Bbelhoul Al Falasi, Deputada Maryam Bin Theneya, Deputada Joana Lima (PS), Deputado Pedro Roque (PSD), Nádia Loureiro (Foto tirada pelo fotógrafo do CNF).
Palácio de S. Bento, 5 de abril de 2022
A Assessora Parlamentar
Nádia Loureiro
*Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante as referidas reuniões bilaterais.
3 Ver Anexo 3 - Apresentação do projeto do FMAPM
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Anexo 1 – Programa da Reunião bilateral com a Vice-Presidente da Rede das Mulheres Parlamentares da Assembleia Parlamentar da Francofonia
Réunion du Forum des femmes de l'Assemblée parlementaire de la
Méditerranée Grand Hyatt Dubai - Dubai
7 mars 2022
Vice-président de l'Assemblée parlementaire de la Francophonie
Hon. Françoise Schepmans
Président de la délégation du Parlement portugais auprès de l'APM
Hon. Joana Lima
Proposition d'un ordre du jour
1 - Présentation du projet du Forum des femmes de l'APM
2 - Session inaugurale du Forum des femmes de l'APM à Lisbonne
3 - Autres questions
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Anexo 2 – Programa da Reunião bilateral com a Presidente da Delegação do Conselho Nacional Federal dos Emiratos Árabes Unidos
Meeting about the Women's Forum of the Parliamentary Assembly of the Mediterranean
National Federal Council - Dubai 8 March 2022
11h
Head of the United Arab Emirates Federal Council’s Delegation to PAM
Hon. Maryam Majid Bin Theneya
Head and Deputy-Head of the Assembleia da República (Portuguese Parliament)’s to PAM
Hon. Joana Lima
Proposed agenda 1 - Presentation of the APM Women's Forum project;
2 - Inaugural Session of the APM Women's Forum in Lisbon;
3 - Work plan for the mandate;
4 - Other issues
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Anexo 3 – Apresentação PowerPoint do Fórum das Mulheres da APM (8 de março de 2022)
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RELATÓRIO
16.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo
Dubai, 9 e 10 de março de 2022
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1 - Introdução A 16.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), organizada pelo
Conselho Nacional Federal (CNF) dos Emirados Árabes Unidos (EAU) teve lugar nos dias 9 e 10
de março de 2022, no hotel Grand Hyatt Dubai, no Dubai.
A Delegação da Assembleia da República integrou a Deputada Joana Lima (PS), Presidente
da Delegação, o Deputado Pedro Roque (PSD), Vice-Presidente da Delegação, Presidente Emérito
e Vice-Presidente da APM e as Deputadas Emília Cerqueira (PSD), Joana Sá Pereira (PS), e
Cristina Mendes da Silva (PS), membros da Delegação.
Os trabalhos da Sessão decorreram de acordo com o programa1.
O evento reuniu cerca de 120 participantes, incluindo membros das delegações nacionais
dos 34 parlamentos que compõem APM e representantes de outras organizações Internacionais e
das Nações Unidas, bem como da sociedade civil, do sector privado e do meio académico2.
1 – Sessão de abertura
Pelas 10H00 do dia 9 de março de 2022, teve início a 16ª Sessão Plenária da APM.
A sessão foi inaugurada pelo Presidente do CNF dos EAU, Saqr Ghobash, que deu as boas-
vindas aos participantes, afirmando que era uma honra para o seu país acolher um evento tão
importante. Também enalteceu a importância da APM enquanto plataforma de diálogo e
aproximação com os países irmãos, influenciados pela cultura mediterrânica.
O Presidente do CNF enfatizou ainda as temáticas das Comissões Permanentes, que
espelhavam a responsabilidade conjunta dos participantes de analisar a situação vivida pela região
euro-mediterrânica e do Golfo. Saqr Ghobash terminou a sua intervenção desejando que os
resultados da sessão fossem eficazes, positivos e ativos.
De seguida tomou a palavra o Presidente da APM, o Deputado Gennaro Migliore (Itália), que
saudou os participantes daquela que seria a primeira Sessão Plenária a ser realizada
presencialmente após o surgimento da pandemia da Covid-19. A sua importância seria histórica
1 Ver Anexo 1 – Programa da 16ª Sessão Plenária 2 Ver Anexo 2 – Lista de participantes
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uma vez que formalizaria o acolhimento de dois novos membros, os EAU e o Qatar, que se
traduziria num alargamento da APM para a região do Golfo.
Agradeceu o acolhimento ao parlamento anfitrião e desejou que a Sessão fosse proveitosa
para todos e que fossem obtidos resultados com impacto num momento tão difícil como o que se
então, pautado pela recuperação da pandemia e pela invasão da Federação Russa à Ucrânia.
A sessão de abertura teve ainda a participação, através de gravações em vídeo, do Diretor-
Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, e do Secretário-
Geral das Nações Unidas, António Guterres. Tedros Ghebreyesus salientou os esforços da OMS
que representa no combate à pandemia da Covid-19, bem como o contributo das instituições
parlamentares nesta luta, especialmente por ciarem orientações e legislação que permitiu aos
governos combater mais facilmente a guerra contra esta doença.
O Secretário-Geral das Nações Unidas, por sua vez, convidou membros das delegações da
APM a participarem no Fórum Internacional de Revisão da Migração, que teria lugar em maio de
2022 e a contribuírem para a preparação da Cimeira sobre a Transformação da Educação. Referiu
ainda que: "os Parlamentos são vitais para colocar as pessoas no centro da política" e "só juntos
poderemos construir um mundo mais pacífico e justo".
3 – III Comissão – Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos
Pelas 11H40 do dia 9 de março, a Presidente da Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e
os Direitos Humanos (III Comissão), Deputada Sandrine Morch (França), iniciou a reunião da III
Comissão, começando pelas boas-vindas a todos os presentes e apresentando as atividades e
prioridades da Comissão. Neste âmbito destacou o papel da APM no apoio à luta contra a Covid-
19, à regulação da migração em massa, à igualdade de género, à proteção dos direitos humanos,
ao acesso à educação e ao diálogo entre culturas e religiões na região mediterrânica e do Golfo.
De seguida, passou a palavra aos oradores convidados para este painel, que eram: o
Ministro dos Assuntos Religiosos do Egipto, Muhammad Mukhtar Gomm'a, a Diretora Regional
Adjunta da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para o Médio Oriente e Norte de
África, Kristina Mejo, o Conselheiro Sénior e Representante do Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Refugiados (ACNUR), Khaled Khalifa, e o Representante Especial da APM para as
Crianças e Conflitos Armados, o Deputado Dehrar Humaid Belhoul, membro da delegação dos
EAU.
Nas suas declarações, o Ministro dos Assuntos Religiosos do Egipto sublinhou a
importância da coexistência pacífica e que a religião é a arte de criar vida. Terminou com a
premissa: "vamos viver juntos, não morrer juntos".
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Já a Diretora Regional Adjunta da Organização Internacional para as Migrações (OIM) para
o Médio Oriente e Norte de África, referiu que os países do Golfo se tornaram um dos maiores
centros mundiais de receção de migrações internacionais e que, naquela parte do mundo, os
estrangeiros estavam em maioria. A região deixou, assim, de ser uma zona de baixa densidade,
para se tornar numa zona de crescimento populacional e explosão urbana. Também os conflitos no
Próximo e Médio Oriente colocariam milhões de pessoas nas rotas migratórias, tal como aconteceu
com as guerras no Iraque, na Líbia, na Síria e no Iémen.
O Representante Especial da APM para as Crianças e Conflitos Armados, por sua vez,
realizou uma apresentação sobre a situação em que viveriam as crianças iemenitas. À data, 360
mil crianças com menos de 5 anos sofriam de malnutrição aguda e 30 mil já teriam morrido por falta
de acesso a cuidados de saúde. Crianças e mulheres seriam as principais vítimas do conflito que
opunha rebeldes xiitas houtis com predominância no Irão, às forças sunitas leais ao governo do
Iémen, apoiadas pela aliança internacional liderada pela Arábia Saudita.
Terminadas as intervenções dos convidados, ocorreu a apresentação dos relatórios
elaborados no âmbito da temática desta Comissão.
A Senadora Irina Elisabeta Kovács (Roménia) apresentou o relatório sobre "Os obstáculos à
educação na região da APM: as boas práticas em ação", no qual destacou que os jovens da região
continuavam a abandonar a escola precocemente, apesar dos progressos alcançados nos últimos
anos. Abordou também a necessidade de proporcionar às crianças migrantes o acesso à
educação, quer estejam em movimento ou já nos países de acolhimento.
O relatório também descreveu as consequências da pandemia da Covid-19 na educação,
especialmente para aqueles que não tinham acesso às novas tecnologias e que, por isso, não
puderam frequentar as aulas à distância. A pandemia ofereceu uma oportunidade de fazer um
balanço das melhorias necessárias nos sistemas educativos, e da importância de educação
inclusiva, como forma de responder às necessidades específicas dos estudantes com dificuldades
de aprendizagem e económicas.
Seguiu-se o debate, em que participou a Deputada Joana Sá Pereira (PS), que destacou os
últimos avanços de Portugal em matéria de educação, que até 2020, 100% da população em idade
normal estava matriculada no ensino primário e apenas 8,9% dos que têm entre 18 e 24 anos não
frequentavam o ensino secundário. Também referiu os programas de inclusão educativa, para
regiões com maiores taxas de insucesso e abandono escolar, bem como para migrantes.
Após o debate, o Secretário-Geral da APM leu a resolução referente a este relatório e as
propostas de alteração enviadas pelas delegações, que foram aprovadas por unanimidade.
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A apresentação seguinte foi elaborada pela Senadora Marie-Arlette Carlotti (França), cujo
relatório tinha como tema: “O compromisso mediterrânico antes da revisão de 2022 do Pacto
Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular ".
A relatora salientou o facto de que a região mediterrânica ser uma encruzilhada migratória
onde ocorriam demasiadas mortes na travessia do mar. Neste âmbito, a APM estaria fortemente
empenhada na reformulação do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular,
especialmente nos objetivos 2, 4, 8, 10, 15, e 173. Destacou também a importância de assegurar o
respeito dos direitos humanos dos migrantes e a necessidade de os decisores políticos abordarem
adequadamente a questão do tráfico de seres humanos.
Apelou à luta contra o racismo e todas as formas de discriminação e que seria necessário
um esforço constante para sensibilizar, rejeitar e combater todas as formas e expressões de
violência racial.
Após a apresentação ocorreu o debate no qual a Deputada Emília Cerqueira (PSD),
destacou a grave crise de refugiados que se vivia na Europa com a invasão da Rússia à Ucrânia, e
informou que em Portugal os estrangeiros gozam dos mesmos direitos fundamentais que os
cidadãos nacionais e que existiam vários canais de apoio aos migrantes com vista à inclusão,
autodesenvolvimento e autossuficiência, com especial atenção às mulheres e crianças vítimas de
abuso sexual e exploração.
De seguida e encerrando os trabalhos da III Comissão, o Secretário-Geral da APM
pronunciou a resolução referente ao relatório sobre migrações, bem como as propostas de
alteração enviadas pelas delegações. A resolução e respetivas alterações foram aprovadas por
unanimidade.
3 – II Comissão – Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental
Pelas 17H05 do dia 9 de março, o Presidente da APM abriu a sessão dedicada aos
trabalhos da Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental (II Comissão). De
seguida, o Presidente desta Comissão, o Deputado Karim Darwish (Egito), apresentou as principais
atividades realizadas pela Comissão.
Posteriormente, tomaram a palavra os seguintes oradores convidados: o Ministro de Estado
do Comércio Externo dos EAU, Thani bin Ahmed Al Zeyoudi, a Ministra do Ambiente de França,
3 “2: Minimizar os fatores adversos e os fatores estruturais que obrigam os migrantes a deixar o seu país de origem; 4: Assegurar que todos os migrantes tenham cartão de identidade e documentação legal adequada; 8: Salvar vidas e estabelecer esforços internacionais coordenados para procurar migrantes desaparecidos; 10: Prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional das migrações; 15: Fornecer acesso a serviços básicos para migrantes; 17: Eliminar todas as formas de discriminação e promover o discurso público baseado em evidências para
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Corinne Lepage, e o Conselheiro Principal da Organização Mundial do Comércio (OMC), Said El
Hachimi, que participaram com mensagens gravadas em vídeo, e o Deputado Giulio Centemero
(Itália), Copresidente do Painel da APM sobre Comércio e Investimentos.
Há que destacar a intervenção do Deputado Giulio Centemero, que informou os
participantes da sessão sobre acordo de cooperação com a empresa INNEXTA. Este acordo iria
ajudar a promover um mercado de crédito alternativo de apoio às Pequenas e Médias Empresas
(PME). Também recordou a importante contribuição da APM ao sistema de saúde libanês, com o
fornecimento de equipamento médico aos hospitais daquele país.
Nesta sequência tomou a palavra o Deputado Dragan Krapović (Montenegro), Presidente
do Grupo Sectorial do Turismo da APM e Presidente da Delegação do Montenegro, que abordou
os últimos desafios e oportunidades da indústria do turismo e o seu papel na recuperação
económica das regiões euro-mediterrânica e do Golfo.
Após as intervenções, foi encerrado o primeiro dia da 16ª Sessão Plenária.
O segundo dia de trabalhos iniciou-se pelas 10H00, com a apresentação dos relatórios e
resoluções desenvolvidos para esta sessão da II Comissão.
O relatório sobre economia, elaborado pela Deputada relatora Ljubica Maksimčuk (Croatia),
foi dedicado ao tema: "Reconstruir melhor: recuperação económica e respostas políticas ao
impacto da Covid-19 nas regiões Euro-mediterrânicas e do Golfo”. Por ausência da deputada
croata, foi apresentado pelo Senador Lyes Achour (Argélia). No documento, ficou evidente que
apesar dos esforços feitos pelos atores governamentais, os recursos para apoiar os sectores do
turismo e das PME não seriam suficientes. Pelo que seria necessário encontrar um novo quadro
político para construir um compromisso comum e, consequentemente, mobilizar recursos
adequados.
Durante o debate, os membros da APM tiveram a oportunidade de manifestar preocupação
sobre a necessidade de fomentar a cooperação económica em sectores fundamentais como o
turismo e a Economia Azul de apoiar os países que necessitam de assistência técnica de
prevenção da erosão das zonas costeiras. A discussão também abordou o aumento dos preços da
energia, matérias-primas, fertilizantes e trigo, resultantes da guerra na Ucrânia.
O Deputado Pedro Roque (PSD) referiu como a Covid-19 conduziu a uma grave crise
económica, afetando em particular as PME, defendendo que, apenas com a vacinação a nível
mundial se poderia avançar para a recuperação da economia mundial. Também destacou o
impacto económico que a invasão da Ucrânia pelas tropas russas teria na Europa e nos países da
APM. Aproveitou a ocasião para apelar ao cessar-fogo imediato do conflito.
moldar as ideias pré-concebidas sobre a migração.” Fonte: Os 23 objetivos do Pacto Global para Migração Segura da ONU (aagencia.info)
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O Secretário-Geral da APM efetuou a leitura da respetiva resolução e das propostas de
alteração enviadas pelas delegações, que foram aprovadas por unanimidade. Neste contexto, os
participantes desta Sessão concordaram igualmente em continuar a APM no projeto de criação de
uma Comunidade Económica de Energias Renováveis.
O segundo relatório da II Comissão, sobre "Alterações climáticas e degradação ambiental: o
que depois de Glasgow?" foi preparado pelo Deputado relator Alain Perea (França), que analisou o
resultado da COP26, que teve lugar em novembro de 2021. O Deputado Alain Perea defendeu
que, apesar do resultado obtido naquela reunião ter ficado aquém do esperado, a Conferência das
Partes (COP) continuaria a ser o principal meio para promover a coordenação internacional na luta
contra os impactos do aquecimento global.
Neste contexto, o Presidente da APM aproveitou para saudar as delegações do Egito e dos
EAU, uma vez que os seus países iriam acolher, respetivamente, a COP27 e a COP28.
No debate sobre este relatório a emergência de novos desafios relacionados com as
alterações climáticas, tais como o aumento do número de futuros "refugiados ambientais" e de
doenças relacionadas com a poluição, e a importância da tecnologia no combate ao impacto do
aquecimento global foram as ideias em destaque.
A Presidente da Delegação portuguesa, Deputada Joana Lima (PS), interveio destacando a
seca, o aumento extremo da temperatura, os incêndios florestais e a escassez de água como
fenómenos que levariam a uma redução das terras disponíveis para a agricultura. Neste sentido,
seria necessária uma ação local e regional que introduzissem novas técnicas de irrigação e outras
tecnologias adaptadas a uma agricultura que necessitasse de menos recursos hídricos.
No fim do debate, as delegações concordaram sobre os riscos do Greenwashing4
destacando o papel desempenhado pelas energias renováveis, tais como o hidrogénio verde e
azul, no processo de transição energética dos países euro-mediterrânicos e do Golfo.
A resolução e respetivas propostas de alteração foram adotadas por unanimidade. Também
ficou estabelecido que a II Comissão iria reunir-se novamente, no Egito, por ocasião da COP27.
4 - I Comissão – Comissão para a Cooperação Política e Segurança
A sessão da Comissão para a Cooperação Política e Segurança (I Comissão) foi pela sua
Presidente, a Senadora Alia Bouran (Jordânia), que após o enquadramento das principais
atividades realizadas no âmbito desta Comissão, passou a palavra aos oradores convidados.
4 Greenwashing é o processo de transmitir uma falsa impressão ou fornecer informações enganosas sobre como os produtos de uma empresa são mais ecológicos. É considerada uma alegação infundada para enganar os consumidores a acreditarem que os produtos de uma empresa são amigos do ambiente. https://www.csustentavel.com/faq-2/o-que-e-o-greenwashing/
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Ghada Fathy Ismail Waly, Diretora Executiva do Gabinete das Nações Unidas sobre
Drogas e Crime e Diretora-Geral do Gabinete das Nações Unidas em Viena (UNODC), fez uma
intervenção gravada em vídeo em que evidenciou a cooperação parlamentar como o caminho para
enfrentar as crises de segurança que afetam o mundo atual, desde o Sahel ao Afeganistão,
passando pela Ásia Central e Oriental. Recordou como os conflitos colocam em causa o Estado de
Direito e fomentam o terrorismo, a violência, o crime organizado e a corrupção. Outra preocupação
que manifestou referia-se à situação dos combatentes terroristas estrangeiros e o perigo que
representavam. Por fim, elogiou o papel da APM como parceiro histórico da UNODC, recordando o
importante Memorando de Entendimento assinado em dezembro de 2021, cuja primeira ação
conjunta seria uma conferência sobre a revisão da implementação legislativa da Convenção de
Palermo sobre o Crime Organizado Transnacional, que teria lugar em Nápoles, em 2022.
De seguida, interveio o Diretor Executivo Interino da Comissão de Contraterrorismo no
Conselho de Segurança das Nações Unidas (CTED), Weixiong Chen, cuja mensagem de vídeo,
salientou o papel crucial dos parlamentos na luta contra o terrorismo e o impacto da Resolução
2617 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre as estratégias antiterroristas. Este
preletor indicou alguns dos desafios que identificou para os anos futuros, os quais seriam a gestão
do regresso dos combatentes terroristas estrangeiros aos países de origem, a monitorização
apropriada das tecnologias de segurança e as novas ameaças que emergiram com a pandemia da
Covid-19.
Já Mauro Miedico, Director-Adjunto do UNOCT e Chefe do Departamento de Projetos
Especiais e Inovação do mesmo Gabinete, apresentou os últimos dados sobre a ameaça terrorista,
referindo que o UNOCT e o seu Gabinete estariam empenhados no apoio à comunidade
parlamentar na promoção do diálogo com vista a um mundo sem terrorismo e mais seguro para as
gerações presentes e futuras.
O Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe do Gabinete das Nações Unidas
para a África Ocidental e o Sahel (UNOWAS), Annadif Khatir Mahamat Saleh, interveio por
videoconferência e abordou a situação na região do Sahel. Salientou a forma o trabalho de
cooperação da APM e a UNOWAS na promoção de promover soluções para as ameaças à paz,
segurança e desenvolvimento na África Ocidental e no Sahel.
Seguiu-se a apresentação dos relatórios e resoluções sobre segurança e terrorismo,
desenvolvidos para esta sessão.
O relatório sobre "Questões de segurança que afetam a região da APM" foi apresentado
pelo Deputado relator Karim Darwish (Egito), também Presidente da II Comissão, que analisou a
instabilidade na Líbia, o confronto entre Israel e a Palestina e a necessidade de retomar as
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negociações para a Solução de Dois Estados5, as crises socioeconómicas e políticas na Síria e no
Líbano, as tensões entre a Argélia e Marrocos, no Sahel Ocidental e a crise política na Bósnia e
Herzegovina. Também destacou as dificuldades do Egito no acesso à água no Nilo, devido à
construção da Grande Barragem da Renascença na Etiópia.
No relatório sobre a "Luta contra a evolução da ameaça do terrorismo na região euro-
mediterrânica", elaborado pelo Presidente da APM, Deputado Gennaro Migliore, foi reforçada a
preocupação da Organização com a situação no Afeganistão e a ligação do terrorismo ao
narcotráfico. Também abordou os confrontos entre governos e grupos armados na região do Sahel,
o reagrupamento do Autoproclamado Estado Islâmico na Síria junto aos campos de detenção e o
regresso dos combatentes estrangeiros. Gennaro Migliore terminou apresentação apelando à paz e
ao fim da invasão russa à Ucrânia.
Durante o debate a maioria dos participantes condenaram a agressão da Federação Russa
contra a integridade territorial e a independência da Ucrânia, que já estaria a causar a maior crise
humanitária na Europa desde a II Guerra Mundial. Nesta linha, interveio a Deputada Cristina
Mendes da Silva (PS), declarando que a escalada das tensões na Europa Oriental conduziu a um
mundo bipolar e que a paz e a segurança não poderiam estar à mercê de interesses
geoestratégicos.
Nesta sequência, os membros das delegações apoiaram igual manete o regresso às da
Solução dos Dois Estados, entre Israel e a Palestina, salientando a necessidade da cooperação
regional na luta contra o terrorismo e o crime organizado transnacional.
Também foi discutida a recente evolução da segurança no Afeganistão e na Líbia, a
persistente instabilidade na Síria e a crise económica no Líbano, bem como a ameaça que os
Houtis representavam para a região da APM e que não poderia ser ignorada.
No final ficou evidente o compromisso da Organização no acompanhamento da evolução
dos conflitos e do terrorismo na região, bem como das novas ameaças à paz, segurança e
estabilidade internacionais.
Após este debate, o Secretário-Geral da APM apresentou as resoluções e respetivas
propostas de alteração, que foram adotadas por unanimidade.
5 – Cerimónia de assinatura de Protocolos de Cooperação
No decorrer dos trabalhos da 16.ª Sessão Plenária, ocorreu a assinatura de dois novos
memorandos de entendimento com organizações parceiras, o Instituto Internacional Siracusa para
5 A Solução de dois Estados é um projeto de criação e de coexistência pacífica dos Estados independentes de Israel e da Palestina que visa acabar com as disputas de soberania política, territorial e militar na região.
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a Justiça Criminal e Direitos Humanos e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente / Plano
de Ação para o Mediterrâneo (PNUA/MAP). Estes protocolos seriam de suma importância no
trabalho desenvolvido pela APM nas áreas de segurança e combate ao terrorismo, bem como no
plano de adaptação às alterações climáticas.
6 – Prémio APM 2022
O Prémio APM, entregue anualmente, tem como objetivo reconhecer os vários indivíduos e
entidades que, pelas suas contribuições excecionais nas várias áreas, promovem o
desenvolvimento e cooperação das regiões euro-mediterrânicas e do Golfo. Previamente a cada
Sessão Plenária, as Delegações são convidadas a apresentar candidatos que se destacaram nas
questões que mais afetaram a região no ano transato.
Na edição de 2022, o Presidente da APM anunciou as 15 pessoas e organizações escolhidas
para receber o prémio pelo seu trabalho numa vasta gama de domínios6. Entre os laureados foi
anunciado o nome da PAR - Plataforma de Apoio aos Refugiados, candidata indicada pela
Delegação da Assembleia da República, como forma de reconhecimento pela sua capacidade de
agregar várias organizações da sociedade civil para responder de forma eficaz a um dos maiores
desafios do nosso tempo: a crise dos refugiados.
A cerimónia de entrega destes Prémio seria marcada para novembro de 2022, no Cairo, por
ocasião da Reunião do Bureau coincidente com a COP27.
7 – Cerimónia de acolhimento dos novos membros
No decorrer dos trabalhos foi realizada uma cerimónia de formalização da adesão dos dois
novos membros da APM, os EAU e o Qatar, importantes na diplomacia parlamentar e também na
abordagem às crises políticas e humanitárias da região mediterrânica. Esta adesão concluiu um
ciclo de uma cooperação ativa de há mais de uma década.
Cada uma destas delegações recebeu a bandeira da APM.
8 – Apresentação relatório administrativo e financeiro
Na apresentação dos dados administrativos e financeiros, o Secretário-Geral da APM referiu
que o orçamento de 2022 seria o mesmo que o do ano anterior. Porém, até 1 de março, menos de
6 Ver Anexo 3 – Lista de galardoados com o Prémio APM 2022
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40% das contribuições foram recebidas, pelo que seria urgente a transferência das contribuições
pendentes pois a verba existente apenas permitiria ao Secretariado trabalhar até maio.
8.1 – Atividades da APM
Relativamente às atividades realizadas, o Secretário-Geral da APM apresentou aos
participantes uma visão geral dos eventos realizados em 2021, que totalizam a participação em
198 eventos, dos quais, 162 realizaram-se sem custos e 36 tiveram despesas associadas às
deslocações.
Também destacou a inauguração em novembro de 2021 do novo Centro de Estudos
Internacionais da APM, em São Marino, e a realização da sessão inaugural do Fórum das Mulheres
da APM, que teria lugar em Lisboa, nos próximos meses.
8.2 – A nova página da internet da APM
A nova página da internet da APM foi apresentada pelo Secretário-Geral, que demonstrou a
sua configuração moderna e de fácil manuseamento, com novas ferramentas de pesquisa de
conteúdos e o armazenamento de dados. O seu lançamento oficial seria na 16ª Sessão Plenária e,
a partir daí, estaria disponível para testes por parte das delegações.
8.3 – Documento Laisser Passer
De acordo com os Estatutos da APM, Art. 24º, secção 5, a APM teria autoridade para emitir
documentos de facilitação de viagem, o Laisser Passer (LP), aos membros das delegações e ao
seu quadro de pessoal. O Secretário-Geral da APM referiu que o LP deveria ser reconhecido e
aceite como um documento de viagem válido pelas autoridades de todos os Estados-membros.
A produção do LP, num formato semelhante ao das Nações Unidas e de outras organizações
internacionais, foi decidida há dois anos pelo Bureau e na Sessão Plenária de 2019, em Belgrado.
O documento inclui a nacionalidade e hologramas, respeitando os mais elevados padrões de
segurança possíveis.
Sergio Piazzi referiu que o documento protótipo do Laisser Passer foi finalizado graças à
colaboração com a Itália (contribuição avaliada em 1,5 milhões de USD em termos comerciais), o
patrocínio do Embaixador Ionas-Florin Urcan e a intervenção da delegação do Qatar junto da
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
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9 – Encerramento No encerramento, o Secretário-Geral da APM a todas as delegações todo o apoio ao
Secretariado durante os tempos difíceis da pandemia da Covid-19 e aos EAU por acolherem a 16ª
Sessão Plenária da Organização na bela cidade do Dubai.
Posto isto, o Presidente da APM enalteceu o trabalho notável do CNF no acolhimento desta
sessão, bem como do Secretariado da APM. Desta forma foram encerrados os trabalhos e o
Presidente Gennaro Migliore convidou os participantes a participarem na visita à Expo Dubai 2020.
9.1 – Visita à Expo Dubai 2020
A visita à Expo Dubai iniciou-se pelas 18H30 e no âmbito da mesma, a Delegação foi
recebida pelo Diretor do Pavilhão de Portugal, Engenheiro Manuel Couto Miranda, e realizou uma
vista ao Pavilhão das Mulheres.
Palácio de S. Bento, 5 de abril de 2022.
A Assessora Parlamentar
Nádia Loureiro
*Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião
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Anexo 1 – Programa da 16.ª Sessão Plenária (em inglês)
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Anexo 2 – Participantes na 16.ª Sessão Plenária (em inglês)
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Anexo 3 – Lista de galardoados com o Prémio APM 2022 (em inglês)
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RELATÓRIO
44.ª Reunião do Bureau
Dubai, 8 de março de 2022
da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo
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1 - Introdução A 44.ª Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) foi acolhida
pelo Conselho Nacional Federal (CNF) dos Emirados Árabes Unidos (EAU) e teve lugar no dia 8 de
março de 2022, no hotel Hyatt Regency Dubai Creek Heights, no Dubai.
Participaram no evento o Presidente da APM, o Deputado Gennaro Migliore (Itália), os
Presidentes Eméritos, o Deputado Mohamed Abou El Enein (Egito), o Senador Francesco Amoruso
(Itália), os Vice-Presidentes da APM que, à data, eram membros das delegações da Argélia, Egito,
França, Israel, Jordânia, Marrocos e Portugal, o Copresidente do Painel Económico da APM, os
Embaixadores da APM Jean-Paul Laborde (França) e Ionas-Florin Urcan (Roménia), o Secretário-
Geral, Sergio Piazzi, e os membros do Secretariado desta Organização1. De referir que esteve
ausente o Vice-Presidente palestiniano, o Deputado Belal Qasem.
A Delegação da Assembleia da República à APM esteve representada pelo Vice-Presidente,
Deputado Pedro Roque (PSD), respetivamente na qualidade de Presidente Emérito e Vice-
Presidente da APM. A assessoria à delegação foi efetuada pela Signatária.
Em cumprimentos com a Agenda de Trabalhos2, a reunião teve início às 17 horas, com os
cumprimentos habituais do Secretário-Geral da APM que, de seguida, cedeu a palavra ao
Presidente da Organização.
Na abertura do evento, o Presidente Gennaro Migliore agradeceu ao CNF o acolhimento da
16ª Sessão Plenária da APM, a primeira em formato presencial, após o surgimento da pandemia da
Covid-19. Porém, numa altura em que a comunidade internacional estaria finalmente a vencer a
guerra contra a pandemia da Covid-19, o Presidente da APM, expressou a sua grande
preocupação com a agressão não provocada da Federação Russa contra a Ucrânia. Esta decisão
unilateral é particularmente alarmante para as regiões da euro-mediterrânica e do Golfo, uma vez
que seria elevada a interdependência económica dos países da APM com a Rússia e a Ucrânia.
1 Anexo 1 – Lista de participantes 2 Anexo 2 – Programa do 44º Reunião do Bureau
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Referiu também que, a 24 de fevereiro de 2022, o APM divulgou uma declaração oficial
condenando a invasão3, em conformidade com a declaração do Secretário-Geral das Nações
Unidas e de outras organizações internacionais.
A invasão violou os princípios consagrados na Carta da Organização das Nações Unidas
(ONU), as normas do direito humanitário internacional e os direitos humanos, bem como os valores
básicos da coexistência humana. Adicionalmente, a ameaça do Presidente russo de utilizar armas
nucleares contra os seus inimigos representaria uma ameaça inaceitável para a paz, estabilidade,
segurança e economia mundiais, referiu Gennaro Migliore.
Em referência à 16.ª Sessão Plenária, que ocorreria nos dois dias seguintes, o Presidente da
APM enalteceu a importância estratégia do alargamento da APM para a região do Golfo, com a
adesão Qatar e dos EAU como novos membros.
Numa abordagem geral aos tópicos em análise nas Comissões Permanentes, ao nível da
segurança, Gennaro Migliore referiu que, além da então situação de guerra na Europa, a APM
estaria perante um ano complexo, no qual seria necessário redobrar a atenção os
desenvolvimentos políticos e socioeconómicos na Bósnia e Herzegovina, Líbano, Líbia, Síria,
Saara Ocidental e Sahel. Neste âmbito, a Organização continuará a oferecer os seus serviços de
diplomacia parlamentar, viabilizando o diálogo entre parlamentos nacionais e apoiando iniciativas
de paz nas regiões euro-mediterrânicas e do Golfo. O Presidente aludiu igualmente a urgência do
regresso à mesa das negociações da Solução dos Dois Estados entre Israel e a Palestina.
Relativamente ao terrorismo, a APM reforçou as suas parcerias com organizações
internacionais que se dedicam à luta contra o terrorismo e o crime organizado transnacional. Neste
âmbito, iria coorganizar com o Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e a Fundação
Vittorio Occorsio, uma conferência sobre "A revisão da situação da implementação legislativa da
Convenção de Palermo na Região da APM".
Na perspetiva económica e ambiental, o Presidente da APM referiu que as regiões euro-
mediterrânica e do Golfo seriam particularmente afetadas com as alterações climáticas. A
incapacidade dos líderes mundiais em alcançar resultados significativos na COP26, colocou em
causa a segurança alimentar e o acesso a água, essenciais para a paz e a estabilidade na região.
Neste contexto, os membros da APM deveriam consolidar uma proposta de criação de uma
Comunidade Económica das regiões euro-mediterrânicas e do Golfo, como solução para viabilizar
a autossuficiência energética e o acesso aos recursos hídricos. O Deputado Gennaro Migliore
referiu ainda que a APM estaria envolvida nos preparativos da COP 27, marcada para novembro
de 2022, em Sharm-el-Sheikh, no Egito.
3 Ver Anexo 3 – Declaração sobre a Ucrânia
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No que se refere à migração, o Presidente anunciou que a Organização participaria na
primeira revisão do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, que visa
melhorar a governação da migração e enfrentar os desafios associados à migração, bem como
reforçar a contribuição dos migrantes e a migração para o desenvolvimento sustentável.
Relativamente ao género, considerando que esta reunião do Bureau decorria no Dia Internacional
da Mulher, o Presidente anunciou que a sessão inaugural do Fórum das Mulheres da APM, criado
a 8 de março de 2021, teria a sua sessão inaugural em maio de 2022, em Lisboa.
Seguiram-se as apresentações dos relatórios de atividades das Comissões Permanentes.
2 - I Comissão – Comissão para a Cooperação Política e Segurança
A Presidente da I Comissão, a Senadora Alia Bouran (Jordânia), tomou a palavra
enaltecendo o excelente acolhimento e organização do CNF, tanto para a 44ª Reunião do Bureau,
como para a 16ª Sessão Plenária. Agradeceu ao Presidente da APM por ter trazido à reunião
guerra na Ucrânia. Esta invasão da Federação russa a um Estado soberano estaria a configurar-se
numa grave crise humanitária, com impacto direto na Europa.
Contudo, referiu a Senadora Alia Bouran, também seria importante o mundo observar os
refugiados da Síria e da Líbia, bem como para a população do Iémen e do Afeganistão, onde
milhões de pessoas que enfrentam graves carências alimentares, da mesma forma como estaria a
olhar para os refugiados ucranianos, uma vez que todos são pessoas com vidas devastadas por
situações de conflito e crise.
Informou ainda que a questão israelo-palestiniana sempre foi prioritária para o seu país, pelo
que seria urgente retomar as negociações da Solução dos Dois Estados4.
A Presidente da I Comissão ainda a necessidade de igualdade no acesso à vacinação contra
a Covid-19, uma vez que, muitas regiões do mundo continuavam sem acesso às vacinas.
No âmbito desta Comissão, também houve espaço para um debate sobre a candidatura da
Duma, câmara baixa da Assembleia Federal russa, a membro associado da APM. Alguns membros
preferiram manter uma política de porta aberta, nomeadamente o Egipto e a Jordânia, enquanto
outros, incluindo Portugal, apoiaram uma suspensão temporária deste processo. Após a discussão,
foi acordado por unanimidade o seguinte texto: "O Bureau da APM decidiu manter sob análise o
pedido da Duma da Federação Russa para se tornar membro associado da APM, e apela à APM
para que utilize todos os instrumentos de diplomacia parlamentar em apoio à implementação das
4 A Solução de dois Estados é um projeto de criação e de coexistência pacífica dos Estados independentes de Israel e da Palestina que visa acabar com as disputas de soberania política, territorial e militar na região.
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disposições da Resolução A/RES/ES-11/1 da Assembleia Geral das Nações Unidas "Agressão
contra a Ucrânia" adotada a 2 de março de 2022"5.
O Presidente Emérito, Deputado Mohamed Abou El Enein (Egito), aproveitou a ocasião para
referir a paz e a segurança africanas também deveriam ser abordadas, nomeadamente o direito do
Egipto de aceder ao rio Nilo, que se encontrava em causa devido à ativação de uma barragem na
Etiópia. Neste âmbito, propôs a seguinte declaração que foi aprovada por unanimidade: "A APM
exprime a sua profunda preocupação com a situação das negociações da barragem do GRAD e
com a medida unilateral da Etiópia, que constitui uma ameaça para a paz e a segurança na África
Oriental e no Mediterrâneo. A APM apela a todas as partes para que se abstenham de quaisquer
ações unilaterais, negoceiem de boa-fé e vontade política séria, num esforço para alcançar um
acordo vinculativo e legal que regule o enchimento e o funcionamento da barragem dentro de um
determinado período de tempo. A APM apela à União Europeia e outras instituições internacionais
para que se envolvam ativamente no processo de negociação e passem da observação à
mediação em cooperação com a União Africana, a fim de facilitar tal acordo o mais rapidamente
possível"6.
Após o debate, o Deputado Pedro Roque (PSD), informou o Bureau que anteriormente
àquela reunião, a Delegação portuguesa tinha realizado um encontro com os membros da
delegação do CNF dos EAU, onde foi abordado o tópico da sessão inaugural do Fórum das
Mulheres da APM que seria realizada em Lisboa, previsivelmente, no mês de maio seguinte.
3 – II Comissão – Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental
A apresentação dos trabalhos da II Comissão foi realizada pelo Deputado Karim Darwish
(Egito), Presidente desta Comissão, que referiu que a agenda climática e de recuperação
económica estabelecida para o ano de 2022, seria certamente afetada pela crise humanitária e
económica resultante da invasão russa à Ucrânia.
Os numerosos e duradouros desafios dos últimos anos, afetariam, de forma catastrófica o
aumento da inflação e, consequentemente, o desenvolvimento económico nas regiões euro-
mediterrânicas e do Golfo.
5 “The PAM Bureau has decided to keep under review the request of the Russian Federation Duma to become Associate Member of PAM and calls upon the Assembly to use all parliamentary diplomacy instruments in support of the implementation of the provisions of UNGA Resolution A/RES/ES-11/1 “Aggression against Ukraine” adopted on 2 March 2022”. 6 “PAM expresses its deep concern about the situation of GRAD dam negotiations and Ethiopia’s unilateral measure that poses threat to peace and security in East Africa and the Mediterranean. PAM calls on all parties to refrain from any unilateral actions, to negotiate in good faith and serious political will to reach a binding and legal agreement regulating the filling and operation of the dam within a certain period. PAM calls on the European Union and other international institutions to actively engage in the negotiating process and shift from follow-up to mediation in cooperation with the African Union to facilitate such an agreement as soon as possible”.
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Relativamente às atividades realizadas, o Deputado Karim Darwish salientou a assinatura de
um acordo estratégico com a Universidade e a Câmara de Comércio de Salerno, e os novos
desenvolvimentos nos Projetos de Mercado de Start-ups e na Plataforma para as Pequenas e
Médias Empresas (PME), especialmente na facilitação do acesso a capitais. Referiu também que a
APM continuaria a expandir as suas parcerias regionais, pelo que, durante a 16ª Sessão Plenária,
seria assinado um acordo de cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Meio
Ambiente (PNUMA) e organizaria em breve o Fórum Económico Euro-mediterrânico e do Golfo
sobre Comércio e Investimentos.
Seguiu-se um espaço de debate, no qual o Senador Lhou Lmarbouh (Marrocos) referiu que
uma maior integração seria muito importante para a APM, pois teria um aspeto socioeconómico
que seria importante para todos os países da região.
4 – III Comissão – Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos No que se refere à III Comissão, a sua Presidente, Deputada Sandrine Morch (França),
começou a sua intervenção manifestando a sua solidariedade com o povo ucraniano.
Relativamente às atividades realizadas, centraram-se em temas como o combate à Covid-19,
à migração em massa, à igualdade de género, à proteção dos direitos humanos, à promoção da
educação e do diálogo entre culturas e religiões na região mediterrânica e do Golfo. A Deputada
Sandrine Morch indicou que a APM continuou a participar em várias reuniões da ONU e que estaria
envolvida na revisão Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, que se
realizaria em maio de 2022. O objetivo da Organização seria destacar a vulnerabilidade dos países
mediterrânicos na temática das migrações, uma vez que na maioria seriam países de acolhimento
ou de transição de migrantes, tal como descrito no relatório sobre Migração, que seria apresentado
na 16ª Sessão Plenária. Neste âmbito, também seria importante estabelecer o reconhecimento do
estatuto de refugiado ambiental no direito internacional.
No que diz respeito ao tema da saúde, a Presidente da III Comissão salientou a falta de
acesso universal à vacinação contra a Covid-19 e à necessidade de o mundo estar preparado para
enfrentar novas epidemias. Nesta matéria, a APM assinou um protocolo de cooperação com a
UNITE.
Quanto à educação, a Deputada francesa assinalou que este seria um direito básico,
inclusive para as crianças migrantes. Recordou ainda o apoio que a APM está a receber de
investigadores juniores, residentes no Centro Internacional de Investigação em São Marino, bem
como as bolsas de estudo para estudantes israelitas e palestinianos.
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Sobre a igualdade de género, a Presidente da III Comissão referiu que, no decorrer do ano
de 2022, teria lugar o lançamento do Fórum das Mulheres da APM, em Lisboa.
5 – Prémio APM 2022 Quanto ao Prémio APM 2022, o Presidente da APM referiu que foram escolhidas 15 pessoas
e organizações, pelo seu trabalho numa vasta gama de domínios, cujos nomes seriam anunciados
no decorrer da 16.ª Sessão Plenária.
O Deputado Gennaro Migliore salientou a importância de a Organização propor ações
concretas de reconhecimento do trabalho de indivíduos e organizações, como por exemplo o
Prémio APM.
Destacou também o trabalho do Secretariado da Organização na área diplomática e
humanitária, tais como o Secretário-Geral, Sergio Piazzi, no apoio à abertura de corredores
humanitários na Ucrânia e o antigo Adjunto do Secretário-Geral, Vladimir Kirushev, que estava em
Donbass, Ucrânia, quando se deu a invasão russa a 24 de fevereiro.
O Secretário-Geral agradeceu as palavras do Presidente e a contribuição das delegações
para o reconhecimento internacional da APM. De seguida procedeu a uma breve revisão do
relatório de gestão.
6 – Dados administrativos e financeiros
Na apresentação dos dados administrativos e financeiros, o Secretário-Geral da APM referiu
que o orçamento de 2022 seria o mesmo que o do ano anterior. Porém, até 1 de março, menos de
40% das contribuições foram recebidas, pelo que seria urgente a transferência das contribuições
pendentes, uma vez que a verba existente apenas permitiria ao Secretariado trabalhar até maio.
Também foi distribuído aos membros do Bureau o relatório do auditor independente (BDO
Itália S.p.a.) sobre as demonstrações financeiras relativas ao ano de 20217.
6.1 – Atividades da APM
Relativamente às atividades realizadas, o Secretário-Geral da APM apresentou aos
participantes o relatório de atividades de 2021, que totalizam a participação em 198 eventos, dos
quais, 162 realizaram-se sem custos e 36 tiveram despesas associadas às deslocações.
7 Ver Anexo 4 Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras para o ano de 2021
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6.2 – A nova página da internet da APM
A nova página da internet da APM foi apresentada pelo Secretário-Geral, que demonstrou a
sua configuração moderna e de fácil manuseamento, com novas ferramentas de pesquisa de
conteúdos e o armazenamento de dados. O seu lançamento oficial seria na 16ª Sessão Plenária e,
a partir daí, estaria disponível para testes por parte das delegações.
6.3 – Documento Laisser Passer
No seguimento da 43.ª Reunião do Bureau, Sergio Piazzi referiu que o documento protótipo
do Laisser Passer foi finalizado graças à colaboração com a Itália (contribuição avaliada em 1,5
milhões de USD em termos comerciais), o patrocínio do Embaixador Ionas-Florin Urcan e a
intervenção da delegação do Qatar junto da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). O
documento inclui a nacionalidade e hologramas, respeitando os mais elevados padrões de
segurança possíveis.
Para terminar, o Secretário-Geral da APM agradeceu aos membros do Bureau todo o apoio
dado ao Secretariado durante a pandemia da Covid-19 e aos EAU por acolherem a 16ª Sessão
Plenária da Organização no Dubai.
Posto isto, o Presidente Gennaro Migliore encerrou a 44.ª Reunião do Bureau, agradecendo a
participação de todos, fazendo votos de sucesso para a 16.ª Sessão Plenária, que teria lugar no dia
seguinte.
Palácio de S. Bento, 5 de abril de 2022.
A Assessora Parlamentar
Nádia Loureiro
*Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião e no Relatório da APM, referente à mesma
reunião
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Anexo 1 – Lista de participantes (em inglês)
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Anexo 2 – Programa do 43.ª Reunião do Bureau (em inglês)
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Anexo 3 – Declaração sobre a Ucrânia (em inglês)
Fonte: APM (Parliamentary Assembly of the Mediterranean - Statement on Ukraine> (pam.int))
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Anexo 4 – Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras para o ano de 2021
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