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Quarta-feira, 28 de junho de 2023 II Série-D — Número 60
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação de uma Delegação Portuguesa ao Fórum Parlamentar Ibero-Americano (FPIA) na XXXVII Assembleia do Parlamento Latino-Americano e das Caraíbas (PARLATINO), que teve lugar na Cidade do Panamá, nos dias 19 e 20 de maio de 2023.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO PORTUGUESA AO FÓRUM PARLAMENTAR
IBERO-AMERICANO (FPIA) NA XXXVII ASSEMBLEIA DO PARLAMENTO LATINO-AMERICANO E DAS
CARAÍBAS (PARLATINO), QUE TEVE LUGAR NA CIDADE DO PANAMÁ, NOS DIAS 19 E 20 DE MAIO DE
2023
Uma Delegação da Assembleia da República participou na XXXVII Assembleia (programa em anexo) do
Parlamento Latino-Americano e das Caraíbas (PARLATINO) que decorreu na Cidade do Panamá a 19 e 20 de
maio de 2023.
Integraram esta delegação os Deputados Afonso Oliveira (PSD), Vice-Presidente da delegação ao Fórum
Parlamentar Ibero-Americano (FPIA) e José Rui Cruz (PS), membro da delegação ao FPIA. A Deputada Joana
Lima (PS) participou na qualidade de Presidente do Fórum das Mulheres da Assembleia Parlamentar do
Mediterrâneo (APM).
O PARLATINO é um órgão regional, permanente e unicameral, constituído pelos parlamentos nacionais dos
países soberanos e independentes da América Latina e das Caraíbas, eleitos democraticamente por sufrágio
popular, cujos países assinaram o correspondente Tratado de Institucionalização em 16 de novembro de 1987
em Lima, Peru.
Reúne, ordinariamente, uma vez por ano em Assembleia plenária. No restante período reúnem as suas 14
comissões permanentes1 e grupos de trabalho.
Integram o PARLATINO os Parlamentos dos seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa
Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua,
Panamá, Paraguai, Perú, Suriname, Uruguai, Venezuela, Aruba (país constituinte do Reino da Holanda),
Curaçau (país constituinte do Reino da Holanda) e St. Marteen (país constituinte do Reino da Holanda).
Participaram nesta XXXVII Assembleia delegações da Argentina, Aruba, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa
Rica, Cuba, Curaçau, Chile, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, República Dominicana, St.
Marteen, Uruguai e Venezuela.
Dos observadores permanentes marcaram presença Marrocos, Qatar, Emirados Árabes Unidos,
PARLASUR, PARLANDINO e PARLACEN.
A delegação portuguesa participou na qualidade de «Convidado Especial» juntamente com o Parlamento
Pan-Africano (representado pela sua Vice-Presidente, Lúcia Gonçalves dos Passos, Deputada de Cabo Verde)
1 Comissão de Agricultura, Pecuária e Pescas; Comissão dos Assuntos Económicos, Dívida Social e Desenvolvimento Regional; Comissão dos Assuntos Políticos, Municipais e de Integração; Comissão dos Direitos Humanos, Justiça e Política Penitenciária; Comissão da Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Comunicação; Comissão da Energia e Minas; Comissão da Igualdade dos Géneros, Infância e Juventude; Comissão dos Assuntos Laborais e Segurança Social; Comissão do Ambiente e Turismo; Comissão dos Povos Indígenas, Afrodescendentes e Grupos Étnicos; Comissão de Saúde; Comissão da Segurança dos Cidadãos, Luta e Prevenção do Tráfico de Drogas, Terrorismo e Criminalidade Organizada; Comissão dos Serviços Públicos e da Defesa dos Consumidores.
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e o Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.
Tratou-se da primeira participação de uma delegação da Assembleia da República, neste caso da delegação
permanente ao FPIA, numa reunião do PARLATINO.
O principal tema desta reunião foi «Mulheres e Meninas protagonistas necessárias do desenvolvimento da
América Latina e das Caraíbas». Contudo, na maioria dos debates, os temas mais abordados foram o das
migrações regionais e a situação política nalguns países, com destaque para a Venezuela, Nicarágua e Cuba.
A Presidente do PARLATINO, Senadora Silvia del Rosario Giacoppo (Argentina), referiu, na sua intervenção
de abertura, a importância da integração regional como fator de desenvolvimento para todos os países, não só
na região da América Latina e Caraíbas mas um pouco por todo o mundo. Neste contexto sublinhou a
importância da presença de observadores e convidados nesta Assembleia plenária, entre os quais Portugal,
bem como as parcerias estabelecidas com estes Parlamentos.
O impacto das migrações irregulares foi o tema em destaque na primeira parte desta reunião. A Diretora do
Serviço Nacional de Migrações do Panamá, Samira Gozaine, detalhou os últimos fluxos migratórios norte-sul e
sul-norte e o envolvimento, cada vez maior, de redes de tráfico de seres humanos e do crime organizado. Nos
últimos anos atravessaram o Panamá cerca de 600 000 migrantes ilegais, na sua maioria populações bastante
frágeis que são vítimas daquelas redes. Trata-se de uma crise que se tem vindo a agravar e que requer uma
maior cooperação regional que permita uma situação migratória ordenada, regular e segura.
Durante o período de debate, onde se verificou alguma polémica entre diversas delegações de Parlamentos
membros, foram referidas as causas destes fluxos migratórios, nomeadamente as desigualdades, o
subdesenvolvimento e a situação política nalguns países. O atual fluxo migratório da América Latina tem,
sobretudo, a sua origem na Venezuela. No entanto continuam a verificar-se fluxos significativos com origem
noutros países da América do sul (Bolívia e Perú) e central (El Salvador, Nicarágua, Honduras e Guatemala),
com impactos relevantes em toda a região.
Seguiram-se as intervenções dos Observadores e convidados especiais. Usaram da palavra representantes
de Marrocos, Emirados Árabes Unidos, Parlamento Pan-Africano e Parlamento da Comunidade Económica dos
Estados da África Ocidental.
A República Popular da China e a Turquia, embora tenham o estatuto de Observador no PARLATINO, não
enviaram delegações parlamentares, tendo sido representadas pelos respetivos Embaixadores no Panamá.
No decorrer deste período o Deputado Afonso Oliveira, na qualidade de chefe da Delegação portuguesa,
afirmou:
Sr.ª Presidente,
Caras e caros Colegas,
Saúdo-vos em nome da Assembleia da República de Portugal e da Delegação portuguesa ao Fórum
Parlamentar Ibero-Americano.
Queria agradecer à Sr.ª Presidente, Senadora Silvia Giacoppo, o convite que nos endereçou. Trata-se da
primeira vez que uma delegação do Parlamento de Portugal participa numa reunião do PARLATINO.
Para além de muito nos honrar este convite, permitam-se salientar que para nós, Assembleia da República
de Portugal, a região da América Latina e Caraíbas tem uma importância fundamental, em particular na área da
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diplomacia parlamentar.
Essa importância decorre de diversos fatores: porque partilhamos uma história próxima ou comum; porque
partilhamos a mesma língua, neste caso com o Brasil; porque culturalmente estamos muito próximos; porque
politicamente é crucial que existam relações de cooperação; porque existem fluxos migratórios muito relevantes
entre os nossos países e as regiões que integramos; e porque as relações comerciais se têm vindo a intensificar
nos últimos anos, aproximando as economias ao nível bilateral, mas também entre os blocos regionais de que
fazemos parte.
Sr.ª Presidente,
Os desafios dos últimos anos vieram agravar problemas que as nossas sociedades já estavam a enfrentar.
A pandemia COVID-19, para além da destruição de vidas humanas e da crise económica que gerou, obrigou-
nos a olhar de forma mais atenta para os problemas da saúde pública e da partilha de informação de tecnologias
de ponta. Só a cooperação internacional permitiu que este problema fosse ultrapassado em pouco mais de dois
anos.
As ameaças ao regime democrático, por parte de forças extremistas nacionais ou transnacionais, levam-nos,
enquanto legisladores, a atuar de forma mais intensa para mitigar os problemas que afetam as nossas
sociedades. É nosso dever defender as instituições democráticas e fomentar debates mais participativos e
inclusivos para todos os cidadãos.
A crise ambiental e climática, e as suas consequências devastadoras, nomeadamente na área da segurança
alimentar, forçam-nos a encontrar novas soluções em áreas como a educação ambiental e a reciclagem,
fomentando, ao mesmo tempo, o uso generalizado de energias limpas e renováveis para evitar a degradação
do nosso planeta.
A invasão da Ucrânia por parte da Rússia, longe de ser apenas uma guerra europeia, está a ter
consequências devastadoras nas cadeias de distribuição, no preço das matérias-primas e na inflação.
Neste contexto, continuamos a lutar, e a legislar, para que as desigualdades sociais e económicas sejam
ultrapassadas; para que o acesso universal à educação, desde os primeiros anos de escolaridade até ao ensino
universitário, seja uma realidade consolidada; e para que as nossas democracias se tornem mais fortes.
Permitam-me sublinhar ainda três ideias fundamentais que o Presidente da Assembleia da República de
Portugal lançou na última reunião plenária do Fórum Parlamentar Ibero-Americano que decorreu em Santo
Domingo, na República Dominicana, em novembro passado:
As instituições democráticas dos nossos países serão tanto mais fortes quanto mais fizermos pela
recuperação das nossas economias com sensibilidade social, sentido de inclusão e redução das desigualdades.
O espaço ibero-americano é essencial para desenvolver as relações entre a Europa e a América Latina. A
Península Ibérica (Portugal, Espanha e Andorra) tem o papel de facilitar a relação e incrementar o diálogo entre
a Europa-América Latina. São duas regiões muito próximas por razões históricas, pela cultura e pelos valores
em que acreditam, mas cujo diálogo tem de ser fortalecido. O espaço ibero-americano é, em si, uma plataforma
para este diálogo absolutamente necessário.
A grande força ibero-americana são as suas duas línguas. Temos duas das línguas mais faladas no mundo:
o espanhol, com 500 milhões de falantes nativos, e o português, com mais de 250 milhões de falantes nativos.
Juntas estas duas línguas constituem uma influência determinante no plano internacional.
Sr.ª Presidente,
Caras e caros Colegas,
A ligação que agora iniciamos tem, para nós, uma enorme importância. Gostaríamos que este fosse o
primeiro passo nas relações futuras de cooperação entre o PARLATINO e a Assembleia da República de
Portugal.
Contamos com Vossa Excelência, Sr.ª Presidente, e com todos os nossos distintos colegas parlamentares,
para que este seja um relacionamento mutuamente benéfico e com substância.
Agradecemos, mais uma vez, o amável convite para participarmos nos trabalhos do PARLATINO e o caloroso
acolhimento que nos faz sentir em casa.
Muito obrigado!
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Teve ainda lugar uma «Conferência sobre Mulheres e Crianças no desenvolvimento da América Latina e
Caraíbas» que contou com as alocuções de Ernesto Treviño, Diretor Regional Adjunto da ONU Mulheres; de
Maria Inês Castillo, Ministra do Desenvolvimento Social do Panamá; da Deputada Joana Lima, Presidente do
Fórum das Mulheres da APM; de Tamara Chayo, da ONG «Proteção Médica Sustentável»; e de Epsy Cambell,
Presidente do Fórum de Afrodescententes da ONU.
A Deputada Joana Lima apresentou o trabalho da APM nesta área, nomeadamente do Fórum a que preside,
tendo destacado a sua criação recente e as atividades entretanto desenvolvidas (em anexo).
A delegação da Assembleia da República, para além dos contactos bilaterais com alguns dos presentes, teve
oportunidade de reunir com a Presidente do PARLATINO. Foram abordadas formas de cooperação futuras e a
vontade de prosseguir os contactos iniciados em 2022, na sessão plenária do FPIA em Santo Domingo, e agora
consolidados na Cidade do Panamá.
No final desta reunião plenária foram aprovadas diversas resoluções (sobre neurodireitos; ciência e
tecnologia; e inovação) e declarações (contra a violência política contra as mulheres; avanço das agendas
legislativas para a igualdade de género na América Latina e nas Caraíbas; condução sobre o efeito do álcool;
década internacional das línguas indígenas; água para a vida; e apoio ao ano internacional da pesca artesanal
e da apicultura).
O Embaixador de Portugal no Panamá, Gonçalo Teles Gomes, acompanhou parte dos trabalhos desta
Assembleia do PARLATINO e reuniu com a Delegação da Assembleia da República.
Em conclusão, e considerando que o FPIA apenas reúne uma vez a cada dois anos, não permitindo um
acompanhamento sistemático e frequente dos principais temas em debate, nem o estabelecimento de encontros
regulares entre as várias delegações, poderão existir benefícios em consolidar contactos com o PARLATINO,
quer ao nível de Deputados, mas também junto do secretariado.
Neste contexto, poderá ser ponderada politicamente uma participação mais regular da Assembleia da
República nestas reuniões do PARLATINO, considerando não só o interesse estratégico da região, mas tendo
também em conta a escassez de encontros interparlamentares com estes países.
Palácio de São Bento, 5 de junho de 2023.
O Assessor parlamentar,
(Nuno Paixão)
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XXXVII ASAMBLEA ORDINARIA
“Mujeres y Niñas protagonistas necesarias del desarrollo de América Latina y el Caribe” Sede Permanente
19 y 20 de mayo de 2023, Ciudad de Panamá, República de Panamá
PROGRAMA
Miércoles 17 Reunión de Comisiones y Directiva de Comisiones
Jueves 18
Llegada de las delegaciones Inscripción de delegaciones e invitados
09:00-12:30 Reunión de Comisiones
13:00-15:00 Reunión de Mesa Directiva
15:30-17:45 Reunión de Junta Directiva
18:00 Inauguración de las obras de adecuación de la Biblioteca del PARLATINO
19:00 Coctel ofrecido en honor de las delegaciones e invitados especiales Sede Permanente
Viernes 19
08:30-09:00 Inscripción de delegaciones e invitados
09:00-09:30
Izada de las banderas de la República de Panamá y del Parlatino. Lugar. Explanada Frontal
09:30-11:15
Apertura de la XXXVII Asamblea Ordinaria Lugar: Plenario ▪ Himno del Parlamento Latinoamericano y Caribeño ▪ Himno de la República de Panamá ▪ Informe de la Secretaría General, sobre acreditaciones y el quórum ▪ Saludo de S.E. Juana Herrera, Ministra de la Mujer de la República de Panamá Apertura de la Sesión Plenaria por parte de la Presidenta, Sen. Silvia Giacoppo Foto oficial - Lugar Plenario Informe de la Presidenta del Parlatino sobre las actividades de los Órganos de la Institución
11:15-11:45 11:45 -12:15
Clausura y entrega de Diplomas a los participantes del Primer curso regular del Centro de Altos Estudios Parlamentarios Conferencia Magistral: “El impacto de la migración irregular en América Latina con énfasis en las mujeres y niñas” a cargo de la Dra. Samira Gozaine, Directora del Servicio Nacional de Migración de la República de Panamá.
12:15-12:45 Espacio de preguntas para Parlamentarios (as)
ANEXO
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12:45-13:00 13:00-14:30
Intervenciones:
S. E. Enaam Mayara
Presidente Cámara de Consejeros del Reino de Marruecos
S.E. Saeed Rashed Abdulla Alaabdialnuaimi
Miembro del Consejo Federal Nacional de los Emiratos Árabes Unidos
Almuerzo Lugar: Salones Multiusos
14:45-15:45 Saludo de Observadores e Invitados Especiales
15:45-16:15 16:15-17:00
Informe de cuentas del Secretario Ejecutivo del Parlatino del ejercicio presupuestal del año 2022 y análisis y tratamiento del proyecto de presupuesto para la vigencia fiscal del 1 de enero a 31 de diciembre de 2023. Firma del Convenio de Cooperación entre el PARLATINO y la Universidad Autónoma de Coahuila, México Firma del Acuerdo de Cooperación entre el PARLATINO y el Programa Internacional SALMA Dialogue
20:00 – 22:00
Cena en honor de las delegaciones e invitados especiales Lugar: Cancillería de la República de Panamá, Plaza Bolívar, Casco Viejo
Sábado 20
Continuación de la XXXVII Asamblea Ordinaria
09:30-10:30
Conferencias sobre el tema Mujer y Niñez en el desarrollo de América Latina y el Caribe: Sr. Ernesto Treviño, Director Regional Adjunto a.i. de ONU Mujeres S.E. María Inés Castillo, Ministra de Desarrollo Social de la República de Panamá Dip. Joana Lima, Presidenta del Foro de Mujeres Parlamentarias del Mediterráneo Sra. Támara Chayo, Protección Médica Sustentable-MEDU Sra. Epsy Cambell, Presidenta del Foro Permanente de los Afrodescendientes de la ONU.
10:30-11:00
Espacio de preguntas para Parlamentarios (as)
11:00-12:30
Análisis y tratamiento de Documentos:
• Leyes Modelos
• Resoluciones
• Declaraciones
12:30
Clausura
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Foro de Mujeres Parlamentarias de la Asamblea Parlamentaria Mediterránea
XXXVII Asamblea Ordinaria del Parlatino
Sede de PARLATINO, Ciudad de Panamá (Panamá)
20 mayo 2023
Diputada Joana Lima (Portugal)Presidente
Mujeres y Niñas protagonistas necesarias del desarrollo de América Latina y el Caribe
Sobre la Asamblea Parlamentaria del Mediterráneo(APM)
Sobre el Foro de Mujeres Parlamentarias de la Asamblea Parlamentaria Mediterránea
Fundación ‐ 4 de julio de 2022
La Presidencia : ‐ Presidenta: Joana Lima ‐ Portugal‐ Vicepresidenta : Maryam Bin Theneya – EAU‐ Vicepresidenta: Fatma Abdi ‐ Argelia
Misión y objetivos
• La misión de este Foro es crear un espacio formal
dentro de la APM para consolidar el enfoque de
las cuestiones de género, con el objetivo de influir
en las políticas, los métodos de trabajo y las
decisiones, contribuyendo así a la participación
activa de las mujeres en la diplomacia
parlamentaria.
• Los parlamentarios masculinos están invitados a
contribuir a los trabajos del Foro
Source: PAM
Source: PAM
Source: PAM
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Las mujeres y las niñas deben ser consideradas protagonistas del desarrollo. ¿Cómo?
La igualdad de representación es un objetivo y un
medio para lograr sociedades más justas y pacíficas.
Demasiados países siguen gobernados y dirigidos por
normas y tradiciones patriarcales que deben
cuestionarse para lograr una mayor inclusión de las
mujeres en la vida política y en otras esferas de la
sociedad, públicas y privadas.
Los informes que se publicarán en 2023
1 ‐ Capacitación económica de las mujeres enlas regiones euromediterránea y del Golfo
• El papel de la mujer en la economía sigue viéndoseobstaculizado en la regiónmediterránea.
• Las mujeres se enfrentan a diario a discriminaciones odificultades que no experimentan los hombres y que les impidentener un acceso pleno, seguro e igualitario al mercado laboral.
• Las mujeres también se enfrentan a limitaciones másintrínsecas, como la falta de tiempo o el acceso a la financiación,que les impiden crear su propia empresa o asumir puestos demayor responsabilidad, la mayoría de ellos mejor remunerados.
Los informes que se publicarán en 2023
2 ‐ Los retos y las oportunidades para lograr laigualdad de género y la autonomía de lasmujeres y las niñas en las zonas rurales de laregión euromediterránea y del Golfo.
• Las mujeres desempeñan un papel crucial en el desarrollo y elcrecimiento económico de nuestras comunidades rurales.
• Este papel clave es con demasiada frecuencia invisible oinsuficientemente reconocido.
• Las mujeres rurales siguen teniendo dificultades para acceder a latierra, a los préstamos y al mercado laboral, a las organizacionesrurales, a las infraestructuras productivas y a la tecnología.
2023 ‐ Igualdad de género
Copyright © United Nations
El Objetivo 5 de la Agenda 2030, trata sobre la Igualdad de Género ‐ Poner fin a
todas las formas de discriminación contra todas las mujeres y niñas, en todas
partes. Sin embargo, según las Naciones Unidas, pasarán 132 años antes de que
este objetivo pueda hacerse realidad.
Pequeños pasos, pero aún por dar…
• reducir la brecha de género en salaries;
• ingresos y pensiones y combatir así la pobreza entre las mujeres;
• promover la igualdad entre hombres y mujeres en la toma de decisions;
• combatir la violencia de género y proteger y apoyar a las víctimas….
El objetivo internacional de lograr un equilibrio de poder entre mujeres y hombres en la toma de decisiones es más importante que nunca. En este sentido, los parlamentos tienen un papel clave que desempeñar para
generar una mayor voluntad política y una acción progresiva en favor de la paridad de género en la política.
Gracias por vuestro apoyo. www.pam.int
secretariat@pam.int
Muchas Gracias!
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A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
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