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Quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 II Série-D — Número 31
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
— Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE) – Conferência «A Guerra na Ucrânia: O Papel da OSCE e dos Parlamentos Nacionais em resposta ao conflito e à futura reconstrução» −, que teve lugar em Varsóvia, na Polónia, entre os dias 24 e 26 de novembro de 2022.
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Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a
Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE)
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA OSCE
Sessão de Outono 2022
24 a 26 de novembro de 2022
RELATÓRIO
Conferência Parlamentar
A Guerra na Ucrânia: O Papel da OSCE e dos Parlamentos Nacionais em resposta ao conflito e à
futura reconstrução
A Sessão de Outono da APOSCE decorreu em Varsóvia, Polónia, entre os dias 24 e 26 de
novembro, e foi realizada em formato presencial.
A delegação portuguesa esteve representada pela Deputada Paula Cardoso (PSD), Presidente, e
foi assessorada pela Dr.ª Ana Margarida Isidoro (Assessora Parlamentar - DRPP/DRIC).
24 de novembro - Sessão Inaugural
Foram proferidas declarações de apoio ao
povo da Ucrânia e apelos à “unidade de
propósito” entre os países da OSCE para
pôr fim à guerra da Federação Russa. A
guerra pôs em causa a eficácia da OSCE,
sublinhou-se, e o futuro da organização depende do cumprimento dos compromissos assumidos
por todos os Estados participantes da OSCE. Só então será possível utilizar o potencial da OSCE,
disseram os palestrantes.
A sessão de abertura incluiu discursos da Marechal do Sejm Elzbieta Witek, do Marechal do
Senado Tomasz Grodzki, do Presidente em exercício da OSCE e do Ministro das Relações
Exteriores da Polónia Zbigniew Rau, da Presidente APOSCE Margareta Cederfelt e um discurso
em vídeo do Presidente ucraniano Volodomyr Zelenskiy.
Volodomyr Zelenskiy instou os parlamentares a intensificar a pressão para impedir que a invasão
russa resulte em ainda mais devastação para o seu país. A Rússia está a bombardear diariamente
a Ucrânia com mísseis, apontou Zelenskiy, perguntando como a credibilidade e a validade da
OSCE podem ser mantidas quando um de seus Estados participantes ataca outro? O presidente
ucraniano pediu o uso total dos procedimentos e ferramentas da OSCE para alcançar uma solução
pacífica de disputas.
Os discursos das autoridades anfitriãs polacas enfatizaram a solidariedade internacional
incomparável desde que a Federação Russa invadiu a Ucrânia, nove meses atrás, enfatizando que
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a Polónia permanece firmemente unida ao seu vizinho. Acolhendo mais de um milhão de
refugiados ucranianos e fornecendo apoio financeiro, diplomático e material que é crucial ao
governo de Kiev. Enfatizaram que a Polónia continuará a fazer o que for preciso para garantir a
defesa da independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro do seu território
reconhecido internacionalmente.
A Marechal do Sejm Elzbieta Witek disse que quando a Rússia atacou a Ucrânia em 24 de
fevereiro deste ano, esqueceu todos os valores com os quais concordou como Estado
participante da OSCE. Instou todos os parlamentares da OSCE a fazer o que puderem para
apoiar a Ucrânia e procurar soluções concretas. A diplomacia parlamentar, está finalmente a
ganhar destaque, enfatizando que os parlamentares são responsáveis perante o povo e têm o
dever de usar qualquer formato que puderem para alcançar a paz.
O Marechal do Senado Tomasz Grodzki afirmou que a Ucrânia está a travar uma guerra em
defesa dos valores pelos quais a OSCE foi estabelecida e pediu uma resposta forte aos valores
que foram esquecidos. Todos os Estados participantes da OSCE, sublinhou, devem lutar por uma
paz justa e apoiar a luta do povo ucraniano.
A Presidente da APOSCE, Margareta Cederfelt (Suécia), enfatizou o papel dos parlamentares
como garantia para que os ucranianos possam viver em paz e aproveitar a vida sem medo,
destacando a necessidade de manter uma forte solidariedade e fornecer apoio à segurança e
integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras reconhecidas internacionalmente,
bem como prestar assistência àqueles que buscaram refúgio noutros países. Reiterou, no
entanto, que a responsabilidade é da Rússia para restaurar a paz e insistiu que Moscovo deve
ser responsabilizada pelas suas ações. “A Rússia começou esta guerra de agressão”, disse. “Deve
ser convencido – de uma forma ou de outra – que deve acabar com esta guerra e
desocupar o território ucraniano que ocupa.”
“Na história da OSCE, não experimentámos uma crise tão profunda quanto a atual guerra na
Ucrânia iniciada pela Rússia”, disse o Presidente em exercício da OSCE, Zbigniew Rau. “Continuo
a acreditar na nossa parceria e acredito no poder do esforço coletivo. Por meio da cooperação,
sei que podemos confrontar e enfrentar juntos as ameaças que enfrentamos. Juntos podemos
desfazer alguns dos danos causados, juntos podemos retornar ao progresso e à paz.”
Sessão 1 – A guerra contra a Ucrânia: impacto na OSCE, lições aprendidas para proteger as
ferramentas da Organização
Em foco estiveram as questões
sobre a melhor forma de responder
à guerra de maneira a levá-la a uma
conclusão rápida e justa, manter os
compromissos da OSCE,
salvaguardar as liberdades
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fundamentais e os direitos humanos e proteger a segurança económica e ambiental.
A primeira sessão, dedicada a uma discussão sobre os impactos da guerra na própria OSCE, o
Vice-Presidente da APOSCE Pascal Allizard (França) destacou como prioridade para a
Organização a necessidade de aumentar a preparação numa variedade de questões,
nomeadamente na segurança alimentar e energia.
“A situação é terrível”, disse Pascal Allizard. “Estamos a testemunhar diariamente a destruição
de infraestruturas vitais, comunidades isoladas e enorme sofrimento humano não apenas nas
linhas de frente, mas em ambos os lados das linhas e nos territórios que mudaram de mãos.”
Observou que, para aqueles que prestam assistência humanitária, os desafios são muito
significativos. O número crescente de pessoas que precisam de apoio para salvar vidas,
combinado com a vasta área geográfica a ser coberta e as dificuldades no setor de transporte,
tornam a ajuda cada vez mais difícil. Para superar esses desafios, é necessário compromisso
político a todos os níveis, bem como posicionamento estratégico.
O painel da sessão incluiu intervenções da chefe da Delegação da Polónia, Barbara Bartus, do
enviado especial do Presidente em exercício da OSCE, Artur Dmochowski, e do ex-coordenador
de crises das Nações Unidas para a Ucrânia, Amin Awad.
A Senhora Deputada Paula Cardoso fez a seguinte intervenção:
Senhora Presidente, Excelências, Caros colegas
Obrigada por me dar a palavra
O dia 24 de fevereiro de 2022 ficará na História como uma data
vergonhosa.
Neste dia, a Rússia, com o envolvimento da Bielorrússia, lançou
um ataque não provocado, uma guerra injustificada e de brutal
agressão contra um vizinho pacífico.
A invasão russa da Ucrânia é a crise de segurança mais grave que a região da OSCE já conheceu.
Mudou totalmente o mundo, como o conhecíamos.
Esta guerra é inaceitável. Constitui a violação mais flagrante do direito internacional, d a Carta
das Nações Unidas e dos princípios e compromissos da OSCE desde a Ata Final de Helsínquia.
Condenamos veementemente a agressão militar lançada pela Federação Russa contra a Ucrânia
e reafirmarmos o nosso apoio à soberania da Ucrânia e à sua integridade territorial.
As consequências das ações da Federação Russa são múltiplas: uma terrível crise humanitária,
cuja verdadeira dimensão ainda nos é ocultada; a fuga maciça de pessoas; relatórios consistentes
de crimes de guerra cometidos pela Rússia contra a população ucraniana, a sistemática violação
dos direitos humanos pela Rússia tanto contra os ucranianos como contra os seus próprios
cidadãos; a destruição do património cultural na Ucrânia; e repercussões em muitos outros
domínios à escala global, nomeadamente a segurança alimentar.
Senhora Presidente,
Os atos russos de agressão e desestabilização contra a Ucrânia são os resultados de um processo
iniciado há vários anos. Neste momento, permita-me chamar a atenção para o impacto negativo
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na segurança internacional causada pelos prolongados conflitos na região da OSCE,
nomeadamente a invasão da Geórgia pela Federação Russa em 2008.
Portugal mantém-se firme contra a agressão em curso por parte da Rússia, com o envolvimento
da Bielorrússia, contra a Ucrânia.
A OSCE foi criada para prevenir conflitos e preservar a paz e a estabilidade. Guiados pelo espírito
de Helsínquia, temos aqui uma plataforma e os instrumentos para lidar com situações de crise e
preocupações de segurança.
É impossível ficar calado diante das atrocidades cometidas pela Rússia contra civis na Ucrânia, na
sequência da agressão militar desencadeada pela Federação Russa, com o envolvimento da
Bielorrússia, contra um pacífico país vizinho soberano e independente.
Desde a invasão russa em 24 de fevereiro, mais de 6,8 milhões de ucranianos foram forçados a
deixar seu país, tornando-se refugiados, a maioria mulheres e crianças.
Condenamos veementemente a destruição de hospitais, instalações civis, escolas, lugares de
memória e culto, casas, abrigos e várias outras infraestruturas pela Federação Russa. O acesso a
ajuda humanitária e caminhos seguros através da Ucrânia tem sido inaceitavelmente negado pela
Rússia.
Portanto, é correto dizer que nossa segurança comum foi comprometida em todos os seus
aspetos.
Em Portugal não temos dúvidas de que esta Organização continua a ser de extrema importância.
Os princípios e compromissos da OSCE permanecem válidos, mesmo ainda mais num contexto tão
sombrio como o que enfrentamos hoje.
Cabe à Federação Russa tomar medidas concretas e parar esta guerra, renunciar à agressão,
retirar dos territórios ocupados e seguir uma abordagem pacífica às relações internacionais.
A contínua guerra de agressão da Federação Russa contra a Ucrânia é indefensável. Está a ter um
grande impacto na população da Ucrânia e levanta profundas preocupações sobre os direitos
humanos e o direito humanitário internacional, violações que podem constituir crimes contra a
humanidade e crimes de guerra.
Portugal rejeita de forma inequívoca a recente anexação pela Rússia dos territórios ucranianos de
Donetsk, Lugansk, Zaporizhzhia e Kherson. Esse ato de anexação é ilegal e configura uma violação
grosseira do Direito Internacional, cujos efeitos Portugal jamais reconhecerá.
Portugal transmite as suas condolências e o mais profundo pesar todos aqueles que diariamente
sofrem a perda de seus entes queridos devido à contínua agressão da Rússia. Reiteramos a nossa
profunda solidariedade à Ucrânia e ao povo ucraniano, bem assim como o nosso pleno apoio à
soberania e integridade territorial da Ucrânia, incluindo o território da Crimeia.
Muito obrigada
Os participantes do painel enfatizaram que a guerra da Federação Russa na Ucrânia levou a
várias crises, sendo a menor delas o impacto na agricultura e na segurança alimentar.
Globalmente, foi apontado, o impacto sobre a inflação e a energia é severo. Na Ucrânia, a
destruição de estações de comboios, ferrovias e outras infraestruturas afetou as cadeias de
suprimentos.
A guerra também provou ser a maior ameaça existencial para a OSCE desde a sua fundação.
Também foi apontado que a OSCE tem mandato para agir em favor da paz e tem instrumentos à
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sua disposição, como por exemplo, o Mecanismo de Moscovo, que pode ser usado para investigar
violações de direitos humanos e promover a responsabilização.
Os parlamentares levantaram questões sobre quais os caminhos para a diplomacia que podem
ser possíveis e se há oportunidades para desenvolver iniciativas como o acordo para
desbloquear o embargo aos grãos da Ucrânia.
Sessão 2 - Promover a segurança económica e ambiental no meio da crise atual
Na segunda sessão, presidida pela vice-presidente da APOSCE,
Irene Charalambides (Chipre), os parlamentares focaram os
discursos na promoção da segurança económica e ambiental no
meio da crise atual. Charalambides destacou os terríveis impactos
ambientais da guerra, observando, em particular, a sabotagem
irresponsável dos oleodutos Nord Stream e os repetidos ataques
às centrais nucleares ucranianas.
“Desnecessário ressaltar que qualquer ‘acidente’ nuclear teria consequências ambientais,
económicas e de saúde desastrosas por décadas”, disse Charalambides. “A esse respeito, apelo à
criação imediata de zonas seguras em torno de todas as centrais nucleares e saúdo o
envolvimento direto da AIEA nesse contexto.”
O painel incluiu o Coordenador de Atividades Económicas e Ambientais da OSCE, Igli Hasani, a
Presidente do Fórum Energia, Joanna Maćkowiak-Pandera, e o membro da Delegação Polaca da
APOSCE Kazimierz Kleina.
Os membros do painel observaram que a guerra aumentou a inflação e a segurança alimentar,
com as famílias com rendimentos mais baixos a serem mais dramaticamente afetadas.
Na Ucrânia, sublinharam os palestrantes, há uma necessidade urgente de fortalecer a
infraestrutura energética crítica e, internacionalmente, a guerra destacou a necessidade de
diversificar as fontes de energia. Em alguns casos, isso levou as nações a recorrerem à energia
suja, o que afeta negativamente os esforços para conter as mudanças climáticas.
25 de novembro
Sessão 3 – A Proteção dos Direitos e Liberdades Fundamentais em Situações de Conflito Armado
e Crise Humanitária
Na abertura da terceira sessão sobre a proteção dos direitos fundamentais em situações de
conflito armado, o vice-presidente da APOSCE, Reinhold Lopatka (Áustria), disse que o ataque
russo contra a Ucrânia resultou em violações dos direitos humanos e liberdades em grande
escala, destacando a destruição de infraestruturas civis, assassinatos, violência sexual e
desaparecimentos forçados, tortura e maus-tratos. Observando que as Nações Unidas
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documentaram milhares de vítimas civis e que outros milhões foram deslocados à força,
Reinhold Lopatka chamou a esta guerra de violação do direito mais básico à vida. “Esta
guerra é uma afronta aos princípios de nossa Organização, mas é antes de tudo um ataque
contra as pessoas”, disse Reinhold Lopatka. “Espero que possamos ter os seus melhores
interesses em mente hoje.”
A terceira sessão contou com intervenções do Diretor da OSCE - Escritório de Instituições
Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) Matteo Mecacci e o Presidente da Comissão de
Relações Exteriores do Sejm, Radoslaw Fogiel. Os membros do painel enfatizaram a necessidade
de manter os custos humanos da guerra na vanguarda das discussões.
Desde a invasão em fevereiro, o ODIHR compilou evidências sobre violações dos direitos
humanos, disse Matteo Mecacci, investigando crimes de guerra e documentando violações do
direito internacional. Embora sejam necessários esforços políticos e diplomáticos, é igualmente
importante manter os compromissos da OSCE e responsabilizar os governos pelas violações, disse
ele.
A propósito do tema em debate a Senhora Deputada Paula
Cardoso fez a seguinte intervenção:
Os talibãs estão a privar as mulheres afegãs dos seus
direitos à saúde e educação e de trabalharem e
colaborarem na economia doméstica. A situação acontece
desde que os rebeldes tomaram o poder no Afeganistão,
denunciou recentemente a Human Rights Watch (HRW).
A chegada ao poder dos talibãs restringiu o acesso das estudantes afegãs ao ensino médio e
superior, bem como impôs a adaptação e modificação dos currículos escolares para os adaptar às
regras islâmicas, completamente focados na religião.
“[Os talibãs] ditam:
o que as mulheres devem usar,
como devem viajar,
a segregação do trabalho por sexo
e até que tipo de telefone as mulheres devem ter.
Impõem essas regras por meio de intimidação e inspeções”, denuncia aquela (HRW) organização
de direitos humanos.
O futuro destas meninas e mulheres é sombrio…
Ouvimos relatos desesperados de jovens afegãs que queriam continuar a estudar e a trabalhar.
No momento, [os talibãs] nem permitem sequer, que as raparigas terminem o ensino médio.
Sublinhamos que com o desaparecimento da força de segurança nacional e do Ministério da
Mulher, as mulheres vivem agora em extrema insegurança, receando pela sua integridade física.
A sua vida deixou de ser esperança, e passou a ser, medo, ansiedade, desesperança, insónia e um
profundo sentimento de perda e desamparo”.
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“As políticas dos talibãs rapidamente transformaram muitas mulheres e raparigas em prisioneiras
virtuais nas suas casas, privando o país de um dos seus recursos mais preciosos, as competências
e talentos da metade feminina da população.
Regressará o obscurantismo, o radicalismo, a sharia.
Regressará o desrespeito pelos direitos humanos, principalmente os das meninas e das mulheres.
Regressará a total invisibilidade feminina.
As mulheres, aquelas que sobreviverem, perderão a voz, a liberdade, a dignidade.
Deixarão de ser pessoas, cidadãs, para serem meras sombras, com o seu destino deixado à mercê
dos homens.
E muitas, demasiadas, não terão sequer a sorte de terem homens nas suas famílias que as tentem
ou sequer queiram proteger.
Numa tentativa de atirar areia aos olhos da comunidade internacional, que talvez assim se sinta
menos culpada e validada na sua passividade perante o terror de milhões de jovens e mulheres
- O porta-voz dos talibãs garantiu que as mulheres poderão continuar a estudar, a trabalhar e até
a terem participação ativa na vida política.
Se isto não fosse tão trágico dava para rir.
O que efetivamente acontece, é que as mulheres estão neste momento escondidas em casa, a
queimarem diplomas académicos e demais documentos de conquistas que agora se
transformaram na sua sentença de morte.
No Irão os trágicos acontecimentos com a morte da jovem Masha Amini, adensam a realidade
das mulheres islâmicas.
O nosso empenho deve ser denunciar e apoiar a luta destas mulheres.
Mas o mesmo mundo, incluindo o Ocidental, que se mostra incrédulo perante tudo isto deve ter a
capacidade de olhar para trás e recordar que a violência atroz e gratuita contra as mulheres em
cenários de guerra existe há tanto tempo quanto a própria guerra.
O problema é que esta realidade, fica na maior parte das vezes de fora das estatísticas e dos livros
de história, como se fosse um mal menor ocorrido dentro das inúmeras atrocidades destes
conflitos.
As violações em massa, o abuso de poder sobre o sexo feminino, a exploração sexual, a
escravatura, a desumanização inenarrável das meninas e mulheres não são novidade na história
mundial.
E nem precisamos de ir muito atrás, basta olharmos para o último século para concluirmos quão
sistemáticas são estas forma de violência nestes contextos.
A nossa preocupação é hoje com as mulheres ucranianas,
Mulheres que são um exemplo de força na luta contra a invasão russa do país.
Muitas levam filhos, pais e animais de estimação na corrida para fugir dos bombardeios, outras
fazem treinamento militar para resistir ao Exército da Rússia.
Têm efetivamente mostrado que têm resiliência, força e muita dignidade.
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Mas não podemos esquecer que entre as mais de 10 milhões de pessoas já foram forçadas a sair
de suas casas desde que a guerra na Ucrânia começou sendo que mulheres e meninas
representam 90 % dos deslocados. Este número equivale a quase 25 % da população ucraniana. Estas mulheres desacompanhadas e as crianças e idosos que com elas fogem e se abrigam em
países vizinhos ou outros estão expostas a graves riscos relacionados ao género, como tráfico
humano, violência sexual e dificuldade de acesso a serviços e bens essenciais.”
Toda a comunidade internacional na voz e ação das múltiplas organizações que a compõem, como
é o caso da nossa organização temos que ser convocados para garantir prioridade nas respostas,
aos direitos e necessidades das mulheres e meninas, deslocadas pelo conflito na Ucrânia.
Comida, abrigo, assistência legal, apoio de saúde mental e ajuda para os que estão em fuga estão
entre as suas maiores necessidades.
Temos que unir esforços e estar particularmente atentos aos previsíveis casos de abuso ou
violência sexual bem como de exploração de mulheres e de meninas neste contexto da guerra.
As mulheres vivem momentos de retrocesso nos seus direitos, momentos de particular dificuldade
e sejamos nós capazes de ser a voz de quem não a tem e o rosto de quem não o pode mostrar.
Obrigada
Na discussão, foi proposta a responsabilização por crimes de guerra e de agressão por meio do
estabelecimento de um mecanismo para um tribunal internacional, bem como promover a
aplicação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre mulheres, paz e
segurança à guerra na Ucrânia.
Sessão de Encerramento
No encerramento da Conferência Parlamentar de Outono, as luzes
foram apagadas no Sejm para expressar solidariedade aos ucranianos
que perderam a energia devido a ataques à infraestrutura energética,
e os parlamentares da APOSCE fizeram um minuto de silêncio.
O secretário-geral Montella enfatizou que a APOSCE tem sido
consistente nas suas condenações das ações russas na Ucrânia desde 2014 e destacou a atenção
contínua que a APOSCE está a dedicar ao assunto.
A Presidente Margareta Cederfelt sublinhou a necessidade de manter a unidade de propósito em
relação à guerra na Ucrânia e, de forma mais ampla, defender a ordem de segurança europeia
estabelecida com o Ata Final de Helsinque de 1975.
À margem da Reunião de Outono, os Comités Ad Hoc da APOSCE sobre Migração e Combate aoTerrorismo também se reuniram para discutir eventos atuais e atividades futuras.
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Standing Committee
1. Aprovação da agenda2. Relatório da Presidente da AssembleiaParlamentar da OSCE, Sr.ª Margareta Cederfelt3. Relatório do Tesoureiro da AssembleiaParlamentar da OSCE, Sr. Peter Juel-Jensen
4. Relatório do Secretário-Geral da AssembleiaParlamentar da OSCE, Sr. Roberto Montella
5. Relatório do Presidente do Subcomité de Regimento e Práticas de Trabalho, Vice-
Presidente Pascal Allizard e consideração das emendas propostas ao Regimento
Proposta de Emenda às Regras de Procedimento da OSCE PA
Apresentado pelo Subcomité sobre as Regras de Procedimento e Práticas de Trabalho
Novembro de 2022
Adicione-se o seguinte novo parágrafo 7 à Regra 3:
Se um Estado participante (ou Estados) realizar um ataque militar contra outro Estado
participante, resultando em operações militares em grande escala ou um ataque que afete de
forma semelhante a soberania e a integridade territorial de um país, a Assembleia pode decidir
por maioria de dois terços que isso constitui uma violação clara, grosseira e não corrigida dos
princípios do Ato Final de Helsinque e dos compromissos da OSCE. Uma vez tomada esta decisão,
será suspensa a participação dos Deputados deste país nos trabalhos dos órgãos estatutários da
Assembleia (incluindo de todas as componentes das Sessões Anuais, Reuniões de Inverno e
Outono, Sessões Extraordinárias e Reuniões da Mesa previstas nestes Regras de procedimento).
Em caso de suspensão, um comité de acompanhamento será estabelecido pelo Presidente,
reportando anualmente à Assembleia, que acompanhará os desenvolvimentos relacionados com
as violações constatadas e procurará manter contacto e comunicação com o parlamento do
Estado participante cujos deputados tenham sido suspenso. A suspensão será prorrogada
automaticamente
a) a menos que os Estados participantes envolvidos tenham acordado uma cessação efetiva das
operações militares,
ou
b) a menos que a Assembleia decida, por maioria de dois terços, após relatório anual da comissão
de acompanhamento, que uma alteração significativa nas políticas do Estado participante cujos
Deputados tenham sido suspensos justifique o fim da suspensão.
Após acesa discussão deste ponto da agenda, a votação desta emenda foi deixada para Sessão
de Inverno – Viena – fevereiro 2023.
De referir a saída da Sala de Reuniões da Delegação da Ucrânia em protesto pela não votação
deste ponto nesta reunião.
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Não foram discutidos todos os pontos da agenda por falta de tempo, ficando os demais para
serem discutidos em Viena – Sessão de Inverno – fevereiro 2023:
6. Relatórios sobre as missões de observação eleitoral da Assembleia Parlamentar da OSCE
7. Relatório do Presidente do Comité Ad Hoc de Combate ao Terrorismo
8. Relatório do Presidente do Comité Ad Hoc de Migração
9. Revisão de questões políticas atuais/debate aberto
10. Outros assuntos
Outras reuniões
• Reunião de preparação para a Sessão Parlamentar de Outono da
APOSCE, com o Embaixador da Representação de Portugal junto da
OSCE em Viena, Embaixador Jorge Lobo de Mesquita e demais
Conselheiros da Representação, Dr. Carlos Brito e Dr. Eurico Matos –
online, dia 21 de novembro. Estiveram presentes todos os membros da
Delegação da AR à APOSCE.
• Reunião com o Embaixador de Portugal na Polónia, Embaixador
Luís Cabaço, e Conselheiro da Embaixada, Dr. Jorge Vieira Rodrigues,
presencial, Varsóvia – 23 de novembro.
• Reunião no ODHIR (Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos) com
todos os participantes na Reunião Plenária – 25 novembro.
Assembleia da República, 12 de dezembro de 2022.
A Assessora Parlamentar, Ana Margarida Isidoro.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
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