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Segunda-feira, 18 de julho de 2022 II Série-D — Número 16
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório referente à Reunião da APOSCE – «O papel da OSCE na resolução do conflito na Ucrânia e as suas consequências», que teve lugar, por videoconferência, no dia 22 de junho de 2022.
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REUNIÃO
O PAPEL DA OSCE NA RESOLUÇÃO DO CONFLITO NA UCRÂNIA E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS
22 de junho de 2022, por videoconferência
Relatório
A delegação portuguesa esteve representada nesta reunião pelo Deputado Luís Graça (PS, Vice-Presidente
da Delegação), pela Deputada Marta Freitas (PS, Membro), pelo Deputado Jorge Seguro Sanches (PS, Membro)
e pela Deputada Alexandra Tavares de Moura (PS, Membro).
Esta reunião foi realizada na sequência da Sessão de Inverno da APOSCE1 que se realizou dias 24 e 25 de
fevereiro, da Reunião Extraordinária da Comissão Permanente que teve lugar no dia 11 de março2 e das
reuniões de 23 de março3 e de 11 de maio4, e faz parte de um ciclo de reuniões denominadas Call for Action –
Helsinki +50 Process5.
Esta reunião online contou com a presença de especialistas e parlamentares que expressaram apoio ao fim
da guerra da Federação Russa na Ucrânia, responsabilizando aqueles que cometeram crimes de guerra,
apoiando refugiados ucranianos e civis afetados pela violência e garantindo que a OSCE desempenhará um
papel eficaz na resolução de conflitos e reabilitação pós-conflito.
Moderada pelo Especialista de Alto Nível da APOSCE Lamberto Zannier, ex-Secretário Geral e Alto-
Comissário para as Minorias Nacionais da OSCE, o webinar contou com a participação da Presidente da
APOSCE Margareta Cederfelt, do Chefe da Delegação Ucraniana Mykyta Poturaiev, da diretora do Centro de
Prevenção de Conflitos da OSCE Tuula Yrjölä, e de Alexandra Dienes, Pesquisadora Sénior do Escritório
Regional de Cooperação Internacional da Friedrich-Ebert-Stiftung em Viena.
A Reunião foi aberta por Mykyta Poturaiev que mais uma vez salientou que, infelizmente, mais alguns dos
seus colegas ucranianos seriam mortos. Mas, por mais trágica que seja a perda de vidas na Ucrânia, afirmou
que os pensamentos não devem ser apenas sobre a segurança pessoal, mas também sobre a defesa e a
segurança comuns da Europa. «Se queremos salvar o nosso planeta, a nossa nação, as nossas famílias, temos
que estar prontos para defender», disse ele. «Vamos pensar como podemos construir uma Europa que possa
se defender.»
A Diretora do Centro de Prevenção de Conflitos da OSCE Tuula Yrjölä disse após vários meses desta guerra,
é difícil compreender o impacto que está a ter na vida dos civis, no meio ambiente, na segurança e no trabalho
e na própria OSCE. Fornecendo uma visão geral do trabalho da OSCE na Ucrânia e afirmou que é mais urgente
do que nunca fortalecer a OSCE.
Tuula Yrjölä também observou que a Ucrânia é agora um dos países mais densamente minados do mundo,
e que muito trabalho terá que ser feito durante muitos anos no campo da desminagem. A OSCE, disse ela, tem
uma vasta experiência no trabalho em ambientes pós-conflito, inclusive com parceiros internacionais, e
1 Relatório da Sessão de Inverno da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a79394551564a4a5353394551564a4a5355467963585670646d38764d793743716955794d464e6c633350446f32386c4d6a424d5a5764706332786864476c325953395464574a7a77366c796157556c4d6a42454c3052425569314a535331454c5441794d5335775a47593d&Fich=DAR-II-D-021.pdf&Inline=true 2 Relatório da Reunião Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a79394551564a4a5353394551564a4a5355467963585670646d38764d793743716955794d464e6c633350446f32386c4d6a424d5a5764706332786864476c325953395464574a7a77366c796157556c4d6a42454c3052425569314a535331454c5441794d6935775a47593d&Fich=DAR-II-D-022.pdf&Inline=true 3Relatório da Reunião «O papel da OSCE na resolução do conflito na Ucrânia e as suas consequências» – 23 de março https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a566b786c5a79394551564a4a5353394551564a4a5355467963585670646d38764d793743716955794d464e6c633350446f32386c4d6a424d5a5764706332786864476c325953395464574a7a77366c796157556c4d6a42454c3052425569314a535331454c5441794d7935775a47593d&Fich=DAR-II-D-023.pdf&Inline=true 4 Relatório da Reunião «O papel da OSCE na resolução do conflito na Ucrânia e as suas consequências» – 11 de maio https://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.doc?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c3168575447566e4c305242556b6c4a4c305242556b6c4a51584a7864576c32627938784c734b714a5449775532567a63384f6a627955794d45786c5a326c7a6247463061585a684c314e31596e504471584a705a5355794d455176524546534c556c4a4c5551744d4441324c6e426b5a673d3d&Fich=DAR-II-D-006.pdf&Inline=true 5 https://www.oscepa.org/en/documents/osce-call-for-action
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expressou confiança de que a OSCE será capaz de continuar a servir o povo da Ucrânia.
Discutindo as perspetivas de paz, Alexandra Dienes, Pesquisadora Sénior do Escritório Regional de
Cooperação Internacional da Friedrich-Ebert-Stiftung em Viena, delineou possíveis caminhos para acabar com
a guerra, incluindo uma vitória militar definitiva ou um acordo negociado que pode incluir concessões territoriais.
Observou que nenhum dos lados pode estar pronto para negociações reais agora porque ambos consideram
que estão a progredir no campo de batalha.
Alexandra Dienes mostrou também pesquisas de opinião pública conduzidas pela sua organização que
mostraram um forte sentimento em muitos países europeus para resolver o conflito o mais rápido possível,
mesmo que isso signifique a concessão de algum controlo territorial à Rússia pela Ucrânia. Noutros países, no
entanto, inclusive nos Estados bálticos, salientou observou que há um apoio mais forte para que a Ucrânia
continue lutando até a vitória.
A Presidente da APOSCE, Margareta Cederfelt disse que é importante compartilhar pontos de vista e discutir
o que está a ser feito para apoiar a paz e a segurança na Ucrânia. «Na última vez que nos encontrámos tivemos
a oportunidade de ouvir dos intervenientes sobre as várias iniciativas tomadas pelos diversos países, incluindo
a implementação de sanções e o fornecimento de ajuda diretamente à Ucrânia. Também discutimos quais os
canais de diplomacia disponíveis para parar a guerra.»
A este respeito, a Presidente anunciou a recente nomeação do Vice-Presidente da APOSCE Reinhold
Lopatka (Áustria) como Representante Especial para o Diálogo Parlamentar sobre a Ucrânia, com mandato para
liderar esforços em estreita coordenação com a Presidência da OSCE e as estruturas executivas, bem como
com outros atores internacionais, com o objetivo de promover o diálogo entre a Ucrânia e a Federação Russa.
Afirmando que a paz de longo prazo também exigirá justiça, informou da subsequente nomeação de John
Whittingdale, Chefe da Delegação do Reino Unido, como Relator Especial sobre Crimes de Guerra na Ucrânia.
Durante o debate aberto aos participantes, os membros destacaram o fato de que a guerra na Ucrânia
continua correndo o risco de escalada e possível repercussão noutras partes da Europa.
Neste debate participaram três Deputados portugueses, Deputada Marta Freitas, Deputado Jorge Seguro
Sanches e Deputada Alexandra Tavares de Moura.
A Deputada Marta Freitas disse:
«Da última reunião 'The role of the OSCE in addressing the war
in Ukraine and its consequences', resultaram algumas
recomendações gerais para os estados participantes e para os
membros participantes, nomeadamente:
Exortou-se os Estados participantes a aumentar o apoio e a
assistência na abordagem tráfico, deslocamento interno e garantia
de proteção adequada aos refugiados e é nesta recomendação que
desejo hoje focar a minha intervenção, atendendo que no início
desta semana ocorreu o Dia Mundial do Refugiado. Gostaria de
partilhar a situação que se vive em Portugal, mesta matéria de migração, e essencialmente fazer um apelo.
Desde 2019, Portugal tem vindo a trabalhar na concretização do Plano Nacional de Implementação do Pacto
Global para as Migrações. Este é um documento interministerial que permitiu fortalecer as políticas nacionais de
integração de pessoas migrantes, assim como promover a ligação das pessoas migrantes aos seus países de
origem e projetos de retorno.
No enquadramento da situação de emergência vivida na Ucrânia, atendendo à urgência no acolhimento de
cidadãos ucranianos dado o conflito armado na Ucrânia, o Governo português tomou a iniciativa de conceder
proteção temporária a pessoas deslocadas, mesmo antes da aprovação, pelo Conselho da União Europeia, da
Decisão de Execução (UE 2022/382, de 4 de março de 2022). Tendo após esta Decisão, procedido ao
alargamento do âmbito da proteção temporária.
Para coordenar o processo, foi constituída a Task Force Ucrânia, que contempla o envolvimento de diversas
áreas governativas e respetivos serviços, com responsabilidade em matéria de acolhimento e integração e
também com entidades da sociedade civil.
Visa assim Portugal garantir e acompanhar nas diferentes dimensões destes processos de acolhimento,
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nomeadamente: alojamento, aprendizagem da língua portuguesa, educação, saúde, formação profissional e
emprego, regularização da situação migratória, sinalização das situações que poderão configurar tráfico de
seres humanos, entre outras dimensões.
Parece-me assim, que esta política de portas abertas para acolher todos os deslocados da Ucrânia, que
segundo dados de 20 de junho, em Portugal, já superou as 43 mil pessoas deslocadas da Ucrânia que realizaram
o pedido de proteção temporária, deverá manter-se.
É importante continuar este caminho de solidariedade com aqueles que foram obrigados a abandonar as
suas casas, o seu país e procurar segurança para si e para as suas famílias. Este apoio terá de ser garantido
pelos vários países que recebam estes pedidos de asilo.
Assim apelo e friso a importância desta solidariedade numa fase em que a guerra na Europa mantém-se,
sem fim e limites à vista, em que o impacto da guerra, no custo de vida e nos preços de energia tornam-se mais
presentes de vários cidadãos residentes nos vários estados participantes.
E por isso, o meu apelo à solidariedade e o acompanhamento dos deslocados, a todos os estados
participantes, garantindo a estes cidadãos ucranianos condições de vida e trabalho, e de integração no meio
escolar para as crianças e jovens, deverá ser mais firme e faz agora ainda mais sentido.»
O Deputado Jorge Seguro Sanches disse:
Prezada Presidente Margareta Cederft,
Roberto Montella Secretário-Geral da OSCE PA,
Senhor Embaixador Lamberto Zannier,
Caros Colegas
Caro Mykyta Poturaiev, muito agradeço o seu testemunho.
A guerra na Ucrânia trouxe para o espaço europeu uma
realidade impensável e, como já referiu hoje, com graves impactos
globais.
A crise que estamos vislumbrando na Ucrânia deve nos levar a pensar diferente e agir melhor.
Na minha primeira intervenção na APOSCE achei relevante participar com uma intervenção sobre políticas
preventivas.
A energia é um dos setores mais afetados. A pressão sobre os preços da energia causada pelo medo da
escassez nos mostrou o quanto somos vulneráveis e o quanto é importante ter uma visão para esse setor.
Garantir a segurança do abastecimento ou aumentar os investimentos em energias renováveis são ainda
mais relevantes e inquestionáveis no contexto da defesa do nosso país. Essa guerra revelou a importância de
garantir backups e resiliência de nossos sistemas para reduzir as fragilidades de segurança.
No âmbito da segurança do abastecimento é relevante perceber se o podemos fazer através do reforço das
interligações ou dos investimentos na descentralização capacitando os cidadãos.
Só uma visão forte pode nos permitir aumentar o espírito de cooperação e fortalecer as bases da
solidariedade entre nós.
Gostaria de partilhar com todos a nossa opinião de que a guerra na Ucrânia torna muito urgente o que já era
urgente em termos de políticas energéticas no nosso planeta e em todos os nossos países.
Questões como a segurança do abastecimento e o investimento em energias renováveis tornaram-se
incontornáveis nas discussões sobre segurança e defesa.
Por não ter energias fósseis, Portugal, um dos países que mais avançou nas energias renováveis, é um dos
intervenientes na mudança da política energética na União Europeia e está disponível para partilhar este bom
exemplo com todos vós.
Obrigado
Até breve em Birmingham.
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A Deputada Alexandra Tavares de Moura disse:
Obrigado, Sr. Embaixador,
Presidente APOSCE Margareta Cederfelt,
Queridos colegas,
Começo por saudar a decisão do Presidente da
Assembleia de nomear um Relator Especial sobre Crimes de
Guerra na Ucrânia, Sr. John Whittingdale. E quero também
apoiar a recente decisão do Parlamento da Ucrânia que
ratifica a Convenção de Istambul.
Espero que o mandato para investigação sobre violência
sexual em conflito seja feito com a investigação sobre violência sexual em conflito, feito com total transparência.
Espero que sejam encontrados os mecanismos de responsabilização para este tipo de crime.
No dia 22 de abril, o Presidente Zelensky na sessão de boas com o Parlamento português, disse-nos, logo
no início, que visitou uma cidade perto – Borodyanka – onde tinham sido encontradas duas enormes valas
comuns com crianças que foram estupradas.
Sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia, o secretário-geral da ONU que lembrava as famílias de muitas
mulheres e tiveram de fugir no início do conflito. Guterres também falou sobre as crescentes alegações de
violência sexual contra elas em seu país.
E disse que os números podem ser maiores, provavelmente como muitos são calados, ou não podem ser
registados como crime.
Durante este tempo de guerra, muitos casos de violência sexual com crianças, mulheres, homens e com os
mais velhos, estão sendo vistos e estão a ser denunciados. Muitas histórias de violação. Muitas situações de
abuso físico e mental.
Esse tipo de violência como a conhecemos, vai marcar e vai mudar o rumo das suas vidas. Quem teve a sua
vida tocada de maneira tão horrível como esta, não pode esperar a vontade e a força para lutar contra esta
guerra, sem reviver a todo o momento a sua história.
Se não podemos parar a guerra, e quem pode não quer, devemos também formar equipas multidisciplinares
que podem …. que teve sua inteligência e também violados, mas também ajudar todos os outros a apresentar
os casos relatados.
Senhora Presidente,
Se a OSCE quer ter um papel nesse processo, deve ser um papel que garanta que estamos e somos
conscientes e a par de todo o tipo de violência sexual cometida auxiliar de que foi previsto que dê a esses civis
a capacidade e a capacidade de viver o melhor possível e permitir que eles construam um futuro melhor.
Obrigada.
Recordou-se também que a OSCE foi fundada em princípios de segurança indivisível e abrangente
delineados no Ato Final de Helsínquia de 1975, que ajudou a acabar com a Guerra Fria e evitar conflitos abertos
entre potências nucleares. A prioridade agora deve ser reviver o espírito de Helsínquia, sublinhando a
desescalada da guerra e a diplomacia.
Ao mesmo tempo, foi lembrado que a Rússia é o agressor neste conflito e que cabe à Europa apoiar a
Ucrânia.
A importância de defender o direito internacional humanitário durante a guerra foi enfatizado, com
preocupação expressa não apenas com a morte de civis, mas também com deportações forçadas e saques de
artefactos culturais.
O Relator Especial Whittingdale prometeu fazer sua parte para ajudar a documentar possíveis crimes de
guerra e observou que a guerra na Ucrânia terá destaque na próxima Sessão Anual da OSCE PA em
Birmingham.
Para além da Delegação da Assembleia da República de Portugal, tomaram a palavra as Delegações da
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Ucrânia, Polónia, Noruega, França, Roménia, Canadá, Suíça, Finlândia, Lituânia, Bélgica, Turquia e Reino
Unido.
Assembleia da República, 11 de julho de 2022.
A Assessora Parlamentar, Ana Margarida Isidoro.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.