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Quarta-feira, 1 de junho de 2022 II Série-D — Número 9
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório relativo à participação da Assembleia da República na Conferência de Presidentes de Comissão sobre as políticas europeias ao serviço dos cidadãos: PAC, fundos regionais e turismo sustentável no novo contexto do Pacto Ecológico Europeu, que teve lugar nos dias 20 e 21 de março de 2022, em Vale do Loire.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONFERÊNCIA
DE PRESIDENTES DE COMISSÃO SOBRE AS POLÍTICAS EUROPEIAS AO SERVIÇO DOS
CIDADÃOS: PAC, FUNDOS REGIONAIS E TURISMO SUSTENTÁVEL NO NOVO CONTEXTO DO
PACTO ECOLÓGICO EUROPEU, QUE TEVE LUGAR NOS DIAS 20 E 21 DE MARÇO DE 2022, EM
VALE DO LOIRE
A presente reunião interparlamentar teve lugar no final da 3.ª sessão legislativa da XIV Legislatura, tendo o relatório sido concluído
no início da XV Legislatura.
Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:
– Sessão de Abertura
Laetitia Saint-Paul, Vice-Presidente da Assembleia Nacional responsável pela coordenação da dimensão
parlamentar da Presidência francesa do Conselho da União Europeia,em substituição do Presidente da
Assembleia Nacional francesa, Richard Ferrand, deu as boas-vindas a todos os participantes, começou por
expressar a sua solidariedade com as autoridades e povo ucraniano, realçando a unidade europeia
demonstrada com a adoção da declaração de apoio à Ucrânia na Conferência dos Órgãos Especializados em
Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia – COSAC, e a necessidade da União Europeia (UE)
definir a sua autonomia estratégica face aos impactos da guerra.
De seguida, referindo-se à sessão de trabalhos dedicada às políticas europeias ao serviço dos cidadãos,
salientou que o primeiro debate temático iria abordar a Política Agrícola Comum (PAC) e a melhoria da
qualidade alimentar para os cidadãos europeus, tema premente devido ao conflito na Ucrânia, com destaque
para a importância de garantir o abastecimento de produtos, o acesso a produtos locais e de qualidade, com
foco na sua origem, e os desafios climáticos que exigem o desenvolvimento de novos métodos, referindo a
estratégia europeia do prado ao prato. Relativamente ao segundo debate temático sobre os fundos regionais
ao serviço da transição energética, sublinhou a necessidade de a Europa reforçar a sua capacidade para
providenciar fontes de energia limpas e acessíveis, de forma autónoma e sustentável, realçando a importância
de assegurar uma transição energética justa. Por fim, referiu a relevância do terceiro debate temático sobre
turismo sustentável no novo contexto do Pacto Ecológico Europeu, na sequência dos impactos no setor
provocados pela pandemia de COVID-19, salientando a necessidade de promover as riquezas culturais e
paisagísticas da Europa, e sugerindo, por exemplo, a criação de um rótulo de turismo europeu para enfatizar a
importância dos parques naturais europeus e da preservação da natureza, assim como iniciativas de
promoção de experiências locais e as boas práticas dos Estados-Membros.
Delegação:
– Deputado Luís Capoulas Santos (PS) – Presidente da Comissão de Assuntos Europeus;
– Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD) – Presidente da Comissão de Economia, Inovação, Obras
Públicas e Habitação.
A assessoria foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República
junto das instituições da União Europeia, e pela Assessora Parlamentar da Comissão dos Assuntos
Europeus, Elodie Rocha.
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– Sessão I: PAC e a melhoria da qualidade alimentar para os cidadãos europeus
Roland Lescure, Presidente da Comissão de Assuntos Económicos da Assembleia Nacional francesa,
sublinhou a relevância da indústria alimentar para a saúde pública e para o meio ambiental, salientando a
importância de assegurar o acompanhamento dos produtores na transição verde e o acesso a produtos de
qualidade e a preços razoáveis. Referindo-se à criação da PAC, referiu que a guerra na Ucrânia demonstrou a
importância da questão alimentar, nomeadamente da definição de critérios de segurança e de produção
rigorosos, de legislação sobre rotulagem, do uso de mecanismos sustentáveis a nível ambiental, frisando a
necessidade de adaptar a estratégia europeia do prado ao prato. Apontou, ainda, novos desafios como a
rastreabilidade dos produtos e a capacidade de controlo da sua origem, realçando o papel que a tecnologia
pode desempenhar, e a importância de assegurar quer o acesso a produtos de qualidade, quer a um
rendimento razoável aos produtores.
Concluindo, destacou 3 pilares essenciais nesta matéria: a importância de prever a reciprocidade de
critérios, nomeadamente através de clausulas espelho nos acordos comerciais; a disponibilização de
informação adequada ao consumidor, com rótulos e rotulagem de qualidade; e a melhoria da questão
ambiental, recorrendo a alternativas saudáveis e sustentáveis.
Jean-François Longeot, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Senado francês,
salientou os desafios económicos, sociais e de saúde associados às questões alimentares, referindo que a
guerra na Ucrânia reafirmou a sua importância. Apontou, assim, a necessidade de reforçar a resiliência do
modelo europeu, destacando a estratégia europeia do prado ao prato, tendo em vista a melhoria da qualidade
dos produtos e da sua produção. Realçou ainda a relevância da sustentabilidade, com base nos fatores sociais
e ambientais, sem os quais não é possível alcançar uma transição agroambiental, e alertou para a
necessidade de assegurar os meios adequados para os agricultores conseguirem acompanhar este processo,
dando nota sobre a lei francesa sobre o clima e a resiliência.
Olivier de Schutter, antigo relator especial da ONU para o Direito à Alimentação e copresidente do painel
de Peritos sobre sistemas alimentares sustentáveis, referiu a importância de debater o futuro da PAC e o seu
impacto no abastecimento de produtos na Europa, bem como a sua reforma e a necessidade de assegurar a
sua compatibilidade com a estratégia europeia do prado ao prato, dando nota sobre as iniciativas legislativas
direcionadas para uma agricultura mais sustentável. Referindo-se ao conflito na Ucrânia e às suas
consequências nos mercados internacionais, designadamente o aumento significativo do preço dos
combustíveis e do gás com repercussões diretas nos custos de produção agrícola e nos orçamentos
familiares, salientou os perigos da dependência de meios de produção com base na energia fóssil, o uso de
máquinas agrícolas de combustível, e o desenvolvimento de cadeias de abastecimento longas. Por fim, frisou
que a soberania alimentar implica uma estratégia de produção alimentar europeia que reduza a sua
dependência da importação de bens e a necessidade de acelerar a transição verde, colocando a PAC ao
serviço do interesse comum visando uma alimentação mais saudável, mais resiliente ao choque e mais
sustentável.
Karine Jacquemart, Diretora-executiva da NGO Foodwatch, destacou a importância do debate e do direito
fundamental à alimentação, referindo que este exige uma responsabilidade acrescida às autoridades públicas
e, em particular, às instituições europeias, já que a maioria da regulamentação alimentar provém da UE.
Referindo-se aos progressos alcançados na área, nomeadamente com o Regulamento (CE) n.º 178/2002, o
qual permitiu definir uma arquitetura transparente, clara e útil das regras alimentares na Europa, prevendo a
necessidade do direito à alimentação saudável, e estipulando no seu artigo 14.º disposições quanto a bens
alimentares potencialmente perigosos para a saúde. Alertou para a necessidade de se alocarem recursos para
os Estados-Membros assegurarem as cadeias alimentares, reduzindo o uso de pesticidas e evitando a
contaminação de solos e produtos, garantindo informação nutricional e uma rotulagem simples e clara que
permite uma alimentação mais saudável e um acesso igual a produtos de qualidade, nomeadamente através
de um logo nutricional transparente e independente, e regulamentando as campanhas publicitárias de
incentivo ao consumo de açúcar, gordura e sal excessivo. Concluiu, destacando a estreita ligação entre a
agricultura e a alimentação, tendo a crise atual demonstrado que o sistema não funciona, e reiterou o apelo
para a redução do uso de pesticidas e para a criação de maior resiliência, evitando a especulação e
assegurando o direito fundamental à alimentação.
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Stewart Whitehead, Diretor de vendas da start-up de rastreabilidade alimentar Oritain, referiu que a sua
empresa pretende garantir a proveniência e autenticidade dos produtos alimentares, através de meios e dados
científicos, tendo em vista a proteção e promoção da proveniência e a integridade dos bens alimentares, e,
simultaneamente, assegurando a confiança das cadeias de abastecimento e a escolha dos consumidores e
dos produtores. Frisando a conexão existente entre a proveniência e a segurança alimentar, realçou que os
consumidores e produtores procuram cada vez mais informação sobre os bens alimentares, nomeadamente
se são seguros e sustentáveis. Defendeu a importância de introduzir a questão da rastreabilidade dos
produtos nas políticas, como a estratégia europeia do prado ao prato, uma vez que permite orientar o
consumidor na sua escolha, designadamente que os bens provêm de fontes seguras. Destacou, por fim, a
importância de adotar métodos científicos para assegurar a transparência e rastreabilidade dos bens.
No período de debate que se seguiu foram abordadas questões como o impacto da guerra da Ucrânia nas
cadeias de abastecimento de comida e a importância de garantir o acesso a comida saudável, de forma
sustentável e segura (Jerzy Chróścikowski, Senado polaco), e a necessidade de rever a PAC, com novas
cadeias de produção, mais pequenas, definindo um plano de segurança alimentar (Viktoras Pranckietis,
Parlamento lituano), visando assegurar a autonomia estratégica da UE. Foi ainda referida a relação da saúde
humana e animal com o ambiente, e a importância de assegurar critérios de segurança no armazenamento,
consumo e produção de bens alimentares, e a defesa da redução do uso de pesticidas e de utilizar uma
rotulagem adequada (Savia Orphanidou, Parlamento cipriota), bem como a relevância de definir critérios de
qualidade e regras claras nos acordos comerciais celebrados com países terceiros (Marijana Petir, Parlamento
croata; Teresa Macias Mateos, Senado espanhol). Vários oradores apontaram a importância do
reconhecimento científico, a rastreabilidade dos alimentos, a necessidade de combater práticas de dumping
económico, social, ambiental e de segurança alimentar, e a inclusão da sustentabilidade florestal na PAC
(Joan Capdevila I Esteve, Congresso dos Deputados espanhol), assim como o combate às alterações
climáticas e a proteção da biodiversidade, promovendo uma agricultura sustentável, com destaque para os
produtos locais, assegurando a confiança dos consumidores através do seu controlo laboratorial (Plamen
Abrovsky, Assembleia nacional búlgara). Por fim, visando fazer face aos impactos da guerra, foi referida a
possibilidade de recorrer aos planos de recuperação e resiliência para revigorar as cadeias de abastecimento
(Teresa Macias Mateos, Senado espanhol), a ativação de mecanismos excecionais como a reserva para
crises da PAC, a derrogação de auxílios estatais para o uso de energia carbónica e a adaptação da PAC
(Monica Ciaburro, Câmara dos Deputados italiana).
O Deputado Luís Capoulas Santos, referindo-se ao 60.º aniversário da entrada em vigor da PAC, apontou
os seus objetivos iniciais e a sua capacidade de adaptação às vicissitudes da história, corrigindo os seus
excedentes, abrindo-se aos mercados, acomodando os alargamentos, garantindo a qualidade e evoluindo na
direção certa no que diz respeito à adaptação e mitigação das alterações climáticas e aos novos desafios
ambientais. Frisou, no entanto, que a UE não conseguiu reduzir o carácter injusto da distribuição de fundos
entre os Estados-Membros, regiões e agricultores, salientando que as tímidas regras de convergência
adotadas após 2013, referindo o seu papel enquanto relator do Parlamento Europeu, não foram suficientes.
Realçando a avaliação global positiva da aplicação da PAC, referiu que a última reforma, concluída no final de
2021, sob a Presidência portuguesa, foi um bom compromisso, prevendo instrumentos mais adaptados às
diversas realidades e visando melhor concretizar o Pacto Ecológico Europeu e a implementação da estratégia
do prado ao prato. Continuou, referindo o impacto da pandemia e da agressão russa nas cadeias de
abastecimento alimentar, dando como exemplo Portugal, que desenvolveu um processo de especialização
produtiva, abandonando quase por completo a produção de cereais, tornando a Ucrânia e a Rússia os seus
principais fornecedores. Questionou, por fim, sobre a forma de assegurar um maior grau de autossuficiência
em alimentos de qualidade, a nível nacional e à escala europeia.
Em resposta, Karine Jacquemart frisou a importância de assegurar informação adequada ao consumidor,
e referindo-se ao impacto da guerra na Ucrânia, sublinhou a necessidade de encontrar soluções rápidas que
evitem a especulação de preços, alertando para os perigos do uso de pesticidas perigosos e os seus custos
escondidos, assim como a necessidade de criar um modelo de segurança alimentar mais resiliente, Olivier de
Schutter salientou que a maioria das questões colocadas relacionam-se com a proveniência dos produtos,
afirmando que as cadeias de abastecimento devem ser definidas com base em informação, transparência e
rastreabilidade, e apontando as vantagens de uma rotulagem adequada.
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– Sessão II: Fundos Regionais ao serviço da transição energética
Elisa Ferreira, Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, começou por sublinhar a importância da
política de coesão, expressão da solidariedade europeia, que une a transição energética a nível nacional e
local, reduzindo as diferenças e desigualdades existentes na UE, uma ferramenta indispensável para
responder aos desafios atuais resultantes da invasão russa na Ucrânia. Realçou, de seguida, a importância da
UE acelerar a transição energética e de reduzir a sua dependência da energia fóssil, mobilizando todos os
esforços e recursos para que se estenda a todas as regiões, utilizando os planos de recuperação e resiliência
para realizar investimentos. Destacou, assim, 3 planos de ações: a melhoria da eficiência energética,
reduzindo o consumo de energia, uma estratégia da reabilitação de edifícios públicos, novos programas de
investimento de reabilitação de prédios, na área da saúde, educação e habitação; o investimento em energias
renováveis, com transportes de baixo consumo inovadores; e o reforço do mercado interno através da
interconectividade de redes elétricas e de gás, transfronteiriças, visando reforçar a autonomia energética
europeia. Terminou salientando que a transição deve ser justa, sem deixar nenhuma região para trás, frisando
a importância da transição verde para a segurança da UE.
François Bonneau, Presidente da Região Vale do Loire Centro, em representação da Associação de
Regiões francesas, salientou a necessidade de se implementarem soluções sustentáveis para as questões
climáticas, referindo que a situação na Ucrânia exige uma solidariedade europeia e salientou a importância
dos fundos de coesão no apoio e acolhimento a refugiados ucranianos. Destacando a prioridade ambiental e
energética, referiu que o processo de transição deve ser feito com recurso a energias renováveis,
nomeadamente no setor do transporte e no desenvolvimento energético do edificado, realçando a importância
de assegurar uma transição das regiões suave e com neutralidade carbónica.
Stefano Bonaccini, Presidente da Região de Emília-Romana, deu nota da experiência da sua região, a
qual tem uma capacidade produtiva significativa, exportando a nível europeu e mundial nas áreas da
maquinaria, cerâmica, bens alimentares e vestuário. Referindo-se ao impacto da guerra na Ucrânia, apontou o
encerramento de fábricas devido à subida dos preços de energia e salientou a importância da autonomia
energética da Europa, com recurso à energia renovável e a utilização de fundos europeus. No caso da sua
região, destacou a criação de uma fundação que reúne sindicatos, trabalhadores e autarquias, visando o
rastreamento de energias poluentes, promove o uso de bicicletas, o transporte de autocarro gratuito a
estudantes, apoios para famílias e empresas com boas práticas. Concluiu, referindo a importância de
implementar o programa Next Generation EU a nível local e regional, apoiando projetos de inovação e
tecnologia.
Ronan Dantec, Senador do Loire-Atlantique e porta-voz para o clima do Conselho dos municípios e
regiões da Europa, sublinhou os objetivos climáticos europeus delineados, realçando que a atual economia de
guerra exige acelerar a transição energética, através da energia renovável e a reabilitação do edificado, bem
como a sincronização das políticas europeias, com o apoio das autoridades locais e regionais. Salientou a
necessidade de assegurar a simplificação das regras relativas aos fundos de coesão, aos critérios de
distribuição, limites de financiamento e volume, com destaque para o programa Fit for 55 e o Pacto Ecológico
Europeu, e a garantia do seu acesso direto às autoridades locais e municípios.
Grégoire Chauvière le Drian, Diretor da secção do Banco Europeu de Investimento em Paris, apontou a
importância de, face à situação na Ucrânia, garantir a disponibilidade rápida de dinheiro, referindo o apoio
prestado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI). Sublinhou, de seguida, o apoio do BEI à ambição
climática a longo prazo, através do compromisso em torno de 3 questões principais: a exclusão do
investimento em projetos prejudiciais ao ambiente e a aposta em projetos de combate às alterações climáticas,
encorajando parceiros privados a apoiar o Pacto Ecológico Europeu; apoio financeiro a projetos europeus
carbonicamente neutros e de inovação tecnológica, dando como exemplo os projetos apoiados em vários
Estados-Membros; e o novo mandato do BEI no quadro dos planos de recuperação e resiliência e no combate
às alterações climáticas, tendo em vista o apoio à transição justa e à autonomia estratégica da Europa.
Zoé Lavocat, responsável para o clima e territórios da Climate Action Network, referiu a urgência climática,
a redução do uso de energia fóssil e a necessidade de adotar uma resposta global, designadamente no que
concerne à guerra na Ucrânia. Sublinhou, de seguida, a existência de soluções apelando à sua aplicação
adequada nas regiões, referindo que, segundo dados recolhidos pela ONG a que pertence, os fundos
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europeus têm sido usados de forma insuficiente no combate às alterações climáticas e na transição
energética, e de forma desigual entre Estados-Membros, existindo uma falta de coerência entre os planos
nacionais e regionais. Por fim, destacou a importância de aplicar o financiamento europeu a projetos a longo
prazo, nomeadamente no apoio a habitações mais vulneráveis, frisou o papel que as regiões, Parlamentos
nacionais e Governos nacionais podem desempenhar no desbloqueio de obstáculos e dificuldades,
assegurando o acesso ao financiamento e à engenharia necessária, apostando em investimentos
sustentáveis, direcionados para a energia renovável e de baixo consumo.
No período de debate foi salientada a importância da transição verde e energética para a segurança e paz
na Europa, a necessidade de acelerar a transição energética e de esta ser inclusiva, e de reduzir a
dependência energética e de gás (Hussein Al-Taee, Parlamento finlandês), a relevância de reduzir o consumo
energético, apoiando as famílias e empresas, através da reabilitação do edificado (Cristiano Anastasi, Senado
italiano) revendo as infraestruturas energéticas e investindo em energias renováveis com recurso a soluções
tecnológicas (Elias Myrianthous, Parlamento cipriota). Além disso, foi realçada a importância de disponibilizar
os fundos europeus estruturais e de investimento de forma célere e menos burocrática, com destaque para o
Fundo de Transição Justa, diversificando fontes energéticas e promovendo investimentos em projetos
sustentáveis a longo prazo e carbonicamente neutros (Haris Theoharis, Parlamento helénico; Daniel Milewski,
Diète polaca), tendo sido salientadas as vantagens no desenvolvimento da energia renovável e na mobilidade
sustentável (Ružica Vukovac, Parlamento croata).
O Deputado Jorge Paulo Oliveira destacou a urgência da autonomia energética da UE, a qual se tornou
uma absoluta prioridade com o conflito na Ucrânia, exigindo a aceleração da transição energética e a
salvaguarda da segurança energética a curto e médio prazo para os cidadãos europeus. Neste contexto,
realçou a necessidade de alocar novos fundos para estas áreas prioritárias, apostando em fontes alternativas
sustentáveis e no desenvolvimento de projetos baseados no hidrogénio. Alertou que a transição energética
deve ser inclusiva, apoiando as regiões da União Europeia de forma diferenciada, pois há regiões com
maiores carências que outras. Salientou que as preocupações não podem basear-se apenas no
desenvolvimento de energia mais limpa, devendo ser considerado o papel das energias transitórias, em
particular o gás, destacando o papel que Portugal e Espanha podem desempenhar neste domínio. Apelou,
assim, que a interconexão dos Pirenéus, fosse novamente considerada um projeto de interesse comum, que
permitiria diversificar a origem do gás importado para a Europa, tirando partidodos terminais de gás natural
liquefeito existentes em Portugal e Espanha, que podem, no futuro, servir para o transporte de hidrogénio.
Em resposta, Zoé Lavocat sublinhou a importância da vontade política, salientando a importância da
transição verde ser inclusiva, referindo a existência de medidas para a reabilitação habitacional e a mobilidade
sustentável, e a necessidade de acabar com o uso de energias fósseis e desenvolver fontes de energias
renováveis, Grégoire Chauvière le Drian realçou a importância de investir na autonomia industrial europeia,
de utilizar os recursos financeiros de forma eficaz, nomeadamente na adaptação e no desenvolvimento de
reforma nas empresas europeias visando a transição energética e François Bonneau sublinhou a
necessidade de acelerar a transição energética, apoiando a criação de emprego, reforçando o apoio público
para fazer face aos desafios comuns e protegendo as regiões e o planeta de forma sustentável, a médio e
longo prazo, com destaque para a importância dos transportes e das infraestruturas.
– Sessão III: Turismo sustentável no novo contexto do Pacto Ecológico Europeu
Alessandra Priante, Diretora regional europeia da Organização Mundial do Turismo, referiu a resposta
rápida e coordenada da UE face à pandemia de COVID-19 e à situação na Ucrânia, destacando a unidade
demonstrada pela Europa, a qual se deve manter nomeadamente no que diz respeito à harmonização de
políticas do setor do turismo, com destaque para os fundos europeus e os planos de recuperação e resiliência.
Realçando os sinais positivos e de recuperação sentidos, sobretudo a partir do verão de 2021, alertou para a
necessidade de apoiar as pequenas e médias empresas (PME) e alguns Estados-Membros que dependem do
setor do turismo, frisando a importância de assegurar, simultaneamente, a sustentabilidade económica, social,
cultural e ambiental. Referindo-se à declaração de Glasgow, adotada na COP 26, e à pegada carbónica do
turismo, salientou a relevância de apoiar iniciativas de redução do uso de plástico, a promoção de políticas de
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igualdade de género no emprego no turismo, a inovação e a formação profissional e as vantagens que podem
desempenhar as parcerias entre o setor público e privado.
Lazare Eloundou Assomo, Diretor do Centro do Património Mundial da UNESCO (vídeo) referiu a
necessidade de rever os critérios base da política do turismo, visando a sua sustentabilidade, destacando os
impactos da pandemia da COVID-19 nas comunidades locais. Salientando a decisão da UNESCO em
preservar bens imateriais, com base nos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), destacou o
programa de património mundial e o seu papel como plataforma de promoção do turismo, em colaboração com
parceiros públicos e privados. Alertou ainda para a necessidade do setor do transporte e do turismo apostarem
em iniciativas sustentáveis, como o european eco-label que visa reduzir o uso de plásticos, apoiar negócios
locais e a realização de viagens inclusivas e sustentáveis, com o apoio da ONU, promovendo as heranças
culturais, assegurando o compromisso dos diversos parceiros.
Alexandre Desseigne-Barrière, Vice-Presidente do Barrière Group responsável pela área de Estratégia,
sublinhou a importância do ambiente e da sustentabilidade, realçando a necessidade de o setor do turismo
assumir as suas responsabilidades. Dando como exemplo as atividades desenvolvidas pelo seu grupo
hoteleiro, destacou a adoção de medidas favoráveis ao ambiente, e a realização de parcerias com
associações locais, visando a proteção do ambiente, concluindo, referindo a importância de avaliar formas de
tornar o setor do turismo mais sustentável, em conjunto com as comunidades locais e os governos.
Jean-Marie Perrier, Presidente da Assocation for Fair and United Tourism, sublinhou a importância de
adotar planos de desenvolvimento de turismo sustentável, designadamente através de campanhas de alerta
ambientais, frisando a interligação entre a transição digital e social, e a necessidade de prever um apoio
financeiro, com a definição de regras de contratação baseadas em práticas sustentáveis, visando a transição
verde e justa, uma rotulagem de comércio justo e a apoio das pequenas e médias empresas.
No período de debate que se seguiu, foram abordadas questões como a resposta da UE face às
consequências económicas e sociais da pandemia da COVID-19 e o seu impacto no setor do turismo, como o
certificado digital, a importância da sustentabilidade económica, social e ambiental, bem como a proteção dos
valores culturais, paisagísticos e ambientais, e a partilha de boas práticas entre Estados-Membros (Monica
Ciaburro, Câmara dos Deputados italiana), a necessidade de garantir a disponibilização de fundos europeus,
nomeadamente para as PME (Marko Pavić, Parlamento croata), a promoção das zonas rurais e interiores
(Elias Myrianthous, Parlamento cipriota) a aposta em meios de transporte sustentáveis (Lucie Potůčková,
Parlamento da Chéquia; Andrei Korobeinik, Parlamento da Estónia), na transformação digital e em políticas de
proteção do emprego e de formação no setor (Susana Díaz Pacheco, Congresso dos Deputados espanhol;
Katerina Notopoulou, Parlamento helénico).
Em resposta, Jean-Marie Perrier referiu que o impacto negativo do turismo predatório nos negócios locais
e no meio ambiente, salientando a importância de apoiar projetos que promovem o emprego justo, bem como
a necessidade de se definirem regras fortes sobre a sustentabilidade no setor do turismo, Alexandre
Desseigne-Barrière salientou o aumento do turismo local, na sequência das restrições resultantes da
pandemia da COVID-19, fazendo um apelo para reforçar o apoio ao turismo local e das respetivas
comunidades.
A Vice-Presidente da Assembleia Nacional responsável pela coordenação da dimensão parlamentar da
Presidência francesa do Conselho da União Europeia, Laetitia Saint-Paul, encerrou a reunião, agradecendo a
participação de todos os membros.
Assembleia da República, 31 de maio de 2022.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da XIV Legislatura, Deputado Luís Capoulas Santos —
O Presidente da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da XIV Legislatura, Deputado
Jorge Paulo Oliveira.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.