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Sexta-feira, 1 de julho de 2022 II Série-D — Número 14
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na 45.ª reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo, que teve lugar no dia 20 de junho de 2022.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 45.ª
REUNIÃO DO BUREAU DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO, QUE TEVE LUGAR NO
DIA 20 DE JUNHO DE 2022
1 – Introdução
Às 10 horas do dia 20 de junho de 2022, teve lugar a 45.ª reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do
Mediterrâneo (APM), no Palácio Real de Nápoles, em Itália.
Participaram no evento o Presidente da APM, o Deputado Gennaro Migliore (Itália), os Presidentes Eméritos,
o Deputado Mohamed Abou El Enein (Egito), o Senador Francesco Amoruso (Itália), os Vice-Presidentes da
APM que, à data, eram membros das delegações da Argélia, Egito, Emiratos Árabes Unidos (EAU), Israel,
Jordânia, Marrocos, Palestina e Portugal, o Copresidente do painel económico da APM, os Embaixadores da
APM Jean-Paul Laborde (França) e Ionas-Florin Urcan (Roménia), o Secretário-Geral, Sergio Piazzi, e os
membros do secretariado desta organização. De referir que estiveram ausentes as Presidentes da Comissão
para a Cooperação Política e Segurança e da Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos,
respetivamente a Senadora Alia Bouran (Jordânia) e a Deputada Sandrine Morch (França).
De referir que a delegação da Assembleia da República à APM esteve representada pelo Vice-Presidente,
Deputado Pedro Roque (PSD), respetivamente na qualidade de Presidente Emérito e Vice-Presidente da APM.
A assessoria à delegação foi efetuada pela signatária.
A reunião realizou-se cumprindo a agenda de trabalhos1, com os cumprimentos habituais do Secretário-Geral
da APM aos participantes que, de imediato, cedeu a palavra ao Presidente da organização.
Na abertura do evento, o Presidente Gennaro Migliore agradeceu à Presidência da Região da Campânia, por
acolher esta sessão do bureau e a conferência «A Convenção de Palermo: O futuro da luta contra o crime
organizado transnacional», que teria lugar após esta reunião. Também referiu as eleições legislativas da França,
cujos resultados conhecidos no dia anterior, não permitiram a reeleição dos Deputados da Assembleia Nacional,
membros da delegação francesa.
Face aos últimos desenvolvimentos da Guerra da Ucrânia e considerando que as partes em conflito, até
àquele momento, ainda não tinha chegado a um acordo relativamente a um cessar-fogo, o Presidente da APM,
expressou a sua grande preocupação da região MENA face á forte dependência dos países da região
relativamente às importações de cerais da Rússia e da Ucrânia, já se fazendo sentir as graves consequências
do conflito.
Numa abordagem geral aos tópicos em análise nas diversas Comissões Permanentes, ao nível da
segurança, Gennaro Migliore referiu que, além da então situação de guerra na Europa, existem várias zonas
críticas que há muitos anos têm sido assoladas por situações de violação dos direitos humanos. Neste âmbito,
1 Anexo 1 – Programa do 45.ª reunião do bureau.
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a APM iria acompanhar vários desenvolvimentos políticos e socioeconómicos na Bósnia e Herzegovina, Líbano,
Líbia, Síria, Saara Ocidental e Sahel. Continuaria a oferecer os seus bons-ofícios de diplomacia parlamentar
para promover o diálogo entre os Parlamentos nacionais e a apoiar iniciativas de paz nas regiões Euro-
Mediterrânicas e do Golfo. Também seria urgente retomar efetivamente as negociações entre Israel e a Palestina
para uma solução de dois Estados, como a única solução possível para alcançar a paz. Relativamente ao
terrorismo, a APM reforçou as suas parcerias com algumas organizações internacionais, como a Agência das
Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que se dedicariam à luta contra o terrorismo e o crime
organizado transnacional.
Na perspetiva económica e ambiental, o Presidente da APM referiu que as regiões Euro-Mediterrânica e do
Golfo estariam a ser particularmente afetadas, no que diz respeito às alterações climáticas, verificando-se
naquele momento a ocorrência de fenómenos instáveis, com ondas de calor e seca extrema. O Deputado
Gennaro Migliore referiu ainda que a APM estará envolvida na preparação da COP 27, que teria lugar em
novembro de 2022, em Sharm-el-Sheikh, no Egito.
Seguiram-se as apresentações dos relatórios de atividades das Comissões Permanente pelos respetivos
presidentes.
2 – I Comissão – Comissão para a Cooperação Política e Segurança
Dada a ausência da Presidente da I Comissão, a Senadora Alia Bouran (Jordânia), o Deputado Pedro Roque
(Portugal), apresentou os trabalhos desta Comissão. Iniciou a sua intervenção demonstrando preocupação com
o facto de o Médio Oriente não estaria a mostrar sinais de melhoria. Segundo um relatório recente da Comissão
Internacional Independente de Inquérito, criada pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a
ocupação e a discriminação seriam as principais causas de raiz das tensões recorrentes, da instabilidade e da
natureza arrastada do conflito na região. Entre os palestinianos e os israelitas, a impunidade estaria a alimentar
um ressentimento crescente e contribui para ciclos recorrentes de violência de ambos os lados.
Neste sentido, o Deputado Pedro Roque referiu que o reinício do processo de paz entre Israel e a Palestina
estaria no topo da agenda da APM e que o objetivo global continuava a ser a «solução dos dois Estados»,
vivendo lado a lado em paz e segurança, cumprindo as legítimas aspirações nacionais de ambos os povos, de
acordo com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e o direito internacional.
Quanto ao cenário de impasse das eleições na Líbia, referiu que os confrontos em Trípoli atestavam a
precária situação de segurança enraizada na ausência de uma frente política unificada, sendo para tal
necessário que fosse criada uma base política comum, a fim de que os partidos acordem num quadro
constitucional que prepare o caminho para a realização das eleições na Líbia, há muito adiadas. Nesta
sequência, declarou que a APM estaria disponível para ajudar a Líbia no processo eleitoral quando a situação
o permitir.
Também na temática das eleições, desde agosto de 2021 que a Bósnia e Herzegovina se encontrava numa
profunda crise política causada pelas ameaças secessionistas e pelo bloqueio das instituições, sendo sentido
no seio da população esta instabilidade. Neste âmbito, a APM estaria a preparar uma missão de observação
eleitoral ao país, que ocorreriam em outubro de 2022.
Quanto à situação política na Tunísia, declarou que não se estariam a verificar sinais de melhoria pois, para
além das notícias da detenção de funcionários governamentais e empresários, o procurador militar tunisino
começou recentemente a investigar diversos jornalistas sobre a suspeita de perturbarem a ordem pública. Neste
contexto, o Presidente Gennaro Migliore já reuniu com o Embaixador tunisino em Itália, para oferecer o apoio
da Organização no acompanhamento do referendo sobre a nova constituição, que teria lugar a 25 de julho, antes
das eleições marcadas para dezembro próximo.
No Sahel, a situação política e de segurança altamente volátil estaria a ter impactos negativos na eficácia
dos esforços das organizações internacionais e regionais para promover a boa governação e o Estado de direito.
Além da intensificação da atividade terrorista, a queda de Muhammad al-Gaddafi, a região tornou-se um
autêntico arsenal a céu aberto, onde as armas circulavam sem qualquer controlo. Adicionalmente, o grupo
paramilitar russo Wagner continuaria a expandir as suas operações na região, na Líbia, Sudão e Moçambique,
República Centro-Africana, no Mali e em numerosos outros países. Organizações não governamentais e
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investigadores privados acusaram a Rússia de esconder as atrocidades deste grupo e afirmaram ter medo de ir
a locais onde os mercenários russos aparentemente cometeram estas brutalidades.
Por último, o Deputado Pedro Roque (PSD) referiu-se à invasão russa da Ucrânia, na qual a Rússia tem sido
acusada de cometer sucessivos e sistemáticos crimes de guerra, assassinatos em massa, genocídio cultural,
ataques intencionais a infraestruturas civis, e violência sexual. Tais crimes não poderiam ficar impunes, pelo que
o Tribunal Internacional de Justiça, estariam a investigá-los no sentido de poder formular as acusações.
Os russos também cometeram alegadamente crimes de guerra na Síria, uma vez que bombardearam
indiscriminadamente alvos civis. Neste enquadramento, a APM estaria alinhada com o entendimento da
comunidade internacional na condenação de todos aqueles que são responsáveis pela morte de milhares de
inocentes nestes países.
Em conclusão o Deputado português referiu-se à uma conferência de alto nível sobre a segurança e
estabilidade na região da APM, que terá lugar em Bucareste, previsivelmente em novembro de 2022.
3 – II Comissão – Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental
A apresentação dos trabalhos da II Comissão foi efetuada pelo Deputado Karim Darwish (Egito) presidente
desta Comissão, que referiu o impacto da crise humanitária e económica causada pela Guerra da Ucrânia na
agenda climática e na recuperação económica pós-pandémica estabelecida para o ano de 2022.
Os numerosos e duradouros desafios dos últimos anos, afetariam, de forma catastrófica o aumento da
inflação e, consequentemente, o desenvolvimento económico nas regiões Euro-Mediterrânicas e do Golfo. A
guerra na Ucrânia só veio piorar este cenário, com o boicote e desvio dos cereais ucranianos pelas tropas
russas.
Relativamente às atividades realizadas, o Deputado Karim Darwish salientou a assinatura de a assinatura de
acordos estratégicos e a continuidade de novos desenvolvimentos nos projetos de mercado de start-ups e na
plataforma para as pequenas e médias empresas (PME), especialmente na facilitação do acesso a capitais.
Referiu também as parcerias regionais estabelecidas pela APM, nomeadamente com Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), no âmbito da qual, teria lugar previsivelmente em dezembro de 2022,
o Fórum Económico Euro-Mediterrânico e do Golfo sobre Comércio e Investimentos, em Tanger.
O Presidente Emérito, Deputado Mohamed Abou El Enein (Egito), aproveitou a ocasião para referir o impacto
da construção da barragem «Grand Ethiopian Renaissance Dam», no Nilo azul (região de Benishangul-Gumuz,
Etiópia ocidental) não muito longe da fronteira com o Sudão. Esta barragem colocaria em causa o acesso aos
caudais abundantes do rio Nilo por parte do Egipto, que historicamente sempre esteve ligado ao rio, e poderia
ter impactos tremendos na economia egípcia.
O Deputado Karim Darwish tomou novamente a palavra e referiu que a guerra na Ucrânia também afetaria a
indústria turística no Mediterrâneo e Golfo de quatro formas: A perda de turistas russos e ucranianos; restrições
às companhias aéreas e à utilização do espaço aéreo; custos mais elevados de alimentação e combustível; e
uma grande perda da confiança e dos rendimentos dos turistas. Antes da pandemia ter perturbado os fluxos
turísticos globais, a Rússia era a 11.ª maior fonte de turistas do mundo e a Ucrânia a 13.ª. Com base em dados
da Organização Mundial do Turismo, os dois países foram responsáveis por 75 milhões de partidas turísticas,
ou 5% do total global, em 2019. No que diz respeito às despesas turísticas, as contribuições dos russos e dos
ucranianos foram ainda mais importantes, perfazendo um total combinado de 50 mil milhões de dólares (cerca
de 8% do total mundial) em 2019; só a Rússia foi o sétimo maior gastador do mundo. No contexto de guerra, a
maioria dos turistas russos e ucranianos iriam desaparecer da Europa à medida que a guerra e as sanções
atingiriam as rotas de viagem e as economias dos dois países. Em termos absolutos, a Turquia foi o destino
mais popular para ambas as nações em 2018, atraindo 6 milhões de turistas russos e 1,4 milhões de turistas
ucranianos, o que correspondeu a 16% do total de chegadas turísticas da Turquia nesse ano.
Declarou ainda que a guerra também teria impacto nos hotéis e restaurantes, que tiveram de repercutir os
custos nos clientes. Além disso, os próprios consumidores estariam a debater-se com o aumento dos preços
das mercadorias e a inflação global, com os salários a não acompanharem o ritmo. As pessoas estariam
desejosas de comer fora e viajar novamente, após dois anos de restrições, porém, as subidas de preços iriam
inevitavelmente diminuir a procura de excursões e férias.
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Esta subida de preços iria inevitavelmente atingir as pequenas e médias empresas, vitais para a economia
da região. Referiu que «os níveis de dívida excessivos podem dificultar os planos de desenvolvimento
sustentável, à medida que o espaço fiscal nacional é reduzido, resultando assim em atrasos significativos nos
processos de transição verde». Adicionalmente, Karim Darwish salientou a importância de os planos de
recuperação e os investimentos públicos se concentrarem no crescimento como a única forma de sustentar
níveis de dívida mais elevados a longo prazo.
Nesta sequência, a integração económica dos países das regiões Euro-Mediterrânica e do Golfo poderia
permitir uma partilha de sinergias para fazer face a todos os desafios económicos que tanto afetavam os países
destas regiões.
Quanto ao ambiente de destacar a referência do Presidente desta Comissão aos indicadores de que
praticamente todo o ecossistema da região mediterrânica estaria afetado pela poluição plástica e isso, a longo
prazo, poderia gerar efeitos adversos para a economia das comunidades que dependiam da pesca e para a
saúde humana. O mar Mediterrâneo ultrapassou o limite de concentração de microplásticos a partir dos quais
seria provável que ocorressem riscos ecológicos significativos.
4 – III Comissão – Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos
No que se refere à III Comissão, na ausência da sua Presidente, Deputada Sandrine Morch (França), por
motivos já referidos neste relatório, foi o Senador Lyes Achour (Argélia), Vice-Presidente da APM, quem
apresentou as atividades, nomeadamente os objetivos no âmbito da revisão do Pacto Global para as Migrações.
O Senador Lyes Achour começou a sua intervenção manifestando a sua solidariedade com o povo ucraniano
e com os milhares de vítimas que já teriam, até ao momento, resultado desta guerra.
No passado mês de maio, a ONU realizou a primeira avaliação ao Pacto Global de Migração, três anos
depois da sua adoção. O pacto foi adotado em dezembro de 2018, com o objetivo de fortalecer a cooperação
internacional para uma «migração segura, ordenada e regular» através de um conjunto de princípios
orientadores e um quadro político multilateral.
A guerra na Ucrânia desencadeou a migração em massa mais rápida na Europa provocando comparações
com as guerras nos Balcãs, nos anos 1990, e com a II Guerra Mundial. O conflito, que teve início em 24 de
fevereiro com a invasão da Rússia, causou até ao momento da reunião, a fuga de mais de 13 milhões de
pessoas, das quais mais de 5,6 milhões para fora do país e 8 milhões de deslocados internos, de acordo com
os dados da ONU.
O Vice-Presidente da APM referiu ainda que, os migrantes foram um dos grupos sociais mais impactados e
mais afetados pela pandemia, pelo que seria importante que sociedades compreendessem que têm de garantir
proteção aos migrantes e que têm de lhes dar oportunidades para colaborarem e participarem na recuperação
económica.
A APM participou nas reuniões de revisão do pacto, com o objetivo de destacar a vulnerabilidade dos países
mediterrânicos na temática das migrações, uma vez que a maioria deles seriam países de acolhimento ou de
transição de migrantes, tal como descrito no relatório sobre migração, que foi apresentado na 16.ª Sessão
Plenária. Seria igualmente importante estabelecer o reconhecimento do estatuto de refugiado ambiental no
direito internacional.
No que diz respeito à saúde no âmbito da parceria com a UNITE, o preletor referiu que a Comissão esperava
realizar uma conferência sobre esta temática no primeiro trimestre de 2023.
Sobre a igualdade de género, o Senador Lyes Achour referiu a Sessão Inaugural do Fórum das Mulheres
das APM, que teria lugar em Lisboa, nos dias 4 e 5 de julho e que a Deputada Joana Lima, Presidente da
delegação portuguesa, seria a anfitriã.
5 – Dados administrativos e financeiros
Na apresentação dos dados administrativos e financeiros, o Secretário-Geral da APM, Sergio Piazzi, referiu
que a 16 de junho de 2022, a Organização já tinha recebido 77% das contribuições nacionais para aquele ano,
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o equivalente a 777 590 euros.
5.1 – Atividades da APM
Relativamente às atividades que seriam realizadas até ao final do ano, o Embaixador Sergio Piazzi destacou
a participação da APM na eventual missão ao Médio Oriente da UIP, o que demonstrava a estreita relação entre
estas organizações parlamentares internacionais.
Evidenciou a Missão de Observação Eleitoral (MOE) que estaria a ser organizada para as eleições
legislativas da Bósnia-Herzegovina, que terá lugar no dia 3 de outubro, após o sucesso da MOE ao Líbano, que
ocorreu em maio último.
Por fim, agradeceu à delegação do Egito por acolher a 46.ª reunião do bureau, que teria uma sessão especial
de reuniões das três Comissões Permanentes e a entrega dos Prémios APM 2022. Será aproveitada a ocasião
para um maior envolvimento da APM nas reuniões da COP27, que seriam na mesma altura no mesmo local.
5.2 – Relatório Intermédio 2022
O Secretário-Geral da APM referiu que relatório intermédio de 2022 estaria a ser ultimado e que seria
distribuído em breve pelas delegações.
Neste relatório serão abrangidos os primeiros seis meses de 2022, período no qual a APM continuou o seu
rigoroso trabalho e atividades no âmbito das suas Comissões Permanentes; a I sobre Cooperação Política e de
Segurança, a II sobre Cooperação Económica, Social e Ambiental e a III sobre Diálogo entre Civilizações e
Direitos Humanos. Isto aconteceu apesar dos desafios impostos ainda pela pandemia da COVID-19 e invasão
da Rússia à Ucrânia e das repercussões relacionadas, o que levou a APM a adaptar a sua atividade em
conformidade.
5.3 – O documento da UIP: «Princípios comuns para apoiar os Parlamentos»
O Embaixador Sergio Piazzi apresentou aos membros do bureau o documento da UIP onde constavam os
princípios comuns para apoiar os Parlamentos. Os princípios comuns de apoio aos Parlamentos baseavam-se
em lições aprendidas pelos parlamentos e organizações ao longo de mais de quatro décadas de prestação e
receção de apoio. Assim, o documento prevê nove princípios específicos que iriam nortear a ação dos parceiros
dos parlamentos:
Princípio 1: Os parceiros de apoio parlamentar são guiados pelas necessidades do Parlamento;
Princípio 2: Os parceiros dos Parlamentos estão atentos aos múltiplos e sobrepostos contextos sociais,
económicos e políticos em que os Parlamentos funcionam;
Princípio 3: O apoio parlamentar visa resultados sustentáveis;
Princípio 4: O apoio parlamentar inclui todas as tendências políticas;
Princípio 5: O apoio parlamentar baseia-se em padrões parlamentares democráticos internacionais
emergentes;
Princípio 6: O apoio parlamentar aborda as necessidades e o potencial das mulheres e dos homens
igualmente na estrutura, operação e funcionamento, métodos e trabalhos do Parlamento;
Princípio 7: O apoio parlamentar utiliza peritos locais e regionais;
Princípio 8: Os parceiros de apoio parlamentar e os Parlamentos comprometem-se à coordenação e
comunicação eficazes;
Princípio 9: Os parceiros de apoio parlamentar agem de uma forma ética e responsável.
Após as apresentações, o Presidente da APM encerrou a 45.ª reunião do bureau, agradecendo a participação
de todos, fazendo votos que a conferência sobre a «Convenção de Palermo: O futuro conta o crime organizado
transnacional» que teria início na tarde daquele dia, fosse um grande sucesso.
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Palácio de São Bento, 27 de junho de 2022.
A Assessora Parlamentar, Nádia Loureiro.
ANEXO 1
PROGRAMA DO 45.ª REUNIÃO DO BUREAU (EM INGLÊS)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.