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Quinta-feira, 23 de março de 2023 II Série-D — Número 46
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:Relatório da participação da Assembleia da República na Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Atenas, nos dias 9 e 10 de abril de 2022.
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Delegação à Assembleia Parlamentar da NATO
REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE
DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA NATO
Relatório
Atenas, Grécia, 9 e 10 de abril de 2022
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Relatório
Decorreu em Atenas, Grécia, nos dias 9 e 10 de abril de 2022, a Reunião da Comissão
Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO).
Participaram na reunião os Srs. Deputados Adão Silva (PSD - Presidente da Delegação) e
Marcos Perestrello (PS - Vice-Presidente da Delegação).
Os trabalhos decorreram de acordo com o Programa em anexo, conforme segue.
1. Abertura dos trabalhos
Após a abertura dos trabalhos pelo Presidente da APNATO, Gerald Connolly (EUA),
observou-se um minuto de silêncio pelo falecimento da antiga Presidente da Delegação
Grega e Vice-Presidente da APNATO, Marietta Giannakou. Seguiu-se a intervenção do
Presidente do Parlamento Helénico, Constantine An. Tassoulas.
2. Adoção da proposta de agenda - adotada.
3. Adoção da ata da reunião da Comissão Permanente realizada em Bruxelas, Bélgica, por
ocasião da Reunião conjunta das Comissões Política (PC}, de Defesa e Segurança (DSC), e
de Economia e Segurança (ESC), realizada a 22 de fevereiro de 2022 - adotada.
4. Intervenção do Ministro da Defesa Nacional Helénico, Nikolaos Panagiotopoulos
O Ministro da Defesa Nacional helénico salientou que a Grécia celebrava o seu 70.2
aniversário de adesão à NATO, salientando que a adesão à NATO e à União E.uropeia
constituiu duas das mais importantes decisões tomadas pela Grécia. Referiu que era
essencial o reforço da NATO para fazer face aos diversos desafios e ameaças, realçando
estar a Grécia particularmente interessada na situação no Mediterrâneo Oriental.
S. Intervenções por videconferência do Presidente do Parlamento ucraniano, Ruslan
Stefanchuck, e do Presidente da Delegação ucraniana à APNATO, Yehor Cherniev.
6. Consideração da proposta de declaração "Solidariedade com a Ucrânia", apresentada
pelo Co-Presidente do Conselho lnterparlamentar Ucrânia - NATO (UNIC).
A proposta de declaração foi apresentada aos membros da Comissão Permanente pelo
Relator, Michal Szczerba (Polónia), sendo a versão adotada, após emendas, proposta para
debate na Sessão da Primavera.
7. Consideração e aprovação da designação de Vice-Presidentes do Bureau
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Atendendo a que a anterior Presidente da Delegação grega, Marietta Giannakou, desempenhava funções como uma das cinco Vice-Presidentes da APNATO, foi proposto pelo· Bureau que o Presidente da Delegação grega, Livanos Spilios, desempenhasse essa função até às eleições para Vice-Presidentes a decorrer na Sessão Anual de Madrid, o que foi confirmado pela Comissão Permanente.
8. Consideração dos comentários do Secretário-Geral da NATO e Presidente do Conselhodo Atlântico Norte sobre as Recomendações de Política Geral adotadas em 2021 pelaAssembleia Parlamentar.
9. Atividades da Assembleia em 2022 - Atualização das Prioridades da PresidênciaO Presidente da APNATO realçou cinco prioridades para as atividades futuras daAssembleia Parlamentar, em resposta à invasão russa da Ucrânia, considerando que aAssembleia deve continuar a demonstrar o seu apoio à Ucrânia através de declarações ereuniÕE�s regulares com membros do Parlamento ucraniano; que os membros devemcontinuar a desenvolver os esforços possíveis para mobilizar apoio para a Ucrânia nos seusparlamentos e governos; que a APNATO deve assegurar que todos os órgãos da Assembleiaadotam uma abordagem coordenada; que a Assembleia se deve preparar para apoiar aUcrânia; e que a Assembleia deve começar o processo de avaliação das implicações a longoprazo da guerra na avaliação de risco, capacidades, perspetivas de adesão e parcerias daAliança.
A Secretária-Geral da APNATO, Ruxandra Popa, apresentou o conjunto .de atividades e
temas em 2022, salientando serem as duas principais prioridades o contributo para o Conceito Estratégico e a resposta à guerra da Rússia na Ucrânia. Salientou que outros tópicos prioritários da APNATO são a adaptação da NATO, as lições aprendidas do envolvimento da NATO no Afeganistão, a avaliação das parcerias da NATO e o importante papel e contributo das mulheres para a paz e a segurança.
10. Revisão da Consideração do Género pela APNATO em 2021.
A Secretária-Geral, Ruxandra Popa, apresentou o Relatório referente à revisão da Consideração do Género pela APNATO em 2021. Em 2017, foi desenvolvido um estudo que focou a integração da dimensão do género nas .políticas e atividades da APNATO e o balanço de género na organização. Desde 2017, o/a Secretária-Geral apresenta atualizações anuais sobre estes temas, de acordo com o mandato da Comissão Permanente. O relatório apresenta os progressos para a integração da dimensão de género no seu trabalho em 2021 e o progresso para um balanço de género mais representativo na Assembleia, sendo referido que existiu um progresso consistente para um balanço mais representativo a nível de género nos últimos anos, ainda que os dados existentes para 2021-2022 indiquem que neste momento deverá ter sido atingido um planalto. Ainda que a repre�entação das mulheres a nível de membros e de participantes nas sessões da APNATO esteja situada em cerca de 18% e 25%, respetivamente, existe uma maior
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. representação das mulheres na liderança da APNATO, em que
existe uma participação
igualitária.
11. Assuntos Financeiros
Na reunião interveio Daniela Morgante, Presidente do Conselho Internacional de Auditores da NATO (IBAN), na medida em que conforme decisão do Conselho do Atlântico Norte de 23 de outubro de 1998, a auditoria externa da APNATO é desenvolvida pelo lnternational Board of Auditors for NATO (IBAN).
A Comissão Permanente aprovou as declarações financeiras e o relatório de auditoria. A Comissão Pe�manente acordou recomendar ao plenário da Assembleia que o montante do orçamento não· utilizado em virtude de eventos cancelados devido à pandemia fosse alocado para um novo fundo de apoio à Ucrânia.
12. Reuniões futurasA Co_missão Permanente recebeu informação sobre a Sessão da Primavera de 2022 emVilnius.
Assessoria da Delegação A signatária participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, e no decurso da reunião, manteve contatos com o Secretariado das delegações nacionais dos Estados Membros da APNATO e com o Secretariado Internacional da APNATO.
Embaixada de Portugal em Atenas No âmbito da participação da Delegação na Reunião da Comissão Permanente, .teve igualmente lugar um encontro com a Sr.ª Embaixadora de Portugal em Atenas, Helena Paiva, no qual foram abordados os principais assuntos em apreço na Grécia.
Palácio de São Bento, 16 de fevereiro de-2023.
A Assessora Parlamentar
1.L� �lâ( CL�i� Almeida
Anexo: Ordem de Trabalhos da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO
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DRAFT PROGRAMME 002 GEN 22 E rev. 2 | Original: English
SPRING STANDING COMMITTEE MEETING
ATHENS, GREECE, 9-10 APRIL 2022 HELLENIC PARLIAMENT
Saturday 9 April
Arrival of participants (individual transport from the airport)
19.15 Departure by bus from the King George and Grande Bretagne hotels
19.30Guided tour of the Acropolis Museum followed by dinner in the museum restaurant hosted by Mr Spyridon-Panagiotis Livanos, Head of the Greek Delegation to the NATO PA (for all participants) *
22.00 End of dinner and departure by bus for the hotels
Sunday 10 April
8.30 Meet in the Grande Bretagne and King George hotels to walk to the Hellenic Parliament
9.00 Standing Committee meeting (Assembly Hall, ground floor)
13.00 Lunch hosted by the Greek delegation in the Parliament’s restaurant (floor 1A)
14.00 Resumption of the Standing Committee Meeting
±16.00 End of the meeting and return to the hotels on foot
Following the meeting Optional guided tour of the parliament (±45 minutes)
Departure of participants (individual transport to the airport)
* Vaccination certificates will be scanned/checked at the entrance to the restaurant (1 vaccination: 3 months validity/ 2 vaccinations: 7 months validity / 3 vaccinations: no limit in validity)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
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ANEXO
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