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Quinta-feira, 28 de julho de 2022 II Série-D — Número 22
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na 20.ª Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD), no âmbito da presidência francesa do Conselho da União Europeia, realizada em Paris, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2022.
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20.• Conferência lnterparlamentar
para a Política Externa e de Segurança Comum
e a Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD)
(PARIS, 24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2022)
Relatório
No âmbito da dimensão Parlamentar da Presidência francesa do Conselho da União
Europeia, decorreu em Paris, no Senado, nos passados dias 24 e 25 de fevereiro, a
Conferência lnterparlamentar sobre a Política Externa e de Defesa Comum e Política
Comum de Segurança e Defesa (CiP PESC-PCSD).
A Assembleia da República fez-se representar nesta reunião, com uma delegação
integrando os seguintes Deputados:
• Da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS) [Chefe de Delegação]
Deputado Nuno Miguel Carvalho (PSD)
• Da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional
Deputado Marcos Perestrelo (PS)
Deputada Ana Miguel Santos (PSD)
• Da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus
Deputada Isabel Meireles (PSD)
Deputada Beatriz Gomes Dias (BE)
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O apoio técnico à delegação foi assegurado pela Representante Permanente da
Assembleia da República junto da União Europeia, Catarina Lopes, e pelo Assessor
Parlamentar da 2. ª Comissão, Raul Maia Oliveira.
Nota Introdutória.
A decisão, já tardia, da participação presencial na Conferência, acabou por originar um
verdadeiro contrarrelógio na preparação da logística inerente a esta missão parlamentar,
desde as reservas de passagens aéreas e hotéis, até à indispensável preparação da
documentação de suporte técnico-temático.
Contudo, graças a um assinalável espírito de missão da parte dos funcionários das
diferentes Comissões envolvidas e contando, ainda, com o importante contributo da antena
parlamentar junto das instituições europeias, foram atempadamente preparados dossiês
documentais entregues aos Deputados que integraram a delegação parlamentar
portuguesa, contendo toda a informação útil e adequada à sua participação,
designadamente e no capítulo técnico, as anotações à agenda de trabalhos para cada
painel, além de trabalhos temáticos solicitados pela chefia de delegação, todos disponíveis
em anexo ao presente Relatório.
Concomitantemente e como é conhecido, este evento coincidiu, precisamente, com a data
de início da invasão do território da Ucrânia, por parte da Rússia. Tal coincidência, acabou
por marcar fortemente todo o evento, incluindo a própria programação francesa para a
reunião, a qual sofreu diversas alterações, só conhecidas já na noite de 24.
Neste seguimento, comentava-se na noite de 24 a presença em Paris da opositora
bielorrussa, Sviatlana Tsikhanouskaya, embora sem que se soubesse, ainda, se e de que
forma poderia intervir na Conferência.
Facto é que, a realização da Sessão Especial sobre a Ucrânia, impreterível face aos
acontecimentos do dia, acabaria por eliminar a realização dos painéis 3 e 4, inicialmente
previstos.
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Reunião dos Chefes de Delegação dos Parlamento do Sul ("Grupo Med").
Presidida pelo senhor Jean-Louis Bourlanges, Presidente da Comissão de Negócios
Estrangeiros da Assembleia Nacional francesa, decorreu no dia 24 de fevereiro, pelas 17
horas, nas instalações do Senado, decorreu a reunião do denominado "Grupo Med",
reunindo os chefes das diferentes delegações parlamentares dos países do Mediterrânio.
Todos os países membros estiveram presentes (a Grécia participou por videoconferência).
Por Portugal, esteve presente o Deputado Nuno Carvalho, por impossibilidade do chefe da
delegação.
A sessão iniciou-se com uma alocução por parte do anfitrião francês, que pediu
solidariedade para com os ucranianos vítimas da intolerável agressão de Putin, sendo de
prever consequências desta atuação, também, no espaço do Mediterrânio.
Salientou que o Mediterrânio é hoje uma das regiões de maior crise potencial à escala
global, muito motivada pela descoberta de importantes jazidas de gás natural na sua região
oriental. Acresce, tratar-se de uma região com enorme tráfego de navios russos, iranianos
e chineses, à qual acresce a questão dos fluxos migratórios, tanto originariamente
provindos do Magrebe, como de outras regiões sujeitas a conflitos internos, quer no interior
de África, quer do próximo e médio oriente. A terminar, salientou o papel central que parece
estar reservado nesta crise à Turquia, dada a suscetibilidade de condicionar o trânsito de
navios russo no Bósforo.
Anunciou, ainda que, fruto da precipitação dos acontecimentos na Ucrânia, existirão
alterações na programação prevista para amanhã. Já se conhece que o Embaixador da
Ucrânia em Paris fará uma alocução na Conferência, a partir das 9 horas, estando ainda
em apreciação a audição da ativista bielorrussa, que se encontra igualmente em Paris.
Seguidamente, teve lugar a intervenção do senhor Pierre Razoux, Diretor Académico da
Fundação Mediterrânica de Estudos Estratégicos, de cujo teor, resumidamente, se refere
o seguinte:
Todo o Mediterrânio, nos eixos Gibraltar-Levante e Levante-Áden (Mar Vermelho) têm hoje
submergidas importantes linhas de comunicações digitais, as quais, ao longo do seu
percurso se vão ramificando, tanto para norte como para sul (linhas de cor laranja).1 A sua
1 Vide quadro figurativo constante do documento-resumo desta intervenção, disponibilizado em anexo.
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relevância adensar-se-á nos próximos 20 anos, constituindo tais hubs ativos estratégicos
centrais.
As regiões dos Mares Vermelho e Negro, dado constituírem ponto de contacto entre o
próximo e o médio oriente), assumiram relevância geostratégica essencial.
Todo o confronto no Levante gira em torno dos hidrocarbonetos, onde empresas de
diversas nacionalidades disputam contratos de exploração junto dos países em cujo mares
territoriais se encontram as jazidas, existindo já relatos de atitudes mais hostis da parte de
vasos de guerra turcos, face a navios técnicos de outras nacionalidades.
Realçou o facto de Israel ser hoje ator na exploração direta de algumas jazidas no seu mar
territorial.
A localização, privilegiada, de importantes jazidas no mar cipriota, coloca-nos perante a
hipótese de a Turquia avançar para a anexação do Chipre, aproveitando o impacto da
movimentação russa. Resta saber se quererá fazê-lo, sendo que em tal caso, certamente
hipotecaria qualquer veleidade de continuar a reivindicar politicamente o acesso à União
Europeia, pondo em crise, ainda, o seu papel na própria NATO.
Acresce que a bacia do Mediterrânio está na linha de interceção do conflito de poder entre
os EUA e a China, não sendo certamente por acaso que as principais bases mediterrânicas
americanas se encontrarem sediadas nas imediações dos principais gasodutos, hubs
digitais e campos de exploração de hidrocarbonetos.
Finda a intervenção, passou-se a um período de formulação de perguntas e respostas,
tendo-se registado as seguintes intervenções:
Roberta Pinotti, Presidente da Comissão de Defesa Nacional do Senado italiano, tendo
afirmado que os americanos estão cientes que não podem deixar o Mediterrânio. Referiu
dever constituir prioridade para os nossos países a conjugação de posições com os seus
aliados nesta matéria. '-igualmente importante a resolução dos problemas na Líbia e no
Líbano, além de pressionar a Turquia a clarificar a sua posição, face à intervenção militar
russa.
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Em resposta, foi referido existirem na NA TO 6 ou 7 posições diferentes sobre a questão da
segurança no Mediterrânio, as quais devem conhecer um alinhamento mais consentâneo
com as atuais circunstâncias. Desde Portugal, mais preocupado com a vertente euro
atlântica, aos países do oriente, mais vulneráveis à influência e pressão turca e russa. Tal
imporá um aumento de gastos em defesa nos países da bacia, que não apenas dos que
possuem efetivos interesses na bacia.
O Deputado Nuno Carvalho (PSD) questionou a estratégia europeia para com a Turquia,
por um lado, e os países magrebinos, por outro, questionando sobre se a cimeira Europa
África poderá constituir uma ponte entre polos geográficos opostos do Mediterrânio.
Assinalou, ainda, o crescente interesse da China no continente africano, onde obteve
lucros imensos com investimentos mínimos.
Em resposta, foi referido que o Iraque, a Síria, o Líbano, Israel e o Irão, são hoje os
principais eixos da rota da seda chinesa no Mediterrânio, facto que colide frontalmente com
os interesses americanos na região, tendo já pressionado Erdogan a que escolha a que
lado da contenda pretende aderir. Paralelamente, a China criou verdadeiras pontes aéreas
para África, como já havia criado anteriormente para a América do Sul e Ásia. A Turquia e
a China estão a confluir para o Mali e Nigéria e podem entrar em confronto, ao passo que
os russos se oferecem como vendedores de proteção aos governos locais. Por tal motivo,
é igualmente possível a confrontação entre turcos e russos no Sahel.
Alexandra Attalidou, membro da Comissão dos Direitos do Homem e da Igualdade
Homens-Mulheres, do Parlamento do Chipre, começou por assinalar na sua intervenção
que a Turquia e a Rússia utilizam táticas muito semelhantes: invocação da proteção de
minorias, seguida de intervenção militar. A Europa, muito desenvolvida no capítulo
económico, mas bastante deficiente na projeção e abordagem perante conflitos com
terceiros, não havendo estratégia nem força concertada, olhando cada Estado-Membro
para os seus interesses pessoais. Defendeu, da parte da Europa, tolerância zero para com
quaisquer agressões ao Direito Internacional.
Em resposta, foi sublinhada a necessidade de ter cuidado com o tipo de reação a tomar,
olhando a certas situações ocorridas nos últimos 15 anos. Afigura-se, porém, de grande
importância a adoção de sanções a quem prevarique a lei internacional. Foi igualmente
relembrado que nos últimos 4 anos, as reservas de ouro russas subiram para o triplo e que
o preço do trigo acaba de subir, sendo de prever que a guerra militar venha a ser
acompanhada por outra, de natureza alimentar, dada a qualidade de produtora de cereais
da Ucrânia.
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Joel Guerriau, Vice-presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, da Defesa e das
Forças Armadas, do Senado francês, relembrou a política de colaboração da Alemanha e
da Itália com o Irão, bem como da relevância estratégica do hub Azerbaijão/Geórgia para
o abastecimento de gás na Europa. Além de que, como se pode esperar, também Putin
poderá condicionar a disponibilização de gás russo à Europa, designadamente às zonas
fortemente industrializadas da Alemanha e Países Baixos, cujos reflexos para a economia
europeia poderiam ser graves. Perante este cenário, questionou acerca das opções
possíveis.
Na resposta, foi referido existirem pouquíssimas dúvidas de que a Rússia possui um plano
para condicionar a segurança energética na Europa e que no atual estado de
desenvolvimento tecnológico, as melhores opções passam por uma nova geração de
reatores atómicos de fissão nuclear, portanto, mais seguros e pela diversificação dos
fornecedores de gás natural.
Interveio, ainda, o Presidente da Comissão de Defesa Nacional e dos Negócios
Estrangeiros do Parlamento grego, senhor Konstantinos Gioulekas, tendo referido que a
Europa precisa de enfrentar a uma só voz todos aqueles que acham q o Direito
Internacional é irrelevante.
A resposta apontou para a necessidade de preservar alguma serenidade, pois a Rússia é
muito boa a exibir o seu poder, devendo reservar-se opinião para momento posterior,
evitando ações precipitadas. Foi sublinhado existirem formas de bloquear as intenções
turcas e russas, as quais, porém, implicam investimento e vontade concertada.
A reunião terminou pelas 18.30 horas.
À noite decorreu no Senado um jantar de confraternização entre as delegações presentes.
Sessão de Abertura
Já no dia 25, os trabalhos iniciaram-se pelas 9 horas, sob presidência do Presidente do
Senado, o senhor Gérard Larcher, a quem coube, inerentemente, a alocução inicial.
Nesta, começou o Senhor Larcher por enfatizar a rapidez dos acontecimentos conhecidos,
a curta distância das fronteiras externas da União. Reiterou a solidariedade de todos os
Parlamentos dos diferentes Estados Membro para com a Ucrânia, o seu Governo e todo o
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povo, sublinhando terem sido atacados por parte da Rússia, dois princípios básicos do
Direito Internacional: a inviolabilidade das fronteiras, e integridade territorial de um país
sobreano. Fez questão de que a Bandeira ucraniana estivesse presente na Câmara do
Senado francês como sinal de solidariedade, tendo convidado os presentes a prestar forte
aplauso em homenagem à determinação da Ucrânia em face do invasor russo.
Depois do forte aplauso, prestado de pé por todos os participantes, prosseguiu o Sr.
Larcher referindo que, atentas as circunstâncias, foi decidido instituir uma sessão especial
dedicada à situação na Ucrânia, onde discursaria o Embaixador ucraniano em Paris.
Sublinhou, seguidamente, que a presente invasão veio atentar, não apenas contra a
integridade e independência da Ucrânia, mas também de todo o mundo livre e, em especial,
da segurança europeia. Por tal motivo, defendeu que algumas questiúnculas e debates
teóricos devem agora dar lugar ao pragmatismo e eficácia, com destaque para a
implementação rápida da indispensável capacidade militar que dissuada a Rússia e, por
tabela, a Bielorrússia, de atitudes ainda mais graves. Sublinhou que a proteção da NATO
é, agora, indiscutível e imprescindível para a segurança da Europa. Sem embargo,
recomendou a revisão da Bússola Estratégica Europeia, constituindo a presente
Conferência o local ideal para iniciar a receção de contributos. Concluiu, convidando todos
os presentes a refletirem no caso da Ucrânia, nos valores da democracia e liberdade que
a mesma encerra.
Interveio de seguida a senhora Laetitia Saint�Paul, vice-presidente da Assembleia
Nacional, que começou por considerar que a Rússia acabou de lançara guerra contra a
Ucrânia, ato que terá profundas e duradouras consequências sobre as nossas vidas e a
geopolítica da Europa. Tratando-se de uma agressão inaceitável e intolerável, deve ter
resposta firme, calma, determinada e conjunta. Rerlembrou que a paz sempre foi a causa
e a finalidade etivo dos pais do trabalho fundadores da Europa do pós-guerra, alicerçada
nos valores da democracia, direitos humanos, multilateralismo, e Esstado de Direito, que
tem vindo a garantir prosperidade dos povos europeus. Afirmou, ainda, que a singularidade
das atuais circunstâncias impõe à europa um apoio serio e determinado à jovem
democracia ucraniana, a começar pela implementação de missões de apoio à adoção de
reformas do Estado, auxílios finaceiros amplos _designadamente em benefício das
populações do Donbass _, e sanções sevreras contra a Rússia. Se a Europa foi pródiga
em destacar ajuda militar para regiões remotas do globo, mais se impõe agora que o faça
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no próprio coração do continente. Prosseguiu, recusando a imagem de fraqueza que
muitos associam à Europa, alinhando em posições e visões que só a dividem, garantindo
a certeza de que a União e os seus Estados-Membros saberão responder à ameaça russa,
a começar pelo seguimento, agora inadiável, de várias iniciativas, anteriormente
emperradas na falta de consensos: o avanço da Cooperação Estruturada Permanente,
instituída no tratado de lisboa; a Iniciativa de Intervenção Europeia, lançada em 2018, no
sentido de reforçar a autonomia estratégica e a colaboração entre Estados-Membros; e o
Fundo de Defesa, essencial ao desenvolvimento de novas capacidades militares. Neste
contexto, a Bússola estratégica assume-se como mecanismo fundamental de resposta, em
vista de um rápido desenvolvimento da capacidade e autonomia europeia no curto prazo,
sem que tal ponha em causa o papel da NATO no contexto da segurança internacional.
Na sua alocução, o senhor Christian Cambon, Presidente da Comissão do Senado dos
Negócios Estrangeiros, Defesa e Forças Armadas, começou por salientar a
oportunidade dada pela presente Conferência para que a Europa "toque" a reunir em torno
dos valores que a definem, em resposta à invasão russa da Ucrânia. Deveria daqui sair
uma mensagem forte e determinada, baseada numa declaração que faça entender aos
adversários da Europa e da democracia de que não aceitamos o regresso da guerra a solo
europeu. A paz é um direito só alcançável através de uma cultura de defesa que implica
certas opções orçamentais. Relembrou que a opção do povo ucraniano é de viver em
democracia e liberdade, mesmo que contra a vontade e a criminosa brutalidade do Kremlin.
Interveio o Senhor Jean-Louis Bourlanges, Presidente da Comissão de Negócios
Estrangeiros da Assembleia Nacional, que apelou a uma maior capacidade da Europa para
enfrentar os desafios com que se depara. Presidente Putin escarneceu dos valores
essenciais à Europa, como o "rule of law", a democracia e a liberdade. Mas, da mesma
forma, desqualificou o seu povo e o seu país aos olhos do mundo. E ele não parará, até
que o paremos a ele. Já não chega que sejamos exemplares defensores dos valores que
nos são caros: a lei deve ser dura para ser respeitada e os europeus precisam rever o seu
paradigma de existência coletiva, sob pena de desaparecerem juntamente com os seus
valores.
Na sua intervenção, a Senhora Patricia Miralles, Vice-presidente da Comissão de Defesa
National e das Forças Armadas da Assembleia Nacional, começou por referir que mesmo
que a Europa pretenda resolver crises através da negociação em vez da guerra, nunca
poderá deixar de se dotar dos meios que lhe permitam ser ouvida.
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Nenhuma retórica territorialista capaz de sequestrar a História pode fazer-nos esquecer
que o ataque à soberania da Ucrânia é inaceitável. Referiu que a NATO desempenha um
papel essencial na proteção e promoção da paz na europa desde o final da 2.ª Guerra.
Mas não devemos confundir segurança no espaço euro-atlântico com a segurança da
própria União Europeia, pois 40% dos membros de ambas as organizações não partilham
as respetivas filiações. Concluiu, referindo que o facto de a União Europeia ser uma
comunidade com um destino partilhado, não torna a construção da defesa europeia menos
difícil ou menos lenta, nem poderia ser de outra forma, dado o lastro histórico dos países
europeus e a diversidade de seus interesses. Agora, as circunstâncias encorajam-nos para
acelerar e ir mais longe nos nossos desígnios.
Na sua intervenção, a final nesta fase de abertura dos trabalhos, o Senhor David
McAllister, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu,
começou por agradecer ao Senado francês a organização desta Conferência, numa das
horas mais negras da história da Europa desde o final da 2.ª Guerra. Tal como todos os
países da União, também o Parlamento Europeu condenou a invasão russa da Ucrânia,
ato que qualificou de ilegal e injustificável, uma grave ameaça para a paz e estabilidade
mundiais, pois está em causa, além da soberania ucraniana, a própria democracia como
modelo sociopolítico, facto que não nos pode deixar indiferentes enquanto europeus. Neste
seguimento, identificou a necessidade de a União incrementar novos processos de
funcionamento, promovendo novas parcerias, inovando nos procedimentos de decisão e
garantindo acrescida margem de autonomia estratégica, com realce para a adoção da
Bússola Estratégica.
Sessão Especial dedicada à situação na Ucrânia.
De seguida, teve a início a Sessão Especial dedicada à situação na Ucrânia, presidida pelo
senhor Christian Cambon, tendo explicado que, logo após a intervenção do Embaixador
da Ucrânia em Paris, iria ser dada a palavra aos representantes de todos os Parlamentos
presentes, durante um minuto.
Uma nota lateral, para mencionar o clima anormalmente agitado que então se vivia na
Câmara, sendo visíveis diversas bandeiras ucranianas abertas nas bancadas da sala, a
par da sensível efervescência de algumas delegações, nomeadamente as dos países
bálticos e da Roménia.
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Concedida a palavra ao Embaixador ucraniano, o senhor Vadym Omelchenko agradeceu
o convite para estar presente na conferência, que identificou como um sinal de
solidariedade com o povo ucraniano, tendo solicitado ao Presidente da Sessão que
pudesse ser prestado um minuto de silencia em homenagem aos soldados ucranianos
mortos na defesa da Ilha das Serpentes, os quais se haviam recusado a render às tropas
russas.
De seguida, o Embaixador fez um ponto de situação relativamente aos combates em curso,
tendo sublinhado que os ucranianos resistiam e estavam a defender-se, pesem as mortes
tanto de civis como de militares.
Nas cidades, a população refugiou-se em subterrâneos, estando em curso combates eno
aeroporto de Hostomel, cuja pista é essencial para a logística de transportes russa. Referiu
que as piores situações são as de Kharkiv e Mariupol, essenciais no acesso e controle da
Crimeia. E relembrou que a Rússia estava a bombardear alvos e bairros civis com recurso
a mísseis balísticos, algo nunca visto na Europa do pós-guerra, comparando a situação às
campanhas de Hitler, violando o direito Internacional e a Carta das Nações Unidas.
Considerou que os objetivos da Rússia não são apenas os de destruir o Estado ucraniano,
mas também o de impor a sua visão do mundo por todo o continente, minando as
informações e distorcendo a história, usando um discurso que deve ser tomado como uma
ameaça à escala global. Terminou, exortando a Europa a prestar auxílio à Ucrânia e a
condenar e agir legalmente em face da prática flagrante de atos criminosos, e à imposição
de bloqueios económicos, tendo reiterado estar a Ucrânia ciente de que está a combater
por si e pelo mundo livre, ao qual os ucranianos pertencem.
Nesta fase, o Senhor Cambon informou a assembleia de que a troika e o Parlamento
Europeu estavam a preparar uma declaração conjunta que os diversos representantes
poderiam agora debater, privilegiando a sua adoção consensual.
Aqui chegados, intervieram diversos parlamentares dos diferentes Estados-Membros,
solidários com a Ucrânia, confluindo na classificação da invasão russa como intolerável em
face do Direito Internacional, e uma verdadeira ameaça a toda a Europa, exigindo uma
intervenção europeia firme, determinada e célere, impondo pesadas sanções políticas e
económicas à Rússia, mesmo sabendo dos custos das mesmas para a esmagadora
maioria dos Europeus. Recordam-se as intervenções dos senhores Pavel Fischer, do
Senado da Chéquia, Nathalie Loiseau, parlamentar europeia, Joel Guerriau, do
Senado francês, Ana Botella Gómez, do Congresso de Espanha, Monika Gregorcic,
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da Assembleia Nacional eslovena, Roberta Pinotti, do Senado italiano, Martin
Lidegaard, do Folketing dinamarquês, Titus Corlitean, do Senado romeno, Radoslaw
Fogiel, do Sejm polaco, Rainer Semet, do Bundestag alemão, Chris Stoffer, da
Câmara de Representates neerlandesa, Ventsislava Lyubenova, da Assembleia
Nacional da Bulgária, Giorgos Karoullas, da Câmara de Representantes do Chipre,
Marko Mihkelson, do Riigikogu estónio, Emanuelis Zingeris, do Seimas lituano,
Gerard Craughwell, do Senado irlandês, Bjarni Jonsson, do Parlamento islandês,
Miodrag Lekié, do Parlamento montenegrino, e de Christian Tybring-Gjedde, do
Parlamento norueguês.
Outros representantes, além do que antecedeu, enfatizaram, ainda, necessidade de ter os
Estados Unidos com uma participação ativa nesta crise, como foram os casos dos
senhores Bogdan Klich, do Senado polaco, Pâl Jonson, do Riksdag da Suécia, e
Rihards Kols, do Parlamento da Letónia.
Em particular, interveio igualmente o Deputado Sérgio Sousa Pinto, chefe da delegação
portuguesa à Conferência, na sua intervenção, disponibilizou-se, em nome de Portugal,
para prestar todo o apoio necessário à Ucrânia, perante a intolerável invasão da Ucrânia
por parte da Rússia. Sublinhou a imprescindibilidade de cessar a compra de petróleo e gás
russos, impondo no imediato fortes sanções políticas e económicas. Concluiu, referindo
que a Europa deve estrategicamente estar preparada para um regresso às políticas de
dissuasão e que as sociedades europeias devem estar bem cientes de que deverão ter
igualmente de suportar algumas privações, direta e indiretamente resultantes do fecho aos
hidrocarbonetos russos, cabendo aos diferentes Estados garantir uma correta perceção da
gravidade da situação e do que ela significa, junto das respetivas opiniões públicas. No
final, manifestou incondicional apoio ao texto de declaração final, em apreciação.
Uma referência, ainda, à intervenção do senhor Ahmet Aydin, da Grande assembleia
Nacional da Turquia, o qual, assegurou o respeito pela Turquia da soberania da Ucrânia,
tendo apelidada a invasão russa de inaceitável à luz da lei internacional, que constitui uma
ameaça para a segurança da região e do mundo. Defendeu, ainda, que não devem ser
duplicados meios, já de si escassos, entre a União Europeia e a NATO. Terminou, referindo
que a Turquia apoia na íntegra o texto da declaração final, em apreciação.
Todos os representantes acima nomeados manifestar, ainda, integral apoio ao teor do draft
de declaração final conjunta, que, entretanto, se encontrava já em circulação.
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Concluída a Sessão, o senhor Cambon deu conta da unanimidade quanto ao teor da
declaracão final, facto que, segundo referiu, deve ser entendido como manifestação de
apoio incondicional à Ucrânia.
Sessão 1- A resposta da União Europeia à crise na Ucrânia.
Presidida pelo senhor Jean-Louis Bourlanges, começou este por lançar, na sua
introdução ao tema, a seguinte questão: qual deve ser a resposta da União à crise na
Ucrânia?
Neste painel, intervieram, como convidados, Éric Autellet, general da Força Aérea
francesa, com funções no Estado-Maior de Defesa; Alice Guitton, Diretora-geral de
Estratégia e Relações Internacionais, do Ministério das Forças Armadas de França;
e Jean-Dominique Giuliani, Presidente do Conselho de administração da Fundação
Robert Schuman.
Sumariza-se, de seguida, os pontos mais relevantes de cada uma das referidas
intervenções.
Para o general Autellet, a invasão russa representa a mais séria agressão à segurança
na Europa ao longo das últimas décadas, fazendo emergir um modus operandi já bem
identificado, consistindo na conjugação de técnicas de intimidação, seguidas de ataques
militares que colocam a comunidade internacional perante factos consumados. Explicou
que à guerra-fria sucedeu agora uma estratégia de guerra híbrida jogada nos intervalos
entre a paz, a crise e a guerra, lançando a confusão e a divisão.
Surgiu, assim, segundo afirmou, um novo "tríptico" de conflito: competição, disputa e
confrontação. Tal cenário, torna vital demonstrar, de forma ativa, solidariedade, coesão e
determinação face à ameaça. Ao nível militar deve incrementar-se a cooperação e
interoperabilidade entre as forças, aspetos privilegiados peta Bússola Estratégica. Referiu
que este novo patamar de confrontação deve ser enfrentado com realismo, reavaliando
metodologias de gestão das crises, baseadas em capacidades mais robustecidas no
médio-prazo, não sendo de olvidar áreas novas de potencial conflito, de entre outras, o
espaço, o ciberespaço e a informação. E concluiu sublinhando que a situação na Ucrânia
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representa um ponto de viragem para a história da Europa, com inegáveis consequências
geopolíticas, exigindo coerência nas opções coexistentes da NATO e da União.
A senhora Guitton, começou por qualificar a invasão da Ucrânia como um momento para
separação de águas, na qual, seguido a um período de aparentes esforços diplomáticos,
o Sr. Putin optou pela guerra, em violação dos mais elementares princípios da lei
internacional. Por tal motivo, afirmou, a liberdade da Ucrânia equivale à Liberdade de
França, pois são uma e a mesma luta, assim se justificando o contínuo auxílio àquele país,
nos domínios militar, económico, financeiro e humanitário.
Sublinhou a relevância de uma Europa unida e coesa, devendo ainda salientar-se a pronta
conferência conjunta de ontem, entre o secretário-geral da NATO, o Presidente da
Comissão, e o Presidente do Conselho. Na 5.ª feira de manhã, todos os 27 países da União
haviam já expressado a sua inequívoca condenação a esta agressão. Ao mesmo tempo
que impunham sanções e bloqueios diversos à Rússia e a determinados cidadãos russos,
a uma escala sem precedente. Concomitantemente, disponibilizou-se prontamente auxílio
financeiro no montante de 1.2 biliões de euros. Foi ainda salientado o papel central que,
nesta fase, a NATO deve assegurar, no sentido de garantir fonte de dissuasão
suficientemente credível para obrigar a Rússia a um diálogo rigoroso, na certeza de que a
prontidão da Aliança em face do artigo 4.0 do Tratado permitiu já a ativação de importantes
medidas de reforço militar preventivo.
Esta intervenção acabaria por terminar repentinamente, devido a problemas técnicos com
a videotransmissão.
Finalmente, interveio o senhor Giuliani, que começou por sublinhar que a França defende
de há muito uma posição privilegiadora da autonomia estratégica, no sentido em que a
alguém é possível decidir e agir de forma independente. Sublinhou que cabe aos europeus
definir o seu próprio future e este depende de uma componente de segurança, que agora
é posta em crise pela ditadura russa. Salientou que o conceito de autonomia estratégica é
frequentemente confundido com unilateralismo estratégico, havendo que ser pragmáticos,
pois os nossos melhores aliados são sempre são os que se encontram mais perto de nós,
devendo a europa primar pela sua própria autonomia estratégica.
Seguidamente, abriu-se espaço à intervenção dos diferentes parlamentares participantes,
cujo teor seguidamente se sumariza.
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Nik Prebil, da Assembleia Nacional eslovena, reclamou todo o apoio possível da Europa
à Ucrânia.
Bojan Kekec, do Conselho Nacional da Eslovénia, identificou-se com a situação da
Ucrânia, pois há 30 anos atrás o seu país encontrava-se em situação semelhante, tendo
afirmado não poder negociar-se a liberdade. Se a Europa não garantir a expansão da
democracia, outras formas de governo ocuparão os diferentes espaços políticos nacionais.
Michael Gahler, do Parlamento Europeu, enfatizou a necessidade de responder à questão
dos refugiados que fogem da guerra, tendo exortado a Alemanha a que mude a sua posição
relativamente ao gás russo.
Reinhold Lopatka, do Conselho Nacional austríaco, relembrou que a neutralidade militar
não significa neutralidade política e que a Europa deve responder à agressão russa e que
em Donetsk, Lugansk e na Crimeia as populações ucranianas não foram ouvidas.
Juozas Olekas, do Parlamento Europeu, apontou medidas simples a adotar rapidamente:
sanções, exclusão da Rússia do sistema SWIFT, e apoio e equipamento militar. Sublinhou,
ainda, que os 1,2 biliões de euros não são suficientes para fazer frente às necessidades
da Ucrânia.
Alexandra Attalides, da Câmara de Representantes cipriota, sublinhou que durante 1 O
anos a Europa assistiu, impávida e inerte, à escala agressiva de Putin, à luz de uma
repreensível teoria de apaziguamento, a qual deve dar lugar a outra de tolerância-zero face
a Putin.
Nathalie Loiseau, parlamentar europeia, referiu que a Europa, apesar de não querer a
Guerra com a Rússia, deve estar preparada para defender a democracia e resolver
rapidamente a querela sobre se se deve existir mais NATO ou mais defesa europeia, pois
ambas são necessárias e que está em causa o futuro das novas gerações.
Kim Valentin, do Folketin dinamarquês, salientou ser essencial não demonstrar fraqueza
face a Putin, que se comporta como um fanfarrão. Deve ter lugar um pesado bloqueio aos
bancos russos e aos seus oligarcas.
liiigo Barandiaran, do Congresso de Deputados espanhol, expressou solidariedade aos
ucranianos, sendo quer esta batalha pela democracia só pode ser ganha se houver
unidade de atuação.
Reinhard Hans Bütikofer, parlamentar europeu, expressou solidariedade aos ucranianos,
pedindo que se refletisse acerca de como se chegou a esta situação.
Konstantinos Gioulekas, do Parlamento da Grécia, chamou à prontidão todos os
parceiros da NATO e a Europa para que desenvolva um efetivo programa de autonomia
estratégica capaz de responder a esta agressão e de garantir o respeito pela lei
internacional.
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Marko Mihkelson, do Riígikogu da Estónia, referiu que se deve passar de imediato aos
atos, a começar pelo envio de equipamento militar para a Ucrânia.
Piero Fassino, da Câmara de Deputados italiana, entendendo que a agressão russa é um
pretenso regresso à teria das soberanias limitadas, do agrado da Rússia e que pretende
regressar à guerra fria. Salientou a necessidade de uma política energética europeia e de
impor efetivas sanções económicas à Rússia, centrando esforços imediatos na receção
dos refugiados das regiões em conflito.
Maximilian Krah, parlamentar europeu, propôs uma avaliação mais a frio, antes de aplicar
sanções, pois algumas das medidas poderiam ser contraproducentes em vez de eficazes.
Defendeu ser de evitar que a Rússia se vire para a ajuda chinesa.
Andrius Mazuronis, do Seimas lituano, relembrou os pedidos de auxílio de Zelensky, aos
níveis militar, económico e humanitário, a par de fortes sanções ao regime russo. Defendeu
o isolamento e exclusão políticos da Rússia, tendo lamentado que o mesmo não houvesse
já ocorrido aquando da intervenção na Geórgia e na Crimeia.
Assita Kanko, parlamentar europeia, lamentou que a Europa não tivesse antevisto a sua
dependência energética face à Rússia.
Bastiaan van Apeldoorn, da Câmara Alta neerlandesa, salientou que muitos russos
discordam desta invasão militar, esperando que a integridade territorial da Ucrânia seja
rapidamente reposta, questionando a forma como se poderia diplomaticamente resolver
esta questão.
Kacper Plai:ynski, do Sejm da Polónia, referiu que os mercados russos recuaram já em
20% após serem anunciadas as sanções, lamentando que a Alemanha se oponha a
exclusão do sistema SWIFT, sendo este país dos mais responsáveis pela dependência
energética europeia face à Rússia.
Titus Corlãtean, do Senado romeno, considerou que os europeus estão agora a pagar
pela sua abstinência em agir logo em 2014, tendo clamado por uma atuação univocal por
parte da NATO e da União.
Costas Mavrides, parlamentar europeu, que pediu forte e céleres sanções à Rússia por
esta agressão, tendo manifestado apoio ao programa de autonomia estratégica liderado
pela França.
Cesár Sánchez Pérez, do Congresso de Deputados espanhol, acentuou que esta crise
afeta o mundo inteiro, pondo em causa a segurança da Europa, sendo necessárias ações,
em nome da liberdade e da democracia.
Vito Petrocelli, do Senado italiano, que relembrou o facto de durante os últimos dez anos
a Europa ter ignorado o que se passava no Donbass, esperando agora que os canais
diplomáticos sejam restaurados, sendo essenciais ao auxílio a prestar à Ucrânia.
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José Ramón Bauzá Díaz, do Parlamento Europeu, sublinhou que a Europa mudou em
poucas horas. Há mais de 70 anos que não experienciava a Guerra no continente europeu
e que todos temos responsabilidade no auxílio àquele país, pelos valores que estão em
causa.
Interveio igualmente a Deputada Isabel Meireles (PSD), que relembrou todo um clima
de intimidação gerado pelos ciberataques russos a diversas estruturas civis europeias, em
particular na própria Ucrânia, em 2015 e 2017. E instou a União e em particular, a Agência
Europeia de Defesa a prosseguir políticas mais robustas.
Gary Gannon, da Câmara de Representantes da Irlanda, que relembrou que a resposta a
dar à intervenção russa deveria se pronta e determinada, tendo relembrado, porém, que a
europa é um projeto de paz e liberdade, a qual não admite compromissos.
Rafael Lemus Rubiales, do Senado espanhol, relembrou que a 26 de abril próximo se
assinala o 85.º aniversário de Guernica, altura em que a Europa recusou auxílio a Espanha
e aos bombardeamentos e posteriores avanços nazis. Tal não pode repetir-se e a europa
deve mostrar determinação e coesão, mesmo que haja um preço económico a pagar.
Andriia Nikolié, do Parlamento de Montenegro, relembrou a posição "atlantista" de
Montenegro, tendo manifestado receio que a ofensiva russa avance para os Balcãs e
preconizando atuação rápida e firme.
Nuno Carvalho (PSD), referiu que a ofensiva russa vinha já a ser preparada de há tempo,
sendo do conhecimento geral que Putin havia quadruplicado as suas reservas de ouro e
reduzido a dependência face ao dólar de 40% para 16%, tendo-se preparado para enfrentar
sanções. Concluiu referindo que os europeus se devem preparar para um novo tipo de
guerra.
Pavel Popescu, da Câmara de Deputados da Roménia, agradeceu aos Estados Unidos
os esforços já feitos, bem como à Alemanha por ter denunciado a atitude russa. Questionou
se a Europa estará preparada tanto para acorrer às necessidades de milhares de
refugiados ucranianos, como para defender os seus direitos.
No final intervieram ainda, além do General Autellet, o senhor Jean-Dominique Giuliani,
bem como a senhora Patricia Miralles, Vice-Presidente da Comissão de Defesa e das
Forças Armadas da Assembleia Nacional francesa, que havia assumido a condução da
reunião, suspendendo-a para almoço pelas 13.13 horas (locais).
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Sessão li - Que ação deve a Europa tomar em apoio da soberania e da integridade
territorial da Ucrânia?
Presididos pela senhora Nathalie Loiseau, Presidente da Subcomissão de Segurança e
Defesa do Parlamento Europeu, os trabalhos foram retomados pelas 15.30 horas (locais),
tendo anunciado a presença de Sviatlana Tsikhanouskaya, autoproclamada "Presidente do
Governo bielorrusso no exílio".2
Concedida a palavra à senhora Tsikhanouskaya, e após os agradecimentos prestados
pela oportunidade de discursar nesta Conferência, a convite do Senado francês.
Resumindo a partir da sua intervenção, recorda-se a posição manifestada de que o futuro
da Ucrânia e da Bielorrússia está em jogo neste preciso momento. Ê difícil para qualquer
europeu imaginar, em 2022, o real cenário vivido em Kiev, só visto em filmes evocativos
das grandes tragédias europeias. Referiu existirem bastantes compatriotas seus que
fugiram para a Ucrânia e se sujeitam também a bombardeamentos lançados a partir do
seu próprio país, sem contar com os cerca de 50 mil que se encontram presos pelo regime
de Lukashenko, incluindo o seu próprio marido, condenado a 18 anos de prisão. Sublinhou
que apenas 12% dos bielorrussos parecem apoiar o regime russo que mantém Lukashenko
no poder. Relembrou que no próximo domingo será referendado na Bielorrússia o regresso
ao estacionamento de armas nucleares no território, constituindo uma séria ameaça à paz
na Europa, facto que impõe a adoção, urgente de pesadas sanções contra a Rússia e a
Bielorrússia.
Finalizou, dando conta que as forças democráticas do seu país decidiram mandatá-la
representante ''transnacional" da Bielorrússia no exterior, de forma a conseguir eleições
livres e independentes, concluindo com a afirmação de que não pode ser permitido aos
ditadores que rescrevam a história, porque esta não lhes pertence.
Finda a alocução, o senhor Christian Cambon, em nome do Presidente do Senado,
agraciou a senhora Tsikhanouskaya com a Medalha de Honra do Senado de França, em
reconhecimento do seu papel na luta pela liberdade e pelos Direitos Humanos.
Seguiram-se intervenções de entidades convidadas a participar nesta Sessão, a saber, o
senhor François Delattre, Secretário-geral do Ministério para a Europa e Negócios
Estrangeiros, e a senhora Laure Delcour, professora associada da Universidade de
2 O qualificativo é da própria, tratando-se de uma citação.
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Sorbonne Nouvelle, e professora visitante do Colégio da Europa, em Bruges, a cujas
alocuções seguidamente se aludirá no essencial.
Assim, o senhor Delattre, sublinhou a intervenção impressionante da senhora
Tsikhanouskaya, e relembrou a convocação, sob impulso francês, de uma cimeira urgente
do Conselho do Atlântico-Norte, atenta a gravidade da situação. Tendo falhado a via
diplomática, Putin pretende agora regressar a uma ambiência de guerra na Europa, que as
suas instituições tanto lutaram por erguer desde 1945. Identificou três aspetos nos quais
assentam a ajuda a prestar à Ucrânia.
Desde logo, a assinatura do Acordo de Associação com a União Europeia, na primavera
de 2014. Na noite de ontem, a decisão do Conselho Europeu de reunir extraordinariamente,
garantindo assistência económico-financeira imediata à Ucrânia e apoio à capacitação
militar ucraniana. Sem esquecer a ajuda humanitária de emergência, tendo já sido
deslocadas 33 toneladas de equipamento com este fim.
Em segundo lugar, as sanções à Rússia, as maiores de sempre aplicadas a um qualquer
Estado, cobrindo aspetos financeiros, energéticos, transportes e bens de "duplo-uso" (civil
militar). E será igualmente adotado um sexto pacote de sanções contra a Bielorrússia.
Finalmente, a unidade e cooperação entre a União e a NATO transmitiu à Rússia a
mensagem que se mostrava necessária nesta circunstância, estando já em fase final de
planeamento o reforço militar da fronteira com a Roménia.
Terminou, reiterando a solidariedade da França para com o povo bielorrusso na sua
aspiração pela democracia.
Por seu turno, a senhora Delcour, enfatizou a necessidade de reavaliar algumas lições
aprendidas desde 2014. Nos últimos anos, a doutrina europeia de suporte à integridade
territorial ucraniana face à Rússia, assentava em três pilares, a saber, a redefinição
estratégica, em 2016, da abordagem no relacionamento com a Rússia, no contexto de uma
nova política de segurança externa europeia, tendo por base os Acordos de Minsk; o forte
apoio à promoção de reformas de governança democrática, indutoras de desenvolvimento
e estabilidade; finalmente, refletir sobre a autonomia estratégica da Europa, em resultado
da anexação russa da Crimeia e a guerra no Donbass. No seu entendimento, a invasão
em curso veio relevar a validade destes três pilares. Contudo, das medidas adotadas não
pode dizer-se que tenha modificado substancialmente a abordagem russa em sede de
política internacional.
A abordagem europeia deve saber distinguir o curto do longo-prazo, por serem
diferenciadas as soluções que se abrem nesses casos.
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Seguiu-se um período de intervenções a cargo dos diferentes participantes que, na maioria
dos casos, repetiu o argumentário já expendido nas duas anteriores sessões. Mesmo
assim, destacam-se as seguintes:
Andrej Cernigoj, da Assembleia Nacional da Eslovénia, que afirmou não ser suficiente a
adoção de sanções à Rússia, devendo acionar-se imediatamente o reforço de tropas nos
países vizinhos da Ucrânia e a preservação do respetivo espaço aéreo, devendo ser
ponderada uma intervenção militar, caso a Rússia chegue a Kiev.
David Stogmüller, do Conselho Nacional austríaco, sublinhou a importância da expulsão
da Rússia do SWIFT.
George Koukoumas, da Câmara de Representantes do Chipre, que sublinhou a
necessidade de a União Europeia aumentar a sua credibilidade externa, sendo que as
sanções que vierem a ser aplicada ao Kremlin, devem igualmente estender-se a outros
regimes autocráticos, incluindo o de Erdogan.
Ana Botella Gómez, do Congresso de Deputados de Espanha, manifestou satisfação com
a visita à Ucrânia por elementos do Parlamento Europeu, pois a europa deve estar sempre
próxima dos seus cidadãos. A credibilidade externa da União depende do reforço da sua
estrutura de defesa.
Léon Gloden, da Câmara de Deputados do Luxemburgo, que defendeu que a europa deve
assegurar os meios indispensáveis à criação de um futuro exército europeu.
Ana Miguel dos Santos (PSD), afirmou que a invasão russa representa uma flagrante
violação da soberania e integridade territorial não só da Ucrânia, mas de toda a Europa,
não podendo os europeus manterem uma postura de passividade, antes que seja tarde
demais.
lnigo Barandiaran, do Congresso de Deputados espanhol, que assinalou que as
respostas a adotar devem seguir a própria evolução dos acontecimentos, no terreno e na
diplomacia, estando a situação no terreno a evoluir gradualmente, pois não se sabe o que
acontecerá, caso as tropas russas logrem impor um governo pró-russo em Kiev. A
complexidade da situação impõe, ainda, unidade e firmeza na atuação.
Enrico Aimi, do Senado italiano, acentuou a questão da autonomia estratégica da Europa
que deve transformar-se numa superpotência, à imagem da China e dos Estados Unidos.
Beatriz Gomes Dias (BE), expressou a sua rejeição face ao conflito imperialista que está
por trás da invasão da Ucrânia que, sendo profundamente condenável, não pode fazer
esquecer o próprio povo que ali reside, tornando urgente medidas que protejam os
refugiados ucranianos e os seus direitos enquanto seres humanos. Devem ser tomadas
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todas as ações que conduzam aso aliviar do sofrimento dos ucranianos e assegurar a sua
proteção.
Juan Antonio Delgado Ramos, do Congresso de Deputados espanhol, que salientou a
importância da intervenção das Nações Unidas neste conflito, pois não pode abrir-se mão
dos canais diplomáticos. Devem abrir-se corredores humanitários, de forma que não se
repitam os erros cometidos na Síria.
Õzgür Ceylan, da Grande Assembleia Nacional da Turquia, afirmou que o mundo não
pode ficar em silêncio perante a invasão da Ucrânia pela Rússia, ainda que a dependência
do gás russo coloque a Europa perante séria ameaça. Neste aspeto, devem ser
desenvolvidas e rentabilizadas novas fontes renováveis de energia.
Tobias Ellwood, da Câmara dos Comuns britânica, afirmou que a visão de tropas russas
a atacar Kiev é algo de impensável no século corrente. Relembrou que, com tais eventos,
as regras do jogo mudaram; mais ainda, quando a Duma apoia integralmente as posições
de Putin. Defendeu que a NATO constitui hoje o único ativo militar capaz de inverter a
situação, pese embora existirem condições normativas para que tal suceda. Para já,
entende que os diferentes países ocidentais devem fornecer armas e equipamentos à
Ucrânia, criando, ainda, uma zona-tampão entre Kiev e o território da União.
Antes do encerramento da sessão intervieram ainda os senhores François Delattre, Laure
Delcour, David McAllister, e Jean Guerriau que, em nome dos senhores Cambon e
Bourlanges, pediu desculpas pela ausência destes na sessão, em virtude de terem tido de
comparecer com urgência perante o Primeiro-ministro, a fim de preparar um debate
parlamentar sobre a situação na Ucrânia.
A senhora Loiseau declarou encerrada a sessão e a própria Conferência pelas 16.40 horas
(locais), tendo agradecido a colaboração e participação de todos os presentes, na certeza
de que os Parlamentos dos diferentes Estados não podem deixar de ter uma palavra a
dizer sobre esta matéria. Anunciou, ainda, que no próximo dia 1 de março, irá decorrer uma
sessão extraordinária doi Parlamento Europeu, exclusivamente dedicada a esta questão.
Lisboa, Assembleia da República, 18 de julho de 2022,
O Chefe da Delegação Parlamentar
(Sérgio Sousa Pinto)
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Anexos
1. Cartas-convite;
2. Programação e Agendas Anotadas;
3. Notas de Enquadramento das diferentes sessões;
4. Declaração Final da Conferência;
5. Tensions et recompositions géopolitiques en Medeiterranée, de Pierre Razoux,
Mais documentação disponível no sítio da reunião, em:
https://www.parlue2022.fr/senat/en/inte rpa rliamentary-conference-for-the
common-toreig n-and-secu rity-policy-cfsp-and-th e-common-secu rity-and
defence-policy-csdp/
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D - Convite e programa da Reunião do Grupo Med - 24 de fevereiro
ASSEMBL� E NATIONALE
RtP U BL IQ U E F R A NÇ AIS E
Dear Colleagues,
For the attention of: Heads of delegation
Cyprus, Oreece, Italy, Malta, Portugal, Spain
Paris, 14 Febnwy 2022
On behalf of tbe French Parliament, we are pleased to invite you to the ínfom,al
meeting of tbe Heads of Delegation of the seven national Parliaments of the
GroupMed Mcmber-States rcpresented at the Interparliamentary Confercnce on
CFSPICSDP, to be held in the framework of the parliamentary dimension of the
French Presidcncy ofthe Council ofthe European Union.
Tlús ínfomal mceting will take place prior to the Conference, more precisely on the
24111 of Februrary, at 5 pm, in the Seoate, and in a hybrid formal. More infonnation
will be forwarded to you as soon as possible.
Tlús invitation is, as always, addressed to thc Heads of Delegation attending the
Interparliamentary Conference, but other members of your Delegations who wish to
follow the meeting are welcome.
Yours sincerely,
�da
Jom-LoW,BClUIU.ANGES �DUMAS Chair ofthe National Chair ofthe National
Assembly Committee on Assembly Committee on Foreign Affairs Defence
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ASSEMBL�E NATIONALE
4:15pm
4:45pm
5:00 pm
RiP V B L IQU E Fll A !CÇA IS E
Program
(F•bnuJr;y 15 wmon)
MtdGroup
Thursday, l'ebraary 24, lOll
Dtpartntt of the shuttln from tach hot.l to the Senate, Palais du Lnumb0111'J (for tli, 110I•& propoutl in tlr, frani,work o/ th,
Interparfiam•11tary Co1ifernu:1)
Anival at tM Senate at 15 ter n1t de Yaugirard - 75006 Paris
Mtd Group Dlffting - Salle l\fédim
�nda:
- Discussioas lricb l\lr, Piem Ruoux, Academic Dinctor of the Mtdittrra11HD Foundation for Strategk Stuclies (FMES), on "Geopo6tkal tensions and rttomposldons ia the Mediterranean";
- Other matten.
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DIMENSION
PARLEMENTAIRE
llltHIII ASSEMBLÉE NATIONALE
Programme (February 17th 2022 version)
lnterparliamentary Conference for the Common
Foreign and Security, Policy (CFSP) and the
Common Security and Defence Policy (CSDP)
Venue : Senate
Date : 24-25 February 2022
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Conference schedule
lnterparliamentary Conference CFSP/CSDP
THURSDAY 24 FEBRUARY 2022
3 :00 PM - 6 :30 PM
6 :30 PM - 7 :15 PM
Arrival of delegations and check-in at hotels
Departure of shuttle buses from each hotel to the
Palais du Luxembourg (for the Troika and the
European Parliament, departur at 6 :15 PM)
7 :00 PM-8 :00 PM
8 :00 PM-1 O :00 PM
10 :00 PM-10 :30 PM
Troika and European Parliament Meeting
Dinner (salons de Boffrand, Petit Luxembourg)
Transfer to the hotels by shuttle bus
FRIDAY 25 FEBRUARY 2022
7 :30 AM - 8 :00 AM Departure of shuttle buses from
each hotel to the Palais du
Luxembourg
9 :00 AM - 9 :45 AM
Opening remarks {Chamber)
• Welcome speech by Mr Gérard Larcher, President of the French Senate
• Welcome speech by Ms Laetitia Saint-Paul, Vice-President of the French National
Assembly
• Opening remarks by Mr Christian Cambon, Chair of the Senate Foreign Affairs, Defence
and Armed Forces Committee
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• Opening remarks by Ms Françoise Dumas, Chair of the National Assembly Defence and
Armed Forces Committee
• Opening remarks by Mr Jean-Louis Bourlanges, Chair of the National Assembly Foreign
Affairs Committee
• Opening remarks by Mr David McAllister, Chair of the European Parliament Foreign
Affairs Committee
9 :45 AM -11 :15 AM
First session - « Preparing for tomorrow's conflicts and crises »
(Chamber)
• Keynote speakers :
General Eric Autellet, Major General of the Defence Staff (France)
Vice Admirai Hervé Bléjean, Director General of the European Union
Military Staff (DGEUMS)
Prof. Dr. Daniela Schwarzer, executiva director for Europe and Eurasia of
the Open Society Foundations
General Fernando Garcia-Vaquero Pradal, commander of the HQ of the
NATO Rapid Deployable Corps - Spain
• Debate chaired by Mr Christian Cambon, Chair of the Senate Foreign Affairs,
Defence and Armed Forces Committee
11 :15 AM -11 :45 AM
11 :45AM-1 :15PM
Break and group photograph (at the bottom of
the Grand Staircase)
Second session - « Considering major international challenges, what
strategic autonomy for the European Union? » (Chamber)
• Keynote speakers :
Charles Fries, Deputy Secretary General for Common Secutiry and Defence Policy
(CSDP) in the European Externai Action Service
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Alice Guitton, Head of Strategy and lnternational Relations in the Ministry of the
Armed Forces (France)
Jean-Dominique Giuliani, Chairman of the board of the Robert Schuman
Foundation
• Debate chaired by Mr Jean-Louis Bourlanges, Chair of the National Assembly
Foreign Affairs Committee and by Ms Françoise Dumas, Chair of the National
Assembly Defence and Armed Forces Committee
1 :15 PM-2 :30 PM Lunch
2 : 30 PM - 4 :00 PM
Third session - Priorities of the Common Foreign and Security
Policy/Common Security and Defence Policy (Chamber)
• Keynote speaker : Mr Josep Borrell Fontelles, High Representative of the Union for
Foreign Affairs and Security Policy (to be confirmed)
• Debate chaired by Mr David McAllister, Chair of the European Parliament Foreign
Affairs Committee
4 :00 PM -4 :30 PM Break
4 :30 PM - 6 :00 PM
Fourth session - « The European Union's action in support of Ukraine's
sovereignty and territorial integrity » (Chamber)
• Keynote speakers :
Laure Delcour, visitíng professor, college of Europe
one speaker from the French Ministry of Foreign Relations (tbc)
Michael Siebert, Managing Director for Russia, Eastern Partnership, Central
Asia, Regional Cooperation and OSCE, European Externai Action Service
• Debate chaired by Ms Nathalie Loiseau, Chair of the European Parliament
Subcommittee on Security and Defence and by Mr Christian Cambon, Chair of the
Senate Foreign Affairs, Defence and Armed Forces Committee
6 :00 PM - 6 :10 PM
Closing remarks (Chamber)
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Reunião dos Chefes de Delegação dos
Parlamentos do Sul (Grupo MED) no âmbito da
Conferência lnterparlamentar sobre a PESC/PCSD1
Paris, 24 de fevereiro de 2022
- DelegafãO da Assembleia da República
Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), Presidente Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Chefe da Delegação
Deputado Marcos Perestello (PS), Presidente da Comissão de Defesa Nacional
- Assessoria
Catarina Ribeiro Lopes, Representante da AR em Bruxelas
Raul Maia Oliveira, Assessor da Comissão de Neg6cios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
ÍNDICE
I. ENQUADRAMENTO: A CONFERÍNCIA SOBRE A PESC/PCSD
II. AS REUNIÕES DOS PARLAMENTOS DO SUL NA CONFERÍNCIA PESC/PCSD
III. HISTÓRICO DE REUNIÕES INTERPARLAMENTARES DO SUL
IV. REUNIÃO DO GRUPO MED PARLAMENTAR
ANEXOS
A• Síntese das reuniões do Grupo MED parlamentar à PESC.PCSD (2016·2021)4
B • Calendário da Presidência Rotativa do Grupo MED
C • Declarações adotadas pelo Grupo MED Parlamentar
Declarações adotadas pelo Grupo MED Parlamentar:
1.DeclarafáO da Haia, 6 de abril de 2016
2.DeclarafãO de Atenas (maio de 2016}
3. Declarafáode Bratúlava (1etembrode 2016)
4. Declarafáode Granada (junho de 2018)
5. DeclarafáO de Viena ( outubro de 2018}
6.Declarafãode Nicó.ria (janeiro de 2020}
D • Convite e programa da Reunião do Grupo Med • 24 de fevereiro
1 Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa
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I. ENQUADRAMENTO: A CONFEllNCIA SOBRE A PESC/PCSDA Conferência interparlamentar sobre a PESC/PCSD foi estabelecida por decisão das Conferências dePresidcnws de Pidi:IMOtQ:S da Unjio Eurqpeia (CPPUE)2 realizadas em Bruxeln, em 4 e S de abril de 2011, e em V2rsóyja, em 19 a 21 de abril de 2012.
Esta Conferência surge no contexto da dissolução da União da Europa Ocidental (UEO) e da sua Assembleia Parlamentar, a 31 de Março de 2010 e com efeitos a 31 de Junho de 2011, o que significava o desaparecimento de um importante fórum de discussão entre os Parlamentos sobre as questões de política externa e de defesa.
Por outro lado, o artigo 10.!! do Protocolo n.2 1 3 do Tratado de Lisboa estipula que uma Conferência dosÓrgãos Parlamentares Especializados (COSAC) nos assuntos da UE "pode ainda organizar conferência;interparlamentareJ ;obre aJJuntoJ e1pecíjicos, de1ignadamente em matéria de Política Externa e de Segurança Comum (PESC), incluindo a PCSD". Na altura, a opção política foi a de estabelecer esta Conferência por decisão da CPPUE e não da COSAC, porque esta apenas agrupa as Comissões de Assuntos Europeus e aquela reúne os Presidentes de Parlamento, que os vinculam politicamente.
A Assembleia da República foi, desde o início, favorável ao estabelecimento desta Conferência sobre a PESC/PCSD, tendo adotado uma posição formal sobre a matéria através da Resolu.ão n," 85/2011 · Posis;ão da Assembleia da República sobre o acompanhamento interparlamentar da Política Externa e de ¾uran� Comum e da Política Comum de Sç�uransa e Defesa. Nessa posição, ficou definido que esta Conferência deveria integrar "Deputado; da; Comissõe.r de Negócio; Estrangeiros, de Defesa e de A1suntosEuropeus dos Parlamentos nacionaiJ, bem como da Comissão relevante do Parlamento Europeu."
Em termos gerais, o Reaulamento desta Conferência prevê que reúna duas vezes por ano, no país que detém a Presidência semestral do Conselho da UE ou no PE, em Bruxelas, cabendo à Presidência decidir. Além disso, em termos organizacionais:
as reuniões serão presididas pelo Parlamento nacjonaj do Estado-Membro que exerce a Presidência do Conselho, em estreita cooperação com o PE; o Alto-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança é sempreconvidado para a Conferência;a Conferência� adoptar conclusões não-vinculativas por consenso;os Parlamentos nacionais são representados por dele�as;óes de 6 Deputados. O PE érepresentado por uma deleg;a�ão de 16 Deputados;cada Parlamento dos Estados candidatos e dos Estados europeus membros da NATO (e que nãosejam membros da UE) pode ser representado por uma delegação de 4 Deputados.
A primeira Conferência teve lugar em Chipre (Paphos), em 2013, e o histórico de reuniões é o seguinte (da mais recente para a mais antiga):
Liubli;tn:a.. 2021; Lisboa, 2021; Berlim, 2020; Zagreb 202Q, Finlândia 2019. Roménia 2019. Auscrja 2018. Bulgária 2018. Estónia 2017. Malta 2012. Eslováquia 2016. Pa!scs Bai12s 2016, Luxemburgo 201S, Letónia 201S, Itália 2014, Grécia 2014, Lituânia 2013, Irlanda 2013, Chipre 2012.
2 Órgão de cúpula da cooperação interparlamentar que dá o impulso e a orientação estratégica à dimensão
parlamentar da integração europeia. Reúne anualmente, em abril ou maio, no Parlamento do Estado-Membro queexerceu a Presidência no 2.0 semestre do ano anterior. A próxima será em Helsínquia, em maio de 2020. 3 Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais.
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li. AS REUNIÕES DOS PARLAMENTOS DO SUL NA CONFERíNCIA PESC/PCSD
Desde o início desta Conferência PESC/PCSD que algumas delegações dos chamados Parlamentos do Sul têm procurado dinamjzar uma maior cooper�ão e troca de informa�ões sobre aquilo que se podem considerar áreas de interesse comum entre eles (estabilidade no Mediterrâneo, questões de segurançarelacionadas com as migrações e.g.) e, também, como forma de dar resposta àguilo que pode ser percecjonado como uma preponderânçja excessiva de temas do interesse de outros �rypos de Estados, como os nórdicos ou os países do centro e leste da UE, sejam no quadro do Grupo de Visegrado (Polónia, Hungria, Eslováquia e República Checa) ou, de modo geral, os promotores da Parceria Oriental da UE.
Os principais promotores desta coordenação e aproximação de posições dos Parlamentos do Sul têm sido as assembleias de Chipre e da Grécia. com as Cortes espanholas a assumirem igualmente um papel liderante durante um determinado período (até ao impasse mais recente e às sucessivas eleições, que retiraram estabilidade à presença espanhola).
O objetivo declarado deste formato de cooperação era o de lançar as bases para um processo regular de reuniões desta natureza, que possa estabelecer um diálogo construtivo entre estes Parlamentos, de modo a facilitar a promoção de visões comuns sobre um conjunto de temas de interesse comum.
A ideia original era a de oq�anizar estas reuniões na véspera de cada Conferência PESC/PCSD, para que os debates se pudessem materializar em propostas de tópicos para serem discutidos nas Conferências em si, em posições comuns sobre determinado tópico a serem concertadas previamente, bem como na apresentação conjunta de emendas ou sugestões de oradores para abordarem temas que estejam na sua esfera de interesses.
Esta cooperação tem conhecido alguns obstáculos:
i) falta de contjnuidade nas reunjões (a prática tem sido a de organizá-las na véspera das Conferênciasinterparlamentares PESC/PCSD, por regra na capital onde estas se realizam, o que coloca dificuldades desincronização de agendas entre as várias delegações para estarem presentes);
ii) ausência de trabalhos preparatórios para essas reuniões (definição de quem preside aos trabalhos,circulação atempada da agenda, preparação de documentos de enquadramento e identificação dos temasde interesse comum);
iii) razões exó�enas, ou seja, o facto de grande parte das Presidências da Conferência PESC/PCSD optarpor não adotar Conclusões nestas reuniões, pela complexidade política dos temas, o que torna ineficaz aapresentação de emendas e posições comuns.
Durante a Presidência portuguesa, procurou dar-se um novo impulso político a este processo de cooperação e troca de informações entre estes 7 Parlamentos, tendo sido organizada (por videoconferência) uma reunião estruturada, com dois oradores externos de renome: o Senhor Ministro de Negócios Estrangeiros da República Helénica, Nikos DENDIAS, e do Senhor Diretor Executivo do Serviço Europeu de Ação Externa, Fernando GENTILINI, seguida de um período para uma troca de impressões.
Esta iniciativa foi muito apreciada pelos Parlamentos congéneres, pois conferiu estrutura e densidade aos debates, envolvendo interlocutores institucionais externos e permitindo um debate aprofundado sobre os temas mais salientes que concernem estes 7 Estados-Membros no domínio da PESC/PCSD, de modo a que possa existir regularidade e continuidade nos trabalhos.
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A pos1�0 da AR neste fórum pautou-se sempre por uma participação regular, embora acautelando que este não seja percecionado como um fator de divisão norte-sul, leste-oeste, mas antes como uma coordenação construtiva e substancial para o aprofundamento do escrutínio parlamentar nas matérias de política externa e de segurança de interesse comum.
Após alguma indefinição inicial, o elenco de países que participam neste exercício está estabilizado: Portugal, Espanha, Fran�, Itália, Malta, Chipre e Grécia.
III. HISTÓRICO DE REUNIÕES INTERPARLAMENTARES DO SUL
O atual grupo de Parlamentos do Sul mimetiza o chamado Grupo EU MED 7 a nível de governos (Portugal, Espanha, Itália, França, Malta, Chipre e Grécia), que se tem reunido com regularidade (a última Cimeira foi em Atenas em setembro de 2021, na qual participaram pela primeira vez formalmente a Eslovénia e a Croácia, alterando a composição deste grupo de sete para nove membros). Importa referir que já havia surgido uma iniciativa semelhante no quadro da COSAC, que acabou por não ter seguimento.
No que diz respeito ao processo de cooperação destes Parlamentos do Sul no âmbito da Conferência lnterparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD), importa destacar o seguinte histórico:
1. A primeira reunião informal dos Chefes de Delegação dos Parlamentos do Sul à ConferênciaInterparlamentar sobre a PESC-PCSD teve lugar em Atenas, a 3 de abril de 2014,imediatamente antes da referida Conferência. Foram convidados os Chefes de Delegação dosseguintes Parlamentos/Câmaras: Portugal, França, Itália, Espanha, Croácia, Malta, Eslovénia,Roménia, Bulgária, Chipre e Grécia. Não participaram, por razões várias, nenhuma das CâmarasParlamentares de França, nem os Parlamentos de Malta e da Eslovénia.
2. As reuniões seguintes dos Chefes de Delegação dos Parlamentos do Sul à ConferênciaInterparlamentar sobre a PESC-PCSD realizaram-se, em Roma, a 5 de novembro de 2014 e, emRiga, a 4 de março de 2015, em ambos os casos no dia anterior à Conferência.
3. Após um interregno de um ano, as delegações dos Parlamentos de Chipre, de Itália e da Grécia,resolveram retomar as reuniões informais dos Chefes de Delegação dos Parlamentos do Sul,tendo organizado uma nova reunião informal, no dia 6 de abril de 2016, em Haia, onde sedefiniu a estabilização deste formato em MED 7.
4. A reunião informal realizada em Nicósia, no dia 22 de janeiro de 2020, procurou consolidarmetodologias de trabalho, tendo sido fixado um calendário para a Presidência do Grupo até2025 (disponível no Anexo - B).
As reuniões dos últimos anos do Grupo MED parlamentar à PESC-PCSD encontram-se sintetizadas, contendo as respetivas conclusões - quando aplicável - no Anexo - A. O Anexo • C contém as Declarações adotadas pelo Grupo MED Parlamentar.
IV. REUNIÃO DO GRUPO MED PARLAMENTAR
Como referido, a presente reunião visa, de forma genérica, dar continuidade ao processo de coopera5ão e troca de informa5ões entre as delegações destes 7 Parlamentos à PESC/PCSD.
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A Presidência francesa organiza assim, de acordo com o calendário rotativo, esta reunião\ constando da agenda dois pontos: 1. discussão com Pierre Razoux, Diretor Académico da Fundação Mediterrânica para Estudos Estratégicos (FMES), sobre Recomposiçóes e tensões geopol
l
ticas no Mediterrâneo e 2. Outros assuntos.
Sobre o tema em discussão importa fazer referência à noya Agenda, para o Mediterrâneo e às conclusõesdo Conselho sobre a mesma. A nova agenda propõe uma parceria renovada com a vizinhança meridional com base num «plano económico e de investimento para a vizinhança meridional» que contribuirá para estimular a recuperação socioeconómica a longo prazo e promover o desenvolvimento sustentável, consubstanciando-se na união de esforços a fim de combater as alterações climáticas, num compromisso renovado para com o Estado de direito, os direitos humanos e fundamentais, a igualdade, a democracia e a boa governação, numa resposta conjunta aos desafios colocados pela deslocação forçada e pela migração irregular e em aproveitar os benefícios da migração legal de forma eficiente e eficaz, e num compromisso renovado de unidade e de solidariedade entre os Estados-Membros da UE. Será ainda um compromisso mútuo e partilhado de ações conjuntas com parceiros da vizinhança meridional, nomeadamente em matéria de cooperação económica e setorial, cooperação em matéria de segurança e desenvolvimento a longo prazo e a capacidade de mobilização do setor privado.
ANEXOS
A- Síntese das reuniões do Grupo MED parlamentar à PESC-PCSD (2016-2021)
Reunião
CiP PESC/PCSD de Haia, 6 a 8 de abril,2016
Reunião ad-hoc do Grupo MED, em Acenas, 16 a 17 de maio de 2016
Síntese
Não se registou participação da Delegação portuguesa. Foi acordada a criação de um Grupo MED Parlamentar, à semelhança do que sucede ao nível dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de 7 Estados-Membros da UE - Grupo MED. O referido Grupo MED Parlamentar reuniria os Chefes das delegações à Conferência lnterparlamentar sobre a PESC-PCSD dos Parlamentos de Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Malta e Chipre. O Grupo MED parlamentar deveria reunir antes das Conferências lnterparlamentares sobre a PESC-PCSD e, extraordinariamente, quando a maioria dos participantes assim o entenda. No quadro da Conferência interparlamentar sobre a PESC-PCSD, as reuniões deveriam incidir nos temas constantes no programa e tentar concertar posições comuns. Foi ainda acordada uma reunião ad-hoc, que se veio a realizar em Atenas, no mês seguinte.
Participaram as seguintes Delegações: Grécia, Chipre, Espanha, Itália e Portugal, tendo sido a AR representada pelo Presidente da 2.! CNECP, Deputado Sérgio Sousa Pinto. Foi acordada a Declaração de Atenas (em anexo).
4 Convite e programa em anexo.
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CiP PESC/PCSD de Bratislava, 2 a 4 de setembro de 2016
CiP PESC/PCSD de Malta, 26 a 28 de abril de 2017
CiP PESC/PCSD de Tallinn, 7 a 9de setembro de 2017
CiP PESC/PCSD de Sófia, 16 a 17 de fevereiro de 2018
Reunião ad-hoc do Grupo MED, em Granada, 31 de maio e 1 de junho de 2018
CiP PESC/PCSD de Viena, 11 e 12 de outubro de 2018
A reunião foi convocada e presidida pela delegação italiana e visava abordar os seguintes temas: a situação e os desafios que se colocam aos países do Mediterrâneo após o Brexit e a Cimeira da NATO de Varsóvia de 2016, a análise das perspetivas da reforma do Regulamento Dublin III e, ainda, os fluxos migratórios e de refugiados. Participou o Deputado Matos Correia. A declaração (em anexo) foi subscrita pelas delegações de Chipre, França, Grécia, Itália, Portugal e Espanha.
Estiveram presentes os chefes de delegação dos Parlamentos da Grécia, Chipre, Malta, Portugal e Espanha, bem como das duas Câmaras do Parlamento Italiano. Foi abordada a solicitação do Parlamento da Eslovénia para participar nestas reuniões, tendo sido acordado que, como idêntica solicitação foi efetuada ao nível do Grupo MED governamental, até existir uma decisão a esse nível, apenas poderiam participar como observadores. Não se obteve consenso para uma declaração ou proposta de alteração conjunta às conclusões da CiP. O Chefe da Delegação da AR foi o Deputado Carlos Costa Neves.
Estiveram representados os Parlamentos de Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia, Malta e Chipre No que diz respeito à Conferência, e referindo-se ao fucto de a Presidência estónia ter anunciado que não haveria lugar à adoção de Conclusões dos trabalhos, sugeriu-se que as delegações do Grupo MED ponderassem a apresentação de um texto comum. Por fim, propôs a realização de uma reunião autónoma deste grupo, possivelmente em Espanha, para decidir a estrutura, o formato e as áreas a aprofundar na cooperação entre os países MED. Participou o Deputado José Miguel Medeiros. Não foram adotados quaisquer documentos.
Participaram as delegações da Grécia, Chipre, Itália, Malta, Espanha e Portugal, representado pelo Deputado José Miguel Medeiros. O Grupo aprovou um texto, que viria a integrar as conclusões dos Chefes de Delegação da CiP, referente às ações da Turquia face à exploração de recursos energéticos na Zona Económica Exclusiva do Chipre. Ficou ainda acordada a necessidade de realização de uma reunião autónoma do Grupo, a realizar em Espanha, na Primavera.
Participaram as seguintes Delegações: Grécia, Chipre, Espanha, França e Portugal, tendo sido a AR representada pelo Deputado José Miguel Medeiros. A Itália não esteve representada ao nível político, tendo enviado um funcionário. Foi acordada a Declaração de Granada ( em anexo).
Encontravam-se presentes representantes das Delegações do Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Malta e Portugal. A Assembleia da República foi representada pelo Chefe da Delegação, Deputado Vitalino Canas, que levantou a questão do nome do Grupo, (MED), na medida que Portugal não é um país do Mediterrâneo. O grupo passou assim à designação de "países do Sul" Foi aprovada a Declaração de Viena ( em anexo)
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CIP PESC/PCSD de Bucareste, 7 a 8 de fevereiro de 2019
CIP PESC/PCSD de Helsínquia, setembro de 2019
Reunião ad-hoc do Grupo MED, em Nicósia, janeiro de 2020
CIP PESC/PCSD de Zagreb, março de 2020
CIP PESC/PCSD de Berlim, setembro de2020
CIP PESC/PCSD, Lisboa, 3 de março de 2021
CIP PESC/PCSD, Liubliana, setembro de 2021
A AR esteve representada pelo Presidente da 2.1 Comissão, Deputado Sérgio Sousa Pinto. Participaram as delegações de Espanha, Grécia, Chipre, Portugal e Itália. Um dos pontos essenciais discutidos foi a pertinência em adotar conclusões nas reuniões da PESC-PCSD. Não houve declaração final.
A AR esteve representada pelo Presidente da 2.! Comissão, Deputado Sérgio Sousa Pinto. Participaram as delegações de Espanha, Chipre, Portugal e França. Um dos pontos essenciais discutidos foi a pertinência em adotar conclusões nas reuniões da PESC-PCSD, bem como o agendamento de uma reunião mais abrangente entre os Parlamentos do Sul, no início de 2020. Não houve declaração final. A AR esteve representada pelo Presidente da 4.! Comissão, Deputado Luís Capoulas dos Santos e pelo Deputado João Ataíde, membro da Comissão de Defesa Nacional. Participaram as delegações do Chipre, Portugal, Itália (Senado) e Grécia. O debate centrou-se nas questões do mediterrâneo, com particular destaque à situação na Líbia . Foi aprovada a Declaração de Nicósia (em anexo).
Encontravam-se presentes representantes os Chefes de Delegação de Chipre, Grécia, Espanha, França, Itália, Malta e Portugal. A AR esteve representada pelo Deputado Paulo Moniz, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Chefe da Delegação. Foi adoptado o calendário da Presidência rotativa do Grupo até 2025, por proposta da Assembleia da República.
Esta reunião, presidida pelos Chefes da delegação italiana, contou com a presença de representantes das delegações de Chipre, Grécia, Espanha, França e Portugal. A AR esteve representada pela Deputada Lara Martinho, que apresentou uma proposta no sentido de que as reuniões assumam um formato mais alargado, com painéis dedicados a temas concretos, realizando-se no dia anterior à conferência da PESC/PCSD. Além disso, foi proposto pelo Chefe da delegação cipriota que o Grupo MED, além de manter as reuniões à margem da conferência PESC/ PCSD, adquira maior independência, com vista à preparação atempada de posições comuns, por forma a sensibilizar, de forma eficaz, as instituições eurooeias para os temas do mediterrâneo. Presidida pelo Deputado Luís Capoulas Santos, contou com a presença das delegações dos Parlamentos dos 7 países participantes: Portugal, Chipre, Grécia, Espanha, França, Malta e Itália. Pela primeira vez, foi organizada uma reunião com uma estrutura mais estabilizada, com a presença de dois oradores externos o Senhor Ministro de Negócios Estrangeiros da República Helénica, Nikos DENDIAS, e do Senhor Diretor Executivo do Serviço Europeu de Ação Externa, Fernando GENTILINI, seguida de um período para uma troca de impressões. Esta iniciativa foi muito apreciada pelos Parlamentos congéneres, pois conferiu estrutura e densidade aos debates, tendo permitindo um debate aprofundado sobre os temas mais salientes que concernem estes 7 Estados-Membros no domínio da PESC/PCSD. modo que possa existir regularidade e continuidade nos trabalhos. A reunião foi presidida por Konstantinos Gioulekas, do Parlamento Helénico, e contou com a participação dos 7 Parlamentos nacionais que compõem este grupo. A AR esteve representada pelo Deputado Pedro Cegonho, tendo participado no debate o Deputado Pedro Roque e a Deputada Lara Martinho. Seguindo a prática da Presidência portuguesa, a agenda da reunião previa duas
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sessões de debate: a primeira sessão contou com a participação de Nikos Dendias, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia, e a segunda sessão com a participação do Comissário responsável pela promoção do modo de vida europeu, Margaritis Schinas. As discussões centraram-se na situação de instabilidade vivida no Chi re, Síria e Líbia e no Pacto ara a Mi ra ão e Asilo.
B - Calendário da Presidência Rotativa do Grupo MED
2.2 semestre 2020 - Itália
1.g semestre 2021- Portugal (Presidência Conselho da UE)
2.11 semestre 2021 - Grécia
Is semestre 2022- França (Presidência do Conselho da UE)
2.11 semestre 2022 - Malta
l,!! semestre 2023 - Chipre
2.1 semestre 2023 - Espanha (Presidência do Conselho da UE)
1,2 semestre 2024 - Itália
2.g semestre 2024 - Portugal
1.2 semestre 2025 - Grécia
2.2 semestre 2025 - França
C - Declarações adotadas pelo Grupo MED Parlamentar
DECLARAÇÕES ADOTADAS PELO GRUPO MED PARLAMENTAR:
1. Declaração da Haia (abril de 2016);
2. Declaração de Atenas (maio de 2016);
3. Declaração de Bratislava (setembro de 2016);
4. Declaração de Granada Ounho de 2018);
5. Declaração de Viena ( outubro de 2018);
6. Declaração de Nicósia Oaneiro de 2020).
Draft Joint Declaration
ofthe Heads ofDelegations ofthe EU Mediterranean
Parliaments
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l.DeclarafâO da Haia, 6 de abril de 2016
The Heads of Delegations to the Interparliamentary Conference on CFSP and CSDP met on 6
April 2016, after a joint invitation by the Chairs of the Committees on National Defence and
Foreign Affairs of the Hellenic, ltalian and Cypriot Parliaments. The meeting decided as
follows.
1. The Mediterranean EU States face common challenges and have shared interests in the
areas of foreign affairs and defense. Such challenges are caused by our dose proximity to a
region of continuous war, instability and tension.
2. More specifically, the wars in Syria, Libya and Yemen and the instability and tension in
states on our Southern and Eastern borders have Ied to a huge increase in refugee and
migration flows that are testing the European resolve to respect International Law, the
Geneva Convention and fundamental rights.
3. These common challenges call for common solutions and for a more coordinated EU
action. France and Italy are Founding Members of the Union. Other Mediterranean EU States
have been longstanding members with increased symbolic and material significance. The
Mediterranean EU Parliaments need to meet more regularly in order to exchange views,
strengthen their cooperation and develop common responses to challenges.
4. The Heads of Delegations of the Mediterranean EU Parliaments resolve to create a
Mediterranean Parliamentary Group (The Parliamentary "Group Med").
5. The "Group Med" will discuss issues of common concern in the areas of CFSP and CSDP and
other areas of common concern and recommend common policies and actions to national
governments and the EU.
6. The meetings shall be convened
a. when deemed necessary by a majority of member Parliaments and
b. before each Inter-Parliamentary Conference on CFSP and CSDP.
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lt will be called and will be organized and chaired according to the alphabetical arder of the
participating Member States on a rotational basis. Practical arrangement, modalities,
documentation and costs will be kept to a minimum.
7. The organizing Parliament will propose issues of common interest for discussion. When
the meeting takes place in advance of Conference on CFSP and CSDP, it will discuss the
agenda of the Conference and any other topics proposed by the participating Parliaments.
8. Decisions, as well as any conclusions, recommendations and documentation shall be
adopted by consensus.
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2.Declaração de Atenas (maio de 2016)
(AflER MEETING DR.AFT~ l� �AIO)
On AprU 4, a Group or Heads of Dele11at1ons of the íonilgn Affalrs ;nd Dl!f11nce Committees Qf lhe Mediterranean EU Parllaments meettns ln The Hague dêelded to work towards establlshlng a P,ullamentilry •Group Medu to debate common inte�ru and responsn to shared c:lnll1tnges. 0n M� 16-17 repr.sentatlves of Cyprus. ltaly, Grce-ce, Portu1al and Spaln met for lhe nnt time ln Athens and agreed the followlna Athens Dedaration, pendin111 confirmation bV th♦ �'11Clpltl'11 ParUaments.
Athens De The Mediteuanean is the cr11dle of European cMll11tiOn, Wlth IU roou ln Athans and RoMe. Frane. and ltalv, u faundln1 mambers of the EU. were instn,mental ln tlYlns: thls ldea a polltlcil form, Sp1ln, Portupl and Greece are e1uiy membet• whose acatsslon after the fall af thelr dlctatorshlps represents the democratlc foundations of the Un1on. Malta and C'fl)rus have been 101111: standln11: memben; of the Unlon wlth inae.ued symbolk, material and seopolltlcal sl1nlAcanc:e. lhe Medtterranean States have always faced common challenges caused tJy our Jolnt lnterests and our common sedai and cultural tradltlcns, as well il$ by axt11mal filCtors. ln the 11st perlod, our state5 heve been aHected .,Jp,lflcently by the financial crl�l:i. More reuntly our cfose proxlmltv to• realem of ten1lon ,md wnfllct mlild9 our c:ountria face unl)t'ecedented ref1,1gee and mlgrant flows. l1-le humanltarlan response of our people and leader.;hlps desplte the economlc h;irds.hlps we went and are 11oln11 tllrçuah, has upheld the but traditJon$ of Europe. Furthemiore, confllct:s and lnstablllty ln the wtder reglon have created serlous security threats. lhese common cllallen1es call for common solutloN and for a more c:cordlnated EU actlon. Tllls ln t1.1rn ctll, f<,r th• developm■nt of a system for more re11t1lar meetlngs, exdlanglng vtews and dll'leloplng wmmon responMls 10 challenaes, like other regional grouplnas wtthln the Unlon. We belleve that the Meditemsnean States and P•rHamel\U should reclalm • major role ln the EU fcr the beneflt of the whole Unlon. We welc:ome the latest ste,,s undenalten to Improve the reswe of human llves at sea and the flght agalnst human traffitkini, as well as the pragress in considerin1 our borders as the Southem borde11 of the Europe.n Union, �en ff reeosnlse tMt thlJ perspectlve has to be strengthened :and must become pan of structural EU polldes, II SÉRIE-D — NÚMERO 22 _____________________________________________________________________________________________________________ 40
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We belleve that the EU States must share p,-opomonately the burden of welcomlnR, carlng and settlln1 the refug�s arrlvlng ln E..,rope as a result of wars and tenslon close to our borders, as well as the perslstlng labour ml1ratlon5 from Northem Afrlca and the Sub-Saharan realon. We dlsagrea suongly wlth unilateral actlons such as closlng borders eind with attempts of 10\lernments to exempt themselves from thls shared burden.
We belie\le that the lmmedlate and lon11-term solutlon to the refusee flows must respect the principies of fundamental rights, ln'ternational law, and the Genava COnventlon on the status of refugees. lhe solutlon ahould also address the root causes of lnequallty and 00nflict. We also belleve that all confll<:11 must be resolved on the bHI$ of ln'ternatlonal Law. human rights principie., snd the pertlnent
. dec1,tons of the Unlted Nations. We conslder RSsentfal that the EU sets up speclflc rneBSures to support those countrla1 of first entry facln1 miBratlon and refuaee flows, inctudlng financial ald and the excluslon of costs sustalned by Governments from the Stabl&ty and Growth Pact.
We beHeve that the Dublin Treaty revlslon must start lmmediately and thal . the Schengen Treaty must be consldered indispenAble to the EU acquls.
Wa belleve that ln order to bulkJ s belter Europe. based on common and shared values, solldarlty and c:oheslon, the time has come 'to revlse the economlc pollcles prescrtbed by the european authoritles and te 1tron8'y suppart a developmeot a1enda. Such an agenda �hauld pay pctrtlcul•, attentlon to the States faclng the refugee and mlaratton flows, lo addltlon to the serious adverse economlc and soclal problems created by tha atobal flnandal and econamk crlsls,
We belleve that the EU and the member states must take c00rdlnated action in order to prevent ,;ecurity threats, stablllze the .-eglon and enhance regional cooperation.
We bellew that the European Partlaments should croata permanent mechanl.sms of dlscuHlon, c;çordlnatlon, deçl,;ion, actlon and pollcymaklng ln relatlon to common lnter-ests, challenReS and priorltles. The GF'Q\.lp Med of Foreign Affalrs afld Oefen� Commlnees Is a füst step towards thls dlrect1on.
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3. Declarayão de Bratislava (setembro de 2016)
"Bratislava Declaratlon by EU Member States of the southern border of the
European Union"
The latest figures confirm that ln 2016 the flow of migrants and refugees to Europe via the
Mediterranean route is on the increase. The lnternatlonal Organtzation for Mlgratlon (IOM) reports
that 2016 has seen a record number of people drowned in the Mediterranean: 3,167 so far, which
corresponds to 85 percent of all deaths at sea, and marks an increase of more than a third with
respect to last year. ln the meantime, following the slgning of the EU-Turkev Agreementthat closed
off the Balkan route, human traffickers have reorganlsed thelr operatlons, wlth the result that the
only posslble means of mass migration now is from the coasts of Líbva and Egypt to the countrles
that lie on the southern edge of Europe.
Faced wlth an lnflux of refugees whose numbers amount to 0.2 percent of its population, Europe Is
increasingly dlvided ln two. On one slde are the countries of the South deallng with the lmpact of
refugees arrMng from Africa and Asia, and on the other are the countrles of the North that are
sealing off thelr borders.
EU States ln general are being put under strain by the refugee emergency, by the economic and
monetarv crisis that is causlng massive and lastlng youth unemployment, and bv the wars and
confllcts that are afflicting neighbouring countries. None of these challenges can be deaJt with bv
single States acting atone. On the contrary, the challenges demand soUdarlty from all Member States
anda collectlve effort to develop a common agenda to overcome them.
ln the aftermath of Brexit and in view of the comlng elections in other EU Member States, it is
essential to repalr the fallure of solidarlty that Is currently paralyslng Europe. The situation Is far too
serious to waste time on recriminations, nor does it leave any scope for merely partlal solidarity. ln
fact, for decades, the process of European unification has been driven bv a readiness to seek
compromlse and consensus rather than by narrow-mlnded nationalism.
As Altiero Spinelli, one of the founders of the European proJect once observed, Europe Is not a
natural phenomenon falllng like rain from the sky, but nelther Is natlonalism. The "spirit of
Ventotene" evoked recentlv by the heads of the German, French and ltalian governments should
inspire us to set out a common agenda. starting with a foreign policy commitment to dealing with
the historical and endurlng crises, such as those ln the Mlddle East and along the eastern borders of
Europe. We need to undertake more joint defence and security initiatives, beginning wlth the
Mediterranean border; we need to pursue more robust strategies of development cooperation with
the refugees' countries of origin; and we need clear and collective commitments regarding thelr
relocatlon.
ln respect of relations with Russia, the European Union must remain true to the policv that it has so
far followed on the basis of consensus, with particular regard to the cond1t1ons that must be met
before sanctions may be llfted. For lts part, Germanv must accept that the geopolltlcal implicatlons
of lts externai energv policy should be open to discusslon, and needs to be aligned with European
objectives, especially as regards the revlsion ofthe North Stream 2 plpellne.
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Third, tt,e refugee questian must be addressed lhrough joint action. EU Mcmber States mun give
assur an�es of falr and lasting contributions to s.tabllise the countrle» nelghbourma Syria, in particular
by funding the atd programme$ íor refugees ofthe Unlted Natlons. Contrai ofthe European Union's
eKternal borders must be or1anlzed and funded at II European level Naturallv, cooperatlon wlth
Turkey Is lmportant for thl.s purpose, but the EU cannot afford to depend on il. Cooperation wlth
Turkey should be cx,nducted according to European principies t>f the rufe of law, and be compatlble
with the intcresu of the EU, whlch ln elude the promotion of the peace process ln $yrfa. A ton:slstent
European approach is also needed for the situatlon in Llbya, where Faye2 ai SarraJ Is strlvlng to
establísh a leaitlmate eovernment or natlonal unit)-
The Schengen Agrecment and the common esytum policy murt proceed in parall�I w1th one anQlher,
as must the single currency .ind .i common economlc pollcy. Accordlngly, financial ald must be
allocated to border man.igement, as wen as to the regfstratlõn, redlstributlon and reception of
refugee�. Any c;ountry not takln1 ln refugees must contrlbute to a systtm of compensat1on for those that do.
lhe m�u of the EU is nota natvri)I dl�aster.-lts tauses are political, and lls solution Is therefore also
polltlcal and mu:1t be based on the two pillars of solldarity and growth. Let's gct to work!
Oelcgations from·
Cyprus
France
Greece
ltalv
Portuaal
Spain
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4. DeclarafáO de Granada (junho de 2018)
CORTES OENERALIS
0n M.lv U IM Junt 1. )Ili, VII Hf9ds oi Otllpdon of lhe ,... Nfairtl lnd Dmnct COmmlttNS of tlle P11llm.l1 oi dle 5outh of 1111 luropell'I Unlol\ lllld1Nlr lllclll l'IIHtlfW ln lhe IW!ldo. e-- VIII GIMlda,..,. tfley ..-1M folloWlrW Otclar■uon.
l. Af\er lht flrlt fflfttl,. hltd ln MIMns on Mr, 11 anel 17, JOU, tht Hud5 of.... ion d lhe PtrllMl111U of Cypnd,, Ftanc., �. ,_.. N Sp,ln,meel apln ln Granldl to reltetale thelr Ollfflffllment 10 wo,t t� toretltcl on IM OOfflffllft clllllfftl'S fMed bf tlle COunlllll af lle 5cMlltl oi UMIhropan Unlon ln dlt lltld of hn,ptll'I � atl'lllrs 1nd dlr....
2. we Mtofflt tM lniptbls tiiMn bw IM Gowlfflffilftts 61 tM so-,th EU WUlllriato lhllr coopetdOn _..., the eu hnlawortc. • """"bv the taur su.miuatuct, l..t. tlnc:e IM fim one ln Ad.M ln Sepi.raber 1011 11"111 dle mDSIl'NCftl ill llolM ln Jaauary 201I ......_ tt.y..,. nll«aled thelr eaa,-.iltment to wcllt '-""ri. tllt &lroPtM CauncD ad ln 1� lnslltutlons.
3. lhe ,-1aments ai lhe Sauth EU countrles,. ttvouth thelr representlll�s ln 1h11Grou,. 11111 canbllute to tJds clebMe INlm 1 ,..._,,._., penptdtlle. �....,_llcNII candlule to ,.,lord111 IM dtlllocra .._.,ww 4' dlClllon m1�1 • 11.WelPNn lmtlutlon5. Ili the Cow,d. * �• Comnlulm and lhe l� ,,....,._.t. lhe hrtllmenb d lhe Soulh lU lrt COlldted lo IM IINfllthlftlrW af tht role oi ftllloMI pa,tilmlllll HINIMd ln tM TttMY 011 dle!..,..n Uftlo•lnthe dedslof'...nlllllnloltlle fWDpMn UnlOn..
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CORTU Ol!N!IIAI.IH
4. r-. IIOllt of UM � «.indl Cc/lcluliOIIJ ln Matdl 201-. � tti. lurapun 0lundl .,.._. IIS pM concem ova lllt ClllflllNlld dll8"tlclll flffU CIIIIIIIIS ln TunDe,. llld ... two GrMk � allllll alld ta, lhe IWlft ..il)Osllft molullDn of tllele Is.tua ln•� wtth ......, Sbtn. IM ,.,..__ oi the 5clulh AII for com,lln8 wtllt ln1tfflldoftll taw end lltMlet. IM�uls �. thtpmclplta .-, _... tbrurc,,.111 �IIIIIUIICIN,nWlll■stllepMct,lesOflOOd�r..
S. Wldlout Pflludlm to ti. lnaportanae oi -- dlrd•111111. suei. a IIWbltd,.._,.�. welallst flltnaraaan dinlH4s•IIDbll ICllHO■dl.� • of ...,_,..d CQlfetlllon wlllllC1111� tr-'t ■INI411111naUOft eoulltlfl1 fo, mi,.-°'"' ,articW,ty Meatrrwan and Afric111aMllrlM. W• Nltln1ie aur COlllfflllMM to 11\lltfflatlcNIII law, IM CtlfflC-. .... tuna...,.., and IM WII•� ai 11111 sdldartly. W. cal r. • MfllthtMII vf 111c r.hl 1111n1t trdlâffl anel J111U111ers ofIIUll'IIR Nlft&t, W. tl!P41ft lt!at lrNplar mla,lllb ,i,fl h mwmtd to ._., -,,. oi orWft ln aeiconlancl _. tlle 111Miont 9f 1M ftlwMt Dnettic •....-1aw.W.C111'4rt111strtnat�olllllCOlltl'lloffftlfflal llanlen 911d mntlnue to ·--- lhe ,---. oi ffllltantl :at l'ISt anel edlnd111lntm11t ...... pratea1on forthme who-•nllllldta li.
5. Wt fNfflfflt tlut IM EU mlplUOn � Mlllt be �ed on lhlttclflSPOIISIIIIIIY 11111 IOl1dlflty wllll ltlou CN1111111 afftellld bv, mlplto,y.,,_-. due IO lhff ...,...IQI sauadllrl ln lhe Unbl ••iamel llo,411r$. W.Wlew tl.t lhe EU scan ..- !Nnr ••tv anel llfOpCNtlantlely tht r•lpllnllillty of reoelwlncarilll and.aa.icthc lfflPtl arMIII Ili Eurapt 11 a r.sult of wttunlt.nsllln ln lht ,..io,,.
1, 'Tlle e.•.-� faced t,y So«lttra ooYllllf\es ..,...d -� tnd • mart � EU Ktlen. lhtrtfort, tNI 111 lat wllh the 4edliatlcHI Ndl M dlt IIINtlna oi lhe� � 111 Atl'IIM on Me-, 17, llDH. - ,. .... ,i.. wll ta, .... ,p1 ... - l'lpllf--... � _,_.... palnts of ..._ n ··--· _,_ f'IIPOl'-S to 1111 �t. lu,tlle ather "Slarlll ntodlllonl� tht lU.
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1. Mcn 1111ft ...,, ln the a,rrant mom1111, l IS IMPOnant for Europa md ltshlllilllll!nls, ln particular for lhe Jauthem ones, that • "'"'WIIII ano pnaln■pen•• of dlllope wltll 11w lllllmlcworld a,i .,,.., ... Tllil wlll belhe qIIIIU'Oldl CIPlbfe af a111n1"' ..,_. for • ruwre of coo,-atloft. puce aadNWIDIIHMllt Mlllnd tll■ MlllwnMIII. Ftw ddes Clf tplCtS ln dw whDI■wortd mula b• ro ,,.rtna • &INda IO lllundl lftd dlapen dlll P■IIPIC1Mm,d wart NfblllV ln arclarta mat. • a p,!ffllana111 dill'llndon oi the 1!11,opt,al'I
pasldcJalnt.
li. ln thll b. l 11 llf'tld IO choose 6nnadl IS I reftrenc, cil'/ far dlls CiNIUP fOf'IU hlstorbl mllllkulluralsm, IU 'l)ldal .,.latloas wllh lha .,all WDltd .-id lheunlwerlllky of ltl tlnkl whh odi• dvllzallorw and cutt.,..., aieet'- wl1h odlltrdtia ln the COl.l'lltitS of lheSOIAh.
10. The meetlnp of lhe Group shal Cie ClOCIYened when deemed ,�. prioraid fn addlllan to tba meetln• held dum, neh lflar.P,rUani.nta,yCoofe•ttM anCFSP andCSDP.
11. ll,1 CQfflfflOII worll af 11w dlll �up 1h11 thK8foN bl CDIIIOlldlled andccntlllUad llwa,s wtdl • .,,.,, to rN'llordna lha roll of SOtldlarn PIIIIIMfflS lntM beneOl or the Eurapean t.lon as a Vlholt, -� wllt. lhe fnMtwcdof theambftlon ta deepen relatic,115 bl!.--en 1he two sho-, oi th, MldbmnNC\mâq tbl1 recton ª" .,.. oi shand ltlltlllly, peace lnd protperlty,
5. Declara�ão de Viena ( outubro de 2018)
VII MEETING OF PARLIAMENTS OF THE SOUTH OF THE EUROPEAN UNION
DECLARATION OF VIENNA
Vienna, 11 October 2018
On the 11th October 2018, members of the Delegations of the Southern Parliaments of the
European Union to the lnterparliamentary Conference for the CFSP/CSDP, held their seventh
meeting ín the Erste Campus in Vienna, where they agreed the Jol/owing Declaration.
1. A/ter the meetings held in Athens on May 2016, and Granada on May 2018, members of
the Delegations of the Parliaments o/Cyprus, France, Greece, ltaly, Malta, Portugal and
Spain, meet again in Vienna to reiterate their commitment to work together to reflect
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on the common challenges faced by the countries of the South of the EU ín the fie/d of
European Foreign Affairs and Defense.
2. We insist that mígration demands a global approach, including a strengthening of
dialogue and cooperation with origin, transit and destinatíon countríes for migrations,
particularly Mediterranean and African countries.
3. Considering our borders as the Southern borders of the European Uníon, we welcome
the initíative announced by Presidentjuncker, in his Sta te of the Union Speech delivered
on the 12 September 2018, to further strengthen the European Border and Coast Guard
to better protect the externai borders of the EU with an additional 10,000 European
border guards by 2020.
4. We believe that the EU States must share proportionately the burden of welcoming,
caring and settling migrants arriving in Europe as a result of wars and tension close to
our borders, as we/1 as the persistíng economic migrations, namely from Northern
A/rica and the Sub-Saharan region
5. We invite the next Presidencíes to return to the long established practice of tabling a set
of conclusions and organising the final plenary session around their discussion.
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6.Declaração de Nicósia (janeiro de 2020)
3rd Meeting of Heads of Delegation of the «GroupMed» countries to the f nterparliamentary Conference on CFSP and CSDP,
Nicosia, 22 January 2020
Joint statement
The Heads and/or Members of the Delegations of Cyprus, Greece, ltaly and
Portugal to the lnterparliamentary Conference on the Common Foreign and
Security Policy (CFSP) and the Common Security and Defence Policy (CSDP),
Having gathered in Nicosia, on 22 January 2020, for the 3rd Ad Hoc Meeting
of Heads of Delegation of the GroupMed countries to the lnterparliamentary
Conference on CFSP and CSDP, following the Athens Meeting, in April 2016 and
the Granada Meeting, in June 2018,
Reiterating the universal and European values they share, including peace,
freedom, human rights, the rule of law, democracy, equality and solidarity, which
they commit to uphold,
Valuing their Mediterranean identity and acknowledging the common
challenges, both of a socioeconomic and security nature the countries of the
Mediterranean are called to address,
Stressing that common security challenges, namely illegal criminal network
activities with relation to migration, the management of migration and refugee
flows, the issues of terrorism, energy security and the effects of climate change,
call for common solutions and demand joint action,
Expressing concern for the tension and ongoing conflicts in the
Mediterranean region, particularly in Syria and Ubya, which constitute a threat to
regional peace and stability, with effects expanding well beyond the region and
affecting in turn the European Union in multiple ways,
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Emphasizing that any conflicts in and around the Mediterranean region need
to be solved with respect to international law and human rights,
Expressing full support to the efforts to resume negotiations and to reach a
comprehensive and viable solution to the Cyprus problem, in line with
international law, relevant UN Security Council Resolutions and the acquis
communautaire, to the benefit of the whole people of Cyprus,
Echoing the Council Conclusions and Decisions on the matter, condemning
the illegal activities of Turkish naval forces in the Exclusive Economic Zone of the
Republic of Cyprus, which constitute a violation of its sovereignty and sovereign
rights to exploit its natural resources, as well as a negative impact to regional
stability and prosperity and to European energy security,
Reiterating their support to all EU efforts and decisions for peace and a
durable solution, in agreement with the UN Resolutions, in Libya,
Supporting the commitment stressed by point 6 of the Berlin Declaration to
refrain from interference in the armed conflict or in the internai affairs of Libya and
urging all international actors to do the sarne,
Stressing their support to the European Council Conclusions of December
2019 on lhe Turkey-Libya Memorandum of Understanding on the delimitation of
maritime jurisdictions in the Mediterranean Sea, which infringes upon the
sovereign rights of third States, does not comply with the Law of the Sea and
cannot produce any legal consequences for third States,
Welcoming anew the added value of the cooperation established between
the Governments of the South EU countries within the EU framework and
reiterating their intention to contribute to this effort from a parliamentary
perspective,
Highlighting the need for a stronger European Union political presence and
involvement in the turbulent Mediterranean region, acting to secure peace,
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stability and prosperity and as a prometer of regional cooperation to the benefit of
the Mediterranean and European people:
1. Underline the importance of their Ad Hoc meetings, as well as their
regular meetings during each lnterparliamentary Conference on the CFSP and
CSDP,
2. Reiterate their commitment to the continuation of their cooperation and
coordination within the framework of the lnterparliamentary Conference on the
CFSP and CSDP, aiming at exchanging views on matters of common concern and
formulating joint positions when deemed necessary,
3. State that the Mediterranean dimension of EU externai policies needs to
remain on the agenda of the lnterparliamentary Conference on the CFSP and
CSDP and that security concerns related to the area must be treated with due
attention, even more so as the situation in the Mediterranean and beyond is
alarming and threatening, not only for the region itself, but also for the European
Union.
4. Agree, in view of the above, to propose that the issue of Libya be
discussed in the next lnterparliamentary Conference on the CFSP and the CSDP,
in Zagreb, under the "Urgency debate" item on the agenda.
5. Decide the working modalities of their cooperation and set the arder of
countries to host future meetings.
6. Decide to reconvene during the upcoming lnterparliamentary Conference
on the CFSP and CSDP, in Zagreb, on 2 March 2020.
7. Request that the Cyprus delegation communicate the present Joint
Statement to the Croatian Presidency, before the Conference in Zagreb.
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Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD1
Paris, 24 e 25 de fevereiro de 2022
Delegafáo da Assembleia da República
Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Chefe da Delegação
Deputado Marcos Perestrello (PS), Presidente da Comissão de Defesa Nacional
Deputado Nuno Miguel Carvalho (PSD), Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Deputada Ana Miguel Santos (PSD), Comissão de Defesa Nacional
Deputada Isabel Meirelles (PSD), Comissão de Assuntos Europeus
Deputada Beatriz Gomes Dias (BE), Comissão de Assuntos Europeus
- Assessoria
Catarina Ribeiro Lopes, Representante da AR em Bruxelas
Raul Maia Oliveira, Assessor da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
AGENDA ANOTADA - fNDICE
REUNIÃO DOS CHEFES DE DELEGAÇÃO DOS PARLAMENTOS DO SUL- GRUPO MED (17:00)
SESSÃO DE ABERTURA (9:00 - 9:45}
SESSÃO I: Prepara�o para os conflitos e crises de amanhã (9:45 - 11:15)
SESSÃO II: Considerando os maiores desafios internacionais, que autonomia estratégica para a União Europeia? (11:45 - 13:15)
SESSÃO III: Prioridades da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa (14:30 - 16:00)
SESSÃO IV: A ação da União Europeia no apoio à soberania e integridade territorial da Ucrânia (16:30 - 18:00)
SESSÃO DE ENCERRAMENTO (18:00 - 18:10)
1 Pol!tica Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa
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Dia 24 de fevereiro
REUNIÃO DOS CHEFES DE DELEGAÇÃO DOS PARLAMENTOS DO SUL -GRUPO MED {17:00) Compete ao Chefe da delegação do Parlamento francês presidir a esta reunião. Anexa-se uma agenda anotada separada sobre esta reunião.
Dia 25 de fevereiro
SESSÃO DE ABERTURA {9:00 - 9:45) Discurso de boas-vindas:
Gérar Larcher, Presidente do Senado de França
Laetitia Saint-Paul, Vice-Presidente da Assembleia Nacional de França
Nota introdutórias:
Christian Cambon, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Forças Armadas do Senado francês
Françoise Dumas, Presidente da Comissão de Defesa e Forças Armadas na Assembleia Nacional francesa
Jean-Louis Bourlanges, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional francesa
David McAllister (PPE), Presidente da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu
SESSÃO 1: PREPARAÇÃO PARA OS CONFLITOS E CRISES DE AMANHA (9:45 - 11:15)
Sessão presidzda por Christian Cambon, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Forças Armadas do Senado francês
Oradores:
General Eric Autellet, Major General da Defesa de França
Vice-Almirante Hervé Bléjean, Diretor-Geral do Estado-Maior da UE
Professora Daniela Schwarzer, Diretora Executiva para a Europa e Eurasia da Open Society Foundations
General Fernando Garcia-Vaquero Pradal, Comandante do quartel-general da NATO Rapid Deployable Corps • Espanha
A Política Comum de Se�uran�a e Defesa (PCSD) integra a Política Externa e de Seguran�a Comum (PESC) da União Europeia (UE) e consubstancia um quadro de cooperação e coordenação dos Estados-Membros da UE em matéria de defesa e gestão de crises, promovendo a realização de missões e
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operações militares e civis no estrangeiro, com a participação de estruturas políticas e militares internas da UE.
No seguimento da Cimeira de Bratislava realizada, em 2016, os líderes europeus assumiram o compromisso de dar um novo impulso à segurança externa e à defesa da Europa, reforçando a cooperação da UE neste domínio. Em dezembro do mesmo ano, o Conselho aprovou um plano de execução em matéria de seguran�a e defesa, assente em três prioridades estratégicas: dar resposta aos conflitos e crises externos, desenvolver as capacidades dos parceiros e proteger a UE e os seus cidadãos. Este documento tem por base a Estra,ré;gja Global para a Política Extemjl e de Scgyran�a da Unjão Europeia inritµJada lé44o P4rtilhgd4. dpíe ComtmJ; um.a Eurapa m«ú/mtf (EUGS), que estabelece as� prioridades para a política externa da UE, nomeadamente a segurança da União, a resiliência estatal e da sociedade a leste e a sul da UE, o desenvolvimento de uma abordagem integrada em relação aos conflitos, ordens regionais de cooperação e a governação mundial para o século XXI.
Neste contexto, foi desenvolvido um conjunto de iniciativas, nomeadamente a Revjsão Anual Coordenada na Defesa (CARO), a Coopera�ão Estruturada Permanente (PESCO) e o Fundo de Defesa Europeu ( que visa promover a cooperação entre empresas privadas e entidades estatais, a fim de fomentar a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias com aplicação militar). Sublinhe-se, também, as missões s: o�q�s de; gs;stjo de crjses que são a expressão mais visível e tangível da PCSD, destacando-se como um dos seus instrumentos mais recentes o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, através do qual a UE financiará os custos comuns das missões e operações militares da PCSD, reforçando assim a solidariedade e a repartição de encargos entre os Estados-Membros, contribuindo para o aumento da eficácia da ação externa da UE.
Reconhecendo a necessidade de operacionalizar o previsto na Estratégia, o Conselho propôs definir uma Bússola Estratégica, que consubstancia um conjunto de orientações estratégicas assente em quatro eixos de atuação: gestão de crises, resiliência, capacidades e parcerias. Neste âmbito, os Estados-Membros e a União Europeia assumem o compromisso de realizar ações prioritárias concretas em quatro vertentes de trabalho: agir, proteger, investir e parcerias.
No que se refere à vertente dedicada a proteger, nos termos da qual é necessário fortalecer a capacidade de prever ameaças, garantir o acesso seguro a domínios estratégicos e proteger os cidadãos, prevê-se a adoção de medidas concretas, tais como, a criação de um conjunto de instrumentos híbrido da UE que reúna diferentes meios de detetar e dar resposta a uma vasta gama de ameaças híbridas e que incida sobre a manipulafáO de infarmafóes e a interferência por parte de agentes estrangeiro1; continuar a desenvolver a politica de ciberdefesa da UE a fim de a preparar melhor para a ocorrência de ciberataques e lhes dar resposta; e reforçar a ação nos domínios marítimo e espacial, nomeadamente alargando as presença1 marítimas coordenada1 a outras regiões, a começar pelo Indo-Pacífico, e elaborando uma estratégia espacial da UE para a segurança e a defesa.
No domínio marítimo, importa referir as presenças marítimas coordçnàdts (PMC). Trata-se de um mecanismo que «visa aumentar a capacidade da UE enquanto parceiro de confiança e como garante da segurança marítima, proporcionando uma maior intervenção operacional europeia, assegurando uma presença e um alcance marítimos permanentes nas zonas marítimas de interesse, conforme estabelecido pelo Conselho, bem como promovendo a cooperação internacional e a parceria no mar.»
Em janeiro de 2021, o Conselho aprovou as conclusões sobre o lançamento do primeiro projeto-piloto relativo ao conceito de presenças marítimas coordenadas no Golfo da Guiné e, a 21 de fevereiro de 2022, avrovou a prorrogação e reforço da aplicação do conceito de presenças marítimas coordenadas no Golfo
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da Guiné. Até fevereiro de 2024, o Conselho procederá a uma revisão da aplicação do conceito de PMC no Golfo da Guiné e no noroeste do oceano Índico.
No domínio espacial. destaca-se a estratégia espacial da UE para a segurança e defesa. assim como o estabelecimento de um European Space Command. conforme anunciado pelo Comissário Thiercy Breron,
Refira-se ainda nesta sede o ciberespaço, que é considerado o quinto teatro de guerra, sendo tão crítico para as operações militares como a terra, o mar, o ar ou o espaço. Trata-se de um domínio que abrange desde as redes de informação e telecomunicações, às infraestruturas e aos dados que suportam, até aos sistemas informáticos, processadores e controladores. Deste modo, a UE coopera na defesa do ciberespaço através das atividades da Agência Europeia de Defesa (AED). em colaboração com a A�ência da UE para a Ciberserwrança e a Eurqpol. A AED apoia os Estados-Membros na criação de uma força militar especializada em ciberdefesa e assegura a disponibilização de tecnologias de ciberdefesa proativas e reativas.
A estratégia da UE para a ciberse&9rança. adotada em dezembro de 2020 pela Comissão e pelo Serviço Europeu de Ação Externa, reforça a coordenação da ciberdefesa e a cooperação e o reforço das capacidades nesta matéria e. na sequência das ações anunciadas neste contexto, destaca-se o Ato Lqisjaçjyo sobre a dber-resiUfnçia, que procura melhorar a resiliência das redes, a proteção da privacidade dos utilizadores e reduzir o risco de fraude monetária.
A Presidência francesa elaborou uma nota de enqu;.dramenro sobre esta sessão que complementa esta informação ( também disponível em anexo a esta agenda anotada).
Possíveis questões para debate, apresentadas pela Presidência:
• Quais os resultados do projeto piloto relativo ao conceito de presenças marítimas coordenadas?Como melhorar este programa? Qual a justificação para a alargamento de presenças marítimascoordenadas na região do Indo-Pacifico, tal como anunciada pelo Alto Representante da União emjaneiro?
• Qual deve ser o âmbito e o conteúdo do Ato Legislativo sobre ciber-resiliência anunciado pelaPresidente da Comissão Europeia no seu discurso sobre o Estado da União de 2021?
• Quais os objetivos e recursos que a União deve empregar como parte do desenvolvimento de umfuturo conjunto de instrumentos sobre a manipulação de informações e a interferência por parte deagentes estrangeiros?
• Como reforçar o serviço de inteligência EU INTCENT da União Europeia para que possapromover uma cultura estratégica comum e ajudar na apreciação das situações convergentes?
11: 15 - 11 :45 - pausa e fotoerafia de grupo
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SESSÃO II: CONSIDERANDO OS MAIORES DESAFIOS INTERNACIONAIS, Q.UE AUTONOMIA
ESTRATÉGICA PARA A UNIÃO EUROPEIA? {11:45 - 13:15)
Sessão presidida por: Françoise Dumas, Presidente da Comissão de Defesa e Forças Armadas na Assembleia Nacional francesa, e Jean-Louis Bourlanges, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional francesa
Oradores:
Charles Fries, Secretário-Geral Adjunto para a Política Comum de Segurança e Defesa do Serviço Europeu para a Ação Externa
Alice Guitton, Diretora-Geral de Relações Internacionais e Estratégicas do Ministério das Forças Armadas de França
Jean-Dominique Giuliani, Presidente do Conselho de Administração da Fundação Robert Schuman
A autonomja estratégica pode ser definida como um maior potencial de independência, auto-suficiência e resiliência numa vasta gama de domínios. O debate sobre o conceito surgiu no final dos anos 2010, depois de o Presidente francês, Emmanuel Macron, ter apelado a uma soberania europeia consciente. Esta capacidade de atuar autonomamente pode contemplar áreas como a política energética e ação climática, política económica e mercados financeiros, ação externa e segurança e defesa, sendo apontados como os seus principais benefícios a redução de dependências existentes, a proteção dos seus interesses e valores e a abertura a novas possibilidades económicas.
No âmbito da ação externa, a Esrcatégfa Global para a Política Externa e de Segurança da. Unjãg Europeia imiwlada Virão Parli/Jyuld. dfáo C-0mum: uma Enr.qpa. mais forte, de 2016, estabeleceu, conforme referido, as cinco prioridades para a UE neste âmbito.
Dentro da prioridade dedicada à segurança da União, destaca-se a ambição da UE em alcançar uma autonomia estratégica que assegure os interesses comuns dos cidadãos europeus, bem como os princípios e valores da União, através da promoção e fortalecimento das relações externas com os diferentes atores mundiais, como as Nas;ões Unidas e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). A autonomia estratégica da União Europeia visa, de acordo com a referida estratégia, promover a paz e garantir a segurança dentro e fora das fronteiras, intensificando os esforços da UE nos domínios da defesa, da cibersegurança, da luta antiterrorista, da energia e das comunicações estratégicas.
Ainda de acordo com o Plano de Execu�ão sobre Se�uran�a e Defesa, a autonomia estratégica da União confere à UE uma capacidade de ação e de cooperação com parceiros internacionais e regionais sempre que possível, podendo agir autonomamente, quando necessário. A Bússola Estratégica para a segurança e defesa assume também aqui destaque, visando contribuir para a promoção de uma cultura de defesa e segurança na qual a União Europeia assume um papel de relevância na cena internacional, enquanto garante da segurança mundial.
A Bússola Estratégica consubstancia um conjunto de orientações estratégicas que têm como finalidade reforçar e nortear a implementação da autonomia estratégica tal como estabelecida em 2016, e define o âmbito de atuação e preparação para responder a crises e desafios, especifica como antecipar ameaças e proteger interesses e cidadãos europeus, o que implica que se inove e insista em capacidades de defesa tecnologicamente superiores e intemperáveis e se reduza a dependência de tecnologia e recursos, visando,
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sempre, o aprofundamento das parcerias que sirvam os valores e interesses da UE. Com base numa análise global das ameaças, as orientações estratégicas definem medidas concretas e respetivos calendários para efetivar a ação num amplo leque de domínios que vão desde a Política Comum de Segurança e Defesa às ameaças híbridas e ciberameaças, passando pela desinformação, pelo reforço de capacidades e pelo desenvolvimento de parcerias.
Sublinhe-se, ainda, relativamente à Bússola Estratégica, o objetivo de estabelecer uma Estraté&ia Espacial da UE gaca a se,iuu.n�.a ç defesa, que visa promover um entendimento comum dos riscos e ameaças relacionados com o espaço, bem como para elaborar respostas adequadas para reagir melhor e mais rapidamente às crises, reforçar a resiliência e tirar pleno partido dos benefícios e oportunidades associados ao domínio espacial. Esta estratégia procura fazer face aos desafios associados ao espaço, enquanto domínio estratégico para a liberdade de ação e a segurança da UE, cada vez mais congestionado e contestado, e que se caracteriza por uma concorrência crescente entre poderes.
Através desta estratégia, a Comissão eiwJorará formas de reforçar a proteção dos recursos espaciais da UE, promoverá uma abordagem de «conceção para dupla utilização» aplicável às infraestruturas espaciais da UE e instituirá uma governação adequada para as infraestruturas espaciais da UE, em estreita coordenação com os Estados-Membros, com base no modelo do servic;o público regulado Galileo. Serão também intensificados os trabalhos para reduzir as dependências tecnológicas estratégicas e reforçar a resiliência das cadeias de abastecimento ligadas às infraestruturas espaciais. A Comissão e o Alto Representante explorarão, também, a possibilidade de ativar mecanismos de solidariedade, assistência mútua e resposta a situações de crise em caso de ataques com origem espacial ou de ameaças a meios espaciais.
Por outro lado, a Bússola propõe ainda o estabelecimento da EU Rapid De;loyment Capacity para garantir capacidade de gestão autónoma de crises na UE, criando uma força modular de até S 000 tropas até 202S, salientando que a UE precisa de mais rapidez, robustez e flexibilidade para empreender uma gama completa de ações civis-militares. Recorde-se que a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) consubstancia um quadro de cooperação e coordenação dos Estados-Membros da UE em matéria de defesa e gestão de crises, promovendo a realização de missões e operações militares e civis no estrangeiro, com a participação de estruturas políticas e militares internas da UE. A PCSD permite assim o uso de forças civis e militares para ações de desarmamento, humanitárias, assistência militar, prevenção de conflitos e manutenção da paz, gestão de crises e missões de estabilização pós-conflito. Neste sentido, a União conduz neste momento sete missões na Bósnia-Herzegovina (EUFOR "Althea"), Mali (EUTM), República Centro Africana (EUTM), Moçambique (EUTM), Somália (EUTM), ao largo da costa da Somália (EUNAVFOR "Atalanta"), e Mar Mediterrâneo (EUNAVFOR MED "lrini").
Ainda sobre a cooperação e capacidades, reforça-se a ideia do papel da Agência Europeia de Defesa (AED) na cooperação entre os Estados-Membros na área das capacidades, a elaboração para o efeito do Pfano dç Desenvolvimento de Capacidades (COP), baseado no Mecanismo de Desenvolvimento de Capacidades para que o Estado-Maior da União Europeia (EUM,S) contribui, assim como a Análise Anual Coordenada em matéria de Defesa (CARO). Do mesmo modo, alude-se ao lançamento da Coopera�ão Estruturada Permanente (PESCO) e à criação do Fundo Europeu de Defesa (EDF) para o mesmo fim.
Importa também dar nota da Iniciativa de: Inq:ryen.ão Europeia (EI2)2, apresentada por França em 2018, que visa facilitar o surgimento de uma cultura estratégica europeia e criar as condições prévias para a realização de compromissos futuros coordenados e preparados em conjunto, em todo o espectro de
2 Da iniciativa fazem parte a Alemanha, Bélgica, Reino Unido, Dinamarca, Estónia, Holanda, França, Espanha e Portugal.
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possíveis crises. O El2 é construído em torno de um número limitado de países europeus que demonstraram a sua vontade política e sua capacidade militar de assumir um compromisso operacional em prol da segurança europeia. Uma vez amadurecida o suficiente, a iniciativa poderá ser aberta a outros países que preencham as mesmas condições.
A semelhança da União Europeia, e de acordo com os objetivos estabelecidos na Agenda 2030 da NATO, também está prevista a revisão e adoção do seu novo Conceito Estraté�ico em junho de 2022. O Conceito Estratégico orienta a atuação da NATO em matéria política e militar e reafirma os seus valores e propósitos. A sua revisão justifica-se pela necessidade de o adaptar e adequar aos desafios e ameaças atuais, e às necessidades de segurança global, garantindo que a Organização está devidamente preparada para executar as suas competências.
Neste contexto cumpre ainda aludir à Agenda Estratégica da União Europeia para 2019-2024, na qual se pode ler que «Num mundo cada vez mais incerto, complexo e em mutafáO, a UE tem de seguir uma linha de ªfáO estratégica e aumentar a sua capacidade de agir autonomamente para salvaguardar os seus interesses, defender os seus valores e o seu modo de vida e ajudar a dar forma ao futuro mundial.»
A Presidência francesa elaborou uma nota de enqµadramento sobre esta sessão que complementa esta informação {também disponível em anexo a esta agenda anotada).
Perguntas de orientação para o debate apresentadas pela Presidência:
• Qual deveria ser o resultado da capacidade de reafáO rápida de 5. 00 tropas incluída no projeto daBússola Estratégica? Como deven'a interagir com os agrupamentos militares da UE?
• Que instrumentos necessita a UE para garantir a seguranfa dos espafOS disputados, nomeadamenteo ciberespafO e o espafO exterior?
• Quais as pr ioridades da Estratégia Espacial da UE para a segurança e defesa que a UE deveráadotar antes de 2023?
• Quais os projetos de capacidade prion'tários na UE e quais os ativos para os quais a UE deveencontrar fundos comuns?
• Como deve a Bússola Estratégica interagir com o conceito estratégico da NATO? Como devem asoperafÕes da NATO interagir com a PCSD?
• Que lições podem ser retiradas do estabelecimento de cooperafáO bilateral e multz1ateral fora doquadro legal da UE nos campos das operações e capacidades? O que pode ser feito a partir daIniciativa de lntervenfáO Europeia para encorajar a emergência de uma cultura estratégicacomum europeia?
13; 15 - 14;30; Pausa para almo�o
SESSÃO III: PRIORIDADES DA PoLfncA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM E DA PoúncA
COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA (14:30- 16:00)
Sessão presidida por: David McAllister (PPE), Presidente da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu
Orador: Josep Borrell Fontelles, Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e para a Política Externa e de Segurança {tbc)
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A Pclítjca Comum de Segurança e Defesa (PCSD) substituiu a antiga Política Europeia de Segurança e Defesa (PESO), tendo sido introduzida pelo Tratado de Lisboa como parte integrante da Política Externa e dç S.�ran�a Com!Jm (PESC), e é hoje o principal quadro através do qual os Estados-Membros trabalham em conjunto para resolver conflitos e crises, e reforçar a paz internacional.
O Tratado de Ljsboa clarifica os aspetos institucionais da PCSD, reforçando a sua coerência, designadamente através da participação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e
Política de Segurança3
- que é simultaneamente Vice-Presidente da Comissão Europeia- (AR/VP), na tutela do Serviço Europeu de Ação Externa (EEAS), na direção da Agência Europeia de Defesa (EDA), e na presidência do Conselho de Negócios Estrangeiros na sua configuração Ministros da Defesa, que constitui o órgão de tomada de decisão da PCSD.
A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) é igualmente executada em conformidade com o Tratado de Lisboa e abrange todos os aspetos da política externa e todas as questões relacionadas com a segurança da União. Os principais objetivos da PESC incluem a salvaguarda dos valores comuns da União, a preservação da paz, a consolidação da democracia e o respeito pelos Direitos Humanos, bem como o reforço da segurança interna e externa da União.
Importa ainda referir que o Parlamento Europeu realiza debates sobre o progresso na implementação da PESC e da PCSD, adotando dois relatórios: um sobre a PESC, elaborado pela Comissão AFET, e um sobre a PCSD, elaborado pela Subcomissão de Segurança e Defesa.
Bússola Estratégica e capacidades conjuntas
Para dar um novo impulso à sua agenda de Segurança e Defesa, a UE continua a trabalhar na BússolaEstratégica, já amplamente referida, e cuja conclusão se espera em março de 2022, e que visa a definição de orientações e de objetivos na área da Segurança e Defesa. Este processo incide sobre quatro áreas principais: Gestão de Crises, Resiliência, Capacidades e Parcerias. Representa ainda uma ponte entre a Estratégia Global de 2016 e a operacionalização do nível de ambição da União Europeia para as crises externas, capacitação de parceiros e proteção dos cidadãos, definindo o nível de ambição da União nestes domínios.
No processo de definição da Bússola Estratégica, o primeiro passo, concluído em novembro de 2020, constituiu uma análise abrangente das ameaças e desafios. A segunda etapa consistiu em discussões informais entre os Estados-Membros sobre a análise de três questões: as ameaças e suas principais implicações; as lacunas identificadas ao nível das capacidades; e as prioridades dos Estados-Membros. Esta fase de diálogo pretende, simultaneamente, reforçar o entendimento comum dos Estados-Membros sobre as ameaças à segurança que enfrentam e reforçar a cultura europeia de Segurança e Defesa.
As missões e operações de gestão de crises são as mais visíveis e tangíveis expressões da PCSD, pelo que a Bússola Estratégica visa colmatar lacunas nesta área, bem como fornecer orientações coerentes para outras iniciativas e processos relevantes (incluindo PESCO. EDF e CARO). definindo metas e objetivos claros.
De acordo com o comunicado do Governo português, a mais recente versão da Bússola Estratégica já inclui algumas das preocupações de Portugal, embora o país mantenha o foco na necessidade de prestar mais atenção ao Oceano Atlântico.
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A nova versão, apresentada pelo AR/VP J osep Borrell na reunião de Mjnjstros da Defesa em Brest (França), em janeiro de 2022, foi considerada assim uma versão melhorada, incluindo já al&umas das preocupa�es de Porty"al, nomcadatnente o refoi.o das parres centradas na ggµrança marítima.
Cooperação na área de Defesa
No que concerne ao desenvolvimento e harmonização da cooperação na área da Defesa entre os EstadosMembros, há a registar: o lançamento dos projetos PESCO, uma estrutura permanente de comando e controlo para o planeamento e condução de missões militares não executivas, um mecanismo de mapeamento das çapaçjdades de dçfcsa. o .Fundo Eumpey de Defesa (FED), os avanços na mobilidademilitar, um Mecanismo Europeu de Apoio à Paz {MEAP), a revisão estratégica da dimensão civil da �' uma política cibernética mais robusta e uma çoopera!?o mais robusta com a NATO.
Se, por um lado, o orçamento do FED para os próximos anos permitirá à UE tornar-se um dos três prjncjpajs iovmxloces curoptus aa investigação na 4(;ca da Defesa, por outro o MEAP, um dos mais recentes instrumentos da PCSD, permitirá o financiamento das missões e operações militares, reforçando a solidariedade e a partilha de encargos entre os Estados-Membros, bem como fortalecendo as capacidades no contexto das operações de apoio à paz, e mesmo as capacidades de países e organizações parceiras em questões militares e de defesa, promovendo o aumento a eficácia da ação externa da União.
Na Conferência de MuniQue sobre Se&urança, em fevereiro de 2022, como na reunião informal de Ministros dos Negócios Estrangeiros {Gymnich) de janeiro de 2022,Josep Borrei referiu-se à situação na fronteira entre a Rússia e a Ucrânia, e ao momento chave que esta tensão representa para o papel da UE enquanto ator político, capaz de conduzir o diálogo e a negociação, reforçando o empenho da União na soberania e integridade territorial da Ucrânia. Abordou também a cooperação com a NATO, reafirmando os princípios da segurança europeia. Referiu-se à participação da União na Mali e no Sahel como áreas de empenhamento a manter, em cooperação com a ÇEDEAO, e às preocupações da União com a situação da Síria, da Líbia e do Burkina Faso. Identificou, também, como prioridades, a realização da Cimeira União Europeia-União Africana, já que os problemas do continente africano (segurança, terrorismo, alterações climáticas e migrações) são também os problemas do continente europeu; as relações com a China, quer no campo das relaçõg b,ilaterajs. quer no da influência Chinesa nas Organizações Internacionais e da exspansão de influência através da Global Develo.Jnnent lniti4tig. a avaliar na Cimeira UE-China, prevista para março de 2022; e o grau de preparação da União para enfrentar ameaças cibernéticas e híbridas.
16:00 16:30 pausa
SESSÃO IV: A AÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA NO APOIO A SOBERANIA E INTEGRIDADE TERRITORIAL DA UcRÃNIA {16:30 - 18:00)
Sessão presidida por: Nathalie Loiseau, Presidente da Subcomissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu, e Christian Cambon, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Forças Armadas do Senado francês
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Oradores:
Laure Delcour, professora do Colégio da Europa
Michael Siebert, Diretor Administrativo para a Rússia, Parceria Oriental, Ásia Central, Cooperação Regional e OSCE do Serviço Europeu para a Ação Externa
Orador do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês (tbc)
Desde a declaração da soberania ucraniana em 1990, subsequente à implosão do antigo bloco soviético, que a afirmação soberana da Ucrânia tem vivido numa permanente tensão entre a aproximação às estruturas políticas ocidentais (União Europeia e NATO) e a resistência russa à sua perda de influência na região. Às negociações no sentido da celebração de um Acordo de Associação com a UE, iniciadas em 2004 e retomadas a partir de 2014, sucedeu um crescente extremar de posições, materializado na deflagração dos fenómenos pela autonomia em Donbass e, logo após, na anexação da Crimeia.
Recorde-se que, também em 2014, a UE reagiu a esta anexação ilegal por parte da Rússia adotando medidas diplomáticas e sanções económicas, suspendendo, nomeadamente, as cimeiras bilaterais periódicas com a Rússia.
O Conselho adotou o Re�ulamento (UE) n.!! 26�/2014. que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integnâade tern·tonal, a soberania e a independência da Ucrânia,
aplicando sanções individuais (proibição de entrada no território da UE, congelamento de ativos), tendo esta lista sido expandida progressivamente, incluindo em janeiro de 2022 51 entidades e 203 pessoas.
Soma-se também a adoção do Regulamento (UE) n.2 692/2014, que impõe medidas restn"tivas à importação na União de mercadorias originárias da Cn·meia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Cn·meia e de Sebastopol, e do Regulamento (UE) n.2 833/2014, que impõe medidas restn"tivas tendo em conta as afóes da Rússia que desestabilizam a situafáO na Ucrânia, cujas medidas foram estendidas até julho de 2022, com base na avaliação da implementação dos acordos de Minsk na Ucrânia (Conselho Europeu de dezembro de 2021), referindo as suas conclusões que o Conselho Europeu incentiva os esforços diplomáticos e apoia o Quarteto da Normandia" na consecufão da plena aplicação dos Acordos de Mimk.
Assim, e logo na sequência da crise separatista, a União acelerou a conclusão de um Programa de Associação, que se propunha concretizar dez ações de reforma a curto prazo que a Ucrânia deveria tratar com caráter de prioridade, em domínios como a Constituição, eleições, sistema judiciário, luta contra a corrupção, administração pública, energia, contratação pública, fiscalidade e auditorias externas.
Em janeiro de 2019, o então Presidente ucraniano Poroshenko anunciou que iria solicitar a adesão do seu país à União Europeia até 2024, intenção reforçada com a eleição do atual Presidente Zelensky, o qual considerou tal adesão, bem como a integração militar na NATO, como caminhos sem retorno.
Não obstante, a UE tem prestado à Ucrânia várias novas ajudas, tanto em equipamento militar, como, essencialmente, em pacotes de auxílio financeiro, tendo em vista o reforço da estabilidade macroeconómica e a
•constituído pela Alemanha, França, Rússia e Ucrânia, é um grupo diplomático criado cm 2014 com o intuito de encontraruma solução pacífica para o conflito que se seguiu à agressão militar russa.
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resiliência global do país em tempos de grande incerteza, cujo exemplo mais recente é a a,iuda de 1,2 mi) wílbões de euros. em reforço dos mais de 17 mil milhões entretanto canalizados desde 2014.
Refira-se ainda que a Ucrânia faz parte da Parceria Orjenta), lançada pela União Europeia em 2009, integrada na sua Política de Vizinhança, no sentido de reforçar a associação política e a integração económica de diversos países no leste europeu. a Parceria pretende promover a segurança, estabilidade e prosperidade, bem como a democracia e o Estado de Direito na Europa Oriental e no Sul do Cáucaso, e englobava inicialmente, além da Ucrânia, a Moldávia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Arménia e a Geórgias. No âmbito da última Çjmgjra da Pa,rneda Oàemai, em dezembro de 2021, a Presidente da Comj,ssão Europeia referiu-se à djscumo c;m romo da Jl©l:D!,ª wilim russa na (romeira com a Uçrânja, clarificando que «Assegurámos à Ucrânia o nosso firmeapoio e empenhamento na sua soberania e integridade territorial. E não deve haver dúvidas: a União Europeia
responderá com firmeza a qualquer nova agressão contra a Ucrânia.».
Tendo presentes, desde dezembro de 2021, os movimentos militares russos junto da fronteira com a Ucrânia, o Alto Representante yjsjçou o pats no início dej;mejro de 2022, tendo declarado que qualquer discussão sobrea seguran;a da Europa e da Ucrânia deve incluir a União Europeia e a Ucrânia.
Destacam-se ainda as conversações bilaterais entre os Estados Unidos e a Rússia em Genebra, em janeiro, seguidas da reunião do Conselho NATO-Rússia. Como referido pelo Presidente Biden no seu discurso de 15 de fevereiro. "Não iremos sacrificar os nossos princípios básicos. As nações têm direito à sua soberania territon'al eà liberdade de escolher o seu próprio caminho. Escolher o tipo de ambiente que desejam viver.".
Relevam ainda para o efeito os ciberataques ao governo Ucraniano nesta fase, destacando-se a disponibilização de elementos para investigação da situação na Ucrânia por parte do Alto Representante, assim como foi confirmada a dis(lQDibj)jdade dos Estados-Membros da Q,ber Rapid Res.pome Te4m,f da Cooperação Estruturada Permanente para colaborar.
Os ministros dos negócios estrangeiros, na sua reunjão informa! em Brest e no Conselho de Negócios Escraag,eirO§. também em janeiro, reafirmaram o seu apoio à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia, realçando que uma agressão militar da Rússia teria significativas consequências e custos. A posição dos Estados-Membros foi sumariada pelo Alto Representante em 10 p:onros (Breu D«4kt,Hç)6.
O Alto Representante emitiu ainda uma dedaração. cm nome cL. Unjã,o Europeia. no dia 22 de fevereiro, sobre as decisões da Federação da Rússia que comprometem mais ainda a soberania e a integridade territorial da Ucrânia.
A Presidência francesa elaborou uma nota de enquadramento sobre esta sessão que complementa esta informação (também disponível em anexo a esta agenda anotada).
Perguntas de orientação para o debate sugeridas pela Presidência:
5 A Bielorrússia suspendeu a participação nesta iniciativa em 2021.
6 Além da cooperação com a NATO, é referida num dos pontos a cooperação com a� e com os Estados Unidos. Refira-seneste âmbito, quanto à OSCE, a Carta de Paris que frisa a abstenfáo do recurso à ameafa e ao uso da farra contra a integn'dade territorial e a independincia politica de qualquer Estado.
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• De que instrumentos dispõe a UE para afinnar o seu ponto de viJta no quadro do diálogo entre osE.rtados Unidos e a Rússia sobre a segurança da Europa, para defender os pnndpios fundamentaisde HNada sobre a Europa sem Europa" e "Nada sobre a Ucrânia sem a Ucrânia'?
• Que instrumentos têm a União Europeia e os E.rtados-Membros para assegurar que os Acordos deMinsk de 5 de Setembro de 2014 e 12 de Fevereiro de 2015 são implementados? Como pode aUnião Europeia apoiar um regresso à diplomacia de diálogo no fonnato HNonnandia "que reúnaa Rússia, Ucrânia, Alemanha e Franfa?
• Que avaliação se pode fazer da eficácia das medidas diplomáticas e das sanfÕeJ individuais eeconómicas que a UE adotou contra Rússia desde 2014? Que vias existem para tornar estasmedidas mais eficazes?
• Que tipo de apoio pode a União Europeia prestar à Ucrânia no âmbito do CSDP, em complementoou como um reforço da missão civzl existente (EUAM)?
• Que instrumentos tem a UE para reforçar o apoio à Ucrdnia no domínio da ciberdejesa, e como sepode assegurar que estes instrumentos são complementares ao apoio prestado pela NATO?
SESSÃO DE ENCERRAMENTO (18:00 - 18:10)
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DIMENSION
PARLEMENTAIRE
Sf.:NAT ASSEMBLÉE \:::::::,J NATIONALE
Background Note
Session 1
"Preparing for tomorrow's conflicts and crises"
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lnterparliamentary Conference for the Common Foreign and Security
Policy (CFSP) and the Common Security and Defence Policy (CSDP)
Paris, 25 February 2022
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Preparing for tomorrow's crises and conflicts
ln his "Strategic Vision" published in October 2021, General Thierry Burkhard,
Chief of Staff of the French Armed Forces, stressed the fact that the "peace
crisís-war" continuum used since the end of the Cold War no longer
corresponds to the conflicts in today's world. He suggested considering military
strategy in the light of three notions: competition, disputes and confrontation.
Competition consists in a balance of power governed by commonly accepted
rules of international law. When a competitor decides to break these rufes, it
enters the dispute phase, which is the war "just before" the war. Finally, if this
actor resorts to military force and provokes a reaction of at least an equivalent
level, it provokes a confrontation, the objective of which is to impose its will on
the adversary by force.
Over the past decade, the strategic environment has deteriorated due to
increasing disputes over shared spaces, which are by nature less regulated by
the rule of law and less protected than national spaces. We can see this
proliferation of contested spaces in different environments, not just in air and
sea, but also space, cyberspace and, increasingly, in the information field. This
is the context in which hybrid warfare strategies have developed, strategies that
combine military and non-military, direct and indirect, regular and irregular
modes of action, with the objective of destabilising the adversary while
remaining below the threshold of conflict.
The deterioration of the strategic environment and emergence of these hybrid
attacks require European states to strengthen both their situational awareness
and military capabilities. lndeed, in this context, European military commands
must be in a position to impose a favourable balance of power in the event of a
dispute and to engage in high-intensity confrontation, if necessary.
ln France and in Europe, the armed forces have been adjusting their
organisation for severa! years in order to take into account this new strategic
environment. ln France, the creation of a space command and the Air Force's
name change to the Air and Space Force in June 2021 heralded other
developments at both the EU and Member State levels. The EU Commissioner
for the Internai Market's, for instance, has announced on 25 January 2022 his
will to create a genuine European space command in the medium term.
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Commission President Ursula von der Leyen acknowledged the geostrategic
dimension of cyberspace when she announced during her State of the Union
address to the European Parliament on 15 September 2021 that she would
present a proposal for European legislation on cyber resilience (Cyber
Resilience Act).
Since early winter 2021-2022, the deterioration of our geostrategic environment
has illustrated the importance for European armies of developing their
responsiveness to unconventional modes of action. Two examples especially
stand out:
- First, the hybrid attack in which Alexander Lukashenko's regime attempted
to destabilise the Schengen area by exploiting migration flows at the border
between Belarus and EU states,
- Second, the large-scale computar attack on severa! Ukrainian _government
websites on 14 January 2022 that destabilised the Ukrainian administration.
As far as the sea is concerned, as early as August 2019 the Ministers for
Defence and the High Representative of the Union for Foreign Affairs and
Security Policy decided to strengthen their cooperation to step up maritime
security, which is subject to increasing threats. Formally created by the Council
of the European Union on 25 January 2021, the pilot project for a "coordinated
maritime presence" (CMP) in the Gulf of Guinea provides for Member States to
coordinate the resources deployed by each country in this area and to share
certain information gathered under the aegis of a coordination unit attached to
the European Union Military Staff (EUMS).
The challenge for the European Union then becomes, in the words of the
French Chief of Staff, to be able to 'win the war before the war', i.e. to impose a
favourable balance of power:
- by strengthening the army's human community,
by increasing capabilities to gain superiority in multiple fields and
environments,
- by reinforcing operational preparation,
- by consolidating partnerships within the European Union and NATO .
.....
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What results can we draw from the 'coordinated maritime presence' pilot
project? What avenues exist to improve this programme? How and why should
there be a coordinated maritime presence in the lndo-Pacific, announced by the
High Representative of the Union in January?
What should be the scope and content of the Cyber Resilience Act announced
by the President of the European Commission in her State of the Union address
in 2021?
What aims and resources should the Unfon dep/oy as part of developing the
future Foreign lnformation Manipulation and lnterference Toolbox?
What avenues are there for reinforcing the EU's intelligence service EU
INTCENT so that it can serve a common strategic culture and help our
appreciations of situations to converge?
Questions
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DIMENSION
PARLEMENTAIRE
St�AT ASSEMBLÉE ':::::t.J NATIONALE
Background Note
Session 2
"Considering major international challenges, what strategic
autonomy for the European Union?"
***
lnterparliamentary Conference for the Common Foreign and Security
Policy (CFSP) and the Common Security and Defence Policy (CSDP)
Paris, 25 February 2022
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Considering major international challenges, what strategic
autonomy for the European Union
ln the summer of 2021, the United States' decision to evacuate its troops from
Afghanistan and then the announcement on 15 September, on the eve of the
presentation by the Commission and the High Representative of the European
Union's strategy in the lndo-Pacific, of the AUKUS pact between Australia, the
United Kingdom and the United States, illustrated the instability of our
geopolitical environment and the importance for EU countries of endowing
themselves with common instruments that serve their shared vision of
international relations and security on the continent. The significance of the
emergence of these new means is made all the greater by the overall
deterioration of the global geostrategic environment, as illustrated by the
emergence of new risks, such as the terrorist threat that France is fighting in the
Sahel alongside its European partners in the "Takuba" force, or hybrid threats,
such as Alexander Lukashenko's attempt to destabilise the Schengen area in
the summer and autumn of 2021.
The need for Member States to give themselves the means for their own
autonomy has long been recognised. One year after the start of the wars in
Yugoslavia, the foreign and defence ministers laid out the "Petersberg tasks" on
19 June 1992, which are now codified in Article 43 of the Treaty on European
Union (TEU). Under these, the Common Security and Defence Policy (CSOP)
exists to allow the Union to use civilian and military assets to carry out
disarmament, humanitarian, military advice and assistance, conflict prevention
and peacekeeping, crisis management and post-conflict stabilísation missions.
Since the first civilian operational deployment in the framework of the European
Union Police Mission (EUPM) in Bosnia and Herzegovina on 1 January 2003,
the European Union has conducted severa! civilian and military missions abroad
and is currently coordinating seven military operations in Bosnia and
Herzegovina (EUFOR "Althea"), Mali (EUTM), Central African Republic
(EUTM), Mozambique (EUTM), Somalia (EUTM), off the coast of Somalia
(EUNAVFOR "Atalanta"), and in the Mediterranean Sea (EUNAVFOR MEO
"lrini").
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Outside the legal framework of the Common Security and Defence Policy
(CSDP), France has also participated in structuring cooperation initiatives at the
European levei in the field of defence as coordinator of the T akuba force or
within the framework of the Agenor mission, the aim of which is to guarantee
freedom of movement in the Persian Gulf and the Strait of Hormuz.
The European Defence Agency (EDA) was established in 2004 with a mandate
to foster cooperation between Member States in the area of capabilities. To this
end, the European Defence Agency regularly draws up a Capability
Development Plan (COP) based on the Capability Development Mechanism to
which the European Union Military Staff (EUMS) contributes. The European
Defence Agency is also responsible for presenting the Coordinated Annual
Review on Defence (CARO).
Since 2017, the Common Security and Defence Policy (CSDP) has been
revived, firstly as a result of the Council decision of 11 December 2017 creating
the Permanent Structured Cooperation (PESCO) in the field of defence as
provided for in the Treaties since the Lisbon Treaty of 2007, and secondly with
the creation on 1 January 2021 of the European Defence Fund (EDF) with a
budget of €8 billion for the period 2021-2027.
This is the context in which it was decided under the German presidency to
draw up a "Strategic Compass" for the European Union. After the classified
common threat assessment document was adopted on 26 November 2020, the
adoption of the Strategic Compass is scheduled for the French presidency. The
plan currently under discussion, which was first presented to Member States by
High Representative Josep Borrei! in November 2021, is structured along the
four lines of crisis management, resilience, military capabilities and
partnerships.
ln the initial version of the Strategic Compass presented by the High
Representative to EU defence ministers in November 2021 , the document
proposes the establishment of an EU Rapid Deployment Capacity so that the
EU has autonomous crisis management capabilities.
France is actively participating in European defence initiatives. lt is present in
50 of the 60 common projects under way as part of the Permanent Structured
Cooperation (PESCO).
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ln this respect, the French Presidency of the Council of the European Union
(FPEU) has identified severa! priorities organised around five themes:
- a faster reacting operational Europe,
- a Europe that contributes to respecting internatíonal law and access to
contested spaces (sea, air, space and cyberspace),
- a Europe that is resilient in the face of outside influence,
- a Europe that is sovereign in industry and technology:
- a global Europe that builds equitable partnerships.
Questions
What should be the outline of the rapid reaction capacity of 5,000 troops
included ín the Strategic Compass project? How should it interact with the EU
battlegroups?
What instruments does the EU need to secure contested spaces more
effectively, especial/y cyberspace and outer space?
What should be the príoríties of the EU space strategy for security and defence
that the EU must adopt before 2023?
What are the priority capabilíty projects within the EU, and what assets does the
EU have to find common funding for them?
How should the EU's Strategic Compass interact with the new Strategíc
Concept that NA TO is expected to adopt ín June 2022? More generally, how
should NA TO operations ínteract with the Common Securíty and Defence Policy
(CSDP)?
What lessons can we fearn from the establishment of bilateral and multilateral
cooperation outside the EU legal framework in the fields of operations and
capabilities? What can we draw from the European lntervention lnitiative (E/2)
that France launched in 2018 to encourage the emergence of a common
European strategic culture?
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DIMENSION
PARLEMENTAIRE
Sf�NAT ASSEMBLÉE � NATIONALE
Background Note
Session 4
tlThe European Union's action in support of Ukraine's sovereignty
and territorial integrity"
***
lnterparliamentary Conference for the Common Foreign and Security
Policy (CFSP) and the Common Security and Defence Policy (CSOP)
Paris, 25 February 2022
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The European Union's action in support of Ukraine's
sovereignty and territorial integrity
On 7 May 2009, EU heads of state and government alongside representatives
of Armenia, Azerbaijan, Belarus, Georgia, Moldova, and Ukraine, adopted the
conclusions of the first Eastern Partnership Summit, which was held in Prague.
This partnership's goal is to strengthen the political partnership and economic
integration between the European Union and its five partners 1 in Eastern
Europe and the South Caucasus, and it is the framework for the bilateral
relationship between Ukraine and the European Union. The Eastern
Partnership is based on differentiated, mutually beneficial cooperation. To this
end. the European Union offers partner countries complete and comprehensive
free trade agreements and a more flexible visa regime in exchange for carrying
out political and economic reforms.
At the European Council summit in June 2014, EU leaders signed the European
Union-Ukraine Association Agreement (M) on 27 June 2014, which structures
bilateral cooperation between the EU and Ukraine. This agreement, which
fosters deeper political ties, a respect for shared values and a stronger
economic relationship, fully entered into force on 1 September 2017 once its
ratification process finíshed.
ln 2014, the EU reacted to Russia's illegal annexation of Crimea and voluntary
acts to destabilíse Ukraine by adopting diplomatic measures and individual and
economic sanctions.
First, the EU suspended the periodic bilateral summits with Russia.
Secondly, on 17 March 2014 the Council of the European Union adopted
Regulation (EU) No 269/2014 as an initial set of individual sanctions by
prohibiting 21 people from entering EU territory and freezing their assets due to
their efforts to compromise or threaten Ukraine's independence, sovereignty,
and territorial integrity. The EU has progressively expanded the list of natural
and legal persons targeted by the sanctions; as of 1 January 2022, this list
included 51 entities and 203 people. On 10 September 2021, the Council of the
1 Belarus suspended its participation in the Eastern Partnership on 28 June 2021.
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European Union decided to extend this regime of individual sanctions until 15
March 2022.
Thirdly, on 23 June 2014, the Council of the European Union adopted
Regulation (EU) No 692/2014 concerning restrictions on the import into the
Union of goods originating in Crimea or Sevastopol, in response to the illegal
annexation of Crimea and Sevastopol, which prohibits imports coming from
these regions, restricts investments, prohibits tourism services and the export of
certain goods. On 21 June 2021, the Council extended these measures until 23
June 2022. Additionally, on 31 July 2014, the Council adopted Regulation (EU)
No 833/2014, which imposes sanctions on economic exchanges with Russia in
certain sectors, limits access to the EU's primary and secondary capital markets
for certain Russian companies and banks, places an embargo on arms imports
and exports, prohibits the export of dual-use goods, and restricts Russia's
access to certain sensitive services and technologies. On 13 January 2022, the
Council extended these measures until 31 July 2022 based on the assessment
of the implementation of the Minsk peace agreements in eastern Ukraine made
by the European Council on 16 December 2021.
ln response to Russian troop movements, which since December 2021 have
seen around 100,000 troops placed within 250 km of the line of contact
separating Ukrainian-controlled territory from the territory claimed by separatist
forces, the High Representative for Foreign Affairs and Security Policy Josep
Borrei! visited Ukraine as early as 5 January 2022 and stated that "any
discussion of Europe's security must include the European Union and Ukraine".
On 1 O January 2022, bilateral talks were held between the United States and
Russia in Geneva. These were followed on 12 January by a NATO-Russia
Council meeting, the first in this format since summer 2019. Meanwhile, on 14
January 2022, severa! Ukraine government sites were subject to a widescale
cyberattack. ln response, High Representative Josep Borrei! announced that he
was sending a person to Ukraine to participate in the investigation to identify
who was responsible for the attack, and he confirmed that the Member States of
lhe Permanent Structured Cooperation on the Cyber Rapid Response Teams
were ready to support Ukraine if necessary.
ln an informal meeting in Brest on 13 and 14 January 2022 and then at the
Foreign Affairs Council (FAC) meeting in Brussels on 24 January 2022, Member
States' foreign affairs ministers reaffirmed their unreserved support for Ukraine's
independence, sovereignty and territorial integrity, and stressed that any military
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aggression from Russia towards Ukraine would have far-reaching
consequences and significant costs. On 14 January 2022, after the informal
meeting, the High Representative summed up Member States' position in ten
points that constitute, in the words of the French Foreign Minister, the 'Brest
Decalogue':
- tha rejection of Russia's attempt to build sphares of influence in Europe,
- the reassertion of the major principies of European security, especially as
laid out in the Helsinki Final Act and the Paris Charter,
- the reassertion of our solidarity with Ukraine and our support for the existing
mechanism for a peaceful resolution of disputes,
- the call towards Russia for a de-escalation,
- the reassertion of our determination to respond to any aggression against
Ukraine,
- the solidity of our partnership with the United States,
- the reinforcement of the EU's coordination with the United States, NATO and
the OSCE,
- the desire to strengthen mechanisms of transparency and predictability of
military activities,
- the resumption of arms inspection and disarmament work,
- the praparation of potential new sanctions in cooparation with our allies.
***
Questions
What instruments does the EU have to assert its viewpoint in the framework of
the dialogue between the United States and Russía on Europe's security, in
order to defend the fundamental principies of "Nothing about Europa without
Europa" and "Nothing about Ukraine without Ukraine"?
What assets do the European Union and Member States have to ensure that
the Minsk Agreements of 5 September 2014 and 12 February 2015 are
implemented? How can the European Union support a return to diplomatic
dialogue in the "Normandy" format that brings together Russia, Ukraine,
Germany and France?
What assessment can we make of the effectiveness of the diplomatic measures
and the individual and economic sanctions that the EU has adopted against
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Russia since 2014? What avenues are there for making these measures more
effective?
What kind of support can the European Union provide to Ukraine within the
CSDP, either in addition to or as a reinforcement of the existing civilian mission
(EUAM)?
What instruments does the EU have to reinforce support for Ukraine in the fie/d
of cyberdefence, and how can we ensure that these instruments are
complementary to the support provided by NA TO?
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Terceira sessão
Prioridades da Política Externa de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa
Enquadramento:
A Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) substituiu a antiga Política Europeia de
Segurança e Defesa (PESD), tendo sido introduzida pelo Tratado de Lisboa como parte integrante
da Política Externa e de Segurança Comum (PESC), e é hoje o principal quadro através do qual
os Estados-Membros trabalham em conjunto para resolver conflitos e crises, e reforçar a paz
internacional.
O Tratado de Lisboa clarifica os aspetos institucionais da PCSD, reforçando a sua coerência,
designadamente através da �rticipação do Alto Representante da União para os Negócios
Estrangeiros e Política de Segurança1 - que é simultaneamente Vice-Presidente da Comissão
Europeia- (AR/VP), na tutela do Serviço Europeu de Ação Externa (EEAS), na direção da Agência
Europeia de Defesa (EDA), e na presidência do Conselho de Negócios Estrangeiros na sua
configuração Ministros da Defesa, que constitui o órgão de tomada de decisão da PCSD.
A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) é igualmente executada em conformidade com
o Tratado de Lisboa e abrange todos os aspetos da política externa e todas as questões
relacionadas com a segurança da União. Os principais objetivos da PESC incluem a salvaguarda
dos valores comuns da União, a preservação da paz, a consolidação da democracia e o respeito
pelos Direitos Humanos, bem como o reforço da segurança interna e externa da União.
Bússola Estratégica e capacidades conjuntas
O Tratado de Lisboa introduziu também a noção de capacidades europeias e de política de
armamento. estabelecendo igualmente uma ligação entre a PCSD e outras políticas da União,
requerendo um trabalho articulado da EDA e da Comissão, em particular no que concerne a
políticas de investigação, industriais e espaciais, em relação às quais o Parlamento desempenha
também um papel mais significativo.
É também reforçada a relevância do multilateralismo no contexto da política externa da UE,
incluindo a participação de parceiros nas missões e operações da PCSD, bem como a colaboração
em diversas questões de Segurança e Defesa. A UE está empenhada no aprofundamento da
coordenação e cooperação mais profundas, em particular com a ONU e a NATO, mas também
1 Vídeo: httos://audiovisual.ec.europa.eu/en/video/I-218134
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com a União Africana, o GS Sahel, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e a
Associação das Nações do Sudeste Asiático.
Para dar um novo impulso à sua agenda de Segurança e Defesa, a UE continua a trabalhar na
Bússola Estratégica, com conclusão esperada em marco de 2022, e que visa a definição de
orientações e de objetivos na área da Segurança e Defesa. Este processo incide sobre quatro
áreas principais: Gestão de Crises, Resiliência, Capacidades e Parcerias, representando uma
ponte entre a Estratégia Global de 2016 e a operacionalização do nível de ambição da União
Europeia para as crises externas, capacitação de parceiros e proteção dos cidadãos, definindo o
nível de ambição da União nestes domínios. O primeiro passo, concluído em novembro de 2020,
constituiu uma análise abrangente das ameaças e desafios. A segunda etapa consiste em
discussões informais entre os Estados Membros sobre a análise de três questões: as ameaças e
suas principais implicações; as lacunas identificadas ao nível das capacidades; e as prioridades
dos Estados-Membros. Esta fase de diálogo pretende, simultaneamente, reforçar o
entendimento comum dos Estados-Membro sobre as ameaças à segurança que enfrentam, e
reforçar a cultura europeia de Segurança e Defesa, projetando a UE como produtor de
segurança.
As missões e operações de gestão de crises são as mais visíveis e tangíveis expressões da PCSD,
pelo que a Bússola Estratégica visa colmatar lacunas nesta área, bem como fornecer orientações
coerentes para outras iniciativas e processos relevantes (incluindo PESCO, EDF e CARD),
definindo metas e objetivos claros.
Papel do parlamento europeu
O Parlamento Europeu tem tradicionalmente apoiado uma abordagem de integração e
cooperação em matéria de Defesa. Cabe ao Parlamento Europeu escrutinar a PCSD, bem como
a prerrogativa de abordar o AR/VP e o Conselho sobre a matéria. É também do Parlamento o
controlo sobre o orçamento da PCSD. Duas vezes por ano, o Parlamento Europeu realiza debates
sobre o progresso na implementação da PESC e da PCSD, adotando dois relatórios: um sobre a
PESC, elaborada pela Comissão AFET; e um sobre a PCSD. elaborado pela Subcomissão SEDE
Embora o Parlamento Europeu não desempenhe um papel direto na criação da Bussola
Estratégica, é regularmente informado e tem oportunidades de expressar as suas opiniões sobre
o processo.
Sucessos
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No que concerne ao desenvolvimento e harmonização da cooperação na área da Defesa entre
os Estados- Membros, há a registar como sucessos: o lançamento dos projetos PESCO; uma
estrutura permanente de comando e controlo para o planeamento e condução de missões
militares não executivas, um mecanismo de mapeamento das capacidades de defesa, o Fundo
Europeu de Defesa (FED), os avanços na mobilidade militar. um Mecanismo Europeu de Apoio à
Paz (MEAP), a revisão estratégica da dimensão civil da PCSD, uma política cibernética mais
robusta, e uma cooperação mais robusta com a NATO.
Se, por um lado, o orçamento do FEO, para os próximos anos permitirá à UE tornar-se um dos
três principais investidores europeus na investigação na área da Defesa, por outro o MEAP, um
dos mais recentes instrumentos da PCSD, permitirá o financiamento das missões e operações
militares da PCSD, reforçando a solidariedade e a partilha de encargos entre os Estados
Membros, bem como fortalecendo as capacidades no contexto das operações de apoio à paz. e
mesmo as capacidades de países e organizações parceiras em questões militares e de defesa,
promovendo o aumento a eficácia da ação externa da União.
Prioridades Identificadas e visão portuguesa
Na Conferência de Munique sobre Segurança. em fevereiro de 2022, como na reunião informal
de Ministros dos Negócios Estrangeiros f Gymnich) de janeiro de 2022, Josep Borrei referiu-se à
situação na fronteira entre a Rússia e a Ucrânia, e ao momento chave que esta tensão representa
para o papel da UE enquanto ator político, capaz de conduzir o diálogo e a negociação,
reforçando o empenho da União na soberania e integridade territorial da Ucrânia. Abordou
também a cooperação com a NATO, reafirmando os princípios da segurança europeia. Referiu
se à participação da União na Mali e no Sahel como áreas de empenhamento a manter. em
cooperação com a CEDEAO. e às preocupações da União com a situação da Síria, da Líbia e do
Burkina Faso. Identificou, também, como prioridades, a realização da Cimeira UE-África, já que
os problemas do continente africano (segurança, terrorismo, alterações climáticas e migrações)
são também os problemas do continente europeu; as relações com a China, quer no campo das
relações bilaterais. quer no da influência Chinesa nas Organizações Internacionais e da
exspansão de influência através da Global Development lnitiative, a avaliar na Cimeira UE-China,
prevista para março de 2022; e o grau de preparação da União para enfrentar ameaças
cibernéticas e híbridas.
De acordo com o comunicado do Governo português. a mais recente versão da Bússola
Estratégica já inclui algumas das preocupações de Portugal, embora o país mantenha o foco na
necessidade de prestar mais atenção ao Oceano Atlântico.
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A nova versão, apresentada pelo AR/VP Josep Borrell na reunião de Ministros da Defesa em
Brest (França) em janeiro de 2022 foi considerada pelo Governo português uma versão
melhorada que inclui já algumas das preocupações de Portugal, nomeadamente o reforço das
partes centradas na segurança marítima. Até à aprovação, prevista para março de 2022,
Portugal pretende fazer incluir referências mais claras ao Oceano Atlântico, um oceano da maior
importância geoestratégica para a Europa, que considera escassas no documento, em
comparação com as que são feitas ao Mar Mediterrâneo, aos oceanos Índico e Indo-Pacífico.
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Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
4.ª Sessão
« The European Union's actíon in Support of Ukraine's sovereignty
and territorial integrity»
Enquadramento
Como referia o Presidente Biden no seu discurso de terça-feira, 15 de fevereiro_ no que
foi secundado pela Presidente da Comissão da União Europeia_, "Não iremos sacrificar
os nossos princípios básicos. As nações têm direito à sua soberania territorial e à liberdade
de escolher o seu próprio caminho. Escolher o tipo de ambiente que desejam viver."
A este plano que evidencia a prevalência de elementares princípios do Direito
Internacional, contrapõe-se a realidade da força dos interesses russos, ciosos em
manter na zona em causa a capacidade de influência política, estratégica e até de
modelo político, baseado em regimes autoritários "musculados" que secundqrizam o
rufe of law das democracias liberais.
Resolvido o caso da Geórgia, nos idos de 2008, estabilizada a relação com a Bielorrússia,
a Ucrânia concita todas as atenções. E não é de agora.
1. Um pouco de História.
O primeiro Estado ucraniano formou-se há mais de mil anos tendo Kiev como centro.
No século XIII as invasões tártaro-mongóis levaram à divisão da Ucrânia em vários
estados, de onde só renasceria no século XVI, dotada de um forte exército que dirigiu a
reação dos diferentes reinos do centro e leste da europa contra as ofensivas otomanas
de então. Na segunda metade do século XVI adensa-se a influência polaco-lituana que
vinha já de dois séculos antes (Casimiro IV da Polónia havia conquistado o território
ucraniano). A rebelião cossaca de 1648, que culminou no Tratado de Pereiaslav (1654),
colocou parte do território ucraniano sob proteção do czar russo, o que se traduziu, na
prática, no surgimento de duas grandes zonas de influência: a região leste, sob
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domínio do império moscovita; e a oeste, sob influência polaca e, mais tarde, da Prússia
e do Império Austríaco.
Tal situação perdurou até à criação da República Popular da Ucrânia (1918), CUJa
curtíssima existência terminaria com a sua integração na URSS, na sequência do colapso
do império de Habsburgo e da subsequente revolução bolchevique {1922). No rescaldo
da 2.ª Guerra Mundial, na qual o Exército Vermelho defendeu o cerco a Kiev por parte
da Alemanha nazi, a URSS acabaria por avançar para oeste, delimitando aquela que é
hoje a fronteira ocidental da Ucrânia, país desde sempre conhecido como o "celeiro da
Europa".
Abaixo, imagem elucidativa da evolução do território ucraniano durante a primeira
metade do século XX.
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2. Evolução do problema.
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Desde o "Ato de Soberania" ucraniano de 1990, subsequente à implosão do antigo
"bloco soviético", que a afirmação soberana da Ucrânia tem vivido numa permanente
tensão entre a aproximação às estruturas políticas ocidentais {União Europeia e NATO)
e a resistência russa à sua perda de influência na região. Às negociações no sentido da
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celebração de um Acordo de Associação com a UE, iniciadas em 2004 com Yuschenko,
interrompidas com Yanukovitch e retomadas a partir de 2014, no rescaldo dos
acontecimentos de Maidan, sucedeu um crescente extremar de posições, materializado
na deflagração dos fenómenos "autonómicos" no Donbass e, logo após, na anexação da
Crimeia.
Em todo este processo, tem sido notória a intenção da UE em apoiar as pretensões
ucranianas, marcada, apesar de tudo, por uma atitude de cariz reativo, em face da
evolução dos acontecimentos. Assim e logo na sequência da crise separatista, a União
acelerou a conclusão de um Programa de Associação, que passou a ser aplicado desde
1 de novembro de 2014, ainda que a título provisório.
Este caminho de aproximação à UE por parte da Ucrânia, que este país deseja
transformar numa verdadeira integração económica no espaço europeu, não colhe a
aceitação, por motivos óbvios, por parte da Federação Russa. Nem demonstra ser
inequívoco dentro da própria Europa, recordando-se aqui o resultado negativo do
referendo neerlandês de 2016, referente à integração da Ucrânia, 1 bem como o
calculista pragmatismo da Senhora Merkel nas relações bilaterais com a Rússia,
materializado no projeto do NordStream2, curiosamente apontado hoje como fonte de
insegurança energética da Europa, motivado pela dependência face ao gás natural
russo.2
Neste seguimento, na sequência de negociações iniciadas ainda em 2011,3 foi concluído
em junho de 2014 e tornado vigente a 1 de setembro de 2017, o Acordo de Associação
UE/Ucrânia, cujo Programa se propunha concretizar dez ações de reforma a curto prazo
que a Ucrânia deverá tratar com caráter de prioridade, em domínios como a
Constituição, eleições, sistema judiciário, luta contra a corrupção, administração pública,
energia, e da contratação pública, fiscalidade e auditorias externas.4
Em janeiro de 2019 o então Presidente ucraniano Poroshenko anunciou que iria solicitar
a adesão do seu país à União Europeia até 2024, intenção reforçada com a eleição do
atual Presidente Zelensky, o qual considerou tal adesão, bem como a integração militar
na NATO como caminhos sem retorno.
1 Curiosamente, transmitido em plena Conferência lnterparlamentar da PESC/PCSO de Haia.2 Também a França e a Itália estão fortemente dependentes do abastecimento de gás russo. 3 É de dezembro de 2021 a Recomendado do Parlamento Europeu ao Çonsttlho, enquadrando este acerca deste processo de negociação. 4 Ourante a XXII Legislatura, a Assembleia da República pronunciou-se acerca da matéria (Proposta de Resolução n.!! 105/Xll/4, dando corpo à sua Resolução n.2 45-A/2015 que aprovou o Acordo em apreço.
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Entretanto, têm vindo a ser anunciadas novas ajudas à Ucrânia, tanto em equipamento
militar, como, essencialmente, em pacotes de auxílio financeiro. tendo em vista o
reforço da estabilidade macroeconómica e a resiliência global do país em tempos de
grande incerteza. Está neste caso a ajuda de 1,2 mil milhões de euros, aprovado pelo
Parlamento Europeu na passada quarta-feira. 16 do corrente, em reforço dos mais de
17 mil milhões entretanto canalizados desde 2014, sem contabilizar o conjunto de
garantias financeiras concedidas, paralelamente, pelos Estados Unidos.
Em fevereiro de 2021
3. A Parceria Oriental da União Europeia.
Em 2009, no rescaldo do conflito russo-georgiano,s a União Europeia lançou a Parceria
Oriental,6 iniciativa integrada na sua nova Política de Vizinhança, no sentido de reforçar
a associação política e a integração económica de diversos países no leste europeu.
Pretendia-se promover a segurança, estabilidade e prosperidade, bem como a
democracia e o Estado de Direito na Europa Oriental e no Sul do Cáucaso, prioridades
para a UE. Agrupou, inicialmente, Moldávia, Azerbaijão, Bielorrússia, Arménia, Geórgia e
Ucrânia. A Bielorrússia viria a suspender a participação nesta iniciativa em 2021, ao
passo que a Turquia _ enquanto país requerente de adesão _ e a Rússia _ integrando
parceria estratégica apartada7 _, ficaram de fora desta iniciativa.
Já em novembro de 2017, durante uma cimeira da Parceria em Bruxelas, era evidente,
no discurso final de Donald Tusk, a preocupação de desanuviamento relativamente à
Rússia, em face dos progressos políticos, sociais e económicos da Ucrânia. Na
declaração final referia-se que a Parceria a Leste não era algo que existisse contra a
Rússia, nem era um "concurso de beleza geopolítica entre a Rússia e a UE, mas uma
verdadeira parceria entre países soberanos". Facto é, porém, que o jogo de forças e
equilíbrios entre a Europa e Estados Unidos, por um lado, e a Rússia por outro,
5 Na Ossétia do Sul e na Abecásia. 6 Sob impulso fundamental da Polónia e o apoio da Suécia, em maio de 2008, a Parceria Oriental viria a
ser institucionalizada em Praga, em maio do ano seguinte. 7 Até ao início da crise na Ucrânia, a UE e a Rússia tinham vindo a desenvolver cooperação em domínios
como o comércio, a economia, a energia, as alterações climáticas, a investigação, a educação, a cultura e
as questões de segurança, incluindo a luta contra o terrorismo, a não-proliferação nuclear e a resolução
do conflito no Médio Oriente. A União sempre defendeu a adesão da Rússia à Organização Mundial do
Comércio (processo concluído em 2012). Posteriormente, a Ué reviu a sua relação com a Rússia e
suspendeu as cimeiras regulares, o diálogo sobre o regime de emissão de vistos e as conversações sobre
um novo acordo bilateral para substituir o Acordo de Parceria e Cooperação existente, tendo passado a
adotar uma abordagem dual, combinando uma política de sanções progressivas com tentativas de
encontrar soluções diplomáticas para o conflito no leste da Ucrânia.
4
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nomeadamente depois da queda de Yanukovich, assumiu a Ucrânia como palco
privilegiado.
A IV Cimeira da Parceria, ocorrida em dezembro de 2021, em Bruxelas, acabaria por
decorrer já à sombra da ameaça de intervenção militar russa, com pedidos de aplicação
de sanções à Rússia por parte do Presidente ucraniano, ilustrando bem as limitações da
abordagem europeia relativamente à questão da segurança e soberania das repúblicas
do ex-bloco soviético que integram a Parceria.
4. A busca de soluções.
As conversações, recentes, sobre a questão ucraniana iniciaram-se bilateralmente entre
Rússia e Estados Unidos, acontecimento visto por muitos como uma declaração
informal da irrelevância da Europa na matéria, habituada a seguir os passos norte
americanos.
Convém relembrar a passividade da Europa até à deflagração do separatismo no
Donbass, em cuja sequência a França e a Alemanha, com um conflito armado às suas
portas, passaram a ter intervenção de maior proximidade a coberto dos Acordos de
Minsk, em setembro de 2014. Passados 8 anos de impasse, Washington centralizou
todas as iniciativas, perante o silêncio da Europa, acusada pela Rússia de não possuir
autonomia estratégica. Desde logo, em 2019, com a retirada dos EUA do Tratado sobre
Forças Nucleares Intermédias, a Europa manteve-se silenciosa, apesar de serem
potencialmente os primeiros alvos russos deste tipo de armamento. Depois, em junho
de 2021, aquando do prolongamento por 5 anos do Tratado de Redução de Armas
Nucleares (New Start), durante o encontro Biden-Putin, a Europa rejeitou um princípio
de encontro com Putin tendente a marcar o interesse europeu nas relações com
Moscovo, muito por influência da Polónia (à cabeça do Grupo de Visegrado) que via em
tal propósito uma valorização das políticas agressivas de Putin, embora desejassem
verdadeiramente não perder a proteção dos Estados Unidos e da NATO, em face da
ameaça russa.
Nesta sequência, defendem alguns que os europeus ocidentais, a começar pela França,
tiveram falta de visão e de coragem política para amenizar algumas das iniciativas
americanas, tendo declinado a oportunidade de propor um quadro de negociações mais
inclusivo e multilateralizado, capaz de suster o ressurgimento de linhas de fratura no
continente europeu.
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Correndo atrás do prejuízo, Berlim e Paris apressaram-se a reeditar desde janeiro os
trabalhos do denominado "Grupo/Grupo da Normandia" (agrupando Rússia, Ucrânia,
França e Alemanha), nascido em 2014 aquando da eclosão da crise no Oonbass, e que
não reunia desde 2019.
E já durante a última semana, em plena presidência francesa do Conselho da União, a
Alemanha acolheu a Conferencia de Segurança de Munique, dando corpo a um
derradeiro esforço diplomático que permita evitar um conflito de larga escala na
Ucrânia, esforço esse que, para alguns observadores, terá sempre como pano de fundo
o futuro das repúblicas separatistas e o exemplo daí adven1ente para outras regiões
fronteira da Federação Russa.
Em vésperas da presente Conferência, Put1n acabaria por reconhecer a independência
das Repúblicas Populares de Donetsk e de Lugansk, avançado para os referidos
territórios forças por ele classificadas como de "interposição da paz". Caíram, assim,
quaisquer hipóteses de revisitação dos Acordos de Minsk como fonte de apaziguamento
da escalada da crise. Ao passo que aumenta a tensão na fronteira leste da Ucrânia, cada
vez mais militarizada.
5. A Carta de Paris.
Transportados para a presente situação no continente europeu que é, à luz do
Direito Internacional, de intervenção militar de uma potência no território de país
estrangeiro, vem à colação a Carta Qara uma Novª Europa, saída da Conferência
sobre Segurança e Cooperação, que teve lugar em 1990, em Paris.
Prevenindo ruturas securitárias decorrentes dos novos ventos da Perestroika, o
encontro marcava o fim de uma Europa dividida, veiculando uma ideia de
apaziguamento ou mesmo da eliminação da tensão leste-oeste,8 desde logo
evidenciada pelo acordo Kohl/Gorbachov sobre a reunificação alemã. Vingava o
"espírito de Helsínquia",9 tido como condição essencial à prosperidade e
8 Para cientistas políticos como Wilfried von Bredow, seria mesmo a "declaração de óbito do conflito lesteoeste".
9 Numa alusão à denominada Acta Final de Helsínquia, de 197S, resultante da Conferência sobreSegurança e Cooperação, ali ocorrida.
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estabilidade da Europa. 10 A defesa dos direitos humanos, da economia de mercado,
dos princípios do Estado de Direito e da democracia pluralista como "única forma
de governo", formaram os elementos considerados "indispensáveis" a uma "nova ordem europeia".
Trinta e quatro Estados soberanos_ incluindo membros da NATO e do ex-Pacto de
Varsóvia _, acabariam por outorgar a Carta de Paris, em 21 de novembro de 1990, elegendo a segurança na Europa como um bem coletivo e indivisível abrindo espaço
para o que usou chamar-se de "terceira via para a Europa".
Este prenúncio de "paz kantiana" acabou, logo de seguida, por ceder espaço à velha
regra de ferro das relações de poder. A crise na antiga Jugoslávia e a consumação
do desmembramento da União Soviética vieram colocar desafios (in)esperados.
Muito por força destes acontecimentos, o fórum em causa evoluiu, em 1994, para uma estrutura institucional permanente, originando a Organiza&ão para a
Segurança e Cooperação na Europa (QSCE), único espaço institucional de discussão paritária no âmbito da segurança coletiva europeia.
Sendo a Federação Russa parte integrante da OSCE, vinculada que está à Carta de
Paris, adquire particular relevância a pauta concretamente alusiva às "relações
amistosas entre Estados Participantes", na qual se consagra , o princípio da abstenção do recurso à ameaça e ao uso da força contra a integridade territorial e
a independência política de qualquer Estado, conforme ao próprio parágrafo 4) do
artigo 2.º da Carta das Naçõ.es Unid�. 11
6. Em Conclusão:
A Rússia faz parte integrante da Europa e dela depende muito do seu equilíbrio. Mas a
Europa parece ter-se esquecido de considerar adequadamente as circunstâncias da
Rússia enquanto potência histórica de vocação assumidamente imperial, 12 num
contexto pós-soviético, agindo quase sempre por reação e de forma desagregada. E
inconsequente, quando o que se pretenderia era que, no plano da Ordem Internacional,
pudesse ser defendido e afirmado o direito da Ucrânia à sua soberania.
10 Relembra-se que nesta mesma Conferência, a par da reunificação alemã _ que abriu caminho à transformação em União da Comunidade Económica Europeia _, concluiu-se, ainda, o Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa. 11 Ainda sobre esta matéria e no âmbito da Carta da ONU, ver, neste âmbito, os seus Capítulos V (Conselho de Segurança) e Vtl (Ação em caso de ameaça à paz, rutura da paz e ato de agressão). n No seu discurso da noite de dia 21 de fevereiro, Putin assumiu expressamente a realidade do império russo.
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Por conseguinte, a grande questão para a paz e segurança na Europa consistirá em
saber como agir política e diplomaticamente com a Rússia, não apenas em função da
questão ucraniana, aparentemente consumida pela "lei do mais forte", mas sobretudo
tendo em conta a vulnerabilidade quer do Direito Internacional, quer da arquitetura
securitária continental. Não se devem esquecer situações similares noutros países
saídos da ex-União Soviética com evidente relevância estratégica para o espaço de
influência da Rússia, como é o caso da Geórgia 13 e do Cazaquistão e, sobretudo, da
Moldávia, 14 muito próximo de um local onde se encontra uma missão militar
portuguesa. 1 "> Nem ainda, noutro plano e por diferentes motivos, da Turquia. 16
No quadro anexo, resume-sP o conjunto de acontecimentos estrategicamente
relevantes para a explicação de boa parte da posição russa, com influência na escalada
da situação na Ucrânia.
Palácio de São Bento, 22 de fevereiro de 2022
11 Devido às questões da Abecásia e da Ossétia do Sul, que em tempo haviam já motivado intervenção russa na Geórgia. 14 Referimo-nos ao conflito latente na Transnístria, o qual pode assumir relevância bem mais grave, caso a Rússia avance militarmente no sudeste da Ucrânia, no sentido de fechar o corredor continental com a Crimeia e assim dominar toda a faixa norte do Mar Negro. 15 Trata-se Força Nacional Destacada na Roménia (Borcea) no âmbito da Operation Folcon Defence 15, noâmbito das Assuronce Measures adotadas pela NATO, com o intuito de promover a segurança e defesa coletiva no flanco sul da Europa. 16 A Turquia parece querer sair do letárgico isolamento a que se votou. Erdogan, não só se disponibilizoupara a mediação do conflito na Ucrânia, como incrementou, recentemente, o seu relacionamento com Israel, estando em preparação visitas de Estado entre as figuras cimeiras de ambos os países.
8
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QUADRO ANEXO
2020 -
junho A NATO reconhece a Ucrânia como parceira nas
interoperacionalidade entre ambas as forças armadas
"Novas Oportunidades", potenciando a cooperação e
2021
.
3de Prolongamento por 5 anos do Tratado "New Start'' entre Rússia e Estados Unidos
fevereiro
abril Rússia mobiliza 100 mil soldados para junto da fronteira com a Ucrânia
8 de junho O Secretário de Estado Blinken declara, no Senado, o apoio americano à integração da Ucrânia na NATO
16 de Relançamento, em Genebra, do diálogo bilateral Biden-Putin junho
Novembro Reforço das tropas russa no seu flanco ocidental
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17de
dezembro
10 de
janeiro
17 de
janeiro
...
19 de
janeiro
Moscovo publica dos projetos de tratado para refundação da segurança coletiva na Europa, exigindo-se garantia escrita de na não abertura da NATO a leste e a retirada das forças americanas dos países da Europa oriental
-
2022
Nova cimeira presidencial russo-americana em Genebra, seguido de encontros NATO-Rússia e no quadro da OSCE, sem quaisquer resultados
A Bielorrússia anuncia exercícios militares no seu território, em conjunto com a Rússia
Refo_rço da ajuda militar americana à Ucrânia, nu total de 750 milhões de dólares
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DIMENSION
PARLEMENTAIRE
20th lnter-Parllamentary Conference
on the Common Forel1n and Securlty Pollcy
and the Common Securlty and Defence Pollcy (CFSP/CSDP)
25 February 2022
Declaratlon
We, the represent'atives of the Forelgn Affairs and Defence Committees of all the national parllaments of the European Union apd of the European Parliament
1. Condemn in the strongest terms the Russian military aggresslon in Ukraine, inflagrant violation of the principies recognized by the international community and of thecommitments undertaken by Russia .
2. Express our absolute solidarity with the legitimate authorities of Ukraine ar'ld theUkrainian people.
3. Strongly affirm our support for the independence, sovereignty and territorial integrityof Ukraine within its internationally recognized borders.
4. Call on the Russian Federation to immediately and unconditionally withdraw itsmilitary forces deployed in Ukraine.
5. Condemn the blank check given by the Russian Parliament to the invasion of Ukraine.and the instrumentalization of the parliamentary institution for the purpose of territorialconquest.
6. Call on the parliamentary bodies of multilateral organizations to condemn theinvasion of Ukraine and the actions of the Russian Federation.
7. Emphasize the responsibillty of the leaders of the Russian Federation for theoutbreak and consequences of this conflict.
8. Call on the European Union to impose political, economic, commercial and financialsanctions on an unprecedented scale against the Russian Federation, �pplicable withoutdelay and established in coordination with our partners and allies.
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9. Call on the European Union to provide massive and unwavering support to the
Government and People of Ukraine, mobilizing all necessary means, particularly economic
and humanitarian, and to coordinate with its partners and allies to increase this support,
while welcoming the speed with whlch a loan of 1.2 billion euros was recE:ntly adopted by
the European Union for Ukraine.
10. Ask that the European Union organize itself as soon as possibie to host in the best
possible conditions the Ukrainian refugees that this war may provoke.
11. ln this context, express our unity, our unwavering attachment to common European
values and our determination to strengthen solidarity with the Member States situated on
the externai borders of the Union.
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DIMENSION PARLEMENTAIRE
20th lnter-Parliamentary Conference
on the Common Foreign and Security Policy
and the Common Security and Defence Pollcy (CFSP/CSDP)
25 February 2022
Declaration
We, the representatives of the Foreign Affairs and Defence Committees of all the national
parliaments of the European Union and of the European Parliament
1. Condemn in the strongest terms the Russian military aggression in Ukraine, in
flagrant violation of the principies recognized by the international community and of the
commitments undertaken by Russia.
2. Express our absolute solidarity with the legitimate authorities of Ukraine and the
Ukrainian people.
3. Strongly affirm our support for the independence, sovereignty and territorial integrity
of Ukraine within its internationally recognized borders.
4. Call on the Russian Federation to immediately and unconditionally withdraw its
military forces deployed in Ukraine.
5. Condemn the blank check given by the Russian Parliament to the invasion of Ukraine
and the instrumentalization of the parliamentary institution for the purpose of territorial
conquest.
6. Call on the parliamentary bodies of multilateral organizations to condemn the
invasion of Ukraine and the actions of the Russian Federation.
7. Emphasize the responsibility of the leaders of the Russian Federation for the
outbreak and consequences of this conflict.
8. Call on the European Union to impose political, economic, commercial and financial
sanctions on an unprecedented scale against the Russian Federation, applicable without
delay and established in coordination with our partners and allies.
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9. Call on the European Union to provide massive and unwavering support to the
Government and People of Ukraine, mobilizing all necessary means, particularly economic
and humanitarian, and to coordinate with its partners and allies to increase this support,
while welcoming the speed with which a loan of 1.2 billion euros was recently adopted by
the European Union for Ukraine.
10. Ask that the European Union organize itself as soon as possible to host in the best
possible conditions the Ukrainian refugees that this war may provoke.
11. ln this context, express our unity, our unwavering attachment to common European
values and our determination to strengthen solidarity with the Member States sítuated on
the externai borders of the Uníon.
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FMES Fondation Méditerranêenne
'17/ d'Études Stratégiques
Tenslons et recomposltlons géopolltlques
en Médlterranée
Sénat--24 février 2022
Pierre RAZOUX
Directeur académique de l'lnstitut Fondation
méditerranéenne d'études stratégiques (FMES)
www. fmes-fra nce .org
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Página 102
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102
Página 103
•·•· ... . . . .Océan Pacifique
•····· ..�
canal de Panama
o \. .
•--... :;
..........
....... ········
4. Vassaliser la RIISSie
et affalbllr l'UE
····---.... • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • d�troit de :Bat, el-Mandeb.· •···· ····· . .. .. . ..
··········-----..
-- Principales routes maritimes pour la Chine
• ·--- • Axes de diffusion de 11nfliuence chinoise
O Shoke point
. . . .. .
·· ..
_... ..-_. __ _::.:f ;_ (toat1er n• I. .
Océan lndien
Océan Pacifique
Source : ATLAS stratégique FMES de la Méditerranée et du Moyen-Orient - édition 2022
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
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