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Segunda-feira, 17 de abril de 2023 II Série-D — Número 50
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República: Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência Interparlamentar sobre Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que se realizou em Estocolmo, nos dias 2 e 3 de março de 2023, com a declaração conjunta dos copresidentes da Conferência.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA CONFERÊNCIA
INTERPARLAMENTAR SOBRE POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM E POLÍTICA COMUM
DE SEGURANÇA E DEFESA (PESC/PCSD), QUE SE REALIZOU EM ESTOCOLMO, NOS DIAS 2 E 3 DE
MARÇO DE 2023, COM A DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS COPRESIDENTES DA CONFERÊNCIA
Da agenda da conferência, constavam os seguintes pontos:
Sessão de abertura
Andreas Norlén, Presidente do Parlamento sueco, iniciou a sessão dando as boas-vindas a todos os
participantes, manifestou a sua solidariedade com a Turquia e a Síria na sequência dos terramotos devastadores
que ocorreram na região e relembrou o papel desempenhado pelos Parlamentos nacionais na defesa e
promoção dos valores europeus. David McAllister, Presidente da Comissão de Assuntos Externos do
Parlamento Europeu, referiu que o início da agressão russa contra a Ucrânia, a 24 de fevereiro de 2022, originou
diversas alterações geopolíticas, representando um enorme desafio para a política comum de segurança e
defesa (PCSD) da União Europeia (UE) nos próximos anos e apontou as vantagem da adesão da Suécia e da
Finlândia à NATO, da adesão da Dinamarca à política comum de segurança e defesa da UE, referindo, por fim,
a aprovação da Bússola Estratégica da UE e o papel dos Parlamentos nacionais na sua implementação. Aron
Emilsson, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento sueco, informou sobre algumas
questões práticas da organização dos trabalhos e o período de debate.
Sessão I: A agressão russa contra a Ucrânia
Johan Forsell, Ministro para a Cooperação e Desenvolvimento Internacional e Comércio Externo da Suécia,
começou por salientar que a invasão russa da Ucrânia corresponde a um ataque à ordem securitária
estabelecida após a II Guerra Mundial e aos valores e princípios comuns que constituem a base das democracias
livres e das sociedades abertas, sublinhando que a manutenção e o reforço do apoio à Ucrânia é uma prioridade
da Suécia, tanto bilateralmente como no âmbito da Presidência sueca do Conselho da UE. Relembrou que este
Delegação (composição):
– Deputado António Sales (Grupo Parlamentar do PS) – Chefe da delegação e membro da
Comissão de Assuntos Europeus
– Deputado Miguel Iglésias (Grupo Parlamentar do PS) – Membro da Comissão de Assuntos
Europeus
– Deputado Francisco César (Grupo Parlamentar do PS) – Membro da Comissão de
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
– Deputado Ricardo Sousa (Grupo Parlamentar do PSD) – Membro da Comissão de
Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
– Deputado Miguel dos Santos Rodrigues (Grupo Parlamentar do PS) – Membro da
Comissão de Defesa Nacional
– Deputado Jorge Paulo Oliveira (Grupo Parlamentar do PSD) – Membro da Comissão de
Defesa Nacional
A assessoria foi prestada por Elodie Rocha, assessora da Comissão de Assuntos Europeus, e Catarina
Ribeiro Lopes, representante da AR junto das instituições da UE.
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apoio inclui dez pacotes de sanções e o isolamento da Rússia, o estatuto de candidato da Ucrânia à UE, o
desenvolvimento de reformas e a sua reconstrução, felicitando pela iniciativa da conferência de doadores, pela
unidade transatlântica e o apoio prestado por parceiros como os EUA, Canadá e Japão. Sublinhou ainda o dever
especial que recai sobre a UE de manter o apoio à Ucrânia, na medida do possível, para alcançar a paz, pugnar
pela responsabilização, pela recuperação e reconstrução da Ucrânia numa nação próspera e europeia.
Andrii Plakhotnuik, Embaixador da Ucrânia na Suécia, expressou a sua gratidão pelo apoio prestado por
todos os Estados-Membros à Ucrânia no último ano, realçando a importância deste para a vitória dos valores e
princípios da democracia, agradecendo ainda o acolhimento temporário de refugiados ucranianos. Referindo-se
à atual situação que se vive na Ucrânia, mencionou a forte pressão militar sentida no Donbass, com
bombardeamentos diários a infraestruturas críticas e a zonas residenciais em Zaporijia e Kherson, alertou para
a falta de intenção dos russos de iniciar negociações de paz, e deu nota do plano de paz apresentado pelo
Presidente Zelensky na reunião do G20, apoiada pela resolução de 23 de fevereiro de 2023 da Assembleia
Geral das Nações Unidas. Salientando a necessidade de manter os esforços e a unidade da assistência, apontou
as dificuldades sentidas, no campo de batalha, a nível económico e na satisfação das necessidades básicas da
população. Frisando novamente a importância do apoio da comunidade internacional na recuperação e
restauração das infraestruturas críticas severamente danificadas, reiterou o empenho do povo ucraniano na
adesão à UE, recordando o papel dos Parlamentos nacionais dos Estados-Membros na implementação das
medidas de apoio à Ucrânia, com ênfase no mecanismo de sanções, na responsabilização internacional com a
criação de tribunal internacional especial, no apoio à sua adesão à UE e ao plano de paz, assim como na
reconstrução do país, que não deve esperar pelo fim do conflito. Terminou renovando a sua gratidão por todo
apoio prestado e expressando que continuarão a combater.
Carolina Vendil Pallin, Diretora-Adjunta de Investigação da Agência Sueca de Investigação de Defesa,
apresentou uma análise sobre a posição da Rússia, referindo três pontos essenciais: i) os objetivos russos neste
conflito permanecem inalterados e consistem primordialmente no controlo político da Ucrânia, com vista a afastar
o ocidente, e em particular a NATO na Europa, prejudicando assim a ligação transatlântica; ii) tem-se assistido
a uma militarização da sociedade russa, com a mobilização de soldados, a reintrodução da educação militar nas
escolas e uma forte propaganda de guerra, com enfoque na operação especial militar; iii) a Rússia encontra-se
em guerra com o Ocidente na Ucrânia, com os valores que representam. Concluiu alertando que estes dois
polos não podiam ser mais distintos, tal como os riscos neste conflito são maiores.
Seguiu-se o período de debate, onde foram abordados temas como a importância de adotar uma resposta
estratégica e unida da UE à agressão da Rússia contra a Ucrânia de forma a defender e promover os valores
europeus, acelerando, nomeadamente, o processo de adesão da Ucrânia à UE, e a importância da sua
reconstrução, da punição pelos crimes de guerra e a definição de compensações, tendo sido salientada a ajuda
militar prestada através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz e a necessidade de reforçar o fornecimento de
meios de combate, com destaque para a aquisição conjunta de munições e o papel dos Parlamentos nacionais
na implementação das medidas de apoio. Foi feito um apelo ao reconhecimento do Grupo Wagner como grupo
terrorista e ao papel da Rússia como promotora, tendo sido realçada a importância de criar centros médicos de
apoio social e psicológico face à violência contra mulheres e crianças, e de reforçar a monitorização, avaliação
e concretização de sanções contra a Rússia. Também foi feita referência à adesão da Suécia e da Finlândia à
NATO, a influência global da Rússia, por exemplo em África, Burkina Faso e Mali, a importância de não descurar
os desafios securitários no Sul e no Mediterrâneo, tendo sido feita menção à ausência do Alto Representante
da União para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell. Destaca-se aqui a intervenção de Oleksandr Merezhko,
representante do Verkhovna Rada ucraniano, que alertou para a necessidade de uma definição clara de paz
justa para a Ucrânia, a qual deve compreender seis objetivos: a derrota da Rússia, a desocupação territorial,
incluindo a Crimeia, a adesão da Ucrânia à NATO, a responsabilização, a definição de compensações de guerra
e a adesão da Ucrânia à UE.
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Em resposta às perguntas apresentadas, Johan Forsell, reiterou a necessidade de manter o apoio à Ucrânia,
a importância de reconstrução do país, nomeadamente através da envolvimento de parceiros privados
internacionais, visando a criação de emprego e o crescimento económico, bem como a responsabilização pelos
crimes de guerra, com a criação de um tribunal internacional especial e a eventual utilização de bens congelados
russos para a reconstrução do país; Andrii Plakhotnuik deu nota do apoio prestado às vítimas, tais como
mulheres e crianças, por várias organizações e fundações de Estados-Membros, nomeadamente a Suécia,
apontou a necessidade de recursos no âmbito das investigações de crimes em curso, da relevância em clarificar
a posição da China sobre o plano de paz e realçou a necessidade imediata de armas, designadamente a nível
de aviação, munição de logo alcance, defesa aérea, tanques, e a formação de soldados, destacando ainda a
criação de um tribunal internacional especial, o regresso de empresas internacionais para a recuperação
económica da Ucrânia, assim como o processo de adesão à UE. Carolina Vendil Pallin referiu os
constrangimentos do processo de negociação de paz, designadamente a dificuldade em transmitir uma
mensagem para o povo russo, e salientou a importância de confiar no sistema político e económico europeu,
baseado na união e nos valores europeus, um modelo capaz de criar prosperidade, crescimento económico e
inovação. Advertiu, no entanto, para não subestimar a capacidade de a Rússia continuar persistente e
tenazmente, apostando na impaciência do Ocidente e nos efeitos da guerra.
Reunião dos chefes de delegação dos Parlamentos do Sul – Grupo MED
George Karoullas, Chefe da delegação cipriota, referindo-se às questões de segurança no Mediterrâneo,
nomeadamente a continuação do fluxo de migrantes, a migração irregular, a ocupação do território cipriota, as
relações com a Turquia, a cooperação energética com a ligação entre Chipre – Grécia – Israel, reiterou a
importância de manter a partilha de informação entre os Estados-Membros de forma a melhorar a resposta
comum.
Durante o período de discussão, foram abordadas questões como a guerra da Rússia contra a Ucrânia, as
consequências económicas e sociais na Europa e a instabilidade que provoca na área mediterrânica e a divisão
entre países do norte e do sul. Alguns oradores mencionaram a importância de reiterar a proposta feita sobre a
adoção obrigatória de conclusões e a relevância da presença do Alto Representante da UE para os Negócios
Estrangeiros na conferência. Outros oradores manifestaram preocupação com a instabilidade causada na área
do Mediterrâneo pela atividade sísmica, recordando os devastadores terramotos na Turquia e na Síria, assim
como o perigo nuclear resultante da construção de uma central nuclear russa na Turquia. Foi ainda sugerido
que a Croácia seja convidada a participar nestas reuniões.
O Deputado António Sales (Grupo Parlamentar do PS) realçou a importância de aprofundar, no momento
atual, o debate sobre questões estruturais da política externa, de segurança e de defesa da UE para o futuro
das democracias. Recordando um ano após a Rússia ter iniciado a sua invasão total da Ucrânia, oito anos
após a anexação ilegal da Crimea e Sevastopol e a invasão do Donbass, saudou a capacidade de
resistência sustentada da Ucrânia e do seu povo, sublinhando que é uma luta de defesa da ordem
internacional, da UE, da liberdade, da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito, valores
sobre os quais o projeto europeu está construído. Referindo que a Bússola Estratégica da UE, fortemente
promovida durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, estabelece a necessidade de reforçar as
parcerias com os EUA, Canadá, Noruega e outros parceiros, questionou sobre que áreas e desafios podem
ser identificados como prioritários para o reforço de parcerias estratégicas com os nossos parceiros
internacionais, nas dimensões multilaterais ou bilaterais.
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George Karoullas, Chefe da delegação cipriota, em resposta, sugeriu propor a realização de uma reunião
com a Presidência sueca no sentido de abordar novamente a questão da proposta sobre as conclusões, tendo
a representante da delegação espanhola, Ana Maria Botella, apresentado uma solução de compromisso
referindo que na próxima Presidência espanhola do Conselho da UE, para além de as questões do Mediterrâneo
serem incluídas na agenda de trabalho, irão promover a reunião dos chefes de delegação dos Parlamentos do
sul, antes da conferência interparlamentar sobre a PESC/PCSD, onde pretendem adotar conclusões.
Sessão II: A Bússola Estratégica da UE para a Segurança e defesa – Desafios e oportunidades
Gustav Lindström, Diretor do Instituto para Estudos de Segurança da União Europeia (EUISS), moderador
da sessão, recordou a importância da Bússola Estratégica como documento estratégico para a segurança e
defesa da UE até 2030 e, referindo o ponto de viragem em que nos encontramos devido à guerra na Ucrânia,
realçou a necessidade de olhar atentamente para seus 81 objetivos concretos.
Pål Jonson, Ministro da Defesa da Suécia, referiu que uma das prioridades da Presidência sueca do
Conselho da UE é manter o apoio humanitário, político, económico e militar à Ucrânia, bem como assegurar a
O Deputado António Sales (Grupo Parlamentar do PS) recordando o desafio migratório enfrentado pela
Europa nos últimos anos, afirmou que as situações recentemente vividas na costa da Calabria não se podem
repetir e ignorar, defendendo a importância de alcançar um compromisso sério de trabalhar em conjunto para
reagir e enfrentar este desafio das rotas migratórias. Referindo-se à necessidade, demonstrada pelo afluxo
de migrantes e requerentes de asilo à Europa, de políticas europeias de asilo e migração mais justas e
eficazes, reiterou o compromisso de Portugal nesta questão, relembrando que, em muitos países, os civis
enfrentam ameaças devido a conflitos armados, a violações dos direitos humanos e a perseguição. Em
seguida, destacou a proposta da Comissão de um novo pacto em matéria de migração e asilo, que estabelece
procedimentos mais rápidos em todos os sistemas de asilo e migração da UE, incluindo uma revisão do
Regulamento de Dublin e novas opções sobre como os Estados-Membros podem expressar a sua
solidariedade neste tema. Além disso, referiu a nova agenda para o Mediterrâneo e as conclusões do
Conselho sobre a mesma, com uma proposta de parceria renovada com a vizinhança meridional com base
num plano económico e de investimento que contribuirá para estimular a recuperação socioeconómica a
longo prazo e a promover o desenvolvimento sustentável, unindo esforços para combater as alterações
climáticas, num compromisso renovado para com o Estado de direito, os direitos humanos fundamentais, a
igualdade, a democracia e a boa governação numa resposta conjunta aos desafios colocados pela
deslocação forçada e pela migração irregular, aproveitando os benefícios da migração legal de forma
eficiente e eficaz num compromisso renovado de solidariedade e partilha entre os Estados-Membros.
Afirmou, portanto, um compromisso de cooperação económica setorial, de segurança e desenvolvimento a
longo prazo, e da capacidade de mobilização do setor privado com partilha de responsabilidades entre os
Estados, salientando a determinação do Conselho em renovar e reforçar a parceria da UE com a vizinhança
meridional tendo em vista enfrentar desafios comuns e tirar partido das oportunidades partilhadas através de
uma cooperação reforçada acelerando o trabalho sobre a nova agenda para o Mediterrâneo.
O Deputado Miguel dos Santos Rodrigues (Grupo Parlamentar do PS) recordando o entendimento favorável
da delegação portuguesa na anterior reunião do grupo MED, e reconhecendo a posição manifestada pela
Presidência sueca sobre a questão, reiterou a posição de que as conclusões podem e devem ser adotadas.
Referindo-se à alteração de enfoque da conferência, ao longo do tempo, salientou a importância da plena
cooperação dos parlamentares em toda a UE, designadamente para a aprovação de pacotes de ajuda à
Ucrânia, acordos de mobilidade e o alargamento da UE. Assim, sublinhou a relevância da obrigatoriedade
da adoção de conclusões sobre estes assuntos, defendendo que, caso não seja possível nesta Presidência,
não se deve renunciar a este objetivo no futuro, seja através de uma mudança de regras ou da inclusão deste
objetivo nas prioridades das próximas presidências, uma vez que se trata de uma questão de precedente e
permitirá dar novos passos em direção à defesa comum, alargando não só o compromisso geral de defender
a União, mas levando o papel dos Parlamentos nacionais tão seriamente quanto possível.
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implementação da Bússola Estratégica, com vista a garantir o papel geopolítico da UE no mundo. Referindo-se
às oportunidades da Bússola Estratégica, apontou os seus quatro pilares: i) agir, referindo a capacidade de
projeção rápida, as missões e operações civis e militares, com destaque para a Missão de Assistência da UE à
Ucrânia (EUMAM – Ucrânia); ii) garantir a segurança, apontando a capacidade de análise de informações, o
desenvolvimento de uma estratégia espacial da UE, a revisão da estratégia europeia de segurança marítima e
a resiliência da UE a ameaças híbridas; iii) investir, através do reforço da base tecnológica e industrial de defesa
europeia; e iv) parcerias, salientando a cooperação com países como os EUA, Canadá, Noruega, Reino Unido,
Turquia, e organizações internacionais, com destaque para a relação da UE e da NATO. Realçou, por fim, no
que diz respeito aos desafios, a necessidade de implementar a Bússola Estratégica.
Arnaud Danjean, anterior Presidente da Subcomissão de Segurança e Defesa do Parlamento Europeu, em
substituição de Nathalie Loiseau, salientou que a Bússola Estratégica é um documento que vai além de uma
mera descrição e avaliação, prevendo medidas concretas, as quais, com o contributo dos 27 Estados-Membros,
asseguram todas as preocupações. Salientou, no entanto, que a realidade superou o texto, observando que a
guerra na Ucrânia alterou as prioridades e sublinhando que a perspetiva europeia, baseada na unidade,
determinação e flexibilidade, tornou possível dar resposta ao desafio, nomeadamente através do Mecanismo
Europeu de Apoio à Paz, a missão de assistência da UE à Ucrânia (EUMAM – Ucrânia), bem como com a
utilização de novos instrumentos, tais como a aquisição conjunta de equipamento militar. Alertou, de seguida,
para três questões essenciais: uma bússola só se torna útil se puder ser utilizada pelo que a vontade política
para a sua implementação é essencial; estes instrumentos não devem tornar-se demasiado irrealistas e
ambiciosos; quanto às parcerias, designadamente a relação transatlântica, salientou a importância da autonomia
estratégica europeia. Por fim, saudou a presença de representantes do Reino Unido, felicitando pelo acordo
político alcançado relativo à implementação do Protocolo sobre a Irlanda do Norte e relembrou a participação
da Dinamarca no quadro da PCSD, bem como a adesão da Suécia e da Finlândia à NATO.
Ewa Skoog Haslum, Vice-Almirante e Chefe da Marinha Real Sueca, começou por referir que a sociedade
moderna depende dos fluxos de energia e de comunicação entre países, sublinhando a importância de proteger
as infraestruturas marítimas e subaquáticas, tais como cabos e condutas, plataformas petrolíferas e de gás,
centrais eólicas e a liberdade de circulação. Em seguida, salientou quatro pontos essenciais da Bússola
Estratégica, de uma perspetiva marítima: i) a capacidade de projeção rápida, com destaque para a transição por terra e por mar; ii) a mobilidade militar, para operações civis e militares, salientando a estreita colaboração entre a UE e a NATO; iii) a segurança marítima e a proteção do transporte marítimo, tendo em vista assegurar as cadeias de abastecimento, a liberdade de navegação e a proteção de infraestruturas subaquáticas críticas; iv) as parcerias, com operações regulares em colaboração com a NATO, com vista a desenvolver, adquirir, treinar e
trabalhar em conjunto, a fim de serem eficientes, dissuadir e defender quando necessário. Concluiu dizendo
que, num contexto complexo como o atual, devemos encontrar formas de trabalhar em conjunto para manter o
domínio marítimo livre e seguro para todas as nações.
Seguiu-se o período de debate, onde foram abordadas questões como a partilha de informação entre as
autoridades nacionais e Bruxelas, a autonomia estratégica da UE, com uma base industrial e tecnológica para
a sua defesa, as parcerias com entidades privadas, a necessidade de proceder a uma avaliação da Bússola
Estratégica um ano após a sua aprovação, as vantagens de iniciativas como a mobilidade militar, tendo sido
referida a redução do financiamento da Cooperação Estruturada Permanente, a relevância de trabalhar de forma
conjunta em áreas como a indústria militar, a contratação conjunta, a proteção de infraestruturas críticas, e o
sucesso do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz na resposta imediata a crises. Além disso, foram abordados
temas como a situação no Irão e a violação de direitos humanos, a questão da energia nuclear, a necessidade
de tornar o processo decisório da UE mais rápido, de forma a responder a ameaças, a importância da relação
transatlântica, com menção da adesão da Suécia e da Finlândia à NATO, a importância de reforçar o combate
à desinformação, às ameaças híbridas e às ingerências externas, e de assegurar a estabilidade e segurança
nos países da vizinhança europeia. Foi ainda referida a ocupação ilegal de território na Geórgia, assim como os
pedidos de adesão da Ucrânia, Geórgia e Moldávia à UE, a necessidade de apoiar a Ucrânia e a Moldávia, a
ameaça da Turquia sobre Chipre, assim como a importância de abordar questões noutras regiões como o Sahel
e o Afeganistão.
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Em resposta às questões colocadas, Ewa Skoog Haslum, realçou a importância de uma resposta comum
às ameaças cibernéticas e híbridas, salientando ainda as parcerias privadas e a capacidade de resposta antes
e durante a guerra, referindo a aposta na aquisição conjunta de equipamento militar e de formação de pessoal
qualificado, Arnaud Danjean sublinhou a relevância de aproveitar as vantagens da Bússola Estratégica, sendo
a sua implementação essencial, referindo ainda a utilidade de recorrer às medidas previstas no Tratado de
Lisboa no âmbito da PESC-PCSD e a importância de uma autonomia estratégica europeia para fazer face a
alguns desafios, sem dependência externa, e Pål Jonson realçou a importância da implementação de medidas
concretas que visem o reforço da segurança europeia, o papel da NATO na defesa coletiva, assim como da
autonomia estratégica europeia e da indústria de defesa europeia, referindo, por fim, a importância de manter o
apoio à Ucrânia, e de a UE lidar com os desafios existentes noutras regiões, tais como Burkina Faso, Mali, Líbia
e Síria.
Sessão III: O Ártico
David McAllister, Presidente da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, enquanto
moderador da sessão, saudou a inclusão do tema do Ártico na agenda, realçando a importância geoestratégica
da região, devendo a UE estar mais envolvida e o assunto constar da agenda europeia.
Ann Linde, antiga Ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, destacou a importância da zona estratégica
para a política de segurança global, dada a sua localização estratégica, os seus recursos naturais e o potencial
para novas rotas marítimas, referindo que as mudanças dinâmicas no Ártico representam desafios securitários
significativos, designadamente com o aumento da atividade militar russa na região e exercícios e atividades por
parte de países como os EUA e a China. Em seguida, apontou o interesse nos recursos naturais da região, com
destaque para a reserva de gás inexplorado, o fundo marinho rico em recursos naturais, incluindo minerais,
referindo preocupações com as alterações climáticas, com o degelo do permafrost que está a danificar
infraestruturas e a libertar gases com efeito de estufa. Referindo-se à necessidade de reforçar a cooperação
entre os países árticos, destacou o papel desempenhado pelo Conselho do Ártico e a declaração de
Reiquiavique, assim como a relevância de criar um quadro jurídico abrangente para a região, que inclua a
resolução de disputas territoriais e regras sobre a navegação e o desenvolvimento de recursos. Concluiu dizendo
que a situação da política de segurança no Ártico é complexa, está a evoluir rapidamente à medida que a região
se torna mais acessível e a procura global de recursos e de rotas marítimas cresce, sendo essencial enfrentar
O Deputado Jorge Paulo Oliveira (Grupo Parlamentar do PSD) interveio para afirmar que a aprovação da
Bússola Estratégica, documento central da Política Externa e de Segurança Comum, representou um passo
importante no reforço da posição europeia em termos de defesa, questionando sobre a necessidade de
proceder à sua revisão adicional, uma vez que foi aprovado no início do cenário de guerra na Europa, com a
invasão da Ucrânia pela Rússia. Realçou ainda que o problema da segurança europeia não é apenas um
problema de capacitação militar e que o reforço do investimento para aumentar estas capacidades não é
facilmente passível de ser explicado à opinião pública. Questionou, por fim, sobre os incentivos adicionais que
os Estados-Membros podem esperar da UE para participar em investimentos coletivos para reforçar as suas
capacidades militares.
O Deputado Francisco César (Grupo Parlamentar do PS) referiu que a Bússola Estratégica é uma ferramenta
valiosa para aumentar a eficácia da Política Comum de Segurança e Defesa, afirmando que enfrentar estes
desafios implica investir fortemente numa abordagem de segurança e defesa mais integrada e de cooperação,
requer mais investimento e tecnologias avançadas, exige o reforço das nossas capacidades de cibersegurança
e a necessidade de reforçar as parcerias multilaterais e bilaterais, particularmente com a NATO. Durante os
trabalhos preparatórios da Bússola Estratégica, recordou que Portugal defendeu que a UE deveria promover a
extensão das presenças marítimas coordenadas e a atualização da estratégia de segurança marítima da UE,
bem como o reforço das suas capacidades de vigilância e de partilha de informação. Concluiu, questionando
sobre a relevância de aprofundar a cooperação entre a UE e os países do continente africano, com crescente
presença de mercenários russos, também na área da segurança marítima, e que desafios e oportunidades
podem surgir desta cooperação.
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os desafios de segurança e promover uma maior cooperação entre os países do Ártico, uma vez que a
estabilidade e a segurança a longo prazo da região dependem de uma governação eficaz, da proteção ambiental
e da cooperação pacífica.
Clara Ganslandt, Enviada especial para o Ártico do Serviço Europeu de Ação Externa, começou por referir
que, apesar de a comunicação conjunta sobre «Uma política integrada da União Europeia para o Ártico» não
incluir temáticas da PESC/PCSD, a zona do Ártico já não é imune aos desenvolvimentos que ocorrem noutras
regiões do mundo, nomeadamente a invasão russa da Ucrânia, o que tem dificultado a cooperação entre os
interlocutores no Ártico. Referindo-se a questões como as alterações climáticas, biodiversidade, ciência,
investigação e recursos naturais, frisou os desafios colocados no que diz respeito à preservação da cultura dos
povos indígenas, poluição atmosférica, turismo, defesa e segurança, sublinhando a estreita relação entre o clima
ártico e o crescimento económico, assim como os seus recursos naturais para os mercados energéticos globais.
Apontando o interesse de novos intervenientes na região, defendeu que a política europeia sobre o Ártico deve
ser reforçada com três objetivos: i) manter a segurança e estabilidade da região, com ênfase na cooperação regional e o desenvolvimento de uma visão estratégica; ii) enfrentar os desafios decorrentes das alterações climáticas, com destaque para o papel da ciência e da inovação; iii) apoiar o desenvolvimento inclusivo e sustentável das regiões do Ártico, em benefício dos seus habitantes e das gerações futuras.
Tormod Heier, Professor de Operações e Estratégia Militar, abordou a perspetiva estratégica militar relativa
a uma zona específica do Ártico – a Península de Kola – que é fortemente influenciada pela força nuclear russa,
com linhas de trajetória de mísseis balísticos em direção ao seu principal rival – os EUA. Realçou, assim, que a
fim de manter a estabilidade da região, evitando o aumento de tensões, os EUA, a NATO e a Noruega têm
tradicionalmente adotado uma estratégia dupla, baseada, por um lado, na dissuasão da Rússia e, por outro lado,
na sua tranquilização. Concluiu afirmando que, um ano após a invasão russa da Ucrânia, a principal prioridade
na região tem sido evitar um perigoso alastramento do conflito da Europa Central para o Ártico.
Seguiu-se o período de debate, onde foram abordados temas como o impacto das alterações climáticas no
Ártico a nível global, o perigo que representa para os ecossistemas, o acesso e o uso de recursos naturais,
devendo ser reforçada a cooperação para a região. Foi referido o posicionamento da Rússia e da China à região,
tendo sido mencionado o compromisso que a comunicação conjunta da Comissão visa alcançar e a importância
de salvaguardar a liberdade de navegação na zona, assim como de dar resposta aos desafios securitários no
Ártico, tendo sido sugerida a criação de uma política nórdica, à semelhança do que existe para a vizinhança sul,
bem como a eventual criação de uma política comum sobre o direito dos povos indígenas.
Em reposta às questões colocadas e aos comentários tecidos, Ann Linde destacou o posicionamento da
China ao Ártico, referindo a adesão da Suécia e da Finlândia à NATO e o reforço do seu papel no Conselho do
Ártico, do qual a Islândia e a Noruega são membros e cujas reuniões contam com a participação de
representantes de países como a Índia, refletindo o impacto global que a região tem no mundo, Clara
Ganslandt, referindo-se às consequências do degelo do Ártico sobre as alterações climáticas, realçou a
importância da colaboração com os povos indígenas, preservando as questões culturais com recurso a parcerias
transversais, sublinhando ainda a importância do investimento na ciência e da investigação no domínio do
desenvolvimento sustentável e da biodiversidade, e Tormod Heier referiu os investimentos avultados da China
em diversas partes do mundo, realçando a importância de assegurar a liberdade de navegação no Ártico, o que
permite garantir a estabilidade e segurança na zona, destacando, por fim, a estratégia firme e continuada da
Noruega na região.
Sessão IV: Prioridades da Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e
Defesa
Kenneth G Forslund, Primeira Vice-Presidente do Parlamento sueco e membro da Comissão de Defesa,
moderadora da sessão, informou que o Alto Representante para a Política Externa da UE, Josep Borrell, não
pôde estar presente na conferência, por motivos de agenda, nomeadamente por se encontrar na reunião do
G20, na Índia.
Stefano Sannino, Secretário-Geral do Serviço Europeu de Ação Externa, que participou por via virtual,
centrou a sua intervenção em três questões principais: a guerra na Ucrânia, a China e o Sul Global. Sobre o
primeiro tema destacou a resposta europeia à invasão russa da Ucrânia, o apoio militar, a aquisição conjunta de
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munições, o reforço da indústria militar europeia e o programa de formação militar de soldados ucranianos
através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz; a imposição de sanções, dando nota da recente nomeação do
Enviado Especial para a Implementação de Sanções da UE e frisando a importância da responsabilização e o
congelamento de bens russos, assim como o papel dos Parlamentos nacionais na sensibilização dos cidadãos
para estas questões; o apoio da comunidade internacional à Ucrânia, com destaque para a aprovação da
resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas condenando a «agressão» cometida pela Rússia contra a
Ucrânia. Relativamente ao segundo tópico, referindo-se à Estratégia UE – China, sublinhou os progressos
alcançados em áreas como o comércio, o reforço das relações com outros países da Ásia, tais como o Japão,
a Austrália, Nova Zelândia, Coreia do Sul e mais recentemente a Índia. Apontou, no entanto, dificuldades na
cooperação em matérias como as alterações climáticas, referiu a deterioração das relações entre a China e os
EUA e realçou a importância de a UE reduzir a sua dependência externa de materiais críticos, aumentando a
sua competitividade, com destaque para a iniciativa Global Gateway e as políticas europeias sobre outras
regiões do mundo, como África, América Latina, Médio Oriente e Ártico, bem como no setor multilateral.
Finalmente, em relação ao Sul Global, salientou a legítima expetativa dos países de diferentes continentes de
uma representação mais igualitária no sistema global, referindo a necessidade de desenvolver uma forma de
trabalhar em conjunto, através da Global Gateway e de pequenas alianças, dando como exemplo a reunião
ministerial que terá lugar com países da região do Indo-Pacífico.
Seguiu-se o período de debate, onde foram abordados temas como as consequências da guerra na Ucrânia
para a arquitetura securitária da UE, a necessidade de encontrar uma solução para a paz, a responsabilização
dos crimes de guerra e a criação de um tribunal penal especial, a questão da influência russa em diversas
regiões da Europa e do mundo, as relações da Turquia com o Chipre e a Grécia, a revisão do processo decisório
da UE, a inclusão dos desafios energéticos na Política de Segurança, a adesão da Suécia e da Finlândia à
NATO e o reforço das relações da UE e do Reino Unido em matéria de segurança e defesa. Foi destacado o
sucesso dos projetos da Cooperação Estruturada Permanente, nomeadamente a mobilidade militar, salientada
a complementaridade entre a PESC/PCSD e a NATO, a importância das relações da UE – África e com a região
do Indo-Pacífico, tendo sido questionado o recurso ao regime global de sanções da UE em matéria de direitos
humanos relativamente à Rússia e à Bielorrússia, e foi manifestada preocupação com a crise económica,
financeira e alimentar que os países do norte de África estão a enfrentar, bem como com a situação na Tunísia.
O Deputado Ricardo Sousa (Grupo Parlamentar PSD) referindo-se ao atual cenário de guerra prolongada
enfrentado pela Europa e à escalada do conflito nas últimas semanas, salientou o grande desafio à Política de
Defesa e Segurança Comum da UE. Relembrando os desafios que a agressão russa à Ucrânia representa para
toda a região, nomeadamente a Moldávia e a Geórgia, cuja estabilidade e processos democráticos se
encontram seriamente ameaçados, sublinhou a importância da determinação e unidade que a agressão russa
falhará, tal como qualquer tentativa de destruir a democracia pelas armas. Realçou a necessidade de reunir os
países no quadro da política de alargamento, afirmando a importância de a UE enviar uma forte mensagem
política de empenhamento no restabelecimento da paz no continente europeu, reconhecendo a política de
alargamento como um instrumento importante para a paz e defesa da UE.
O Deputado Miguel Iglésias (GP PS) referindo-se às incertezas enfrentadas pela UE e todos os países desde
o início da invasão ilegal da Ucrânia, defendeu a importância de continuar com o forte apoio militar e financeiro,
assim como uma firme ação diplomática nas plataformas multilaterais. Frisou que as prioridades
geoestratégicas da Europa devem ser claras: reconstruir relações com os países vizinhos e avançar com o
alargamento da União Europeia; em segundo lugar, reconstruir o estatuto da Europa como superpotência
comercial, a fim de projetar os interesses europeus através do mundo e recuperar do avanço da China e dos
EUA de políticas comerciais internacionais agressivas; terceiro, reconstruir uma Europa de defesa forte, com
capacidades de planeamento e estratégia, e capacidade de resposta imediata, reforçando a indústria de defesa
dos Estados-Membros, com um forte investimento e um elevado retorno, em termos de defesa e segurança,
mas também em termos económicos. Destacou ainda as relações multilaterais em diferentes geografias,
recordando a vocação atlântica de Portugal, com uma ligação especial a África e à comunidade dos países de
língua portuguesa, em particular o Brasil, sublinhando que se manterá como prioridade nacional, e a ponte que
esta pode constituir para a UE.
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II SÉRIE-D — NÚMERO 50
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Stefano Sannino respondeu, de forma intercalada, às questões colocadas, realçando o papel liderante que
a UE tem desempenhado em matéria de segurança, no setor marítimo, espacial, no combate à desinformação,
na gestão de crises e na defesa de um sistema baseado em regras. Reiterando a importância de manter o apoio
à Ucrânia, referiu que a abertura de negociações sobre a adesão da Ucrânia e da Geórgia pode ser uma
ferramenta política em matéria de segurança, sem prejuízo de cumprir os critérios técnicos exigíveis. Defendeu
a relevância da estabilidade na região do Mediterrâneo, apoiando os países do norte de África na sua
recuperação económica e alimentar. Recordou a complexidade do funcionamento do processo decisório da UE,
designadamente no sistema de aplicação de sanções, e salientou o papel desempenhado pelos Parlamentos
nacionais no esclarecimento dos cidadãos sobre a importância do investimento na PESC/PCSD para responder
aos desafios, destacando a aposta na segurança das infraestruturas críticas, designadamente cibernéticas, a
importância do multilateralismo, do sistema baseado em regras e saudou o acordo de Windsor alcançado com
o Reino Unido. Referindo o apoio da UE à adesão da Suécia e da Finlândia à NATO, concordou com a
complementaridade da ação da NATO, em matéria de segurança militar, e a ação da UE em matérias não
abrangidas.
Sessão de encerramento
David McAllister, Presidente da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, agradeceu a
participação de todos quantos organizaram os trabalhos, informando sobre a realização da próxima conferência
sobre a PESC/PCSD, nos dias 3 a 5 de setembro, em Madrid, e Kenneth G Forslund, Primeiro Vice-Presidente
do Parlamento sueco e membro da Comissão de Defesa, resumiu as principais questões abordadas na
conferência, agradeceu o debate e a troca de experiências.
A declaração conjunta dos copresidentes da Conferência encontra-se disponível aqui.
Assembleia da República, 3 de abril de 2023.
O Chefe da delegação,
(Deputado António Sales)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.