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Segunda-feira, 4 de julho de 2022 II Série-D — Número 15
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
— Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação Eleitoral às eleições presidenciais da República Democrática de Timor-Leste, que tiveram lugar a 19 de março de 2022.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA
MISSÃO DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL ÀS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DA REPÚBLICA
DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE, QUE TIVERAM LUGAR A 19 DE MARÇO DE 2022
Na sequência de um convite formulado pela República Democrática de Timor-Leste (RDTL), o Secretariado
Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) remeteu, anexo I, um convite à
Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP) para a constituição de um grupo de observadores às eleições
presidenciais da RDTL, que tiveram lugar a 19 de março de 2022.
A Delegação da Assembleia da República (AR) à Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP foi
composta pelo Deputado Porfírio Silva (PS), Presidente da Delegação da AR à AP-CPLP, pela Deputada
Maria Antónia Almeida Santos (PS), pelo Deputado Luís Moreira Testa (PS) e pelo Assessor Parlamentar,
Rodrigo Knopfli. Na foto infra consta a representante indicada pelo Governo de Portugal, Andreia Silva.
A Delegação da AR partiu de Lisboa no dia 13 de março e aterrou em Díli, Timor-Leste, no dia 16 de março
de 2022, onde foi recebida pela equipa avançada do Secretariado Executivo, que apoiou a delegação com os
trâmites de entrada no país. A Delegação portuguesa deslocou-se até ao Hotel Timor onde pernoitou até ao
final da missão.
A MOE da CPLP foi chefiada pelo Embaixador José Guerreiro Alves Primo, indicado por Angola que
assume a presidência pro-tempore da organização, e que contou com a participação de um total de 16
observadores, destacando-se a participação de três Deputados membros da AP-CPLP.
Seria expectável que a organização da Missão de Observação Eleitoral divulgasse um programa e uma
agenda de trabalhos da MOE, que contemplassem as reuniões, nos dias que antecederam à eleição, com
entidades – Comissão Nacional de Eleições timorense – e com os candidatos, mas esses documentos nunca
foram distribuídos.
No início da tarde do dia 16 de março a Delegação da AR à AP-CPLP, a convite da organização, participou
na reunião de coordenação da Missão de Observação Eleitoral da CPLP, com todos os observadores da
CPLP presentes no país.
A reunião de coordenação teve como objetivo a apresentação dos dezasseis observadores, indicados pela
Assembleia Parlamentar da CPLP, Estados-membros da CPLP e pelo Secretariado Executivo da CPLP. Note-
se que inicialmente a MOE previa a participação de dezoito observadores, mas por razões de dificuldades de
submissão de documentos de viagem, não foi possível a deslocação de dois desses observadores para Timor-
Leste.
No seguimento das apresentações, o Secretariado Executivo da CPLP (SE CPLP) informou que a equipa
avançada do SE CPLP chegou a Díli no dia 11 de março e que tentou, no quadro das suas tarefas, organizar a
agenda dos observadores para os dias que antecediam a eleição. Entendeu-se que houve dificuldades de
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resposta aos pedidos de reunião realizados pela equipa avançada, mas que aguardavam respostas pelos
dezasseis candidatos, bem como da Comissão Nacional de Eleições (CNE) timorense e pelo Secretariado
Técnico da Administração Eleitoral, entidades fundamentais para ter uma perceção real do ambiente de
campanha eleitoral, como do cumprimento da lei eleitoral do país.
Como parte das informações a prestar aos observadores, o SE CPLP indicou que o desdobramento dos
observadores seria realizado, eventualmente, através de equipas de dois observadores, sendo depois
distribuídos em função dos seguintes distritos: Liquiçá, Ermera, Manatuto, Aileu, Díli e eventualmente em
Baucau. Foi ainda sublinhada a necessidade do respeito do Manual de Observação Eleitoral da CPLP, na
forma de relacionamento dos observadores com os elementos da Centros de Voto e Estações de Voto, os
jornalistas e, ainda, que a distribuição das fichas de observação de votação seria realizada mais perto do dia
da eleição.
Pese embora algumas dificuldades de observação por parte da equipa avançada de alguns comícios
eleitorais, os observadores foram informados de que os comícios foram realizados de forma calma e em
respeito pela lei eleitoral. Deu-se nota de que os dezasseis candidatos realizaram, a convite de uma empresa
privada de televisão, um debate em direto e que o tom do mesmo foi marcado por cordialidade e respeito entre
os candidatos. Os principais temas abordados neste debate realizaram-se em volta da Constituição da RDTL,
dos poderes do Presidente da República, desemprego, alterações climáticas, portadores de deficiências e os
problemas que assolam a juventude do país.
Durante a realização da reunião de coordenação da MOE, os observadores receberam a confirmação da
realização de uma reunião1 com a Comissão Nacional de Eleições de Timor-Leste. O grupo de observadores
deslocou-se até à sede da CNE onde reuniu com o Presidente da CNE e com elementos da direção. O
objetivo do encontro foi o de demonstrar o acompanhamento que a CNE vinha realizando em torno do
processo eleitoral.
A CNE explicou que o organismo tem supervisionado o processo e o registo dos eleitores para as eleições
presidenciais, tem aplicado as normas legais do processo de registo, aprovou regulamentos no quadro da lei
eleitoral dirigidas aos candidatos, sobre observadores e media, e tem promovido sessões esclarecimento com
o objetivo de retirar as dúvidas sobre o processo eleitoral aos cidadãos, bem como o de garantir o tratamento
igualitário dos cidadãos no processo de registo.
A CNE referiu ainda, no que aos observadores internacionais diz respeito, que têm de respeitar a lei
eleitoral do país, como a sua soberania, não podem obstaculizar de forma alguma o processo eleitoral, nem
divulgar informação que seja falsa. Disse ainda que os observadores internacionais têm liberdade de
circulação e de comunicação com as entidades que acompanham o ato eleitoral.
Referiu-se ainda à relação da CNE com o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), órgão
responsável pela organização das atividades do dia da eleição, com experiência na organização de atos
eleitorais no passado.
No dia 17 de março, a Delegação deslocou-se para um encontro com a candidata Maria Ângela Freitas da
Silva. A candidata disse que se apresentou às eleições como independente, por entender evitar conflitos.
Começou por referir que um dos problemas ao desenvolvimento do país está diretamente relacionado com o
atual Presidente da República e candidato Francisco Lú-Olo Guterres, que, segundo a candidata, «tem
interferido com a economia do país». Referiu que a sua candidatura é uma de «nova liderança» e com visão
para o futuro.
Vê a sua candidatura como forma de ultrapassar um problema que considera ser um «conflito com o
passado», referindo-se aos candidatos mais antigos do país à eleição presidencial, sendo da opinião que a
mudança da mentalidade do país e o seu crescimento dever-se-á aos candidatos mais jovens. A avaliação que
realizou dos últimos anos da governação tem como resultado um saldo negativo pela falta de ideias novas.
Disse que caso os problemas do país não se resolvam, com a ajuda do Chefe de Estado, os mesmos tornar-
se-ão mais complexos.
Referiu por último que caso seja eleita, vai promover a reforma do sistema judicial e a dissolução do
Parlamento Nacional de Timor-Leste com o objetivo de «impor a ordem para assegurar a aplicação e o
1 A reunião foi marcada por parcas condições de audiovisual na sala de reunião, o que dificultou a compreensão da palavra proferida.
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respeito pelos Direitos Humanos».
Aberto um momento de perguntas e respostas, o Deputado Porfírio Silva perguntou à candidata se estava
satisfeita com o desenrolar do processo eleitoral. A candidata respondeu que o tempo que teve para se
preparar «foi manifestamente curto», imputando a culpa as entidades responsáveis pela organização do ato
eleitoral. Disse que existiam injustiças a decorrer como, por exemplo, a utilização de meios do Estado para a
deslocação aos distritos para fazer campanha eleitoral, violando o calendário eleitoral por membros do
Governo. Referiu que os membros do governo, ao utilizar meios do Estado, levam «água, dinheiro e até arroz»
aos eleitores, considerando a candidata uma violação do quadro legal.
Referiu que a presença das Missões de Observação Eleitoral em Timor-Leste, nomeadamente a da CPLP,
é relevante para «evitar a falsificação no processo de contagem», mas acusou ao mesmo tempo os
Presidentes dos Centros de Voto2 como sendo, na sua totalidade, militantes ativos da Frente Revolucionária
de Timor-Leste Independente (FRETILIN), o que, considerou, coloca em causa o processo eleitoral. Acusou
ainda a CNE timorense de uma «instituição corrupta» e aliada ao partido político no poder.
A candidata notou ainda que é «importante cumprir a Constituição» e assegurar a manutenção da relação
com a CPLP, Indonésia, Austrália e a Malásia.
Defendeu os setores produtivos do país, como os produtores de agricultura locais com o objetivo de
conseguir exportar os seus produtos para o estrangeiro para contrabalançar a dependência das exportações
do país.
Disse que, caso fosse eleita, garantiria a estabilidade política que é uma premissa das funções do
Presidente da República, tarefa que não tem sido alcançada pelo atual Chefe de Estado.
Em resposta à questão colocada sobre o papel da mulher na sociedade, disse ser «relevante no que diz
respeito ao trabalho doméstico» e destacou vários problemas que existem na sociedade timorense, como a
violação dos direitos das mulheres e de crianças e que é necessário criar uma estrutura de apoio a casos de
violação dos direitos das mulheres e das crianças.
Por último, referiu-se ao processo de descolonização imputando «responsabilidades ao Estado português»
que tem a «responsabilidade de ajudar na criação de infraestruturas» que apoiem o desenvolvimento,
nomeadamente no que diz respeito ao eixo da cooperação.
Sobre o problema dos «grupos de artes marciais», associados ao partido político com assento parlamentar
KHUNTO, referiu que têm de ser criadas as leis que regulem o setor.
De seguida a MOE deslocou-se e reuniu com o candidato Martinho Gusmão que se definiu como um
«Padre com autorização do Papa para concorrer» às eleições presidenciais timorenses. Referiu que concorreu
por perceber que «as causas não estão em linha com os objetivos traçados no passado».
Referiu que Portugal «abandonou Timor-Leste», isolando o país na altura da independência, no
seguimento da revolução do 25 de Abril de 1974.
No que ao plano político se refere, indicou que existe uma rivalidade entre Xanana Gusmão (CNRT) e Mari
Alkatiri (FRETILIN) por concorrem para a liderança, através dos respetivos partidos políticos, do país.
Afirmou que o resultado será «surpreendente», levando a uma segunda volta das eleições, que serão
contestadas pelo próprio e pelo candidato José Ramos Horta (CNRT). Em tom assertivo previu conflitos
graves entre os apoiantes dos diferentes partidos políticos.
Referindo-se ao tópico da educação ressalvou a importância da formação dos jovens, através de um
ensino público de qualidade, que, sublinhou, tem merecido o apoio do Estado português nos últimos anos,
através dos programas de cooperação assinado entre os dois países, no eixo da educação.
Por último, referiu da existência de desigualdades dos candidatos no acesso aos meios de comunicações
social, dirigindo a crítica à CNE que «escolheu meios de comunicação privados» para a divulgação da
informação sobre as eleições, sendo que a maioria da população não tem acesso a esse meio de
comunicação social.
De seguida a MOE deslocou-se até à sede de candidatura de Rogério Tiago de Fátima Lobato que no
seguimento da apresentação dos membros da MOE, começou por afirmar que os «tribunais não são
independentes» e referiu que os tribunais em Timor-Leste trabalham tendo como base o «nepotismo, por isso
2 Corresponde, no caso português, ao Presidente da Assembleia de Voto.
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prejudica a apreciação dos processos». Disse que a capacitação dos membros do tribunal deveria ser
realizada por juízes portugueses.
O Deputado Porfírio Silva perguntou ao candidato se era da opinião de haver condições para que o sistema
de justiça se regularize, ao que o candidato respondeu: «o que existe em Timor-Leste é uma paz podre, a
população não está satisfeita», com o sistema (justiça) instalado.
Ao referir-se a Xanana Gusmão, disse que este último é aceite pelo povo, pelo que prevê que a vitória
recaia em José Ramos Hora. Notou que caso o candidato do CNRT ganhe as eleições, dissolverá o
Parlamento Nacional. Ao referir-se ao candidato Francisco Guterres Lú-Olo, disse que este não foi apoiado
pela FRETILIN, apesar de concorrer pelo histórico partido timorense, porque o partido está fracionado.
O candidato realizou e passou em revista o seu ponto de vista sobre a posição de Timor-Leste no que toca
à política extrema, nomeadamente as relações com os países asiáticos, que, disse, merecem ser reforçadas e
desenvolvidas em termos dos interesses bilaterais.
Questionado sobre o Fundo Soberano de Timor-Leste, criado para poupar e rentabilizar as receitas
petrolíferas do país, cujas receitas provêm da exploração petrolífera, no mar de Timor, disse que é um
instrumento de apoio ao desenvolvimento do país, mas que tem sido alvo de má gestão. Referiu que se as
receitas fossem bem geridas, como bem aplicadas, Timor-Leste «não estaria no estado em que está». Referiu
que o Fundo Soberano é auditado e controlado pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste e que se fosse
controlado pelo Governo «não haveria dinheiro».
Por último referiu que as receitas da diáspora rondam os 30 milhões de dólares por ano, representando o
segundo lugar das receitas da economia do país.
No dia 18 de abril, os membros da MOE realizaram uma reunião de coordenação que distribuiu os
membros da MOE por equipas. Foi decidido, por consenso, que o desdobramento da missão fosse realizado
por equipas de oito observadores, sendo que quatro cobriram a área de Díli e as restantes divididas pelos
distritos de Aileu, Ermera, Manatuto e Liquiçá, onde acompanharam o dia da eleição, desde a abertura até ao
encerramento das urnas.
Os membros da Delegação da AR à AP-CPLP foram distribuídos pelas seguintes equipas/distritos:
Distrito de Aileu:
• Deputado Porfírio Silva.
Distrito de Díli:
• Deputada Maria Antónia de Almeida Santos;
• Assessor Parlamentar Rodrigo Knopfli.
Distrito de Manatuto:
• Deputado Luis Moreira Testa.
Realizada a distribuição, o Assessor do Secretariado Executivo da CPLP explicou os objetivos da missão
de observação, a necessidade de observar a aberturas das estações e centros de voto, verificar se o material
da eleição se encontrava inviolado, o selar das urnas, a necessidade de acautelar tempo entre deslocação das
estacões ou mesas de voto, a forma de preenchimento das fichas de observação, a necessidade de respeitar
o manual de observação eleitoral da CPLP e a forma de interação, nessa eventualidade, dos observadores
com a comunicação social.
No decorrer da reunião foi rececionada a aceitação do pedido de agendamento com alguns candidatos, o
que o levou o Deputado Porfírio Silva com outros membros da MOE a reunir com o candidato Francisco
Guterres Lú-Ólo, apoiado pela FRETILIN (que acabou por receber a Missão na qualidade de Presidente da
República e não na qualidade de candidato), e os Deputados Maria Antónia Almeida Santos e Luís Moreira
Testa reunir com a candidata Maria Helena Lopes de Jesus Pires, tendo o Assessor Parlamentar Rodrigo
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Knopfli, permanecido na reunião de coordenação da MOE.
De seguida, a MOE recebeu a confirmação da possibilidade de reunir com o candidato José Ramos-Horta,
apoiado pelo CNRT. A MOE deslocou-se até à residência oficial onde reuniu com o candidato. No seguimento
da apresentação da MOE, José Ramos Horta começou por referir que podia descrever a situação política em
Timor-Leste como sendo resultado de «assaltos à Constituição». Referiu que o Presidente da República
usurpou dos poderes que lhe são conferidos na constituição, o que o levou a tomar, no passado, decisões
imparciais, referindo-se à crise política que se viveu no país.
Indignado, referiu que durante a pandemia não havia líderes políticos timorenses no interior do país, o que
resultou num maior isolamento das populações com a capital. Notou que era o único líder que lia e estava
atento aos assuntos da COVID e que tentou avisar o Presidente da República e o Primeiro-Ministro para o
surgimento da pandemia.
No que se refere aos jovens foi assertivo na sua alocação que tem como objetivo estabelecer um canal de
comunicação com essa camada da sociedade, com o objetivo de perceber os seus problemas e dar resposta
aos mesmos.
Indicou estar insatisfeito com o trabalho realizado em volta dos Orçamento do Estado no Parlamento
Nacional de Timor-Leste e foi perentório quando afirmou que, sendo eleito, dissolverá o Parlamento
Nacional de Timor-Leste, o que obrigará a realização de eleições legislativas antecipadas.
Referindo-se à economia do país, notou que entre 2007 e 2013 o crescimento do país rondou os 12%, pela
via do Fundo de Petróleo, que, com as suas receitas, «alcatroou 95% do país». Disse ainda que graças a
Xanana Gusmão Timor conseguiu alargar a sua zona de exploração do poço de petróleo «Greater Sunrise»,
no mar de Timor.
Sobre a alegada polémica instalada em torno de eventuais fraudes do processo e resultado eleitoral, referiu
que «não serão suficientes para alterar os resultados».
Sobre o tema da saúde, disse que não havia justificação para o problema da subnutrição infantil. Disse que
«eliminaram a malária em 2015» e que o dengue é muito difícil de erradicar devido à dificuldade em resolver o
problema de estagnação das águas no país. Concluiu, referindo estar satisfeito com a formação de médicos
que tem vindo a aumentar em número ao longo dos últimos anos.
Abordando o tema da justiça em Timor-Leste, é da opinião de ser eficaz, apesar de reconhecer que no
passado foram cometidos erros de apreciação e decisão de processos.
Em resposta a uma questão colocada pelo Deputado Porfírio Silva, sobre a política externa, disse que a
Associação das Nações do Sudoeste Asiático (ASEAN) é uma prioridade para o país, nomeadamente a
aceitação de Timor-Leste como membro de pleno direito na organização.
Sobre a CPLP, disse que é importante «manter as relações» com os Estados-membros da Comunidade,
pelos benefícios que decorrem da manutenção e reforço desses laços de amizade e de cooperação,
mormente nos eixos da educação, língua e na saúde.
Concluiu a sua intervenção referindo que com a realização de eleições legislativas antecipadas, no
seguimento da dissolução do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Xanana Gusmão está «a apontar para
uma maioria absoluta».
Da parte da tarde, a MOE teve um encontro com as Embaixadas da CPLP acreditadas no país, Portugal e
Brasil, onde, através da representação portuguesa, se realizou um ponto de situação sobre a realidade política
do país, o desenvolvimento da economia, o processo eleitoral. Os membros da MOE foram alertados para o
surgimento de eventuais confrontos de fações políticas no seguimento do anúncio dos resultados eleitorais.
Às eleições presidenciais de 19 de março concorreram 16 candidatos, disputando o voto de mais de
859 613 eleitores de uma população (projeção de 2019), 1 280 743 de habitantes.
Nestas eleições concorreram os seguintes candidatos:
1 – Isabel Ferreira;
2 – Hermes da Rosa Correia Barros;
3 – Ângela Freitas;
4 – Rogério Lobato;
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5 – Anacleto Ferreira;
6 – Francisco Guterres Lú-Olo;
7 – Milena Pires;
8 – Lere Anan Timur;
9 – Armanda Berta dos Santos;
10 – Antero Bendito da Silva;
11 – Constâncio Pinto;
12 – Virgílio Guterres;
13 – Martinho Gusmão;
14 – José Ramos-Horta;
15 – Felisberto Araújo Duarte;
16 – Mariano Assanami Sabino.
No dia 19 de abril os membros da Delegação da AR à AP-CPLP, já desdobrados nas equipas, por distrito,
partiram em direção Centros de Votação para observar o início do ato eleitoral que compreendia, por parte de
elementos do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, a verificação do material de voto, como dos
membros de cada estação de voto, o selar das urnas de voto.
Foi notório que a véspera das eleições foi marcada por um clima de alguma tensão entre os partidos, mas
o processo de eleição decorreu com tranquilidade, em que os candidatos procuraram estabelecer pontes com
a população no sentido de fortalecer o processo eleitoral.
A Delegação portuguesa procedeu assim à missão de observação eleitoral nos respetivos distritos Aileu,
Manatuto e Díli, cabendo a cada equipa a tarefa de organizar a distribuição da observação considerando os
locais do centro de votação, os tempos de deslocação entre cada centro de votação, os eleitores por cada
distrito e a necessidade de cumprir e preencher as fichas de observação entregues pelo Secretariado
Executivo da CPLP.
Note-se que o distrito de Aileu compreende 33 603 eleitores, o distrito Díli 190 710 eleitores e o distrito de
Manatuto 48 876 eleitores.
A missão de observação decorreu em conformidade com a abertura e encerramento dos centros de voto,
respetivamente das 07:00 às 15:00 horas. No entanto, as equipas da MOE permaneceram nos centros de voto
e presenciaram o corte dos selos das urnas, que, por conseguinte, se procedeu à contagem e publicação dos
resultados por estação de voto.
No dia 20 de março, a MOE realizou uma reunião de coordenação para troca de informações e análise do
observado no terreno no dia da votação.
O dia 20 foi também dedicado ao acompanhamento e divulgação dos resultados eleitorais, que refletiam
um destaque de posição do candidato José Ramos Horta (CNRT) em relação aos demais candidatos.
Na mesma reunião e com os contributos da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, foi
redigida e melhorada a Declaração Preliminar, que se anexa, da Missão de Observação Eleitoral da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa às Eleições Presidenciais em Timor-Leste.
Os resultados deste ato eleitoral estão refletidos no factsheet que se anexa ao presente relatório.
No dia 21 de março, os membros da Delegação da Assembleia da República à AP-CPLP, regressaram a
Lisboa, tendo aterrado em Lisboa pelo meio-dia do dia 22 de março.
Palácio de São Bento, 29 de junho de 2022.
O Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da CPLP, Porfírio
Silva.
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Anexo
Declaração Preliminar da Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa às Eleições Presidenciais em Timor-Leste, ocorridas a 19 de março de 2022
No seguimento do convite formulado pelas autoridades timorenses, a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP) constituiu uma Missão de Observação às Eleições Presidenciais na República
Democrática de Timor-Leste, realizadas a de 19 de março de 2022.
A Missão de Observação Eleitoral (MOE) da CPLP é chefiada pelo Embaixador José Guerreiro Alves
Primo, e integra 16 observadores, incluindo Parlamentares designados pela Assembleia Parlamentar da
CPLP, diplomatas e técnicos indicados pelo Estados-Membros, assim como funcionários da Organização.
Presente no país entre 11 e 27 de março, a MOE da CPLP manteve encontros com as várias partes
envolvidas na condução do processo eleitoral, de entre os quais a Comissão Nacional de Eleições, o
Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, bem como com diversos candidatos presidenciais, com os
representantes do Grupo CPLP, tendo estado, igualmente, em contacto com outras Missões de Observação
Eleitoral internacionais.
No dia da votação, a MOE da CPLP desdobrou-se em 7 (sete) equipas, que cobriram os municípios de Díli
(3 equipas), de Aileu, de Ermera, de Liquiçá e de Manatuto (com 1 equipa cada).
Os observadores acompanharam a fase final da campanha eleitoral, em Díli; o dia da votação, incluindo a
abertura e o encerramento das urnas; e a contagem ao nível do Centro de Votação distrital.
No dia das eleições, a Missão observou um total de 131 Centros de Votação, correspondentes a um
universo de 142 624 inscritos, não tendo registado qualquer impedimento ao normal funcionamento dos
mesmos.
No quadro das operações do processo eleitoral que teve oportunidade de observar, a Missão da CPLP
considera que as Eleições decorreram em consonância com as práticas internacionais de referência, no
respeito dos princípios democráticos e direitos políticos consagrados na Constituição da República
Democrática de Timor-Leste, e de acordo com os preceitos estabelecidos nas leis e procedimentos eleitorais
em vigor no país.
A Missão da CPLP constatou, igualmente, que foram asseguradas as liberdades cívicas e os direitos dos
cidadãos, designadamente a participação no processo político do país, através do exercício do direito de voto,
no respeito da igualdade do sufrágio universal, e da liberdade de expressão e de associação.
Por conseguinte, a MOE da CPLP congratula as autoridades de Timor-Leste pela realização de eleições
credíveis, livres e pacíficas, que muito contribuem para o reforço das instituições democráticas, para a coesão
nacional e para o amplo exercício da cidadania e participação política.
A MOE da CPLP reafirma, ainda, a sua confiança no respeito, por parte de todos os atores políticos
envolvidos, da vontade expressa pelos eleitores timorenses.
Do mesmo modo, a MOE da CPLP destaca a capacidade demonstrada pela Comissão Nacional de
Eleições e pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral na organização e realização deste ato
eleitoral e felicita o desempenho responsável e de elevada competência dos membros dos Centros de Votação
no cumprimento dos procedimentos estabelecidos, no esclarecimento dos eleitores e na implementação de
uma eleição resiliente à COVID-19.
A MOE da CPLP regista, igualmente, com particular agrado a elevada participação de mulheres e de
jovens nas mesas dos Centros de Votação.
Cumpre, também, sublinhar o contributo prestado pelas forças de manutenção da ordem pública, dos
agentes da Comissão Nacional de Eleições, dos observadores nacionais, bem como de todos os atores
políticos que acompanharam o processo de votação.
Por último, e recordando que eleições democráticas e participadas são um pilar fundamental da boa
governação, da estabilidade e do desenvolvimento económico e social, a Missão de Observação Eleitoral da
CPLP saúda o povo da República Democrática de Timor-Leste pela forma exemplar como exerceu o direito de
voto, demonstrando civismo e serenidade, contribuindo para o reforço da Democracia e do Estado de direito
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no país, e por conseguinte, para a coesão e afirmação internacional da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa.
Díli, 20 de março de 2022.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.