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Quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 II Série-D — Número 36
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
— Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar da AFTE sobre «Desafios da Política Externa e de Segurança da UE: Europa no mundo e apoio à Ucrânia», que decorreu em Bruxelas, no dia 30 de novembro de 2022.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA
REUNIÃO INTERPARLAMENTAR DA AFTE SOBRE «DESAFIOS DA POLÍTICA EXTERNA E DE
SEGURANÇA DA UE: EUROPA NO MUNDO E APOIO À UCRÂNIA», QUE DECORREU EM BRUXELAS,
NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A Delegação da Assembleia da República integrou os seguintes Deputados:
– Deputado Paulo Moniz (PSD), Comissão de Assuntos Europeus – chefe da Delegação;
– Deputado Jorge Seguro Sanches (PS), Comissão de Assuntos Europeus;
– Deputada Natália Oliveira (PS), Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas;
– Deputado Ricardo Sousa (PSD), Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
A assessoria na reunião foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República
junto das instituições da União Europeia. A preparação desta reunião contou também com o apoio das equipas
da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e da Comissão de Assuntos Europeus.
Da agenda da reunião, subordinada ao tema Desafios da política externa e de segurança da UE: Europa no
mundo e apoio à Ucrânia, constavam os seguintes pontos:
– Sessão de abertura
David McAllister, Presidente da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, deu as boas-vindas
aos colegas dos parlamentos nacionais e referiu-se aos temas em discussão nesta reunião e à sua atualidade.
– Europa no Mundo – revigorar as nossas alianças e parcerias globais
Belén Martinez Carbonell, Diretora Executiva para a Agenda Global e Relações Multilaterais do Serviço
Europeu de Ação Externa, em representação do Alto Representante, destacou os desafios da União Europeia
(UE) no mundo (promoção da paz, respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, Estado de direito e
direitos humanos), assim como a campanha anual sobre a violência de género, elencando de seguida as
prioridades geopolíticas da UE: adoção da bússola estratégica, combate à guerra na Ucrânia, multilateralismo,
reforço da Equipa Europa através das questões humanitárias, sobretudo relativas aos refugiados, criação da
Comunidade Política Europeia, reforço da oferta de segurança e defesa – Mecanismo de Paz e aumento do
orçamento nesta área –, projeção de forças económicas contra a Rússia e o fim da dependência energética da
UE deste país.
Prosseguiu referindo-se à contribuição da diplomacia energética e climática para o cumprimento dos objetivos
de desenvolvimento sustentável, ao Global Gateway, à alteração da estratégia externa com novas parcerias,
procurando alcançar uma autonomia estratégica através da política industrial e comercial, favorecendo a
cooperação internacional para resolver problemas globais. Por fim, salientou a cooperação com a ONU,
nomeadamente no que se refere à guerra na Ucrânia, bem como as parcerias com os Balcãs Ocidentais, EUA,
África, América Latina e ASEAN, destacando a importância do diálogo interparlamentar nesta matéria. Durante
o período de debate sobre este tema foram referidos pelos parlamentos nacionais aspetos relativos à
importância da autonomia estratégica da UE e a ameaça efetiva de revisionismo (Foteini Arampatzi, do
Parlamento grego), apoio ao reforço das parcerias da UE e salvaguarda do sistema multilateral, assim como a
política de alargamento, com destaque para o apoio à adesão da Bósnia-Herzegovina à UE (Pedrag Baković,
do Parlamento da Eslovénia), reforço das instituições para adesão de novos Estados à UE (Sanja Udović,
Parlamento da Croácia), como a Geórgia e Moldávia (Martin Klus, do Parlamento eslovaco), as relações com a
China e a diminuição da sua dependência, a importância da agenda para o Mediterrâneo, os desafios das
fronteiras a sul (Pau Marí, do Congreso de los Diputados espanhol) e a proteção das fronteiras externas em
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geral, assim como as questões associadas às migrações, aos abusos na utilização do sistema de asilo e ao fim
do bloqueio aos fundos para a Hungria (Barna Pál Zsigmond, Parlamento da Hungria). Foi também referida a
relação entre a NATO, a UE e os EUA, a cooperação militar nos Balcãs, o reforço da ação diplomática da UE
no mundo e uma verdadeira cooperação em matéria de defesa.
Por parte do Parlamento Europeu (PE), Sandra Kalniete colocou questões sobre os próximos passos após
vitória da Ucrânia relativos à desnuclearização e afastamento das ideias do atual regime russo. Foram também
colocadas questões sobre a melhoria da cooperação com os parlamentos nacionais nestas matérias por outros
membros do PE, assim como referida a importância da adesão da Suécia e Finlândia à NATO.
Intervieram neste debate os Deputados da Assembleia da República:
Paulo Moniz (PSD) referiu o momento de reflexão na Europa e a importância da autonomia industrial e das
apostas que a Europa deve fazer, nomeadamente na área dos semicondutores, da produção e da capacitação
industrial aprofundada para garantir a sua independência. Alertou para o acentuar do problema demográfico,
que terá reflexos na força económica e na capacidade de afirmação europeia, devendo por isso ser uma das
preocupações em matéria de segurança. Destacou ainda a dimensão digital e os ataques nesta área que
precederam a guerra da Rússia contra a Ucrânia, com a possibilidade de transferência de dados sensíveis para
a Rússia que podem vir a ser utilizados no futuro, não tendo a Europa um quadro legal e normativo que previna
e traga para a dimensão bélica esta dimensão digital.
Jorge Seguro Sanches (PS) destacou a importância de reforçar ao nível europeu uma estratégia comum nas
várias dimensões da política externa e de segurança comum. Sem prejuízo das parcerias a desenvolver,
salientou a importância de, nas políticas de energia, adotar uma estratégia que reforçasse a segurança do
abastecimento, autonomia energética e que garantisse a produção endógena de energia, apostando nas fontes
de energia renovável com potencial ainda por aproveitar. Frisou que estes seriam objetivos estratégicos
essenciais para garantir, sem receio, a salvaguarda da vida democrática e dos valores comuns da União, da paz
e do reforço da capacidade de autonomia negocial, necessitando assim de políticas europeias de livre circulação,
não apenas de pessoas e bens mas também de energia, enfatizando a relevância dos esforços no sentido das
interligações físicas de energia, determinantes para a criação de um verdadeiro mercado europeu de energia
assente na produção renovável. Terminou referindo a importância da energia no plano económico, como no
início da criação da UE, e do reforço da mensagem de apoio à Ucrânia nas suas várias dimensões, dando nota
do comprometimento de Portugal para com os objetivos da política de energia e solidariedade com a Ucrânia,
considerando ainda essencial o combate à desinformação e influência russas.
Ricardo Sousa (PSD) frisou o facto de a UE representar uma das forças motrizes do comércio mundial,
embora confrontando-se com um conjunto de desafios externos como os fluxos migratórios, gestão da
vizinhança a Sul e a Leste e as agendas do desenvolvimento e do clima. Destacou a necessidade de agilização
da política externa da UE, sendo necessária maior coordenação a nível europeu, o que implica uma reforma do
processo de tomada de decisão em matéria de política externa. Aludiu à bússola estratégica da UE e à
interferência russa na Ucrânia, Moldávia e Geórgia, comprometendo a sua estabilidade e os seus processos
democráticos com implicações diretas para a segurança da União Europeia. Referiu-se, assim, à sua
aproximação no quadro da política de alargamento, transmitindo uma forte mensagem política de que a UE está
empenhada em restaurar a paz no continente europeu, tornando-se um ator geopolítico mais forte. Deu ainda
nota que a ausência de uma política externa e de segurança comum tornou a UE dependente dos suprimentos
de energia russos e contribuiu para aumentar as receitas de guerra com as importações, tendo a guerra
provocado uma mudança repentina e tardia, devendo agora a UE estar à altura deste desafio.
No final do debate, Belén Martinez Carbonell teceu comentários sobre as posições expressadas,
nomeadamente no que respeita à procura de melhores soluções para a Ucrânia, através de parcerias diversas
e do combate à desinformação, referindo-se ainda às possibilidades de criação de tribunais para crimes de
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guerra. Destacou ainda a parceria com o norte de África, a evolução da política migratória e a necessidade de
diálogo contínuo entre a UE e os Estados-Membros nestas matérias.
– Apoio à Ucrânia – resiliência europeia, compromisso e unidade para os desafios futuros
Madej Popowski, Diretor-Geral em exercício da DG para a política europeia de vizinhança e negociações de
alargamento da Comissão Europeia, sublinhou a resposta robusta da UE à situação na Ucrânia e elencou os
seus principais elementos: apoio às instituições públicas da Ucrânia, financiamento previsível e estável, com
realce para o novo pacote de 18 mil milhões de euros (pacote de empréstimos com condições favoráveis);
reabilitação rápida de infraestruturas e utilização do mecanismo de proteção civil da UE; reconstrução a longo
prazo, em conjugação com o processo de adesão; assistência financeira e humanitária, também através do
tratamento de questões logísticas de passagem de fronteiras (sobretudo na Roménia e Polónia), utilização do
Danúbio e vias no Mar Negro. Destacou ainda o aniversário do Holodomor, o pacote de alargamento e a
necessidade de cooperação para partilha de custos.
No debate sobre o tema, os membros dos parlamentos nacionais referiram-se à importância da solidariedade
nas áreas civil e militar (Fabian Funke, do Bundestag), à importância das sanções, mas também do diálogo e
negociações de paz, à crise energética e às dificuldades dos cidadãos nesta sede e ao apoio à ajuda humanitária
mas não ao fornecimento de armas à Ucrânia (Marián Kéry, Parlamento da Eslováquia), posição não partilhada
por Kacper Płażyński (Sejm da Polónia), que defendeu que o fornecimento de armas é essencial e que a
mudança do regime russo será lenta, devendo este pagar todos os custos associados a esta guerra, tendo a UE
muitos desafios globais pela frente.
O apoio à reconstrução das infraestruturas críticas (Mark Demesmaeker, do Senado belga), a condenação
dos referendos ilegais e a ligação do processo de adesão dos Balcãs Ocidentais aos princípios e valores da UE,
garantindo reformas apropriadas nesses países, não esquecendo o caso da Geórgia, foram também
mencionados. Foi também referida por Sanja Udović (do Parlamento croata) a Plataforma Internacional da
Crimeia e as reuniões, também a nível parlamentar, já realizadas, e por Arminas Lydeka, do Seimas da Lituânia,
a necessidade de criação de um tribunal específico para o caso da Ucrânia, considerando a via militar a solução
para obrigar à retirada da Rússia das zonas ocupadas na Ucrânia.
Por fim, foram feitas alusões à necessidade de mais esforços diplomáticos e implementação da bússola
estratégica (Monica Ciaburro, da Câmara dos Deputados italiana), à presença de refugiados ucranianos na
Hungria, as consequências sociais da dependência do gás russo e a não concordância com a não atribuição de
fundos à Hungria (Barna Pál Zsigmond, do Parlamento húngaro), assim como à relevância dos corredores
humanitários, da exportação de cereais e dos planos nacionais para integração dos refugiados (Rozália-Ibolya
Biró, do Parlamento romeno).
Foi ainda apresentada uma proposta por Audronius Ažubalis (Seimas da Lituânia) para realização de uma
reunião da Comissão AFET em cada trimestre, para a qual fossem convidados os representantes da Comissão
Europeia e do Conselho para partilha de informações concretas sobre os temas em discussão, devendo o
resultado ser remetido aos parlamentos nacionais, podendo auxiliar na cooperação entre os Estados-Membros.
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Interveio neste debate a Deputada Natália Oliveira (PS) destacando que o mundo se encontra desregulado
e inseguro e que a UE, que se esperava que fosse uma força de equilíbrio e de consenso, tem estado
concentrada nos seus próprios problemas, caminhando para um impasse. Deu nota que as graves crises
mundiais golpearam a Europa e não permitiram que continuasse as suas ações de paz e estabilidade. Sobre
Portugal, referiu que o país enfrentava graves problemas, idênticos aos de outros países da UE, como a inflação.
No entanto, frisou que o essencial seria reforçar o apoio incondicional à Ucrânia, nas suas várias dimensões –
humanitária, militar, financeira. Referiu que Portugal se encontrava comprometido na condenação da Rússia,
sabendo que será necessário estabelecer parcerias com outros Estados para combater a desinformação
permanente e a influência russa global.
No final do debate, Madej Popowski teceu considerações finais sobre a resiliência demonstrada pela Ucrânia
e a necessidade de manter o apoio ao país, a realidade da perspetiva do alargamento, estando esta política
revigorada, com destaque para o avanço nas negociações da Macedónia do Norte e Albânia, mas não
esquecendo a Geórgia. Deixou ainda claro que a responsabilidade por crimes de guerra tem que ser uma
realidade e que a reconstrução da Ucrânia vai ocupar a agenda da UE.
David Mcallister encerrou a reunião, dando nota dos vários desafios que a UE enfrenta e destacando a
importância destas discussões com os parlamentos nacionais.
O registo vídeo da reunião encontra-se disponível aqui.
Assembleia da República, 10 de janeiro de 2023.
O Chefe da Delegação da Assembleia da República, Paulo Moniz.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.