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Quarta-feira, 2 de novembro de 2022 II Série-D — Número 27
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo na Conferência da União para o Mediterrâneo, dedicada ao tema «Mulheres para o Mediterrâneo», que teve lugar nos dias 26 e 27 de outubro de 2022, em Madrid.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO NA CONFERÊNCIA DA UNIÃO PARA O
MEDITERRÂNEO, DEDICADA AO TEMA «MULHERES PARA O MEDITERRÂNEO», QUE TEVE LUGAR
NOS DIAS 26 E 27 DE OUTUBRO DE 2022, EM MADRID
Introdução
Decorreu em Madrid, nos dias 26 e 27 de outubro, a conferência da União para o Mediterrâneo (UpM)
dedicada ao tema «Mulheres para o Mediterrâneo».
A Conferência permitiu o intercâmbio de experiências e boas práticas sobre o empoderamento das
mulheres e os seus direitos num contexto de crise regional (saúde, água, segurança alimentar e energética).
Durante o debate, foram recolhidos contributos para a construção do roteiro e agenda regionais para os
próximos anos, particularmente para uma política de igualdade de género eficaz e inclusiva, baseada numa
abordagem transformadora de género e na mobilização de atores públicos e privados na região. No decorrer
dos trabalhos foi também possível dar mais visibilidade às iniciativas do passado, presente e futuro.
A Conferência foi precedida, na manhã do dia 26 de outubro de 2022, pela 5.ª Conferência Ministerial
(UpM) sobre o Reforço do Papel das Mulheres na Sociedade, reunindo Ministros dos 42 Estados-Membros da
UpM, responsáveis pelos assuntos das mulheres e igualdade de género. Nesta conferência foi aprovada a
declaração ministerial1, com recomendações concretas e operacionais, ações e medidas centradas em quatro
áreas prioritárias: o reforço dos quadros jurídicos, melhoria do acesso das mulheres à liderança na vida
pública e na tomada de decisões, aumento da participação das mulheres na vida económica e combate e
prevenção da violência contra mulheres e raparigas e a agenda regional para os próximos anos.
Os restantes trabalhos decorreram de acordo com o programa previsto2.
A Deputada Joana Lima (PS), Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia
Parlamentar do Mediterrâneo (APM), participou neste evento como oradora3, na qualidade de Presidente do
Fórum das Mulheres Parlamentares da APM. A assessoria técnica à Deputada Joana Lima (PS) foi realizada
pela Signatária.
26 de outubro
Cerimónia de abertura
Pelas 15 horas do dia 26 de outubro, teve lugar a cerimónia de abertura da conferência, na qual, além das
boas-vindas aos participantes, foram partilhados os principais compromissos políticos previstos na declaração
ministerial aprovada na manhã daquele dia.
Participaram na cerimónia de abertura, Irene Montero, Ministra da Igualdade de Espanha, Helena Dalli,
Comissária Europeia para a Igualdade de Género, Ayman Riad Al-Mufleh Ministro do Desenvolvimento Social
1 Anexo 1 – Declaração ministerial (em inglês). 2 Anexo 2 – Programa (em inglês). 3 Anexo 3 – Foto da Deputada Joana Lima (PS) na Conferência «Mulheres para o Mediterrâneo».
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da Jordânia, Nasser Kamel Secretário-Geral da UpM, Svenja Schulze, Ministro Federal da Cooperação
Económica e Desenvolvimento, Alemanha e Tedros Adhanom Ghebreyesus, Director-Geral da Organização
Mundial de Saúde (OMS), estes dois últimos através de mensagens de vídeo.
A Ministra para a Igualdade de Género de Espanha, referiu: «Acolhemos esta conferência ministerial da
União para o Mediterrâneo juntamente com a Comissão Europeia e a Comissária da UE para a Igualdade,
Helena Dalli, para continuar a promover o progresso dos direitos das mulheres e a igualdade de género em
todo o mundo, ainda mais importante em tempos de crise. O feminismo move o mundo em direção a uma
sociedade melhor».
A Comissária Europeia para a Igualdade, Helena Dalli, por sua vez declarou: «Temos de transformar as
crises em oportunidades de mudança e regeneração, e permanecer fiéis ao nosso compromisso para com a
igualdade de género. Através dos compromissos hoje acordados, podemos produzir resultados tangíveis para
o futuro das mulheres e raparigas, em toda a sua diversidade, em todo o euro mediterrâneo. Temos de ver o
fim da violência contra as mulheres e raparigas, e trabalhar para o fomento de sociedades onde todos
possamos estar no emprego, participar na tomada de decisões, e estar representados na vida pública».
Já o Ministro do Desenvolvimento Social da Jordânia, Ayman Riad Al-Mufleh, transmitiu esta mensagem:
«As mulheres constituem metade da sociedade, e também deram à luz a outra metade. Há cada vez mais
programas destinados a melhorar a vida e a realidade das mulheres para assegurar uma sociedade avançada
e um futuro para as gerações vindouras».
Por fim, o Secretário-Geral da UpM, Nasser Kamel, afirmou: «A igualdade de género não é apenas um
direito humano fundamental, mas também um marco significativo de desenvolvimento e uma contribuição
fundamental para enfrentar os desafios prementes que hoje enfrentamos a nível global. As sociedades
inclusivas são sociedades mais prósperas, o que constitui um elemento-chave no caminho para garantir a
segurança e o bem-estar de todos os cidadãos euro-mediterrânicos, independentemente do seu género».
Após a cerimónia decorreram, três mesas-redondas temáticas, moderadas pela fundadora da Iniciativa
Mulheres Empreendedoras, Sana Afouaiz.
Mesa-redonda: «Capacitação económica das mulheres»
A primeira mesa-redonda foi dedicada ao tema: «A capacitação económica das mulheres» e teve como
participantes Maya Morsi, Chefe do Conselho Nacional Egípcio para as Mulheres, Natalia Efremova, Vice-
Ministra do Trabalho e da Política Social, Bulgária, Jordi Currell, Direção Geral do Emprego, Assuntos Sociais
e Inclusão e Fatou Haidara, Diretora-geral, Direção de Parcerias Globais e Relações Externas da Organização
das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial.
Neste painel há que destacar as declarações da Vice-Ministra do Trabalho e da Política Social, Bulgária,
Jordi Currell, que referiu que investimento no empoderamento económico das mulheres estabelece um
caminho direto para a igualdade de género, a erradicação da pobreza e o crescimento económico inclusivo. As
mulheres contribuem eficaz e efetivamente para a economia, seja em empresas, no trabalho agrícola, como
empreendedoras ou funcionárias, ou a realizar trabalho de cuidados não remunerados em casa.
Nas suas intervenções, as oradoras foram unânimes de que o empoderamento económico é importante,
uma vez que aumenta o acesso das mulheres aos recursos e oportunidades económicas, incluindo empregos,
serviços financeiros, propriedade e outros bens produtivos, desenvolvimento de competências e informação
sobre o mercado.
Mesa-redonda: «Mulheres na liderança»
A mesa-redonda seguinte foi sobre o tema «Mulheres na liderança». As oradoras foram: Amel Belhaj
Moussa, Ministra do Ministério da Mulher da Argélia, Claudine Aoun, Presidente da Comissão Nacional para
as Mulheres Libanesas, Birgit Loeser, Co-Presidente da Reunião de Altos Funcionários da UpM – Serviço de
Acção Externa da UE (SEAE) e a Embaixadora María Jesús Conde Zabala, Enviada Especial sobre Política
Feminista Estrangeira em Espanha.
As mulheres são agentes poderosos de mudança e os benefícios ao longo prazo da diversidade e da
paridade de género na liderança e tomada de decisões são cada vez mais reconhecidos em todas as esferas.
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Ainda assim, as mulheres continuam a estar amplamente sub-representadas no processo de tomada de
decisão na política, nas empresas e nas comunidades.
Claudine Aoun, Presidente da Comissão Nacional para as Mulheres Libanesas defendeu que as mulheres,
enquanto líderes e decisores a todos os níveis, são fundamentais para fazer avançar a justiça de género e a
igualdade de género, assim como para promover o progresso económico, social e político para todos.
Já Embaixadora María Jesús Conde Zabala, Enviada Especial sobre Política Feminista Estrangeira em
Espanha, referiu que quando as mulheres estão significativamente representadas e envolvidas em órgãos de
liderança, tais como legislaturas, tribunais, conselhos executivos, estatutos de conselhos comunitários,
decisões e decisões, é mais provável que sejam inclusivas, representativas, e que tenham em conta opiniões
diversas:
• A liderança das mulheres no seio dos agregados familiares, incluindo a tomada de decisões sobre a
terra e o rendimento familiar, melhora o acesso à educação e aos cuidados de saúde para as suas famílias.
• Os países com uma maior proporção de mulheres como principais decisores nas legislaturas têm níveis
mais baixos de desigualdade de rendimentos.
• Os acordos de paz têm 35% mais probabilidades de durar pelo menos 15 anos se as mulheres líderes
estiverem empenhadas na sua criação e execução.
No final, todas as oradoras foram perentórias no argumento de que quando as mulheres ocupam mais
posições de liderança executiva, as suas empresas são mais rentáveis.
Mesa-redonda: «Igualdade de género e alterações climáticas»
A terceira mesa-redonda foi sobre «Igualdade de género e alterações climáticas» e teve como preletores
Placido Plaza, Secretário-Geral do Centro Internacional de Estudos Agronómicos Avançados do Mediterrâneo
(CIHEAM), Carlos Conde, Chefe da Divisão do Médio Oriente e África da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Económico (OCDE), a Embaixadora Senén Florensa Palau, Presidente Executiva do Instituto
Europeu do Mediterrâneo (IEMed) e Arianna Censi, Vereadora da mobilidade de Milão.
As intervenções tiveram em comum o pressuposto de que a desigualdade de género, juntamente com a
crise climática e ambiental, é agora o maior desafio para o desenvolvimento sustentável. Embora a
degradação ambiental e as catástrofes estejam a afetar pessoas em todo o mundo, não o fazem da mesma
forma ou com a mesma intensidade. Como sempre, as mulheres e raparigas, especialmente as que vivem em
condições vulneráveis e marginalizadas, são afetadas de forma desproporcionada.
As mulheres são mais vulneráveis do que os homens às consequências das alterações climáticas,
principalmente porque vivem em maiores condições de pobreza e a sua subsistência depende em maior
medida dos recursos naturais mais ameaçados pelas alterações climáticas. As mulheres também enfrentam
barreiras sociais, económicas e políticas que limitam a sua capacidade de adaptação. Considerando o seu
acesso desigual aos recursos e processos de tomada de decisão, e não é de admirar que «a investigação
mostre que as mulheres e as crianças têm até catorze vezes mais probabilidades do que os homens de
morrer» devido às alterações climáticas.
Assim, como defendeu Carlos Conde, é importante o desenvolvimento de programas humanitários que
tenham em a diversidade sexual e de género e abordem uma mudança estrutural que trabalhe e defenda a
igualdade entre géneros.
Mesa-redonda: «Violência contra mulheres e raparigas»
A última mesa-redonda do primeiro dia da conferência foi sobre a «Violência contra mulheres e raparigas».
Foram oradoras Aawatif Hayar Ministra da Solidariedade, Integração Social e Família do Reino de Marrocos,
Amal Nashwan, Ministra dos Assuntos da Mulher da Palestina e Ángela Rodriguez, Secretária de Estado para
a Igualdade e Contra a Violência de Género de Espanha.
Nas várias participações, foi comum o argumento de que a violência contra as mulheres e doméstica é uma
grave violação dos direitos humanos e uma forma de discriminação com impacto não apenas nas vítimas, mas
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na sociedade no seu conjunto.
A Secretária de Estado para a Igualdade e Contra a Violência de Género de Espanha reconheceu diversas
que Convenção de Istambul reconhece que a violência contra as mulheres e a violência doméstica é um
problema de saúde pública, assim como educacional, social, de segurança e criminal – assumindo formas,
como a violência doméstica – onde se inclui a violência no namorou a mutilação genital feminina. Afigura-se,
portanto, essencial uma intervenção integrada.
Após esta mesa-redonda foi encerrado o primeiro dia de trabalhos.
27 de outubro
Sessão I. «A capacitação económica das mulheres no contexto da crise regional»
O segundo dia de trabalhos da conferência «Mulheres para o Mediterrâneo», que teve início pelas 9 horas,
quando teve lugar a Sessão I, dedicada à temática: «A capacitação económica das mulheres no contexto da
crise regional». A sessão foi moderada por Tala Khrais, Directora Nacional do Programa de Liderança das
Mulheres do MENA, Fórum das Federações da Jordânia e foi dividida em três painéis temáticos:
• Painel 1: Mercado de trabalho inclusivo para um sistema económico sustentável e integrado;
• Painel 2: Criação de condições para um empreendedorismo feminino bem-sucedido;
• Painel 3: Mulheres na liderança e tomada de decisões nos sectores público e privado.
Painel 1: Mercado de trabalho inclusivo para um sistema económico sustentável e integrado
O primeiro painel teve como oradoras a Chefe de Equipa para a Vizinhança, da Direcção-Geral do
Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia, Emmanuelle Roure, a Diretora-Geral da Secção
do Trabalho, Ministério da Economia e Indústria de Israel, Tair Ifergan, a Directora do Instituto Espanhol da
Mulher, María Antonia Morillas, a Vice-Presidente para a Igualdade, Recursos Humanos, Cultura Institucional e
Inclusão Digital, da Fundación ONCE, Espanha, Patricia Sanz e a Ponto Focal para o Género da European
Training Foundation, Outi Kärkkäinen.
Sendo abordado em praticamente todas as intervenções o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
8: Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno
para todos.
Outi Kärkkäinen apresentou que, a nível global, apenas 63% das mulheres com idades compreendidas
entre os 25 e os 54 anos estão na força de trabalho em comparação com 94% dos homens da mesma idade.
No fim das intervenções, ficou patente que para que o crescimento seja inclusivo, o trabalho deverá ser
decente, igualmente acessível às mulheres e aos homens. Com as mulheres ainda menos propensas a
participar na força de trabalho e mais propensas a aceitar os piores empregos – empregos inseguros,
inseguros e mal remunerados. Infelizmente, atualmente, o crescimento inclusivo permanece muito fora de
alcance.
Painel 2: Criação de condições para um empreendedorismo feminino bem-sucedido
O painel seguinte, sobre a «Criação de condições para um empreendedorismo feminino bem-sucedido»
teve como intervenientes Neila Amara, Especialista Internacional em Gestão de Projetos da Organização das
Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), Jihen Boutiba, Secretária-Geral da BusinessMed,
Zohra Slim, Co-Fundadora e Directora Web da InstaDeep, Tunísia, e Anne-France Wittmann, responsável
político, Direcção-Geral de Bairros e Negociações do Alargamento (DG NEAR).
Neila Amara, Especialista Internacional em Gestão de Projetos da UNIDO, declarou que apesar de o
número de mulheres empreendedoras ter aumentado nos últimos anos, ainda há muito o que ser alcançado
para que haja equidade entre os empreendimentos idealizados por homens e os idealizados por mulheres.
Já Jihen Boutiba, Secretária-Geral da BusinessMed referiu que, segundo um estudo da sua organização,
existem dois tipos de fatores que influenciam diretamente o empreendedorismo feminino: fatores estruturais e
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fatores culturais.
Os fatores estruturais envolvem a forma como o mercado funciona. Globalmente, mulheres são mais
prováveis a liderarem negócios menores, se comparadas aos homens. Da mesma forma, elas são 24,6% mais
prováveis a começarem um negócio sozinhas, o que aumenta os desafios a serem superados para que a
empresa prospere.
Além disso, a segmentação de género nas empresas e indústrias influenciam a perceção sobre quem (ou
melhor, o género de quem) deve ocupar posições de liderança, de maneira que, globalmente, as mulheres são
50% menos propensas a ocuparem papéis de alta gerência.
Já os fatores culturais envolvem a maneira pela qual a sociedade percebe e interpreta o chamado papel de
género, isto é, como homens e mulheres devem trilhar suas trajetórias profissionais e quais locais devem
ocupar na sociedade.
Painel 3: Mulheres na liderança e tomada de decisões nos sectores público e privado
O último painel da Sessão I foi dedicado ao tema «Mulheres na liderança e tomada de decisões nos
sectores público e privado» e as suas oradoras foram: a Deputada Joana Lima (PS), na qualidade de
Presidente do Fórum das Mulheres Parlamentares da APM, Razan Liftawi, da Rede de Mediação de Mulheres
Palestinianas, Amneh I. Khasawneh, Princesa Basma Centro de Estudos da Mulher Jordana na Universidade
de Yarmouk e Annette Funk, Chefe de Projeto «WoMENA: Política e Economia Responsiva e Inclusiva de
Género na Região MENA».
Na sua intervenção4, a Deputada Joana Lima (PS), apresentou a importância da missão do Fórum das
Mulheres Parlamentares da APM na criação de um espaço formal, no seio da APM, no qual se consolidam a
abordagem das questões de género, com os objetivos de influenciar as políticas, métodos de trabalho e
decisões, contribuindo assim para a participação ativa das mulheres na diplomacia parlamentar.
De seguida apresentou os últimos dados, respetivamente da União Interparlamentar (UIP) e da OCDE
referentes à percentagem de assentos parlamentares ocupados por mulheres e à percentagem de titulares de
cargos de liderança no setor público e privado.
Terminou a sua apresentação defendendo que a igualdade de representação é um dos objetivos e um meio
para alcançar sociedades mais justas e pacíficas. Demasiados países são ainda governados e geridos por
normas e tradições patriarcais que precisam de ser desafiados para se conseguir uma maior inclusão das
mulheres na vida política, e em outras esferas da sociedade, tanto públicas como privadas.
Após a apresentação da Deputada Joana Lima (PS), a delegação abandonou a conferência por motivos
inadiáveis de natureza parlamentar, que levaram assim, à antecipação do regresso a Portugal.
Palácio de São Bento, 31 de outubro de 2022.
A Assessora Parlamentar,
(Nádia Loureiro)
* Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião.
4 Anexo 4 – Intervenção e apresentação da Deputada Joana Lima (PS) (em francês).
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Anexo 1 – Declaração ministerial (em inglês)
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Anexo 3 – Foto da Deputada Joana Lima (PS) na Conferência «Mulheres para o Mediterrâneo»
Créditos ©UpM
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Anexo 4 – Intervenção e apresentação da Deputada Joana Lima (PS) (em francês)
Discours de l’Honorable Joana Lima
Union pour la Méditerranée
Conférence de Haut Niveau sur les femmes pour la Méditerranée
26 et 27 octobre 2022, Madrid
«Excellences,
Chers collègues,
Mesdames et Messieurs,
Je m'appelle Joana Lima, je suis membre du Parti socialiste au Parlement portugais.
C'est un grand honneur pour moi d'être ici à ce noble événement, en tant que présidente du Forum des
femmes parlementaires de l'Assemblée parlementaire de la Méditerranée.
Le Forum des femmes parlementaires de l'Assemblée parlementaire de la Méditerranée a été fondé
récemment, en juillet de cette année. Et dont j'ai été nommé président fondateur, puisque la lutte pour l'égalité
des sexes a été l'un des principaux fleurons de la délégation portugaise à l'Assemblée parlementaire de la
Méditerranée.
Le Forum des femmes de l’Assemblée parlementaire de la Méditerranée a pour mission de créer un espace
formel, au sein de l'APM, dans lequel consolider l'approche des questions relatives à l'égalité des sexes, dans
le but d'influencer les politiques, les méthodes de travail et les décisions, contribuant ainsi à la participation
active des femmes à la diplomatie parlementaire.
C’est avec grand enthousiasme qu’avec mon équipe qui comprend deux parlementaires, des Emirats
Arabes Unis et de l’Algérie nous nous attelons à cette tâche.
La participation pleine et égale des femmes à toutes les facettes de la société est un droit humain
fondamental.
Selon un rapport des Nations Unies, les femmes ne détenaient en juillet 2022 que 26,4 % des sièges
parlementaires dans le monde. Dans 23 pays, la représentation des femmes était inférieure à 10 %.
Au rythme actuel, et malgré les améliorations apportées par la mise en place de quotas dans de nombreux
pays, la parité ne sera pas atteinte avant 2062. C’est un objectif bien inférieur à celui fixé par l’agenda de 2030
pour le développement durable des Nations Unies.
Certaines régions sont malheureusement plus en retard que d’autres. Avec seulement 16,9 % de sièges
parlementaires occupés par des femmes, la région MENA a la plus faible représentation féminine au monde.
Au sein de l’APM la représentation parlementaire féminine atteint 24.9%
De plus, à l'échelle mondiale, les femmes représentent 46 % des effectifs du secteur public, mais restent
sous-représentées dans les postes de direction et dans certaines professions. La représentation des femmes
dans l'administration publique des pays fragiles et touchés par des conflits est inférieure de moitié à la
moyenne mondiale.
Dans la région MENA, selon un rapport de l’OCDE, 31 % des entreprises comptaient au moins une femme
membre de leur conseil d'administration, 24,6 % en comptaient au moins deux et seulement 7 % en comptaient
trois ou plus.
Sur les 500 chefs d'entreprise à la tête des entreprises les plus lucratives en 2019, un peu moins de 7%
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étaient des femmes.
L'égalité de représentation est pourtant un objectif et un moyen de parvenir à des sociétés plus justes et
plus pacifiques. Trop de pays sont encore gouvernés et gérés par des normes et traditions patriarcales qu’il
faut combattre pour une meilleure inclusion des femmes dans la vie politique, et dans les autres sphères de la
société, publiques et privées.
Alors même que la pandémie de COVID-19 a amplifié les difficultés connues par les femmes, elle a aussi
démontré que les femmes dirigeantes ont très bien réussi à atténuer l'impact du virus sur la santé et la vie des
gens. Plus de femmes dans les parlements signifie que le leadership post-pandémique sera plus attentif à tous,
notamment aux enfants et aux personnes agées ou en difficulté.
Depuis sa création, l'APM a placé l'égalité en tête de ses priorités et de ses valeurs. Le nouveau Forum des
femmes parlementaires fait du combat pour le leadership des femmes et la pleine considération de leurs
compétences une de ses priorités. Il est ouvert aux hommes. Nous sommes prêts à travailler avec vous tous.
Pour reprendre les mots d’Antonio Guterres, Secrétaire général des Nations Unies: «Aujourd'hui, le
leadership des femmes est une cause. Demain, il doit être la norme”. Je remercie vivement le parlement de
Jordanie qui accueillera notre prochaine session du Forum des Femmes Parlementaires les 5 et 6 juin 2023.
Merci pour votre attention.»
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.