Página 1
Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 II Série-D — Número 40
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que se realizou em Praga, de 4 e 5 de setembro de 2022.
— Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na Reunião dos Presidentes da Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), que decorreu em Estocolmo, no passado dia 29 e 30 de janeiro de 2023.
Página 2
RELATÓRIO
DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA
21.ª CONFERÊNCIA INTERPARLAMENTAR PARA A
POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM E A
POLÍTICA COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA (PESC/PCSD)
4 e 5 de setembro, Praga
20
2
2
II SÉRIE-D — NÚMERO 40 ____________________________________________________________________________________________________________
2
Página 3
Enquadramento: a conferência sobre a PESC-PCSD
A Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD foi estabelecida por decisão das Conferências
de Presidentes de Parlamentos da União Europeia realizadas em Bruxelas, em 4 e 5 de abril de 2011, e
em Varsóvia, de 19 a 21 de abril de 2012. Esta Conferência surge no contexto da dissolução da União da
Europa Ocidental e da sua Assembleia Parlamentar, a 31 de março de 2010 e com efeitos a 31 de junho
de 2011, o que significava o desaparecimento de um importante fórum de discussão entre os
Parlamentos sobre as questões de política externa e de defesa.
Centro de Congressos, Praga
Edifício onde se realizaram as reuniões do Grupo Med e da Conferência Interparlamentar, 4-5 setembro de 2022
10 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________
3
Página 4
A Assembleia da República foi, desde o início, favorável ao estabelecimento desta Conferência sobre a
PESC/PCSD, tendo adotado uma posição formal sobre a matéria através da Resolução n.º 85/2011 —
Posição da Assembleia da República sobre o acompanhamento interparlamentar da Política Externa e de
Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa. Nessa posição, ficou definido que esta
Conferência deveria integrar “Deputados das Comissões de Negócios Estrangeiros, de Defesa e de
Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais, bem como da Comissão relevante do Parlamento Europeu.”
II SÉRIE-D — NÚMERO 40 ____________________________________________________________________________________________________________
4
Página 5
Delegação da AR e sumário
Delegação da Assembleia da República
A Assembleia da República fez-se representar nesta reunião por uma delegação que integrou os
seguintes Deputados :
Da Comissão de Defesa Nacional:
- Deputado Marcos Perestrello (PS) [Chefe da Delegação]
- Deputado Rui Vilar (PSD)
Da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas:
- Deputada Edite Estrela (PS)
- Deputado Tiago de Sá (PSD)
Da Comissão de Assuntos Europeus:
- Deputado Jorge Seguro Sanches (PS)
- Deputado Paulo Moniz (PSD)
A assessoria foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República
junto das instituições da União Europeia e pelo Brigadeiro-General César Rodrigues, Assessor Militar
da Comissão de Defesa Nacional.
Sumário
Os quatro debates da Conferência colocaram enfoque nas prioridades da PESC/PCSD,
designadamente no que concerne à Bússola Estratégica da UE, à situação na Ucrânia, às formas de
apoio político e reconstrução, à política de alargamento da UE, com destaque para os
Balcãs Ocidentais e a Parceria Oriental, às questões relativas à desinformação, às ameaças híbridas e
à ciberdefesa. Os co-presidentes elaboraram uma declaração conjunta que se encontra disponível
aqui. O vídeo da reunião pode ser acedido aqui.
Delegação da Assembleia da República
10 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________
5
Página 6
Evento de confraternização e Grupo Med
1. Jantar de confraternização entre as delegações presentes
Tal como previsto no programa, teve lugar um jantar ice breaker, no dia 4 de setembro, entre as 20:00 e
as 22:30, no edifício Rudolfinum, tendo Karel Schwarzenberg, antigo Ministro dos Negócios
Estrangeiros da República Checa, proferido o discurso de boas-vindas.
2. Reunião dos Chefes de Delegação dos Parlamento do Sul (Grupo Med)
Presidido por Glenn Bedingfield, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Europeus da
Câmara dos Representantes de Malta, decorreu no dia 5 de setembro, às 8:00 horas, o encontro do
denominado Grupo Med, reunindo os chefes das diferentes delegações parlamentares dos países do
Mediterrâneo. Por Portugal, esteve presente o Deputado Marcos Perestrello, chefe da delegação
portuguesa.
a. Sessão e Abertura
A reunião iniciou-se com uma alocução por parte do anfitrião maltês, que alertou para o facto de ter sido
em 2017 o último ano em que se adotaram conclusões, as quais têm sido substituídas por declarações
ou sumários. Nesta matéria, questionou se haverá consenso para uma alteração ao regulamento em
vigor, a fim de passarem a existir conclusões. Referenciou a grave situação de segurança na Europa
devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, salientando as consequentes questões afetas ao asilo e à
migração de pessoas. Terminou com um apelo à necessidade de se refletir sobre o futuro do Grupo Med.
No período de debate, a proposta da presidência sobre as conclusões do Grupo Med mereceu a
concordância de todos os membros, sustentando-se a imprescindibilidade de existir tanto uma
declaração e como as conclusões finais, ganhando-se, assim, força na Comissão e Parlamento
europeus, bem como nos Parlamentos nacionais. Foi recordado que, no passado, o Alto Representante
da União para os Negócios Estrangeiros e para a Política Externa e de Segurança da UE marcava
presença nas reuniões, devendo-se insistir para que esse caminho seja retomado.
b. Assuntos que afetam o Mediterrâneo
No que concerne aos principais temas que afetam o Mediterrâneo, foi denunciado o perigo que
representa a construção, anunciada para 2023, de uma Central Nuclear, edificada pela Rússia, na
província de Mersin, na Turquia, bem como algumas ações deste país que afetam a segurança de
Estados Membros da UE. A temática dos cabos submarinos foi igualmente relevada, sobretudo por estes
conterem dados essenciais e porque a segurança europeia depende também desta conectividade. Foi
acentuado que as questões de segurança no Mediterrâneo devem ser acompanhadas em permanência e
não apenas quando surgem crises.
O Deputado Marcos Perestrello acompanhou a intenção da adoção de conclusões, a importância de um
conceito de segurança mais alargado e a questão dos cabos submarinos. Realçou que as conclusões
finais devem centrar-se nos assuntos e crises que atualmente se enfrentam, evitando declarações que
II SÉRIE-D — NÚMERO 40 ____________________________________________________________________________________________________________
6
Página 7
abrangem toda a segurança global, mas que acabam por perder força. Face ao anterior diálogo entre
alguns participantes sobre a questão da Turquia, frisou que um dos desafios dos países do Mediterrâneo
é precisamente saber como lidar com a Turquia, compreendendo que esta possa ser em certa medida
uma ameaça, mas sustentou, por outro lado, que aquele país é também uma peça essencial da
segurança na Europa.
c. Futuro do Grupo Med
Seguindo o alinhamento da agenda, passou-se à discussão sobre o futuro do Grupo Med, tendo sido
assinalado que os países que o compõem devem ter uma voz forte e unida, numa posição que não se
deve cingir apenas a este fórum. Foi veiculada a necessidade em se estabeleceram ligações mais próxi-
mas com as organizações parlamentares mediterrânicas do continente africano. Alertou-se que, numa
altura em que a atenção da Europa está virada para leste devido à situação na Ucrânia, é importante
manter a relevância estratégica do Mediterrâneo.
Sem outros assuntos, o presidente Glenn Bedingfield fechou a reunião, indicando que será enviada
uma carta à presidência sueca da UE no Grupo Med, no sentido de se iniciarem diligências para que as
conclusões deste grupo passem a ser obrigatórias.
3. Conferência Interparlamentar PESC-PCSD
Os trabalhos relativos à conferência interparlamentar iniciaram-se às 9 horas, do mesmo dia 5, cabendo
a alocução de boas-vindas protocolares ao senhor Marek Zenísek, Presidente da Comissão dos
Negócios Estrangeiros da Câmara dos Deputados da República Checa.
Sessão de abertura da Conferência Interparlamentar
10 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________
7
Página 8
Conferência Interparlamentar
a. Sessão de abertura
A primeira intervenção coube a Zeljana Zovko, Vice-presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros
do Parlamento Europeu, a qual salientou o importante papel desta conferência face à situação complexa
de segurança em que a Europa se encontra. Afirmou que a política externa deve refletir o consenso
político, particularmente num contexto em que as pessoas vão enfrentar uma crise energética e a
respetiva subida de preços, criando espaço para discursos populistas. Salientou a importância da
comunicação no atual recorte internacional e frisou que não se deve ceder à intimidação de Putin,
defendendo que a resposta à agressão russa deve caminhar ao lado daqueles que se querem juntar aos
valores da UE. Por sua vez, Marek Zenísek referiu a necessidade de se rever a estratégia em vigor, a
qual assenta no pressuposto que a Europa consegue desenvolver relações próximas com a Rússia.
Concluiu declarando que Putin já mostrou repetidamente ser uma pessoa não confiável. Ulteriormente,
Lubomír Metnar, Presidente da Comissão de Defesa da Câmara de Deputados da República Checa,
colocou ênfase na segurança e na necessidade de modernização das capacidades de defesa.
Seguiu-se Pavel Fischer, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança do
Senado da República Checa, que incidiu o discurso na China e na Rússia, atestando que a visão
imperialista da primeira afeta a comunidade global e que a agressão da segunda ameaça a existência de
um Estado no continente europeu. Ainda quanto à Ucrânia, David McAllister, Presidente da Comissão
de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, referiu ser a altura para se começar a pensar na
reconstrução daquele país e no pós-guerra.
b. Prioridades da PESC/PCSD e assuntos correntes, com ênfase na Bússola Estratégica
A sessão, moderada por David McAllister, teve por orador, através de participação remota,
Josep Borrell, Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e para a Política Externa e
de Segurança, que iniciou a sua intervenção ao destacar que, no atual ambiente, as missões e
operações da UE são ainda mais vitais. Frisou que a Rússia precisa de desenvolver campos de
exploração petrolífera e, para o conseguir, necessita de tecnologia europeia. Salientou que os cidadãos
estão preocupados com a crise energética, situação que está a ser explorada pela Rússia. Mantendo o
seu cunho pessoal e estratégico assente na “linguagem do poder”, enfatizou que a UE está a enfrentar
uma batalha de narrativas, tanto em África como noutros locais, acrescentando que quando se houve
que as sanções geram problemas temos de reafirmar que é a guerra que cria os problemas. Nesta linha,
arrematou que as pessoas estão mais preocupadas com as consequências da guerra do que
propriamente com as causas da guerra. Afiançou que a Bússola Estratégica visa fortalecer a postura da
UE em termos de defesa, mas que a guerra na Ucrânia impõe uma revisão daquele documento, o qual
foi elaborado numa altura em que não se antecipava um cenário de guerra convencional na Europa.
No posterior período de intervenções a cargo dos diferentes participantes, é de sobressair a importância
dada à autonomia estratégica da UE no campo da segurança e defesa, sustentando-se que este é o pilar
que garante um futuro próspero para a Europa. O tema China mereceu destaque, nomeadamente pela
necessidade de se condenar a sua linha no âmbito dos direitos humanos, mas também pela ameaça que
representa e pelo comportamento agressivo que vem revelando no Mar da China. Por outro lado,
II SÉRIE-D — NÚMERO 40 ____________________________________________________________________________________________________________
8
Página 9
insistiu-se que certos desafios só poderão ser alcançados com o contributo da China, designadamente o
combate às alterações climáticas. Quanto à temática da “(in)coerência” dos Estados Membros da UE,
reforçou-se que alguns países elegem muitas vezes as relações bilaterais em detrimento de abordagens
efetuadas no quadro da UE, numa opção que enfraquece o caminho delineado pela Bússola Estratégica.
No final, Josep Borrell reforçou que a política é forjada por valores e por interesses, sendo essencial
defender ambos.
A segunda ronda de intervenções foi aberta pelo Deputado Marcos Perestrello, chefe da delegação
portuguesa, que começou por congratular Josep Borrell pela sua liderança no processo de aprovação da
Bússola Estratégica, acrescentando tratar-se de um documento que muitos gostariam que fosse mais
ambicioso, mas cuja adoção é muito importante e deve orgulhar os europeus. Reiterou que o problema
da segurança europeia não é apenas um problema de capacidades militares, mas que este tópico é
provavelmente o mais difícil de explicar à opinião pública, i.e., a questão do esclarecimento dos cidadãos
sobre a necessidade de haver um aumento do investimento na defesa reveste-se como um dos maiores
desafios políticos dos próximos anos.
Deputado Marcos Perestrello durante a respetiva intervenção
No prosseguimento do debate, os temas que mereceram maior atenção centraram-se nos seguintes
tópicos: a continuação das sanções sobre a Rússia e sobre o espaço que esta vem ocupando na Região
do Sahel; a importância do apoio à Ucrânia, o qual representa também um sinal para a China quanto às
suas intenções para com a Formosa; e a imprescindibilidade da independência energética, incluindo o
equilíbrio entre as opções nucleares, fósseis e ambientais.
10 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________
9
Página 10
A sessão terminou com Josep Borrell a sublinhar o importante papel dos parlamentos na questão do
investimento em capacidades militares e a sua concordância com a necessidade de se dar uma
explicação sustentada às pessoas, bem como a pertinência de um desenvolvimento coordenado da
indústria de defesa europeia. Apontou o erro estratégico de se ter caído numa dependência energética
da Rússia e apelou a um esforço no combate à desinformação, a qual assenta em campanhas de
propaganda que advogam o fim das sanções da UE.
c. Ucrânia: formas de apoio político e reconstrução.
Sob moderação de Marek Zenísek, a sessão contou com três oradores. O primeiro, Jan Lipavsky,
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa, colocou a tónica no interesse vital em ajudar a
Ucrânia durante a guerra, tanto ao nível da sua sobrevivência e reconstrução, como também na
contenção da influência russa e da respetiva força militar. Oleksandr Merezhko, Presidente da
Comissão para a Política Externa e Cooperação Interparlamentar do Conselho Supremo da Ucrânia,
individualizou a Hungria como o Estado Membro que mais resistências tem apresentado nas várias
dimensões que podem ajudar a Ucrânia, complementando que o objetivo dos países autoritários é
instalar o seu próprio sistema. Fechou ao convocar o reconhecimento da Rússia como um Estado
terrorista. Helena Konig, Secretária-Geral Adjunta para os Assuntos Económicos e Globais do Serviço
Europeu de Ação Externa, insistiu na inaceitabilidade da ordem internacional para com a invasão da
Ucrânia. Destacou a união que vem sendo patenteada pela UE, traduzida em demonstrações de
assistência humanitária, financeira e militar. Invocou ao enfraquecimento e isolamento da Rússia com
vista a definir uma trajetória que reduza a capacidade do regime russo em continuar a guerra e condenou
a normalização deste tipo de comportamentos.
O debate prosseguiu com uma miríade de intervenções que fizeram sobressair um timbre no apoio militar
à Ucrânia, argumentando-se que, nesta altura, as armas são o elemento fundamental para que o país
possa manter a sua soberania. Sublinhou-se que ajudar a Ucrânia significa ajudar-nos a nós próprios em
manter a Rússia longe, mas foi acautelado que devemos estar preparados para o pior. Nesta esfera,
referiu-se que é essencial uma comunicação concisa e clara em termos de opinião pública,
nomeadamente que a Ucrânia também está a lutar por nós e que a Rússia ganhar não é uma opção.
Advertiu-se que o processo de adesão da Ucrânia à UE deve ser genuíno, sem ser politizado e sem
promessas que não podem ser cumpridas. Houve enfoque no mérito das sanções à Rússia e na
responsabilização desta por crimes contra a humanidade, genocídio e danos causados, bem como numa
postura europeia inequívoca de que não serão reconhecidos referendos controlados pela Rússia em
territórios temporariamente ocupados. Recordou-se que historicamente a busca pela paz fez sempre
avançar a prosperidade da Europa. Assistiu-se a uma ressonância generalizada na questão do apoio
económico, financeiro e de reconstrução, ao abraçar-se o princípio que não se deve esperar pelo fim da
guerra pois, caso contrário, as pessoas saem do país sem esperança e sem pensar em regressar.
Face a algumas questões colocadas, nos esclarecimentos finais Jan Lipavsky e Helena Konig
revelaram um pensamento semelhante ao afirmarem que o processo de alargamento da UE baseia-se
no Estado de Direito, tendo uma dimensão técnica e outra política, não podendo haver curto-circuitos.
II SÉRIE-D — NÚMERO 40 ____________________________________________________________________________________________________________
10
Página 11
Jan Lipavsky alertou que é preciso dar tempo para que as sanções à Rússia resultem. Oleksandr
Merezhko instou que temos de ser maximalistas para sobreviver, pois estamos a lidar com uma
superpotência que é extremamente difícil de combater.
d. Política de alargamento da UE à luz da invasão russa da Ucrânia - Balcãs Ocidentais e parceria
oriental: apoio acelerado de pré-adesão da UE
Numa sessão em que a moderação foi conduzida por Pavel Fischer, marcaram presença três oradores.
Maciej Popowski, Diretor-Geral em exercício da Direção-Geral para a Política de Vizinhança Europeia e
Negociações de Alargamento da Comissão Europeia, começou por realçar que as políticas de
alargamento e parcerias com a vizinhança são importantes, não apenas para esses países, mas para a
estabilidade e segurança da Europa como um todo. Quanto aos processos de alargamento em curso,
destacou os avanços nos casos das candidaturas da Ucrânia e Moldávia, esclarecendo que, nesta altura,
o caso da Geórgia aguarda mais desenvolvimentos, fundamentalmente devido a constrangimentos
provocados pela enorme polarização política neste país. Quanto aos Balcãs Ocidentais, disse
compreender as frustrações manifestadas face aos atrasos nas negociações. Janina Hrebícková,
Embaixadora da República Checa no Montenegro, referiu os problemas que a agressão russa tem
colocado sobre a arquitetura de segurança, o Estado de Direito e os valores da Europa, notando que
existe uma crescente influência da Federação Russa e dos seus proxies nos Balcãs, a qual é patenteada
através de ações de guerra híbrida, de ataques cibernéticos e de propaganda. Deu grande relevo à
importância da Europa manter a sua credibilidade internacional. Marcin Zaborowski, Director-geral do
GLOBSEC (think-tank independente), afirmou que a situação de guerra na Europa veio dar uma maior
atenção ao estado dos processos de adesão. Destacou que o procedimento de aplicação da Ucrânia tem
sido extremamente rápido, aliás sem precedentes, pelo menos do ponto de vista político, faltando agora
o longo processo administrativo. Face à possibilidade da adesão de seis novos membros, frisou que este
eventual alargamento deve fazer repensar e reformular a funcionalidade da UE.
Fruto das intervenções efetuadas durante o período de debate do painel, é de realçar as temáticas relaci-
onadas com a necessidade de clarificação das zonas cinzentas afetas às políticas de alargamento e par-
cerias com a vizinhança, complementando-se que é importante definir qual é o limite e não dar falsas es-
peranças, as quais serão capitalizadas por extremistas e nacionalistas, para além de abrirem as portas à
penetração da Rússia. Ainda assim, realçou-se que todas as condições têm de ser preenchidas antes da
entrada de um novo Estado Membro, sem curto-circuitos e sem compromissos naquilo que respeita aos
critérios da UE. Sublinhou-se que as várias dimensões da UE têm de estar preparadas para integrar os
novos membros e que devem ser acionados os mecanismos de verificação dos EM que já entraram. Foi
aludida a questão do relacionamento da Sérvia com a Rússia, sobretudo o não alinhamento da primeira
com as posições e sanções da UE contra a segunda.
Em particular, interveio a Deputada Edite Estrela, assinalando que o mundo mudou com a data de 24 de
fevereiro, para acrescentar que a invasão da Ucrânia pela Rússia será sempre um penoso marco para as
sociedades democráticas. Frisou que esta guerra viola a lei internacional, mas afirmou não compreender
o boicote aos artistas russos, sustentando que a arte não tem fronteiras, que a arte está acima das
10 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________
11
Página 12
diferenças políticas e que a arte promove a paz. Expressou que concorda com os novos alargamentos e
que apoia a decisão das instituições europeias acerca da Ucrânia, da Geórgia e da Moldávia, entre
outros, mas advertiu que para ter mais Estados Membros a UE precisa de um maior orçamento e de
mudar o funcionamento institucional. Realçou que é urgente o debate sobre os recursos próprios e o
funcionamento da UE, bem como sobre a possível mudança de tratados devendo estas questões
preceder o debate sobre grandes alargamentos que venham a ocorrer no futuro. Concluiu ao atestar a
pertinência da discussão sobre quais devem ser as prioridades UE na preparação do período pós-guerra
da Ucrânia.
Deputada Edite Estrela durante a respetiva intervenção
Na ronda final de esclarecimentos, Marcin Zaborowski explicou que a guerra na Ucrânia deu um novo
impulso aos processos de candidatura. Janina Hrebícková insistiu que a atual situação geopolítica na
Europa veio confirmar que já não nos podemos dar ao luxo de negociar com quem não está alinhado
com os valores da UE, a fim de se salvaguardar a arquitetura do Estado de Direito de todos os EM.
Maciej Popowski finalizou o painel com a constatação de que sempre que sai um relatório da Comissão
alguns países ficam descontentes com a evolução registada, sendo importante esclarecer que os
relatórios refletem uma realidade honesta das obrigações a que estão sujeitos os processos de
candidatura.
II SÉRIE-D — NÚMERO 40 ____________________________________________________________________________________________________________
12
Página 13
e. Desinformação e ameaças híbridas, ciberdefesa
A sessão moderada por Lubomír Metnar, Presidente da Comissão de Defesa da Câmara dos
Deputados, contou igualmente com a participação de três oradores. Nathalie Loiseau, Presidente da
Subcomissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu, aludiu à invasão injustificada da Rússia
sobre a Ucrânia, denunciando uma visão imperialista do mundo. Afirmou ser importante não esquecer a
guerra híbrida e os ataques cyber, os quais devem ser encarados como um assunto sério, bem como a
narrativa de que a Ucrânia é um país nazista. Frisou que a interferência nas eleições e referendos é
preocupante. Karel Rehka, Major-general e Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas da
República Checa, referiu que as ameaças híbridas devem ser enfrentadas com instrumentos militares e
não militares, pois têm impacto e ramificações por toda a sociedade, podendo criar disrupções na ordem
democrática como, por exemplo, nos processos eleitorais. Terminou ao atestar que o conflito na Ucrânia
ensinou a lição de que não devemos estar estrategicamente dependentes de ninguém. Lutz Gullner,
Chefe da Comunicação Estratégica da Divisão de task-forces e Análise de Informação do Serviço
Europeu de Ação Externa, sublinhou que os três assuntos que dão título ao painel não recaem apenas
no domínio da comunicação, afetando também a segurança e até a política externa, pelo que devem ser
versados em conjunto e não isoladamente. Chamou atenção para a emergência de um novo termo
denominado “manipulação da informação”, baseado numa conceção cujo objetivo é obter ganhos
estratégicos, i.e, não é só uma narrativa, mas é toda a atividade que está por detrás.
A ronda de intervenções foi iniciada pelo Deputado Paulo Moniz que encetou o debate ao afirmar que o
problema da cibersegurança na Europa deve ser tratado ao nível europeu e deve ser respondido através
do “Ciber Schengen”, esclarecendo que este é a transposição do conceito de Schengen para o mundo
Deputado Paulo Moniz durante a respetiva intervenção
10 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________
13
Página 14
digital. Corroborou as advertências expostas nas anteriores intervenções, nomeadamente que a nível
europeu não existe uma posição nem regras que assentem numa estratégia comum que responda a este
tipo de ameaças. Manifestou a importância de trazer para a discussão o problema da inteligência
artificial que, nesta altura e ao que consegue saber, já se apresenta como uma ameaça real ao mundo
democrático como o conhecemos. Reiterou que ambos os temas devem ser versados ao nível europeu e
que devem ser adotados não apenas pelos países da UE, como também por todos aqueles que estão
nas fronteiras da Europa. Terminou ao declarar que neste momento os russos estão a guardar
informação pessoal que vão colhendo através de servidores e sistemas que capturam na Ucrânia,
advogando que devemos ser muito cautelosos a preparar medidas de salvaguarda para que, depois da
guerra, estes dados sejam protegidos e devolvidos aos seus donos ucranianos.
Da restante fase de debate realçam-se as intervenções que incidiram, entre outros: na condenação das
tentativas que visam minar as instituições; na importância em se criar mecanismos de resiliência; nas
campanhas de (des)informação em África, designadamente as levadas a cabo pela Rússia e pela China;
na relevância em antecipar riscos e perigos; no recordar que cabos submarinos contendo dados valiosos
já foram alvo de ataques; e na pertinência em haver um entendimento comum sobre o que qualifica algo
como desinformação ou como uma notícia falsa.
Nos esclarecimentos finais, Lutz Gullner comentou que em África a rádio ainda é o melhor meio de
comunicação para espalhar desinformação. Defendeu que não se devem regular os conteúdos, mas sim
as técnicas usadas, pois, caso contrário, terá de haver um processo de seleção para se apurar se a
informação é boa ou é má, o qual pode ser usado para se controlar e manipular através de informação
verdadeira. Karel Rehka afirmou que já existe uma enorme coordenação e partilha de informação na UE,
defendendo que não deve haver excesso de regulamentação, numa exposição que seria secundada por
Nathalie Loiseau.
f. Observações finais
Coube a Lubomír Metnar fechar a conferência em nome dos anfitriões da República Checa, tendo apro-
veitado para agradecer tanto a organização do evento como os contributos dos parlamentares, deixando
votos para que se voltem a encontrar na próxima conferência interparlamentar, a ter lugar no início de
março, em Estocolmo.
Assembleia da República, 24 de janeiro de 2023,
O Chefe da Delegação Parlamentar
(Marcos Perestrello)
Presidente da Comissão de Defesa Nacional
II SÉRIE-D — NÚMERO 40 ____________________________________________________________________________________________________________
14
Página 15
Comissão de Defesa Nacional
RELATÓRIO
DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA
21.ª CONFERÊNCIA INTERPARLAMENTAR PARA A
POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM E A
POLÍTICA COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA (PESC/PCSD)
4 e 5 de setembro, Praga
20
2
2
10 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________
15
Página 16
II SÉRIE-D — NÚMERO 40 16
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DE PRESIDENTES
DA COSAC
Estocolmo, 29 e 30 de dezembro de 2023
A delegação da Assembleia da República integrou os seguintes Deputados:
– Deputado Luís Capoulas Santos, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus
A assessoria foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República junto das instituições da União Europeia.
Enquadramento
Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.3), «Realizar-se-á antes de cada reunião plenária da COSAC uma reunião preparatória dos Presidentes das Comissões dos Assuntos da União e do(s) representante(s) do Parlamento Europeu, com o acordo da troika Presidencial da COSAC. Cada delegação é constituída por dois membros do respetivo parlamento.» Na Assembleia da República, a prática tem sido a de a delegação ser constituída apenas pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.
O Parlamento sueco organizou assim, em formato presencial em Estocolmo, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2023, a reunião de Presidentes da COSAC. Esta reunião contou com a participação dos Parlamentos nacionais da UE, do Parlamento Europeu (PE), dos Parlamentos dos países candidatos e dos Parlamentos da Geórgia, Islândia, Kosovo, Noruega, House of Lords do Reino Unido e Suíça, conforme consta da lista de participantes.
Da reunião dos Presidentes da COSAC
Do programa da reunião constavam os seguintes pontos:
Sessão de abertura
O Presidente do Parlamento da Suécia, Andreas NORLÉN, deu as boas-vindas aos participantes, apresentando as conferências que serão organizadas pela dimensão parlamentar da Presidência sueca do Conselho da UE, além das habituais constantes do calendário de cooperação interparlamentar, focadas em temas como a bioeconomia circular, energia e democracia e Estado de direito, destacando o papel dos Parlamentos nacionais nesta sede.
Questões de procedimento e assuntos diversos
Hans WALLMARK, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento sueco, que presidiu a esta reunião, deu nota dos novos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, participantes desta reunião: Niels Flemming HANSEN, do Parlamento da Dinamarca, Vasile DÎNCU, do Senado romeno, Andris SPRŪDS, do Parlamento da Letónia e Alessandro GIGLIO VIGNA, da Câmara dos Deputados de Itália.
Neste ponto, a agenda da reunião foi aprovada sem objeções. Hans WALLMARK apresentou ainda os resultados da reunião da troica presidencial da COSAC, assim
como o projeto de programa da LXIX Reunião Plenária da COSAC, que incluirá quatro sessões: Apresentação dos resultados da Presidência, os 30 anos do mercado único, a transição ecológica e a Ucrânia. Foram também apresentados e descritos os temas do sumário do relatório bianual da COSAC (O papel dos parlamentos/câmaras parlamentares relativamente ao Objetivo 55 (Fit For 55); O papel dos
Página 17
10 DE FEVEREIRO DE 2023 17
parlamentos/câmaras parlamentares nos processos de tomada de decisão acelerado em resposta a crises; Boas práticas na troca de informação entre os parlamentos, incluindo a utilização do IPEX). O prazo para resposta ao questionário por parte dos parlamentos nacionais terminará no dia 16 de março.
O Presidente deu nota das cartas recebidas pela Presidência e da extensão de convite para participar nos trabalhos da COSAC aos Parlamentos da Geórgia, Islândia, Noruega, House of Lords do Reino Unido e Suíça. Referiu ainda ter sido recebida uma carta do Deputado Jean-François RAPIN, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado de França, sobre a possibilidade de discussão na Reunião Plenária da COSAC da melhoria das normas de ética e de transparência que regem as atividades das instituições europeias, tendo sido acordado pela troica que será organizada uma videoconferência sobre o tema com a presença de um Comissário.
Foi dada ainda nota da necessidade de tomar uma decisão sobre o encerramento do site da COSAC, tendo Bruno Dias Pinheiro, Membro Permanente do Secretariado da COSAC, explicado que o conteúdo do site da COSAC foi migrado para IPEX, existindo no momento dois sites com informação sobre a COSAC, estando um deles obsoleto. Explicou assim que deveria ser tomada uma decisão por parte da COSAC, devendo constar um ponto nas suas conclusões sobre este tema, dando nota que esta manutenção dos dois espaços em linha tem custos e que um deles não permanecerá atualizado, sendo necessário encerrá-lo. O Presidente WALLMARK reiterou que a presidência iria incluir um ponto sobre isto nas conclusões e fez referência à necessidade de renovação da intenção de cofinanciamento do Membro Permanente do Secretariado da COSAC em 2024/2025.
Aproveitou ainda a ocasião para agradecer à Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Finlândia, Satu HASSI, pelo seu trabalho nesta área, uma vez que seria a sua última participação nestas reuniões. Satu HASSI agradeceu as palavras, refletindo sobre o seu percurso nesta qualidade, desde a presidência finlandesa até ao momento.
Sessão I – O que pode a UE fazer na área do crime organizado?
Na primeira sessão de debate, a Comissária para os Assuntos Internos, Ylva JOHANSSON, destacou a agressão da Rússia contra a Ucrânia e a falha do regime russo em dividir a Europa, subestimando a sua unidade e compromisso para com a Ucrânia, tendo ainda feito referência ao papel dos parlamentos nacionais neste processo. Especificamente sobre o tema em debate, frisou que o crime organizado era uma das maiores ameaças atuais, associado ao crescimento do terrorismo e movimentos de extrema-direita. Esclareceu que a maioria da criminalidade organizada estava envolvida na economia real, em pelo menos três países diferentes na UE e envolvida em atividades de corrupção. Salientou ainda o crescimento da violência, da dimensão digital do crime organizado e da importância da legislação neste campo, nomeadamente no que à prova eletrónica diz respeito, à importância do novo mandato da Europol e à possibilidade de análise de grandes quantidades de dados, terminando com o destaque para a importância da cooperação policial nesta área.
Johan OLSSON, Chefe do Departamento Nacional de Operações da Autoridade de Polícia sueca, referiu-se ao crescimento da violência na Suécia e à criação de grupos de criminalidade organizada, à influência do crime organizado na sociedade e aos esforços da UE para combater o fenómeno, de que é exemplo o pacote de interoperabilidade (recolha de dados biométricos, controlo de entradas nas fronteiras externas). Destacou ainda o trabalho policial em campo, mas também em linha, reforçando que as autoridades precisam de mais ferramentas para o combate ao crime no mundo digital.
Anna Karin BOQVIST, Secretária-Geral ECPAT Suécia (ONG), focou essencialmente os crimes relativos à divulgação de imagens e fotografias como forma de chantagem e a sua publicação em sites e redes sociais para fins financeiros a partir de ameaças, sobretudo sobre crianças. Relembrou que estes crimes de extorsão são casos reais comunicados à ONG, perpetrados por redes de criminalidade organizada, que estão também associadas ao abuso sexual de crianças e tráfico de droga, destacando o papel perverso da tecnologia utilizada para estes fins e a necessidade de mais recursos para o seu combate.
Durante o período de debate, destacam-se as intervenções no sentido de condenação das ações da Rússia, uma maior cooperação entre os Estados-Membros, com partilha de informação, a ligação destas ações ao terrorismo e a necessidade de segurança terrestre, aérea e marítima, assim como adaptação da legislação às novas tecnologias (Rúben MORENO, Cortes Generales de Espanha), a ligação às atividades de
Página 18
II SÉRIE-D — NÚMERO 40 18
corrupção, nomeadamente com referência ao caso no Parlamento Europeu e à necessidade de reforço da transparência das instituições europeias (Jean-François RAPIN, Senado de França). Foram dados exemplos específicos de criminalidade organizada em alguns Estados: tráfico de droga e branqueamento de capitais na Bélgica ou situação com a máfia e detenção da sua figura central em Itália. Foi ainda referida por vários oradores a necessidade de combater o tráfico de migrantes no mediterrâneo e de alcançar um acordo quanto ao Pacto sobre Asilo e Migração, protegendo as fronteiras externas e combatendo as ONG envolvidas na criminalidade organizada, assim como a necessidade de uma política europeia firme no que se refere ao combate à criminalidade organizada com cooperação internacional, referindo Susana SUMELZO (Cortes Generales, Espanha), que a Presidência espanhola dará atenção a este tema e à cooperação com a América Latina e Caribe.
Foram também colocadas questões sobre a possibilidade de a Presidência sueca desenvolver a educação para a segurança, assim como dada nota das dificuldades de cooperação entre a Interpol e a Europol, da sua competência limitada e falta de ferramentas (Danuta JAZLOWIECKA, Senado da Polónia). Foi referida a relação da Rússia com a Turquia e com o crime organizado (Dimitris KAIRIDIS, Parlamento helénico) e a necessidade de criação de um procurador europeu para o crime organizado (Constantinos EFSTATHIOU, Parlamento cipriota). Foram por fim referidas as formas de cooperação nesta área com outros Estados (candidatos ou não) e a importância da aceleração do alargamento da UE aos Balcãs ocidentais.
No final do debate, os oradores tomaram a palavra novamente para referir as ligações do crime organizado com outras matérias, como o alargamento do Espaço Schengen e a necessidade de incluir a Roménia e Bulgária nesse espaço, assim como a importância também da gestão da migração (Ylva JOHANSSON); a importância da segurança nas fronteiras, a perspetiva digital do crime organizado e o trabalho da Europol como plataforma de cooperação entre os Estados-Membros e parlamentos (Johan OLSSON); a importância da cooperação entre o setor público e privado nesta área (Anna Karin BOQVIST).
Sessão II – Apresentação das prioridades da Presidência sueca do Conselho da UE
Christian DANIELSSON, Secretário de Estado do Ministério dos Assuntos Europeus, apresentou as prioridades da Presidência sueca para o semestre, destacando o papel dos parlamentos nacionais na sua execução. Foram assim apresentados os quatro temas centrais: segurança – unidade, competitividade, transição verde e energética, valores democráticos e o Estado de direito. Foi destacada a importância do apoio à Ucrânia, do combate ao crime organizado (também na sua vertente digital), de ações para aumentar a competitividade, economia aberta e crescimento sustentável, que promova a aceleração da transição verde e digital, do Fit for 55, das normas relativas ao mercado de eletricidade e gás, e do diálogo relativo ao Estado de direito e respeito pelos direitos fundamentais.
A intervenção seguinte coube a Othmar KARAS, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, que destacou a importância do programa desta Presidência, de ações a nível local e ao nível europeu, o combate ao extremismo e populismo e a importância do Pacote Asilo e Migração, mas também a necessidade de redução das dependências com a renovação do mercado energético e a adoção do Fit for 55. Destacou os resultados da Conferência sobre o Futuro da Europa e a sua concretização, assim como o papel importante que os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu desempenham na implementação dos objetivos políticos e prioridades definidas.
Na sessão de debate sobre este tópico, foi transmitido um largo apoio às prioridades da Presidência sueca e referido novamente o apoio à Ucrânia e a condenação das ações russas, nomeadamente a necessidade de manutenção das sanções ou a entrega de mais armas à Ucrânia (Pyerre-Alexandre ANGLADE, Assembleia Nacional francesa), assim como o confisco de bens para a reconstrução da Ucrânia (Andris SPRUDS, Parlamento da Letónia). Destacou-se a importância da política europeia de vizinhança, a perspetiva para os Balcãs ocidentais e o apoio necessário à economia e ao comércio e respetivos acordos internacionais (Christian BUCHMANN, Parlamento austríaco), assim como a liberalização do comércio com a Ucrânia e a revisão destas regras com benefício para a área agrícola. A necessidade de independência energética e aposta nas energias renováveis foi também referida (Vytautas GAPSYS, Parlamento lituano, e Anton HOFREITER, Bundestag alemão), bem como a necessidade de libertação dos fundos para a Hungria para cumprimento deste objetivo (Boglárka ILLÉS, Parlamento húngaro). Foram ainda debatidas questões relativas
Página 19
10 DE FEVEREIRO DE 2023
19
à migração e às ações a desenvolver pela Presidência sueca (Ria OOMEN-RUIJTEN, Parlamento dos Países Baixos), e à situação no Mediterrâneo, unidade e resiliência europeias, autonomia estratégica, liberdade de imprensa e a legislação adotada neste âmbito.
Foram várias as intervenções dirigidas à questão do alargamento aos Balcãs ocidentais, atribuição à Geórgia do estatuto de Estado candidato e acesso da Roménia e Bulgária ao espaço Schengen, com a maioria a manifestar-se a favor desta inclusão. A Turquia foi também referida por vários oradores, nomeadamente quanto à sua oposição à adesão da Suécia à NATO, tendo sido demonstrado um largo apoio à adesão da Suécia e Finlândia à NATO.
No final, Ivanna KLYMPUSH-TSINTSADZE, do Parlamento ucraniano, agradeceu todo o apoio político, militar e as sanções à Rússia, assim como a decisão de concessão do estatuto de candidato ao país, reiterando que ainda não terminou o conflito.
Interveio neste ponto o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputado Luís CAPOULAS SANTOS, congratulando as prioridades da Presidência da Suécia e o seu alinhamento com o programa do trio e o programa de trabalho da Comissão Europeia para 2023, dando nota do debate sobre o tema que decorreu na Assembleia da República e confirmando o consenso existente em Portugal na prioridade dada à unidade europeia e segurança comum que envolve um apoio incondicional político, militar e financeiro à Ucrânia. Deu ainda nota do apoio à intenção da Suécia aderir à NATO e da condenação da hipocrisia política da Turquia que, enquanto aspira a ter a Suécia como parceiro na UE, rejeita o seu acesso à NATO. Salientou o contexto de guerra na Europa, a ambição de assegurar e reforçar a competitividade da UE, combater as alterações climáticas, promover uma agenda verde e acelerar as transições energéticas e digitais, respeitando o Estado de direito e os valores democráticos, destacando o apoio e disponibilidade para contribuir para alcançar estes objetivos. Terminou desejando sucesso à Presidência sueca.
Christian DANIELSSON, no final das intervenções, agradeceu o apoio às prioridades da Presidência,
referindo que estas coincidem com as prioridades da Europa. Frisou que a primeira prioridade é apoiar a Ucrânia e que a migração está também no topo da agenda. Deu ainda nota do apoio da Presidência à adesão da Roménia e Bulgária ao Espaço Schengen.
Encerramento da reunião
Hans WALLMARK encerrou a reunião, agradecendo a todos os presentes e recordando a realização da
reunião plenária da COSAC em maio. Notas finais: toda a documentação referente à reunião de Presidentes da COSAC pode ser encontrada no
IPEX e no site da dimensão parlamentar da Presidência sueca. O vídeo integral da reunião encontra-se disponível aqui.
Assembleia da República, 1 de fevereiro de 2023.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus
(Luís Capoulas Santos)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.