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Sexta-feira, 3 de junho de 2022 II Série-D — Número 10
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório relativo à participação da Assembleia da República na 6.ª Reunião Plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa, que teve lugar nos dias 8 e 9 de abril de 2022, em Estrasburgo, por videoconferência.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO RELATIVO À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 6.ª REUNIÃO
PLENÁRIA DA CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA EUROPA, QUE TEVE LUGAR NOS DIAS 8 E 9 DE
ABRIL DE 2022, EM ESTRASBURGO, POR VIDEOCONFERÊNCIA
– Delegação da Assembleia da República
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS)
Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Rosário Gambôa (PS)
Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Moniz (PSD)
Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Isabel Meirelles (PSD)
– Assessoria
Catarina Ribeiro Lopes, Representante da AR em Bruxelas
Liliane Sanches da Silva, Assessora Parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus
Enquadramento
Teve lugar, nos dias 8 e 9 de abril de 2022, a 6.ª sessão plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa,
que decorreu presencialmente no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
Além da sessão plenária, tiveram lugar no dia 7 de abril, a reunião da componente parlamentos nacionais e
as reuniões dos grupos de trabalho da Conferência.
Neste sentido, constavam da agenda de trabalhos as seguintes reuniões:
1. Reunião com os representantes dos Parlamentos nacionais que participam na sessão plenária –
componente parlamentos nacionais
Decorreu, no dia 7 de abril, a reunião da componente Parlamentos nacionais que contou com a
participação dos representantes de cada Parlamento nacional no plenário da Conferência sobre o Futuro da
Europa. Esta reunião foi organizada pela Presidência francesa do Conselho da União Europeia e os trabalhos
foram dirigidos por Jean-François Rapin (Senado) e Pieyre-Alexandre Anglade (Assembleia Nacional). A
agenda incidiu sobre a apresentação e análise dos nove tópicos da Conferência, a que se seguiu o
intercâmbio de pontos de vista entre os Parlamentares, visando a identificação das propostas que mereceram
maior ou menor consenso, tendo em vista a sua apresentação em Plenário, pelos representantes da
componente dos Parlamentos nacionais.
Interveio no debate a Deputada Isabel Meirelles, no âmbito das discussões dedicadas ao tópico
«Democracia Europeia», que destacou dois aspetos: a necessidade de reforçar o Estado de direito e a
importância de promover o programa Erasmus. Em relação à primeira questão, referiu o interesse em
reforçar o Estado de direito, não apenas quanto aos Estados-Membros, mas também junto de Estados
terceiros, como a Rússia, para que, com base numa vontade interna, a União se possa tornar embaixador
de um modelo de democracia.
Relativamente ao programa Erasmus, mencionou que o mesmo constitui um símbolo de unificação
europeia e sublinhou a sua importância não apenas para os jovens e estudantes, mas também para os
funcionários públicos e para os representantes dos organismos locais e regionais. Ressalvou a pertinência
de promover visitas às instituições europeias, bem como a distribuição de documentos informativos sobre
as mesmas, de forma a fomentar o conhecimento dos cidadãos sobre a União.
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2. reuniões dos grupos de trabalho do plenário da conferência
No dia 7 de abril, tiveram lugar as reuniões dos grupos de trabalho do Plenário sobre os tópicos da
Conferência, das quais se destacam aquelas em que os membros da delegação da Assembleia da República
participam, nomeadamente:
Grupo de trabalho sobre transformação digital: A reunião foi presidida pelas Deputadas Elina Valtonen
do Parlamento finlandês, e Riina Sikkut do Parlamento estónio, que referiram que na presente reunião
proceder-se-ia à análise dos projetos de propostas revistos, que refletiam os contributos resultantes da última
reunião do grupo e da anterior sessão plenária. Durante o debate que se seguiu, para além da importância de
centrar a transformação digital no ser humano, foi sugerido incluir uma redação introdutória que refletisse as
implicações da agressão russa contra a Ucrânia. Discutiram-se, ainda, os projetos de propostas,
nomeadamente os objetivos gerais e respetivas medidas específicas de acompanhamento, em torno de quatro
temáticas: acesso a infraestruturas digitais, competências digitais que capacitem as pessoas, sociedade digital
segura e fiável – cibersegurança e desinformação, sociedade digital segura e de confiança – proteção de
dados, e invocação digital para reforçar a economia.
Finda a reunião, a presidente agradeceu a todos os membros do grupo de trabalho o trabalho desenvolvido
e a boa cooperação.
Grupo de trabalho sobre democracia europeia: A reunião foi presidida pelo Deputado ao Parlamento
Europeu, Manfred Weber, que propôs que para esta reunião se analisasse, ponto por ponto, o documento de
trabalho aprovado pelos cidadãos e que fossem debatidas as propostas de alteração apresentadas pelos
membros do grupo de trabalho. Sugeriu ainda que as alterações com as quais os cidadãos não concordassem
não fossem incluídas no documento, de modo a manter o compromisso alcançado na reunião anterior sobre a
relevância das recomendações dos cidadãos. Recordou, ainda, a importância dos representantes de cada
componente manifestarem, durante a reunião, o seu apoio ou desacordo quanto a alguma das propostas
previstas no documento, visando a sua apresentação e debate na sessão plenária.
De seguida, foram analisadas as propostas de alteração ao documento, tendo o debate sido focado nas
propostas relativas à criação de assembleias de cidadãos, o reforço da identidade europeia, o ensino da
democracia nas escolas, o acesso a informação fiável sobre a UE com uma linguagem acessível e inclusiva a
todos os cidadãos, a previsão de um referendo ao nível europeu, as listas transnacionais nas eleições para o
Parlamento Europeu, a redução da idade de voto, a possibilidade do presidente da Comissão Europeia ser
eleito pelos cidadãos, o reforço dos poderes do Parlamento Europeu, o processo de tomada de decisão das
instituições europeias passar a ser por maioria qualificada e não por unanimidade, devendo esta ser adotada
apenas em casos excecionais e a necessidade de uma maior transparência no processo de tomada de
decisão pelas instituições europeias.
No final da reunião, o Presidente informou que iriam reunir novamente no dia seguinte para concluir a
análise das alterações apresentadas ao documento e subsequente apresentação na reunião plenária.
Grupo de trabalho sobre migração: A reunião foi copresidida pelos Deputados Dimitris Kaidiris, do
Parlamento helénico, e por Alessandro Alfieri, do Senado italiano, que referiu que, perante a ausência de
comentários ao projeto de ata da última reunião, a mesma se considerava aprovada e que seria traduzida e
carregada na plataforma digital multilingue.
Apresentou, de seguida, a reformulação do projeto de texto de propostas, dizendo que esta procurou
acomodar as discussões da última reunião do grupo de trabalho no dia 25 de março, bem como as
recomendações enviadas que mereceram maior consenso.
Elencou, assim, cada uma das propostas e respetivas medidas específicas revistas, referindo que ainda
podiam ser sugeridas alterações pontuais ao texto, sendo que, no caso de alterações significativas, estas
deveriam de ser apresentadas pelos membros na sessão plenária, e caso merecessem um consenso
alargado, podiam ser consideradas e incluídas no texto final. No período de debate, foram abordados, em
termos gerais, temas como a educação sobre migrações e a integração de migrantes, o envolvimento das
autoridades regionais e locais, sociedade civil e organizações não governamentais nos processos de gestão e
de distribuição de requerentes de asilo, o conceito de migração legal e ilegal e de migração regular e irregular,
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a definição de grupos vulneráveis, o mandato da Agência da UE para o Asilo, o estabelecimento de critérios
mínimos de condições de trabalho e a revisão do sistema de Dublin.
No final da reunião, o Deputado Alessandro Alfieri encerrou a reunião, agradeceu a participação de todos
os membros e o debate frutífero realizado numa questão polarizada e complexa como as Migrações.
Grupo de trabalho sobre educação, cultura, juventude e desporto: A reunião foi presidida por Silja
Markkula, presidente do Fórum Europeu da Juventude, que apresentou a reformulação do projeto de texto de
propostas revisto, procurando acomodar as discussões da última reunião do grupo de trabalho, bem como as
recomendações enviadas, posteriormente, pelo painel italiano de cidadãos. Aludiu à reestruturação das
recomendações em 4 pilares (educação; questões relativas à juventude europeia; cultura e intercâmbios; e
desporto), referindo que iria, em cada um, apresentar as modificações realizadas para depois os participantes
se poderem pronunciar. Tomou de seguida a palavra a porta-voz do painel 1 de cidadãos dando nota, em
termos gerais, dos principais aditamentos e alterações realizadas, de forma a acomodar todas as sugestões
realizadas durante as reuniões anteriores, nomeadamente a especificação sobre os tempos de aprendizagem
dos jovens no estrangeiro; a formação continua no trabalho; ferramentas para uma melhor preparação dos
cidadãos no entendimento das notícias falsas; o multilinguismo; um maior destaque para o ambiente e para o
património cultural. Sublinhou, também, que no seu ponto de vista a parte do desporto estava,
comparativamente com os outros pilares menos desenvolvida. Durante o período de debate os membros do
grupo de trabalho felicitaram o trabalho realizado, bem como o esforço em congregar todas as sugestões e
mostraram-se, em termos gerais, satisfeitos com o resultado. Durante o intercâmbio de pontos de vista,
ressalvou-se a existência de imprecisões em algumas das versões traduzidas do documento, e foram
propostas alterações e aditamentos pontuais. Foi ainda discutida a redução da idade de votação nas eleições
para o Parlamento Europeu para 16 anos.
No final da reunião a Presidente informou que o documento final seria reformulado, de forma a acomodar
todos os comentários e sugestões e agradeceu a participação de todos os membros, declarando ter sido um
grande privilégio presidir a este grupo de trabalho.
3. sessão plenária da conferência sobre o futuro da europa
A sexta sessão plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa realizou-se em Estrasburgo, nos dias 8 e
9 de abril, e foi copresidida por Guy Verhofstadt (Parlamento Europeu), Dubravka Šuica (Comissão Europeia)
e Clément Beaune (Conselho). A sessão foi dedicada à apresentação e debate das propostas dos grupos de
trabalho referentes aos nove tópicos da Conferência, tendo em vista a obtenção de projetos de propostas
consolidados, a serem apresentados na próxima sessão plenária. Seguiu-se a apresentação das propostas de
conclusões de cada grupo de trabalho, revistas de acordo com os contributos resultantes das discussões
ocorridas nos grupos de trabalhos, nas reuniões plenárias e nas reuniões das componentes das Conferência.
Deste modo, os presidentes e porta-vozes dos grupos de trabalho procederam à apresentação dos
respetivos relatórios sobre os seguintes temas: «Uma economia mais forte, justiça social e emprego/Educação
e cultura/Transformação digital», «Democracia europeia/Valores e direitos, Estado de direito, segurança»;
«Alterações climáticas/Saúde» e «A UE no mundo/Migração». Neste contexto, os oradores informaram sobre
o ponto de situação das discussões nas reuniões dos grupos de trabalho que antecederam a sessão plenária,
e aludiram aos princípios gerais das respetivas propostas de conclusões e às matérias e temas mais
consensuais entre os participantes.
Os debates contaram com a participação dos representantes do Parlamento Europeu, do Conselho, da
Comissão Europeia, dos Parlamentos nacionais, dos parceiros sociais e dos cidadãos.
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Notas finais:
A próxima reunião plenária da Conferência sobre o Futuro da Europa terá lugar nos dias 29 e 30 de abril de
2022.
Toda a documentação referente à reunião plenária pode ser consultada na Plataforma Digital Multilingue e
a reprodução integral em vídeo da reunião está disponível em linha, no centro multimédia do Parlamento
Europeu.
Assembleia da República, 31 de maio de 2022.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus1
(Deputado Luís Capoulas Santos)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
1A presente Conferência teve lugar no decorrer da 3.ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura, sendo a Comissão de Assuntos Europeus presidida pelo Deputado Luís Capoulas Santos.