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Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 II Série-D — Número 41
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na LXVIII Reunião Plenária da COSAC, que decorreu em Praga, nos dias 14 e 15 de novembro de 2022.
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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA LXVIII
REUNIÃO PLENÁRIA DA COSAC, QUE DECORREU EM PRAGA, NOS DIAS 14 E 15 DE NOVEMBRO DE
2022
– Delegação da Assembleia da República
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS)
Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Miguel Santos (PSD)
Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Rosário Gambôa (PS)
Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Natália Oliveira (PS)
Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Moniz (PSD)
Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Bruno Nunes (CH)
– Assessoria
Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República em Bruxelas
Liliane Sanches da Silva, Assessora Parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus
I. Enquadramento
Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.1), «Será organizada uma reunião plenária da COSAC
durante cada presidência, tendo em conta as diferentes práticas parlamentares dos Estados-Membros, os
períodos eleitorais e os dias feriados dos Estados-Membros. (…)». Neste contexto, o Parlamento checo
organizou entre os dias 13 e 15 de novembro de 2022, em Praga, no âmbito da dimensão parlamentar da
respetiva Presidência do Conselho da União Europeia, a LXVIII Reunião Plenária da COSAC1. Esta reunião
contou com a participação dos Parlamentos nacionais da União Europeia (UE), do Parlamento Europeu (PE),
dos Parlamentos da Albânia, Sérvia, Montenegro, Macedónia do Norte, Ucrânia, Turquia, Andorra, Geórgia,
Kosovo, Islândia, Noruega, Suíça e do Reino Unido, conforme consta da lista de participantes.
II. Da LXVIII Reunião da COSAC
Do programa da reunião constavam os pontos que seguidamente se apresentam:
Sessão de abertura
Abriu a sessão, MarkétaPekarová Adamová, Presidente da Câmara dos Deputados checa, que, após o
discurso de boas-vindas aos participantes da LXVIII Reunião da COSAC, aludiu à guerra na Ucrânia e às suas
consequências, destacando as perdas de vidas humanas e a destruição de infraestruturas. Mencionou a crise
de refugiados e a crise energética, ressalvando a importância da transição energética e de apostar em novas
formas de obtenção de energia reduzindo-se, consequentemente, a dependência de combustíveis fósseis.
Referiu, também, a concessão do estatuto de país candidato à Ucrânia e à Moldávia, a necessidade de reforçar
as ajudas concedidas à Ucrânia, tanto no presente (financeiras, militares e ao nível de apoio aos refugiados),
como no futuro e o alargamento da União Europeia. Mencionou, ainda, o futuro da Europa e das reformas
necessárias, tais como a revisão do processo de tomada de decisão, a importância da autonomia estratégica da
União e a promoção das relações transatlânticas. Ondřej Benešík, Presidente da Comissão de Assuntos
Europeus da Câmara dos Deputados checa, referiu-se ao contexto atual da guerra na Ucrânia e à importância
1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia.
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dos valores da União e à sua defesa, nomeadamente o Estado de direito e a democracia. Mencionou que a
Europa não termina nas fronteiras da UE, pelo que se justifica a presença dos países candidatos na presente
reunião. Reforçou a importância da solidariedade prestada à Ucrânia, no âmbito da guerra e da consequente
crise dos refugiados. David Smoljak, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado checo,
destacou a pertinência da relação entre a política e a cultura e desporto, e os princípios que norteiam ambas as
áreas, especialmente a obrigação de cumprir regras e atuar de forma justa, porque mais importante do que
ganhar é participar e, no caso concreto dos políticos, participar no processo legislativo.
Após a adoção da agenda da reunião, passou-se de imediato ao ponto da ordem de trabalhos seguinte:
Questões procedimentais e assuntos diversos
• Apresentação dos resultados da reunião da troica presidencial da COSAC
Ondřej Benešík deu nota de que na reunião da troica da COSAC foi aprovada a agenda da reunião plenária,
mais destacando que a mesma incidiu sobre os projetos de contributos e conclusões, prevendo-se que o
respetivo texto final seja aprovado por consenso. Em seguida, deu nota de que as propostas de alteração aos
referidos documentos deveriam ser apresentadas até às 12h, a fim de serem discutidas na reunião de
Presidentes da COSAC.
• Apresentação do 38.º Relatório Bianual da COSAC
A apresentação do 38.º Relatório Bianual da COSAC foi realizado por Bruno Dias Pinheiro, Membro
Permanente do Secretariado da COSAC, que destacou os resultados do questionário que mereceu o contributo
de diversos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, tendo o mesmo versado sobre três temáticas:
Conferência sobre o Futuro da Europa, a propostas de implementação de grupos de trabalho da COSAC e
relações entre a União Europeia e a Ucrânia, Moldávia e a Geórgia. Seguiu-se a apresentação, em vídeo, dos
mencionados resultados.
• Cartas recebidas pela Presidência
Ondřej Benešík aludiu às cartas recebidas pela Presidência, remetidas pela Câmara dos Comuns do Reino
Unido, pelo Senado polaco e pelo parlamento dinamarquês, que incidiram, respetivamente, sobre a participação
na reunião da COSAC Plenária, sobre a criação de um gabinete de ligação para a Ucrânia no âmbito da COSAC
e, por último, sobre a inclusão, na agenda da COSAC Plenária, de um ponto da ordem de trabalhos dedicado
ao papel dos parlamentos nacionais, o que não se mostrou possível pela Presidência e sugeriu que esta temática
pudesse ser discutida com o Comissário Europeu e Vice-Presidente Maroš Šefčovič, na reunião informal que
teria lugar em breve.
Todos os documentos referidos estão disponíveis na plataforma IPEX.
• Outros assuntos
Ondřej Benešík fez referência às atividades desenvolvidas no seio da Presidência no âmbito da COSAC,
nomeadamente a realização das reuniões informais com os Comissários Europeus, por videoconferência, com
a participação dos Presidentes das Comissões dos Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais e do
Parlamento Europeu. Neste sentido, a realização das reuniões com as Comissárias Margrethe Vestager sobre
o «Instrumento de Emergência do Mercado Único», Vera Jurova sobre o «Estado de direito e o Ato legislativo
europeu sobre a liberdade dos meios de comunicação social», estando ainda prevista a realização das reuniões
com a presença dos Comissários Europeus Maroš Šefčovič sobre «As relações entre a União Europeia e o
Reino Unido» e Frans Timmermans.
Por último, deu nota da visita realizada à Ucrânia, em setembro, que contou com a participação de um grupo
de Presidentes das Comissões dos Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais, representando a primeira
viagem a um país candidato.
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Mensagem de vídeo da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen
Seguiu-se a visualização de um vídeo, através do qual Ursula von der Leyen, Presidente da Comissão
Europeia, ressalvou a relação entre os parlamentos nacionais e a Comissão Europeia. Aludiu a solidariedade
para com a Ucrânia e ao desempenho da Presidência checa neste contexto, recordando a resistência da
República Checa aquando da invasão soviética. A oradora destacou a assistência financeira à Ucrânia e à
reconstrução das suas infraestruturas, tendo mencionado que os resultados da Conferência para a
Reconstrução da Ucrânia em Berlim onde foi proposta a concessão de 18 biliões de euros àquele país em 2023.
Mencionou a crise energética e o papel das instituições europeias no apoio aos cidadãos e empresas, no que
respeita, por exemplo, à redução dos preços e à reforma do mercado da eletricidade, sublinhando que, apesar
da redução das exportações de gás da Rússia, a União Europeia estabeleceu relações com novos parceiros
nesta matéria. Mais referiu que a energia do futuro são as energias renováveis, importando reduzir o recurso
aos combustíveis fósseis e acelerar a transição verde, ressalvando o plano REPowerEU e a legislação sobre o
licenciamento de energias renováveis. Por fim, a Presidente da Comissão Europeia ressalvou a importância de
defender os valores democráticos da União Europeia, relembrando não só a luta da Ucrânia, mas também o
ponto de situação das negociações com a Moldávia, Geórgia, Bósnia Herzegovina, Albânia e Macedónia do
Norte.
Sessão I – A Presidência Checa do Conselho da União Europeia
Mikuláš Bek, Ministro para os Assuntos Europeus do Governo da República Checa, aludiu à alargamento
da União Europeia, uma das prioridades da Presidência Checa do Conselho, referindo que a concessão do
estatuto de país candidato à Ucrânia representa um compromisso para a segurança e crescimento económico
europeus. Aludiu à guerra na Ucrânia e às sanções aplicadas à Rússia, e ao compromisso da Presidência
referente à prestação de ajuda à Ucrânia relativamente à proteção da sua soberania e integridade territorial,
ajuda humanitária e ajuda na reconstrução no período após a guerra, concluindo pela importância em reforçar
a política de segurança e defesa europeia. Seguidamente, referiu-se aos desafios e concretizações da em
matéria de energia, sublinhado a pertinência em reduzir a dependência da Rússia e de promover a
autossuficiência energética da União Europeia, tendo ainda ressalvado a importância da cooperação com os
Balcãs Ocidentais, Moldávia e Geórgia. Em conclusão, o orador mencionou os desafios da União associados à
transformação digital, à liberdade dos meios de comunicação social e ao Pacote Objetivo 55, tendo frisado a
importância salvaguardar a democracia e as instituições democráticas enquanto pilar da União Europeia.
No período de debate que se seguiu, os parlamentares destacaram temas como a guerra na Ucrânia e a
demonstração de solidariedade de União Europeia, importando continuar a prestar apoio e ajuda económica,
humanitária, militar e armamento, as sanções aplicadas à Rússia, a criação de um tribunal ad hoc para julgar os
atos de Vladimir Putin, Presidente da Federação Russa, o respeito e fortalecimento dos valores europeus da
democracia e do Estado de direito, a política de alargamento da União Europeia e a relação com os Balcãs
Ocidentais, a reforma dos Tratados, a lei eleitoral, as transições digital e verde, o recurso a novas fontes de
energia e a redução do recurso a combustíveis fósseis, a crise e a autonomia energética e o recurso à energia
nuclear, a resiliência democrática das instituições, as migrações, a liberdade dos meios de comunicação social
e a disrupção climática, mais se referindo a importância de proteger infraestruturas críticas de gás (Nord Stream
pipeline) e do mecanismo de limitação de preços.
Interveio no debate o Sr. Deputado Bruno Nunes (CH) que referiu a necessidade de garantir a
ajuda aos refugiados, tendo em consideração, todavia, a imigração irregular e o tráfico humano.
O futuro da Europa apresenta novos desafios, pelo que é preciso rever os Tratados, tendo
presente que a sua reforma deve salvaguardar não só o espaço europeu, mas também os países
e as suas culturas.
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Ondřej Benešík agradeceu as intervenções, sublinhando a sua pertinência para o estabelecimento de
políticas futuras. Aludiu à realização do evento de retorno de informação aos cidadãos, no âmbito da Conferência
sobre o Futuro da Europa (CoFE), no dia 2 de dezembro em Bruxelas, que constituirá uma oportunidade de
debater as conclusões da CoFE, incluindo as alterações aos Tratados.
Sessão II – O futuro da EU
Abriu a sessão Petr Fifka, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados checa,
passando de imediato a palavra a Othmar Karas, Vice-Presidente do Parlamento Europeu que, na sua
intervenção, referiu os desafios mundiais que se enfrentam, destacando a guerra na Ucrânia, a inflação, a
pandemia de COVID-19 e a crise climática, a que se soma a falta de confiança nos políticos e nos meios de
comunicação social. Ressalvou a importância da solidariedade e união no combate às dificuldades pois as crises
só podem ser ultrapassadas através de uma atuação conjunta da União Europeia, e sublinhou a importância de
reforçar o papel da União no mundo e, consequentemente, de rever o processo de tomada de decisão. Afirmou
que a União deve ser mais ativa e eficiente, mais verde, digital e social, e deve adotar um processo de decisão
democrático por maioria e não assente nos interesses individuais nacionais dos Estados-Membros sem, todavia,
descurar as diferenças e a diversidade de cada um. Relativamente ao futuro da Europa, aludiu às conclusões
da CoFE e à sua implementação, manifestando o seu desacordo com o pouco trabalho desenvolvido até à data
bem como quanto ao entendimento de que a implementação das propostas deve ser adiada até à realização
das próximas eleições europeias, devendo, pelo contrário, ser aberta a Convenção para a revisão dos Tratados.
Deu nota de que o debate sobre a revisão dos Tratados já decorreu no Parlamento Europeu e que no próximo
dia 2 de dezembro realizar-se-ia, no Parlamento Europeu em Bruxelas, um evento de retorno de informação aos
cidadãos sobre o ponto de situação da implementação das conclusões da CoFE. Concluiu mencionado que as
três instituições europeias deverão trabalhar em conjunto com os Parlamentos nacionais quanto a esta matéria,
garantindo que as expectativas dos cidadãos não são frustradas.
Seguiu-se a intervenção de Věra Jourová, Vice-Presidente da Comissão Europeia para os valores e
transparência, que aludiu aos desafios relacionados quer com a pandemia de COVID-19 quer com a guerra na
Ucrânia, cabendo aos governos, aos representantes dos cidadãos e às instituições apresentar soluções para os
mesmos, podendo as conclusões sobre a CoFE representar diretrizes de atuação. Esclareceu sobre os
participantes e modo de funcionamento da CoFE, enquanto exercício único de democracia participativa e referiu
que a Comissão Europeia apresentou diversas iniciativas que implementam algumas das propostas finais da
CoFE, mais se verificando que 43 das 51 iniciativas constantes do programa de trabalho da Comissão Europeia
para 2023 estão relacionadas com as referidas propostas. Referiu-se ao papel conjunto das três instituições na
concretização das medidas, o evento de retorno de informação previsto para dia 2 de dezembro e às propostas
que implicam alterações aos Tratados, ressalvando que o Parlamento Europeu apresentou propostas neste
sentido, cabendo agora ao Conselho dar-lhes seguimento. Sublinhou a importância do papel dos parlamentos
nacionais e, em particular, da COSAC e do respeito dos valores da União. É importante manter os cidadãos
informados e a Comissão está disponível para reforçar o diálogo com os parlamentos nacionais sobre as suas
iniciativas.
No período de debate que se seguiu, os parlamentares destacaram temas como o funcionamento da
Conferência e a seleção dos cidadãos, a guerra na Ucrânia, as alterações aos Tratados e a abertura de uma
convenção para o efeito, a alteração à regra de tomada de decisão no Conselho, o processo decisório da União
Europeia e a relação com as três instituições europeias, a eleição do Presidente da Comissão Europeia, a
democratização da União, a concessão do poder legislativo ao Parlamento Europeu, a participação dos
parlamentos nacionais no processo decisório e a política de alargamento e de vizinhança. Referiram-se, ainda,
às matérias relacionadas com a saúde, as alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável, o recurso às
energias renováveis, o Estado de direito, as migrações e a integração de migrantes, a política agrícola comum,
os meios de comunicação social e a desinformação, a inflação, a digitalização e a crise energética e alimentar.
Foi ainda sublinhada a pertinência da participação dos parlamentos nacionais no evento de retorno de
informação aos cidadãos sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, os quais deveriam ser convidados para
o efeito, atendendo ao seu papel de ligação aos cidadãos.
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Nas suas intervenções finais, os oradores Věra Jourová e Othmar Karasreferiram-se à importância da
participação dos parlamentos nacionais no evento de retorno da informação aos cidadãos e a pertinência em
dar continuidade ao debate sobre a abertura de uma Convenção para a alteração aos Tratados.
Sessão III – Autonomia estratégica da UE
David Smoljakabriu a sessão, passando de imediato a palavra ao orador Maroš Šefčovič, Vice-Presidente
da Comissão Europeia, que recordou a importância dos valores da democracia, atualmente ameaçados pela
agressão da Rússia à Ucrânia. Enfatizo a importância de a Europa estar unida, atendendo aos desafios mundiais
que vem enfrentando, tais como a pandemia, a transição verde e digital ou uma maior resiliência. Recordou a
necessidade de uma atuação por parte da Europa em matéria de aumento do preço de energia, através de três
prioridades: acelerar a transição verde, aumentar o armazenamento de energia e eficiência e diversificar as
fontes de energia. No contexto da crise energética, destacou o trabalho desenvolvido no âmbito da União através
da estratégia REPowerEU,da compra conjunta de gás ou de um novo mercado de eletricidade no decorrer do
próximo ano.Ainda sobre esta matéria, informou que a Comissão apresentará uma proposta de utilização flexível
dos fundos de coesão, para fazer frente ao impacto da crise energética nos cidadãos e nas pequenas e médias
empresas. Deu nota das iniciativas da Comissão Europeia para promover as energias renováveis, reforçando
que os Estados-Membros deverão investir neste tipo de energia e em interconexões. Afirmou a necessidade de
preparar as economias e as instituições públicas para crises futuras, destacando o papel da Comissão Europeia
nas ajudas prestadas à Ucrânia. É preciso fortalecer a autonomia estratégica da União Europeia bem com a
segurança e defesa, e estabelecer parcerias internas e externas no que respeita ao fornecimento de matérias-
primas, visando o desenvolvimento da indústria, dando nota de que seria apresentada uma iniciativa neste
sentido bem como sobre a escassez de semicondutores. Tais medidas vão contribuir para tornar a União
Europeia um destino atrativo para o investimento em indústrias. Concluiu aludindo à autonomia estratégia da
União e à pertinência em estabelecer relações e parcerias com o resto do mundo.
Václav Bartuška, Embaixador especial para a Segurança Energética da República Checa, iniciou a sua
intervenção com a apresentação digital, que incidiu sobre a independência energética da União, dando nota de
que antes do início da guerra, 40 % dos materiais elétricos eram importados da Rússia, o que decresceu
consideravelmente. Aludiu ao relatório da Agência Internacional para a Energia, de outubro de 2022, que
destacava a essencialidade de quatro tipos de matérias-primas: lítio, cobalto, níquel e terras raras. Neste
contexto, alertou para o facto de, ainda que diversificando as fontes de abastecimento de petróleo, quanto ao
fornecimento destas matérias, corre-se o risco de recorrer a países que não partilham os valores da União
Europeia. Concluiu mencionado a intenção da União em tornar-se num modelo mundial no que respeita à não
Interveio na presente sessão a Sr.ª Deputada Rosário Gambôa (PS) que se referiu ao papel dos
jovens, saudando o facto de 2022 ter sido o Ano Europeu da Juventude. Sublinhou a importância
do ano 2023 enquanto Ano Europeu das Competências, bem como a sua relação com as
conclusões da CoFE, e felicitou a referência, no programa de trabalho da Comissão Europeia
para 2023, à criação do Espaço Europeu da Educação em 2025, o que contribuirá para os
objetivos de digitalização e aprendizagem.
Mais interveio no debate o Sr. DeputadoLuís Capoulas Santos (PS), que ressalvou que o futuro
da União Europeia é inseparável do desfecho do conflito na Ucrânia, estando a sua resolução
diretamente relacionada com os interesses de todos. Mais aludiu às três prioridades do Governo
nacional, nomeadamente: a criação de um mecanismo permanente de gestão de crises, o
estabelecimento do mercado único de energia e a adaptação do plano de recuperação e
resiliência às novas circunstâncias, em termos de calendarização. Sublinhou, no que respeita ao
alargamento da União, a necessidade de avaliar os mecanismos de financiamento e a arquitetura
institucional atuais, garantindo a sua adequação no futuro.
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utilização de combustíveis fósseis ainda que não possa definir, unilateralmente, as regras de atuação nesta
matéria.
No período de debate que se seguiu, os parlamentares destacaram temas como a autonomia estratégica e
energética da União e a redução da dependência das importações russas, o transporte de gás natural liquefeito,
o recurso a energias de transição, nomeadamente energia nuclear, a independência energética através do
recurso ao hidrogénio, o impacto da crise energética na economia, o reforço das capacidades estratégicas
europeias em matéria de defesa e a relação entre a União e a NATO. Foi também defendida uma maior
cooperação em matéria saúde e a independência da União Europeia no que respeita aos semicondutores e
inteligência artificial, mencionando-se, ainda, a Turquia enquanto parceiro geopolítico, a relação entre a
resiliência económica e o Estado de direito, a implementação dos princípios de política comercial e da Bússola
Estratégica, e a segurança alimentar e o pacto ecológico europeu.
Em resposta, Václav Bartuška destacou o Lei de Redução da Inflação dos Estados Unidos da América e a
pertinência da participação da Europa nas negociações. Maroš Šefčovičreferiu-se à autonomia estratégica, à
União Europeia enquanto superpotência em matéria de economia e política, a par dos Estados Unidos da
América e da China. Ressalvou que a União Europeia deve explorar as fontes de matérias-primas críticas à sua
disposição, inclusive colaborar com parceiros vizinhos, tendo em vista a segurança e a diversidade de
fornecedores, devendo, no futuro, estabelecer parcerias com o Canadá ou a Austrália. Deu nota de que a
Presidente da Comissão Europeia propôs a criação de um fundo dedicado à indústria e mencionou a nova
estratégia desenvolvida no seio da bússola estratégica, a preocupação com o aumento dos preços da energia
Interveio neste debate o Sr.ª Deputado Paulo Moniz (PSD), que começou por salientar a
autonomia estratégica da Europa, sublinhando que, ao fim de quase nove meses desde o início
da guerra na Ucrânia, ainda não foi possível alcançar uma posição comum, firme e aceite por
todos. Relembrou, a título de exemplo, as diferenças de posição entre a França e a Alemanha
em matéria de energia nuclear, sublinhando que a falta de união fortalece o regime de Vladimir
Putin. Alertou para dois aspetos: o primeiro relacionado com as interligações energéticas das
redes na Europa enquanto prioridade e meio de combate à intermitência das energias
renováveis; em segundo lugar, destacou a indústria das baterias e do armazenamento de
energia, ressalvando a situação das ilhas e arquipélagos europeus que, por força da sua
geografia, não se conseguem interligar, sendo fundamental que o armazenamento e os
instrumentos financeiros, tais como o REPowerEU, sejam reforçados.
Interveio, também, o Sr. Deputado Bruno Nunes (CH), que, no âmbito da autonomia energética,
referiu-se ao papel do porto de Sines enquanto solução para a problemática subjacente à
autonomia e independência energética da Europa, que poderá promover a ligação ao Canadá,
Estados Unidos, América do Sul e África. Ressalvou que Portugal detém uma das maiores
plataformas continentais mundiais, onde abundam metais raros, que não são devidamente
exploradas pela União Europeia.
Mais interveio a Sr.ª Deputada Natália Oliveira (PS), referindo que a autonomia estratégica
representa uma forma de fomentar a integração política europeia. Construir uma Europa mais
autónoma não significa, apenas, uma Europa mais protegida, mas também a projeção de uma
agenda positiva a nível global. A autonomia estratégica deve aplicar-se aos principais domínios
da economia, segurança e defesa, bem como ao sector da energia. Definir a autonomia
estratégica conjunta constitui uma condição para a soberania europeia que permite reforçar as
instituições e empoderar indivíduos.
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(tendo sublinhado a estratégia de diversificação do aprovisionamento e de separação do funcionamento do
mercado de energia do preço do gás). Concluiu aludindo ao apoio da União à Ucrânia e ao protocolo da Irlanda
do Norte.
Reunião dos Presidentes da COSAC
Abriu o presente ponto da agenda Ondřej Benešík, começando por referir que, devido ao período
pandémico, não foi possível adotar contributos e conclusões nas últimas três reuniões plenárias da COSAC. Em
seguida, deu início à discussão das propostas de texto dos contributos e conclusões, tendo por base a versão
do compromisso discutido na reunião da troica presidencial, com as alterações remetidas pelas delegações, na
qual participaram os Presidentes das Comissões dos Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais. Em
cumprimento do ponto 7.5 das regras de procedimento da COSAC, seguiu-se o período de votação, tendo o
texto dos contributos e das conclusões sido adotado por consenso.
Sessão IV – Ucrânia – Ponto de situação, reconstrução, migração
A sessão foi aberta por Lucie Potůčková, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara
dos Deputados Checa,que se referiu à guerra na Ucrânia e ao regime de Vladimir Putin, ressalvando a violação
do direto internacional pela Rússia desde a ocupação da Crimeia. Afirmou ser crucial que os crimes cometidos
durante a guerra sejam investigados, punindo-se a Rússia e ressarcindo os agredidos. Aludiu à importância dos
países da UE se manterem unidos para evitar a expansão de regimes terroristas como a Rússia, sublinhando o
apoio que tem sido prestado pelos Estados-Membros à Ucrânia.
Tomáš Pojar, Assessor do Primeiro-Ministro da República Checa para os Assuntos de Segurança e
Negócios Estrangeiros, aludiu às alterações fronteiriças entre a Rússia e a Europa nos últimos anos e à
importância de os Estados-Membros se manterem unidos e manterem as ajudas à Ucrânia, a nível político,
militar, económico e assistência humanitária, por forma a garantir a segurança das fronteiras, contribuindo para
a reconstrução do país no imediato e o reforço da economia a longo prazo, pois, de outra forma, será difícil fazer
frente à guerra, o que conduzirá a outra crise de refugiados. Mencionou que a ajudas à Ucrânia devem ser
contínuas, contribuindo para a criação de um exército reforçado naquele país, que garanta a sua proteção e
liberdade. Referiu a crise energética causada pelo regime russo, afirmando que os países europeus também
são responsáveis pela mesma por serem muito dependentes do fornecimento russo pelo que é preciso criar, no
futuro, segurança e estabilidade para o armazenamento de energia, evitando que os países europeus estejam
vulneráveis a ameaças. Concluiu fazendo referência a cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos
da América no apoio prestado à Ucrânia e na sua própria segurança.
Seguiu-se a intervenção de Ivanna Klympush – Tsintsadze, Presidente da Comissão para a Integração da
Ucrânia na UE do Parlamento da Ucrânia, que destacou a visita à Ucrânia pelos membros da COSAC e
agradeceu o apoio financeiro, humanitário, militar, económico, político e moral que têm sido prestados àquele
país, ressalvando que os ucranianos lutam pela sua nação, mas, também, pela Europa e pelos seus valores.
Deu nota do ponto de situação da guerra no território ucraniano, sublinhando a destruição de 40 % das
infraestruturas. Afirmou que os ucranianos não cederão às intenções russas e ressalvou a importância de
reconhecer a Rússia como um regime terrorista, bem como de manter as ajudas à Ucrânia. Mencionou que o
seu país necessita de ajuda militar, bem como de assistência económica e financeira, congratulando a decisão
da Comissão Europeia em conceder assistência macrofinanceira adicional no montante de 18 bilhões de euros.
Concluiu aludindo às necessidades urgentes da Ucrânia a nível de geradores, transformadores e outras
componentes para reparar as infraestruturas críticas, à ideia de criar um fundo de recuperação rápido que
contaria com as contribuições de doadores internacionais e que poderia ser financiado com os bens russos
congelados ou apreendidos e à reconstrução da Ucrânia.
No período de debate que se seguiu, os parlamentares destacaram temas como o apoio à Ucrânia pelos
Estados-Membros e pela União Europeia e a condenação da Rússia pelos atos de guerra, o estabelecimento
de um tribunal especial dedicado aos crimes na Ucrânia, o impacto da guerra nos civis e nas infraestruturas, a
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manutenção das ajudas à Ucrânia e a contribuição para a recuperação, reconstrução e modernização do país,
o papel da NATO e as candidaturas da Finlândia e da Suécia. Referiram-se, ainda, a crise energética e
ambiental, a autonomia energética, a transição verde, a segurança e as políticas climáticas, a crise de imigração
e de refugiados, o ponto de situação dos restantes países dos Balcãs Ocidentais e a adesão à União Europeia.
Nas intervenções finais, Ivanna Klympush e Tomáš Pojar agradeceram o apoio expressado, esperando
que a manifestação da vontade política possa ser concretizada através de ações futuras concretas. Foram
congratuladas as alusões à punição da Rússia e ao estabelecimento de um tribunal para o efeito, relembrando
que o que se passa na Ucrânia é efetivamente uma guerra e não apenas uma crise. Por último, aludiu-se à
concessão do estatuto de país candidato à Ucrânia e ao desejo de adesão do mesmo à NATO, ressalvando que
a integração deste país também constitui um interesse da União.
Sessão V – Perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais e da «Parceria Oriental»
Abriu a sessão Jaroslav Bžoch, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos
Deputados checa, passando de imediato a palavra ao orador Mirek Topolánek, antigo Primeiro-Ministro checo,
em substituição Miroslav Lajčák, Representante Especial da UE para o diálogo Belgrado-Pristina e para os
Balcãs Ocidentais do Serviço Europeu de Ação Externa, que aludiu aos valores fundamentais da União Europeia
e sua proteção e relacionou os atuais desafios da União com aqueles que a Presidência checa do Conselho da
União enfrentou em 2009, como, por exemplo, a segurança energética, a recuperação económica e a «Parceria
Oriental» na qual se incluía a Ucrânia. Referiu-se à entrada da República Checa na União Europeia e aos
desenvolvimentos do país, apesar da continuidade das ambições imperialistas russas. Mencionou a
necessidade de encontrar formas que garantam que o alargamento do espaço de liberdade em segurança,
prosperidade e paz, entendendo que a «Parceria Oriental», como foi desenhada, encontra-se ultrapassada.
Aludiu, ainda, ao processo de integração da Turquia e ao facto de, ao fim de tanto tempo, ainda não se ter
alcançado sucesso. Em conclusão, referiu que apenas através da expansão do espaço de liberdade,
prosperidade e paz será possível ultrapassar as dificuldades.
Seguiu-se a intervenção de Salvatore De Meo, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO)
do Parlamento Europeu, que se referiu ao processo de concessão do estatuto de país candidato à Ucrânia e
Interveio no debate o Sr. Deputado Miguel Santos (PSD), que se referiu à expectativa de que a
retirada das forças russas de Kherson possa representar o início ou a cessação das hostilidades
e das negociações para a paz. Mencionou que o número de imigrantes ucranianos em Portugal
é representativo e sublinhou que, à luz do direito internacional, é defensável que a Rússia integre
as Nações Unidas e seja membro do Conselho de Segurança, uma vez que o lugar que ocupa
pertencia à União Soviética e a Rússia nunca foi admitida por deliberação da Assembleia Geral.
Concluiu referindo a necessidade de estabelecer um Tribunal Internacional para julgar os crimes
de guerra cometidos na Ucrânia e que a responsabilidade pela reconstrução da Ucrânia a nível
económico, de infraestruturas, comunicações, saúde e educação deverá recair sobre a Rússia.
Interveio, também, o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos (PS), que agradeceu a organização
da presente reunião e felicitou a Presidência checa pelo trabalho desenvolvido. Reiterou a
importância da solidariedade para com a Ucrânia e salientou o heroísmo sem precedentes do
povo ucraniano. Portugal tem apoiado todas as medidas, quer internacionais quer europeias, de
apoio à Ucrânia, a que se soma o apoio bilateral a nível financeiro e militar, e o recebimento de
inúmeros cidadãos ucranianos. Ademais, utilizará de todos os esforços no sentido de encontrar
uma solução diplomática para a paz, contribuindo também para a reconstrução do país no
período pós-guerra.
SANTOS, Portuguese Assembleia da Repúblic , reiterat d the solidarity wi h
the
unprecedented heroism of the Ukrainian p ple, menti ning that Portugal
had provided
support in all areas (economic, military and humanitarian), including
welcoming a large
number of refugees.
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II SÉRIE-D — NÚMERO 41
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ressalvou que o projeto de integração europeu foi, durante décadas, uma garantia de paz, democracia e
prosperidade, assente na partilha de valores comuns, ainda que deva ser reforçado. A guerra na Rússia constitui
uma ameaça à região dos Balcãs Ocidentais e da «Parceria Oriental», pelo que a política de alargamento
constituiu um mecanismo de política externa eficaz neste sentido, justificando-se o seu desenvolvimento e
implementação e, consequentemente, o reforço do modelo europeu. Os Balcãs Ocidentais devem ser vistos
como parceiros estratégicos da União, sendo necessário um trabalho conjunto de consolidação da democracia,
da paz e do crescimento económico sustentável. Aludiu às negociações com os integrantes dos Balcãs
Ocidentais e da «Parceria Oriental», ressalvando que no contexto atual de insegurança, o processo de
integração deve ser acelerado, com respeito pelo princípio da condicionalidade, dos critérios de Copenhaga e
da capacidade da União Europeia para integrar novos membros. A integração destes países deve ser realizada
a dois tempos, primeiro a sua integração no Mercado Único e áreas relacionadas e, dependendo dos seus
progressos, a integração total na União. Apelou a que na Cimeira UE-Balcãs Ocidentais, em Tirana, fosse
afirmado o compromisso com os Balcãs Ocidentais e congratulou-se com a decisão do Conselho Europeu de
23 de junho de 2022 e com a resolução do Parlamento Europeu sobre o reconhecimento das perspetivas da
Geórgia e a concessão do estatuto de países candidatos à Ucrânia e à Moldávia, referindo o importante papel
dos parlamentos nacionais nesta matéria.
No debate que se seguiu, os parlamentares refiram-se ao facto da matéria sobre o alargamento constar da
agenda política europeia e do seu sucesso depender tanto da União como dos Estados-Membros
(responsabilidade partilhada) e mencionaram o seu apoio ao alargamento da União à região dos Balcãs
Ocidentais com base no mérito e realização das reformas necessárias, o investimento geopolítico da União na
região como forma de aumentar a estabilidade, segurança e prosperidade. Mencionaram, por fim, a necessidade
de alterar os Tratados, em particular a regra de voto por unanimidade em matéria de alargamento, e a
importância do papel da União Europeia na integração, bem como as consequências do seu insucesso,
nomeadamente, a ocupação deste lugar por outros países.
Sessão de encerramento: Adoção do contributo e das conclusões da LXII COSAC
O encerramento foi efetuado por Ondřej Benešík, que congratulou os trabalhos desenvolvidos, sublinhando
a produtividade dos debates. Referiu que os temas da reunião bem com da Presidência Checa do Conselho da
União foram influenciados pelo desenvolvimento da guerra na Ucrânia. Informou que a República Checa apoia
o alargamento da União Europeia aos países dos Balcãs Ocidentais, bem como a integração da Geórgia.
Destacou que o estatuto de país candidato foi atribuído à Ucrânia e à Moldávia durante a Presidência Checa,
que o Primeiro-Ministro checo foi um dos primeiros políticos a visitar à Ucrânia e que a República Checa apoiou
e recebeu um número considerável de migrantes ucranianos e reforçou a necessidade de que os Estados-
Membros se mantenham unidos na defesa dos valores da União. Por fim, aludiu a adoção, por consenso, dos
textos dos contributos e das conclusões pela LXVIII COSAC, manifestou a disponibilidade da Comissão dos
Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados checapara cooperar com a Presidência Sueca do Conselho da
União Europeia e agradeceu a participação de todos.
Hans Wallmark, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus do Parlamento sueco, felicitou a realização
da presente reunião, sublinhando o interesse nos oradores, nos temas debatidos e nas diferentes perspetivas
apresentadas. Não obstante as diferenças entre os Estados-Membros, afirmou a importância de a União se
manter unida, especialmente no atual contexto mundial. Concluiu destacando a solidariedade que os presentes
demonstraram para com a Ucrânia e a necessidade de construir uma União mais forte e segura no pós-guerra.
Notas finais
Além dos documentos referenciados, toda a documentação referente à reunião da COSAC, bem como a
gravação vídeo da conferência, podem ser encontrados em:
– Czech Republic 2022 – Conference of Parliamentary Committees for Union Affairs of Parliaments of the
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17 DE FEVEREIRO DE 2023
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European Union (COSAC) – IPEX.eu
– LXVIII Plenary Meeting of COSAC – Conference of Parliamentary Committees for Union Affairs of
Parliaments of the European Union (COSAC) | EU2022.CZ (parleu2022.cz)
Assembleia da República, 25 de janeiro de 2023.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Luís Capoulas Santos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.