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Quarta-feira, 4 de janeiro de 2023 II Série-D — Número 33
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) na 46.ª Reunião do Bureau da APM, que teve lugar por videoconferência, no dia 23 de novembro de
2022. — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) na 47.ª Reunião do Bureau da APM, que teve lugar em Marraquexe, no dia 6 de dezembro de 2022.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO (APM) NA 46.ª REUNIÃO DO BUREAU DA APM,
QUE TEVE LUGAR POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Introdução
Pelas 14 horas do dia 23 de novembro de 2022, teve início a 46.ª Reunião do Bureau da Assembleia
Parlamentar do Mediterrâneo (APM). A reunião decorreu em formato virtual, por videoconferência, devido ao
facto de o Parlamento do Egito ter cancelado a organização desta reunião no seu país.
Participaram o Presidente da APM, o Deputado Pedro Roque (PSD), os Vice-Presidentes e Presidentes
Eméritos da Argélia, Egito, Israel, Itália, Marrocos, Palestina, Portugal, a Presidente do Fórum das Mulheres
Parlamentares da APM, Deputada Joana Lima (PS), o Copresidente do Painel Económico da APM e o
Secretário-Geral da Organização1. Os Vice-Presidentes da Jordânia e de França foram dispensados de
participar. O Presidente Emérito da APM, Gennaro Migliore (Itália) enviou uma mensagem vídeo pré-gravada.
A Delegação portuguesa esteve representada, conforme acima mencionado, pela Deputada Joana Lima (PS)
e pelo Deputado Pedro Roque (PSD), respetivamente Presidente e Vice-Presidente da Delegação. Acompanhou
a sessão a signatária, assessora da Delegação.
A reunião realizou-se em cumprimento da agenda de trabalhos2, iniciando-se com os cumprimentos do
Secretário-Geral, Sérgio Piazzi, que seguidamente passou a palavra ao Presidente da APM.
A 46.ª Reunião do Bureau
Reunido o quórum, o Secretário-Geral da APM deu início à reunião.
Por sugestão do Deputado Karim Darwish (Egito) e com a devida anuência dos participantes, os trabalhos
começaram com a apresentação do relatório financeiro.
Antes de iniciar a apresentação deste relatório, o Secretário-Geral da APM esclareceu a necessidade de
realização daquela reunião, mesmo que por videoconferência, para cumprimento dos Estatutos que exigem que,
até ao final do mês de novembro, seja realizada a análise financeira anual da organização e aprovado o
orçamento preliminar para o ano seguinte.
Foram assim apresentados os dados financeiros agregados até ao fim de outubro de 2022 e aprovado o
orçamento preliminar de 2023.
De acordo com o Plano de Atividades e orçamentos aprovados para 2022, o Secretário-Geral apresentou a
seguinte informação (até 31 de outubro de 2022)3:
1 Anexo 1 – Lista de participantes. 2 Anexo 2 – Agenda de trabalhos. 3 Anexo 3 – Dados financeiros até 31 de outubro de 2022.
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a) Contribuições:
• Contribuições estatutárias: 839 972 euros (83,9 % do total das contribuições avaliadas em 2022);
• Contribuições recebidas em 2022, que eram pendentes de anos anteriores: 27 738 euros;
• Contribuições especiais: 25 000 euros [para financiar bolsas de estudo para estudantes da região do
Médio Oriente e Norte de África (MENA) no Centro Internacional de Investigação da APM, em São Marino].
b) Despesas:
Despesas até ao final de outubro de 2022: 755 706 euros.
À data da videoconferência, a APM dispunha de um saldo de cerca de 50 478 euros, que seria utilizado para
financiar os encargos operacionais relativos aos meses de novembro e dezembro.
Após a informação financeira, o Secretário-Geral solicitou a autorização dos membros do Bureau para,
excecionalmente, antecipar o prazo de pagamento das quotas relativas ao ano de 2023 para 20 de fevereiro,
em detrimento do prazo previsto nos Estatutos que é o dia 28 de fevereiro. Esta ressalva deve-se ao facto de a
17.ª Sessão Plenária se encontrar agendada para os dias 1 e 2 de março de 2023 e no âmbito da qual seriam
realizadas eleições para o próximo Presidente e membros do Bureau da APM. Portanto, o pedido de pagamento
antecipado da quota é necessário para que o Bureau possa avaliar a elegibilidade dos candidatos e os direitos
de voto dos Estados-Membros.
De acordo com os Estatutos, apenas os parlamentares dos Estados-Membros que pagaram integralmente
as suas contribuições e dentro do prazo previsto, podem concorrer às eleições. Por conseguinte, o adiantamento
de oito dias seria suficiente para validar as candidaturas recebidas.
O Secretário-Geral informou também que as contribuições e o orçamento previstos para 2023 serão os
mesmos de 20224.
Face ao exposto, os membros do Bureau aprovaram, por unanimidade, o orçamento provisório para 2023 e
aprovaram o relatório de contas de 2022. Adicionalmente, concordaram com o pedido do Secretário-Geral de
antecipar o prazo para o pagamento das quotas.
Nas intervenções, o Senador Lhou Lmarbouh (Marrocos), Presidente Emérito, o Senador Lyes Achour
(Argélia), o Deputado Belal Qasem (Palestina) e o Deputado Mohamed Abu El Enein (Egito) alertaram que,
devido a conflitos internos e a instabilidades de natureza política, não conseguem fazer face ao incumprimento
financeiro. Sugeriram que o Secretariado contactasse diretamente as delegações desses países e procurassem
soluções que possibilitem a regularização dos valores em dívida. O Deputado Abu El Enein (Egito) também
recomendou que se encontrassem novas formas de financiamento para a APM, além das quotas das
delegações.
A reunião prosseguiu com uma declaração do Presidente da APM, o Deputado Pedro Roque (PSD), na qual
congratulou a organização pelo trabalho realizado desde a última reunião do Bureau, que teve lugar em junho.
Desde então, a APM organizou duas grandes iniciativas, a Conferência sobre a Convenção de Palermo contra
o Crime Organizado Transnacional, em Nápoles e o Fórum das Mulheres Parlamentares da APM, em Lisboa.
As delegações participaram em 55 eventos, presencialmente ou por videoconferência, sobre questões centrais
para a região do Mediterrâneo, tais como o contraterrorismo, o desenvolvimento económico, as alterações
climáticas, a questão das migrações, a igualdade de género e o respeito dos direitos humanos.
O Deputado Pedro Roque (PSD), tembém deu conta da sua participação na 27.ª Conferência do Clima da
Organização das Nações Unidas (COP27), em Sharm el-Sheik e lembrou que no próximo ano a 28.ª Conferência
do Clima da Organização das Nações Unidas (COP28) se iria realizar nos EAU (Emirados Árabes Unidos).
Neste âmbito, sugeriu que a APM começasse a envolver-se o mais rapidamente possível com o Conselho
Federal Nacional dos EAU, para combinar o tipo de apoio que a APM pode prestar neste evento.
Numa mensagem vídeo, Gennaro Migliore, Presidente Emérito, expressou o seu apreço pelo trabalho da
APM, manifestando sua vontade de continuar a colaborar com a Organização. Enalteceu as principais iniciativas
que tomaram forma no seu mandato presidencial, em particular o documento Laissez-Passer, o Fórum das
Mulheres Parlamentares da APM, o Grupo de Trabalho sobre Terrorismo e o Fórum Económico Euro-
4 Anexo 4 – Contribuições financeiras por país para 2023
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Mediterrânico e do Golfo, cuja sessão inaugural seria a 7 e 8 de dezembro de 2022.
Posteriormente, o Presidente da APM abriu as discussões sobre os seguintes tópicos:
• As negociações no Médio Oriente;
• O adiamento indefinido das eleições na Líbia e o risco da divisão do país;
• O ressurgimento do Autoproclamado Estado Islâmico (ISIL) na Síria e as condições nos campos de
detenção;
• As eleições parlamentares na Tunísia e a possível Missão de Observação Eleitoral (MOE) da APM;
• As novas migrações em massa na Europa e em África;
• Os resultados da COP27 e o caminho para a COP28, nos EAU;
• As próximas atividades do Fórum das Mulheres Parlamentares;
• O Fórum Económico Euro-Mediterrânico e do Golfo.
Nesta sequência, o Deputado Abou El Enein (Egito) expressou a sua preocupação relativamente à divisão
política e ideológica na Europa, resultante da invasão russa à Ucrânia. Destacou igualmente as crises que estão
a afetar os países da região MENA, especialmente a energia e a insegurança alimentar.
Sobre a instabilidade no Médio Oriente, especialmente no Líbano, na Síria, no Iraque e na Líbia, o
Embaixador Majallie Whbee (Israel) e o Deputado Belal Qasem (Palestina) expressaram os seus receios sobre
o ressurgimento da violência na região.
Neste quadro, o Secretário-Geral recordou a missão ao Médio Oriente que a APM tinha agendado para julho
de 2022. Todavia, a missão foi adiada devido às eleições que se realizaram em Israel. Portanto, seria necessário
organizar uma nova missão, assim que a nova delegação do Knesset à APM fosse nomeada.
Nesse seguimento, os membros do Bureau aprovaram uma nova missão ao Médio Oriente no início de 2023.
Tanto a delegação palestiniana como a delegação israelita felicitaram esta decisão.
Posteriormente, o Secretário-Geral informou o Bureau deque o Secretariado estaria em contacto com o
Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Comissão Eleitoral da Tunísia, a fim de enviar uma MOE às próximas
eleições legislativas daquele país, agendadas para 17 de dezembro próximo. As autoridades tunisinas,
mostraram-se recetivas em acolher esta missão.
No encerramento da sessão, o Presidente da APM agradeceu aos participantes pelo seu tempo e
contribuições profícuas. Anunciou que a 47.ª Reunião do Bureau, teria lugar a 6 de dezembro em Marraquexe,
na véspera da 1.ª Edição do Euro-Mediterrânico e do Golfo.
Conclusão
Em conclusão da sessão, o Secretário-Geral anunciou as próximas etapas operacionais:
• Enviar comunicado às delegações a informar do novo prazo para pagamento das quotas (20 de fevereiro
de 2022).
• Organizar a MOE da APM à Tunísia (17 de dezembro de 2022).
• Organizar a missão ao Médio Oriente em 2023 (sugestões de visitas a Amã, Jerusalém e Ramallah).
Aditamento comunicado no Relatório da APM
No dia seguinte à reunião, a 24 de novembro, o Secretariado da APM foi informado do interesse do
Parlamento do Kuwait e do Parlamento Federal da Suíça em candidatarem-se a membros Associados da APM.
A este respeito, o Secretariado dirigiu uma mensagem aos pontos focais dos dois parlamentos informando-os
sobre o procedimento a seguir, caso desejem formalizar as suas candidaturas.
Palácio de São Bento, 28 de dezembro de 2022.
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A Assessora Parlamentar, Nádia Loureiro.
(*) Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião e no respetivo relatório elaborado pela APM.
Anexo 1 – Lista de participantes
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Anexo 2 – Agenda de trabalhos
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Anexo 3 – Dados financeiros até 31 de outubro de 2022
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Anexo 4 – Contribuições financeiras por país para 2023
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO (APM) NA 47.ª REUNIÃO DO BUREAU DA APM,
QUE TEVE LUGAR EM MARRAQUEXE, NO DIA 6 DE DEZEMBRO DE 2022
Introdução
Pelas 19 horas do dia 6 de dezembro de 2022, em Marraquexe, teve início a 47.ª Reunião do Bureau da
Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM).
Participaram o Presidente da APM, Deputado Pedro Roque (PSD), os Vice-Presidentes e Presidentes
Eméritos da Argélia (por videoconferência), Egito, Jordânia, Israel, Itália, França, Marrocos, Palestina, e a
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Presidente do Fórum das Mulheres Parlamentares da APM, Deputada Joana Lima (PS)1.
A Delegação portuguesa esteve representada, conforme acima mencionado, pela Deputada Joana Lima (PS)
e pelo Deputado Pedro Roque (PSD), respetivamente Presidente e Vice-Presidente da Delegação. Acompanhou
a sessão a signatária, assessora da Delegação.
A reunião realizou-se em cumprimento da agenda de trabalhos2, iniciando-se com os cumprimentos do
Secretário-Geral, Sérgio Piazzi, que seguidamente passou a palavra ao Presidente da APM.
A 47.ª Reunião do Bureau
Reunido oquórum, o Secretário-Geral deu início à reunião, referindo que os trabalhos iriam incidir nos
seguintes tópicos:
• A agenda e os resultados esperados com a 1.ª Edição do Fórum Económico Euro Mediterrânico e do
Golfo, que se iria realizar no dia seguinte;
• O procedimento para as eleições da Presidência e do Bureau para o biénio 2023-2024;
• Temas preliminares da 17.ª Sessão Plenária;
• A evolução política nas regiões da APM;
• Iniciativas futuras.
O Presidente abriu a sessão apresentando a agenda e os objetivos da primeira edição do Fórum Económico
Euro Mediterrânico e do Golfo. Salientou que este Fórum resultaria dos esforços da APM para alcançar, ao nível
parlamentar, a integração financeira e reforçar a resiliência económica e social nos países euro-mediterrânicos
e do Golfo. Os seus principais objetivos eram lançar uma Comunidade Económica e Energética no quadro da
APM, um projeto desenvolvido no mandato do Presidente Emérito, Gennaro Migliore (Itália). Todos os membros
do Bureau concordaram que este Fórum representaria uma excelente plataforma para soluções multilaterais
para fazer face à insegurança energética e alimentar, resultante da invasão russa da Ucrânia e que estaria a ter
um impacto negativo na região e ajudaria a repensar o fenómeno da globalização, nomeadamente os desafios
comuns, permitindo identificar novas oportunidades.
Relativamente aos próximos eventos, o Presidente Emérito, Deputado Abu El Enein (Egito), evidenciou a
necessidade de as atividades da APM terem uma cobertura mediática internacional, a fim de assegurar maior
reconhecimento e audiência.
O Senador Lhou Lmarbouh (Marrocos) e o Deputado Abu El Enein (Egito) mostraram apreço pela decisão
de alargar o âmbito do Fórum, que não só implicaria os parlamentos das margens norte e sul do Mar
Mediterrâneo, mas também deveria envolver governos e organizações regionais do Golfo e de todo o continente
africano.
Posteriormente, foram abordadas as principais evoluções políticas nas regiões da APM. O Deputado Belal
Qasem (Palestina) e o Embaixador Majallie Whbee (Israel) centraram as suas intervenções na deterioração da
estabilidade de segurança no Médio Oriente.
O Deputado Belal Qasem (Palestina) expressou a sua preocupação com os recentes acontecimentos
políticos em Israel, que são hostis aos árabes. Neste sentido, haveria uma obrigação política de trazer ao
conhecimento público o sofrimento do povo palestiniano. No seu entendimento, a verdadeira paz entre a
Palestina e Israel só poderia ser alcançada com a retirada dos israelitas dos territórios ocupados e o respeito e
aplicação das resoluções das Nações Unidas. Sugeriu também que nos próximos eventos da APM se aborde a
possibilidade de apoiar a economia palestiniana.
Nesta sequência, o Embaixador Majallie Whbee (Israel) lembrou o compromisso do Bureau de promover a
paz na região. Além disso, deu conta que o seu país assinou acordos de paz com a Jordânia, Egito e iniciou
relações diplomáticas com Marrocos, Emirados Árabes Unidos (EAU) e o Bahrein, que resultaram numa
1 Anexo 1 – Lista de participantes 2 Anexo 2 – Programa
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cooperação frutuosa em várias áreas. Deu o exemplo do acordo firmado entre a Jordânia e Israel num projeto
de transporte de água dessalinizada de Israel para a Jordânia, em troca de conhecimentos sobre projetos de
energia solar em território israelita, financiados conjuntamente pelos EAU.
O Senador Lhou Lmarbouh (Marrocos) reiterou a intenção dos membros do Bureau da APM de organizar
uma missão ao Médio Oriente, que deveria ter lugar na primeira metade de 2023. Por ocasião da missão, seriam
realizadas reuniões em Amã, Ramallah e Jerusalém.
O Senador Lyes Achour (Argélia) instou a APM para que tivesse em conta a Declaração de Argel, adotada
pela Liga Árabe durante a Cimeira de 2 de novembro de 2022, na qual os Estados árabes sublinharam a
centralidade da causa palestiniana.
Tanto o Senador marroquino como o argelino, expressaram as suas preocupações com a deterioração da
segurança na região do Sahel, fustigada pela instabilidade política e crises sociais e económicas e que se tinha
tornado, entretanto, um porto seguro para grupos terroristas.
Eleições para a Presidência e Bureau, Biénio 2023-2024
Depois das intervenções dos participantes, o Secretário-Geral passou em revista os procedimentos para as
eleições do próximo Presidente e Bureau da APM, que teriam lugar na 17.ª Sessão Plenária, em Rabat,
Marrocos, nos dias 1 e 2 de março de 2023. Sergio Piazzi deu conta que o Secretariado tinha recebido, até ao
momento, três candidaturas espontâneas: duas para a presidência, de Marrocos e Egipto e uma, da Jordânia,
para a vice-presidência e presidência de uma das três comissões permanentes.
Aproveitou também para informar que o prazo para apresentação de candidaturas terminaria a 15 de
fevereiro de 2023, alertando que, de acordo com os Estatutos da APM, apenas os membros das delegações
parlamentares com as quotas regularizadas, poderiam concorrer às eleições. Para o biénio 2023-2024, a
Presidência da APM seria eleita entre os países da margem sul do Mediterrâneo.
O Secretário-Geral recordou igualmente a decisão adotada durante a 46.ª Reunião do Bureau de antecipar
o prazo para as contribuições avaliadas para 20 de fevereiro de 2023. Quanto às eleições, recordou os
participantes na reunião da importância de os países que não têm relações diplomáticas, como Israel e a
Palestina, obterem dos outros membros do Bureau uma posição proeminente, para que o diálogo político e as
negociações possam continuar através da APM.
O Deputado Karim Darwish (Egito) recordou a questão delicada dos países da APM, que não podem pagar
as suas quotas e estão, portanto, excluídos das atividades futuras. A este respeito, os membros do Bureau
reiteraram a sua sugestão de que o Secretariado deveria estabelecer um contato direto com os países que não
pagam as suas contribuições e sugerir opções que os ajudem a regularizar os pagamentos em atraso.
Referindo-se às próximas eleições, o mesmo Deputado egípcio recomendou partilhar com os novos membros
o que foi acordado a nível do Grupo Geopolítico Sul na 13.ª Sessão Plenária da APM, em 2019, em Belgrado,
de os países candidatos partilharem o mandato. A proposta foi bem recebida pelo Deputado Belal Qasem
(Palestina) e pela Senadora Alia Bouran (Jordânia).
17.ª Sessão Plenária
Quanto à 17.ª Sessão Plenária da APM, os membros do Bureau analisaram a agenda preliminar da reunião.
Atualmente, foram identificados os relatórios e os relatores para as Comissões Permanentes.
Comissão de Cooperação Política e de Segurança (I Comissão):
• «As ameaças colocadas pelas atividades terroristas e criminosas nas regiões da APM», Deputado
Dherar Belhoul Al Falasi (EAU);
• «A evolução geopolítica nas regiões do APM», Presidente Emérito Gennaro Migliore (Itália).
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Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental (II Comissão):
• «Acesso à água, erosão costeira e proteção do ambiente marítimo na região mediterrânica e no Golfo»,
Deputada Galea (Malta);
• «A crise financeira iminente e os seus impactos na região mediterrânica e no Golfo: lições do Fórum
Económico da APM 2022», Deputada Ljubica Maksimčuk (Croácia);
• «O direito de acesso à água e saneamento», Deputado Gabriel Amard (França).
Comissão para o Diálogo entre Civilizações e Direitos Humanos (III Comissão):
• «O Combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes na região da APM», Senadora Marie-
Arlette Carlotti (França);
• «A utilização e implicações da Inteligência Artificial no domínio da eficiência energética», Deputado
Abdelouahab Yagoubi (Argélia) e o Deputado Ray Abela (Malta).
Atividades futuras
No que se refere às atividades futuras, o Secretário-Geral informou o Bureau sobre o facto de se encontrarem
em análise uma série de projetos sobre antiterrorismo com a Direção Executiva Antiterrorismo do Conselho de
Segurança das Nações Unidas (CTED), conforme acordado em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral
das Nações Unidas.
Neste âmbito, a Senadora Alia Bouran (Jordânia) sugeriu que o Secretariado contactasse novamente o
Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS), no Reino Unido, para participar no futuro no Diálogo IISS,
em Manama, uma importante conferência sobre os desafios de segurança no Médio Oriente. O Secretário-Geral
propôs solicitar uma resposta do IISS antes da próxima Sessão Plenária.
O Embaixador Sergio Piazzi informou igualmente que um Estado-Membro manifestou o seu interesse em
fornecer à APM os recursos necessários para estabelecer um grupo de reflexão, a nível estratégico, em
comparação com a função de investigação do Centro de Estudos de São Marino, entre os quais procuraria
assegurar o máximo de complementaridade. Os recursos deste grupo de reflexão, caso o projeto se materialize,
fornecerão à APM recursos orçamentais suplementares.
Por último e para encerrar a sessão, referiu que encontrou documentação da Assembleia Geral das Nações
Unidas que, aparentemente, comprovam a realização de uma reunião especial sobre a segurança do
Mediterrâneo em 1991, muito antes da génese da APM. Neste âmbito, sugeriu que seria interessante repetir um
novo debate na Assembleia Geral das Nações Unidas, mas com a participação da organização.
Palácio de São Bento, 30 de dezembro de 2022.
A Assessora Parlamentar, Nádia Loureiro.
(*) Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião e no respetivo relatório elaborado pela APM.
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Anexo 1 – Lista de participantes
Anexo 2 – Programa
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.