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Segunda-feira, 15 de maio de 2023 II Série-D — Número 54
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação de uma Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) – 1.ª parte da Sessão Plenária de 2023 –, que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 23 e 27 de janeiro de 2023. — Relatório da participação da Assembleia da República na 48.ª Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que teve lugar em Rabat, Marrocos, no dia 28 de fevereiro de 2023. — Relatório da participação da Assembleia da República na
17.ª Sessão Plenária da APM, que se realizou em Rabat, Marrocos, nos dias 1 e 2 de março de 2023. — Relatório da participação da Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), na qualidade de Presidente do Fórum das Mulheres Parlamentares da APM (FMPAPM) na 67.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher das Nações Unidas, que se realizou em Nova Iorque, nos dias 9 e 10 de março de 2023.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO PORTUGUESA À ASSEMBLEIA
PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE) – 1.ª PARTE DA SESSÃO PLENÁRIA DE 2023 –,
QUE TEVE LUGAR EM ESTRASBURGO, ENTRE OS DIAS 23 E 27 DE JANEIRO DE 2023
A 1.ª Parte da Sessão Plenária de 2023 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) teve
lugar, como habitualmente, em Estrasburgo, de 23 a 27 de janeiro. Participaram, por parte da Delegação
Portuguesa, os membros da Delegação, Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação, Deputada
Catarina Rocha Ferreira (PSD), Vice-Presidente, Deputado Paulo Pisco (PS), Deputada Mara Lagriminha (PS)
membro suplente, em substituição da Deputada Isabel Moreira (PS), Deputado Nuno Carvalho (PSD), Deputada
Isabel Meirelles (PSD), e Deputado Pedro Cegonho (PS). Tiveram ainda lugar reuniões do Bureau, das
Comissões e Subcomissões e dos diversos grupos políticos.
Da ordem de trabalhos, destacou-se a ratificação dos Mandatos, a eleição do Presidente e dos Vice-
Presidentes da Assembleia Parlamentar e a nomeação dos membros das Comissões, na sequência de
apresentação de candidaturas. Entre os pontos altos da Sessão de Inverno destacou-se o debate de urgência
sobre os aspetos jurídicos e de direitos humanos da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia, com a
participação de Oleksandra Matviichuk, Dirigente do Centro das Liberdades Civis, e Prémio Nobel da Paz de
2022.
O combate à violência contra as mulheres foi também um dos focos da sessão, com um debate sobre a
violência sexual relacionada com os conflitos e, um debate conjunto sobre a Convenção de Istambul, o papel e
a responsabilidade dos homens e rapazes na eliminação da violência contra as mulheres e raparigas, e a procura
de soluções para o cativeiro conjugal.
A Assembleia debateu ainda os relatórios sobre o impacto ambiental do conflito armado, os combatentes
estrangeiros do Daech e das suas famílias que regressam da Síria e de outros países, e os desafios éticos,
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culturais e educacionais das aplicações de rastreio de contactos.
De salientar as intervenções da Primeira-ministra da Islândia, Katrin Jakobsdóttir, e da Ministra dos Negócios
Estrangeiros da Alemanha, Annalena Baerbock, bem como a comunicação da Secretária-Geral do Conselho da
Europa, Marija Pejčinović Burić.
A destacar ainda as intervenções dos diversos membros da Delegação portuguesa, nomeadamente das
Deputadas Edite Estrela (PS), Catarina Rocha Ferreira (PSD) e Isabel Meirelles (PSD) e dos Deputados Paulo
Pisco (PS), Nuno Carvalho (PSD) e Pedro Cegonho (PS), no âmbito dos diversos relatórios incluídos na agenda
da sessão.
Abertura da Sessão Plenária
A sessão de abertura, no dia 23 de janeiro, teve início sob a presidência do Deputado Emanuelis Zingeris
(Lituânia/PPE/DC), Decano da Assembleia Parlamentar.
Da ordem de trabalhos (Anexo 1), destaca-se:
Eleição do Presidente da Assembleia Parlamentar
O Deputado Tiny Kox (Bélgica, ALDE), foi reeleito para um segundo mandato de um ano como Presidente
da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE). O Presidente Tiny Kox agradeceu aos
parlamentares o seu apoio ao longo do último ano e referiu que 2023 «pode revelar-se tão difícil como o ano
anterior». No discurso proferido após a sua reeleição, salientou que em 2022 o Conselho da Europa e a sua
Assembleia tinham tomado medidas sem precedentes em resposta à guerra de agressão unilateral da Rússia
contra a Ucrânia. Referiu também que a guerra tem dominado e continuará a dominar a agenda e atividades da
Assembleia, tal como afeta todos os dias a vida de todos os cidadãos ucranianos. A Assembleia voltou a guardar
um minuto de silêncio em homenagem a todas as vítimas da agressão da Rússia.
O Presidente agradeceu aos homólogos institucionais da APCE pela sua cooperação «crescente e frutuosa»
e pediu a todos a continuidade desta cooperação, referindo já estarem na #RouteToReykjavik rumo à quarta
Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, a ter lugar em maio. Acrescentou ainda que a Cimeira tem como
objetivo decidir sobre o futuro da cooperação multilateral europeia e o lugar do Conselho da Europa na
arquitetura política da Europa.
Finalmente, convidou os membros da Assembleia a continuarem a intensificar o papel da Assembleia como
«a Ágora Europeia mais relevante, a encontrarem em conjunto respostas sustentáveis a questões existenciais
nestes tempos difíceis. Concluiu afirmando “Muito nos será pedido e estou convencido de que juntos o podemos
fazer”».
Verificação e ratificação dos mandatos dos membros das Delegações Nacionais à Assembleia Parlamentar,
nomeadamente da Delegação Portuguesa (Anexo 2).
Eleição dos Vice-Presidentes da Assembleia Parlamentar.
A Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia
Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), foi reeleita, por unanimidade, Vice-Presidente da Assembleia
Parlamentar.
Designação dos membros das Comissões, na sequência de apresentação de candidaturas. (Anexo 3 –
Distribuição dos membros da Delegação portuguesa nas Comissões e Subcomissões).
Apresentação e discussão de relatórios das Comissões,tendo sido aprovados diversos documentos (Anexo
4):
A situação dos combatentes estrangeiros do Daech e das suas famílias que regressam da Síria e de
outros países (Doc. 15591).Foram adotadas a Recomendação 2244 (2023) e a Resolução 2475 (2023), a 23
de janeiro.
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Na resolução sustentada no relatório do Deputado Pieter Omtzigt (Países Baixos, PPE/DC), a Assembleia
Parlamentar afirmou que estes combatentes constituem «uma séria ameaça à sociedade», mas que a sua
detenção e perseguição continuada na Síria ou no Iraque é «insustentável», não sendo compatível com os
direitos humanos nem adequada em termos de segurança.
A Assembleia acrescentou ainda que, enquanto se aguarda a criação de um tribunal internacional ou híbrido,
a alternativa mais óbvia seria a acusação dos combatentes estrangeiros daech nos seus Estados de
nacionalidade, ou em outros Estados-Membros que utilizam a jurisdição universal.
A Deputada Isabel Meirelles (PSD) participou no debate com a seguinte intervenção:
Madame la Présidente,
Chers collègues,
Compte tenu de la menace permanente que représentent les combattants
de Daech, il est vrai que ces enfants ont leur propre droit à la vie familiale,
consacré à l'article 8 de la Convention, dont ils ne peuvent être privés en
vertu des crimes de leurs parents.
Les outils de lutte contre la menace permanente que représentent les
combattants de Daech sont fondamentalement différents de ceux qui
permettent à des enfants de se développer de façon harmonieuse pour
devenir des adultes responsables participant à la vie en société.
La fonction des actes de terrorisme n'est qu'une partie de la solution
apportée pour combattre efficacement l'obscurantisme de Daech. Tous les enfants vivant dans la région et qui
ont souffert des actes commis au nom de Daech doivent être considérés comme des victimes de ce régime
terroriste. La plupart des enfants enfermés dans le camp d'Al-Roj étaient très jeunes au moment des faits. Ils
nécessitent des soins et une attention toute particulière pour avoir un développement équilibré et paisible. Les
enfants ne peuvent pas être jugés comme des membres ou des soutiens de Daech : eux aussi sont des victimes
de Daech. Même si certains sont entretemps devenus de jeunes adultes, ils étaient des enfants à ce moment.
Ils sont avant tout des victimes d'un régime criminel qui ne reconnaît pas l'attachement au bien-être de l'enfant.
Il est nécessaire que ces enfants soient accueillis dans les meilleures conditions afin de permettre leur
construction en respectant leurs besoins spécifiques.
Cela fait très longtemps que ces enfants connaissent des conditions inhumaines et dégradantes : il est urgent
qu'ils rentrent au pays et que les auteurs et complices de ces crimes soient jugés, y compris par nos tribunaux
et par nos juridictions.
Merci.
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Violência sexual relacionada com conflitos (Doc. 15 677). Foi adotada a Resolução 2476 (2023), a 24 de
janeiro.
A Assembleia Parlamentar adotou uma resolução, baseada no relatório da Deputada Petra Bayr (Áustria,
SOC), na qual apela aos Estados-Membros para assinarem e ratificarem o Estatuto de Roma – como base legal
para o trabalho do Tribunal Penal Internacional (TPI) – e para utilizarem a jurisdição universal como meio de
perseguir os perpetradores onde quer que tenham cometido crimes de violência sexual relacionados com o
conflito. Apelou ainda à ratificação e implementação por todos os Estados da Convenção de Istambul, que se
aplica, tanto em tempos de paz, como em tempos de guerra.
Os membros da Assembleia Parlamentar condenam fortemente a violência sexual relacionada com os
conflitos, que consideram «um crime de guerra no direito internacional», podendo ser um elemento constitutivo
de genocídio, e é utilizada como meio de limpeza étnica. No entanto, os parlamentares acreditam que este
fenómeno não é uma consequência inevitável da guerra e pode ser combatido «através de uma ação
internacional concertada», políticas nacionais de proteção, punição rigorosamente aplicada aos perpetradores,
e programas de reparação centrados na sobrevivência.
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De acordo com o texto adotado, os Estados-Membros deveriam, juntamente com a Assembleia e o Conselho
da Europa, «fornecer conhecimentos concretos e apoio técnico para a criação de um tribunal internacional
especial ad hoc para processar o crime de agressão contra a Ucrânia», uma vez que a violência sexual
relacionada com o conflito é o resultado deste crime de agressão.
A Resolução afirma ainda que o cuidado com os sobreviventes deve ser «imediato, abrangente e centrado
nas necessidades das pessoas afetadas», apelando ao apoio ao Fundo Fiduciário do TPI para as Vítimas
através de contribuições financeiras, e à transferência dos bens congelados dos criminosos condenados pelo
TPI para o Fundo Fiduciário para financiar programas para os sobreviventes. As medidas centradas nos
sobreviventes deveriam incluir o «acesso sem obstáculos à informação e ao aborto».
A Deputada Edite Estrela (PS) participou no debate com a seguinte intervenção:
Merci, Monsieur le Président.
Chers collègues,
Tout d'abord, je veux féliciter Mme Petra Bayr pour son excellent travail
et remercier son engagement dans la lutte contre la violence à l'égard des
femmes et pour la promotion de l'égalité des genres.
La violence sexuelle liée aux conflits est l'une des pires atrocités de la
guerre. Les victimes sont surtout des femmes, des enfants, des personnes
handicapées et des minorités. La torture et le viol sont utilisés pour briser,
démoraliser et détruire des personnes, des maisons, des familles et des
peuples.
La violence sexuelle a de graves conséquences sur le système
reproducteur et la santé psychologique des femmes.
Dans de nombreux pays et régions, les victimes de violences sexuelles sont stigmatisées en raison des
contextes sociaux et culturels. Les femmes qui sont tombées enceintes à la suite d'un viol sont les plus
susceptibles de subir d'autres traumatismes et d'abus de leurs droits, car l'enfant sera considéré comme un
enfant de l'ennemi.
Il existe des preuves que les crimes de guerre comme le viol et d'autres formes de violences sexuelles ont
lieu en Ukraine.
La violence sexuelle liée aux conflits est un crime contre l'humanité.
Mais la violence sexuelle contre les femmes n'arrive pas seulement en temps de guerre : elle arrive en temps
de paix, dans la rue, sur le lieu de travail et dans le foyer.
Même dans les pays qui ne sont pas en guerre, chaque jour, de nouvelles femmes et filles sont victimes de
harcèlement sexuel au travail, violées dans la rue et dans leur foyer. Les femmes et les filles sont persécutées,
détenues et tuées dans des pays qui ne respectent pas les droits humains et refusent aux femmes les droits
fondamentaux, tels que le droit à l'éducation et à la réussite professionnelle.
L'Afghanistan, l'Iran, le Pakistan sont des pays ennemis des femmes. Mais ils ne sont pas les seuls.
Dans les pays en conflit armé, les femmes et les filles subissent les mêmes atrocités que le reste de la
population et aussi toutes sortes de violences sexuelles.
Rien de tout cela n'est inévitable. Cela peut et doit être combattu.
Ce combat se fait avec tous les défenseurs des droits humains. Ce combat se fait avec toutes et tous, femmes
et hommes. Ce combat se fait avec nous.
Merci.
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A Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD) também participou no debate com a seguinte intervenção:
Dear colleagues,
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As we know, armed conflict tends to be scene of the most horrible
crimes.
In that context, sexual violence has been systematically used as a war
weapon.
Besides being a violation of international law, conflict-related sexual
violence represents a threat to our collective security.
Conflict-related sexual violence is an atrocity that leaves a stain on our
conscience as humanity.
Despite these considerations, it continues to shock the international
community, as this type of crime continues to occur in the most different regions of the world, and right now also
in the war in Ukraine.
The recognition of this phenomenon as an international security problem is not sufficient, as this crime is
increasingly frequent in contemporary armed conflicts.
We cannot continue to fail in this respect.
Although the past decade gave increased attention to women, peace and security, the truth is that major
analytical and implementation gaps still remain.
So this report is foremost important.
We are speaking about an international security problem.
We are speaking about a war crime.
We are speaking about unacceptable atrocity, so it is crucial for us to review our efforts to protect unarmed
civilians under imminent threat of physical violence.
Of course, it will be difficult to immediately eradicate all gender-based violence in conflicts, but we can – and
we should – join efforts in order to reduce its prevalence, namely by creating better response mechanisms, and
by bringing committers to justice.
Thank you for your attention.
A Deputada Isabel Meirelles (PSD) estava inscrita no debate, mas devido ao elevado número de oradores
inscritos não teve oportunidade de apresentar a sua intervenção, que ficou, no entanto, registada na ata da
Sessão:
La guerre d'agression de la Fédération de Russie contre l'Ukraine marque le retour du conflit ouvert au cœur
de l'Europe.
Un conflit ouvert qui confronte la population européenne aux horreurs de la guerre.
Le combat armé, la torture et le viol sont utilisés comme des armes pour briser, démoraliser et détruire
individus, foyers, familles et peuples.
Notre secrétaire Générale du Conseil de l’Europe, Marija Pejčinović Burić, a fait une déclaration forte sur le
besoin d’assister les femmes ukrainiennes victimes de violences sexuelles et de traite aux mains des soldats de
l’armée russe.
En avril 2022, après les attaques des forces russes à Boutcha, le médiateur pour les droits de l’homme de
l’Ukraine a rapporté les cas de quelque 25 jeunes filles et femmes âgées de 14 à 24 ans qui ont été détenues,
violées et mises enceintes par des soldats russes dans un sous-sol.
Et tous ces crimes se multiplient a travers de tout le territoire ukrainien.
Étant tenu la difficulté de la Cour pénale internationale de juger ces crimes contre l’humanité il faut dire qu’ils
sont également soumis à la compétence universelle, ce qui implique que des tribunaux nationaux peuvent être
compétents pour juger une personne soupçonnée de crime contre l’humanité, même si le suspect ou la victime
ne sont pas des ressortissantes du pays où est situé le tribunal et si le crime a eu lieu en dehors de ce pays.
L’existence et la portée de la compétence universelle dépendent de la législation nationale.
Par exemple, des enquêtes dans le cadre de la compétence universelle concernant des crimes de guerre
commis lors de l’invasion de l’Ukraine par la Russie ont commencé déjà dans plusieurs pays individuels, dont
l’Allemagne, la Lituanie, l’Espagne et la Suède.
La compétence universelle est un moyen extrêmement important et efficace pour les États de montrer leur
détermination à poursuivre les auteurs de ces crimes a prouvé son utilité dans d'autres contextes.
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La compétence universelle demeure l'une des seules possibilités de traduire en justice les auteurs de crimes
commis contre les femmes ukrainiennes.
Ces initiatives doivent, selon nous, être soutenues et se multiplier pour tous les États membres du Conseil de
l’Europe.
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Impacto ambiental dos conflitos armados (Doc. 15 674). Foram adotadas a Recomendação 2246 (2023)
e a Resolução 2477 (2023), a 25 de janeiro.
Na sequência do debate com base no relatório do Deputado John Howell (Reino Unido, CE/DA) foram
aprovadas uma resolução e uma recomendação que sustentam que o conflito armado deixou «cicatrizes
profundas no espaço de vida humano», minando o direito a um ambiente saudável. Tais danos são
«multifacetados, severos, duradouros e na sua maioria irreversíveis». Refere ainda que o Conselho da Europa
deveria assumir a liderança na criação de novos instrumentos jurídicos para evitar danos ambientais durante os
conflitos armados e reduzir o mais possível a sua gravidade.
O Deputado Nuno Carvalho (PSD) participou no debate com a seguinte intervenção:
Thank you, Mister President.
The impact of these situations in war is huge concerning all the
devastation that we may see in the future regarding crops that no longer
exist, regarding water that is no longer drinkable, but the main issue here is
to prevent these situations. The main issue here is, also, to uncover what
these impacts might do in the future but condemning now these same
impacts of these crimes that are made in war.
The fact is that we can see devastations of all these impacts in terms of
the economy, in terms of the recovering of the of the social structure of
countries that are affected by war. This is a very, very important manner,
because not only does it change the faces of countries that are affected by them, it changes the societies because
the impacts are in several sectors.
It is very very important for us to eliminate this gap and to tackle this problem right now, because the footprint
that we assist, that we see in the future, is huge. It goes on for a long, long time; it affects several generations.
We might think that we only see the impacts of war in the first impact that we can see through all the hours
that affect directly people. Environmental acts, criminal environmental acts, that are driven by war are also
something that absolutely smashes a society, that eliminates the opportunity of recovery. As I said, we are talking
about the economy. We are talking about the future in terms of food production. We are talking about what is
essential for a country to exist. If you withdraw what is essential for a country, you also withdraw the character of
a country. You also withdraw the identity of the country.
In that way, this is something that affects and impacts all sectors that you might imagine of what makes us a
country, of what makes us a culture.
I congratulate the rapporteur for this report because what we are discussing now is something that we now
feel, now know. Most of all, it is not only debating what we can save of the planet. We need to debate what we
have lost to make sure that we will not keep losing. In times of war, we cannot forget the impact on the
environment.
Thank you very much.
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Debate de atualidade
O debate sobre as recentes tensões entre Pristina e Belgrado foi solicitado pelo Deputado John Howell (Reino
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Unido, CE/AD), porque considera ser importante que o Conselho da Europa se mantenha atento e a par das
tensões que existem na Europa. Ninguém que tenha olhado para a Sérvia e o Kosovo nos últimos meses pode
acreditar que não existem tensões. O debate teve lugar no dia 25 de janeiro e contou com a participação de 18
oradores.
Debate conjunto
A Convenção de Istambul: progressos e desafios (Doc. 15 673). Foram adotadas a Recomendação 2247
(2023) e a Resolução 2779 (2023); O papel e responsabilidade dos homens e rapazes na eliminação da
violência contra as mulheres e raparigas (Doc. 15 678) e A procura de soluções para o cativeiro conjugal
(Doc. 15 679). Foram aprovadas as Resoluções 2480 (2023) e 2481 (2023), a 25 de janeiro.
Com base no Relatório da Deputada Zita Gurmai (Hungria, SOC), a Assembleia salientou a influência positiva
da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção e Prevenção da Violência contra as Mulheres e a
Violência Doméstica (Convenção de Istambul) sobre a legislação nacional contra a violência baseada no género
e as alterações que introduziu nas políticas e na sensibilização em toda a Europa. As 37 ratificações da
Convenção até à data dão mais optimismo para o progresso futuro na eliminação da violência baseada no
género.
A relatora sublinhou que «mais Estados-Membros deveriam ratificar a Convenção visto persistirem níveis
alarmantemente elevados de violência e trágicos femicídios, prejudicando e matando mulheres e raparigas em
toda a sua diversidade». Referiu ainda que o Azerbaijão, em particular, não assinou a Convenção, e a Turquia
deveria reconsiderar a sua decisão e voltar a aderir à Convenção.
Finalmente, a Assembleia exortou os Estados-Membros a promoverem políticas externas feministas como
meio de alcançar «políticas mais inclusivas e ações multilaterais no combate à violência baseada no género» e
de assegurar que estas políticas sejam implementadas em todos os parlamentos.
A Assembleia insistiu também que a 4.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo em Reiquiavique deveria
dar prioridade ao fim da violência contra as mulheres através da implementação da Convenção de Istambul.
O Deputado Pedro Cegonho (PS) participou no debate com a seguinte intervenção:
Thank you, Mister Chairman, for the floor,
First, I want to congratulate our rapporteur for the herculean work with
this report. I would like to focus on Ms Zita Gurmai's report.
The Istanbul Convention is a human rights treaty. Accordingly, violence
against women is understood as a violation of human rights and a form of
discrimination against women. Every woman has the right to live a life free
from violence.
Portugal was the first EU country to ratify the Council of Europe
Convention on preventing and combating violence against women and
domestic violence. Our engagement with the creation of this Convention
goes back to 2008.
The Istanbul Convention was born out of a widespread consensus around its importance. This original
consensus is now being shattered. As such, it is even more crucial to strengthen the Convention, namely by
linking it with other instruments from the Council of Europe such as the Convention on Action against Trafficking
in Human Beings, the Gender Equality Strategy, and the Council of Ministers Recommendation on Preventing
and Combating Sexism.
Therefore, I would like to underline in the conclusions presented these issues:
1 – The Istanbul Convention opened avenues for the monitoring of public policies by an external entity
(GREVIO).
2 – All member states of the Council of Europe should ratify and implement the Convention to reduce gender-
based violence in Europe.
3 – The Assembly and national parliaments must step up their efforts to promote the Istanbul Convention and
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to firmly oppose its detractors.
This Convention is Europe’s most comprehensive legal framework to protect all women and girls from
violence. It recognises the right of women to be protected from violence.
Understanding the continuum of male violence against women and girls, online and offline, including sexual
exploitation, will foster better integrated policies with positive spillover effects on prevention.
Thank you, Mister President.
Thank you, Madam rapporteur.
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A Deputada Edite Estrela (PS), participou também no debate com a seguinte intervenção:
Merci, Monsieur le Président.
Chers collègues,
Tout d'abord, je veux féliciter les trois rapporteures, Mme Zita Gurmai, Mme
Petra Stienen et Mme Margreet De Boer, pour la qualité des rapports et
remercier leur engagement dans la lutte contre la violence à l'égard des
femmes. Merci beaucoup.
Je tiens à souligner ce que j'ai dit plusieurs fois : la Convention d'Istanbul est
l'instrument international le plus complet pour prévenir et combattre la violence
à l'égard des femmes.
C'est peut-être pour cela que la Convention est souvent attaquée. C'est peut-
être pour cela que certains États membres du Conseil de l'Europe ne veulent
pas l'adopter. C'est peut-être pour cela que la Türkiye est sortie de la Convention d'Istanbul.
Je suis fière que mon pays, le Portugal, ait été le premier pays à ratifier la Convention d'Istanbul. Au Portugal,
la prévention et la lutte contre la violence domestique sont une priorité. Dans mon pays, la violence domestique
est un crime public. Cela veut dire que tout le monde peut et doit signaler des situations de violence : les membres
de la famille, les voisins, les amis, et pas seulement la victime.
En regardant cette Assemblée et en voyant des femmes informées, indépendantes et actives politiquement,
j'ai eu l'envie de lancer un défi, de demander à celles qui ont déjà subi une forme de violence pour être femmes
de lever la main. Je suis sûre qu'il y aurait beaucoup de mains levées.
En fait, combien d'entre nous, femmes politiques, n'avons pas été victimes de violence psychologique, de
harcèlement sexuel ou même de violence physique ?
Combien d'entre nous, lors de campagnes électorales ou dans l'exercice des fonctions pour lesquelles nous
avons été élues, n'avons pas été humiliées, menacées, diffamées, directement ou via les médias, par des
adversaires ?
Je suis en politique depuis longtemps et c'est pour cela que je parle de tout cela. Je suis d'accord avec le
Secrétaire général des Nations Unies, António Guterres, ancien Premier ministre du Portugal, lorsqu'il dit que
«la violence contre les femmes est un affront moral à toutes les femmes et les filles et pour nous tous, une
marque de honte sur toutes les sociétés, et un obstacle majeur au développement inclusif, équitable et durable».
La violence à l'égard des femmes devrait nous couvrir de honte et nous inciter à agir avec courage pour que
plus aucune femme ne meure parce qu'elle est née femme.
Chers collègues, n'oubliez jamais : les femmes et les filles ont le droit fondamental de vivre sans violence.
Nous sommes toutes et tous appelé-e-s à ce combat contre la violence de genre. Un combat qui doit être
mené tous les jours de l'année. Ensemble et unis, femmes et hommes, gagnons le combat contre la violence.
Merci de votre attention.
A Deputada Isabel Meirelles (PSD), participou igualmente no debate com a seguinte intervenção:
Monsieur le Président,
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La dernière présidence portugaise de l'Union européenne a été célébrée
en 2021 lors d'une conférence de haut niveau sur le 10e anniversaire de la
Convention d'Istanbul.
Ce texte européen de prévention et de lutte contre la violence envers les
femmes et les filles est un projet en cours avec des avancées mais aussi des
reculs, comme son récent abandon par la Türkiye d'Erdoğan, ce que nous
regrettons tous.
Le Portugal a été le premier membre de l'Union européenne à signer la
Convention d'Istanbul, qui est entrée en vigueur en 2014 avant même que l'UE elle-même ne l'ait signée. Au
Portugal, la violence domestique est un crime public, décrit dans le Code pénal. Cela signifie que la procédure
pénale ne dépend pas d'une plainte de la victime. Une plainte ou la connaissance du crime suffit pour que le
ministère public encourage la procédure.
Encore faut-il que cette convention soit effectivement mise en œuvre. Le Portugal a fait beaucoup ces
dernières années. C'est quelque chose qui ne peut être nié et qui mérite d'être reconnu et salué.
Toutefois, le système juridique portugais doit mieux adapter la convention. En effet, la ligne essentielle de la
convention concerne la prévention et la répression, c'est-à-dire que l'accent est mis non seulement sur la
législation, mais sur l'action coordonnée de toutes les politiques sociales.
Cela implique de mettre l'accent sur «l'empowerment» des femmes. Aujourd'hui, le grand défi de la convention
est de pouvoir entrer en vigueur dans les 46 États membres du Conseil de l'Europe et dans les autres qui veulent
y adhérer.
Félicitations aux trois rapporteures. Merci beaucoup pour ce beau travail.
Merci.
Debate de urgência
No dia 26 de janeiro, teve lugar um debate de urgência sobre «Aspetos jurídicos e de direitos humanos da
agressão da Federação Russa contra a Ucrânia» (Doc. 15 689). Foi adotada a Resolução 2482 (2023).
Na resolução aprovada com base no relatório do Deputado Damien Cottier (Suíça, ALDE) os membros da
Assembleia apelaram unanimemente à criação de um tribunal penal internacional especial na Haia para
processar os líderes políticos e militares russos e bielorussos que «planearam, prepararam, iniciaram ou
executaram» a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, referindo que tal tribunal deveria ser «aprovado
e apoiado pelo maior número possível de Estados e organizações internacionais, e em particular pela
Assembleia Geral das Nações Unidas» e o Conselho da Europa deveria desempenhar um papel de liderança
ativa e prestar um apoio concreto.
Numa intervenção que precedeu o debate, Oleksandra Matviichuk, dirigente da ONG ucraniana de direitos
humanos Center for Civil Liberties e Prémio Nobel da Paz de 2022, disse aos parlamentares considerar que a
criação de tal tribunal «é um passo corajoso».
O Deputado Paulo Pisco (PS) participou no debate com a seguinte intervenção:
… to Ms Oleksandra Matviichuk for her important speech and for the
courageous work she, and her organisation, are doing.
Colleagues, all the atrocities committed by Russian armies in Ukraine
show with no doubt that human rights are being violated in all dimensions
and that we are in face of all kinds of war crimes, from aggression to
genocide: absolute lack of humanity, indiscriminate killings, destruction of
entire cities, use of forbidden weapons, destruction, violence, torture,
forcibly displaced children and helpless persons. The forced adoptions of
children by Russian families and the process of Russification by deleting
Ukrainian identities is a horrible crime that we should vehemently denounce.
The absurd of the situation is that in spite of the huge amount of proofs and evidences of all kinds that are
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being collected by an important international coalition and several international courts, the Russian political and
military perpetrators of all those crimes may not came to judgement and condemnation, so complex are the
mechanisms of international justice. That possibility is a nightmare that should not happen.
As it is totally absurd that in face of the tragedy of the war in Ukraine, the United Nations are blocked because
of the veto power of Russia, something that is not tolerable for the future.
In the barbaric war in Syria, Bashar Al Assad crossed a red line using chemical weapons. Nevertheless, he
still lives in impunity, ruling the country, never being judged, which shows the limitations and constraints of
international law and how the force of law became weaker and the world more unpredictable and dangerous.
If after the war there will be no justice, or unsatisfactory condemnations to all crimes committed, we will be
hurting very badly the value of international law and all conventions that patiently we have been building along
decades to bring civilisation and humanity to the world.
It is also a dangerous precedent, because there’s always countries that will feel more confident to aggress
other nations and commit so many crimes as those that are now being committed by Russia.
This report and its recommendations deserve full support of this chamber. But we also must appeal to the
Council of Europe and to all international organisations to speed up this process and work for an international
justice, less complex, much faster, and more effective, to condemn war crimes and criminals, and therefore, to
contribute to build a new architecture of international justice for a world more fair, safe and free.
Thank you.
Na sequência da apresentação e debate de outros Relatóriosdas várias Comissões, foram ainda
adotados os seguintes documentos (Anexo 4):
A Cimeira de Reiquiavique do Conselho da Europa: Unidos em torno de valores face a desafios
extraordinários (Doc. 15 681). Foi adotada a Recomendação 2445 (2023), a 24 de janeiro; Aplicações de rastreio
de contactos: desafios éticos, culturais e educacionais (Doc. 15 689). Foi adotada a Resolução 2482 (2023), a
25 de janeiro; O progresso do procedimento de controlo da Assembleia (Janeiro-Dezembro de 2022)(Doc.
15 682). Foi adotada a Resolução 2483 (2023), a 26 de janeiro; O cumprimento de obrigações e compromissos
por parte da República da Moldávia (Doc. 15 680). Foi adotada a Resolução 2484 (2023), a 26 de janeiro; O
aparecimento de sistemas de armas autónomos letais (LAWS) e a sua necessária apreensão através do direito
europeu dos direitos humanos (Doc. 15 683). Foi adotada a Resolução 2485 (2023), a 27 de janeiro; Criação
das Redes Académicas Abertas do Conselho da Europa (OCEAN) (Doc. 15 675). Foi adotada a Resolução 2486
(2023), a 27 de janeiro.
De referir ainda:
Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente, pelo
Deputado George Katrougalos (Grécia, UEL), (Doc. 15 685), a 23 e 27 de janeiro.
Cerimónia evocativa do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, a 24 de janeiro.
Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em representação da Dinamarca e da
Islândia, no dia 24 de janeiro. As Juízas Anne Louise Haahr Bormann (Dinamarca) e Oddný Mjöll Arnardóttir
(Islândia) foram eleitas por maioria absoluta dos votos expressos. Os respetivos mandatos de nove anos terão
início até três meses após a sua eleição. Os Juízes do TEDH são eleitos pela Assembleia Parlamentar, a partir
de uma lista de três candidatos de cada Estado que ratificou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
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Exposição o «Red Dress», uma plataforma artística para as mulheres de todo o mundo contarem as suas
histórias pessoais através de bordados.
Women@PACE
No dia 25 de janeiro, para assinalar o
Dia Mundial da Educação (24 de janeiro), o
grupo Women@PACE expressou a sua
solidariedade com as mulheres e raparigas
no Afeganistão que estão impedidas de
receber educação.
Atribuição do Estatuto de Membro Honorário Associado e da Medalha da
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa ao ex-Deputado e ex-Vice-
Presidente da Delegação Portuguesa à APCE, Luís Leite Ramos (PSD). Na
Cerimónia, presidida pelo Presidente da Assembleia Parlamentar, Tiny Kox, no
dia 23 de janeiro, o antigo Vice-Presidente da Delegação portuguesa viu
reconhecidos os largos anos de trabalho no seio desta Organização, tendo sido
elogiado pelo seu excelente trabalho e dedicação, pelos cargos desempenhados
e pelas causas que defendeu.
A cerimónia contou com a presença dos
membros da Delegação nacional, do
Representante da Missão Permanente de
Portugal junto do Conselho da Europa,
Embaixador Gilberto Jerónimo, da Secretária-
Geral da APCE, Despina Chatzivassiliou-
Tsovilis, Assessores da Comissão que foi
presidida pelo homenageado e da jornalista
correspondente da RTP, Fernanda Gabriel,
entre outros.
Comissões, Subcomissões e Redes Parlamentares
Os membros da Delegação participaram nas seguintes reuniões das respetivas Comissões e Subcomissões:
• Comissão de Assuntos Políticos e Democracia – Deputada Edite Estrela (PS) e Deputada Isabel Meirelles
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(PSD), nos dias 23 e 25 de janeiro;
A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões do Próximo Oriente e do Mundo Árabe e das Relações
Externas, na sua reunião de 23 de janeiro.
• Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos – Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD), nos dias
23, 24, 25 e 26 de janeiro.
A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões dos Direitos Humanos, da Inteligência Artificial dos Direitos
Humanos e da Implementação dos Acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, na sua reunião
de 23 de janeiro.
• Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável – Deputado Pedro Cegonho (PS) e
Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD), nos dias 24 e 26 de janeiro.
A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões da Saúde Pública e Desenvolvimento Sustentável, da
Carta Social Europeia, do Prémio Europa e das Crianças, na sua reunião de 24 de janeiro.
• Rede de Parlamentares de referência para um Ambiente Saudável – A Deputada Edite Estrela (PS) foi
reeleita Vice-Presidente da Rede, e o Deputado Pedro Cegonho (PS), Parlamentar de Referência;
• Comissão de Migrações, Refugiados e Deslocados Internos – Deputado Paulo Pisco (PS), nos dias 24 e
26 de janeiro.
A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões das Diásporas e da Integração, das Crianças e dos Jovens
Refugiados e Migrantes e do Contrabando de Migrantes e Tráfico de Seres Humanos, na sua reunião de 24 de
janeiro.
Da agenda da reunião do dia 26 de janeiro, destaca-se a análise do anteprojeto do relatório do Deputado
Paulo Pisco (PS) sobre «Deslocações forçadas de civis ucranianos, incluindo crianças, para a Federação russa
ou para território sob controlo russo». O relatório aborda o contexto em que as deslocações forçadas têm
ocorrido, o enquadramento jurídico dos crimes assim cometidos no âmbito do direito humanitário internacional
e incide particularmente sobre a deportação de crianças e a estrutura política da Federação Russa que a
sustenta. No âmbito das audições previstas para a elaboração do relatório, foi ouvida em audição a Prémio
Nobel da Paz em 2022, Olekxandra Matviichuk, Dirigente do Centre for Civil Liberties da Ucrânia.
Subcomissão das Diásporas e da Integração
O Deputado Paulo Pisco (PS) foi reeleito por unanimidade Presidente da Subcomissão, no dia 26 de janeiro.
• Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media – Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD) e Deputado
Nuno Carvalho (PSD), nos dias 23, 24, 25 e 26 de janeiro.
A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões da Cultura, da Diversidade e do Património, da Educação,
da Juventude e do Desporto e dos Media e da Sociedade de Informação, na sua reunião de 23 de janeiro.
• Comissão da Igualdade e da Não Discriminação – Deputadas Edite Estrela (PS) e Mara Lagriminha (PS),
nos dias 23 e 26 de janeiro.
A Comissão decidiu reconstituir as Subcomissões da Igualdade de Género, dos Direitos das Minorias e da
Deficiência e da Discriminação Múltipla e Interseccional , na sua reunião de 23 de janeiro.
Da agenda da reunião do dia 25 de janeiro, destaca-se a apresentação
pela Deputada Edite Estrela (PS) do memorando introdutório ao seu
Relatório «Eliminar o fosso digital: promover a igualdade de acesso às
tecnologias digitais».
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• Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-Membros do Conselho da Europa
(Suivi/Monitoring) – Deputada Edite Estrela (PS), nos dias 24 e 26 de janeiro.
A Deputada Edite Estrela (PS) foi nomeada co-relatora sobre «O cumprimento de obrigações e
compromissos por parte da Geórgia» (Co-relator: Deputado Claude Kern, França, ALDE), no dia 26 de
janeiro.
Comité Misto – A Deputada Edite Estrela (PS), Presidente da
Delegação e Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar, participou
na reunião que teve lugar no dia 26 de janeiro. A ordem de trabalhos
da reunião, que decorreu à porta fechada, centrou-se na 4.ª Cimeira
de Chefes de Estado e de Governo do Conselho da Europa,
Reiquiavique, 16-17 de maio de 2023.
O Comité Misto coordena as atividades e mantém as boas relações entre o Comité de Ministros e a
Assembleia. É constituído por um representante de cada Governo membro e por um número correspondente de
representantes da Assembleia, incluindo o seu Presidente (membros do Bureau e um representante de cada
delegação parlamentar de um Estado-Membro que não esteja nele representado). O Presidente da Assembleia
preside ao Comité Misto. Para exame de uma questão em particular, o Bureau da Assembleia e o Comité de
Ministros podem decidir, de comum acordo, a constituição de um grupo de trabalho misto.
Grupos políticos
Os vários membros da Delegação participaram nas reuniões dos diversos grupos políticos da Assembleia
Parlamentar, nos dias 23 e 25 de janeiro.
Encontros
Encontro com o Presidente da APCE, Tiny Kox, 26 de janeiro, 17h15 – Gabinete da Presidência
A Presidente da Delegação, Deputada Edite Estrela, o Representante Permanente de Portugal junto do
Conselho da Europa, Embaixador Gilberto Jerónimo, a Assessora do Embaixador Catarina Garcia e a Assessora
da Delegação tiveram um encontro com o Presidente da APCE, com o objetivo de estabelecer um projeto de
programa de acordo os interesses do Presidente da APCE por ocasião da sua visita de trabalho a Portugal, nos
dias 22 e 23 de fevereiro, tendo o Embaixador Gilberto Jerónimo ficado de transmitir junto do MNE os interesses
manifestados pelo Presidente Tiny Kox.
A Deputada Edite Estrela e a signatária tiveram ainda reuniões com os membros do Secretariado das
Comissões no âmbito dos seus relatórios.
Reunião de Secretários das Delegações Nacionais
A reunião com Secretária-Geral da APCE, Despina Chatzivassiliou-Tsovilis, que habitualmente antecede a
Sessão Plenária, teve lugar no dia 23 de janeiro, destacando-se da ordem de trabalhos os seguintes pontos:
• Apresentação do projeto de ordem de trabalhos da 1.ª Parte da Sessão Plenária de 2023 (procedimentos
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a adotar durante a Sessão Plenária: eleições, temas em debate, oradores, tempos de intervenção,
inscrições online, medidas sanitárias, etc.);
• Reuniões sobre a Observação de Eleições e do Comité Misto;
• Próximas reuniões da Comissão Permanente:
– A Haia (Países-Baixos), 2 e 3 de março de 2023;
– Riga, Letónia, 26 de maio de 2023;
– Vaduz, Liechtenstein, 28 de novembro de 2023.
• 4.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, Reiquiavique, Islândia, 16 e 17 de maio de 2023;
– Reunião extraordinária da Comissão Permanente, Reiquiavique, Islândia, 15 de maio de 2023;
• Prémio dos Direitos Humanos Václav Havel 2023
• Declarações de interesses dos membros da Assembleia (procedimentos);
• Conferência Europeia de Presidentes de Parlamento, Dublin, Irlanda, 28 e 29 de setembro de 2023.
• Organização dos trabalhos devida às obras de renovação do hemiciclo previstas entre abril de 2023 e
janeiro de 2024.
Realça-se ainda o excelente apoio da Missão Permanente junto do Conselho da Europa, nomeadamente do
Representante Permanente, Embaixador Gilberto Jerónimo, e dos seus colaboradores.
Palácio de São Bento, 12 de abril de 2023.
A assessora parlamentar, Ana Maria Guapo.
Anexos
Anexo 1 – Ordem de trabalhos da Sessão Plenária.
Anexo 2 – Credenciais da Delegação Portuguesa.
Anexo 3 – Distribuição dos membros da Delegação da AR por Comissões e Subcomissões.
Anexo 4 – Documentos adotados durante a Sessão Plenária.
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Doc. 1566526 January 2023
First part of the 2023 Ordinary Session (23-27 January 2023)
Agenda1
1. Adopted by the Assembly on 23 January 2023.
https://pace.coe.int
https://pace.coe.int
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AbbreviationsBur: Bureau of the AssemblyPer: Standing CommitteePol: Committee on Political Affairs and DemocracyJur: Committee on Legal Affairs and Human RightsSoc: Committee on Social Affairs, Health and Sustainable DevelopmentMig: Committee on Migration, Refugees and Displaced PersonsCult: Committee on Culture, Science, Education and MediaEga: Committee on Equality and Non-DiscriminationMon: Committee on the Honouring of Obligations and Commitments by Member States of the Council of Europe (Monitoring Committee)Pro: Committee on Rules of Procedure, Immunities and Institutional AffairsCdh: Committee on the Election of Judges to the European Court of Human Rights
SOC: Socialists, Democrats and Greens GroupEPP/CD: Group of the European People's PartyALDE: Alliance of Liberals and Democrats for EuropeEC/DA: European Conservatives Group and Democratic AllianceUEL: Group of the Unified European LeftNR: Members not belonging to a political group
Symbols0 Presentation, statement¹ Deadline for tabling documents4 Lists (speakers, questions)% Votes
Meetings outside the Chamber
Joint CommitteeThursday: 15:30-17:00
Bureau of the AssemblyMonday: 08:00-09:00Friday: 08:30-10:00
CommitteesMonday: 14:15-15:15Tuesday: 08:30-10:00Tuesday: 14:00-15:30Wednesday: 14:00-15:30Thursday: 08:30-10:00Thursday: 14:00-15:30
Political groupsMonday: 09:00-11:00Monday: 17:30-19:00Wednesday: 08:30-10:00
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Monday 23 January 2023
Sitting No. 1 (11:00-13:15)
1. Opening of the part-session1.1. Examination of the credentials
0 List of delegations:o (Doc. 15687)
1.2. Election of the President of the Assembly (AS/Inf (2023) 03)
1.3. Election of the Vice-Presidents of the Assembly (AS/Inf (2023) 01)
1.4. Appointment of members of committees (Commissions (2023) 01 + Add. 1)
1.5. Request(s) for current affairs debate or debate under urgent procedure1.5.1. Debate under urgent procedure: "Legal and human rights aspects of the Russian Federation’s aggression against Ukraine"
1.5.2. Current affairs debate: "Recent tensions between Pristina and Belgrade"
1.5.3. Debate under urgent procedure: "Attacks against public service workers"
1.5.4. Current affairs debate: "How to improve the Council of Europe’s co-operation with civil society, as a way to strengthen and protect human rights, democracy and rule of law, including in Belarus and the Russian Federation"
1.5.5. Current affairs debate: "Addressing the humanitarian consequences of the blockade of the Latchin corridor"
1.6. Adoption of the agenda
1.7. Approval of the minutes of the Standing Committee (Reykjavik, 25 November 2022) (AS/Per (2022) PV 02)
Sitting No. 2 (15:30-17:30)
2. Debate2.1. Progress report of the Bureau and the Standing Committee
0 Presentation by:o Mr George KATROUGALOS (Greece, UEL), Rapporteur AS/Bur (Doc. 15685, Doc. 15685 Add. 1, Doc. 15685 Add. 2, Doc. 15685 Add. 3)
4 List of speakers (deadline for registration: Monday 23 January, 12:00)
3. Debate3.1. Addressing the issue of Daesh foreign fighters and their families returning from Syria and
other countries to the member States of the Council of Europe0 Presentation by:
o Mr Pieter OMTZIGT (Netherlands, EPP/CD), Rapporteur AS/Jur (Doc. 15591)o Mr Stefan SCHENNACH (Austria, SOC), Rapporteur for opinion AS/Soc (Doc. 15672)
4 List of speakers (deadline for registration: Monday 23 January, 12:00)¹ Amendments (deadline for tabling: Monday 23 January, 12:00)% Votes on a draft resolution and a draft recommendation (Doc. 15591)
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Tuesday 24 January 2023
Sitting No. 3 (10:00-13:00)
4. Elections (10:00-15:00)4.1. Judges to the European Court of Human Rights
0 List of candidates in respect of:o Denmark (Doc. 15685 Add. 2, Doc. 15670)o Iceland (Doc. 15685 Add. 2, Doc. 15671)
5. Debate5.1. Conflict-related sexual violence
0 Presentation by:o Ms Petra BAYR (Austria, SOC), Rapporteur AS/Ega (Doc. 15677)
4 List of speakers (deadline for registration: Monday 23 January, 16:00)¹ Amendments (deadline for tabling: Monday 23 January, 16:00)% Vote on a draft resolution (Doc. 15677)
6. Address (12:00-13:00)6.1. Ms Annalena BAERBOCK, Minister for Foreign Affairs of Germany
Speech (12:00-12:20)Questions and replies (12:20-13:00)
4 Questions (deadline for registration: Monday 23 January, 16:00)
Sitting No. 4 (15:30-20:00)
7. Address (15:30-16:30)7.1. Communication from the Secretary General of the Council of Europe
0 Presentation by:o Ms Marija PEJČINOVIĆ BURIĆ
4 Questions (deadline for registration: Tuesday 24 January, 12:00)
8. Debate8.1. The Reykjavik Summit of the Council of Europe: United around values in the face of
extraordinary challenges0 Presentation by:
o Ms Fiona O'LOUGHLIN (Ireland, ALDE), Rapporteur AS/Pol (Doc. 15681, Doc. 15681 Add.)
4 List of speakers (deadline for registration: Tuesday 24 January, 12:00)¹ Amendments (deadline for tabling: Monday 23 January, 16:00)% Vote on a draft recommendation (Doc. 15681)
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Wednesday 25 January 2023
Sitting No. 5 (10:00-13:00)
9. Debate9.1. Environmental impact of armed conflicts
0 Presentation by:o Mr John HOWELL (United Kingdom, EC/DA), Rapporteur AS/Soc (Doc. 15674)
4 List of speakers (deadline for registration: Tuesday 24 January, 19:00)¹ Amendments (deadline for tabling: Tuesday 24 January, 10:30)% Votes on a draft resolution and a draft recommendation (Doc. 15674)
10. Debate10.1. Contact tracing applications: ethical, cultural and educational challenges
0 Presentation by:o Mr Duncan BAKER (United Kingdom, EC/DA), Rapporteur AS/Cult (Doc. 15648)o Mr Vladimir VARDANYAN (Armenia, EPP/CD), Rapporteur for opinion AS/Jur (Doc. 15660)
4 List of speakers (deadline for registration: Tuesday 24 January, 19:00)¹ Amendments (deadline for tabling: Tuesday 24 January, 10:30)% Vote on a draft resolution (Doc. 15648)
Sitting No. 6 (15:30-20:00)
11. Current affairs debate11.1. Recent tensions between Pristina and Belgrade4 List of speakers (deadline for registration: Wednesday 25 January, 12:00)
12. Joint debate12.1. The Istanbul Convention: progress and challenges
0 Presentation by:o Ms Zita GURMAI (Hungary, SOC), Rapporteur AS/Ega (Doc. 15673)
12.2. The role and responsibility of men and boys in stopping gender-based violence against women and girls0 Presentation by:
o Ms Petra STIENEN (Netherlands, ALDE), Rapporteur AS/Ega (Doc. 15678)
12.3. Finding solutions for marital captivity0 Presentation by:
o Ms Margreet De BOER (Netherlands, SOC), Rapporteur AS/Ega (Doc. 15679)4 List of speakers (deadline for registration: Wednesday 25 January, 12:00)¹ Amendments (deadline for tabling: Tuesday 24 January, 16:00)% Votes on a draft resolution and a draft recommendation (Doc. 15673)% Vote on a draft resolution (Doc. 15678)% Vote on a draft resolution (Doc. 15679)
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Thursday 26 January 2023
Sitting No. 7 (10:00-13:00)
13. Debate under urgent procedure13.1. Legal and human rights aspects of the Russian Federation’s aggression against Ukraine
0 Presentation by:o Mr Damien COTTIER (Switzerland, ALDE), Rapporteur AS/Jur (Doc. 15689)
0 Statement by:o Ms Oleksandra MATVIICHUK, Head of the Center for Civil Liberties, 2022 Nobel Peace Prize laureate
4 List of speakers (deadline for registration: Wednesday 25 January, 19:00)¹ Amendments (deadline for tabling: Wednesday 25 January, 12:00)% Vote on a draft resolution (Doc. 15689)
14. Address (12:00-13:00)14.1. Ms Katrín JAKOBSDÓTTIR, Prime Minister of Iceland2
Speech (12:00-12:20)Questions and replies (12:20-13:00)
4 Questions (deadline for registration: Wednesday 25 January, 19:00)
Sitting No. 8 (17:00-20:00)
15. Debate15.1. The progress of the Assembly's monitoring procedure (January-December 2022)
0 Presentation by:o Mr Piero FASSINO (Italy, SOC), Rapporteur AS/Mon (Doc. 15682)
4 List of speakers (deadline for registration: Thursday 26 January, 12:00)¹ Amendments (deadline for tabling: Wednesday 25 January, 17:30)% Vote on a draft resolution (Doc. 15682)
16. Debate16.1. The honouring of obligations and commitments by the Republic of Moldova
0 Presentation by:o Mr Pierre-Alain FRIDEZ (Switzerland, SOC), Co-Rapporteur AS/Mon (Doc. 15680)o Ms Inese LĪBIŅA-EGNERE (Latvia), Co-Rapporteur AS/Mon (Doc. 15680)
4 List of speakers (deadline for registration: Thursday 26 January, 12:00)¹ Amendments (deadline for tabling: Wednesday 25 January, 17:30)% Vote on a draft resolution (Doc. 15680)
17. Current affairs debate17.1. Addressing the humanitarian consequences of the blockade of the Latchin corridor4 List of speakers (deadline for registration: Thursday 26 January, 12:00)
2. The intervention by the Prime Minister will include the communication from the Committee of Ministers.
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Friday 27 January 2023
Sitting No. 9 (10:00-13:00)
18. Debate18.1. Emergence of lethal autonomous weapons systems (LAWS) and their necessary
apprehension through European human rights law0 Presentation by:
o Mr Damien COTTIER (Switzerland, ALDE), Rapporteur AS/Jur (Doc. 15683)4 List of speakers (deadline for registration: Thursday 26 January, 19:00)¹ Amendments (deadline for tabling: Thursday 26 January, 10:30)% Vote on a draft resolution (Doc. 15683)
19. Debate19.1. Building the Open Council of Europe Academic Networks (OCEAN)
0 Presentation by:o Ms Marta GRANDE (Italy), Rapporteur AS/Cult (Doc. 15675)
4 List of speakers (deadline for registration: Thursday 26 January, 19:00)¹ Amendments (deadline for tabling: Thursday 26 January, 10:30)% Vote on a draft resolution (Doc. 15675)
20. Progress report (continued)20.1. Progress report of the Bureau and the Standing Committee (continued)
0 Addendum:o (Doc. 15685 Add. 4), Doc. 15685 Add. 5)
21. Constitution of the Standing Committee21.1. Appointment of the members of the Standing Committee (Commissions (2023) 02)
22. Closure of the part-session
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Doc. 1568723 January 2023
Examination of credentials of representatives and substitutes
Report on credentials
1. In accordance with Rule 6, paragraphs 1 and 3, of the Rules of Procedure, the President of the Assembly has received the credentials of representatives and substitutes for the 2023 Ordinary Session of the Assembly, which have been transmitted in due form by the competent authorities of member States.
2. The Assembly is called upon to express its decision on the validation of the credentials of the representatives and substitutes whose names are given in this report.
3. Five seats of representative and five seats of substitute remain vacant for Bosnia and Herzegovina (until the credentials are transmitted following the parliamentary elections of 2 October 2022).
4. One seat of representative and one seat of substitute remain vacant for Cyprus.
5. One seat of representative and three seats of substitute remain vacant for the Slovak Republic.
6. In the case of reasoned objection or contestation, the contested credentials shall be referred without debate to the appropriate committee which shall report back to the Assembly, in accordance with Rules 7 and 8 of the Rules of Procedure.
Members
Albania
Representatives
Mr Lulzim BASHA (Democratic Party)Ms Klotilda BUSHKA (Socialist Party)Ms Etilda GJONAJ (Socialist Party)Ms Blerina GJYLAMETI (Socialist Party)
Substitutes
Ms Aurora MARA (Socialist Party)Mr Eduard SHALSI (Socialist Party)Ms Jorida TABAKU (Democratic Party)Mr Ferdinand XHAFERI (Democratic Party)
Andorra
Representatives
Mme Mònica BONELL (Groupe Démocrate)M. Pere LÓPEZ (Groupe Social Démocrate)
https://pace.coe.int
https://pace.coe.int
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Substitutes
Ms Linda Hofstad HELLELAND (Conservative Party)Mr Geir Inge LIEN (Centre Party)Ms Lise SELNES (Labour Party)Ms Ingvild Wetrhus THORSVIK (Liberal Party)Mr Andreas Sjalg UNNELAND (Socialist Left Party)
Poland
Representatives
Ms Iwona ARENT (Law and Justice (PiS))Mr Włodzimierz BERNACKI (Law and Justice (PiS))Ms Danuta JAZŁOWIECKA (Civic Coalition (KO))Mr Tomasz LATOS (Law and Justice (PiS))Mr Daniel MILEWSKI (Law and Justice (PiS))Mr Arkadiusz MULARCZYK (Law and Justice (PiS))Mr Sławomir NITRAS (Civic Coalition (KO))Ms Mirosława NYKIEL (Civic Coalition (KO))M. Aleksander POCIEJ (Civic Coalition (KO))Mr Jacek PROTASIEWICZ (Polish Coalition)Mr Krzysztof ŚMISZEK (The Left)Ms Katarzyna SÓJKA (Law and Justice (PiS))
Substitutes
Mr Marek BOROWSKI (Civic Coalition (KO))Ms Kamila GASIUK-PIHOWICZ (Civic Coalition (KO))Mr Marcin GWÓŹDŹ (Law and Justice (PiS))Mr Bogdan KLICH (Civic Coalition (KO))Ms Maria KOC (Law and Justice (PiS))Ms Marta KUBIAK (Law and Justice (PiS))Mr Kazimierz MATUSZNY (Law and Justice (PiS))Ms Barbara NOWACKA (Civic Coalition (KO))Mr Jacek OSUCH (Law and Justice (PiS))Mr Bolesław PIECHA (Law and Justice (PiS))Mr Andrzej SZEJNA (The Left)Mr Krzysztof TRUSKOLASKI (Civic Coalition (KO))
Portugal
Representatives
Ms Isabel ALVES MOREIRA (PS)Mr Nuno CARVALHO (PSD)Mr Pedro CEGONHO (PS)Mme Edite ESTRELA (PS)Mme Isabel MEIRELLES (PSD)M. Paulo PISCO (PS)Ms Catarina ROCHA FERREIRA (PSD)
Substitutes
Mr Eurico BRILHANTE DIAS (PS)Ms Mara LAGRIMINHA (PS)Ms Jamila MADEIRA (PS)Mr Jorge Gabriel MARTINS (PS)Mr Paulo MONIZ (PSD)Ms Mónica QUINTELA (PSD)Ms Paula REIS (PS)
Doc. 15687 Report on credentialsII SÉRIE-D — NÚMERO 54 _____________________________________________________________________________________________________________
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Janeiro 2023
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA
XV LEGISLATURA
COMISSÕES E SUBCOMISSÕES
Delegação da AR à APCE – Presidente da Delegação:Deputada Edite Estrela (PS); Vice-Presidente: Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD)
COMISSÕES / SUBCOMISSÕES DEPUTADOS EFETIVOS DEPUTADOS SUPLENTES
Comissão de Assuntos Políticos e Democracia Edite Estrela (PS)
Isabel Meirelles (PSD) Paulo Pisco (PS) Paulo Moniz (PSD)
Subcomissão do Médio Oriente e do Mundo Árabe Edite Estrela (PS)
Subcomissão de Relações Externas Edite Estrela (PS)
Isabel Meirelles (PSD)
Subcomissão da Democracia
Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos Isabel Moreira (PS) Catarina Rocha Ferreira (PSD) Jorge Gabriel Martins (PS) Mónica Quintela (PSD)
Subcomissão dos Direitos Humanos Catarina Rocha Ferreira (PSD)
Subcomissão da Inteligência Artificial e dos Direitos Humanos Catarina Rocha Ferreira (PSD)
Subcomissão sobre a implementação dos acórdãos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Isabel Moreira (PS)
Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável
Pedro Cegonho (PS) Nuno Carvalho (PSD) Jamila Madeira (PS) Mónica Quintela (PSD)
Subcomissão da Carta Social Europeia Nuno Carvalho (PSD)Jamila Madeira (PS)
Subcomissão das Crianças Pedro Cegonho (PS)
Subcomissão da Saúde Pública e do Desenvolvimento Sustentável Nuno Carvalho (PSD)Jamila Madeira (PS)
Subcomissão do Prémio da Europa Pedro Cegonho (PS)
Comissão de Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas Paulo Pisco (PS) Pedro Cegonho (PS) Paula Reis (PS) Isabel Meirelles (PSD)
Subcomissão das Crianças e dos Jovens Refugiados e Migrantes Paulo Pisco (PS)
Subcomissão das Diásporas e da Integração Paulo Pisco (PS) - Presidente
Subcomissão sobre o contrabando de migrantes e o tráfico de seres humanos
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(1) Membros designados pelo Bureau sob proposta dos Grupos Políticos
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA
XV LEGISLATURA
COMISSÕES / SUBCOMISSÕES DEPUTADOS EFETIVOS DEPUTADOS SUPLENTES
Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media Catarina Rocha Ferreira (PSD) Nuno Carvalho (PSD) Edite Estrela (PS) Paulo Moniz (PSD)
Subcomissão da Cultura, Diversidade e Património Catarina Rocha Ferreira (PSD)Nuno Carvalho (PSD)
Subcomissão de Educação, Juventude e Desporto
Subcomissão dos Media e da Sociedade de Informação Nuno Carvalho (PSD) Catarina Rocha Ferreira (PSD)
Comissão da Igualdade e da Não Discriminação Edite Estrela (PS) Isabel Moreira (PS)Jamila Madeira (PS) Mara Lagriminha (PS)
Subcomissão da Igualdade de Género Edite Estrela (PS)
Subcomissão dos Direitos das Minorias Edite Estrela (PS)
Subcomissão da Deficiência e da Discriminação Múltipla e Interseccional
Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados- Membros do Conselho da Europa (1) Suivi/Monitoring
Edite Estrela (PS)
Subcomissão sobre os conflitos entre os Estados-Membros do Conselho da Europa
Comissão do Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais (1)__________________
Subcomissão da Deontologia
Comissão para a Eleição dos Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (1)
__________________
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2023 ORDINARY SESSION
First part
23 – 27 January 2023
TEXTS ADOPTED
BY THE ASSEMBLY
Provisional versions
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Table of contents Recommendations
Recommendation 2244 (2023) Addressing the issue of Daesh foreign fighters and their families returning from Syria and other countries to the member States of the Council of Europe (Doc. 15591)
Recommendation 2245 (2023) The Reykjavik Summit of the Council of Europe: United around values in the face of extraordinary challenges (Doc. 15681)
Recommendation 2246 (2023) Environmental impact of armed conflicts (Doc. 15674)
Recommendation 2247 (2023) The Istanbul Convention: progress and challenges (Doc. 15673)
Resolutions
Resolution 2475 (2023) Addressing the issue of Daesh foreign fighters and their families returning from Syria and other countries to the member States of the Council of Europe (Doc. 15591)
Resolution 2476 (2023) Conflict-related sexual violence (Doc. 15677)
Resolution 2477 (2023) Environmental impact of armed conflicts (Doc. 15674)
Resolution 2478 (2023) Contact tracing applications: ethical, cultural and educational challenges (Doc. 15648)
Resolution 2479 (2023) The Istanbul Convention: progress and challenges (Doc. 15673)
Resolution 2480 (2023) The role and responsibility of men and boys in stopping gender-based violence against women and girls (Doc. 15678)
Resolution 2481 (2023) Finding solutions for marital captivity (Doc. 15679)
Resolution 2482 (2023) Legal and human rights aspects of the Russian Federation’s aggression against Ukraine (Doc. 15689)
Resolution 2483 (2023) The progress of the Assembly's monitoring procedure (January-December 2022) (Doc. 15682)
Resolution 2484 (2023) The honouring of obligations and commitments by the Republic of Moldova (Doc. 15680)
Resolution 2485 (2023) Emergence of lethal autonomous weapons systems (LAWS) and their necessary apprehension through European human rights law (Doc. 15683)
Resolution 2486 (2023) Building the Open Council of Europe Academic Networks (OCEAN) (Doc. 15675)
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 48.ª REUNIÃO DO BUREAU
DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO (APM), QUE TEVE LUGAR EM RABAT,
MARROCOS, NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2023
Introdução
Pelas 19h00 do dia 28 de fevereiro de 2023, em Rabat, na Casa dos Conselheiros do Reino de Marrocos,
teve início a 48.ª Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que antecedeu a 17.ª
Sessão Plenária desta Organização.
Participaram o Presidente da APM, Deputado Pedro Roque (PSD), os Vice-Presidentes e Presidentes
Eméritos da Argélia (por videoconferência), Egito, Jordânia, Itália, França, Marrocos, Palestina, a Presidente do
Fórum das Mulheres Parlamentares da APM, Deputada Joana Lima (PS), o Conselheiro Especial da APM para
a Europa Oriental, Florin Urcan e o Representante Especial da APM para Mulheres e Crianças em Conflitos
Armados, o Deputado Belhoul Humaid Al Falasi (Emiratos Árabes Unidos – EAU)1.
A delegação portuguesa esteve representada, conforme acima mencionado, pela Deputada Joana Lima (PS)
e pelo Deputado Pedro Roque (PSD), respetivamente Presidente e Vice-Presidente da Delegação. Acompanhou
a sessão a signatária, assessora da delegação.
A reunião realizou-se em cumprimentos da agenda de trabalhos2, iniciando-se com os cumprimentos do
Secretário-Geral, Sérgio Piazzi, que seguidamente passou a palavra ao Presidente da APM.
A 48.ª Reunião doBureau
O Presidente da APM agradeceu aos membros presentes pela sua participação e trabalho realizado durante
o biénio 2021-2022 e à Câmara dos Conselheiros do Reino de Marrocos pela sua amável e generosa
hospitalidade. A reunião foi aberta com uma visão geral dos procedimentos para as eleições do novo Presidente
da APM e dos membros do Bureau para o biénio 2023-2024.
A este respeito, o Secretário-Geral da APM apresentou os procedimentos de votação dos grupos geopolíticos
do Norte e do Sul. De acordo com os Estatutos, cada delegação obteria cinco votos, se fosse composta por dois
ou mais membros, representando ambos os géneros. As delegações com um membro, ou mais membros, mas
do mesmo género, receberiam apenas um voto3. Além disso, a eleição do Presidente seria feita por consenso
ou por uma maioria de quatro quintos dos votos expressos4. O Grupo Geopolítico do Sul votaria para o
Presidente e para os três Vice-Presidentes, enquanto o Grupo Geopolítico Norte votaria para quatro Vice-
Presidentes.
Os países-membros que têm atraso no pagamento das quotas em dois ou mais anos seriam excluídos desta
votação5.
1 Anexo 1 – Lista de participantes 2 Anexo 2 – Programa 3 Artigos 11.3.º e 11.4.º dos Estatutos da APM 4 Artigo 15.º dos Estatutos da APM 5 Idem
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Seguiu-se uma discussão, sobre o acordo de cavalheiros para garantir um lugar para Israel e Palestina na
nova composição do Bureauou se iriam a votos como os outros países.
Os Presidentes Eméritos, Abou El Enein (Egito) e Gennaro Migliore (Itália) sugeriram duas votações distintas
no Grupo Geopolítico do Sul: uma para a eleição do presidente e outra para a eleição dos vice-presidentes, a
fim de evitar confusões durante a votação. Esta proposta foi aprovada por todos os membros presentes na
reunião.
Em seguida, foi aberto o debate. No entanto, antes das intervenções dos membros do Bureau, o Deputado
Belal Qasem (Palestina), Vice-Presidente da APM, propôs a realização de um minuto de silêncio em homenagem
às vítimas dos terramotos, que atingiram a Síria e a Turquia, a 6 de fevereiro de 2023. Seguiu-se esse minuto
de silencio.
Na sua intervenção, o Deputado Belal Qasem (Palestina) lamentou o ciclo de violência em curso no Médio
Oriente, incluindo vários ataques, que causaram a morte de muitos civis, entre os quais crianças e idosos.
Apesar da passagem diária para Israel de cerca de 20 000 palestinianos para poderem trabalhar tenha sido uma
evolução positiva, referiu que era lamentável que esta abertura esteja também a ser usada para outros fins.
Elogiou os esforços da Jordânia para fazer avançar a paz entre Israel e a Palestina.
Neste contexto, foi referido que oBureauestaria a organizar uma missão ao Médio Oriente, expressando a
sua vontade de apoiar o Secretariado da APM com os arranjos logísticos da visita e o agendamento de reuniões
com representantes palestinianos em Ramallah.
O Embaixador Majallie Whbee (Israel) retribuiu o comentário do representante da Palestina sobre os recentes
episódios de violência no Médio Oriente. Aproveitou a ocasião para saudar a missão à região, afirmando que
estaria pronto para ajudar nesta visita junto das autoridades de Jerusalém.
O Presidente Emérito da APM, Gennaro Migliore (Itália), reiterou que trabalhar numa solução pacífica no
Médio Oriente seria crucial. Ambos os lados do conflito precisariam do apoio da APM para abrir portas através
do diálogo parlamentar, pelo que as missões da APM seriam necessárias para abordar novas abordagens neste
processo de paz. Também informou o Bureau de que a maior organização hospitalar privada em Itália lhe tinha
pedido que participasse numa missão humanitária na Síria. Questionou se a sua participação era possível no
âmbito da APM.
O Senador Lyes Achour (Argélia), Vice-Presidente, sublinhou a importância da APM realizar reuniões
regulares para alcançar um consenso sobre soluções concretas para os grandes desafios que afetam as regiões
Euro mediterrânica e do Golfo, tais como as alterações climáticas e a falta de desenvolvimento socioeconómico.
Apreciou o facto de a ordem de trabalhos da 17.ª Sessão Plenária incluir questões relevantes e esperou um
resultado frutuoso das discussões.
O Presidente Emérito Mohamed Abou El Enein (Egito) destacou a importância da APM realizar uma missão
à Síria. Também lamentou o facto de não se vislumbrar uma solução para o conflito israelo-palestiniano num
futuro próximo. Embora o foco mundial esteja naquele momento na Ucrânia, não se deveria negligenciar o
conflito e violência no Médio Oriente, especialmente em Jerusalém, que afeta todo o povo muçulmano.
O Deputado Pedro Roque (PSD), Presidente da APM, mencionou o facto de o Conselho de Segurança da
Organização das Nações Unidas (ONU) poder convocar uma reunião especial sobre o conflito do Médio Oriente
e pediu ao Secretariado da APM para dar seguimento a esta questão.
O Deputado Dherar Al Falasi (EAU), Relator Especial da APM sobre Mulheres e Crianças em Conflitos
Armados, expressou a necessidade de passar da fase de atribuição de culpas para um diálogo verdadeiro para
se chegar a uma solução justa e duradoura no Médio Oriente. O diálogo seria a única via aceitável para a paz,
enquanto a continuação do conflito só traria mais destruição. Neste contexto, a APM teria um papel importante
a desempenhar e a apresentar soluções concretas. Por esta razão, saudou as iniciativas possíveis nesse
sentido, especialmente a realização desta missão. Também afirmou que a Síria deveria ser trazida de volta ao
mundo árabe, de modo a limitar o controlo do Irão, que já se expandiu ao Iraque, ao Líbano e ao Iémen. Em
relação ao terramoto na Síria e Turquia, referiu que os EAU tinham construído três hospitais de campanha e
enviado 160 aviões de carga para ambos os países afetados.
A Senadora Alia Bouran (Jordânia), Vice-Presidente da APM e Presidente da Comissão para a Política e
Segurança (I Comissão), salientou que a região do Médio Oriente, incluindo a Síria e a Turquia, é o tema central
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da APM. Referiu que a comunidade internacional deveria adotar uma abordagem multilateral para a população
da Síria.
O Presidente saudou a proposta de uma missão à Turquia e à Síria, apesar dos problemas para chegar ao
território sírio fora do controlo governamental.
O Secretário-Geral da APM, concordou com a proposta de duas missões, uma à Síria e outra à Turquia.
Recordou a sua experiência no terramoto da Turquia de 1999, sugerindo que as missões se concentrassem no
apoio aos sobreviventes em ambos os países. A missão à Síria deve ser realizada na parte do território que
estaria sob controlo governamental, uma vez que nas outras áreas só poderia ser conduzida sob os auspícios
da ONU, recordando as disposições da Resolução n.º 46/182, da Assembleia Geral da ONU.
Os delegados acordaram provisoriamente, na semana de 8 de março, em realizar a missão. Se surgirem
impedimentos, a missão poderia ser reagendada em finais de maio/inícios de junho, após o Ramadão.
Relatório financeiro e de gestão para 2022 e orçamento preliminar para 2023
Em relação ao Relatório Financeiro e de Gestão para 2022 e ao orçamento preliminar para 2023, o
Secretário-Geral da APM destacou a seguinte informação:
• Para o ano fiscal de 2022, a 31 de dezembro de 2022, a APM recebeu 1 000 597 euros, assim divididos:
o 920 384 euros das contribuições dos países-membros, incluindo alguns adiantamentos de
contribuições de 2023;
o 55 213 euros de pagamentos em atraso;
o 25 000 euros de membros associados e contribuições especiais para bolsas de estudo;
• Em 31 de dezembro de 2022, as despesas de funcionamento da APM ascendiam a 906 032 euros, que
incluíam:
o 607 151 euros para custos e encargos relacionados com pessoal;
o 198 143 euros para custos operacionais:
o 100 738 euros para missões, acompanhamento eleitoral, reuniões e outras atividades internacionais.
• O plano orçamental estimado para 2023 é o mesmo de 2022. O orçamento total preliminar para 2023 seria
de aproximadamente 994 000 euros, calculado com base em estimativas sobre o número de países que
irão pagar as suas contribuições ao longo do ano;
• Em 21 de fevereiro de 2023, a APM recebeu 630 558 euros de contribuições avaliadas. Isto representa
63 % do total das contribuições previstas para 2023;
• Em 2023, os gastos deveriam ascender aos 918 319 euros, de acordo com o orçamento preliminar.
Ao nível da gestão, o Secretariado tinha, assim, conseguido alcançar excelentes resultados, apesar das
consequências da pandemia da COVID-19 e da invasão russa à Ucrânia.
Estes resultados incluíram a expansão da rede de cooperação da Organização para muitas agências da ONU
e outras organizações internacionais, bem como instituições económicas, académicas e de investigação. Em
particular, em 2022, a APM elaborou dois memorandos de entendimento, com a Fundação Leonardo e o grupo
bancário Intesa San Paolo, que permitiram à Assembleia a oportunidade de conceder várias bolsas de estudo a
jovens investigadores das regiões do Médio Oriente e Norte de África (MENA) e do Golfo. Estes estudantes
estariam então a trabalhar no Centro Internacional de Investigação da APM, em São Marino, e contribuem
regularmente para o desenvolvimento das atividades da Organização.
O Secretário-Geral agradeceu também aos países-membros por apoiarem as iniciativas, particularmente com
a proposta de estabelecer um «Grupo de Reflexão Estratégica», em Genebra, sem custos associados. Referiu
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ainda o progresso no laissez-passer da APM, que foi desenvolvido e precisa de ser impresso, neste contexto,
iria solicitar a ajuda da delegação italiana para a prossecução do documento laissez-passer, bem como do
estabelecimento da sede em Nápoles.
Atividades realizadas e futuras
Ao longo de 2022, a APM participou em 116 eventos, 73 % representada por membros das delegações.
Posto isto, o Secretário-Geral anunciou as missões já agendadas no calendário da APM para os meses
seguintes à reunião:
• Missão de Observação Eleitoral a Montenegro, eleições presidenciais de 19 de março de 2023;
• Missão de Observação Eleitoral ao Cazaquistão, eleições parlamentares de 19 de março de 2023;
• Missão de Observação Eleitoral à Grécia, eleições parlamentares de 21 de maio;
• Missão de Observação Eleitoral à Mauritânia, eleições parlamentares de 13 a 27 de maio de 2023;
• Missão de Observação Eleitoral à Turquia, eleições presidenciais e parlamentares de 14 de maio de 2023;
• Missão ao Médio Oriente, de 5 a 8 de junho de 2023.
Relativamente à 49.ª Reunião do Bureau, o Secretário-Geral avançou a sugestão de realizar a reunião à
margem do Fórum das Mulheres Parlamentares da APM e na véspera da missão ao Médio Oriente, a 5 de junho
de 2023, em Amã, que incluirá reuniões naquela capital, em Ramallah, em Jerusalém, e possivelmente em
Damasco. A este respeito, solicitou a ajuda da Senadora Alia Bouran (Jordânia) para procurar o acordo de
ambas as Câmaras do Parlamento da Jordânia, no sentido de se coordenarem os detalhes logísticos para a
realização do Bureau.
Durante a missão ao Médio Oriente, estariam previstas reuniões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros
e o Presidente do Parlamento jordanos, o Alto Comissário da Agência das Nações Unidas de Assistência aos
Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNRWA), o Presidente do Estado da Palestina, membros do
Conselho Nacional Federal, o Ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, o Presidente do Knesset, o
Coordenador Especial das Nações Unidas para o Processo de Paz no Médio Oriente (UNSCO) e o Coordenador
da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL).
O Secretário-Geral da APM concluiu a sua apresentação mencionando algumas reuniões bilaterais, que
teriam lugar à margem da 17.ª Sessão Plenária, que teria lugar no dia seguinte, por exemplo, com o Presidente
do Conselho Nacional do Montenegro, Danijela Durović, entre a delegação francesa e a delegação do Conselho
Árabe da Água e com a delegação do Bahrein, a fim de avaliar a oportunidade de solicitar o estatuto de membro
associado da APM.
Encerramento
O Presidente da APM, Deputado Pedro Roque (PSD) agradeceu a todos pela participação ativa nesta
reunião, desejando a todos uma Sessão Plenária frutuosa.
Palácio de São Bento, 5 de maio de 2023.
A assessora parlamentar, Nádia Loureiro.
(*) Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião e no respetivo relatório elaborado pela APM.
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Anexo 1 – Lista de participantes
Anexo 2 – Programa
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 17.ª SESSÃO PLENÁRIA DA
APM, QUE SE REALIZOU EM RABAT, MARROCOS, NOS DIAS 1 E 2 DE MARÇO DE 2023
1 – Introdução
A 17.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), organizada pelo Câmara dos
Conselheiros do Reino de Marrocos, teve lugar nos dias 1 e 2 de março de 2023, no parlamento marroquino.
A Delegação da Assembleia da República integrou a Deputada Joana Lima (PS), Presidente da Delegação,
o Deputado Pedro Roque (PSD), Vice-Presidente da Delegação, as Deputadas Maria da Luz Rosinha (PS),
Emília Cerqueira (PSD) e o Deputado Francisco Rocha (PS), membros da Delegação.
Os trabalhos da sessão decorreram de acordo com o programa1.
O evento reuniu cerca de 120 participantes, incluindo membros das Delegações nacionais dos 34
parlamentos que compõem APM e representantes de outras organizações internacionais e das Nações Unidas,
bem como da sociedade civil, do sector privado e do meio académico.
1 – Reunião dos Grupos Geopolíticos
Pelas 9h00 do dia 1 de março de 2023, antes do início dos trabalhos da 17.ª Sessão Plenária da APM, tiveram
lugar as reuniões dos Grupos Geopolíticos do Norte e do Sul, com o objetivo de que cada grupo geopolítico
elegesse os seus membros do Bureau, sendo que o Grupo Geopolítico do Sul iria eleger também a Presidência
da APM para o biénio 2023/2024.
A Delegação portuguesa participou na reunião do Grupo Geopolítico do Norte, apresentando como candidato
à Vice-Presidência da APM o Deputado Pedro Roque (PSD), Vice-Presidente da Delegação.
Além da Delegação portuguesa, neste Grupo Geopolítico, apresentaram candidaturas as Delegações do
Chipre, França, Itália, Israel e Malta, para quatro lugares de Vice-Presidência, sendo que uma delas, por acordo
de cavalheiros, viria a ser ocupada por Israel. De referir ainda que destes quatro cargos de Vice-Presidente a
preencher, dois deles iriam presidir também às II e III Comissões Permanentes.
Seguiu-se a apresentação dos candidatos, sendo que foi a Deputada Maria da Luz Rosinha (PS)2 quem
apresentou a candidatura do Deputado Pedro Roque (PSD).
Após as apresentações seguiram-se as votações e, como resultado, o Deputado Pedro Roque (PSD) foi
eleito Vice-Presidente e Presidente da Comissão para o Diálogo Civilizacional e Direitos Humanos (III
Comissão), com praticamente a totalidade dos votos (42 em 43 votos).
Também foram eleitos o candidato de Itália, Deputado Giulio Centemero, que também ocupou a Presidência
da Comissão para a Cooperação Económica e Ambiental (II Comissão) e a candidata da França, Senadora
Marie-Arlette Carlotti, que ficou com uma Vice-Presidência.
1 Ver Anexo 1 – Programa da 17.ª Sessão Plenária. 2 Ver Anexo 2 – Discurso de apresentação da candidatura do Deputado Pedro Roque a Vice-Presidente da APM.
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2 – Sessão de abertura
Às 10h00 do dia 1 de março de 2023 a APM deu início á sua 17.ª Sessão Plenária, acolhida pela Câmara
dos Conselheiros do Reino de Marrocos, em Rabat.
No discurso de abertura, o Presidente da Câmara dos Conselheiros do Reino de Marrocos, Enaam Mayara,
deu as boas-vindas aos participantes na reunião, afirmando que é necessário estabelecer um diálogo aberto e
agir com solidariedade para enfrentar os desafios comuns nas regiões da APM numa situação atual marcada
pela pós-pandemia, crises económicas, guerras e conflitos.
Seguiu-se a intervenção do Presidente da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos, Rachid Talbi
El Alami, que proferiu igualmente um discurso de boas-vindas, salientando a importância dos objetivos centrais
da APM: paz justa e alargada, fim do terrorismo e das suas causas, prosperidade económica e proteção dos
direitos humanos.
Após estes discursos, o Presidente da APM, Deputado Pedro Roque (PSD), deu assim início aos trabalhos
da Sessão Plenária destacando as repercussões da agressão russa contra a Ucrânia, lembrando «o papel
fundamental dos parlamentares na promoção do entendimento e do diálogo entre as nações, mesmo aquelas
que não têm relações diplomáticas».
Seguiram-se as participações do Presidente Emérito da APM, Abdewahed Radi (Marrocos), do Secretário-
Geral das Nações Unidas, António Guterres, que interveio a partir de Nova Iorque, agradecendo o trabalho do
PAM por dar sempre importância ao Estado de direito para «assegurar o respeito da Carta das Nações Unidas,
os direitos humanos e o desenvolvimento económico».
Também os Presidentes de Parlamentos presentes participaram nesta sessão de abertura: entre eles, a
Presidente do Parlamento do Montenegro, Daniela Durović, o Presidente Emérito e Vice-Presidente do
Parlamento do Egito, Mohamed Abou El Enein, a Vice-Presidente do Conselho da Shura (Qatar), Hamda Hassa
Al-Sulaiti, e o segundo Vice-Presidente do Conselho da Shura (Reino do Barém), Jehad Abdulla Alfadhel.
Seguiu-se uma foto de família e a apresentação dos trabalhos da Comissão para o Diálogo entre Civilizações
e Direitos Humanos (III Comissão) e da Comissão para a Cooperação Económica e Ambiental (II Comissão).
3 – III Comissão: Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos
A sessão da Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos (III Comissão) foi presidida
pelo Deputado Pedro Roque (Portugal), Presidente da APM, e teve a intervenção de várias personalidades de
alto nível, incluindo Valiant Richey, Representante Especial e Coordenador da Organização para a Segurança
e Cooperação na Europa para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos e Vicente Ramón Garcés, Presidente
da Fundação da Assembleia dos Cidadãos do Mediterrâneo.
Os relatórios e as resoluções sobre o «Combate ao tráfico de seres humanos e ao contrabando de migrantes
na região APM» e «A utilização e as implicações da inteligência artificial no domínio da eficiência energética»
foram apresentadas, respetivamente, pela Senadora Marie-Arlette Carlotti (França) e pela Deputada Katica
Glamuzina (Croácia), em representação do Deputado Abdelouahab Yagoubi (Argélia).
Os relatórios destacaram a súbita crise energética mundial, causada pela interrupção dos canais de
abastecimento de energia, na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, bem como os múltiplos desafios
que as regiões euro-mediterrânicas e do Golfo estariam a enfrentar que, por sua vez, facilitam os lucros ilícitos
das redes criminosas envolvidas no contrabando e tráfico de seres humanos.
O relatório sobre «Combate ao tráfico de seres humanos e ao contrabando de migrantes na região APM»
incentivou os parlamentos nacionais dos países-membros da APM, bem como os seus governos, a fornecerem
recursos e formação adequados às autoridades competentes para reforçar a sua capacidade de prevenção e
combate ao crime organizado transnacional e na prestação de assistência às vítimas, nomeadamente através
da garantia do seu acesso à justiça.
Neste âmbito, interveio a Deputada Maria da Luz Rosinha (PS)3, que deu conta aos restantes participantes
das medidas que têm sido aprovadas pela Assembleia da República sobre combate ao tráfico de seres humanos
e ao contrabando de migrantes.
3 Ver Anexo 3 – Intervenção da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS).
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O segundo relatório, sobre a inteligência artificial, apelou aos parlamentos regionais e internacionais para
que aumentem a cooperação na transferência de conhecimentos sobre tecnologias de energia limpa e
inteligência artificial.
Após este relatório, houve um espaço de debate entre as delegações, no qual a Deputada Emília Cerqueira
(PSD)4, que aproveitou para transmitir o pesar da delegação pelo Terramoto de 6 de fevereiro de 2023, que
ocorreu na Síria e na Turquia e que resultou em milhares de vítimas nos dois países. Enfatizou também que
digitalização e sustentabilidade são os dois pilares sobre os quais se sustentaria o desenvolvimento futuro das
sociedades e da economia e que a transição energética dependeria de ferramentas tecnológicas para atingir os
seus objetivos de forma mais rápida e económica.
No final da sessão ainda tiveram lugar as intervenções do Deputado Ray Abela (Malta), relator da APM para
a Digitalização, que recordou a importância da mesma no futuro da Humanidade, e da Deputada Joana Lima
(Portugal), que na qualidade de Presidente do Fórum das Mulheres Parlamentares da APM5, manifestou a sua
preocupação com a vulnerabilidade das mulheres nos conflitos e com a desigualdade de género nos sectores
de trabalho.
Por fim, foram a votações as resoluções referentes a cada um dos relatórios, que foram aprovadas por
unanimidade.
4 – II Comissão: Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental
A reunião da Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental (II Comissão), foi presidida pelo
Deputado Karim Darwish (Egito), então Presidente da II Comissão.
Os discursos de abertura foram proferidos pelo Presidente do Conselho Árabe da Água do Egito, Mahmoud
Abu Zeid e pelo Chefe das Parcerias Parlamentares e das Organização Intergovernamentais e de Divulgação
da Organização Mundial do Comércio (OMC), Said El Hachimi.
Os relatórios e resoluções da II Comissão Permanente foram apresentados pelo Deputado Dejan Đurović
(Montenegro), em representação do Deputado Dragan Krapović (Montenegro), e pela Deputada Graziella Galea
(Malta), cujas temáticas foram, respetivamente, «As consequências económicas da pandemia de COVID-19 e
da invasão russa da Ucrânia» e «Os resultados da COP27 e o impacto das alterações climáticas».
O debate sobre as resoluções abordou uma série de questões, como a segurança alimentar e energética, a
abertura do mercado da energia, o comércio livre e a necessidade de tornar as cidades mais seguras e
resilientes.
Muitos participantes manifestaram a sua preocupação com os impactos das alterações climáticas e
concordaram com a necessidade de reforçar a cooperação entre países e de adotar uma abordagem proactiva
a todas as crises, sejam elas políticas ou sanitárias, bem como de implementar e aplicar ações políticas
imediatas e concretas para a adaptação às alterações climáticas.
No âmbito relatório sobre «As consequências económicas da pandemia de COVID-19 e da invasão russa da
Ucrânia», o Deputado Francisco Rocha (PS)6 interveio, referindo que «num mundo já tão fustigado pela
pandemia, a guerra na Ucrânia deu um rude golpe na economia global. O seu impacto estende-se muito para
além das fronteiras ucranianas».
No espaço de debate do segundo relatório, participou o Deputado Pedro Roque (PSD)7, Vice-Presidente da
Delegação, que apelou aos participantes para a necessidade de manterem o aumento da temperatura global
abaixo de 1,5 ºC, referido ainda que, em relação à adaptação, apesar de alguns aspetos positivos, os avanços
também ficaram aquém do esperado.
As resoluções referentes aos relatórios, foram aprovadas por unanimidade.
Seguiram-se as declarações das Deputadas Gabriel Amard (França), relatora da APM para o direito de
acesso à água e ao saneamento, e Adele Tonnini (São Marino), relatora da APM para os crimes ambientais.
Com o encerramento da sessão da II Comissão, foram encerrados os trabalhos do primeiro dia desta Sessão
4 Ver Anexo 4 – Discurso da Deputada Emília Cerqueira (PSD). 5 Ver Anexo 5 – Discurso da Deputada Joana Lima (PS) na Sessão da III Comissão. 6 Ver Anexo 6 – Discurso do Deputado Francisco Rocha (PS). 7 Ver Anexo 7 – Discurso do Deputado Pedro Roque (PSD).
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Plenária.
5 – I Comissão: Comissão para a Cooperação Política e no Domínio da Segurança
No dia 2 de maio, elas 9h00, teve início a sessão da Comissão para a Cooperação Política e no Domínio da
Segurança (I Comissão) foi presidida pela sua Presidente, a Senadora Alia Bouran (Jordânia), que após o
enquadramento das principais atividades realizadas no âmbito desta Comissão, recordou que a paz e a
democracia não podem ser consideradas como um dado adquirido, passando depois a palavra aos oradores
convidados.
A Presidente da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
(APOSCE), Margareta Cederfelt e o Director-Adjunto do Gabinete das Nações Unidas de Luta contra o
Terrorismo (UNOCT), Mauro Miedico, intervieram nesta sessão.
A Deputada Mirela Furtuna (Roménia), o Presidente Emérito Gennaro Migliore (Itália), o Deputado Dherar
Belhoul Al Falconi (Itália) e o Deputado Dherar Belhoul Al Falasi (Emirados Árabes Unidos – EAU) apresentaram
os respetivos relatórios, nomeadamente «Evolução geopolítica e de segurança nas regiões euro-mediterrânica
e do Golfo» e «A evolução das ameaças colocadas pelas atividades terroristas e criminosas nas regiões da
APM», que salientaram o envolvimento da APM nos esforços da comunidade internacional para contrariar a
agressão russa à Ucrânia e apoiar a luta contra a presença de muitos terroristas, mercenários e grupos armados
na região, incluindo o grupo criminoso russo Wagner, que contribui para deteriorar ainda mais as condições de
segurança na região.
Após a apresentações dos relatórios foi aberto o debate que incidiu sobre uma série de questões políticas
de grande importância, como a promoção da solução de dois Estados entre Israel e a Palestina, a segurança
da água e dos alimentos, a assistência humanitária e a segurança das fronteiras. Neste âmbito, os Deputados
participantes concordaram em intensificar a cooperação regional e internacional para combater eficazmente
todos os tipos de financiamento do terrorismo, o tráfico ilegal, bem como evitar ações unilaterais que violem o
Estado de direito e a Carta das Nações Unidas, que minam os esforços de paz e exacerbam ainda mais as
tensões nas regiões euro-mediterrânica e do Golfo.
As resoluções referentes aos relatórios da I Comissão foram aprovadas por unanimidade.
6 – Prémio APM 2023
No decorrer do segundo dia de trabalhos da 17.ª Sessão Plenária, foram anunciados os Prémios APM2023.
Estes prémios são atribuídos todos os anos a instituições e/ou indivíduos em reconhecimento das suas
contribuições excecionais, em domínios distintos, para promover os ideais da APM na região. A cerimónia de
entrega dos prémios teria lugar no final do ano. Este ano, a APM selecionou os seus laureados nos domínios
do ecocídio e dos crimes ambientais, da preservação cultural e ambiental, da transição ecológica, do trabalho
de beneficência, da capacitação e liderança das mulheres, da capacitação dos jovens e da ajuda humanitária.
Os 12 laureados foram:
Earth Thrive, Sérvia, pelos seus objetivos caritativos centrados na prevenção e reparação de ecocídios.
Aplicação móvel «HAYDI», Turquia, pela sua atividade de prevenção de crimes contra o ambiente, a natureza
e os animais.
Antonino Abrami, Presidente Executivo da Academia Internacional de Ciências Ambientais, Itália, pelo seu
esforço conjunto na luta contra os crimes ambientais.
Projeto The Olive Tree Road of Israel, Israel, pela sua ação na implementação do projeto internacional da
UNESCO The Olive Roads.
Associazione Porta d'Oriente Libero Sviluppo Mediterraneo, Itália, pelas suas atividades de promoção do
património social, natural e cultural das várias comunidades mediterrânicas.
O Mestre Mehdi Qotbi (Marrocos), pelo seu trabalho sobre a estética mediterrânica, criando e preservando a
beleza no espaço artístico mediterrânico.
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Silvana Bartoletto, da Universidade de Nápoles Partenope, Itália, pela sua atividade de investigação sobre
segurança energética e transição ecológica no Mediterrâneo.
O Instituto de Chipre, pelas suas atividades de investigação e educação sobre a crise climática na região.
Irched & Islah Algerian Association (Argélia), pelo seu trabalho caritativo nos domínios social, da saúde, da
educação e da cultura, cuidando dos pobres e dos órfãos.
Grupo Olhares do Mediterrâneo e Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA), Portugal, pelas
atividades do seu Festival de Cinema destinadas a promover a visibilidade das mulheres oriundas dos países
mediterrânicos no panorama cinematográfico internacional.
A Fundação Watani Al Emarat (EAU), em reconhecimento dos esforços para ativar o voluntariado
especializado em todos os domínios disciplinares, para construir uma base de voluntariado especializado com
um elevado nível de prontidão, para apoiar e reforçar as instituições em caso de catástrofes e emergências. Em
particular, pela sua importante contribuição na campanha de sensibilização para combater a propagação da
COVID-19.
O Centro de Logística Humanitária de Tulcea, Roménia, pelos esforços humanitários excecionais no contexto
da agressão russa à Ucrânia, que resultaram na entrega de ajuda urgente diretamente na zona de guerra ativa
na Ucrânia.
7 – Cerimónia de encerramento
Na cerimónia de encerramento o Secretário-Geral da APM anunciou os resultados das eleições para a nova
Presidência e Bureau da APM.
O Presidente da Câmara dos Conselheiros de Marrocos, Senador Enaam Mayara (Marrocos), foi eleito novo
Presidente da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo para o biénio 2023-2024.
A Senadora Marie-Arlette Carlotti (França), o Deputado Nissim Vaturi (Israel), o Deputado Giulio Centemero
(Itália), a Senadora Alia Bouran (Jordânia), o Deputado Belal Qasem (Palestina), o Deputado Pedro Roque
(Portugal) e o Deputado Abdulla Nasser Turki Al-Subaey (Qatar) foram eleitos novos membros do Bureau da
APM para o mesmo período.
Na organização deste novo Bureau, a Senadora Alia Bouran (Jordânia) foi confirmada como Presidente da
Comissão para Cooperação Política e no Domínio da Segurança (I Comissão), o Deputado Giulio Centemero
(Itália), Copresidente do Painel da APM sobre comércio e investimentos, foi eleito Presidente da Comissão para
a Cooperação Económica, Social e Ambiental (II Comissão) e o Deputado Pedro Roque (Portugal) viria a presidir
à Comissão para o Diálogo entre Civilizações e Direitos Humanos (III Comissão).
O novo Presidente da APM, Senador Enaam Mayara (Marrocos) no seu discurso de aceitação, apresentou
o programa para o seu mandato: nomeadamente, promover os valores comuns dos países mediterrânicos;
trabalhar no sentido de um espírito de solidariedade que fomente o intercâmbio de conhecimentos e de
competências; reforçar as componentes económicas da agenda da Assembleia; e consolidar a ação conjunta
entre os parlamentos da APM , alargando o número de membros a mais países do Conselho de Cooperação do
Golfo. Sugeriu igualmente que se considerasse a possibilidade de alargar o Bureau de modo a refletir o âmbito
geopolítico mais vasto da organização, assegurar a presença dos representantes palestinianos e israelitas, bem
como criar um fórum de Secretários-Gerais dos Parlamentos membros da APM e uma rede de assessores.
No final da Sessão Plenária, o Presidente cessante, o Deputado Pedro Roque (PSD), agradeceu a todos os
participantes e oradores que permitiram a partilha de ideias e pontos de vista sobre as principais questões
estratégicas para a região e felicitou o novo Presidente pela sua eleição.
Palácio de São Bento, 5 de maio de 2023.
A Assessora parlamentar, Nádia Loureiro.
(*) Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião.
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Anexo 1 – Programa da 17.ª Sessão Plenária (em inglês)
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Anexo 2 – Discurso de apresentação da candidatura do Deputado Pedro Roque a Vice-Presidente da
APM (em francês)
(Só faz fé o texto proferido)
Bonjours à tous, dans ce moment mon role c’est trés facile et même, parce que au nom de la délégation du
Parlament Portugais à Assemblée parlementaire de la Méditerranée a l’honneur de présenter la candidature de
Monsieur le député Pedro Roque au poste de vice-président du Bureau de l'Assemblée parlementaire de la
Méditerranée.
Pedro Roque est un membre éminent du Parlament Portugais reconnu par ses pairs, non seulement pour le
travail intense qu'il a accompli au fil des ans dans des domaines aussi divers que les Finances ou les Affaires
étrangères, mais aussi pour la rigueur qu'il a toujours insuffler au débat parlementaire.
Le Portugal a été un des fondateurs de l'APM en 2005 et a une longue tradition de dialogue avec les pays et
les peuples. Pour nous, en tant que nation toujours ouverte sur le monde, les relations internationales doivent
être fondées sur la compréhension commune, le dialogue, la paix, la coopération et l'amitié.
Monsieur le député Pedro Roque est l'actuel président ad interim et président émérite de l'APM, participant
toujours très activement à ses activités et à la projection et la défense des intérêts économiques des pays de la
Méditerranée.
Son parcours au sein de l'APM est vaste. Il est membre de la délégation du Parlement portugais auprès de
l'APM depuis 2011. Je considère sa candidature comme le continuum de la mission qu’il a embrassée lorsque,
en 2015, quand il a été élu pour la première fois Président de la deuxième commission permanente: Coopération
économique, sociale et environnementale.
Dès lors, Monsieur le député Pedro Roque a toujours cherché à renforcer le rôle de l'APM sur la scène
internationale en consolidant les relations avec les organisations partenaires et en élargissant la stratégie d'action
pour favoriser un dialogue interparlementaire constructif visant la paix, la sécurité, la prospérité et la dignité des
peuples de la région Euro méditerranéenne et du Golfe.
Aussi, précédemment, en tant que Président de l'Assemblée parlementaire de la Méditerranée, entre 2017-
2019, convient de souligner son engagement dans l'exercice de cette fonction, à savoir dans la consolidation du
rôle de l'organisation en tant qu'acteur pertinent de la diplomatie parlementaire dans la région méditerranéenne.
A l'heure où le contexte actuel nous appelle à construire des ponts de dialogue entre les rives de la
Méditerranée, je suis très heureux que l'Assembleia da República puisse apporter une contribution pertinente à
l'avancement du dialogue interparlementaire, ainsi qu'à la paix, à la sécurité et au redressement résilient.
Dans l'espoir que les membres de l'Assemblée parlementaire de la Méditerranée appuient cette candidature,
j'espère pouvoir compter sur le soutien de votre délégation dans l'élection de Pedro Roque à ce poste.
Merci a tous!
Anexo 3 – Intervenção da Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) (francês)
(Só faz fé o texto proferido)
Mesdames et Messieurs
Chers Collègues
Avant de commencer mon intervention, je voudrais exprimer ma solidarité avec toutes les victimes syriennes
et turques du tragique tremblement de terre qui s'est produit le 6 février. Une tragédie inattendue, aux effets
catastrophiques.
Chère Sénatrice Marie-Arlette Carlotti, je tiens à vous féliciter pour l'excellent travail réalisé sur cette
proposition de résolution et sur le rapport, qui reflètent la réalité tragique de la traite des êtres humains et du
trafic de migrants qui sévissent dans la région méditerranéenne.
La traite des êtres humains et le trafic de migrants constituent des crimes contre la liberté individuelle et
constituent l'une des formes les plus graves de violation des droits de l'homme.
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On estime que des millions de personnes sont victimes de la traite des êtres humains dans le monde et l'on
sait que les femmes et les enfants sont les plus vulnérables à ce crime.
Le 19 décembre 2022, la Commission européenne a proposé de renforcer les règles de prévention et de lutte
contre la traite des êtres humains. Chaque année, plus de 7000 personnes sont victimes de la traite des êtres
humains dans l'Union européenne. Ce chiffre est probablement beaucoup plus élevé, car de nombreuses
victimes ne sont pas détectées. Le coût annuel de la traite des êtres humains dans l'UE s'élève à 2,7 milliards
d’euros. La plupart des victimes sont des femmes et des filles, mais la proportion de victimes masculines est
également en augmentation, notamment pour l'exploitation du travail.
Les formes d'exploitation ont évolué ces dernières années, le crime prenant de nouvelles formes de
conditionnement (grooming) via Internet. Cela nécessite de nouvelles mesures au niveau de l'UE, car les
trafiquants profitent des possibilités de recruter, de contrôler, de transporter et d'exploiter les victimes, ainsi que
de transférer les profits et d'atteindre les utilisateurs à l'intérieur et à l'extérieur de l'UE sans même être repérés.
L'un des aspects les plus inquiétants de cette réalité est le fait que les statistiques les plus récentes au niveau
européen montrent que les enfants constituent environ ¼ (22%) de toutes les victimes enregistrées dans l'espace
européen. Des efforts particuliers sont nécessaires pour la détection, l'identification, la protection et l'assistance
des enfants.
Dans ce contexte, et en parlant d'enfants, je me dois de commenter les au moins 6 000 enfants ukrainiens
que, selon un rapport de l'Université de Yale, les forces russes ont déplacés dans des camps et des installations
dans toute la Russie pour des adoptions forcées et un entraînement militaire.
Les allégations détaillées dans ce rapport, telles que l'enlèvement ou la détention d'enfants contre leur gré,
pourraient constituer des crimes de guerre ou des crimes contre l'humanité. Selon les enquêteurs, le plus jeune
enfant dans les camps russes est âgé de 4 mois.
La lutte contre la traite des êtres humains exige une compréhension globale de ce phénomène, qui est
dynamique et complexe et dont les causes sont nombreuses.
La lutte contre la traite des êtres humains est une priorité pour le Portugal, qui est l'un des pays les plus en
pointe sur cette réalité.
Le rapport annuel sur la sécurité intérieure (RASI) de 2021 indique que les cas de signalisation de la traite
des êtres humains au Portugal ont augmenté de 38,9 % en comparaison avec l’année précédente. En 2021, 318
situations ont été identifiées, ce qui signifie une augmentation par rapport aux 229, de 2020.
Les chiffres officiels des femmes et des filles victimes de la traite à des fins d'exploitation sexuelle, qui sont
particulièrement bas au Portugal, sont à contre-courant des chiffres des autres pays de l'UE. Au Portugal, la
plupart des cas signalés en 2021 concernaient des hommes et leur objectif était l'exploitation du travail dans le
domaine de l'agriculture.
Conformément à la Convention de Palerme, entre 2007 et 2021, quatre plans nationaux de prévention et de
lutte contre la traite des êtres humains ont été mis en œuvre, toujours guidés dans une perspective de
collaboration étroite entre les différentes entités publiques et les organisations de la société civile.
Actuellement, le Vème plan d'action pour la prévention et la lutte contre la traite des êtres humains est en
vigueur, pour la période 2022-2025, et prend dûment en considération la lutte pour la réduction de la demande
qui favorise la traite. C’est l’une des priorités de la stratégie européenne susmentionnée. Décourager la demande
est l'une des mesures de prévention qui consiste à renforcer les actions visant à réduire la demande notamment
à accroître la criminalisation de l'utilisation consciente des services fournis par les victimes de la traite.
Les parlementaires ont un rôle fondamental à jouer à ce niveau de décision. C'est à nous de présenter et
d'approuver des mesures qui protègent les personnes vulnérables et combattent les réseaux de trafic illégal.
Je conclus en remerciant tout particulièrement le Président émérite, Gennaro Migliore, pour tout son
engagement dans ce domaine et pour avoir confié à l'APM la responsabilité de représenter la contribution
parlementaire au processus de révision de la Convention de Palerme.
Merci à tous pour votre attention.
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Anexo 4 – Discurso da Deputada Emília Cerqueira (PSD) (francês)
(Só faz fé o texto proferido)
Mesdames et Messieurs,
Chers collègues,
Comme on l'a déjà mentionné dans cette Assemblée, je ne peux manquer de présenter mes condoléances à
la Syrie et à la Turquie pour le tragique tremblement de terre qui s'est produit le 6 février, faisant des milliers de
victimes dans les deux pays.
Je remercie M. le député Abdelouahab Yagoubi pour son excellent travail d'enquête sur l'utilisation et les
implications de l'intelligence artificielle dans le domaine de l'efficacité énergétique.
Le changement climatique est à l'ordre du jour et il existe plusieurs outils pour aider les entreprises et les
gouvernements à minimiser leur empreinte et à atteindre la neutralité carbone. Il est indéniable que la technologie
joue et jouera un rôle clé. La capacité unique de l'intelligence artificielle à collecter, compléter et interpréter des
ensembles de données vastes et complexes peut aider tous les acteurs économiques à adopter une approche
plus informée et axée sur les données pour décarboniser l'économie et faire face aux risques climatiques,
prévenir les conséquences de ces changements et minimiser les dommages qui en résultent.
La numérisation et la durabilité sont les deux piliers sur lesquels reposera le développement futur des sociétés
et de l'économie. La transition énergétique dépend des outils technologiques pour atteindre ses objectifs plus
rapidement et plus économiquement, et la numérisation ne pourra pas réussir si elle ne positionne pas la
durabilité comme un élément fondamental de son développement. L'un des outils qui peut contribuer à accélérer
la transition énergétique indispensable à laquelle tous les pays doivent faire face de manière plus équitable et
qui, au sein de l'industrie, génère une confiance dans la technologie, est l'intelligence artificielle (IA).
Les énergies renouvelables sont le grand pari des gouvernements de la plupart des pays, tant en raison de
la rareté des ressources que des possibles impacts climatiques d'autres énergies plus sévères sur
l'environnement. Pourtant, bien qu'il s'agisse de ressources considérées comme infinies (vent, soleil et eau),
elles sont avant tout intermittentes. Il est difficile de prévoir la consommation lorsque les ressources dépendent
de certaines conditions météorologiques pour porter leurs fruits.
L'intelligence artificielle est indispensable pour aider à prévoir les conditions météorologiques afin de pouvoir
anticiper la quantité d'énergie disponible à un moment donné.
En raison de la complexité des phénomènes météorologiques, l'intelligence artificielle devrait être exploitée
pour permettre la mise en place de systèmes d'alerte précoce et de modélisation prédictive plus abordables et
optimiser les temps de réaction. En ce sens, dans une région où le changement climatique est ressenti de
manière beaucoup plus extrême que dans le reste du monde, c'est une aide précieuse.
La stratégie nationale pour l'intelligence artificielle, publiée en 2019, vise à promouvoir et à mobiliser la société
en général, pour l'éducation et la recherche, pour l'innovation et le développement de produits et de services
soutenus dans les technologies d'intelligence artificielle. Elle a été alignée sur le plan d'action Green Deal de
l'Union européenne. Un plan qui encourage l'utilisation des technologies de l'intelligence artificielle pour résoudre
des problèmes mondiaux tels que la santé, le climat, l'agriculture ou la cybersécurité.
Nous avons tous des responsabilités en matière de changement climatique. Les conditions météorologiques
extrêmes, l'échec de l'action climatique et les dommages environnementaux causés par l'homme sont les trois
risques les plus probables pour les entreprises au cours des dix prochaines années, selon le rapport sur les
risques mondiaux du Forum économique mondial de 2021.
D'ici 2023, les entreprises chercheront de plus en plus à exploiter les données climatiques et météorologiques
pour faire face aux risques climatiques et l'intelligence artificielle jouera un rôle clé.
La technologie de l'intelligence artificielle peut jouer un rôle crucial pour aider les entreprises à lutter contre
les effets du changement climatique. En combinant l'intelligence artificielle avec les données météorologiques,
climatiques et opérationnelles, il devient plus facile de corréler et de gérer les risques climatiques affectant les
opérations commerciales, et les entreprises sont mieux placées pour progresser dans leurs objectifs ESG. À titre
d'exemple, des données météorologiques et climatiques cohérentes analysées par l'intelligence artificielle
permettent aux entreprises d'approfondir des questions spécifiques, ainsi que de réaliser des cadres de reporting
plus détaillés, tels que l'identification des régions, des bâtiments ou des actifs susceptibles de contribuer à une
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quantité disproportionnée d'émissions de carbone afin de donner la priorité aux efforts d'amélioration globale.
À l'horizon 2023, l'intelligence artificielle peut être un moteur de la durabilité, en aidant les décideurs politiques
et les entreprises à agir dès maintenant pour résoudre certains des problèmes les plus urgents et construire un
avenir plus durable.
C'est à nous, parlementaires, de nous concentrer sur l'adaptation au climat à l'échelle locale, régionale et
mondiale, ainsi que sur l'atténuation du climat. Nous devons renforcer notre capacité à nous adapter aux
événements climatiques actuels et prévus, en utilisant des connaissances climatiques exploitables pour éclairer
les décisions. L'utilisation de l'intelligence artificielle pour la modélisation du climat est essentielle à cet égard,
mais nous voyons beaucoup plus d'innovations dans le domaine de l'intelligence artificielle axées sur l'atténuation
du climat, comme l'exploitation de l'intelligence artificielle pour mesurer et réduire les émissions.
Il est important de changer ce paradigme et d'utiliser de plus en plus efficacement les outils dont nous
disposons pour répondre aux préoccupations qui nous touchent et qui mettent même notre survie en question.
Merci à tous pour votre attention.
Anexo 5 – Discurso da Deputada Joana Lima (PS) na Sessão da III Comissão (francês)
(Só faz fé o texto proferido)
Excellences, chères collègues,
C'est avec plaisir que je souhaite vous informer des activités récentes du Forum des femmes parlementaires
(FFP) de l’APM depuis son inauguration en juillet 2022 à Lisbonne, au Portugal et de nos priorités pour l’année
à venir.
Notre ambition est de promouvoir davantage l'égalité des sexes et l’émancipation des femmes dans la région
de l’APM. Nous sommes très loin d’atteindre l’égalité – l’Objectif 5 du développement durable – Selon les
dernières statistiques, il nous faudrait 286 années…
Alors nous devons agir, partout dans le monde et dans notre région.
En juillet, à Lisbonne, le Forum s'est intéressé à la situation des femmes et des enfants déplacés ou réfugiés
à la suite de l'agression russe contre l'Ukraine. L'accent a également été mis sur l'égalité des sexes dans les
pays euro-méditerranéens et du Golfe à l'ère post-pandémique.
Le prochain Forum aura lieu à Amman en Jordanie, à l’aimable invitation du Président de chambre des
représentants les 5 et 6 juin prochains. Nous allons nous pencher sur l’émancipation des femmes dans la sphère
économique et à la situation particulière des femmes dans le milieu rural. Nous avons fait circuler des
questionnaires sur ces deux thèmes afin de mieux connaitre les dispositions législatives que vos pays ont mis
en œuvre pour soutenir les femmes dans leurs aspirations économiques et dans leur quotidien en milieu rural.
Je vous remercie de prendre le temps de contribuer à cette recherche.
Le milieu rural est le thème de notre campagne pour le 8 mars, la semaine prochaine. Je tiens à remercier
toutes les délégations qui nous ont envoyé des photos et vidéos afin de donner de la visibilité aux difficultés que
ces femmes peuvent rencontrer.
L’équipe de la présidence du Forum a également l’intention d’aller à la rencontre de femmes réfugiées ces
prochains mois.
J’ai fait circuler un briefing détaillé nos activités cette année.
Je tiens juste mentionner que j’ai représenté le Forum en assistant à la première réunion de la Plateforme
des femmes leaders de l'AGNU lors du 77ème segment de haut niveau de l'Assemblée générale des Nations
Unies, en septembre, à New York. Notons que sur les 193 États membres des Nations Unies, seules 28 femmes
occupent actuellement un poste de chef d'État ou de gouvernement élu… C’est trop peu… Je retournerai à New
York la semaine prochaine pour la Commission du Statut de la Femme.
A 2 occasions, j’ai participé à des réunions de l’Union pour la Méditerranée à Madrid. Ceci m’a permis de
créer des liens avec de nombreux acteurs actif sur les mêmes thématiques, notamment les questions d’accès
des femmes aux nouvelles technologies dans notre région.
Lors du forum économique de l’APM de Marrakesh, j’ai eu l’occasion de modérer le panel sur les défis que
doivent relever la jeunesse et les femmes aux cotés de ma collègue et vice-présidente l’hon. Bin Theneya. J’y ai
exprimé ma préoccupation concernant la vulnérabilité des femmes dans les conflits et l'inégalité des sexes dans
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les secteurs de travail.
A l’invitation du Président du Conseil Fédéral national des Emirats, j’ai pu me rendre avec l’hon. Fatma Abdi
de l’Algérie aux Emirats arabes Unis en janvier afin de rencontrer, grâce à la vice-présidente l’Hon Bin Theneya
tous les acteurs clef de l’émancipation de la femme dans les Emirats.
Je souhaite remercier l’hon. Katica Glamuzina (Croatie), membre du FFP de l'APM, qui a aussi participé au
Forum parlementaire de la Conférence internationale sur le planning familial qui s'est tenue à Pattaya City, en
Thailande. L'accès à un planning familial sûr et volontaire en tant que droit fondamental et l'une des étapes vers
l'égalité des sexes et l’émancipation des femmes.
Chers collègues,
Il nous incombe à nous tous, dans nos parlements respectifs d’assurer les cadres juridiques qui feront bouger
les choses, pour toutes les femmes et jeunes filles, mais surtout pour des sociétés plus égalitaires, où la violence
n’a plus de place.
A cet égard, nous devons suivre de près les événements qui se passent en Iran depuis la mort de Mahsa
Amini en septembre 2022. Je rappelle qu’elle est décédée à l’hôpital après 3 jours de coma suite à une
interrogation policière alors que son foulard était mal porté. Environ 200 personnes sont mortes depuis septembre
en raison de la répression du régime iranien. Les femmes et les filles iraniennes sont courageuses et nous
devons exprimer notre solidarité avec elles.
Je souhaite aussi exprimer ma grande tristesse à la nouvelle de l’assassinat d’une ancienne députée afghane
l’hon. Mursal Nabizada. L’on ne peut accepter des assassinats politiques, des assassinats parce que l’on est
femme tout simplement, et femme de conviction ou femme politique. Nous devons dénoncer ces crimes haineux.
Je vous remercie de votre attention.
Anexo 6 – Discurso do Deputado Francisco Rocha (PS) (inglês)
(Só faz fé o texto proferido)
Ladies and gentlemen,
Dear colleagues,
Before I begin my statement, I would like to express my solidarity with all the Syrian and Turkish victims of the
tragic earthquake that occurred on 6 February.
Global warming, COVID-19 and the war in Ukraine have become the main concerns of several international
actors related to food security due to the impacts on food supply chains and the consequent uncertainty.
The Russian invasion of Ukraine last year has not only triggered large-scale humanitarian, migration and
refugee crises, it has also added downside risks to the global economy that was still dealing with the COVID
pandemic. The direct effects of a decline in remittance flows and the indirect effects of rising food, fuel, and
fertiliser prices have increased the risks of food insecurity and rising poverty in many low-income countries.
According to the World Economic Situation and Prospects (WESP), as of mid-2022, the global economy has
grown by only 3.1 % in 2022, down from the 4.0 % growth forecast released in January of that year. Global
inflation increased to 6.7 % in 2022, twice the average of 2.9 % during 2010-2020, with sharp rises in food and
energy prices.
The downgrades in growth prospects are broad-based, including the world’s largest economies – the United
States, China and the European Union – and the majority of other developed and developing economies. The
growth prospects are weakening, particularly in commodity-importing developing economies, driven by higher
energy and food prices. The outlook is compounded by worsening food insecurity, especially in Africa.
“The war in Ukraine – in all its dimensions – is setting in motion a crisis that is also devastating global energy
markets, disrupting financial systems and exacerbating extreme vulnerabilities for the developing world”, said UN
Secretary-General António Guterres.
In a world already so devastated by the pandemic, the war in Ukraine has dealt a severe blow to the global
economy. Its impact extends far beyond Ukraine’s borders. The severity of disruptions in commodity markets and
to supply chains has been weighing heavily on macro-financial stability and growth, adding to an already-
complicated policy environment for countries still recovering from the COVID-19 pandemic.
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The war in Ukraine may contribute to the dangerous divergence between advanced and emerging market and
developing economies. More broadly, it risks fragmenting the global economy into geopolitical blocs with distinct
technology standards, cross border payment systems, and reserve currencies. Such a shift represents the most
serious challenge to the rules-based system that has governed international and economic relations for the last
75 years, jeopardising the gains made over the past several decades.
The Portuguese economy is not among those most exposed to the critical situation caused by Russia’s war
against Ukraine. However, there are already adverse effects on Portuguese exports and national production. 83
% of Portuguese companies are already suffering the impact, with increased costs, difficulty accessing raw
materials, and the cancellation of orders being the main consequences.
The disposable income of households is declining, companies will struggle to source products (and may even
have to stop), trade between countries is limited and, above all, there is uncertainty. These are the four channels
of impact of the war being waged in Ukraine by Russia, intensified by the consequences of economic sanctions.
All over the country, the Portuguese have rolled up their sleeves to support Ukrainian refugees who arrive
hoping for a better future. From platforms that connect people to organisations that can help, to donations or the
collection of goods to send to Ukraine, to increasing numbers of initiatives.
As with the pandemic, the effects of the war are more destructive for those most vulnerable, in this case, for
households that spend a higher percentage of their income on essential expenditure.
Several measures have been taken in Portugal to mitigate all these effects, subsidies have been granted to
the most disadvantaged families, those who face a higher inflation rate from the outset, and measures are being
taken to reduce energy dependence.
But regardless of how many measures there are, nothing can erase the scourge and the atrocities that the
Ukrainians suffer on a daily basis due to this Russian aggression. A war that will go down in history as the worst
of our time.
I do not wish to end my speech without congratulating the PAM and my Moroccan colleagues for the excellent
initiative that took place last December, which was the Euro-Mediterranean and Gulf Economic Forum. It will
certainly be one more platform available to our countries and that may help to mitigate the effects of the terrible
events that Humanity has been witnessing in recent times.
Thank you for your attention.
Anexo 7 – Discurso do Deputado Pedro Roque (PSD) (francês)
(Só faz fé o texto proferido)
Mesdames et Messieurs,
Chers collègues,
Le drame des crises de sécurité en Ukraine ou dans le Méditerranée ne doit pas nous détourner de l'urgence
de répondre aux défis du changement climatique.
En effet, ces conséquences n'ont fait que nous montrer combien il est nécessaire d'accélérer la transition
énergétique et de diminuer la dépendance face aux énergies fossiles.
Lors de ma participation à la COP27, j'ai eu l'occasion de démontrer la préoccupation de notre Assemblée
face à l'urgence climatique, qui a des effets catastrophiques sur l'environnement.
La Méditerranée est un «hotspot du changement climatique», se réchauffant 20 % plus vite que la moyenne
mondiale, alors que les températures de surface de la mer ont atteint les records les plus élevés depuis deux
siècles.
Ces écarts signifient que nous nous dirigeons actuellement vers un réchauffement planétaire de plus de
2,5 °C, un scénario qui verra la faim, les sans-abri, les maladies et les déplacements se multiplier à une échelle
presque insondable.
Sont les conséquences de notre propre inaction: la multiplication des phénomènes météorologiques
extrêmes, l’élévation du niveau des mers, l’acidification, la perte de biodiversité, les sécheresses prolongées et
la pénurie d'eau.
En outre, les conséquences de l'agression russe contre l'Ukraine ont mis à mal nos plans de transition
énergétique.
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La déclaration finale de la COP27 en ce qui concerne les réductions d'émissions, souligne l'urgence d'une
réduction immédiate, profonde, rapide et durable des émissions mondiales de gaz à effet de serre responsables
du changement climatique.
Si, d'une part, la COP27 s'est terminée par une percée historique pour aider les pays vulnérables à faire face
aux pertes et aux dommages résultant du changement climatique. D'autre part, les négociations ont également
déçu de nombreux acteurs en n'incluant aucune nouvelle mesure significative pour réduire les émissions. En ce
qui concerne l'adaptation, malgré certains aspects positifs, les avancées ont également été plus faibles que
prévu.
En ce qui concerne les mesures approuvées lors de la COP 27, le Portugal a rejoint l'initiative «Green
Shipping Challenge», visant à réduire les émissions de gaz à effet de serre dans le transport maritime. L’initiative
vise encourager les pays, les ports, les entreprises et d'autres entités liées à la chaîne de valeur du transport
maritime à présenter des mesures concrètes pour limiter l'augmentation de la température mondiale de 1,5 ºC.
Le Portugal réunit également les conditions qui lui permettront d'anticiper de 2050 à 2045 l'objectif de
neutralité carbone grâce aux progrès des transports publics, de l'hydrogène et de la fin des centrales électriques
au charbon en 2021.
Nous devons faire preuve de la même unité que celle dont nous avons fait preuve pendant la pandémie.
Nous pensons que le Forum économique euro-méditerranéen et du Golfe, que nous avons inauguré à la fin
de l'année dernière, sera un outil très important pour nous permettre d'aborder également les questions
environnementales, telles que l'économie verte, l'interconnexion énergétique, l'impact sur le tourisme.
Nous, législateurs, avons un rôle important dans tout ce processus. J'espère que lors de la COP28, qui aura
lieu aux Émirats, des mesures plus décisives seront prises dans la lutte contre le changement climatique et qu'il
y aura un véritable engagement envers les accords de Parisa.
La APM pourra s'exprimer lors de la COP28, et qu'elle pourra apporter une contribution importante à la
dimension parlementaire de la Conférence des Parties, car elle est un expert important des principales
conséquences du changement climatique au niveau régional.
Nous sommes ici ensemble pour lutter pour un bien commun, qui est notre planète, la planète de nos enfants,
des générations futures, une planète avec un avenir.
Merci à tous pour votre attention.
–——–
DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO MEDITERRÂNEO (APM), NA QUALIDADE DE
PRESIDENTE DO FÓRUM DAS MULHERES PARLAMENTARES DA APM (FMPAPM) NA 67.ª SESSÃO DA
COMISSÃO SOBRE O ESTATUTO DA MULHER DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE SE REALIZOU EM NOVA
IORQUE, NOS DIAS 9 E 10 DE MARÇO DE 2023
Introdução
No dia 9 e 10 de março de 2023, a Deputada Joana Lima (PS), Presidente da Delegação da Assembleia da
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República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), na qualidade de Presidente do Fórum das
Mulheres Parlamentares da APM (FMPAPM), participou na 67.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher
das Nações Unidas (67CSW). Este evento teve lugar em Nova Iorque1. A assessoria técnica a esta reunião foi
realizada pela signatária.
A CSW é a principal organização intergovernamental dedicada exclusivamente ao avanço da igualdade de
género e ao empoderamento das mulheres, criada pela resolução 11(II) de 21 de junho de 1946, do Conselho
Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).
Esta organização desempenha um papel muito importante no avanço dos direitos das mulheres, alertando
para a realidade das suas condições de vida e estabelecendo normas internacionais para a igualdade de género
e a capacitação feminina2.
Dia 1 – 9 de março: discussão na generalidade
A discussão na generalidade teve início pelas 10h00 do dia 9 de março e teve como tema «DigitALL: Inovação
e tecnologia para a igualdade de género».
Nos debates sobre este tema, que já decorriam há três dias, foram abordados os efeitos do impacto digital
na escalada das desigualdades económicas e sociais entre os géneros e enfatizou a importância de
salvaguardar os direitos das mulheres e raparigas nos espaços digitais.
Neste segmento intervieram apenas os Estados-Membros das Nações Unidas.
Dia 2 – 10 de março: Debate temático sobre os «Desafios e oportunidades para alcançar a igualdade
de género e o empoderamento das mulheres e raparigas rurais»
O segundo dia dos trabalhos da Delegação ocorreu no debate temático sobre «Desafios e oportunidades
para alcançar a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas rurais», revisão das
conclusões acordadas da sexagésima segunda sessão (62CSW). Este tema foi o escolhido pela APM para
assinalar o Dia Internacional da Mulher 2023.
Neste debate, os Estados-Membros apresentaram, numa base voluntária, as lições aprendidas, os desafios
encontrados e as melhores práticas para identificar formas de acelerar a implementação de medidas que
minimizem as desvantagens das mulheres e raparigas que vivem em meio rural.
Nas várias intervenções, todos os participantes foram unânimes de que as mulheres rurais desempenham
um papel fundamental no apoio às suas famílias e comunidades para alcançar a segurança alimentar e melhorar
os meios de subsistência rurais e o bem-estar geral. Elas contribuem para a agricultura e as empresas rurais e
alimentam as economias locais e globais. Como tal, são considerados atores ativos na realização dos objetivos
de desenvolvimento sustentável (ODS), pelo que a CSW considerou que este seria um dos temas prioritários
que deve ser periodicamente revisto.
A Deputada Joana Lima (PS) interveio neste painel3 com uma declaração sobre «A situação da mulher rural
na região da APM», na qual não só apresentou o projeto do FMPAPM, mas também dados sobre a situação das
mulheres e raparigas que vivem em nos meios rurais das regiões euro-mediterrânica e do Golfo4. Salientou que
as mulheres são uma força motriz para a preservação, desenvolvimento e crescimento das comunidades rurais
na região mediterrânica.
Em conclusão a Deputada Joana Lima (PS) apelou a mais esforços dos Estados-Membros para melhorar o
acesso às tecnologias e serviços de base nos domínios da saúde e da educação, com o objetivo de promover
o empoderamento das mulheres, melhorando simultaneamente a produtividade e a sustentabilidade das zonas
rurais da APM.
Com o encerramento deste painel, terminou a participação desta delegação na 67CSW.
1 Anexo 1 – Programa. 2 https://www.unwomen.org/en/csw 3 Anexo 2 – Foto da intervenção. 4 Anexo 3 – Proposta de discurso.
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Palácio de São Bento, 5 de maio de 2023.
A assessora parlamentar, Nádia Loureiro.
(*) Relatório elaborado com base em anotações retiradas durante a referida reunião.
Anexo 1 – Programa
Anexo 2 – Foto da intervenção
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Anexo 3 – Proposta de intervenção
Projet de discours pour l'hon. Lima
sur «La situation des femmes en milieu rural dans la région de l’APM»
Soixante-septième session de la Commission de la condition de la femme
New York, 10 mars 2023
Le contexte: la Commission organisera deux dialogues interactifs portant sur le thème des «défis et
opportunités pour réaliser l’égalité des genres et l’autonomisation des femmes et des filles en milieu rural», au
cours desquels a) les États Membres des différentes régions présenteront, à titre volontaire, les enseignements
tirés, les difficultés rencontrées et les meilleures pratiques afin de déterminer les moyens pour accélérer la mise
en œuvre de mesures répondant à ces objectifs, grâce aux données des différentes expérience nationales et
régionales ; b) seront exposés les moyens d’appuyer et de réaliser la mise en œuvre accélérée de ces mesures,
notamment en remédiant aux lacunes observables dans les données et aux difficultés rencontrées dans la
collecte, la communication, l’utilisation et l’analyse des données eu égard au thème, aux niveaux national,
régional et mondial.
Dialogues interactifs : 3 minutes
Excellences, chers collègues,
C'est un grand plaisir pour moi d'être ici au nom de l'Assemblée Parlementaire de la Méditerranée.
Promouvoir l'égalité des sexes et l'autonomisation des femmes partout dans la région, y compris dans les
endroits les plus reculés, est une vraie priorité pour l'APM.
Les femmes sont une force motrice pour la conservation, le développement et la croissance des
communautés rurales de la Méditerranée, tant en termes culturels qu'économiques. Cependant, elles contribuent
de manière disproportionnée au travail de soins et au travail domestique, et, de manière croissante et
significative, au secteur agricole, qui est un secteur clé des économies nationales de la région, notamment de la
région MENA. Là-bas, seuls 18,5 %1 des femmes font partie de la main-d'œuvre formelle, c’est-à-dire payé, soit
le niveau le plus bas dans le monde. Cela signifie que malgré leur importante contribution, une grande partie du
travail des femmes de la région reste invisible. Ce n'est pas acceptable. Parallèlement, de l'autre côté de la
Méditerranée, cette féminisation de l'agriculture concerne de plus en plus les femmes migrantes victimes de
traite2, ce qui souligne la complexité de la question du genre, ainsi que les formes multiples et intersectionnelles
de vulnérabilité et d'inégalité.
En outre, les femmes rurales continuent à rencontrer des difficultés d’accès à la terre, à l’éducation, aux
infrastructures et aux biens productifs, aux technologies, aux processus décisionnels. La rareté des services de
base amplifie ces inégalités entre les genres et avec les zones urbaines.
Notre Assemblée promeut un débat constant sur les questions de genre et encourage les parlementaires à
partager les expériences nationales positives en la matière.
L'APM est particulièrement engagée dans la lutte contre la traite et l’exploitation des êtres humains,
particulièrement à la suite de l’agression russe contre l’Ukraine. La traite touche de manière disproportionnée les
femmes et les filles, et affecte de plus en plus les femmes migrantes dans le domaine du travail agricole. En juin
1 https://cgspace.cgiar.org/bitstream/handle/10568/126987/30425c4bb35d297839816e0dfa1a9b62.pdf?sequence=2 2 https://back.weworld.it/uploads/2021/10/Ricerca-AgroPontino.pdf
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dernier, nous avons organisé à Naples une conférence de haut niveau sur l'avenir de la lutte contre la criminalité
transnationale organisée, afin de revoir la convention de Palerme et ses protocoles.
L’APM a également mis en place un nouveau Forum de femmes parlementaires, un forum composé de
femmes et d'hommes parlementaires qui se réunissent une fois par an pour discuter de l'égalité des sexes et de
l'autonomisation des femmes. La première édition a eu lieu en juillet dernier au Portugal, et le forum se réunira
cette année à Amman, en Jordanie, au mois de juin.
Dans le cadre de cette 2ème session du FFP, nous présenterons un rapport spécifique relatif aux défis et
opportunités pour réaliser l’égalité des genres et l'émancipation des femmes et des filles dans les zones rurales
des régions Euro-méditerranéenne et du Golfe.
L’APM a déjà distribué un questionnaire à ses États membres pour recueillir des données sur les politiques
nationales et les mesures législatives en vigueur en faveur de l'inclusion des femmes et des filles dans les zones
rurales de la région.
Nous œuvrons pour favoriser l’échange des bonnes pratiques entre les pays membres, et pour impulser la
reproduction des mesures législatives positives.
Les efforts des Etats devraient permettent d’améliorer la disponibilité, l'accessibilité, et la qualité des services
de santé, d'éducation et de soins, ainsi que l'accès aux outils numériques, aux terres et aux capitaux. Faciliter
un bon équilibre entre vie professionnelle et vie privée, promouvoir l'entrepreneuriat féminin et permettre aux
femmes et aux hommes de participer aux processus de prise de décision tant dans la sphère privée que publique
sont d'autres actions inclusives et durables que les États pourraient instaurer pour briser les structures
patriarcales qui sous-tendent l'égalité des genres, afin d’améliorer le bien-être, la productivité et la soutenabilité
de nos zones rurales.
Merci de votre attention.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.