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Terça-feira, 18 de abril de 2023 II Série-D — Número 51
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação da Delegação Portuguesa à APNATO na reunião da Comissão de Economia e Segurança e da Comissão Política, por ocasião da Reunião da Rede Parlamentar Global da OCDE, que se realizou em Paris, nos dias 4 e 5 de abril de 2023.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA À APNATO NA REUNIÃO DA
COMISSÃO DE ECONOMIA E SEGURANÇA E DA COMISSÃO POLÍTICA, POR OCASIÃO DA REUNIÃO
DA REDE PARLAMENTAR GLOBAL DA OCDE, QUE SE REALIZOU EM PARIS, NOS DIAS 4 E 5 DE
ABRIL DE 2023
Delegação portuguesa da APNATO:
Deputada Márcia Passos (Grupo Parlamentar do PSD).
Tendo integrado a Delegação portuguesa no Encontro da OCDE em referência, o qual decorreu em Paris
nos dias 4 e 5 de abril de 2023, venho apresentar um pequeno relatório sobre os tópicos abordados e respetivos
conteúdos.
Os tópicos abordados foram os seguintes:
I)
1. Global and Economic Outlook;
2. Labour and social policy update;
3. Inclusive Forum on Carbon Mitigation Approaches;
4. Joining Forces for Gender Equality;
5. Combating mis-and dis-information;
6. Sessions with OECD economic country desks (esta sessão foi cancelada por motivo de doença do
orador);
7. Update on energy markets.
II)Meeting of the OECD Parliamentary Group on Integrity & Transparency
Reforcing Democracy:
– Establishing and promoting political integrity standards for elected officials;
– Strenghthening resilience to foreign undue influence and interference.
Os referidos tópicos foram expostos por oradores convidados, seguindo-se a intervenção de vários membros
das organizações dos diversos países presentes neste Encontro.
De todas as intervenções e preocupações manifestadas, realço as seguintes.
Um ponto comum é o facto de a guerra ter originado, a nível geral, um abrandamento da economia,
vislumbrando-se uma pequena retoma no primeiro trimestre de 2023.
Quanto ao consumo, constatou-se que a confiança dos consumidores deu alguns pequenos sinais de
crescimento no final de 2022, após a queda abrupta ocorrida desde janeiro de 2021. O mesmo aconteceu com
a produção e com os serviços.
Na política monetária, o abrandamento evidenciou-se mais tarde e prevê-se que assim deva continuar
durante os próximos anos.
Quanto à política fiscal, espera-se que os vários países implementem medidas mais eficazes, as quais devem
ser prudentes e mais comprometidas com as necessidades futuras.
Além disso, foi realçado o facto de existir necessidade de projetar e concretizar reformas estruturais em várias
áreas.
Um dos intervenientes da delegação do Japão realçou o impacto da crise na natalidade, referindo que após
a crise existem menos casamentos e, por isso, menos crianças a nascer. A situação do Japão, em termos de
taxa de natalidade, é muito preocupante.
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Na abordagem das políticas de emprego, foi realçada a dificuldade da falta de mão de obra, referindo-se que
a inteligência artificial pode vir a ser uma solução para futuro.
Evidenciaram-se também as crescentes dificuldades para os jovens no mercado de trabalho.
No que concerne às questões ambientais, urge proteger os ecossistemas mais frágeis proteger a água e
prevenir os efeitos negativos das alterações climáticas. Em resposta à preocupação «como podemos fazer as
cidades e os países melhores em termos ambientais?», foi salientada a importância dos novos recursos
energéticos.
Foram também abordadas as questões relacionadas com a violência contra mulheres, evidenciando-se que
esta é a prioridade mais urgente no sentido da promoção da igualdade, onde, por exemplo e além disso, as
questões laborais ainda são um problema.
Apesar da realidade, foram referidas algumas políticas que têm contribuído para a igualdade entre homem e
mulher, tais como as relativas às licenças de parentalidade, às boas práticas no âmbito da transparência, a
implementação de quotas e medidas complementares para as mulheres no setor público e também no setor
privado. Neste aspeto em particular, a conclusão foi a de ainda existe um longo caminho a percorrer e que é
necessário desenvolver o trabalho em muitas outras áreas.
Ao nível do exercício da democracia, foi salientada a necessidade de construir a confiança nas instituições
públicas e foram abordadas questões relacionadas com a «desinformação», inteligência artificial e as respetivas
vantagens e ameaças.
Sob o tema da energia, foi transmitida a informação de que a energia solar dominará as energias renováveis
durante os próximos cinco anos.
Ao nível da transparência no exercício de funções públicas, foram salientadas as preocupações relacionadas
com a integridade nos processos eleitorais e nas políticas financeiras.
Lisboa, 5 de abril de 2023.
A Deputada do Grupo Parlamentar do PSD Márcia Passos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.