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Quarta-feira, 19 de outubro de 2022 II Série-D — Número 25
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República: Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República à 144.ª Assembleia Geral da União Interparlamentar (UIP), que teve lugar em Nusa Dua, entre os dias 20 e 24 de março de 2022.
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Relatório da 144.ª Assembleia Geral da União Interparlamentar
20 a 24 de março de 2022
Nusa Dua, Indonésia
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A Delegação da Assembleia da República à União Interparlamentar (UIP) participou na 144.ª Assembleia
Geral tendo sido composta pelos Deputados Sofia Matos (PSD), Presidente da Delegação, Hortense Martins
(PS), Vice-Presidente e Hugo Carneiro (PSD).
O Deputado Duarte Pacheco (PSD), membro da Delegação, participou na Assembleia Geral na qualidade
de Presidente da UIP.
A 144.ª Assembleia Geral da União Interparlamentar organizada pelo Parlamento indonésio, em Nusa
Dua, entre os dias 20 e 24 de março de 2022, reuniu cerca de 110 parlamentos nacionais.
O tema da Assembleia Geral foi «Chegar a zero: Mobilizar os parlamentos para agir sobre as
alterações climáticas».
Dos Deputados presentes na Assembleia Geral, cerca de 39% eram mulheres e cerca de 27% tinham
menos de 45 anos de idade. Estes dados refletem o trabalho realizado pela organização para fomentar e
incentivar a participação de mulheres na vida política ativa e também dos jovens.
A Assembleia adotou por consenso uma resolução que emanou de um item de urgência sobre a guerra na
Ucrânia
Resolution – «Peaceful resolution of the war in Ukraine, respecting international law, the Charter of
the United Nations and territorial integrity»
A emergência climática
A Assembleia concluiu os seus trabalhos com a adoção da Declaração de Nusa Dua, na qual os
parlamentares presentes reconheceram a necessidade urgente de enfrentar a crise climática. A declaração
define as ações que os parlamentos nacionais devem adotar para implementar o Acordo de Paris, como
acelerar a transição para a energia limpa, assegurar a inclusão de membros marginalizados da sociedade e
reforçar a cooperação global para soluções climáticas conjuntas.
O Presidente da UIP, Deputado Duarte Pacheco, afirmou: «O tempo de agir é agora. O tempo está a
esgotar-se». Cientistas e investigadores de todo o mundo documentaram o que tem sido descrito como um
atlas de sofrimento humano e uma acusação condenatória de liderança climática falhada. Esta 144.ª
Assembleia deve mobilizar todos os parlamentares. Temos de liderar pelo exemplo e tomar medidas resolutas
antes que seja demasiado tarde. Caros colegas parlamentares, não falhemos aos nossos cidadãos e à
geração jovem, que depositaram em nós a sua confiança!»
O Presidente da Câmara dos Representantes da Indonésia, Puan Maharani, afirmou: «Os compromissos
internacionais não significam nada se não forem traduzidos na implementação nacional. Os Parlamentos
devem formular instrumentos jurídicos nacionais, orçamentos adequados, e efetuar o controlo de vários
compromissos internacionais. Os Parlamentos têm de mobilizar a redução de emissões, reforçar os esforços
de adaptação e realizar promessas de financiamento para as nações em desenvolvimento».
Durante a Assembleia, os membros da UIP destacaram os seus progressos nacionais em matéria de
alterações climáticas e as medidas que estão a tomar para acelerar a descarbonização e tiveram a
oportunidade de ouvir o testemunho direto de Samuelu Penitala Teo, o Presidente da Câmara de Tuvalu, um
país já muito afetado pela subida do nível do mar e pelas mudanças nos padrões climáticos.
Processos de paz
Tendo por contexto a guerra na Ucrânia, a Comissão para a Paz e Segurança Internacional reuniu em três
sessões e trabalhou a resolução, que foi depois adotada pela Assembleia, sobre repensar e reformular a
abordagem aos processos de paz com vista a promover uma paz duradoura.
A resolução apela aos parlamentos para assegurar que os processos de paz sejam tão inclusivos quanto
possível, tendo em conta todas as partes e incluindo as vozes das mulheres e dos jovens.
O documente refere a necessidade de os parlamentares estabelecerem mecanismos através dos quais
todos aqueles que são afetados pelo conflito, incluindo os mais vulneráveis, possam registar as suas queixas,
os perpetradores sejam responsabilizados e seja feita justiça às vítimas.
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Resolution – Rethinking and reframing the approach to peace processes with a view to fostering
lasting peace
A Assembleia também ouviu o Secretário Executivo da Organização do Tratado de Proibição Total de
Ensaios Nucleares, Robert Floyd.
No atual contexto de crescente preocupação com a segurança, Robert Floyd apelou à adesão universal ao
tratado para reduzir a ameaça dos testes e armas nucleares.
Até à data, 185 países assinaram, e 170 parlamentos ratificaram o Tratado, que ainda não entrou em vigor.
Para tal, tem de ser ratificado por todos os 44 países enumerados no Anexo 2 do Tratado, dos quais oito ainda
estão em falta.
Ferramentas e projetos para os Deputados
A Comissão sobre o Desenvolvimento Sustentável dividiu o seu trabalho em 2 sessões e trabalhou o
documento que foi adotado pela Assembleia: uma Resolução sobre o Alavancamento das Tecnologias da
Informação e da Comunicação como facilitador para o sector da educação, inclusive em tempos de pandemia.
A Resolução visa aproveitar as experiências de aprendizagem à distância, especialmente durante a
pandemia COVID-19, e expandir o acesso à educação. O documento analisa questões desde a alfabetização
em tecnologias de informação e comunicação, até às necessidades e infraestruturas dos professores. É dada
especial atenção à forma como os parlamentos podem promover uma educação mais inclusiva através das
suas funções legislativas e orçamentais.
Resolution – Leveraging Information and Communication Technology as an enabler for the
education sector, including in times of pandemic
A IPU lançou dois novos documentos para os Deputados
O terceiro Relatório Parlamentar Global, publicado em parceria com o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento, que, com base em dois anos de investigação aprofundada, examina a forma como os
parlamentos se estão a envolver com as comunidades que representam.
Um novo manual da UIP para parlamentares, publicado em parceria com a Organização Mundial de
Saúde, sobre o Reforço da preparação em matéria de segurança sanitária: O Regulamento Sanitário
Internacional (2005). O Manual foi concebido para ser um instrumento essencial para parlamentares e
parlamentos sobre o reforço da preparação para emergências e segurança sanitária.
Intervenções da Delegação Portuguesa
A Deputada Sofia Matos fez uma intervenção durante o debate geral onde referiu que «A UIP tem a sua
missão intimamente ligada aos valores democráticos, à soberania das nações e dos povos, às pessoas, ao
desenvolvimento.
A invasão russa da Ucrânia, a destruição, o medo e a morte que está a causar, é a negação de tudo o que
defendemos enquanto parlamentares eleitos por cidadãos livres e construtores de sociedades justas,
modernas e solidárias. Não posso por isso, deixar passar esta oportunidade de me dirigir a todos, reprovando
veementemente a intolerável guerra que Putin trouxe aos nossos dias.
Para além da solidariedade com o povo e as instituições ucranianas, e da capacidade que temos de ter de
reafirmar os valores que defendemos, temos de ser capazes de reforçar a nossa capacidade de intervenção e
a nossa liberdade de ação.
Também aqui, o desafio climático e da transição energética tem um papel relevante!
A dependência do gás e do petróleo russo é uma fragilidade da Europa e de muitos dos países que
representamos, que é usada como condicionante e como arma contra a nossa liberdade de ação e de
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intervenção.
Precisamos, também por isso, de acelerar a transição para as energias renováveis e de fazer mudanças
nos nossos padrões de mobilidade, de produção e de consumo, garantindo também a eficiência das nossas
redes e a robustez e eficácia das interligações que as unem.
O caminho da neutralidade climática é, por isso, também o caminho da paz, dos valores democráticos e do
desenvolvimento sustentável.
O caminho que impede que grandes produtores de combustíveis fósseis possam impor as suas agendas
políticas pela força militar ou pela manipulação de mercados energéticos.
O caminho que queremos construir, que nos trará um futuro melhor, mais sustentável, mais livre e mais
feliz.»
A Deputada Hortense Martins fez a sua intervenção no segmento de prestação de contas dos
parlamentos em relação às resoluções da UIP, onde referiu que «Portugal tem defendido uma política de
partilha de vacinas com os países.
O acesso e a distribuição equitativa de vacinas são fundamentais e por isso desde o início Portugal tem
contribuído de forma muito empenhada para esse objetivo.
Portugal já doou através do mecanismo COVAX mais 7,5 milhões de doses de vacinas para a COVID-19
(superando muito o seu objetivo inicial). Metade dessas vacinas foram entregues aos países africanos de
língua oficial portuguesa e a Timor-Leste. Aliás relevamos o trabalho que tem sido feito para vacinarem a sua
população.
Esta solidariedade é essencial pois como sabemos a saúde para todos e o acesso à saúde para a proteção
de todas as pessoas tem de ser cada vez mais um objetivo.
O investimento nos sistemas de saúde, teve de ser reforçado para combater esta pandemia, quer em
recursos humanos, quer em medicina intensiva, testagem etc. Sabemos que teremos outras pandemias, mas
temos de estar mais bem coordenados.
Como referiu o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, há o risco de a pandemia continuar
se se mantiver a desigualdade na distribuição de vacinas nos países ricos e pobres.
Temos de reforçar a solidariedade e melhorar o acesso, a distribuição, mas também a sua efetiva
administração às pessoas.
Portugal esta empenhado nesse esforço e desde logo é também o caso na vacinação dos migrantes e
refugiados, como agora acontece com os vindos da Ucrânia.
Defendemos a equidade e a saúde para todos. Em Portugal a vacina é universal, gratuita e tem de ser
cada vez mais acessível.
Temos de ser mais efetivos neste combate e evitar mortes. Vamos continuar este caminho de solidariedade
porque sabemos que esta pandemia não acabou e outras chegarão no futuro.»
O Deputado Hugo Carneiro fez a sua intervenção defendendo a resolução sobre a guerra na Ucrânia
dizendo que «Portugal está satisfeito com esta decisão tomada sobre a Assembleia da UIP, que segue o
entendimento que temos sobre esta guerra cruel.
Nunca se tratou de 'uma operação especial de desnazificação', e não podemos estar numa posição neutra
perante as mentiras do Sr. Putin.
Louvo os países que historicamente assumiram uma opinião neutra sobre este tipo de acontecimentos,
mas hoje deixaram claras as suas posições, demonstrando a forte censura contra estes crimes de guerra e a
violação do direito internacional.
A UIP, como organização internacional, como o dever de deixar claro, qual é a opinião dos parlamentares
do mundo.
O que pensamos sobre a destruição de um país por outro, sobre a violação do direito internacional e da
carta das Nações Unidas, a violação dos direitos humanos, e assim por diante.
Em primeiro lugar, concordamos com a necessidade de um cessar-fogo imediato, a aplicação dos esforços
diplomáticos sobre a resolução deste acontecimento e o respeito total pela soberania da Ucrânia.
Hoje, Portugal está lado a lado com o povo ucraniano, que tem demonstrado uma forte convicção e
unidade para continuar a existir como um país.
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Respeitemos todos esse sentimento de pertença. Mas também estamos lado a lado com esses jovens
soldados russos, enviados para uma guerra que provavelmente eles não compreendem.
Infelizmente, muitos vêm para morrer no campo de batalha, causando sofrimento às suas famílias
inocentes. Esta guerra tem de parar para o bem do mundo.»
Reunião com Delegações da CPLP
A Delegação portuguesa, para além de intercâmbios informais à margem da Assembleia, reuniu com as
Delegações dos países da CPLP presentes – Angola, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste. Na reunião os
Deputados partilharam opiniões sobre o item de urgência no sentido de concertar uma posição e debateram
sobre a importância de se manter a interpretação para língua portuguesa nas reuniões da UIP, pelo que será
necessário que todos tenham os seus pagamentos em dia. Foi ainda definida a realização de uma reunião
temática da UIP a ter lugar em Cabo Verde subordinada a um tema que afete diretamente os países da CPLP.
Reunião com a Embaixadora de Portugal e a comunidade portuguesa
A Delegação reuniu também com a Embaixadora de Portugal na Indonésia, Embaixadora Maria João
Lopes Cardoso. Apesar da Embaixada se encontrar em Jacarta a Embaixadora deslocou-se a Nusa Dua onde
assistiu a uma reunião da UIP. A Embaixadora organizou um encontro com a comunidade portuguesa que
permitiu aos Deputados ouvirem as experiências dos cidadãos portugueses a residir em Bali.
Homenagem em local memorial
A Delegação prestou homenagem no local memorial oficial em Kuta cerca de duas décadas após os
ataques terroristas em que um cidadão português, bem como muitos outros, pereceram de forma trágica.
Grupo Geopolítico dos Doze Mais (12Plus)
A Delegação participou nas reuniões do Grupo Geopolítico dos Doze Mais onde os Deputados discutiram a
carta enviada pelo Grupo ao Presidente da UIP a 16 de março de 2022, solicitando à Comissão Executiva que
emitisse um parecer sobre a decisão do Conselho Diretivo de sublinhar a condenação das ações da Rússia
contra a Ucrânia no que diz respeito a) à suspensão dos direitos de voto do parlamento nacional da Federação
Russa e b) à suspensão dos direitos de voto do parlamento nacional da República da Bielorrússia na UIP.
De acordo com a Comissão Executiva, este pedido não podia ser aceite, referindo-se a uma decisão de
1982 sobre a questão da expulsão de um membro. O Grupo solicitou, por conseguinte, ao Conselho Diretivo
que subscrevesse a declaração da Comissão Executiva de 26 de fevereiro de 2022 que condenava
veementemente a invasão da Ucrânia pela Federação Russa, tal como foi feito pelo Presidente da UIP a 21 de
março de 2022.
Item de Urgência
Foram propostos à Assembleia três itens de urgência:
A agressão da Rússia e da Bielorússia à Ucrânia (submetido pela Ucrânia);
O papel dos parlamentares no apoio a uma resolução pacífica do conflito Rússia-Ucrânia (submetido pela
Indonésia)
Resolução pacífica da guerra na Ucrânia, respeitando a lei internacional, a Carta das nações Unidas e a
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integridade territorial (submetido pela Nova Zelândia)
Deputados membros do Grupo 12Plus trabalharam num texto de compromisso das propostas de Itens de
Urgência apresentadas pela Ucrânia e pela Indonésia. Este texto de compromisso foi apresentado pela
delegação da Nova Zelândia. A Deputada Lesia Vashylenko (Ucrânia), presente na Assembleia Geral, a 21 de
março, através de videoconferência, retirou o texto da delegação ucraniana a favor do texto de compromisso
que recebeu uma grande maioria de votos na Assembleia Geral. Membros do Reino Unido e da Polónia
estiveram envolvidos na equipa de negociação, o que resultou num texto forte a pedir uma resolução pacífica
da guerra na Ucrânia, respeitando o direito internacional, a Carta das Nações Unidas e a integridade territorial.
O texto condena igualmente o uso contínuo de força da Federação Russa contra a Ucrânia.
A delegação de África do Sul expressou a sua oposição à proposta submetida pela Nova Zelândia e o seu
apoio à proposta da Indonésia.
Nesta votação destaca-se a abstenção de Angola e Moçambique e 7 votos a favor de Timor-Leste, dos 11
possíveis. Portugal e Cabo Verde votaram a favor.
China absteve-se e a Bielorrússia votou contra.
Task Force sobre a situação na Ucrânia para facilitar o papel dos parlamentos
O Grupo 12 Plus sugeriu ao Presidente da UIP que fosse feita uma Task Force – Resolução pacífica da
guerra na Ucrânia, constituída pelo Deputado Johann Fridrik FRIDRIKSSON (Islândia); Deputado Samuel
COGOLATI (Bélgica); Deputado Thomas HURTER (Bélgica); Presidente dos 12Plus, Deputada Arda
GERKENS e Deputada Harriett BALDWIN (Reino Unido).
Evento paralelo sobre a Ucrânia
No dia 20 de março de 2022, o Grupo 12Plus organizou um evento paralelo sobre a situação na Ucrânia
com a Deputada Lesia Vashylenko (Ucrânia) como convidada especial, através de videoconferência, após um
discurso gravado pelo Presidente do Verhhovna Rada, Ruslan Stefanchuk. Mais de 120 pessoas participaram
na reunião, na qual foram feitas fortes declarações, por várias delegações e de onde se destacam as
declarações das delegações do Paraguai e da Polónia, condenando os ataques ao povo ucraniano. Os
participantes fizeram um minuto de silêncio, expressando solidariedade para com o povo ucraniano e os que já
pereceram na guerra.
Grupo de trabalho sobre a conveniência e possibilidade de sanções contra os membros
Os membros dos 12Plus decidiram continuar a discutir a conveniência e a possibilidade de sanções contra
os membros à luz da situação atual, pelo que foi decidido por unanimidade a criação de um Grupo de
Trabalho, composto por membros das delegações da Suíça, Alemanha, Finlândia, Turquia e Nova Zelândia.
Missão ao Congresso dos EUA sobre a adesão à UIP
Mantem-se o objetivo de discutir a adesão à UIP tendo sido distribuído um documento pela Sra. Baldwin
(RU) com alguns argumentos chave. O grupo acordou que a delegação seja constituída pela Presidente dos
12Plus, Sra. Baldwin (RU), Sr. McGuinty (CA) e Sr. Echaniz (ES).
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Prémio Cremer-Passy 2022
O Grupo 12Plus decidiu nomear o Presidente e todos os membros do Verkhovna Rada da Ucrânia pela sua
determinação e bravura perante o ataque ilegal da Rússia à sua nação.
12Plus Presidência 2023-2024
O grupo debateu também sobre o final da atual presidência pelos Países Baixos em outubro de 2022,
sendo necessário eleger uma nova presidência na reunião de Kigali. A delegação belga manifestou o seu
interesse por esta posição e a Presidente do grupo informou que caso se recebam mais nomeações, será
realizada uma eleição que seria desencadeada na sequência da reunião de 10 de outubro.
Evento paralelo LGBTI em Kigali
A delegação finlandesa propôs que o grupo organizasse um evento paralelo sobre LGBTI em Kigali tendo a
proposta sido apoiada unanimemente pelos membros do Grupo 12Plus.
Resumo dos resultados e das resoluções aprovadas na 144.ª Assembleia Geral da União
Interparlamentar
Resultado dos trabalhos da 144.ª Assembleia Geral (en)
A delegação portuguesa votou favoravelmente nos quatro documentos:
Resolution – «Peaceful resolution of the war in Ukraine, respecting international law, the Charter of
the United Nations and territorial integrity» (en)
Nesta resolução os Deputados apelam ao fim da guerra na Ucrânia e condenam o uso da força por parte
da Federação Russa que viola a Carta das Nações Unidas. Os Deputados instam todas as nações a
providenciar ajuda humanitária à Ucrânia e todos os parlamentos a envidarem os seus maiores esforços de
acordo com os respetivos deveres, mandatos e obrigações para apelar aos respetivos governos nacionais
para que ponham termo a este ato de agressão.
Os Deputados convidam a UIP a utilizar os seus «bons ofícios para encorajar o diálogo entre
parlamentares de ambos os países em apoio aos esforços diplomáticos no quadro de uma ordem internacional
baseada em regras, respeitando os princípios de soberania e evitando completamente a interferência nos
assuntos internos de uma nação soberana».
Na resolução é recomendada a criação de um grupo de trabalho da UIP sobre a situação na Ucrânia para
facilitar o papel dos parlamentos na formulação de soluções pacíficas viáveis.
Grupo de trabalho (composição): IPU sets up Task Force for Ukraine – Inter-Parliamentary Union (en)
Nusa Dua Declaration – Getting to zero: Mobilizing parliaments to act on climate change (en)
Os Deputados foram convidados a debater sobre o tema e apresentar as ações e iniciativas realizadas
pelos seus parlamentos.
A Assembleia Geral adotou a Declaração de Nusa Dua que encoraja os parlamentos a liderar o caminho
com soluções inovadoras para reduzir as emissões com efeito de estufa, acelerar a transição verde, e a
manifestar solidariedade com os países na linha da frente dos efeitos das alterações climáticas.
Resolution – Rethinking and reframing the approach to peace processes with a view to fostering
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lasting peace (en)
A Comissão Permanente sobre Paz e Segurança Internacional levou a Plenário a resolução que apela ao
repensar e à reformulação da abordagem aos processos de paz com vista a promover uma paz duradoura. Os
Deputados instam os parlamentos a investir num processo multidimensional que inclua estruturas para
proteção e apoio a grupos vulneráveis; mecanismos políticos e à criação de instituições para a prevenção e
gestão de conflitos por meios pacíficos. Apelam à participação equitativa na vida política socioeconómica, no
bem-estar psicossocial das pessoas, nos serviços básicos de saúde e nas comunidades para estabelecer a
paz e prevenir a recorrência de futuros ciclos de violência.
A UIP foi mandatada para o desenvolvimento de um conjunto de ferramentas que facilitem aos parlamentos
e deputados o diálogo, legislação, supervisão e prevenção na busca da paz, ficando a organização instada a
apresentar o resultado desse trabalho na próxima Assembleia Geral.
Resolution – Leveraging Information and Communication Technology as an enabler for the
education sector, including in times of pandemic (en)
A Comissão Permanente para o Desenvolvimento Sustentável aprovou em plenário esta resolução que tem
por objetivo sugerir formas de melhoramento e aproveitamento das TIC no setor da educação.
Os Deputados procuraram refletir sobre os desafios que o desenvolvimento das TIC representa em
crescentes áreas da sociedade em termos de equidade e inclusão, segurança e privacidade de dados, e o
financiamento da capacidade digital que podem ser dispendiosas.
Palácio de São Bento, 25 de julho de 2022.
A Assessora da Delegação, Susana Santos Monteiro.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.