Página 1

Terça-feira, 26 de abril de 2022 II Série-D — Número 4

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Delegações da Assembleia da República: — Relatório sobre a participação da Assembleia da República na III Conferência de Alto Nível sobre Migrações e Asilo, que teve lugar no Parlamento Europeu, no dia 10 de dezembro de 2021, por videoconferência. — Relatório sobre a participação da Assembleia da República na LXVII reunião plenária da COSAC – Dimensão

parlamentar da Presidência francesa do Conselho da União Europeia, que teve lugar em Paris, nos dias 3 a 5 de março de 2022. — Relatório relativo à participação da Assembleia da República na Sessão Plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa Parlamento Europeu, que teve lugar em Estrasburgo, nos dias 11 e 12 de março de 2022.

Página 2

RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA

III Conferência de Alto Nível sobre Migrações e Asilo

Parlamento Europeu

10 de dezembro de 2021

(videoconferência)

Delegação da Assembleia da República

Deputado Luís Capoulas Santos (PS), Presidente da Comissão de Assuntos Europeus

Deputada Romualda Fernandes (PS), em representação da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Deputada Isabel Meirelles (PSD), em representação da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Deputada Duarte Marques (PSD), em representação da Comissão de Negócios

Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Deputada Isabel Oneto (PS), em representação da Comissão de Assuntos Europeus

Deputada Isabel Rodrigues (PS), em representação da Comissão de Assuntos Europeus

A assessoria foi assegurada por: Margaria Ascensão, Assessora Parlamentar da Comissão

de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Manuel Gouveia, Assessor

Parlamentar da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias;

João de Campos Coelho, Assessor Parlamentar da Comissão de Negócios Estrangeiros e

Comunidades Portuguesas; Gonçalo Sousa Pereira, Assessor Parlamentar da Comissão

de Assuntos Europeus; Bruno Dias Pinheiro, Representante da AR em Bruxelas; e Catarina

Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República no Secretariado da COSAC.

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

2

Página 3

A reunião decorreu nos seguintes termos:

08:30 - 09h00 Sessão de abertura

A reunião teve início com o discurso do Vice-Presidente do Parlamento Europeu,

Fabio Massimo Castaldo, em representação do Presidente do Parlamento Europeu,

David-Maria Sassoli, com uma saudação aos Presidentes dos Parlamentos e deu as

boas-vindas a todos os participantes. Salientou que a migração não era um problema

regional, mas sim global, devendo as pessoas ser o foco da Conferência, encetando-

se um diálogo reforçado entre os todos os participantes, para assim se aprofundar o

processo interparlamentar. Referiu que os requerentes de asilo tinham inúmeros

desafios e eram vítimas de tráfico de seres humanos, acabando esses migrantes por

ser utilizados como instrumento político. Realçou que a União Europeia tinha de

demonstrar uma postura forte no combate às violações dos direitos humanos,

revelando que as pessoas procuravam uma vida melhor, acabando, por vezes, por

seguir vias ilegais porque tinham dificuldades em alcançar o seu destino pelos trâmites

legais. Destacou o trabalho desenvolvido pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia,

Margaritis Schinas, com as companhias aéreas que transportavam estes migrantes

para combater o tráfico ilegal, mas referiu que não era suficiente, era necessário a

adoção de princípios legais e uniformes para que os migrantes chegassem à UE em

segurança, sendo preciso ultrapassar as fragilidades já detetadas através do uso de

instrumentos políticos. Destacou que a crescente falta de confiança na resolução das

questões migratórias tinha colocado em causa o projeto europeu e as fronteiras do

Espaço Schengen, relembrando que a Comissão Europeia tinha apresentado várias

propostas para a criação de um sistema comum de asilo com base no novo Pacto para

o Asilo e Migrações. Concluiu apelando à necessidade de garantir que os Estados-

Membros que estavam na linha da frente, não ficariam sozinhos na resolução destes

desafios, acrescentando que a migração era o tema-chave das relações internacionais.

Tomou, de seguida, a palavra o Presidente da Assembleia Nacional da Eslovénia,

Igor Zorčič, que, após apresentado os seus cumprimentos aos participantes,

expressou que os fluxos migratórios tinham vindo a reforçar-se nos últimos anos e que

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

3

Página 4

era necessário geri-los, sendo essa temática a base da presente Conferência, apelando

ainda que este fórum se tornasse permanente. Destacou que os Estados-Membros

estavam a demonstrar grande solidariedade na gestão destes desafios, mas este

fenómeno evidenciou as fissuras existentes sobre este tema na UE. Apelou que fosse

alcançado um consenso comum com soluções sistémicas e duradouras na UE sobre

estas questões, pois isoladamente, não seria possível combater esta crise. Salientou

os progressos da Presidência Portuguesa do Conselho da UE neste domínios,

pretendendo que a Presidência eslovena desse seguimento ao trabalho já

concretizado. Referiu qua a cooperação com os países de origem tinha de ser reforçada

e que fossem abordadas as causas de as pessoas usarem estas rotas ilegais para

chegarem à UE, realçando que era preciso saber fazer verdadeiras parcerias com os

países de origem. Concluiu reconhecendo que havia questões fundamentais

pendentes, nomeadamente, ao nível da legislação, mas que era necessário um novo

acordo robusto e equitativo, que protegesse as fronteiras externas da UE.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas

Santos, interveio de seguidaproferindo as seguintes palavras:

“Saúdo os participantes da Conferência e felicito a Presidência eslovena,

nomeadamente, a dimensão parlamentar. Em junho de 2020, os Presidentes dos

Parlamentos dos três Estados-Membros do Trio (Alemanha, Portugal e Eslovénia)

assinaram a Declaração do Trio, onde definiram as prioridades da dimensão

parlamentar das Presidências nesse período, nomeadamente, a realizar

conjuntamente, uma Conferência de Alto Nível sobre Migrações e Asilo na Europa, que

se reúna, periodicamente, sob os auspícios da Comissão Europeia e do Parlamento

Europeu, com o objetivo de lançar uma plataforma de debate para a implementação de

um amplo diálogo sobre todas as vertentes ligadas às migrações, coorganizadas e

copresididas pelo Parlamento Europeu. A realização desta III Conferência de Alto Nível

sobre Migrações e Asilo é uma demonstração cabal da importância da dimensão

parlamentar das Presidências do Conselho: os Parlamentos do Trio foram capazes de

marcar a agenda, de estabelecer o compromisso de lançar um diálogo regular sobre

este grande problema, no âmbito das respetivas prioridades, mantiveram esse

compromisso. Apesar de o Pacto para as Migrações e Asilo, nas suas várias

dimensões, não ter avançado tanto quanto a Comissão Europeia inicialmente poderia

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

4

Página 5

ter desejado, os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu nunca deixaram que

o tema saísse da agenda política e da cooperação interparlamentar. É, portanto, motivo

de regozijo para a Assembleia da República que este diálogo se realize hoje,

manifestando a expectativa de que as próximas Presidências lhe possam dar a devida

continuidade. As migrações, que são uma constante da história da humanidade,

constituem hoje um fenómeno global e multidimensional. Falamos de migrantes e

requerentes de asilo, de solidariedade, de responsabilidade, de mobilidade, de coesão

social, de demografia, segurança interna e de segurança das fronteiras externas. E é

precisamente por essa razão que é pertinente e necessário que esta Conferência tenha

lugar – os Parlamentos estão particularmente bem colocados para criar pontes e para

estabelecer plataformas políticas de diálogo e de compreensão mútua. A Assembleia

da República de Portugal encara este tema como prioritário. Durante séculos, Portugal

foi um País de emigrantes: cerca de três milhões dos nossos cidadãos, o que equivale

a um terço da população residente, vivem no estrangeiro– na Europa, nas Américas,

em África e na Austrália e atualmente somos também um País de destino para

migrantes de vários continentes e com origens culturais várias, processando-se a sua

integração de modo que consideramos, globalmente, positivo. A importância de uma

dimensão externa é sublinhada no Pacto em matéria de Migração e Asilo, em que a

Comissão Europeia propõe que se siga uma abordagem abrangente, que assente no

princípio de parcerias mutuamente benéficas e adaptadas com os principais países

terceiros de origem e de trânsito com o que concordamos. Atualmente, a situação que

se vive na fronteira entre a Polónia, a Lituânia e a Bielorrússia, tornam este debate

ainda mais pertinente, pois evidencia vários elementos e tendências decisivos para o

futuro da Europa. As crises migratórias são uma questão que afeta a UE no seu todo e

não Estados-Membros individualmente. A resposta deve, por isso, ser europeia, global,

solidária, equilibrando os interesses da UE e a proteção dos valores fundamentais em

que assenta o nosso projeto comum. De facto, enquanto persistem imagens de

migrantes no Canal da Mancha, no Mediterrâneo e ainda, em menor número, no

Atlântico, hoje somos também confrontados com migrantes nas florestas bielorrussas.

Em todos os casos, estas imagens que nos impõe a maior urgência para uma adequada

resposta a nível europeu. as migrações são uma questão multidimensional e a situação

atual nesta fronteira demonstra como pode ser também um vetor das ameaças híbridas

contra a UE por parte de atores externos com posturas hostis. O mundo atual é

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

5

Página 6

altamente complexo e com uma forte interligação entre diversos atores e fenómenos,

gostaria de destacar um fator que nem sempre é evidenciado, a relação entre

migrações e clima, bem como o desafio de segurança que as alterações climáticas

inevitavelmente produzirão. A UE deve reforçar a sua capacidade de prospetiva

estratégica neste domínio, identificando e antecipando tendências e movimentos

migratórios que resultem dos fenómenos climáticos e adaptando a sua resposta em

conformidade, incluindo nas parcerias internacionais em matéria climática. Além deste

debate que hoje aqui faremos, é essencial que todos estes temas sejam discutidos

também no âmbito da Conferência sobre o Futuro da Europa. Por essa razão, a

Assembleia da República, no contexto dos eventos nacionais que está a realizar em

Portugal, dedicou o primeiro desses eventos precisamente ao tema das Migrações e

Parcerias Internacionais. Foi uma ocasião importante para debater com os jovens, com

os cidadãos e com a sociedade civil estas matérias e foi gratificante constatar um amplo

consenso em torno destes desafios. As migrações representam um desafio de

sociedade, que requer respostas ambiciosas de todos nós, das Instituições Europeias,

dos Governos e dos Parlamentos Nacionais, da Sociedade Civil. É este o motivo pelo

qual nos reunimos hoje e para o qual podem continuar a contar com o ativo

envolvimento do Parlamento de Portugal. Muito obrigado pela vossa atenção.”

No seu discurso de apresentação, Margaritis Schinas, Vice-Presidente da Comissão

Europeia para a Promoção do Modo de Vida Europeu, realçou a importância e o

relevo desta Conferência. Identificou os esforços que estavam a ser adotados na

fronteira a leste da UE, informando que tinha visitado esta mesma fronteira e que sabia

que esta atuação era um ataque híbrido da Bielorússia à União. Destacou que a forma

como a União reagiu a este desafio estava a ser um êxito, realçando que a Comissão

Europeia tinha vindo a trabalhar na forma como ajudar os Estados-Membros,

nomeadamente, através do fundo da Proteção Civil e com a mobilização das agências

europeias para os locais de maior pressão. Referiu que tinha sido suspenso o acordo

de vistos com a Bielorússia, assegurando, no entanto, que cidadãos inocentes não

seriam afetados. Informou que, muito brevemente, seria proposto um código de

proteção de fronteiras, para lidar com a instrumentalização do tráfico e respetivas

consequências. Concluiu dizendo que havia lições a tirar da resposta da UE à crise da

Bielorrússia e que era necessário reagir o mais rápido possível às propostas que

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

6

Página 7

estavam em discussão, uma vez que este era o momento e que não se teria mais

nenhum igual a este.

09h00 - 10h30 Sessão I: Cooperação multidimensional na construção de

parcerias de migração personalizadas com países terceiros

Na I Sessão, tomou a palavra, em primeiro lugar, Pierrette Herzberger-Fofana, Vice-

Presidente da Comissão para o Desenvolvimento do PE, que sublinhou a

importância desta Conferência de alto nível, destacando que a discussão sobre o asilo

e migrações na Europa e nos países vizinhos era um dos debates políticos mais

sensíveis na UE, tendo a duas primeiras conferências já demonstrado a complexidade

destas matérias. Por fim, concluiu que a covid-19 teve um enorme impacto nas

dinâmicas de migração com consequências económicas e sociais em vários países.

Monika Gregorčič, Presidente da Comissão de Política Externa da Assembleia

nacional da Eslovénia, interveio de seguida, referindo que era a terceira vez que se

organizava esta conferência com o Parlamento Europeu, acrescentando a importância

de se voltarem a juntar para falar com sobre este tópico. Referiu que a UE devia manter

não só a sua segurança, mas também a dos seus vizinhos, salientando que as

prioridades da UE eram o aumento da resiliência da segurança e fazer novas propostas

ao Pacto de Asilo e Migração e a importância de encontrar um equilíbrio entre a

responsabilidade e a solidariedade. Referiu que a UE teria de proteger as suas fronteiras

externas, cooperando com os países de origem e de trânsito, estabelecendo parcerias

adaptadas e benéficas para todos, de modo a encontrar um equilíbrio certo na

cooperação entre os principais atores, para impedir grandes fluxos migratórios e virar o

foco para as migrações regulares. Concluiu realçando a importância do diálogo

fortalecido e do aumento da resiliência da segurança da UE.

Iniciando as intervenções dos oradores convidados, Stanislav Raščan, Secretário de

Estado no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, referiu que era

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

7

Página 8

preciso aprofundar a cooperação e estabelecer uma abordagem global com a procura

de soluções sustentáveis. Salientou que os investimentos nos países de origem eram

importantes pois visavam a criação de empregos, mas relembrou que não havia uma

solução única, sendo necessário ter em conta os interesses e necessidades especificas

dos países terceiros e de origem. Destacou que era importante haver um diálogo entre

parlamentos, realçando o papel importante das ONG e das agências europeias nos

locais mais pressionados. Realçou a essencialidade de se falar em uníssono quando se

está perante uma ameaça às fronteiras externas da UE. Concluiu esclarecendo que,

durante a presidência eslovena, foram reforçadas as parcerias e os planos de ação com

países terceiros prioritários, que visavam a resolução dos conflito nos vários países com

apoio na gestão de fronteiras e no direito de regresso.

Isabel Meirelles, Deputada à Assembleia da República, interveio de seguida

referindo que este era um debate politicamente difícil, mas que não podia ser adiado,

acrescentando que se devia aproveitar o exercício da Conferência sobre o Futuro da

Europa, nomeadamente, no Grupo de Trabalho dedicado às Migrações, para

aprofundar estas discussões com os cidadãos e a sociedade civil. Destacou que já tinha

sido referido que a importância de uma dimensão externa era sublinhada no Pacto de

Migração e Asilo, em que a Comissão Europeia tinha proposto uma abordagem

abrangente assente em parcerias mutuamente benéficas com os principais países

terceiros de origem e de trânsito, acrescentando que era necessária abordar a

complexidade dos fenómenos migratórios, nomeadamente, tendo em vista a evolução

dos mercados de trabalho e das tendências demográficas. Realçou ainda que a UE

devia identificar e antecipar tendências e movimentos migratórios que resultassem de

fenómenos climáticos, adaptando a sua resposta em conformidade, incluindo nas

parcerias internacionais em matéria climática. Referiu que o porta-voz do seu grupo

político no PE (PPE), Jeroen Lenaers, tem pedido financiamento adicional para a

gestão das migrações, que apenas terá impacto se a União Europeia tiver a capacidade

de colocar as questões. Concluiu salientando que o objetivo estratégico devia ser o

estabelecimento de parcerias mutuamente benéficas e adaptadas com os principais

países terceiros de origem e de trânsito, que incluísse a promoção de vias legais de

migração para a UE, a integração dos migrantes e o combate ao tráfico de seres

humanos.

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

8

Página 9

Fabrice Leggeri, Diretor Executivo da FRONTEX, na sua intervenção, destacou a

cooperação da UE com os países terceiros, esclarecendo que a agência estava

mandatada para esse fim, destacando as relações de cooperação com países dos

Balcãs Ocidentais. Salientou os intercâmbios com os países da Parceira Oriental, bem

como mencionou o investimento que estava a ser concretizado no diálogo com o Norte

de África e com o Médio Oriente para construção de uma cooperação futura.

Acrescentou também que a agência procurava uma maior cooperação com países no

Corno de África e outras zonas adjacentes, por serem regiões de maior risco de

migração. Evidenciou que estavam a trabalhar com os Estados Unidos da América e

com o Canadá na troca de boas práticas na gestão ou controlo de fronteiras. Realçou

que a cooperação com países terceiros podia ocorrer com vários níveis de intensidade,

acrescentando que estavam a fortalecer o intercâmbio de informações entre a Frontex

e os Estados-Membros no âmbito do Eurosur. Referiu que a agência já tinha realizado

retornos para mais de 100 destinos, realçando que, com alguns desses países, tinham

tido dificuldades na cooperação, apesar de aí terem agentes de ligações da Frontex.

Por fim, destacou que os Estados-Membros tinham um papel importante na cooperação

uma vez que detinham ligações diplomáticas com os países de origem e de trânsito e

que podiam ajudar a fortalecer as relações com a agência.

Evelien van Roemburg, Diretora do Gabinete da Oxfam na UE, em representação

da CONCORD (Confederação Europeia das ONG de Socorro e Desenvolvimento),

iniciou a sua intervenção informando que iria focar o trabalho desenvolvido pela Oxfam

nos fluxos migratórios existentes em Itália e na Grécia. Referiu que, nas parcerias

multinacionais e adaptadas com países terceiros, era preciso pensar nas razões que

motivam as migrações, acrescentando que, desde 2015, a gestão das migrações

passou a ser algo central, nomeadamente, que estava a dominar as relações entre a

UE e os países terceiros. Destacou que os trabalhos da UE tinham vindo a ser

contraproducentes, dando exemplos do que se passou no Sahel ou no Níger,

evidenciando que subsistiam vários erros na política de migração da UE e que o

investimento não estava a ser direcionado para onde causava mais impacto. Em

conclusão, alertou que era necessário um novo paradigma que respeitasse os direitos

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

9

Página 10

humanos e que levasse a sério as parcerias com os países terceiros devendo os fundos

disponíveis ajudar os sistemas de migração.

Intervieram na troca de pontos de vista subsequente Deputados dos Parlamentos

nacionais e do Parlamento Europeu, tendo sido focada a preocupação na

instrumentalização, pelo regime bielorrusso, dos migrantes nas fronteiras entre a

Polónia e Bielorrússia como forma de ataque híbrido à segurança da UE; a importância

do estabelecimento de parcerias de cooperação holísticas com os países terceiros,

incluindo as políticas migratórias; a necessidade de uma Europa unida na resolução dos

problemas das migrações; e o relevante papel dos Parlamentos nacionais na área das

migrações e asilo, apelando a um reforço das relações entre os Parlamentos nacionais

europeus e os Parlamentos dos países terceiros.

Participou, por parte da delegação da Assembleia da República, o Senhor Deputado

Duarte Marques (PSD), que questionou se não seria de reforçar a atuação conjunta

da Frontex e da Agência Europeia para o Asilo, considerando as recentes reformas

e reforço de poderes da Frontex. Interrogou, igualmente, se a questão migratória

não poderia ser vista de forma isolada, permitindo, desse modo, alcançar novos

acordos de parceria com países terceiros, incluindo países vizinhos, que

contemplassem também as questões migratórias, acrescentando, ainda, a

possibilidade de ligar o retorno e readmissão à facilitação ou mesmo à isenção de

vistos, concluindo que era importante a Comissão Europeia avançar rapidamente

na revisão dos atuais acordos.

Participou, ainda por parte da delegação da Assembleia da República, a Senhora

Deputada Isabel Meirelles (PSD), que referiu a existência de estudos sobre boas

práticas no estabelecimento de parcerias de cooperação nesta temática,

salientando a necessidade de se criarem pontes entre o setor público e privado,

requalificar as competências, garantir a flexibilidade de parceiras, de maneira a

gerar uma coerência e sinergia entre os vários setores.

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

10

Página 11

Nas suas respostas, Stanislav Raščan, Secretário de Estado no Ministério dos

Negócios Estrangeiros da Eslovénia referiu que a situação na fronteira de leste da

União tinha sido identificada como ameaça híbrida, o que não representava um cenário

típico de gestão civil de fronteira. Referiu que política de asilo era mais ampla que a

gestão de fronteiras, realçando a lacuna de políticas de migração e asilo na gestão de

fronteiras, bem como a falta de diálogo equilibrado entre países terceiros. Destacou,

ainda, no contexto da pandemia, que todas as fronteiras tiveram de lidar com a

pandemia, pelo que havia um interesse partilhado na segurança da saúde, entre o Sul-

Norte, alertando, em conclusão, que a gestão de fronteiras era apenas uma parte da

Frontex.

Evelien van Roemburg, Diretora do Gabinete da Oxfam na UE, em representação

da CONCORD (Confederação Europeia das ONG de Socorro e Desenvolvimento),

referiu que vários oradores realçaram a necessidade de acordos justos com respeito

pelos migrantes, acrescentando que não podia haver pressão nos países terceiros,

nomeadamente, nos países africanos, uma vez que poria em causa a relação que estes

teriam com os seus cidadãos. Por fim, destacou que a Europa dependia das agências

de outros países para controlar as fronteiras, sendo esta uma oportunidade de mudar

a narrativa, realçando que as remessas dos emigrantes eram importantes para ajudar

o desenvolvimento dos países de origem.

Encerrando a I Sessão, os copresidentes agradeceram aos oradores e participantes os

diferentes pontos de vista expressos e sumarizaram as preocupações suscitadas, as

vias de solução e a necessidade de uma solução da UE, declarando a necessidade de

se encontrar soluções, em conjunto, para as relações externas da migração.

12h - 13h30 - Sessão 2:A dimensão interna da migração e asilo na UE um ano

após a proposta do Pacto

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

11

Página 12

Na II Sessão, tomou a palavra Domènec Ruiz Devesa, Deputado ao Parlamento

Europeu, que copresidiu à presente sessão com Branko Grims, Presidente da

Comissão de Assuntos Internos da Assembleia nacional da Eslovénia.

Após dar as boas-vindas a todos os participantes e agradecer a presença de todos os

oradores, referiu que no final de 2020, a Comissão Europeia apresentou uma proposta

de um novo Pacto de Asilo e Migração, não havendo dúvidas que era necessário

avançar com os meios legislativos para se dar resposta aos fluxos migratórios. Destacou

que a situação das fronteiras com a Bielorrússia, estava complicada, referindo que

existia uma instrumentalização dos fluxos migratórios pelo regime bielorusso.

Acrescentou que a Comissão Europeia tinha adotado medidas de regresso urgentes

para fazer face a este problema nas fronteiras da Polónia e da Lituânia, que deverão

ser aprovadas pelo Conselho, sendo, no entanto, o papel do Parlamento Europeu

meramente de consultor. Considerando esta situação irregular, informou que os

coordenadores da Comissão LIBE do Parlamento Europeu pediram um parecer jurídico

aos serviços sobre a legalidade deste procedimento, por não o considerarem

proporcional, uma vez que existiam outras regras aplicadas a outras rotas que exigiam,

igualmente, medidas urgentes. Concluiu referindo que era preciso criar um quadro sólido

e coerente e aplicado em todo território da UE, devendo o Conselho desempenhar o seu

papel de uma forma coerente.

Tomou então a palavra a copresidente da sessão Branko Grims, Presidente da

Comissão de Assuntos Internos da Assembleia nacional da Eslovénia, que

recordou os direitos humanos e o Estado Direito eram questões importantes,

reconhecendo que no passado tinham sido cometidos erros, mas eram problemas que

podiam ser resolvidos através de medidas e de ação. Referiu que a riqueza da UE eram

as pessoas e não as podiam subestimar, salientando que a Europa só poderia

responder às suas dificuldades se respeitasse o ordenamento jurídico da UE,

acrescentando que este normativo nem sempre tinha sido respeitado no âmbito da

migração. Realçou que era necessário haver uma solidariedade comum, adiantando

que aqueles migrantes que não tinham direito de estar na UE, deveriam regressar aos

seus países de origem. Concluiu referindo que para defender a UE, era necessário dar

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

12

Página 13

apoio à Polónia, denunciando ainda que havia abusos no acesso ao direito de asilo que

teriam de ser combatidos.

Iniciando as intervenções dos oradores convidados, Božo Predalič, Secretário de

Estado no Ministério do Interior da Eslovénia, referiu que tinha sido alcançado um

avanço na colaboração entre o Parlamento Europeu, os Governos e os Parlamentos

nacionais, mencionando que tinha havido um crescimento da migração pelo que a

reforma da política migratória era indispensável. Alertou que era preciso uma

abordagem comum e global nesta matéria. Congratulou a evolução das negociações,

principalmente, na dimensão externa, sendo necessário demonstrar uma solidariedade

e responsabilidade entre todos. Destacou que tinha sido aprovado o regulamento para

agência de migração e asilo e que poderia dar apoio aos Estados-Membros, concluindo

que era uma prioridade aprovar a proposta do Regulamento EuroDAC, com a maior

brevidade possível.

Em seguida, Lars Castellucci, Deputado ao Bundestag, referiu que, quando a

Alemanha deteve a presidência do Conselho da União Europeia, chamou à atenção que

o asilo era um desafio constante e que a situação não melhorava se não se reagisse,

destacando que era isso que estava a acontecer com a migração, pelo que era preciso

encontrar soluções para os migrantes e para os países de origem. Realçou que não

seria fácil alcançar esta solução, mencionando que viver com pessoas de diferentes

orientações poderia ser complicado, pelo que eram precisas regras. Referiu que a

política era importante, sendo necessário pensar no direito das pessoas que estavam

em trânsito, acrescentando que era preciso evitar que se caísse na armadilha colocada

por Lukashenko, com recurso a uma resposta sustentada no direito. Destacou os atos

legislativos que se poderiam fazer aplicar para reduzir a migração irregular e

regulamentar a migração regular, anunciando que se pretendiam adotar procedimentos

de asilo adequados para se colocar um fim aos regressos que não eram voluntários.

Apelou a que, pelo menos, um grupo de Estados-Membros avançasse e permitisse

prosseguir com a política comum de asilo, concluindo que era preciso continuar este

diálogo e manter o interesse em analisar as diferentes perspetivas e resolver em

conjunto o que sozinhos não se conseguia.

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

13

Página 14

Teve, de seguida, lugar a intervenção de Nina Gregori, Diretora Executiva do EASO,

que destacou as várias propostas já apresentadas, desde que tinha sido apresentado o

novo Pacto de Asilo e Migração, nomeadamente, a proposta de transformar a EASO

(Gabinete europeu de apoio em matéria de asilo) numa agência de pleno direito bem

como ainda o regulamento da nova agência. Referiu que este era o momento em que

os dossiers de nível técnico tinham chegado ao nível político, havendo esperança que

estes processos pudessem avançar. Destacou que, na dimensão interna, garantir a

segurança das fronteiras era um desafio, pelo que era necessária uma abordagem

global. Mencionou que a Comissão Europeia tinha apresentado um pacote holístico para

garantir um equilíbrio, reconhecendo que as negociações não eram fáceis, mas

encontrava-se otimista quanto ao seu resultado. Destacou que os Estados-Membros

podiam contar com o apoio do Gabinete de apoio em matéria de Asilo, pedindo que a

nova agência estivesse melhor equipada para lidar com estas questões, podendo assim

auxiliar os Estados-Membros nestas situações. Concluiu denotando que a migração era

uma responsabilidade partilhada com expectativas elevadas, mas que a UE poderia

cumpri-las se estivesse disposta a fazer a sua parte.

Por fim, interveio Catherine Woolard, do Conselho Europeu para Refugiados e

Exilados, que fez alguns comentários com base nas experiências que tinha tido na

coordenação da instituição que representava. Questionou se o novo pacto melhorava

ou não, a situação da migração na UE, referindo que havia um aumento da

responsabilidade dos Estados-Membros nas fronteiras, destacando, por outro lado, que

as medida de solidariedade não compensavam esse aumento de responsabilidade, o

que aumentava o risco de regressos involuntários. Salientou que, relativamente a esta

matéria, desde 2016, o Parlamento Europeu estava a cumprir com o seu papel, mas

que no Conselho o bloqueio mantinha-se, significando isso que o pacto, na sua forma

atual, não deveria vingar, pelo que sugeriu que devia-se extrair do pacto aquilo que

poderia ser trabalhado, para que avançasse. Referiu que existia um sistema de asilos

que já funcionava na Europa, alertando que os Estados-Membros não estavam a agir

num vazio jurídico, apesar de haver governos que ignoravam esse normativo existente,

provocando desse modo um desequilíbrio entre os Estados-Membros. Por fim, destacou

que a integração dos refugiados pertencia a cada Estado-Membro, tendo a UE fundos

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

14

Página 15

para apoiar essa integração, e que a Europa podia fazer mais para que não houvesse

mais deslocações ou intervenções militares.

Na parte do debate, intervieram vários deputados dos Parlamentos nacionais e do

Parlamento Europeu, tendo sido, principalmente, focado a necessidade de

solidariedade e equilíbrio de responsabilidades entre os Estados-Membros no novo

Pacto para a Migração e Asilo; a defesa dos direitos dos migrantes e dos requerentes

de asilo na UE, com a necessária adoção de uma politica migratória comum a todos os

Estados-Membros e a proteção dos fluxos migratórios legais comuns com respostas

rápidas por parte da UE, dada a carência demográfica do continente europeu.

Participou, por parte da delegação da Assembleia da República, a Senhora Deputada

Isabel Rodrigues (PS), que referiu compreender a razão pela qual a Europa ainda

não tinha concluído o processo em torno do Pacto sobre Migrações e Asilo, dadas

as profundas divergências demonstradas pelas diversas intervenções. Questionou

como se iria conciliar a Estratégia Europeia para os Direitos das Crianças, a Garantia

Europeia para a Infância, a Convenção sobre os Direitos da Criança e os princípios

fundadores da União com a permanência de crianças em campos de refugiados,

onde não era possível assegurar o acesso à educação, à saúde e a não

discriminação. Salientou que, segundo o consórcio de jornalistas "Lost in Europe",

entre dezembro de 2018 e dezembro de 2020, desapareceram, na Europa, 18.292

crianças migrantes e que o Papa Francisco, na sua visita a Lesbos, disse que “pouco

mudou”. Concluiu destacando que, não obstante a Europa não conseguir a acordo

em matéria de migração e asilo, era urgente que a UE concretizasse uma resposta

adequada, moldada às necessidades e circunstâncias concretas de cada criança

migrante.

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

15

Página 16

Participou, igualmente, por parte da delegação da Assembleia da República, a

Senhora Deputada Romualda Fernandes (PS), que enfatizou a preocupação

permanente da Assembleia da República Portuguesa com as matérias das

migrações e do asilo procurando mantê-las sempre na agenda, referindo que existia

em Portugal um discurso político positivo sobre migrações assente na divulgação do

contributo dos migrantes para a vida coletiva. Destacou que o Observatório para as

Migrações português publicava, anualmente, relatórios estatísticos sobre os

indicadores de integração de imigrantes e sobre o asilo, evidenciando que, só em

2019, os imigrantes pagaram 995 milhões de euros e receberam apenas 111

milhões, pelo que a Segurança Social beneficiou de 884 milhões de euros com as

contribuições imigrantes. Referiu estes dados para realçar a importância e a

necessidade de políticas eficazes de integração de imigrantes, para uma nova

abordagem em matéria de migração na Europa, acrescentando que a eficaz

integração dos imigrantes nas sociedades de acolhimento, tinha um impacto no

combate ao medo e o alarmismo contra os imigrantes, que estaria também na base

da instrumentalização do sofrimento daqueles que eram espoliados de sua dignidade

humana. Realçou a necessidade de aprofundamento do diálogo com os países

terceiros, concretamente, os de África para estabelecimento de canais legais para as

migrações ordenadas e regulares, mencionando a comunicação conjunta União

Europeia - União Africana que definiu cinco domínios de trabalho, acrescentando que

seria desejável que a próxima Cimeira UE- UA definisse as prioridades conjuntas

para um futuro comum. Por fim, salientou que Portugal tinha participado ativa e

construtivamente no esforço europeu de acolhimento de refugiados e requerentes de

asilo, contribuindo para a construção de uma política europeia comum de asilo,

sendo o sexto Estado-Membro que mais refugiados recolocados acolheu.

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

16

Página 17

Nas suas respostas, Lars Castellucci, Deputado ao Bundestag referiu que apenas a

unidade tornaria a UE mais forte, acrescentando que todos tinham o interesse comum

pela segurança e bem-estar. Referiu que os direitos humanos estavam a ser violados,

não só nas fronteiras externas, mas também nas cidades e que, sem uma migração

controlada, haveria mais pessoas nas ruas. Concluiu que se teria um grande desafio

pela frente, atendendo ao facto de não existir um sistema de asilo europeu, salientando

ainda que era necessária uma maior solidariedade na UE, nomeadamente, em questões

orçamentais.

Nina Gregori, Diretora Executiva do EASO considerou que os debates parlamentares

iam sempre em diferentes sentidos, ficando demonstrado, neste debate, que era

necessária uma ação europeia conjunta. Destacou que havia trabalho a ser feito pelo

Parlamento Europeu, pelos Parlamentos nacionais e pelas administrações,

acrescentando que EASO podia prestar apoio aos Estados-Membros nesse âmbito.

Concluiu que a EASO tinha de se cingir ao seu mandato devendo ficar claro aquilo que

a EASO podia ou não fazer.

Os copresidentes agradeceram o debate muito intenso, desafiante e frutuoso, no quadro

da cooperação interparlamentar.

Por fim, participou ainda por parte da delegação da delegação da Assembleia da

República, o Senhor Deputado Duarte Marques (PSD), que destacou o facto de se

estar há seis anos a tentar reformar o sistema europeu comum de asilo na Europa,

mas com muito pouco sucesso, acrescentando que, para lá da reforma da agência

europeia do asilo, nada tinha acontecido. Realçou que a futura presidência francesa

prometeu avanços nesse sentido no próximo semestre, questionando se a Eslovénia

estaria disposta a abdicar da unanimidade no Conselho e aceitar uma reforma

através de maioria qualificada como preveem os Tratados. Suscitou, igualmente, se

o mecanismo de avaliação de Schengen estaria a ser alterado, destacando a sua

importância na gestão das fronteiras da União e para a confiança mútua entre

Estados-Membros, interrogando a presidência eslovena que progressos tinham sido

feitos nesta matéria.

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

17

Página 18

13h45- 14h15 Sessão Plenária de encerramento

A reunião foi concluída com o discurso de encerramento do Presidente da Assembleia

Nacional da Eslovénia, Igor Zorčič, onde agradeceu a todos aqueles que prestaram

os seus contributos. Agradeceu, igualmente, aos Deputados, aos oradores, aos

moderadores e aos peritos, realçando que estes deram uma dimensão especial ao

debate, acrescentando que era necessária uma abordagem comum na UE para se

chegar a bom porto. Referiu que estas conferências eram sempre úteis, salientando que

era preciso velar para que as soluções encontradas na UE fossem aplicadas nos

quadros jurídicos nacionais. Concluiu destacando que era importante criar um elo

especial com aqueles que elegeram os parlamentares e que estavam preocupados com

esta situação, sendo necessário alcançar compromissos, com base nos contributos dos

peritos.

Assembleia da República, 28 de março de 2022.

Pela delegação,

Luís Capoulas Santos,

Presidente da Comissão de Assuntos Europeus

Em hiperligação:

- Programa da reunião

- Lista de Participantes

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

18

Página 19

Relatório de Participação da Assembleia da República na LXVII reunião plenária da COSAC -

Dimensão parlamentar da Presidência francesa do Conselho da União Europeia

(3 a 5 de março de 2022)

I. ENQUADRAMENTO

Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.1), «Será organizada uma reunião plenária

da COSAC durante cada Presidência, tendo em conta as diferentes práticas parlamentares

dos Estados-Membros, os períodos eleitorais e os dias feriados dos Estados-Membros. (…).»

O Parlamento francês organizou, no âmbito da dimensão parlamentar da Presidência

francesa do Conselho da União Europeia (UE), entre os dias 3 e 5 de março de 2022, a LXVII

reunião da COSAC1, em formato presencial. Esta reunião plenária contou com a participação

dos Parlamentos nacionais da UE, do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos dos países

candidatos à UE (Albânia, Montenegro, República da Macedónia do Norte e Turquia) e dos

Parlamentos de Malta Noruega, Suíça, Reino Unido, Geórgia, Islândia, Mónaco, Kosovo e

Andorra, conforme consta da lista de participantes.

A Delegação da Assembleia da República foi composta pelo Presidente da Comissão de

Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS), Deputada Isabel Oneto (PS),

Deputado Pedro Cegonho (PS), Deputada Isabel Meirelles (PSD), Deputado Paulo Moniz

(PSD) e Deputado Bruno Dias (PCP).

A assessoria foi prestada pela Representante Permanente da Assembleia da República junto

das instituições da UE, Catarina Ribeiro Lopes e pela assessora parlamentar da Comissão de

Assuntos Europeus, Ana Montanha.

II. DA REUNIÃO DA LXVII COSAC

Do programa da reunião, constavam os seguintes pontos:

SESSÃO DE ABERTURA

Abriu a sessão a Vice-Presidente da Assembleia Nacional francesa, Laetitia SAINT-PAUL,

que, no âmbito do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, manifestou solidariedade com o povo

ucraniano e aludiu ao reforço das sanções contra a Rússia e ao envio de armas e de material

militar. Relativamente às prioridades da Presidência francesa, sublinhou «uma Europa

estratégica ao serviço dos cidadãos» com enfoque na soberania económica e na política de

defesa. Neste contexto, destacou a Conferência de Presidentes de Comissões sobre as

políticas europeias ao serviço dos cidadãos, agendada para os dias 20 e 21 de março em

Vale do Loire, a qual incidiria sobre a diversidade dos territórios europeus e a melhor forma

de os promover, as especificidades das agriculturas europeias, a defesa dos produtos

agrícolas e géneros alimentícios de Denominação de Origem Protegida (DOP); a herança

1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

19

Página 20

cultural das áreas rurais; e a perspetiva do desenvolvimento do turismo sustentável para estas

áreas.

Sabine THILLAYE, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional

francesa, destacou o papel da COSAC enquanto fórum de diálogo e cooperação entre os

parlamentos e na ligação com as instituições europeias. Apresentou o programa da reunião,

sublinhando o aditamento de um ponto dedicado ao debate sobre o conflito na Ucrânia.

Terminou, aludindo aos grupos de trabalho da COSAC criados no âmbito da Presidência

francesa. Tomou a palavra Jean-François RAPIN, Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus do Senado francês, que destacou o reforço da ligação entre os Estados-Membros

na defesa dos valores e na preservação da União e aludiu aos temas que seriam ali debatidos.

ADOÇÃO DA AGENDA DA REUNIÃO

A Presidente Sabine THILLAYE apresentou o projeto de agenda desta reunião, tendo a

mesma sido adotada sem alterações.

ASSUNTOS PROCEDIMENTAIS E ASSUNTOS DIVERSOS

A Presidente Sabine THILLAYE apresentou os resultados da reunião da tróica presidencial

da COSAC, que decorreu no dia 3 de março, dando nota da adoção de uma declaração sobre

a Ucrânia, condenando a agressão àquele país, apelando à criação de corredores

humanitários, ao cessar-fogo, ao fim dos ciberataques e invocando o apoio da UE no

acolhimento de refugiados. Informou que a declaração havia sido distribuída a todas as

delegações e que estava aberta à assinatura dos chefes de delegação. Anunciou, também, a

decisão sobre a organização de uma visita ao Tribunal de Justiça da UE, no Luxemburgo,

visando promover nomeadamente, a discussão sobre as identidades constitucionais

nacionais. A Presidente referiu-se também às cartas recebidas pela Presidência, enviadas

pelos Parlamentos de Andorra, Geórgia, Islândia, Kosovo, Noruega, Mónaco, Reino Unido e

Suíça para participarem na reunião plenária da COSAC. Por fim, agradeceu aos Parlamentos

os seus contributos para o 37.º Relatório Bianual da COSAC e ao Secretariado da COSAC a

sua preparação. Tomou a palavra o Membro Permanente do Secretariado da COSAC, Bruno

Dias Pinheiro, que aludiu aos desafios na preparação do relatório devido ao reduzido prazo

para a sua elaboração, agradecendo às delegações nacionais o envio atempado das

respostas, bem como aos colegas do secretariado da COSAC o trabalho de análise e de

redação de toda a informação. Explicou que o relatório se focou no papel dos Parlamentos

nacionais, no Estado de direito e na Conferência sobre o Futuro da Europa, temas que

considerou relevantes, não só para as discussões da presente reunião plenária da COSAC,

como também para o trabalho dos dois grupos de trabalho criados no âmbito da Presidência

francesa da COSAC, que se concentram também no envolvimento dos Parlamentos nacionais

na Conferência sobre o Futuro da Europa. De seguida, apresentou os principais resultados

do relatório em formato vídeo.

SESSÃO I – Primeira Avaliação da Presidência francesa do Conselho da União Europeia

O Primeiro-Ministro de França, Jean CASTEX, enfatizou o papel e influência da COSAC no

funcionamento democrático da UE, e a sua acrescida relevância no contexto atual de guerra

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

20

Página 21

provocada pela invasão russa à Ucrânia. Neste contexto, ressalvou a atuação da Presidência

francesa na coordenação de posições e tomada de decisões, em coesão com os seus

parceiros e aliados. Destacou, também, o fornecimento de equipamento militar, a ajuda

humanitária, e a ativação do mecanismo de solidariedade para prestar auxílio aos Estados-

Membros que acolhem os refugiados, e deu nota da proposta da Presidência francesa de criar

uma plataforma solidária para um equilíbrio de esforços no acolhimento de refugiados na

Europa. De seguida, referiu-se às sanções que a UE impôs à Rússia e seus dirigentes,

incentivando outros Estados, como a Suíça e o Reino Unido, a procederem no mesmo sentido.

Explicou que, atendendo aos efeitos das sanções na economia europeia, seria necessária

uma resposta una, para assegurar a proteção das empresas e dos empregos nos setores

mais expostos à crise, assente nos valores da democracia, Estado de direito e liberdade.

Insistiu no reforço da soberania da Europa, uma das prioridades da Presidência francesa, e à

sua centralidade em áreas como a defesa, no combate às agressões dentro e fora do território

europeu, explicando, neste contexto, o propósito da Bússola Estratégica. Afirmou que os

Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) irão promover um modelo económico mais forte

e independente, incentivando o desenvolvimento de áreas como a energia, a indústria, a

investigação, a saúde, o ambiente e o digital, dando nota que estas questões faziam parte da

ordem de trabalhos da Reunião informal dos chefes de Estado ou de Governo, a realizar-se

nos dias 10 e 11 de março, em Versalhes. Por fim, considerou que agir com diplomacia e

manter o diálogo até se alcançar um cessar-fogo constituía uma responsabilidade coletiva e

que a reunião da COSAC demonstrava a importância da democracia parlamentar europeia.

No período de debate os intervenientes expressaram a sua solidariedade com o povo

ucraniano e saudaram a posição assumida pela UE face à invasão (nomeadamente, Georgios

KOUMOUTSAKOS, Parlamento grego). Manifestaram apoio à Presidência francesa (Susana

SUMELZO, Congresso dos Deputados espanhol; Aurelijus VERYGA, Parlamento lituano;

Evangelos-Vasileios MEIMARAKIS, Parlamento grego; Domagoj HAJDUKOVIC, Parlamento

croata) e agradeceram o seu programa ambicioso (Markus TÖNS, Bundestag alemão; Ștefan

MUȘOIU, Câmara dos Deputados romena), mas sublinharam que embora as questões

estratégicas fossem, no momento atual, o foco principal não poderiam ser esquecidas todas

as outras prioridades delineadas (Markus TÖNS).

Aludiu-se, também, à Bússola estratégica (Markus TÖNS; Sergio BATELLI, Câmara dos

Deputados italiana); à necessidade de proteger as fronteiras (Ștefan MUȘOIU); à soberania

europeia (Markus TÖNS, Susana SUMELZO); à autonomia estratégica (Gaetan Van

GOIDSENHOVEN, Senado belga; Satu HASSI, Parlamento finlandês; Sergio BATELLI; e

Domagoj HAJDUKOVIC); aos valores europeus (Gaetan Van GOIDSENHOVEN; Ștefan

MUȘOIU; Georgios KOUMOUTSAKOS; Aurelijus VERYGA; Norbert KLEINWÄCHTER,

Bundestag alemão; Evangelos-Vasileios MEIMARAKIS; e Etilda GJONAJ do Parlamento

albanês) e à importância, no contexto atual, da unidade da UE (Susana SUMELZO; Norbert

KLEINWÄCHTER; Sergio BATELLI; e Etilda GJONAJ).

Os participantes mencionaram, ainda, a transição verde e digital (Ștefan MUȘOIU); os

desafios da migração (Ștefan MUȘOIU; Sergio BATELLI); a Conferência sobre o futuro da

Europa (CoFE) enquanto oportunidade para aproximar os líderes dos cidadãos; o instrumento

inovador, Next Generation EU (Dario STEFANO, Senado italiano); a adesão da Roménia e

da Croácia ao espaço Schengen e a adesão dos países do leste, em particular a Ucrânia à

UE (Ștefan MUȘOIU, Domagoj HAJDUKOVIC, Etilda GJONAJ e Domagoj HAJDUKOVIC).

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

21

Página 22

No final do debate, o primeiro-ministro francês agradeceu as palavras de apoio à Presidência

francesa, a união manifestada pelos Estados-Membros face à situação atual e expressou a

solidariedade, em particular com aqueles que fazem fronteira com a Ucrânia e que, por isso,

são também mais afetados pela chegada de refugiados. Recordou o sucesso da abordagem

conjunta da crise sanitária e aludiu aos PRR como forma de atenuar as repercussões

económicas e sociais da pandemia. Salientou a importância em avançar nas demais

prioridades da Presidência francesa, nomeadamente a transição energética; as questões

sociais, nomeadamente a diretiva sobre os salários mínimos; a regulamentação do mercado

digital, com destaque para a luta contra a desinformação; e o tema da migração. Observou

que a crise revelou que a maior força da UE eram os seus valores comuns — Estado de

direito, multilateralismo e democracia — e, por isso, a UE deveria ser intransigente nestes

valores, para poder viver livre e em paz.

SESSÃO II – Plano de Recuperação para a Europa e o Fim da Crise

Jean-François RAPIN abriu a sessão dando nota das questões em discussão: 1) as condições

para a implementação dos PRR; 2) o risco de excesso de burocracia no controlo da

implementação dos planos pela Comissão Europeia; e 3) o reembolso da dívida comum e os

novos recursos próprios. Aludiu às reservas associadas à extensão dos sistemas de comércio

de emissões, devendo evitar-se excessivas contribuições dos Estados-Membros, e que as

decisões deverão estar em conformidade com o roteiro para a introdução de novos recursos

próprios. Referiu-se ainda às consequências económicas da crise na Ucrânia, mas sublinhou

a capacidade da UE para se reinventar, dando como exemplo o Next Generation EU,

considerando necessário investir-se mais na resiliência das economias para fazer face aos

desafios desta crise.

Othmar KARAS, Primeiro Vice-Presidente do PE, começou por referir que os PRR não

poderiam ficar suspensos pela situação que se vive na Ucrânia, uma vez que representam

uma resposta ao reforço da UE no mundo. Explicou que a UE precisa aumentar a cooperação

e mudar a abordagem para investir num futuro comum. Aludiu aos valores europeus como a

liberdade, os direitos humanos, a democracia parlamentar, o respeito pela convenção

europeia dos direitos humanos, pela carta dos direitos fundamentais e à importância em

defendê-los, enfrentando os desafios em conjunto. Referiu-se às sanções adotadas contra a

Rússia, e à ativação, pela primeira vez, do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para financiar

o armamento e defesa, defendendo que o reforço da Europa, a nível interno e externo, era

uma questão de credibilidade. Neste contexto, observou que no último ano a UE importou 60

Destaca-se a intervenção da Senhora Deputada Isabel MEIRELLES (PSD), que no contexto da guerra na Ucrânia, apelou a uma maior definição e afirmação da soberania estratégica da Europa na área da defesa, complementar com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), nomeadamente através da operacionalização da UE da Defesa, com especial ênfase na aprovação da Bússola Estratégica, no desenvolvimento da indústria de defesa e numa abordagem marítima, do espaço e do ciberespaço. Citando o Presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que com a atual crise, a OTAN «saiu damorte cerebral» e que a Europa marcava, agora, um ponto de viragem global. Consideroua resposta dos líderes ocidentais «massiva e rápida», através de uma «avalanche desanções», que se traduziram num bloqueio ao sistema financeiro dos oligarcas russos,unindo a Europa. Terminado, citou Jean Monnet — «a Europa será feita de crises e seráa soma das soluções trazidas a estas crises» — e elogiou a Presidência francesa pelotrabalho desenvolvido.

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

22

Página 23

milhões de euros em gás e petróleo da Rússia um valor 10% superior ao que a Rússia gasta

em defesa, o que significa que a UE acaba por financiar esta invasão. Recordou que o Next

Generation EU e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) constituem o maior

pacote de investimento de sempre, em resposta à pandemia, às alterações climáticas, e aos

desafios da era digital. Por fim, explicou a importância de resultarem da Conferência sobre o

Futuro da Europa projetos concretos, assegurando decisões democráticas legítimas, e aludiu

à necessidade de novos recursos próprios, centrando as ações nos investimentos mais

urgentes.

Ivan STEFANEC, Presidente da SME Europe (Small and medium sized enterprises Europe)

informou que nos 2 últimos anos a situação económica europeia foi a mais preocupante desde

a segunda guerra, originando sérias dificuldades financeiras para as PME. Assim, considerou

fundamental facilitar o acesso das PME ao financiamento, eliminando o excesso de burocracia

e de encargos administrativos. Mencionou o impacto das PME nos negócios europeus, na

empregabilidade na União Europeia e no PIB europeu, e reforçou a importância dos PRR se

focarem na transição digital e climática. Neste contexto referiu-se perspetivas de crescimento

do setor digital na atividade económica global, defendendo a aposta nas competências digitais

e a criação de um mercado único digital na UE. Aludiu também à recente adoção do ato dos

serviços digitais e do ato dos mercados digitais, considerando-os cruciais para a

uniformização de regras na Europa e para o estabelecimento de um modelo global. Deu ainda

nota do plano de, até 2030, se melhorarem as competências e infraestruturas digitais das

PME, para que 90% destas empresas consigam alcançar até essa data um nível básico de

competências digitais. Em relação à transição climática referiu a dependência energética da

UE, destacando a proposta apresentada ao PE de aumentar, até 2030, para 45% (em relação

aos 40% delineados) a presença de energias renováveis, bem como o reforço da cooperação

da UE para a aquisição e armazenamento de energia. Terminou declarando que a integração

europeia trouxe estabilidade e paz à Europa e que se deve continuar a desenvolver este

projeto.

Daniel GROS, Membro do Conselho CEPS (Center for European Policy Studies)aludiu à

coragem do povo ucraniano, relembrando que a paz e a segurança dependem de um trabalho

árduo e continuo, e de escolhas difíceis. Considerou que as sanções económicas aplicadas à

Rússia não teriam um impacto negativo muito acentuado na UE, uma vez que as exportações

para a Rússia representavam apenas 5% das exportações totais, além disso a alteração do

PIB europeu seria contrabalançada pelo aumento do orçamento militar de uma das maiores

economias da UE — a Alemanha. Em relação ao aumento dos preços da energia defendeu

que uma das soluções seria promover o mecanismo do preço bem como a imediata

independência europeia do gás russo, tendo referido, também, a pertinência em encontrar

alternativas para diminuir o consumo de energia. Deste modo, afirmou ser importante

incentivar os cidadãos a poupar energia — adotando medidas para apoiar os grupos mais

vulneráveis — e a optarem por alternativas mais sustentáveis. Destacou a relevância

crescente da transição verde e digital, considerando que o reforço do setor digital iria contribuir

para fortalecer a economia e a segurança europeia. Concordou com a necessidade de se

limitar o excesso de burocracia, e lembrou a importância de se implementarem reformas

estruturais, tal como previstas nos PRR, para robustecer a economia e trazer crescimento.

Terminou defendendo que a prioridade era investir no fortalecimento da defesa, mas depois

dever-se-ia reduzir a dívida, limitando as despesas ao mínimo de forma a reagir, no futuro, a

outras crises.

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

23

Página 24

No período de debate os participantes referiram-se ao NGEU (Dolors MONTSERRAT,

Parlamento Europeu; Gunther KRICHBAUM, Bundestag alemão; Gaetan VAN

GOIDSENHOVEN, Senado belga), à necessidade de se modernizarem as economias,

tornando-as mais digitais (Dolors MONTSERRAT; Mehmet Sait KIRAZOĞLU, do Parlamento

turco); de se fortalecerem os sistemas nacionais de saúde (Dolors MONTSERRAT; Christine

THELLMANN, Câmara dos Deputados da Roménia); de mais investimentos na educação

(Matas MALDEIKIS, Parlamento lituano; Margit SUTROP do Parlamento da Estónia) mas

também em outros setores como nos transportes, investigação e inovação (Christine

THELLMANN); estimular o mercado de trabalho (Matas MALDEIKIS; Dario STEFANO,

Senado italiano); apostar na autonomia da produção agrícola (Domagoj HAJDUKOVI,

Parlamento croata); e investir na resiliência (Gunther KRICHBAUM).

Em relação aos PRR Gunther KRICHBAUM aludiu à falta de projetos transfronteiriços,

constituindo uma contradição à dimensão europeia que se pretende alcançar. Denitsa

SIMEONOVA, Assembleia Nacional búlgara, elogiou a transparência no processo de

avaliação e monotorização dos PRR; Rubén MORENO PALANQUES, Senado espanhol

aludiu à importância de vigiar a implementação dos fundos e Gaetan VAN GOIDSENHOVEN

referiu o excesso de burocracia. A autonomia estratégica foi outro dos temas abordados

(Dolors MONTSERRAT; Gunther KRICHBAUM; Pere Joan PONS, Congresso dos Deputados

espanhol) a par da crise energética e do consequente aumento dos preços da energia

(Gunther KRICHBAUM; Ruairí Ó MURCHÚ, Parlamento irlandês; Lisa CHAMBERS, do

Parlamento irlandês; e Alessandro GIGLIO VIGNA, Câmara dos Deputados italiana).

A respeito dos valores Joris BACKER, Senado dos Países Baixos, defendeu a importância do

mecanismo da condicionalidade do Estado de direito e apelou à adoção da resolução proposta

pela tróica sobre a invasão da Ucrânia; Pyry NIEMI, Parlamento sueco, insistiu em ações

concretas para apoiar refugiados.

Outros temas amplamente debatidos foram o investimento e a coordenação da defesa

europeia (Dimitris KAIRIDIS, Parlamento grego; Margit SUTROP; Anca Dana DRAGU, Sendo

romeno); acelerar as transições verde e digital (Pere Joan PONS; Pyry NIEMI; Dimitris

KAIRIDIS; Matas MALDEIKIS; Dario STEFANO; Amel GACQUERRE, Senado francês; e

Anca Dana DRAGU); questões de cibersegurança (Ruairí Ó MURCHÚ); e a coesão

económica (Amel GACQUERRE). Para Pia KAUMA a solidez das finanças públicas é o único

caminho para a resiliência e José Maria SÁNCHEZ, do congresso de Deputados espanhol,

defendeu políticas económicas que combatam a dívida pública. Por fim, José Maria

SÁNCHEZ e Margit SUTROP apelaram a reformas profundas nos setores chave da economia.

Interveio nesta sessão a Senhora Deputada Isabel Oneto (PS) que declarou que a guerra

na Ucrânia era uma guerra contra a democracia e que as sanções contra a Rússia tinham

sido legitimadas cidadãos europeus. Referiu que a UE estava no caminho certo

relativamente ao MRR acrescido ao Quadro Financeiro Plurianual que permitirá olhar para

o futuro e realizar as duplas transições verde e digital. Observou que os PRR estão

alinhados com a agenda social europeia para defender e proteger os cidadãos europeus

e a coesão territorial e social, e que os investimentos deles resultantes irão assegurar a

prosperidade social e económica. Terminou declarando que uma Europa forte e social, é

condição para o progresso, e que Portugal acredita que as PME são o grande motor da

recuperação, e dependem de investimentos em setores estratégicos, de uma visão global

e do fortalecimento da componente social.

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

24

Página 25

No final do debate, Sabine THILLAYE, agradeceu as intervenções dando nota que a UE

perante esta nova crise deverá assumir responsabilidade e encontrar respostas urgentes,

atendendo às atuais perdas humanas, o que ilustra a gravidade da situação, e como a

dependência e interdependência da UE está em causa. Por fim, aludiu à questão da

segurança alimentar e suas consequências, salientando que a Ucrânia e a Rússia produzem

30% dos cereais a nível mundial.

SESSÃO III – Alteração Climática e Transição Energética

Sabine THILLAYE abriu a sessão, declarando que a guerra na Ucrânia teria inevitavelmente

um impacto nas discussões sobre o clima e a energia, recordando que o objetivo assumido

pela UE de neutralidade climática até 2050 e da redução das emissões de gases com efeito

de estufa em 55% até 2030 exigiria um modelo económico diverso e mudanças nos hábitos

dos consumidores. Referiu-se ainda à importância do Mecanismo de Ajustamento

das Fronteiras de Carbono na competitividade das empresas europeias e à

necessidade de elevados investimentos públicos e privados nos setores da energia.

Werner HOYER, Presidente do Banco Europeu de Investimento (BEI), informou sobre os

pacotes financeiros de apoio que estavam a ser preparados para auxiliar a Ucrânia, bem como

os países da UE e seus vizinhos no acolhimento de refugiados. A longo prazo, declarou que

a prioridade seria a aceleração dos investimentos na autonomia estratégica, energia verde e

liderança tecnológica europeia. Notou que as sanções económicas aplicadas pela UE à

Rússia haviam provado que as democracias podiam agir com rapidez, força e determinação,

mas salientou a importância de a UE permanecer unida e determinada em enfrentar outros

desafios, alegando a perda de competitividade da UE em muitos domínios, como o da energia.

Considerou que a transição verde constituía uma solução, aumentando a independência da

UE e salientou o papel que o BEI poderia desempenhar na coordenação de investimentos,

incentivando o sector privado a canalizar fundos para os setores com mais impacto no quadro

Destaca-se também a intervenção do Senhor Deputado Bruno Dias (PCP) que declarou

que os povos da Europa precisam, tal como Portugal, de respostas que não encontram

correspondência nas opções inscritas no Fundo de Recuperação e Resiliência e no PRR.

Considerou que a recuperação e a «reindustrialização» da Europa não podem ser

alcançadas através de uma ainda maior «desindustrialização» de países como Portugal

— informando que Portugal passou a importar gasóleo, que há quem ganhe com isso e

que isso não é liberdade. Argumentou que o investimento público deve ser reforçado sem

que as condicionalidades económicas e políticas interferiram em decisões soberanas dos

Estados, designadamente a nível das opções, programação e execução dos fundos.

Observou que as verbas para a «Recuperação e Resiliência» estão muito longe de

compensar o agudizar da submissão, desigualdade e dependência e que a ideia do PRR

e deste Fundo como «boia de salvação» consistia numa ilusão. Acrescentou que a

antecipação de receitas futuras conduzirá a perdas, e apenas se traduzirá em

transferências diretas de milhares de milhões de euros para os grupos económicos,

subsidiando com dinheiros públicos os seus lucros e dividendos (como referiu ter

acontecido no negócio das vacinas COVID-19). Concluiu defendendo que a resposta tem

de passar pela recusa de condicionalidades e imposições, devendo assentar numa política

de coesão digna e no respeito pelas opções soberanas de desenvolvimento dos povos.

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

25

Página 26

das prioridades da UE, como a aliança europeia de baterias, os parques eólicos flutuantes,

ou o hidrogénio verde. Recordou também os 5,5 mil milhões de euros investidos em empresas

do setor da saúde e da ciência, destacando o papel do BEI no apoio à BioNTech, uma das

empresas envolvidas no desenvolvimento de vacinas contra a COVID-19. Destacou a

interligação entre o clima, a inovação e o desenvolvimento e argumentou que a UE ficaria

aquém dos seus objetivos climáticos se dependesse apenas das tecnologias existentes, se

não envolvesse outros países, e se não investisse montantes consideráveis. Neste contexto,

referiu vários sectores, tais como os semicondutores, onde o investimento foi aumentado para

48 mil milhões de euros até 2050, e a inteligência artificial, onde o investimento precisava de

ser quadruplicado para fazer da Europa um líder neste domínio.

Pierre GATTAZ, Presidente da Business Europe, iniciou a sua intervenção condenando a

invasão russa na Ucrânia em nome do Business Europe e expressando o seu apoio ao povo

ucraniano e às sanções aplicadas pela UE e seus parceiros. Sublinhou que o debate nos

próximos tempos se centraria nos desafios energéticos, como por exemplo, a independência

energética, a segurança do gás, a aceleração das energias renováveis, o reforço do mercado

europeu da energia. Explicou que a combinação da ambição climática e da transição

energética, representavam uma oportunidade, em particular, para a indústria produzir as

energias do futuro, tais como hidrogénio, baterias elétricas, e biocombustíveis. Deu nota que

de acordo com um estudo, o mercado verde internacional poderá atingir entre 1000 e 2000

mil milhões de euros até 2030, e observou que o sucesso do Pacto ecológico europeu, iria

depender de múltiplos fatores, incluindo a prosperidade das empresas. Terminou destacando

três prioridades para alcançar os objetivos climáticos europeus: 1) combinar a transição verde

e a competitividade industrial aliada à inovação; 2) tomar medidas no contexto energético

global, incluindo medidas nacionais, a médio prazo para investir maciçamente em energias

renováveis e em atividades de transição como o gás e o nuclear, e a longo prazo investir em

tecnologias de ponta, por exemplo, armazenamento; e 3) reforçar a base industrial europeia,

para viabilizar empresas inovadoras e competitivas.

Christian GOLLIER, Diretor-Geral da Toulouse School of Economics e professor do Colégio

da Europa sublinhou que a UE e os seus cidadãos haviam compreendido as ameaças ligadas

ao clima, mas muitos se recusavam os sacrifícios necessários a ultrapassar os desafios.

Defendeu ser uma ilusão acreditar que a transição energética iria criar milhares de empregos

e reduzir as despesas de eletricidade, considerando ser expectável que os preços do gás

continuassem a aumentar nos próximos meses. Sublinhou o risco que determinadas

«medidas verdes» representam para o poder de compra, e fez referência ao preço sobre o

carbono e à implementação do Mecanismo de Ajustamento das Fronteiras de Carbono. Aludiu

também ao modo de distribuição das receitas fiscais, especialmente para as famílias mais

pobres, como compensação pela perda do poder de compra. Concluiu recordando o colapso

dos mercados e a queda significativa dos preços do carbono no Sistema de Comércio de

Emissões da UE.

No período de debate foi amplamente abordada a autonomia energética da UE (entre outros,

Nik PREBIL, Assembleia Nacional eslovena; Anton HOFREITER, Bundestag alemão; Domas

GRIŠKEVIČIUS, Seimas lituano; e Christiana EROTOKRITOU, Parlamento cipriota). Antonio

GÓMEZREINO, Cortes Gerais espanholas, apelou ao envolvimento das grandes empresas

neste processo; Domas GRIŠKEVIČIUS, Seimas lituano, felicitou os investidores privados

que recusaram a compra de petróleo à Rússia; Timo SUSLOV, Parlamento da Estónia,

saudou a utilização das tecnologias do hidrogénio, apelando à cooperação com os cientistas

e empresas; Christiana EROTOKRITOU reclamou o desenvolvimento de fontes de energia

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

26

Página 27

saudáveis na UE, tais como os depósitos de gás líquido no Mediterrâneo Oriental, instando a

UE a dar ao Chipre os meios para explorar essas reservas; e Ana-Maria CĂTĂUŢĂ, Câmara

dos Deputados romena, invocou a necessidade de assegurar que as populações da UE não

sofressem de escassez energética. David SONGULASHVILI, Parlamento da Geórgia,

recordou a posição estratégica da Geórgia no Mar Negro e Charles KINNOULL, Câmara dos

Lordes do Reino Unido, salientou a urgência em acelerar a transição verde e reduzir a

dependência do gás russo.

Ioan Sorin BUMB, Senado romeno, apelou a soluções viáveis em energia verde, incluindo a

energia nuclear. No mesmo sentido Ľudovít GOGA, Parlamento da Eslováquia, e Barbara

MASINI, Senado italiano, observaram que o gás natural e a energia nuclear tinham de fazer

parte do processo de transição. Em sentido diverso Bojan KEKEC, Conselho Nacional

esloveno, levantou preocupações sobre as centrais nucleares enquanto potenciais alvos

estratégicos. Anton HOFREITER, defendeu a importação de gás líquido, manifestando

otimismo nas tecnologias modernas, acreditando que as energias renováveis se tornariam

uma base acessível para a reindustrialização.

Nas suas intervenções, Domagoi HAJDUKOVIĆ, Parlamento croata; Ana-Maria CĂTĂUŢĂ;

Ruairí Ó MURCHÚ, Parlamento irlandês, e Satu HASSI, Parlamento finlandês, aludiram às

temáticas das energias renováveis. Domagoi HAJDUKOVIĆ abordou a questão de adaptar a

política agrícola comum à transição verde; Satu HASSI observou que a UE era pioneira

mundial no desenvolvimento de tecnologias de energias renováveis, e referiu-se ao último

relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas da ONU sobre impactos,

adaptação e vulnerabilidades associadas à crise climática e Ana-Maria CĂTĂUŢĂ lembrou

que 40% da eletricidade produzida na Roménia era proveniente de fontes renováveis.

O aumento dos preços da energia e o seu impacto para os cidadãos e empresas foi também

muito debatido (nomeadamente, Ľudovít GOGA e Barbara MASINI). Dolors MONTSERRAT,

Parlamento Europeu, saudou a cooperação dos Estados-Membros na transição, combinando

energias renováveis, gás e nuclear e encontrando formas de compensar as famílias (no

mesmo sentido Ruairí Ó MURCHÚ); Didier MARIE, Senado francês, defendeu uma transição

inclusiva, envolvendo os cidadãos; Gaëtan VAN GOIDSENHOVEN, Senado belga, expressou

preocupações sobre o poder de compra; e Lucrezia Maria Benedetta MANTOVANI, Câmara

dos Deputados italiana, apelou à salvaguarda do emprego em sectores afetados pelas

políticas verdes.

Liliana TANGUY, Assembleia Nacional francesa, focou o Mecanismo de Ajustamento das

Fronteiras de Carbono, enquanto elemento-chave do pacote objetivo 55 e um instrumento

central para a competitividade das empresas europeias e para encorajar a ambição de países

terceiros neste domínio. Dimitris KAIRIDIS, Parlamento grego, concordou com a adoção de

medidas em relação aos países terceiros e às importações de produtos feitos em desrespeito

do ambiente e Nik PREBIL sublinhou a necessidade de outros atores internacionais seguirem

o exemplo e desejou que a UE também se mantivesse unida na luta contra as alterações

climáticas. Neste contexto Martin KINNUNEN, Parlamento sueco, expressou preocupações

sobre algumas das propostas da Comissão, tais como o Fundo Social para o Clima e as

propostas relativas ao uso da terra e à silvicultura. Mehmet Sait KIRAZOĞLU, Parlamento

turco, e Bjarni JÓNSSON, Parlamento da Islândia, confirmaram o compromisso dos seus

países com os objetivos do Acordo de Paris e Charles KINNOULL, saudou o Pacto Climático

de Glasgow.

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

27

Página 28

Nas suas observações finais, Christian GOLLIER aplaudiu o apoio favorável do plenário da

COSAC à transição verde e aludiu ao Mecanismo de Ajustamento das Fronteiras de Carbono

enquanto uma estratégia para reduzir os custos para cidadãos e empresas. Assinalou a

importância da segurança energética da UE, observando que, embora os economistas

tenham vindo a defender a liberdade dos mercados, a independência e a segurança

energética, mostravam-se cada vez mais importantes, no combate às alterações climáticas e

na proteção do poder de compra das famílias.

Destaca-se a intervenção do Senhor Deputado Paulo MONIZ (PSD) que abordou a

independência e a autonomia energética na perspetiva das regiões arquipelágicas

ultraperiféricas da Europa, considerando-as também «ilhas» do ponto de vista dos seus

sistemas elétricos, por não beneficiarem da transmissão transeuropeia da interligação de

redes. Explicou que nestas regiões a intermitência e a volatilidade de produção de

energias renováveis assume um particular desafio tecnológico e da engenharia para

alcançar a autonomia e independência energética. Observou que o PRR foi pensado num

momento em que a pressão que a invasão da Ucrânia agora impõe, não existia,

significando que os elevados investimentos que terão de ser realizados nestas regiões,

provavelmente deverão ser conseguidos à custa de um reforço das verbas que não

estavam previstas no primeiro planeamento do PRR. Terminou concluindo que o desafio

da autonomia energética que se coloca a todos os Estados-Membros é um desafio

acrescido nas ilhas, que são também Europa e parte integrante destes projetos.

Interveio também nesta sessão o Senhor Deputado Pedro Cegonho (PS) que deu nota

que Portugal havia adotado formalmente o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica

em 2050, através de uma redução de emissões superior a 85%, antecipando o fim da

produção de eletricidade a partir de carvão já em 2021. Considerou fundamental a

ambição da Europa na defesa das medidas e metas de combate às alterações climáticas,

bem como o empenho na transição energética. Neste contexto, defendeu, que a transição

energética deveria ser aproveitada para aumentar a autonomia energética europeia

diversificando as fontes de energia e que os países da costa ocidental da Europa poderiam

dar um importante contributo nesse caminho. Argumentou que o investimento no Porto de

Sines iria viabilizar um importante porto oceânico de acostagem, para inserir no sistema

europeu transfronteiriço de distribuição de gás natural liquefeito, uma capacidade de

armazenagem de mais de 3 mil e noventa metros cúbicos. Observou ser necessário rever

a capacidade de passagem em gasoduto entre a Península Ibérica e a França para que o

gás natural chegue à Europa central, e concluiu, lançando o desafio de revisão e

formulação da política energética à Presidência francesa, a quem elogiou a condução dos

trabalhos em tempos de incerteza e de reações a fortes ameaças à liberdade e

democracia.

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

28

Página 29

SESSÃO IV – Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFE)

Jean-François RAPIN introduziu a sessão recordando que o objetivo da CoFE era ouvir os

cidadãos europeus, salientando que também os Parlamentos nacionais, enquanto seus

representantes, deveriam estar envolvidos em todo o processo.

Úrsula VON DER LEYEN, Presidente da Comissão Europeia, através de uma mensagem de

vídeo, referiu-se aos atuais desenvolvimentos na Ucrânia, à resposta da UE à crise e à

importância de ouvir os cidadãos europeus. Considerou a Conferência uma experiência sem

precedentes na democracia europeia, provando ser uma forma eficiente de ligação da UE aos

seus cidadãos. Deu nota que os cidadãos haviam manifestado os seus pontos de vista sobre

diversos tópicos e que as suas recomendações seriam agora discutidas pelo plenário da

Conferência, onde os Parlamentos nacionais também têm uma voz, cabendo às instituições

europeias dar seguimento às propostas da Conferência e a aprender com elas.

Guy VERHOFSTADT, membro do PE e copresidente do Conselho Executivo da CoFE,

começou por apelar a uma maior unidade europeia e um maior apoio ao povo ucraniano, com

medidas mais fortes contra o regime russo. Declarou que a CoFE deveria reagir,

apresentando conclusões concretas e ambiciosas, cujo resultado se traduzisse num ato

político forte, nomeadamente uma Convenção ou um Congresso para discutir o projeto

europeu, com base nas recomendações da Conferência. Salientou que, até aquela data, os

cidadãos haviam apresentado 178 recomendações em quatro painéis de discussão,

destacando nomeadamente: a criação de forças armadas conjuntas da UE; o fim da

unanimidade em determinadas áreas políticas; a criação da união da energia e da saúde; uma

melhor compreensão das atribuições das instituições da UE; um papel mais forte dos

Parlamentos nacionais; a introdução de listas eleitorais transnacionais; uma política de

migração mais eficiente; e um mecanismo permanente para a participação dos cidadãos no

processo de tomada de decisão europeu. Sublinhou que as recomendações dos cidadãos

deveriam ser consideradas para resolver as atuais fraquezas da UE, transformando-a num

verdadeiro ator global e que o PE e os Parlamentos nacionais deveriam atuar como força

motriz deste processo.

Dubravka ŠUICA, Vice-Presidente da Comissão Europeia para a Democracia e Demografia e

também copresidente do Conselho Executivo da CoFE, apoiou as palavras dos oradores

anteriores sobre a Ucrânia e confirmou a pertinência da Conferência sobre o futuro coletivo

da UE. Sublinhou que a Conferência era uma celebração dos valores europeus baseada num

intercâmbio além-fronteiras, línguas, diferentes culturas e histórias, com vista a uma maior

aproximação da UE aos cidadãos que reflete melhor as suas ideias e necessidades. Garantiu

que a Comissão se iria certificar que a voz dos cidadãos seria incluída nas deliberações finais,

salientando que a CoFE não visava substituir a democracia representativa, mas sim reforçá-

la e que as suas conclusões deveriam ser tidas em consideração e traduzir-se em ações

rápidas. Para sublinhar a sua importância salientou a ideia de uma validação posterior das

deliberações plenárias pelos embaixadores dos cidadãos.

No período de debate a maioria dos intervenientes condenaram a invasão, manifestaram o

seu apoio à Ucrânia e defenderam uma abordagem mais severa em relação à Rússia

(incluindo Constance LE GRIP, Assembleia Nacional francesa; Margit SUTROP, Parlamento

da Estónia; e Constantinos EFSTATHIOU, Parlamento cipriota), nomeadamente, o confisco

de reservas monetárias e de bens estrangeiros (Gunther KRICHBAUM, Bundestag alemão).

Peter KMEC, Parlamento da Eslováquia, e Jouni OVASKA, Parlamento finlandês, entre

outros, saudaram os esforços da Presidência francesa a este respeito.

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

29

Página 30

Seán HAUGHEY, Parlamento irlandês, apelou ao progresso na área da defesa, em particular,

a adoção da Bússola Estratégica e do Mecanismo de Apoio à Paz Europeu e Ettore Anton

LICHERI, Senado italiano, apoiou a ideia de um Exército europeu.

Vários oradores apoiaram o pedido de adesão da Ucrânia à UE (entre outros, Peter KMEC;

Kristian VIGENIN, Parlamento búlgaro; Seán HAUGHEY; e Domagoj HAJDUKOVIĆ,

Parlamento croata), mas concordaram que as mesmas condições deveriam aplicar-se

também à Geórgia e à Moldávia. Os representantes do Parlamento croata (Davor Ivo STIER,

Domagoj HAJDUKOVIĆ e Bojan GLAVASEVIĆ) recordaram os longos anos de esforços dos

países dos Balcãs Ocidentais, pedindo que a UE reexaminasse e acelerasse a política de

alargamento da UE, ideia apoiada também por Peter KMEC e Seán HAUGHEY. Kreshnik

ÇOLLAKU, Parlamento albanês, advertiu para o aumento dos movimentos anti-europeus na

região e, no mesmo sentido, Helmut BRANDSTÄTTER, Nationalrat austríaco, alertou para a

ascensão de nacionalismos. Ettore Anton LICHERI e Maka BOTCHORISHVILI, Parlamento

da Geórgia apelaram a um maior apoio de todos ao alargamento.

Muitos parlamentares salientaram que os desafios tinham mudado fundamentalmente nos

últimos tempos, nomeadamente com a situação da Ucrânia (como David SMOLJAK, Senado

checo) e, assim, a UE deveria concentrar-se em questões, tais como a resiliência, a energia,

a independência industrial e alimentar, a autonomia estratégica, a segurança interna, o

sistema eficiente e justo de migração e asilo, e a coerência e estabilidade na área da Política

Externa e de Segurança Comum (PESC), ideia apoiada, entre outros, por Sergio BATTELLI,

Câmara dos Deputados italiana; Georgios KOUMOUTSAKOS, Parlamento grego; e Ioannis

BOURNOUS, Parlamento grego; Kristian VIGENIN; e Marina NIKOLAOU, Parlamento

cipriota. Relativamente à PESC da UE, Peter KMEC defendeu a votação por maioria

qualificada alegando ser mais eficiente.

Muitos oradores concordaram que a Conferência deveria chegar a conclusões equilibradas e

ambiciosas, e a uma avaliação cuidadosa e regular das ações empreendidas pelas

instituições da UE (nomeadamente Othmar KARAS, Parlamento Europeu, e Thomas

HACKER, Bundestag alemão) salientando, também, a importância da transparência de todo

o processo (Roelien KAMMINGA, Parlamento holandês). Alguns oradores consideraram que

a CoFE deveria traduzir-se numa reformulação do projeto europeu, a fim de corresponder

melhor aos desafios atuais (Sergio BATTELLI); outros que a abordagem deveria ser mais

pragmática e centrada nos progressos a realizar nas várias áreas políticas, e não nos aspetos

institucionais (Angel TÎLVĂR, Senado romeno).

Anti POOLAMETS, Riigikogu da Estónia, opôs-se à alteração dos Tratados, solicitou um maior

respeito pelo princípio da subsidiariedade e pela soberania de cada Estado-Membro; Nacho

SÁNCHEZ, Parlamento Europeu, defendeu que a UE deveria abandonar o mecanismo de

alerta precoce e concentrar-se em atividades com impacto real, incluindo o diálogo político.

Reinhold LOPATKA, Nationalrat austríaco, observou que o diálogo com os cidadãos,

especialmente com os jovens, deveria continuar, defendeu um mecanismo permanente de

participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão europeu, bem como um papel

de maior destaque para os Parlamentos nacionais, incluindo o mecanismo do «cartão verde»

e saudou a criação do grupo de trabalho da COSAC dedicado a este tema. Kim VALENTIN,

Parlamento dinamarquês, defendeu que o envolvimento dos Parlamentos nacionais não se

deve limitar ao escrutínio das propostas da Comissão Europeia, sugerindo o seu envolvimento

ativo, na fase preparatória, sob a forma de consultas preliminares e que as suas posições

poderiam constar da exposição de motivos da proposta. Mariona ILLAMOLA, Cortes Gerais

espanholas, expressou algum desagrado pelo facto de os Parlamentos regionais não terem

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

30

Página 31

sido envolvidos. Críticas semelhantes foram feitas por Sibel OZOEMIR, Parlamento turco, que

não ficou satisfeita com a exclusão dos países candidatos neste exercício, ou por Simonida

KOROIC, Parlamento do Montenegro, que manifestou descontentamento com o afastamento

dos países dos Balcãs Ocidentais.

Finalmente, alguns intervenientes, (incluindo Igors PIMENOVS, Parlamento da Letónia;

Jessika ROSWALL, Parlamento sueco; Roelien KAMMINGA, Parlamento dos Países Baixos)

manifestaram preocupação com o processo de elaboração do relatório final da Conferência,

bem como com os prazos reduzidos para a entrega dos resultados. Igor PIMENOVS defendeu

que a Conferência deveria continuar para além do dia 9 de maio de 2022.

A título de notas finais Guy VERHOFSTADT agradeceu o apoio e reiterou o seu empenho na

entrega de resultados, salientando, neste contexto, a necessidade de uma boa cooperação

entre os Parlamentos nacionais e o PE. Informou sobre a preparação de uma posição conjunta

a ser confirmada por ambas as partes (Parlamentos nacionais e PE) a 24 de março de 2022,

e transmitida a todos os membros do plenário da Conferência. Relativamente aos países dos

Balcãs Ocidentais, assegurou que os copresidentes se esforçaram, desde o início, pelo seu

envolvimento e que os esforços iriam prosseguir, nesse sentido, no âmbito das discussões

sobre a sua adesão à UE.

Dubravka ŠUICA agradeceu todas as contribuições e salientou que o trabalho das instituições

da UE não terminaria a 9 de maio de 2022, uma vez que a Comissão, dispunha, até ao final

do seu mandato, para implementar as deliberações da Conferência, de forma a não se

dececionar os cidadãos.

SESSÃO V – Relatórios de Progresso dos Grupos de Trabalho (GT)

Sabine THILLAYE informou sobre os progressos dos dois GT criados — o GT sobre o papel

dos Parlamentos nacionais e o GT sobre os valores europeus, dando nota que até aquele

momento tinham sido realizadas duas reuniões em cada um dos GT (a primeira dedicada a

um debate geral entre os membros e a segunda com a audição de peritos). Anunciou que

cada GT deveria reunir mais quatro/seis vezes, e que a última reunião teria lugar,

Interveio nesta sessão o Senhor Deputado Luís Capoulas Santos (PS) que referiu que num

espaço de tempo muito reduzido e no difícil contexto da pandemia, que ainda subsiste, a

CoFE, avançou mais do que, provavelmente, seria esperado aquando do seu lançamento

a 9 de maio de 2021, ainda sob a Presidência portuguesa do Conselho. Destacou as

experiências inovadoras dos painéis dos cidadãos e dos grupos de trabalho e informou do

balanço positivo das iniciativas realizadas em Portugal, em colaboração com o Governo, o

PE, a Comissão Europeia, e organizações da sociedade civil e que contaram com elevada

participação de jovens. Aludiu à necessidade de transformar as principais propostas

aprovadas em realizações concretas e defendeu que os terríveis acontecimentos que se

vivem deverão constituir um incentivo adicional para uma maior ambição numa Europa

mais coesa internamente e forte externamente. Apoiou o que, sobre este assunto foi

manifestado por Guy VERHOFSTADT e afirmou que o Parlamento português, assim que

retomasse a sua atividade normal, no próximo mês de abril, continuará empenhado no

sucesso deste projeto tão importante para o futuro da Europa que se deseja.

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

31

Página 32

presencialmente em Paris no dia 14 de junho de 2022. Por fim, apresentou as atividades do

GT sobre os valores europeus.

Jean-François RAPIN, aludiu ao importante papel da COSAC no seio da UE, considerando

que os GT vinham reforçar as relações entre os parlamentares. Sublinhou que o GT sobre o

papel dos Parlamentos nacionais se tinha centrado na criação de uma Europa mais

democrática e na promoção da legitimidade dos Parlamentos nacionais. Destacou algumas

prioridades baseadas nas discussões iniciais no GT: 1) um melhor controlo das políticas

europeias pelos Parlamentos nacionais; 2) uma maior eficácia na cooperação

interparlamentar; 3) debates mais profícuos e um trabalho mais estreito dos Parlamentos

nacionais com a Comissão Europeia. Defendeu a necessidade de uma evolução no controlo

do cumprimento do princípio da subsidiariedade, alegando que em quase 15 anos apenas

três cartões amarelos tinham sido adotados. Saudou a ideia de implementar um direito de

iniciativa para os Parlamentos nacionais e declarou que a CoFE representava uma grande

oportunidade para abordar a questão. Deu nota da contribuição enviada aos membros do GT

sobre este assunto, observando que o mecanismo se deveria basear no modelo do direito de

iniciativa indireta do PE, a poder ser desencadeado, por exemplo, por 25% dos votos dos

Parlamentos nacionais ou 25% da população da UE, estando esta última condição associada

a um número mínimo de Estados-Membros. Salientou que este GT se deveria centrar no

controlo das instituições da UE defendendo que os Parlamentos nacionais — e coletivamente

a COSAC — deveriam poder dirigir perguntas escritas à Comissão Europeia.

SESSÃO VI – Debate sobre a Ucrânia

Sabine THILLAYE saudou a condenação da guerra na Ucrânia por todos os Estados-

Membros da UE, apelou ao apoio contínuo para defender a sua soberania e integridade

territorial, e aludiu à rápida resposta institucional da UE à crise, em coordenação com os

seus aliados e parceiros. Considerou a implementação de sanções e a proteção dos

refugiados os principais desafios no futuro, declarando que a agressão russa exigiria uma

nova estratégia, referindo, a este respeito, a Bússola Estratégica, a ser discutida no Conselho

Europeu no dia 24 de março de 2022. Por fim, sublinhou a importância do envolvimento

dos Parlamentos nacionais na tomada de decisões sobre a gestão desta crise e

agradeceu a assinatura da Declaração de apoio à Ucrânia, proposta pela tróica.

No período do debate os parlamentares condenaram a invasão da Ucrânia e apoiaram a

unidade da resposta da UE com a imposição de sanções à Rússia e à Bielorrússia

(nomeadamente, Reinhold LOPATKA, Nationalrat austríaco e Seán HAUGHEY, Parlamento

irlandês, apesar da neutralidade militar dos seus países). Benedikt WÜRTH, Assembleia

Federal da Suíça, aludiu às medidas restritivas adotadas pela Suiça em coordenação com a

UE e, no mesmo sentido, Charles KINNOUL, Câmara dos Lordes do Reino Unido, saudou a

presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido na reunião extraordinária do

Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE, realizada a 5 de março. Christiana

EROTOKRITOU, Parlamento cipriota, defendeu uma resposta decisiva da UE à agressão

russa. Dimitris KAIRIDIS, Parlamento grego, questionou a posição da Turquia relativamente

à invasão russa, à qual Arzu ERDEM, Parlamento turco, respondeu que a Turquia

permanece do lado da paz e segurança internacionais.

Sergio BATELLI, Câmara dos Deputados italiana; Ondřej BENEŠÍK, Parlamento checo, e

Davor STIER, Parlamento croata, defenderam uma maior cooperação com os EUA e o Reino

Unido. Dario STEFANO, Senado italiano, invocou os esforços diplomáticos contínuos para

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

32

Página 33

uma solução pacífica e Johannes KOSKINEN, Parlamento finlandês apelou a uma

condenação mais ampla da agressão russa a nível da ONU.

Ruairí Ó MURCHU, Parlamento irlandês, elogiou a bravura dos ucranianos e apelou à ajuda

e proteção a todos os afetados pela guerra. Othmar KARAS, Parlamento Europeu, agradeceu

às sociedades civis a ajuda aos refugiados ucranianos e Vladimíra MARCINKOVÁ,

Parlamento da Eslováquia, mencionou a legislação recentemente aprovada na Eslováquia

sobre proteção temporária dos ucranianos, que lhes permite trabalhar, estudar e receber

seguro de saúde. Angel TÎLVĂR, Senado romeno, e Vladimíra MARCINKOVÁ manifestaram

preocupações com a situação nas suas fronteiras com a Ucrânia e asseguraram que os seus

países estavam a fazer os possíveis para ajudar os refugiados ucranianos, apelando a uma

solução comum da UE para prestar ajuda humanitária de forma mais rápida e eficiente (no

mesmo sentido, Sergio BATELLI).

A perspetiva da adesão da Ucrânia à UE foi igualmente abordada (nomeadamente Domagoj

HAJDUKOVIĆ, Parlamento croata; Igors PIMENOVS, Parlamento da Letónia, Riina SIKKUT,

Parlamento da Estónia; Denitsa SIMEONOVA, Parlamento búlgaro; e Angel TÎLVĂR)

lembrando que a UE não deve esquecer, neste contexto, os Balcãs Ocidentais (Ondřej

BENEŠÍK; Fridon LALA, Parlamento do Kosovo).

Foram também apresentadas propostas para uma maior autonomia estratégica e uma

cooperação reforçada em matéria de segurança e defesa. Dario STEFANO e Angel TÎLVĂR

saudaram a criação do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz; Seán HAUGHEY, Parlamento

irlandês, expressou a necessidade de finalizar a Bússola Estratégica e Nacho SÁNCHEZ

AMOR, Parlamento Europeu, salientou a necessidade de reforçar as capacidades conjuntas

de serviços de inteligência da UE. Johannes KOSKINEN declarou que a Finlândia estava a

analisar as perspetivas de uma futura adesão à OTAN. Anton HOFREITER, Bundestag

alemão, aludiu aos desafios da autonomia estratégica no sector da energia e Riina SIKKUT

concordou que a independência energética deveria estar no topo das prioridades da UE.

O Senhor Deputado Luís CAPOULAS SANTOS (PS) interveio nesta sessão, em nome da

delegação, juntando a voz do Parlamento português à de todos aqueles que repudiam e

condenam a agressão da Rússia à Ucrânia. Saudou a unidade e a pronta resposta da UE,

ainda que a considere insuficiente, assim como a boa articulação com os principais aliados

no plano internacional. Declarou a «agressão monstruosa» e violadora de todos os

princípios morais e de todas as regras de direito internacional, considerando não existirem

palavras que traduzam a revolta e a indignação que provoca. Afirmou não se poder

regressar a um tempo da história recente que se julgou jamais se repetir e, sobretudo,

insistiu não se poder permitir que a morte, a destruição e a barbárie se banalizem e

regressem ao continente europeu, pondo em causa um modelo social que levou 80 anos

a construir e que é o mais respeitador dos direitos humanos. Reiterou que o parlamento e

as autoridades portuguesas estão empenhados em colaborar em todas as frentes por

forma a que um cessar-fogo imediato se concretize e se inicie um processo negocial para

uma solução pacífica e duradoura para o conflito. Por fim, disse apoiar e subscrever, sem

reservas, o projeto de declaração apresentado, pela tróica da COSAC.

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

33

Página 34

SESSÃO DE ENCERRAMENTO

Sabine THILLAYE aludiu à relevância dos debates realizados; às iniciativas que podem ser

implementadas para recolher informações e melhores práticas sobre a forma como os

Parlamentos têm lidado com a atual crise internacional. Mencionou também alguns dados no

domínio da defesa, nomeadamente o facto de a UE ter mais soldados que os EUA, mas uma

força de ataque sete vezes superior à europeia e apoiou a interoperabilidade das forças

armadas em toda a UE. No que diz respeito ao apoio aos refugiados da Ucrânia, propôs que

cada Parlamento/Câmara identificasse as necessidades nacionais, sugerindo que o

Secretariado da COSAC recolhesse essa informação e a disponibilizasse.

Terminada a sessão ambos os Presidentes agradeceram aos intervenientes as discussões, e

ao Secretariado da COSAC e a todos os envolvidos no apoio à organização da reunião.

Notas Finais

Além dos documentos referenciados, toda a documentação referente à reunião da COSAC,

bem como a gravação vídeo da conferência, podem ser encontrados em:

IPEX

parlue2022.fr

Assembleia da República, 19 de abril de 2022.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus2,

(Luís Capoulas Santos)

2 A presente reunião interparlamentar teve lugar no decorrer da 3.ª sessão legislativa da XIV Legislatura, sendo a Comissão de Assuntos Europeus presidida pelo Deputado Luís Capoulas Santos.

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

34

Página 35

Relatório relativo à participação da Assembleia da

República na Sessão Plenária da

Conferência sobre o Futuro da Europa

Parlamento Europeu (Estrasburgo),

11 e 12 de março de 2022

- Delegação da Assembleia da República

Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS)

Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Moniz (PSD)

Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Fabíola Cardoso (BE)

Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Bruno Dias (PCP)

- Assessoria

Catarina Ribeiro Lopes, Representante da AR em Bruxelas

Liliane Sanches da Silva, Assessora Parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus

ENQUADRAMENTO

Teve lugar, nos dias 11 e 12 de março de 2022, a 4.ª sessão plenária da Conferência sobre o Futuro da

Europa, que decorreu presencialmente no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e também em formato

virtual.

Além da sessão plenária, tiveram lugar, no dia 10 de março, a reunião da componente Parlamentos

nacionais, e, na manhã do dia 11 de março, as reuniões dos grupos de trabalho do plenário.

Neste sentido, constavam da agenda de trabalhos as seguintes reuniões:

1. REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DOS PARLAMENTOS NACIONAIS QUE PARTICIPAM

NA SESSÃO PLENÁRIA – COMPONENTE PARLAMENTOS NACIONAIS

No dia 10 de março teve lugar a reunião da componente Parlamentos nacionais que contou com a

participação dos representantes de cada Parlamento nacional no plenário da Conferência sobre o Futuro

da Europa. Esta reunião foi organizada pela Presidência francesa do Conselho da União Europeia, tendo

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

35

Página 36

os trabalhos sidos dirigidos por Jean-François Rapin (Senado) e Pieyre-Alexandre Anglade (Assembleia

Nacional) o qual, no uso da palavra, manifestou a sua solidariedade e apoio para com o povo ucraniano,

atendendo ao conflito com a Rússia. Em seguida, deu nota de que na presente reunião abordar-se-ia a

forma de participação no plenário, de acordo com a nota sobre a metodologia a adotar pelos grupos de

trabalho que prevê que os Presidentes dos grupos de trabalho formulem o projeto de propostas para

cada um dos tópicos da Conferência, que serão depois discutidos nos respetivos grupos de trabalho e

apresentados nas sessões plenárias seguintes. Referiu, ainda, o objetivo de, nesta reunião, se formular

um projeto de propostas sobre os temas a apresentar à componente do Parlamento Europeu, tendo em

vista a possível adoção, pelas duas componentes, de um contributo conjunto, a apresentar ao plenário

da Conferência, o que foi secundado pelo copresidente Jean-François Rapin.

Durante o intercâmbio de pontos de vista, para além da referência à solidariedade para com a Ucrânia,

os parlamentares aludiram à existência de listas transnacionais, ao reforço do papel dos Parlamentos

nacionais, à adoção de um contributo comum entre todas as componentes da Conferência, à

participação dos cidadãos na eleição do Presidente da Comissão Europeia, ao reforço da solidariedade

na União Europeia (UE), ao Estado de direito, à democracia e valores da UE, à aplicação do princípio

da subsidiariedade, à criação de um Gabinete de Ligação para fomentar a aproximação entre a União

Europeia e os territórios locais e regionais, à política de alargamento da União, ao impacto da guerra na

Europa, à disponibilização de ajuda humanitária, e à autonomia estratégica, energética e de segurança

da UE.

Findo o debate, os copresidente enumeraram alguns dos pontos para reflexão resultantes da discussão,

tais como, o reforço do papel dos Parlamentos nacionais e das instituições europeias através do recurso

ao mecanismo do princípio da subsidiariedade, a possibilidade de serem apresentadas questões por

escrito pelos deputados nacionais às instituições europeias, o reforço da subsidiariedade através do

cartão amarelo, as listas transnacionais, o reforço da democracia europeia e o processo de

«Spitzenkandidaten».

2. REUNIÕES DOS GRUPOS DE TRABALHO DO PLENÁRIO DA CONFERÊNCIA

Na manhã do dia 11 de março, tiveram lugar as reuniões dos grupos de trabalho do plenário sobre os

tópicos da Conferência, das quais se destacam aquelas em que os membros da delegação da Assembleia

da República participam, nomeadamente:

Grupo de trabalho sobre transformação digital: A reunião foi presidida pela Deputada Elina

Valtonem, do Parlamento finlandês, e incidiu sobre a apresentação das recomendações do painel 1 de

cidadãos europeus, agrupadas nos seguintes tópicos: 1) acesso às infraestruturas digitais, 2)

competências digitais para empoderar os cidadãos, 3) uma sociedade digital segura e confiável, e 4)

inovação digital para fortalecer a economia. A Presidente informou que nas reuniões anteriores tinham

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

36

Página 37

sido analisados os contributos da plataforma digital sobre os temas «proteger a sociedade», «empoderar

os cidadãos» e «fortalecer a economia» e que, presentemente, iniciar-se-ia a discussão sobre as

propostas do grupo de trabalho.

De seguida, usaram da palavra os representantes do painel de cidadãos, que apresentaram as suas

recomendações, aludindo à formação digital, à obrigatoriedade de as escolas alertarem para os perigos

da internet, à necessidade de investimentos em infraestruturas digitais, também no setor automóvel, a

um quadro de competências reforçadas para a Europol, ao acesso à internet enquanto um direito

fundamental, bem como ligações mais rápidas e estáveis, à liderança da UE no desenvolvimento do

5G, à regulação do smart working, a uma maior responsabilidade social das empresas, a medidas para

combater a desinformação, ao impacto da tecnologia na saúde, à necessidade de flexibilizar o trabalho,

integrando as várias modalidades, e ao reforço do mercado interno da UE. No período de debate os

participantes focaram aquelas questões bem como a necessidade de se proibir que sejam os algoritmos

a determinar os direitos dos cidadãos como por exemplo o acesso ao ensino, ao trabalho, e os

despedimentos, o uso das criptomoedas para os regimes autoritários contornarem as sanções, o recurso

ao teletrabalho como justificação de despedimentos e para a redução de salários, o direito ao

desligamento, a proibição dos sistemas de vigilância em massa em espaços públicos, a necessidade de

se criarem sistemas seguros para partilhar dados, bem como a questão da sobreposição de algumas

recomendações. Mencionou-se, também, o papel das plataformas digitais, a luta contra a

desinformação, a soberania tecnológica, digital e económica, a rede 5G, o compromisso assumido pela

UE de duplicar a quota de fabrico dos semicondutores bem como em assegurar toda a cadeia de

abastecimento, a urgência de um quadro legislativo para a Inteligência Artificial que assegure o respeito

pelos Direitos fundamentais e a internet gratuita aberta acessível.

A Presidente encerrou a reunião, informando que após a sessão plenária, os contributos seriam

compilados, visando a redação uma proposta de conclusões que, seria apresentada e debatida na

próxima reunião.

Grupo de trabalho sobre democracia europeia: A reunião foi presidida por Manfred Weber,

Deputado ao Parlamento Europeu, que informou que tinha sido distribuído um documento oficioso

por todos os participantes, com uma proposta de recomendações, visando o seu debate, com o objetivo

de obter um acordo sobre o seu conteúdo entre as quatro componentes da Conferência (Parlamentos

nacionais, Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho) e os cidadãos.

Informou que o documento estava organizado de forma temática, iniciando-se a sua discussão pelo

capítulo «Maior participação e envolvimento dos cidadãos». Neste contexto, os membros aludiram à

participação da sociedade civil e ao papel dos parceiros sociais na União Europeia, e ressalvaram a

importância da plataforma digital. Foi feita referência à exequibilidade dos referendos vinculativos ao

nível da UE, aos limites aos mandatos dos cidadãos eleitos para as Assembleias de cidadãos, ao

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

37

Página 38

funcionamento das eleições, aos mecanismos de participação de cidadãos e à necessidade de garantir a

participação de todos os cidadãos, incluindo os portadores de incapacidades. Relativamente aos

capítulos sobre «Educação e Comunicação compreensível» e a «Geração Jovem e como aproximá-los à

Europa», os participantes concordaram com a promoção de um mecanismo de consulta aos jovens no

processo legislativo europeu, destacaram a importância de incluir no currículo educativo os valores e

funcionamento da UE, a criação de mecanismos de verificação de informações e combate às fake news e

referiram que o programa Erasmus devia ser alargado. Quanto ao capítulo «Estado de Direito e o papel

da legislação», os membros do grupo de trabalho mencionaram a pertinência de incluir o contributo da

sociedade civil aquando da avaliação do cumprimento do Estado de Direito pelos Estados-Membros,

nomeadamente, quanto ao cumprimento da liberdade de expressão, destacaram que o mecanismo de

controlo do cumprimento do Estado de Direito deveria ser vinculativo suscitando-se a questão de saber

a quem deveria caber a responsabilidade de supervisão, tendo em vista a garantia do equilíbrio

democrático e a separação de poderes. Sublinhou-se ainda que o método de votação no Conselho

deveria ser alterado para uma maioria qualificada, extinguindo-se a tomada de decisões por unanimidade.

Findo o debate, o Presidente do grupo de trabalho informou que iria atualizar o documento de trabalho

em conformidade com os comentários apresentados na reunião e solicitou a todos os participantes que

remetessem, por escrito, as suas sugestões ao documento, e que o secretariado comum carregasse o

documento numa plataforma em linha para que todos pudessem ter acesso às alterações apresentadas

pelos participantes, promovendo desse modo, uma maior transparência.

Grupo de trabalho sobre migração: A reunião do presente grupo de trabalhofoi presidida pelo

Deputado Alessandro Alfieri, do Senado italiano, que começou por condenar o bombardeamento feito

a um hospital em Mariupol (Ucrânia), e felicitou a UE pela resposta rápida com fortes sanções e a

ativação do mecanismo de solidariedade temporária para pessoas que fogem da guerra. Referiu, ainda,

que a adoção de regras comuns no sistema de asilo pretende criar condições similares nos Estados-

Membros para o acolhimento, a habitação e o acesso a diversos serviços. Por fim, deu nota da ausência

de comentários ao projeto de ata da última reunião, pelo que a mesma se considerava aprovada e seria

traduzida e carregada na plataforma digital multilingue.

De seguida, passou a palavra aos representantes dos painéis dos cidadãos para concluírem a

apresentação das recomendações adotadas pelo 4.º painel de cidadãos europeus, subordinado ao tema

«A UE no mundo/Migração», tendo sido destacadas as recomendações referentes à criação de um

conceito europeu e coerente de migrações, baseado nos direitos humanos, na transparência e

solidariedade, o apoio nos processos de asilo, geridos pela Agência da UE para o Asilo, a substituição

do sistema de Dublin, a criação de centros de asilo para menores não acompanhados, um papel mais

ativo junto dos países de origem para abordar as questões de fundo, a promoção da migração de

pessoas qualificadas, através de um sistema de migração laboral para a UE, o reconhecimento unificado

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

38

Página 39

de diplomas profissionais, ofertas de integração cultural e linguística, a criação de uma agência

integrada, constituída com base na Rede Europeia de Cooperação de Serviços de Emprego, a

harmonização de condições de trabalho em toda a UE e uma política de migração conjunta e coletiva.

Após referir que a próxima reunião do grupo de trabalho servirá para trabalhar as recomendações

tendo em vista alcançar uma proposta final, o Deputado Alessandro Alfieri deu início ao período de

debate, em torno de 3 temáticas – migração legal, migração irregular e política de asilo e integração -,

e durante o qual os membros do grupo de trabalho realçaram as questões referentes à cooperação com

os países de origem para combater as causas da migração e apoiar o seu desenvolvimento económico,

processos de pedidos de asilo mais céleres e de acordo com regras comuns, a necessidade de assegurar

um forte apoio financeiro, logístico e operacional para a gestão do primeiro acolhimento, o reforço do

mandato da Agência da UE para o Asilo, tendo em vista uma distribuição justa dos migrantes, a criação

de um sistema de migração laboral para a UE baseado nas necessidades reais dos mercados de trabalho

europeus, a possibilidade de prever uma reserva de talentos, com base nas competências dos cidadãos,

uma política comum de acolhimento, com instalações similares em cada fronteira, a substituição da

Diretiva relativa a normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo por um

regulamento comunitário obrigatório, assim como a substituição do sistema de Dublin por um sistema

comum e transparente que garanta uma distribuição equitativa e proporcional dos requerentes de asilo,

e maior poder e independência para a FRONTEX, bem como maior transparência na sua atuação. O

Deputado Dimitris Kaidiris, do Parlamento helénico, copresidente do grupo de trabalho, tomou a

palavra para felicitar a Comissão Europeia pela sua rápida ação e sem precedentes na atual crise na

Ucrânia, com apoio humanitário e a receção sem restrições de migrantes, e resumiu como pontos

essenciais de consenso a existência de vias legais para a migração, baseadas nos direitos humanos e

com base numa responsabilidade partilhada entre os Estados-Membros e o reforço do apoio para os

países de origem.

Grupo de trabalho sobre educação, cultura, juventude e desporto: A reunião foi presidida por Silja

Markkula, Presidente do Fórum Europeu da Juventude, a qual, após as suas considerações iniciais,

introduziu o ponto da ordem de trabalhos dedicado à análise das recomendações do Painel 1 sobre a

temática «Uma Economia mais forte, justiça social e emprego/educação, juventude, cultura e

desporto/transformação digital». Deu nota dos tópicos em discussão, nomeadamente educação, jovens

e o emprego, desporto, multilinguismo, intercâmbio cultural e proteção do ambiente e temas digitais.

O debate dos temas referidos iniciou-se com a apresentação das recomendações pelos representantes

dos painéis de cidadãos, a que se seguiu a intervenção dos membros do grupo de trabalho.

Em matéria de educação, os participantes mencionaram a importância de promover a mobilidade de

estudantes e de professores e o programa ERASMUS, ressalvaram a ausência de recomendações

específicas dirigidas ao ensino superior, e sublinharam a pertinência de harmonizar os programas

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

39

Página 40

escolares a nível europeu, visando um ensino de qualidade. Mencionou-se, também, a criação do Espaço

Europeu da Educação, o reconhecimento de diplomas, a promoção do multilinguismo, a formação ao

longo da vida e em contexto de trabalho (estágios) e a introdução do ensino de competências sociais

nas escolas. No que respeita à relação entre os jovens e o emprego, aludiu-se à pertinência de diligenciar

estágios para jovens, permitindo-lhes adquirir uma visão transversal do mercado de trabalho, a

importância de elaborar planos que minimizem os efeitos das crises nos jovens, o enquadramento dos

efeitos da crise na Ucrânia nas recomendações, a criação de uma base de dados dedicada ao voluntariado,

a valorização das competências informais e a participação dos cidadãos no processo de tomada de

decisão. Quanto à temática do desporto, ressalvou-se a importância de promover a prática do desporto

e da realização de olimpíadas entre os Estados-Membros, e a sua influência na aproximação das pessoas

e na promoção da qualidade de vida e, ainda, a relação entre o deporto e a identidade europeia.

Em relação ao multilinguismo, destacou-se a importância de os cidadãos serem fluentes numa segunda

língua, podendo introduzir-se a língua inglesa, de modo a facilitar o entendimento entre as pessoas dos

diferentes Estados-Membros. Foram referidas as dificuldades associadas

à obtenção obrigatória do nível C1 numa segunda língua, conforme constante das recomendações, e a

pertinência de também serem ensinadas as línguas minoritárias, transfronteiriças ou regionais. Em

relação ao intercâmbio cultural e à proteção do ambiente, os participantes aludiram à promoção de

promover uma educação para a internet e a formação na área da digitalização. Referiram a necessidade

de desenvolver o estatuto dos artistas europeus e de criar passes culturais para os jovens, mencionando

ser relevante associar a cultura à digitalização. Também é importante criar uma plataforma para a partilha

de matérias sobre alterações climáticas ou promover as existentes, assim como promover o intercâmbio

e a mobilidade. Por último, quanto à matéria dos temas digitais, foi referido o combate à desinformação

e às notícias falsas, a relação entre a educação e os meios de comunicação social e a possibilidade de

afetar fundos europeus aos serviços de informação que disponibilizam informação verificada e

fidedigna. Findo o debate, a Presidente do Grupo de Trabalho, Silja Markkula informou que seria

elaborada uma resenha dos temas debatidos, visando a sua apresentação, pelo porta-voz do grupo, em

sessão plenária, dando por encerrada a reunião.

As gravações integrais das reuniões dos Grupos de Trabalho estão disponíveis aqui.

3. SESSÃO PLENÁRIA DA CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA EUROPA

A quarta sessão plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa realizou-se em Estrasburgo, nos dias

11 e 12 de março, e a respetiva agenda incidiu sobre a apresentação, pelos representantes dos Painéis de

Cidadãos Europeus e dos Painéis de Cidadãos Nacionais relacionados, das recomendações adotadas no

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

40

Página 41

âmbito do Painel 1 «Uma Economia mais forte, justiça social e emprego/educação, juventude, cultura

e desporto/transformação digital» e do Painel 4 «A UE no mundo/Migração».

A reunião foi copresidida por Guy Verhofstadt (Parlamento Europeu), Dubravka Šuica (Comissão

Europeia) e Clément Beaune (Conselho) e, durante o primeiro ponto da ordem de trabalhos, aludiu-se

ao conflito entre a Ucrânia e a Rússia, nomeadamente os seus efeitos e consequências, tendo sido

manifestada solidariedade para com o povo ucraniano. Em seguida, foi realizado um minuto de silêncio

em homenagens às vítimas ucranianas.

O segundo ponto da ordem de trabalhos dedicou-se à apresentação das recomendações do Painel de

Cidadãos Europeus e dos Painéis Nacionais relacionados, sobre a temática «Educação, cultura,

juventude e desporto». Os participantes referiram a problemática do desemprego jovem, o interesse em

promover bons hábitos, o combate à desinformação e às notícias falsas, a importância de financiar

programas de intercâmbio e mobilidade, o multilinguismo, e a pertinência de promover o

reconhecimento mútuo de diplomas, a formação em contexto profissional e as competências pessoais

(«soft skills»). Destacou-se, também, a relação entre o desporto e a identidade europeia e os valores

europeus.

Seguiu-se a discussão do tópico «A UE no mundo/Migração», que iniciou com a participação de uma

delegação ucraniana que aludiu à situação que se vive na Ucrânia por força do conflito com a Rússia,

tendo sido salientadas as consequências e efeitos da guerra nas famílias ucranianas. Mencionaram-se,

também, as repercussões que a guerra tem na economia e na vida das pessoas, sobretudo no que

respeita às infraestruturas. Foi ainda ressalvada a solidariedade demonstrada pelos países europeus

através do acolhimento dos refugiados ucranianos, e a adoção, pelos Chefes de Estado e do

Governo, da Declaração sobre a Agressão Militar da Rússia contra a Ucrânia.

Neste âmbito, teve lugar a apresentação das recomendações do Painel de Cidadãos Europeus e dos

Painéis Nacionais relacionados, seguindo-se a intervenção do Alto Representante da União para os

Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrel, que deu nota da decisão de financiar a

ajuda militar da União Europeia à Ucrânia em 500 milhões de euros e sublinhou a necessidade de fazer

mais pela Ucrânia e de deter o fluxo de financiamento à Rússia. Referiu, também, que a união faz a

Interveio neste ponto a Deputada Fabíola Cardoso que, após os habituais cumprimentos, sublinhou

a recomendação n.º 27 do painel 1, nos termos da qual, todas as famílias devem ser reconhecidas e

beneficiar dos seus direitos enquanto tal, em todos os países europeus. Referiu que esta questão

assume particular importância no contexto de guerra que se vive na Ucrânia, sendo também

pertinente no âmbito do futuro da Europa e do projeto de democracia e paz europeus.

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

41

Página 42

força, sobretudo em áreas como autonomia, autossuficiência, estabilidade, parcerias e ação climática.

Aludiu às recomendações dos cidadãos, destacando as referências às forças armadas conjuntas, à tomada

de decisão por maioria qualificada, à autonomia estratégica, ao alargamento da União, à responsabilidade

estratégica da União, à transição ecológica e às alterações climáticas e aos seus efeitos. Referiu ser

importante relacionar os valores e os interesses conforme previsto nos Tratados, visando encontrar o

ponto de equilíbrio, e que a força da Europa assenta na solidariedade e união, em torno de uma cultura

estratégica comum. Destacou a assinatura da Declaração de Versalhes e a referência à bússola

estratégica, a segurança estratégica e a cibersegurança e a necessidade de uma maior cooperação na

Europa. Durante o debate, os membros do plenário da Conferência salientaram as formas de apoiar a

Ucrânia e a importância de reforçar a defesa do espaço europeu e as competências da Europol.

Mencionaram a possibilidade de implementar um Ministério dos Negócios Estrangeiros a nível europeu,

o combate à concorrência desleal, a resolução de conflitos, o alargamento da União Europeia, a transição

ecológica, digital e energética, a dimensão geopolítica da União Europeia, a parceria com países terceiros,

a dependência energética da União, a existência de um sistema comum de defesa e política externa, a

autonomia estratégica e a relação entre a União Europeia e a NATO.

A terceira sessão da reunião plenária incidiu sobre a discussão do tópico «Uma Justiça mais forte, justiça

social e emprego», tendo sido apresentadas as recomendações dos Painéis de Cidadãos, seguido de

debate. Durante esta sessão, foram referidos temas como o salário mínimo, o tempo de trabalho, o

envelhecimento da sociedade, a diminuição da taxa de natalidade, a licença de parentalidade alargada e

o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional. Mencionou-se o trabalho «inteligente», o direito à saúde,

a sustentabilidade, a requalificação e formação, a fuga de cérebros, a independência energética, as

energias renováveis e fontes de energia nuclear, a harmonização das políticas sociais, a mobilidade

profissional, a criação de emprego, a coesão social, a valorização dos trabalhadores, o emprego jovem,

o instrumento permanente de estabilização da economia, o pacto de estabilidade e crescimento, a

governação macroeconómica, a política fiscal, a tributação justa, a harmonização fiscal, o investimento

privado, a união de mercados de capitais, o combate à evasão fiscal, a igualdade de género e a habitação

social.

Quanto à matéria relacionada com a «Transformação Digital» e respetivo debate, aludiu-se à utilização

de dados pessoais, ao direito ao esquecimento, ao direito de acesso à internet, à importância de existirem

infraestruturas adequadas, aos crimes cibernéticos, ao reforço das capacidades da Europol, ao «trabalho

inteligente», à harmonização das normas sobre segurança cibernética, à proteção de dados, à carta digital,

à desinformação, ao acesso à internet em zonas remotas, à transição digital para as pessoas com

necessidades especiais, à interoperabilidade de dados, ao acesso a serviços digitais, à soberania digital,

II SÉRIE-D — NÚMERO 4 _____________________________________________________________________________________________________________

42

Página 43

ao princípio do ser humano em controlo, à cibersegurança e à relação das crianças, jovens e idosos com

as novas tecnologias.

Por fim, seguiu-se o debate sobre o tópico «Migração» em que os participantes referiram-se ao

estabelecimento de normas mínimas em matéria de asilo, comuns a todos os Estados-Membros, à

disponibilização de cursos sobre línguas e sobre a cultura e valores europeus para os requerentes de

asilo, facilitando a sua integração no país de acolhimento, à criação de um organismo europeu dedicado

a esta matéria, ao reconhecimento das qualificações universitárias dos requerentes de asilo, à prestação

de mais investimento e apoio aos países de origem, à migração económica, à repartição justa do

acolhimento de requerentes de asilo, à regulamentação de fluxos migratórios, ao reforço das sanções

aplicáveis à violação de Direitos Humanos, à diferenciação entre migração legal, irregular e asilo, ao

reforço das competências da FRONTEX, às políticas migratórias nacionais, ao pacto de migração e

asilo, à existência de campos de refugiados, à discriminação, às alterações climáticas, ao tráfico de seres

humanos, ao sistema de Dublin e à crise na Ucrânia.

Os debates contaram com a participação dos representantes do Parlamento Europeu, do Conselho, da

Comissão Europeia, dos Parlamentos nacionais, dos parceiros sociais e dos cidadãos.

Notas finais:

A próxima reunião plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa terá lugar nos dias 25 e 26 de

março de 2022.

Toda a documentação referente à reunião plenária pode ser consultada na Plataforma Digital

Multilingue e a reprodução integral em vídeo da reunião está disponível em linha, no centro multimédia

do Parlamento Europeu.

Assembleia da República, 08 de abril de 2022.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus1

(Deputado Luís Capoulas Santos)

1A presente Conferência teve lugar no decorrer da 3.ª sessão legislativa da XIV Legislatura, sendo a Comissão de Assuntos Europeus presidida pelo Deputado Luís Capoulas Santos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

26 DE ABRIL DE 2022 _____________________________________________________________________________________________________________

43