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Quarta-feira, 18 de maio de 2022 II Série-D — Número 7
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório relativo à participação da Assembleia da República na 5.ª Reunião Plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa, que teve lugar nos dias 25 e 26 de março, em Estrasburgo.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 5.ª REUNIÃO
PLENÁRIA DA CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA EUROPA, QUE TEVE LUGAR NOS DIAS 25 E 26
DE MARÇO, EM ESTRASBURGO
– Delegação da Assembleia da República
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS)
Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Moniz (PSD)
Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Fabíola Cardoso (BE)
Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Bruno Dias (PCP)
– Assessoria
Catarina Ribeiro Lopes, representante da AR em Bruxelas
Liliane Sanches da Silva, Assessora Parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus
Enquadramento
Teve lugar, nos dias 25 e 26 de março de 2022, a 5.ª sessão plenária da Conferência sobre o Futuro da
Europa, que decorreu presencialmente no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e também em formato virtual.
Além da sessão plenária, tiveram lugar, no dia 24 de março, a reunião da componente Parlamentos nacionais,
e, no dia 25 de março, as reuniões dos grupos de trabalho do Plenário.
Neste sentido, constavam da agenda de trabalhos as seguintes reuniões:
1. Reunião com os representantes dos parlamentos nacionais que participam na sessão plenária –
componente parlamentos nacionais
Decorreu, no dia 24 de março, a reunião da componente Parlamentos nacionais que contou com a
participação dos representantes de cada parlamento nacional no plenário da Conferência sobre o Futuro da
Europa. Esta reunião foi organizada pela Presidência francesa do Conselho da União Europeia, tendo os
trabalhos sidos dirigidos por Jean-François Rapin (Senado) e Pieyre-Alexandre Anglade (Assembleia Nacional).
Tomou a palavra Jean-François Rapin que, após os habituais cumprimentos e referência ao falecimento da
Deputada grega Marietta Giannako, passou a palavra a Pieyre-Alexandre Anglade para informar que a presente
reunião visava estabelecer os procedimentos para a apresentação das conclusões da componente dos
parlamentos nacionais na próxima sessão plenária, a ter lugar em abril. Deste modo, foi sugerida a indicação de
um membro dos parlamentos nacionais por cada grupo de trabalho, responsável por informar a componente
sobre o ponto de situação dos trabalhos do grupo que integra. Referiu, ainda, ser necessário definir os oradores
que, em representação da componente dos parlamentos nacionais, seriam responsáveis por apresentar as
propostas de alteração às conclusões dos grupos de trabalho, na primeira sessão plenária de abril.
Seguiu-se o período de debate, durante o qual os parlamentares aludiram à pertinência das propostas de
alteração às conclusões serem reduzidas a escrito, à importância do princípio da subsidiariedade e do papel dos
parlamentos nacionais, às consequências da invasão da Ucrânia, aos direitos das minorais (nacionais e
linguísticas) e às políticas europeias e ao federalismo na União Europeia. Os participantes questionaram,
também, os critérios para a nomeação dos oradores e respetivos métodos de trabalho e o ponto de situação
sobre a proposta de declaração conjunta dos parlamentos nacionais e Parlamento Europeu.
Interveio no debate o Deputado Paulo Moniz que aludiu à importância de respeitar o princípio da
subsidiariedade aquando da implementação das conclusões da Conferência pelas instituições europeias,
bem como garantir a gestão das expectativas dos cidadãos quanto aos resultados do presente exercício.
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Após o debate, seguiu-se a intervenção de Jean-François Rapin que esclareceu que, relativamente à
declaração comum, a presidência francesa deu conhecimento das emendas apresentadas pelos Parlamentos
nacionais ao Parlamento Europeu, aguardando-se maiores desenvolvimentos. Referiu também que, caso não
fosse possível a adoção de uma declaração conjunta, o Parlamento Europeu apresentaria uma declaração
própria sobre as recomendações, de acordo com a metodologia definida pelo Conselho Executivo da
Conferência.
2. reuniões dos grupos de trabalho do plenário da conferência
No dia 25 de março, tiveram lugar as reuniões dos grupos de trabalho do Plenário sobre os tópicos da
Conferência, das quais se destacam aquelas em que os membros da delegação da Assembleia da República
participam, nomeadamente:
Grupo de trabalho sobre transformação digital: A reunião foi copresidida pelas Deputadas Elina Valtonem
(Finlândia) e Rina Sikkut (Estónia) e iniciou-se com a apresentação do ponto de situação dos trabalhos deste
grupo e da calendarização dos próximos passos. Seguiu-se o debate da proposta de conclusões do grupo,
organizada em torno dos seguintes tópicos principais: 1. Acesso à infraestrutura digital; 2. Competências digitais
que capacitam as pessoas; 3. Sociedade digital segura e de confiança e 4. Inovação digital para reforçar a
economia. Neste contexto, a Presidente Elina Valtonem informou que a referida proposta se baseava nas
recomendações dos Painéis de Cidadãos Europeus e Nacionais, nos contributos da plataforma digital multilingue
e nas discussões ocorridas no grupo de trabalho e no plenário da Conferência, passado a palavra ao porta-voz
dos cidadãos, Antonio Giardina que procedeu à apresentação das referidas propostas e ressalvou a pertinência
de que em cada medida fosse feita referência à recomendação correspondente. Seguiram-se as intervenções
dos membros do grupo de trabalho para apresentarem propostas de aditamento, alteração e/ou eliminação ao
documento inicial bem como possíveis medidas concretas para alcançar as mencionadas propostas.
No final do debate, a copresidente Rina Sikkut sugeriu que pudesse ser acrescentando ao documento final,
uma referência à Europa enquanto sociedade digital assente numa abordagem centrada no ser humano, que
visa assumir-se como líder mundial na Era digital. Questionou, também, se o documento deveria abordar a
situação que se vive na Ucrânia e o seu impacto na Europa, bem como a necessidade de um maior enfoque na
defesa cibernética e na proteção contra a desinformação. Ambas as sugestões foram acolhidas pelos presentes.
Interveio neste ponto o Deputado Paulo Moniz que começou por mencionar o conceito de «Espaço Digi-
Schengen», sublinhando que, contrariamente ao que ocorre no espaço Schengen, onde existe uma
fronteira externa física, o mesmo não se verifica ao nível digital. Nesta senda, referiu que a Europa
constituiu um hub digital de grande dimensão no panorama global, detendo cabos submarinos e terrestres
que consubstanciam vias de grande transporte de informação e que transpõem as fronteiras físicas dos
países da Europa, estando reguladas ao nível nacional. Nesta medida, ressalvou a importância de
estabelecer o «Espaço Digi-Schengen», assente nos princípios que norteiam o Espaço Schengen,
transpostos para as fronteiras da Era digital, garantindo, assim, a segurança e soberania da União Europeia
e dos seus cabos de informação que entram e saem dos países, bem como o mapeamento de todas as
infraestruturas de grandes transporte de entrada e saída e que constituem corredores estratégicos tão
importante quanto um corredor aéreo, marítimo ou terrestre, que permite o acesso ao espaço da União.
Quanto à proteção de dados, aludiu à problemática associada à proteção de dados e a guerra na
Ucrânia, nomeadamente o acesso do invasor russo a um conjunto de dados pessoais dos cidadãos
Neste sentido, mencionou a pertinência de estabelecer uma metodologia de «follow-up», que permita
perceber, em concreto, a aplicabilidade prática das conclusões e o seu efeito na vida dos cidadãos.
No âmbito da temática dedicada ao digital, destacou o facto de a Diretiva que estabelece o Código Europeu
das Comunicações Eletrónicas ainda não ter sido transposta por todos os Estados-Membros, o que conduz a
diferentes abordagens entre os países, sobre a mesma matéria.
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ucranianos, o que levanta a questão de saber em que medida se perpetuará a influência do invasor pois,
cessado o conflito, não existem garantias de que a posse física desses dados, não possa ser alvo de
ataque continuado, através de, por exemplo, pirataria informática ou violação de confidencialidade
bancária.
Referiu, também, a pertinência de incluir as presentes reflexões nas recomendações do grupo de
trabalho, como uma espécie de Convenção de Genebra quanto aos dados pessoais, acedidos ou detidos
no decurso de ação militar, de uma ação ofensiva ou de uma guerra.
Por último, propôs a inclusão de uma conclusão final do grupo, recomendado uma atuação, finda a
guerra, visando a recuperação dos dados pessoais e obtenção de garantias mínimas, escritas e
formalizadas, de que o agressor atual não os poderá utilizar no futuro, em seu benefício próprio.
Encerrou a reunião a copresidente Rina Sikkut que informou que na próxima sessão plenária (de dia 25 e 26
de março) seriam apresentadas as linhas gerais da proposta do grupo de trabalho e das suas medidas
específicas, e que a versão revista da mesma seria discutida na próxima reunião do grupo.
Grupo de trabalho sobre democracia europeia: A reunião iniciou-se com o presidente do grupo de
trabalho, Manfred Weber, Deputado ao Parlamento Europeu, a agradecer todos os contributos remetidos sobre
o documento de trabalho com as propostas do grupo de trabalho, questionando ainda, os respetivos membros,
se deviam aceitar e incluir propostas que não proviessem dos cidadãos, desde que se baseassem nas suas
recomendações. De seguida, os representantes dos painéis dos cidadãos informaram o grupo de trabalho que
não se reviam no documento proposto por consideraram que o mesmo não refletia as suas recomendações.
Nessa medida, o presidente do grupo de trabalho propôs que os representantes dos cidadãos apresentassem
um novo documento com as propostas numa redação que considerassem adequada, tendo a reunião sido
suspensa para esse efeito.
Concluída a elaboração do documento pelos representantes dos cidadãos, a reunião foi retomada, tendo o
mesmo sido distribuído por todos os membros do grupo de trabalho. O debate que se sucedeu incidiu sobre os
vários capítulos do documento, tendo sido destacado, quanto ao primeiro capítulo (Aumentar participação dos
cidadãos, incluindo o referendo), a dificuldade em se obter um consenso quanto aos referendos vinculativos a
nível europeu e quais as situações concretas que podiam despoletar este mecanismo, a importância de apoiar
e reforçar as estruturas já existentes de interação dos cidadãos com as instituições europeias, interligar as
assembleias de cidadãos ao processo de decisão europeu e incluir o diálogo entre estas e os parceiros sociais.
Relativamente ao segundo capítulo (Adequação da linguagem, liberdade expressão) todos os participantes
concordaram, em geral, com este capítulo, tendo realçado que a proposta da educação para a cidadania
europeia era muito positiva e reforçado a importância do ensino de línguas. Sugeriram, ainda, implementar o dia
9 de maio como feriado em todos os Estados-Membros, visando criar a consciencialização da Europa.
Quanto ao terceiro capítulo (Democracia e eleições), o Presidente informou que a sua redação ainda estava
em elaboração, tendo os membros do grupo de trabalho destacado a necessidade de se operacionalizar a
proposta sobre as listas transnacionais e o candidato para a presidência da Comissão Europeia, apesar de
alguns elementos do grupo de trabalho manifestarem o seu desacordo com a implementação desta proposta.,
referindo-se a importância de promover eleições mais justas e livres, e de aproximar os cidadãos às instituições
europeias, diligenciando a sua participação na elaboração do relatório sobre o Estado de direito na UE e a
fixação, ao nível da UE, da idade mínima de voto.
No encerramento da reunião, o Presidente informou que o próximo encontro do grupo de trabalho seria no
dia 8 de abril, tendo referido que o documento atualizado com os contributos apresentados seria disponibilizado
a todos os membros para apresentação de contributos escritos até ao dia 5 de abril, de modo a ser distribuído
e debatido na próxima reunião.
Grupo de trabalho sobre migração: A reunião foi copresidida pelo Deputado Alessandro Alfieri, do Senado
italiano, que referiu que perante a ausência de comentários ao projeto de ata da última reunião, a mesma se
considerava aprovada e seria traduzida e carregada na plataforma digital multilingue.
De seguida, deu nota que os projetos de propostas foram elaborados com base nas recomendações
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adotadas pelos painéis dos cidadãos europeus e nacionais e dos contributos constantes da plataforma digital
multilingue, relembrando que as propostas se encontram divididas em 3 pilares, tendo sido definidos objetivos
gerais e 7 medidas específicas para cada.
No que toca ao painel de cidadãos nacional italiano, informou que as suas recomendações visam a
construção de um sistema comum de regras para refugiados humanitários e económicos, a criação de um
modelo europeu de gestão de processos, e a justa distribuição e partilha de responsabilidades entre Estados-
Membros. Quanto ao 4.º relatório intercalar, o copresidente do grupo de trabalho, Deputado Dimitris Kaidiris, do
Parlamento helénico, destacou os contributos referentes a cada um dos subtemas, referindo, relativamente à
migração legal, questões como uma integração bem sucedida, com eventual criação de um passaporte
temporário, a necessidade de mais informação e formação, programas de integração mais eficazes e a gestão
do choque de culturas de quem chega e de quem acolhe; quanto à migração irregular, frisou temas como a
melhoria da proteção de fronteiras terrestres e marítimas, o reforço do apoio técnico e financeiro para os
Estados-Membros de receção, bem como maior apoio aos países em desenvolvimento através de acordos
comerciais equitativos; por fim, relativamente à política de asilo e integração, salientou a ideia de um sistema
comum baseado nos direitos humanos e na criação de uma política de retorno eficaz para quem é negado o
pedido de asilo.
Como metodologia de trabalho, foi definido elencar cada proposta e respetivas medidas específicas, de forma
a permitir a sua discussão individual. Sobre a primeira proposta sobre migração legal, cujo objetivo é reforçar o
papel da União Europeia na migração legal, foi referida a necessidade de concretizar alguns conceitos e de
adicionar questões como uma lista de talentos para migrantes, um serviço de informação, disponível online, com
todos os dados necessários para promover a sua integração nos mercados de trabalho europeus, o reforço do
papel dos sindicatos e da negociação por concertação social, a nível nacional e transnacional, visando condições
de trabalho equitativas e o aumento de recursos e apoio financeiro para a Agência europeia de Asilo.
Quanto à segunda proposta sobre migração irregular, que tem como primeiro objetivo reforçar o papel da UE
no combate a todas as formas de migração irregular e reforçar a proteção das suas fronteiras externas, com
respeito pelos direitos humanos, foram apontadas questões como a necessidade de abordar e analisar as
causas da migração, com apoio ao desenvolvimento económico e social, e políticas comerciais adequadas, o
reforço da transparência e da responsabilidade da Frontex. Como segundo objetivo foi definida a aplicação de
forma uniforme do conceito de solidariedade em todos os Estados-Membros, tendo sido referidos temas como
a necessidade de prever o apoio às autoridades locais; o estatuto de migrantes; a questão dos grupos
vulneráveis; mecanismos uniformes no acolhimento, receção e retorno; o princípio da solidariedade, de não
discriminação e respeito pelos direitos humanos.
Relativamente à terceira proposta sobre asilo e integração, que tem como primeiro objetivo reforçar o papel
da UE e reformar o sistema europeu de asilo com base nos princípios da solidariedade e da partilha de encargos,
foram abordadas questões como a partilha de responsabilidades em vez de encargos; a possibilidade de criar
um tribunal europeu de controlo e uniformização de processos de asilo; o respeito pela dignidade humana e a
proteção internacional; a reformulação da Diretiva 2013/33/UE que estabelece normas em matéria de
acolhimento dos requerentes de proteção internacional; e a definição de padrões comuns para o acolhimento
de migrantes.
Neste ponto, o Deputado Luís Capoulas Santos sugeriu a referência à simplificação de procedimentos
e a inclusão da uma menção quanto à celeridade das decisões nos processos de pedidos de asilo.
No que concerne ao segundo objetivo definido - melhorar as políticas de integração em todos os Estados-
Membros –, foi referida a importância de criar cursos e atividades que visem a integração dos migrantes,
nomeadamente no mercado de trabalho.
Sobre a primeira proposta referente à migração legal, o Deputado Luís Capoulas Santos sugeriu alterar
a sua redação de forma a evitar a ideia de uma drenagem ou fuga de cérebros dos países em
desenvolvimento.
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Em conclusão, o Deputado Alessandro Alfieri encerrou a reunião, agradecendo a participação de todos os
membros e indicou que, com base nos contributos apresentados e no consenso alargado alcançado quanto a
diversos elementos, seria preparada uma proposta para apresentar na sessão plenária, a realizar no dia
seguinte.
Grupo de trabalho sobre educação, cultura, juventude e desporto: A reunião foi presidida por Silja
Markkula, presidente do Fórum Europeu da Juventude, que começou por explicar que a reunião tinha como
propósito a discussão do projeto de propostas elaborado por si e pela porta-voz dos cidadãos do painel de
cidadãos europeus, na qual procuraram ter em consideração as sugestões apresentadas durante as reuniões
do grupo de trabalho, bem como os contributos expressos na plataforma digital multilingue. Informou sobre a
estrutura do projeto de propostas, dando nota que as recomendações do grupo de trabalho haviam sido divididas
em três grandes áreas – educação, questões relativas à juventude e promoção da identidade europeia. Antes
de prosseguir, deu a palavra aos presentes para se pronunciarem, em termos gerais, sobre o documento. Entre
as questões abordadas alguns intervenientes consideraram faltar uma maior concretização no modo como
seriam implementadas as propostas e manifestaram desacordo com a opção de incluir a cultura e o desporto na
mesma área temática. De seguida fez um pequeno resumo do quarto relatório intercalar da plataforma digital
multilingue que reúne todos os contributos desde o seu lançamento até ao dia 20 de fevereiro de 2022,
destacando os principais temas nele incluídos nomeadamente, a precariedade do emprego jovem; o acesso à
segurança social; acessibilidade para pessoas com deficiência; e inclusividade no desporto.
Depois, foi percorrendo as várias medidas referentes a cada uma das recomendações dando a palavra aos
membros do grupo para intervir. Em relação ao tema da educação discutiu-se nomeadamente, a primazia da
competência dos Estados-Membros nesta área; o reconhecimento da educação informal; o direito à formação
no local de trabalho; a luta contra o assédio escolar; a promoção da educação cívica europeia; a luta contra a
desinformação; a fronteira entre notícias falsas e a censura; o estímulo ao pensamento crítico; a diferença entre
o desporto e a atividade física; maior acesso a sistemas de mobilidade de professores; e a aprendizagem ao ar
livre. No que concerne ao tema da juventude discutiram-se as idades mínimas para os cidadãos europeus
votarem e candidatarem-se a instituições europeias; uma remuneração justa dos estágios; o acesso ao trabalho
de jovens institucionalizados; o acesso à habitação a preços acessíveis; o avanço no modelo de um nível mínimo
de proteção social e diga; e a importância da homologação de diplomas. Relativamente ao tema da promoção
da identidade europeia foi discutido a questão de se acrescentar a este título a cultura ou a autonomizar o tema
da cultura; os direitos das línguas minoritárias; o inglês dever ser ou não uma língua obrigatória; tornar o dia 9
de maio um feriado para os Estados-Membros da UE; a inclusão de uma referência às questões climáticas; e a
criação de um estatuto europeu dos artistas.
O Comissário Margaritis Schinas também participou e interveio nesta reunião referindo nomeadamente, os
programas de mobilidade da UE, em particular o reforço do orçamento para o programa Erasmus+; o novo
programa para alcançar os jovens que não estão contemplados no sistema educativo (ALMA); e o programa
Europa Criativa. A respeito da identidade europeia argumentou que não deve ser entendida enquanto uma
uniformização cultural, mas sim, enquanto um conjunto de diversas culturas que partilham dos mesmos valores
europeus e que é isso que constitui a riqueza europeia.
No final das discussões a Presidente referiu que iria reunir com a porta-voz do painel dos cidadãos europeus
de forma a refletir as posições mais consensuais sobre o mesmo, apelando a um esforço para se alcançar um
consenso uma vez que não seria possível acomodar todas as sugestões. Terminou dando nota que a próxima
reunião do grupo de trabalho teria lugar, previsivelmente, no dia 1 de abril.
As gravações integrais das reuniões dos Grupos de Trabalho estão disponíveis aqui.
3. sessão plenária da conferência sobre o futuro da europa
A quinta sessão plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa realizou-se em Estrasburgo, nos dias 25
e 26 de março, cuja ordem de trabalhos incidiu sobre a apresentação, pelos representantes dos painéis de
cidadãos nacionais, do ponto de situação relativo aos eventos nacionais realizados nos seus países, informando
as temáticas dos eventos, os participantes e entidades envolvidas, o formato e respetivas conclusões.
Durante a primeira sessão da Conferência tiveram lugar as intervenções das partes interessadas convidadas,
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nomeadamente o Vice-Presidente do Banco Central Europeu, Luís de Guindos que referiu a importância dos
apoios concedidos à economia em conjugação com a coesão social, e o dever do sistema bancário prestar ajuda
aos cidadãos em situações de crise. Posteriormente, interveio Yahya Sergio Yahe Pallavicini, representante da
Comunidade Religiosa Islâmica Italiana que aludiu à identidade religiosa, nomeadamente a liberdade religiosa,
de crença e fé, e mencionou a problemática associada ao abuso de religião e polarização, e a necessidade de
uma Europa de espírito aberto. Em seguida, interveio Achaia Athanasios em representação da Igreja Grega na
União Europeia, destacando a pertinência de assegurar políticas aplicáveis a todos os Estados-Membros,
independentemente da sua dimensão, garantindo as liberdades e a democracia europeia. Referiu ser importante
discutir a temática relacionada com as alterações climáticas e de existirem diretrizes comuns em matéria de
educação, assegurando a aprendizagem semanal de valores europeus.
A sessão contou, ainda, com a participação dos países do Balcãs Ocidentais, nomeadamente o Montenegro,
cujo representante enfatizou a importância do presente debate, sobretudo atendendo ao contexto de guerra que
se vive, e que justifica uma maior união para defender a democracia da autocracia e opressão. Mencionou o
estatuto de país candidato à União Europeia do Montenegro, sublinhando que o país tem vindo a cumprir os
requisitos e princípios que regem a política europeia, em matéria de defesa comum e segurança, tendo adotado
sanções contra a federação russa. Referiu a importância do alargamento da União aos países dos Balcãs
Ocidentais, sobretudo pelo contexto de guerra vivido na Europa e que justifica mais aliados na União e menos
perturbações naquela região. Conclui manifestando o apoio do Montenegro à Ucrânia, na defesa da sua
integridade territorial, independência e soberania.
O segundo dia da sessão plenária dedicou-se à apresentação dos relatórios de cada grupo de trabalho
resultantes das respetivas reuniões, pelos respetivos presidentes e porta-vozes, a que se seguiram os debates
temáticos sobre os tópicos: «Uma economia mais forte, justiça social e emprego / Educação e cultura /
Transformação digital», «Democracia europeia / Valores e direitos, Estado de direito, segurança»; «Alterações
climáticas / Saúde» e «A UE no mundo / Migração». Neste contexto, os oradores informaram sobre o ponto de
situação das discussões nas reuniões dos grupos de trabalho que antecederam a sessão plenária, e aludiram
aos princípios gerais das respetivas propostas de conclusões e às matérias e temas mais consensuais entre os
participantes.
Os debates contaram com a participação dos representantes do Parlamento Europeu, do Conselho, da
Comissão Europeia, dos Parlamentos nacionais, dos parceiros sociais e dos cidadãos.
Destaca-se a intervenção do Deputado Paulo Moniz no painel dedicado ao tópico «Uma economia mais
forte, justiça social e emprego / Educação e cultura / Transformação digital», que aludiu ao desafio de
construir um futuro onde a transformação digital em curso é acompanhada da transposição para o mundo
digital das leis fundamentais, da garantia da privacidade e liberdades individuais e da salvaguarda da
democracia. Referiu que a soberania de cada Estado-Membro e da União está dependente da capacidade
de fabricar infraestruturas de grande transporte e acesso, de processamento e armazenamento de dados, e
de estas estarem, fisicamente, sob a jurisdição europeia digital e a estratégia de cibersegurança comuns.
Ressalvou que a transição digital alavanca o desenvolvimento económico das regiões ultraperiféricas e das
zonas mais remotas e que o desafio das infraestruturas de acesso fiável e de elevado débito, a par de um
preço comparticipado, configurará um estímulo ao desenvolvimento sustentado e transição justa destas
regiões. Concluiu mencionando que a transição digital, o acesso e inclusão de todos, sem exceção, deve ser
a grande oportunidade de confirmação e reafirmação do espírito europeu de todos por um e se necessário
for, um por todos.
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Notas finais:
A próxima reunião plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa terá lugar nos dias 8 e 9 de abril de
2022.
Toda a documentação referente à reunião plenária pode ser consultada na Plataforma Digital Multilingue e a
reprodução integral em vídeo da reunião está disponível em linha, no centro multimédia do Parlamento Europeu.
Assembleia da República, 3 de maio de 2022.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus1
(Deputado Luís Capoulas Santos)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
1A presente Conferência teve lugar no decorrer da 3.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura, sendo a Comissão de Assuntos Europeus presidida pelo Deputado Luís Capoulas Santos.