Página 1
Terça-feira, 18 de outubro de 2022 II Série-D — Número 24
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) – Missão de Observação Eleitoral à Bósnia Herzegóvina, em 29 de setembro e 4 de outubro.
— Relatório sobre a participação da Assembleia da República na reunião Interparlamentar da Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu (PA) sobre «Primeiros resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFE)», que teve lugar no dia 17 de maio de 2022, por videoconferência.
Página 2
II SÉRIE-D — NÚMERO 24
2
DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA (APOSCE) –
MISSÃO DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL À BÓSNIA HERZEGÓVINA, EM 29 DE SETEMBRO E 4 DE
OUTUBRO
A Missão de Observação Eleitoral às Eleições Gerais na Bósnia e Herzegovina, decorreu de 30 de
setembro a 3 de outubro, e foi organizada pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
(OSCE), através do seu Escritório para Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODHIR), em estreita
cooperação com os Organismos Estatais da Bósnia e Herzegovina, e na qual participou o Deputado Luís
Graça (PS), Vice-Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE), destacado na região de Foca.
A 2 de outubro realizaram-se as eleições para os níveis de governança do estado, da entidade e do cantão.
Os eleitores elegeram órgãos executivos e legislativos por meio de seis eleições distintas. As eleições ocorrem
num impasse político contínuo e após negociações fracassadas para chegar a um acordo político para alterar
a legislação eleitoral e introduzir mudanças constitucionais.
O quadro jurídico eleitoral foi alterado pela última vez em 27 de julho por uma decisão executiva do
Gabinete do Alto Representante, uma instituição internacional mandatada para supervisionar a implementação
do Acordo de Paz de Dayton. As emendas, entre outras coisas, introduziram uma definição de discurso de
ódio, proibiram o uso indevido de recursos administrativos e aumentaram as multas por violações relacionadas
a eleições. A maioria dos interlocutores da Missão de Observação Eleitoral (MOE) do ODIHR saudou estas
mudanças como uma melhoria.
As eleições são administradas por uma estrutura de três níveis de comissões eleitorais, compreendendo a
Comissão Eleitoral Central (CEC), 143 Comissões Eleitorais Municipais (MEC) e cerca de 5500 PSC. Em
consonância com o seu mandato, a CEC adotou regulamentos vinculativos sobre vários aspetos do processo
eleitoral. Até agora, a administração eleitoral cumpriu a maioria dos prazos legais; no entanto, a CEC informou
a MOE do ODIHR que o atraso no desembolso dos fundos necessários para organizar as eleições diminuiu a
sua capacidade operacional. Muitos MEC tiveram indicações insuficientes para membros do PSC dos
concorrentes e, de acordo com a lei, nomearam membros do PSC de suas próprias listas de reserva.
Embora a legislação obrigue os órgãos estatais relevantes a garantir e promover a igualdade de
representação de género em todos os níveis da administração pública, as mulheres continuam sub-
representadas nos cargos políticos. As mulheres ocupam entre 20 e 26 por cento dos assentos nos
parlamentos estatais e de entidades cessantes.
As campanhas podem ser financiadas com recursos orçamentais anuais de partidos políticos, quotas de
filiação e doações, e a legislação estabelece limites de doações e gastos. O CEC supervisiona as finanças dos
partidos políticos e das campanhas.
As eleições gerais na Bósnia e Herzegovina foram competitivas e, em geral, bem organizadas, com as
liberdades fundamentais respeitadas durante a campanha. No entanto, os esforços fracassados de reforma, a
desconfiança generalizada nas instituições públicas e a retórica etnicamente divisiva continuaram a marcar o
ambiente eleitoral, disseram observadores internacionais em comunicado hoje.
A missão conjunta de observação do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da
OSCE (ODIHR), a Assembleia Parlamentar da OSCE (APOSCE), a Assembleia Parlamentar do Conselho da
Europa (APCE), a Assembleia Parlamentar da OTAN (APNATO) e o Parlamento Europeu (PE) considerou que
o quadro jurídico constitui uma base adequada para a realização de eleições democráticas.
As eleições tiveram como pano de fundo o impasse político em curso e a desilusão generalizada com o
poder político, com algumas instituições-chave bloqueadas. Os maiores partidos no poder usaram
frequentemente a retórica etnicamente divisiva como a forma padrão de debate.
O processo no próprio dia das eleições foi amplamente pacífico, embora tenha havido alguns incidentes
perturbadores dentro e ao redor das assembleias de voto. Embora os procedimentos de votação tenham sido
observados como sendo geralmente seguidos, o sigilo do voto foi muitas vezes comprometido, e também
Página 3
18 DE OUTUBRO DE 2022
3
houve casos de pessoas não autorizadas acompanhando os eleitores e auxiliando eleitores múltiplos. Os
observadores avaliaram negativamente os procedimentos de contagem em vários locais, principalmente
devido a irregularidades processuais.
«Esforços sérios para gerir este processo eleitoral com sucesso precisam ser acompanhados por esforços
semelhantes para resolver o impasse político contínuo que continua prejudicando o desenvolvimento
democrático real aqui», disse Pascal Allizard, Coordenador Especial de curto prazo da OSCE.
As restrições ao direito de se candidatar com base na etnia e residência vão contra tanto o princípio do
sufrágio universal e igual quanto os padrões internacionais para eleições democráticas. As decisões do
Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do tribunal constitucional estadual contra a natureza discriminatória
dessas limitações permanecem não implementadas.
A eficácia do quadro jurídico é prejudicada por uma série de deficiências, enquanto as negociações
fracassadas entre os partidos políticos o deixaram sem as reformas necessárias. Ainda assim, as recentes
mudanças legislativas de 27 de julho adicionaram salvaguardas importantes. No entanto, o fato de as
mudanças terem sido feitas tão perto das eleições significava que nem todos os mecanismos de aplicação
poderiam ser totalmente estabelecidos. Outras mudanças anunciadas no dia da eleição não eram previsíveis
no momento da votação, deixando eleitores e concorrentes incertos sobre o impacto total da votação da
assembleia cantonal.
«A capacidade de gerir um processo eleitoral parece ter sido estabelecida relativamente bem aqui na
Bósnia-Herzegovina», disse Irene Charalambides, chefe da delegação da OSCE PA. «Mas a verdadeira
confiança nos processos democráticos provavelmente permanecerá indescritível até que as estruturas do
Estado respondam à vontade do povo e não aos interesses entrincheirados dos partidos políticos».
Com algumas exceções notáveis, as mulheres não tiveram destaque na campanha, e as candidatas foram
muitas vezes alvo de insultos e ridicularização nas redes sociais. Os estereótipos de género de longa data
permanecem e os esforços feitos para aumentar a participação ativa das mulheres nas eleições foram
insuficientes.
A administração eleitoral de nível superior gozou da confiança das partes interessadas nas eleições e geriu
as eleições de forma eficiente e transparente. No entanto, havia pouca confiança nas comissões das
assembleias de voto devido a acusações generalizadas de que alguns partidos políticos estavam a trocar
posições para controlar as assembleias de voto no dia das eleições.
A falta de debate público e o uso de retórica divisionista, que também se refletiu na cobertura limitada e
tendenciosa da mídia, reduziram a oportunidade dos eleitores de fazer uma escolha informada no dia da
eleição. Casos recentes de difamação contra jornalistas, ataques cibernéticos direcionados a meios de
comunicação proeminentes e intimidação e assédio a jornalistas criaram um ambiente de trabalho de pressão
política ou mesmo perseguição.
A missão internacional de observação eleitoral às eleições gerais na Bósnia-Herzegovina totalizou 471
observadores, compostos por 336 peritos destacados pelo ODIHR, observadores a longo e curto prazo, 83
parlamentares e funcionários da APOSCE, 23 do APCE, 17 da APNATO e 12 do Parlamento Europeu.
Palácio de São Bento, 17 de outubro de 2022.
O Vice-Presidente da Delegação,
(Deputado Luís Graça)
———
Página 4
II SÉRIE-D — NÚMERO 24
4
DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO
INTERPARLAMENTAR DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS (AFCO) DO PARLAMENTO
EUROPEU (PA) SOBRE «PRIMEIROS RESULTADOS DA CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA
EUROPA (COFE)», QUE TEVE LUGAR NO DIA 17 DE MAIO DE 2022, POR VIDEOCONFERÊNCIA
Delegação:
– Deputado Luís Capoulas Santos (PS) – Presidente da Comissão de Assuntos Europeus;
– Deputada Rosário Gambôa (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus;
– Deputada Isabel Meirelles (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus;
– Deputado Paulo Moniz (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus.
A assessoria foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República junto das
instituições da União Europeia e por Gonçalo Sousa Pereira da Comissão dos Assuntos Europeus.
Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:
08h10 – 08h50: Declarações introdutórias
Antonio Tajani, Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu (PE),
deu as boas-vindas aos convidados e Deputados presentes, destacando a presença da Vice-Presidente da
Comissão Europeia, Dubravka Šuica e do Copresidente da CoFE, Deputado ao Parlamento Europeu Guy
Verhofstadt, tendo ainda prestado algumas informações técnicas sobre a reunião. Referiu que esta reunião
tinha como propósito realizar uma primeira impressão sobre os resultados da CoFE, salientando que tinham
sido apresentadas 49 propostas às instituições europeias. Mencionou que o Parlamento Europeu tinha
adotado, a 4 maio, uma resolução solicitando que fosse convocada uma Convenção para a revisão dos
Tratados europeus, de modo a assegurar um seguimento adequado dos resultados da CoFE. Acrescentou,
neste âmbito, que a AFCO estava a preparar uma contra proposta para alteração dos Tratados que devia ser
apresentada durante a sessão plenária do mês de junho, tendo sublinhado, por fim, a importância de promover
o diálogo entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, que se intensificou durante a CoFE e que
reforçava a democracia na União Europeia.
Guy Verhofstadt, Copresidente do Conselho Executivo da Conferência sobre o Futuro da Europa,
agradeceu a organização da reunião, realçando, quanto aos resultados da CoFE, que tinha sido apresentado o
relatório final aos presidentes das instituições europeias, após apresentadas mais de 17 mil ideias, 6 mil
eventos organizados por toda a Europa, para além dos inúmeros painéis cidadãos nacionais e dos quatro
painéis cidadãos europeus, com 200 cidadãos cada um. Acrescentou que, na última sessão plenária da CoFE,
foram apresentadas 178 recomendações, baseadas no trabalho desenvolvido pelos Grupos de Trabalho
criados para esse efeito, tendo a sido adotadas 49 propostas e 326 medidas para alcançar essas propostas.
Neste contexto, destacou quatro grandes linhas de reforma destas conclusões: 1) a UE tinha de agir de forma
mais decisiva e ver reforçadas as suas competências em áreas como a energia, a defesa, a saúde, nas
politicas sociais e fiscais; 2) a reforma do processo de tomada de decisão tinha de ser concretizada, realçando
que as propostas apresentadas pelos cidadãos remetiam para o fim da unanimidade e do direito de veto,
destacando ainda as propostas que recomendavam que o Parlamento Europeu tivesse iniciativa legislativa; 3)
uma maior responsabilidade da UE, nomeadamente nas políticas e nos valores da União, no cumprimento
pelo Estado de Direito e no incentivo de uma melhor responsabilidade democrática e de uma maior
participação dos cidadãos entre atos eleitorais; 4) mais democracia participativa, avançando que no meio de
cada mandato de 5 anos, deveria existir um exercício idêntico ao da CoFE, com matérias especificas, como
nos Estados Unidos da América, para uma avaliação do mandato. Realçou, ainda, a necessidade de se fazer
um acompanhamento da implementação das conclusões da CoFE, sugerindo que a AFCO ficasse com essa
responsabilidade. Por fim, referiu que o Parlamento Europeu na sua resolução de maio, instava a criação de
Página 5
18 DE OUTUBRO DE 2022
5
uma Convenção para alteração dos Tratados, tendo apelado aos Parlamentos nacionais os seus contributos
para a concretização das conclusões da CoFE.
Dubravka Šuica, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta da Democracia e
Demografia e Copresidente do Conselho Executivo da Conferência sobre o Futuro da Europa,
agradeceu aos Parlamentos nacionais e ao Parlamento Europeu a dedicação e empenho nesta Conferência,
referindo que após o último ano, acreditava que este contributo reforçava a democracia representativa. Referiu
o orgulho no alcance das 49 propostas, evidenciando que a CoFE estabelecia o futuro da Europa e que a
democracia europeia jamais seria a mesma após este exercício. Salientou que era importante as pessoas
participarem no processo de tomada de decisão, onde cada um teria uma palavra a dizer, acrescentando que
se pretendia aumentar a confiança dos cidadãos nas políticas europeias. Destacou que, atualmente, estavam
na fase de acompanhamento e de eco, sendo relevante a manutenção do contato com os cidadãos,
anunciando que em novembro a Comissão iria organizar um encontro com os cidadãos para se fazer um ponto
de situação e seguimento das medidas propostas. Salientou que havia propostas que a Comissão Europeia já
podia avançar como na área da saúde, afirmando que não havia uma solução única, mas diferentes caminhos
que poderiam ser explorados. Concluiu referindo que o papel dos Parlamentos nacionais era essencial na
ligação entre a esfera nacional e europeia, devendo estes ter em consideração as conclusões da CoFE e
aumentar a integração na UE, inspirando, nesse processo, os vários níveis de governação, nomeadamente, os
locais e regionais.
08h50 – 09h00: Apresentações
Jitka Seitlová, Vice-Presidente do Senado checo, referiu que a plataforma digital, os painéis cidadãos e
os grupos de trabalho da CoFE foram muito positivos, tendo superado várias incertezas iniciais. Referiu que no
próximo semestre seriam trabalhadas as propostas apresentadas pela Presidência checa, acrescentando que,
a situação atual de guerra da Ucrânia, teve um grande impacto nos resultados da Conferência,
nomeadamente, com uma maior procura de integração na UE, de uma União mais próspera e mais justa e
com melhor condições de vida para os cidadãos. Concluiu que era necessário estabelecer um debate sobre o
direito primário e alcançar um maior consenso de modo a evitar populismos, realçando que se estava perante
um instrumento para reforçar a confiança dos cidadãos na UE.
François Rapin, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado francês, destacou que a
CoFE tinha debatido o futuro da Europa com profundidade, tendo sido adotado um relatório final com 49
propostas. Referiu que este tinha sido um exercício inédito de escuta dos cidadãos europeus, devendo a UE
orientar-se para os eleitos nacionais, que se encontravam mais próximos dos cidadãos. Realçou que os
membros dos Parlamentos nacionais que participaram nos grupos de trabalho e na plenária da CoFE tiverem
debates muito vivos e importantes, acrescentando a pertinência de se ouvir todas as vozes, que, na sua
opinião, tinha enriquecido a Conferência. Concluiu referindo que o Parlamento Europeu tinha adotado uma
resolução para se concretizar uma revisão aos Tratados, destacando que era importante que os Parlamentos
nacionais tivessem uma intervenção nessa fase, principalmente através da COSAC.
09h00 – 10h40: Debate com membros dos Parlamentos nacionais e Membros do Parlamento Europeu
Intervieram na troca de pontos de vista, Deputados dos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu,
que focaram na importância do compromisso alcançado entre as várias componentes da CoFE para a
apresentação das propostas finais, na necessidade de alteração dos Tratados europeus para se implementar
as recomendações dos cidadãos, apesar de não ter havido consenso sobre esta matéria, na relevância de se
concretizar, politicamente, os contributos dos cidadãos de modo a mantê-los motivados nas matérias
europeias e na alteração do processo de tomada de decisão, nomeadamente, no Conselho, para maioria
devendo a unanimidade ser aplicada apenas em casos concretos.
Página 6
II SÉRIE-D — NÚMERO 24
6
10h40 – 11h00: Observações finais
Guy Verhofstadt, Copresidente do Conselho Executivo da Conferência sobre o Futuro da Europa,
referiu que a maior parte das intervenções dos Deputados apoiavam as conclusões da CoFE, e que os
Parlamentos nacionais eram da opinião de que era necessário implementá-las. Realçou que tinham sido feitos
alguns comentários sobre a unanimidade no processo de tomada de decisão, aditando que considerava que a
unanimidade não era viável uma vez que que a UE tinha decisões cruciais a adotar, nomeadamente, no
contexto de guerra na Ucrânia e que estava a ser um obstáculo na tomada de decisões no seio europeu.
Concluiu referindo que havia alguns Parlamentos nacionais apoiavam a alteração dos Tratados.
Dubravka Šuica, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta da Democracia e
Demografia e Copresidente do Conselho Executivo da Conferência sobre o Futuro da Europa, referiu a
boa troca de impressões entre os Parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu, tendo destacado a
importância de se ouvir as regiões e as entidades locais e nacionais. Referiu que havia temas onde não havia
acordo, mas não se podia desiludir os cidadãos, pelo que ter-se-ia de encontrar soluções. Realçou que se
tinha debatido muito a alteração dos Tratados europeus, referindo que era necessário analisar as possibilidade
já existentes. Da parte da Comissão Europeia, referiu que estaria do lado daqueles que pretendiam
transformar a UE, acrescentando que estas ações deveriam ser realizadas pelas três instituições, através do
consenso. Salientou que as áreas como a saúde, a energia e a defesa eram temas que tinham sido muito
focadas e que era necessário melhorar o trabalho democrático, nomeadamente, para se criar ecossistemas
com uma maior democracia. Referiu também que os parlamentares representavam os cidadãos e que estes
tinham veiculado mensagens importantes, sendo agora necessário dar uma resposta a todas essas questões.
Concluiu destacando a agressão por parte da Rússia à Ucrânia, afirmando que não se podia assumir que a
democracia era um facto consumado, pelo que a cooperação entre os Estados deveria continuar.
A reunião foi concluída por Antonio Tajani, Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais do
Parlamento Europeu (PE), que agradeceu a participação de todos.
Participou, igualmente, por parte da Delegação da AR, o Sr. Deputado Paulo Moniz (PSD), que
enfatizou o facto de a Conferência sobre o Futuro da Europa ter trazido uma responsabilidade
acrescida aos Parlamentares. Referiu que a Europa e o modo como se assumia, em termos de
valores e do Estado direito, sofria um ataque silencioso, mas poderoso, através do digital, com o
roubo de dados, sem que ninguém se apercebesse. Realçou que a Europa tinha de ver o digital
como um vetor social, concluindo que não se podia focar somente na revisão das fronteiras, sem
focar no digital.
Participou, por parte da Delegação da Assembleia da República (AR), o Sr. Presidente da
Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS), que destacou que a
concretização das propostas adotadas pela CoFE seria um desafio difícil. Referiu que o Parlamento
português iria discutir a forma de acompanhamento dos resultados desta Conferência,
acrescentando estarem cientes que havia propostas consensuais e outras mais controversas.
Concluiu reiterando a disponibilidade da Assembleia da República para se construir uma Europa
que se pretende, salientando que a guerra na Ucrânia era um estímulo para uma maior integração.
Página 7
18 DE OUTUBRO DE 2022
7
Em hiperligação:
– Programa da reunião;
– Lista de Participantes.
Assembleia da República, 17 de outubro de 2022.
A Delegação,
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.