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Quinta-feira, 29 de junho de 2023 II Série-D — Número 61
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação da Assembleia da República na 49.ª Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que teve lugar em Roma, Itália, nos dias 5 e 6 de junho de 2023, por videoconferência.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Relatório da participação da Assembleia da República na 49.ª Reunião do Bureau da Assembleia
Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que teve lugar em Roma, Itália, nos dias 5 e 6 de junho de 2023
Introdução
Pelas 9H30 do dia 6 de junho, em Roma, na Câmara dos Deputados do parlamento italiano, teve início a
49.ª Reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM), que foi antecedida por uma
receção aos participantes no dia anterior.
Participaram o Presidente da APM, o Presidente da Câmara dos Conselheiros do Reino de Marrocos,
Senador Enaam Mayara, os Vice-Presidentes e Presidentes Eméritos do Egito, Jordânia, Itália, Marrocos,
Palestina e Portugal (por videoconferência), a Presidente do Fórum das Mulheres Parlamentares da APM,
Deputada Joana Lima (PS), o Conselheiro Especial da APM para a Europa Oriental, Florin Urcan e os
Representantes Especiais da APM para a Água, para as Mulheres e Crianças em Conflitos Armados, para a
Inteligência Artificial e para o Painel Económico, respetivamente, o Deputado Gabriel Amard (França), o
Deputado Belhoul Humaid Al Falasi (Emiratos Árabes Unidos – EAU), o Deputado Abdelouahab Yagoubi
(Argélia) e o Senador Lyes ACHOUR (Argélia).1
A delegação portuguesa esteve representada, conforme acima mencionado, pela Deputada Joana Lima
(PS) e pelo Deputado Pedro Roque (PSD), respetivamente Presidente e Vice-Presidente da Delegação.
Acompanhou a sessão a signatária, assessora da delegação.
A reunião realizou-se em cumprimentos da agenda de trabalhos2, iniciando-se com os cumprimentos do
Secretário-Geral, Sérgio Piazzi, que seguidamente passou a palavra ao Vice-Presidente da APM, Giulio
Centemero, que agradeceu a todos os presentes.
Sessão de Abertura:
Na abertura do evento, o Presidente Enaam Mayara agradeceu a todos os participantes e ao parlamento
italiano. Enviou uma saudação especial a todos os membros das delegações que, sempre que necessário,
representam a APM nos vários eventos para a qual é convidada, contribuindo desta forma para a sua projeção
internacional.
De seguida, saudou a presença do Presidente da Assembleia Consultiva da Arábia Saudita, Abdullah ibn
Muhammad Al Ash-Sheikh e da Vice-Presidente do Conselho Shura do Bahrein, Jehad Abdullah Mohammed
1 Anexo 1 – Lista de participantes 2 Anexo 2 – Programa
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Alfadhel que, nesta ocasião apresentaram a sua candidatura a membro da APM.
O Presidente da APM salientou a importância destas candidaturas, que consolidam a posição da
Organização na região do Golfo, posição corroborada pelos restantes membros do Bureau.
De seguida, tiveram lugar a apresentação das atividades das Comissões.
I Comissão – Comissão para a Cooperação Política e Segurança
A Presidente da I Comissão, Senadora Alia Bouran (Jordânia), iniciou a sua apresentação agradecendo à
delegação italiana por acolher esta 49.ª Reunião doBureau.
Quanto às questões abordadas pela I Comissão, a Senadora Alia Bouran elaborou um resumo da política e
da segurança nas regiões euro-mediterrânica e do Golfo, na qual a situação da Síria continuaria a representar
uma grande preocupação e foco de instabilidade na região, pois a permanência de ambiente violento,
atividade terrorista e grave crise humanitária, agravada pelo terramoto de fevereiro, continuava a criar milhares
refugiados sírios que não querem regressar ao seu país.
A situação do Médio Oriente voltou a ser um dos temas predominantes nesta apresentação, em que foi
reafirmada a importância de alcançar a Solução de dois Estados, numa altura em que se continuavam a
verificar dificuldades de entendimento entre as partes. Esta solução continuaria a configurar-se como o único
caminho a seguir. Por isso, seria necessário o regresso às negociações e imperativo que, tanto Israel como a
Palestina, respeitem e reconheçam que esta é a única opção viável para restabelecer o diálogo e a paz entre
si.
A Senadora Alia Bouran referiu também que, no período em análise, a APM tinha vindo a reforçar as
relações com outras organizações parlamentares internacionais, como é o caso da Assembleia Parlamentar
da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE), com a qual estaria a ser iniciado o
procedimento formal para que seja concedido à APM o estatuto de Observador na APOSCE, numa base
recíproca.
Também enalteceu as participações da APM nas conferências da Agência das Nações Unidas de
Contraterrorismo (UNOCT), nomeadamente as que decorreram em janeiro em Lomé, no Togo e em Doha, no
Qatar, nas quais os representantes da APM salientaram os principais desenvolvimentos em matéria de
segurança nas regiões euro-mediterrânica e do Golfo, nomeadamente, a deterioração da situação de
segurança e o ciclo de violência em curso no Sahel, agravado pela presença do Grupo Wagner.
Em fevereiro de 2023, a APM participou na 34.ª Conferência da União Interparlamentar (UIP) Árabe, em
Bagdade. Relativamente à UIP, o Secretariado da APM constatou uma falta de coordenação entre o gabinete
responsável pela implementação da iniciativa «Apelo do Sahel» e os parceiros internacionais. De facto, referiu
a Presidente da I Comissão, a APM nem sempre foi contactada para participar e contribuir para as atividades
da iniciativa, sendo um dos principais atores nesta matéria na região. O problema foi devidamente comunicado
ao Secretário-Geral e Presidente da UIP.
No decorrer da apresentação, a Presidente da I Comissão enalteceu o facto de a APM estar muito ativa na
organização de várias Missões de Observação Eleitoral (MOE), nomeadamente em:
• Montenegro – 19 de março de 2023, eleições presidenciais.
• Cazaquistão – 19 de março de 2023, eleições parlamentares e locais.
• Turquia – 14 e 28 de maio de 2023, eleições presidenciais e legislativas.
Estas missões contaram com a participação de vários membros das delegações, que acompanharam as
eleições cujos relatórios salientaram que os processos eleitorais foram conduzidos de forma transparente,
aberta e disciplinada, tanto pelos eleitores como pelo pessoal das comissões eleitorais.
A encerrar a sessão da I Comissão, o Deputado Dherar Belhoul Humaid Al Falasi (EAU), relator da APM
sobre Contraterrorismo e Representante Especial para Mulheres e Crianças em Conflitos Armados, fez uma
apresentação sobre no envolvimento de grupos armados, especialmente o Hezbollah, no tráfico ilegal de
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fenetilina, conhecida como Captagon, que representava um grande desafio para a comunidade internacional e
colocava em perigo a estabilidade de todos os países das regiões euro-mediterrânica e do Golfo. Aproveitou
para informar o Bureau de que foi contactado pelo Instituto Inter-regional de Investigação sobre a
Criminalidade e a Justiça das Nações Unidas (UNICRI) para participar no projeto ativamente no «Iniciativa
Captagon», o projeto promove a prevenção e o controlo do comércio ilícito desta droga na região do Médio
Oriente e do Golfo.
Após a apresentação dos trabalhos desenvolvidos na I Comissão, foi aberto um espaço de debate, onde os
participantes puderam intervir nas temáticas apresentadas.
O Deputado Mohamed Abu El Enein (Egipto), Vice-Presidente do parlamento egípcio e Presidente Emérito
da APM, referiu que os principais desafios da região mediterrânica advinham da Primavera Árabe. Foram
criadas situações catastróficas devido à interferência estrangeira, especialmente na Líbia, pelo que, seria
necessário ajudar este país a recuperar de uma situação em que inúmeras pessoas vivem sem serviços
básicos.
Mencionando a causa palestiniana para este Presidente Emérito, a Solução de dois Estados continuaria a
ser a opção mais sustentável.
Referindo-se ao seu país, o Deputado Mohamed Abu El Enein manifestou a sua preocupação quanto à
falta de consenso entre o Egito e a Etiópia, relativamente ao rio Nilo, informando que esta situação já estaria a
ameaçar o abastecimento de água no Egipto e no Sudão. Em jeito de conclusão, apelou à união do mundo
árabe no estabelecimento de posições conjuntas que visem a criação de novas visões e soluções comuns.
No que se refere à situação do Médio Oriente, o Deputado Belal Qasem (Palestina), Vice-Presidente da
APM, e o Embaixador Majallie Whbee (Israel), Representante do Knesset e Conselheiro Principal da APM para
o Médio Oriente participaram no debate. O Deputado palestiniano reiterou a necessidade de encontrar uma
solução para o conflito israelo-palestiniano, baseada nos acordos internacionais. Neste sentido, enalteceu a
posição da APM, que sempre apoiou a Solução de dois Estados, que garante os direitos do povo palestiniano
a terem o seu próprio país.
O Embaixador Majallie Whbee (Israel) defendeu que a única solução para o conflito israelo-palestiniano
seria o restabelecimento das negociações e diálogo livres para prosseguir a paz.
II Comissão – Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental
Na apresentação dos trabalhos da II Comissão, o seu Presidente, Deputado Giulio Centemero (Itália),
referiu que as negociações internacionais sobre o clima permaneceram no centro das atividades da APM no
primeiro semestre de 2023.
Relativamente às atividades, indicou que no final de fevereiro de 2023, a Organização participou na 5.ª
Sessão da Conferência Intergovernamental sobre um instrumento internacional juridicamente vinculativo ao
abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) sobre a conservação e utilização
sustentável da diversidade biológica marinha das zonas situadas para além da jurisdição nacional.
No que se refere ao compromisso da APM em matéria de transição verde e energética, o Presidente da II
Comissão informou os membros do Bureaude que em março de 2023, a Organização participou na
apresentação do Relatório sobre as «Perspetivas Energéticas do Mediterrâneo 2022», organizado pelo
Observatório do Mediterrâneo para a Energia e pelo Conselho Mundial da Energia de Itália (WEC), em Milão,
Itália.
O Deputado Giulio Centemero referiu também que a nível multilateral a Assembleia participou na
Conferência das Nações Unidas sobre a Água de 2023, realizada no final de março de 2023, em Nova Iorque,
Estados Unidos da América (EUA). A Conferência terminou com a adoção da Agenda de Ação para a Água,
um plano de ação marcante para proteger o que foi referido como «o bem comum global mais precioso da
humanidade».
No que se refere às questões económicas, o Deputado Giulio Centemero salientou que a APM tem
procurado reforçar as suas relações com as instituições financeiras internacionais parceiras, dando conta que,
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em abril de 2023, participou no Fórum Parlamentar Global do Banco Mundial e do FMI durante o Evento das
Reuniões da Primavera, um dos acontecimentos mais importantes e um compromisso fundamental na agenda
económica internacional, onde sublinhou a necessidade de fomentar os esforços globais de financiamento do
desenvolvimento para as economias emergentes e o papel das instituições de desenvolvimento no apoio à
estabilização da região e de alguns países como, por exemplo, a Tunísia.
Em conclusão, o Presidente da II Comissão destacou o facto de a APM se manter muito ativa no apoio às
Pequenas e Médias Empresas (PME) e que se encontrava naquele momento a organizar um painel dedicado
às start-ups e às tecnologias de ponta ao seu serviço. O painel, que teria lugar no dia 16 de junho, em Rimini,
Idália, constituiria uma etapa intermédia antes do 2.º Fórum Económico da APM, que teria lugar em
Marraquexe.
III Comissão – Comissão sobre o Diálogo de Civilizações e os Direitos Humanos
Na apresentação dos trabalhos da III Comissão, o Deputado Pedro Roque (PSD)3, Presidente desta
Comissão, iniciou a sua intervenção condenando a invasão russa na Ucrânia, cujas repercussões são
mundiais, com a subida dos preços da energia e dos produtos alimentares, as sociedades estariam à beira de
uma nova convulsão social. Enalteceu os direitos humanos, especialmente os direitos das crianças, que
estariam a ser totalmente desrespeitados, referindo que «A transferência ilegal e forçada de crianças
ucranianas para a Rússia e para os territórios temporariamente ocupados pela Rússia é inaceitável. A
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) afirmou que esta situação equivale a um genocídio e
o risco de exploração sexual de mulheres e crianças ucranianas é elevado».
No que se refere à promoção do diálogo entre civilizações e religiões, o Presidente da III Comissão atesta
que a Organização acredita firmemente que o diálogo contínuo entre diferentes culturas, religiões e
sociedades continuaria a ser a chave para alcançar a paz e a prosperidade na nossa região, salientando que o
Senador Lyes Achour e o Deputado Abdelouahab Yagoubi (Argélia) representaram a Assembleia na 17.ª
Sessão Plenária da União Parlamentar da Conferência dos Estados-Membros da OIC (PUIC), em Argel.
Também informou os membros do Bureau de que, em alguns dias, ele próprio representaria a APM, em
Marraquexe, na Conferência Parlamentar da UIP sobre o Diálogo Inter-religioso, intitulada «Trabalhar em
conjunto para o nosso futuro comum».
Referindo-se às migrações, o Presidente da III Comissão declarou que a região estaria em crise. O número
de tentativas de travessia marítima a partir da Líbia e da Tunísia quadruplicou no primeiro trimestre, em
comparação com os números do ano passado. Neste âmbito, a APM estaria empenhada em combater o
tráfico de seres humanos que explora a pobreza e o desespero e que continuaria a trabalhar com a OSCE
nesta matéria, como foi salientado durante a Sessão Plenária em Rabat e a 23.ª Conferência da Aliança contra
o Tráfico da OSCE, que ocorreu em Viena em meados de abril passado.
Na temática da saúde, o Deputado Pedro Roque (PSD) enalteceu que a saúde continuava a ser uma das
principais prioridades da nossa Comissão e que se encontrava a trabalhar em estreita colaboração com a
UNITE.
Já no que se refere aos direitos humanos, o Presidente da III Comissão considerou que a redução da
pobreza a nível mundial foi revertida com a pandemia e com a invasão da Ucrânia pela Rússia, com o número
de pessoas que vivem em situação de pobreza extrema a aumentar pela primeira vez numa geração. Também
deu conta que, em abril, esteve no Festival SocialMed2023 sobre os Direitos Humanos no Mediterrâneo,
organizado pela Fundação da Assembleia dos Cidadãos do Mediterrâneo (MCAF) em Valência, Espanha, sob
o tema «O fim da pobreza», em consonância com os primeiros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS).
Concluiu a sua apresentação alertando para o aumento dos preços dos alimentos e dos combustíveis,
consequência direta da invasão da Ucrânia pela Rússia, que estaria a atingir as populações mais pobres,
algumas já afetadas pela guerra, por dificuldades económicas ou por catástrofes naturais, como no Líbano, no
3 Anexo 3 – Discurso Presidente da III Comissão – inglês
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Egipto e na Turquia. Assim, a boa governação estaria no centro da questão da pobreza e os parlamentares
teriam um papel fundamental a desempenhar na implementação de políticas justas para um crescimento
económico sustentável, inclusivo e equitativo.
Seguiu-se a apresentação do Deputado Abdelouahab Yagoubi (Argélia), Relator Especial da APM para a
Inteligência Artificial, que enalteceu que há vários anos que a AP tem vindo a trabalhar na ascensão da
inteligência artificial, sob o impulso, primeiro, da Deputada Marianne Hazer (Egito). Apelou aos membros do
Bureau para a necessidade de existir a visão de que esta ferramenta deve servir essencialmente os cidadãos.
Por fim, teve lugar a apresentação da Presidente do Fórum das Mulheres Parlamentares da APM,
Deputada Joana Lima (PS)4, que lembrou os membros do Bureau de que o Fórum das Mulheres
Parlamentares da APM foi criado em julho de 2022, com o objetivo de proporcionar aos parlamentares dos
Estados-Membros e às organizações parceiras uma plataforma única para promover a igualdade de género
que na região da APM.
Referiu a Deputada Joana Lima (PS) que, em janeiro último, os membros da presidência deste Fórum
reuniram-se nos EAU, a convite do Presidente do Conselho Nacional Federal, Saqr Ghobash. Nesta ocasião
reuniram com a Secretária-Geral da União Geral das Mulheres, em Abu Dhabi, visitaram o Conselho de
Equilíbrio de Género dos EAU, a Fundação do Dubai para Mulheres e Crianças e o Museu da Mulher do
Dubai.
Também destacou que, por ocasião do Dia da Mulher, 8 de março de 2023, a APM partilhou publicações
nas suas redes sociais sobre os desafios enfrentados pelas mulheres e raparigas nas zonas rurais da região e
foram organizados encontros com mulheres das zonas rurais em Portugal.
A Presidente do Fórum das Mulheres referiu que a 10 de março último esteve em Nova Iorque para
participar na 67.ª Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW), onde teve a oportunidade de destacar a
situação das mulheres rurais na região da APM e que, em meados de março, esteve em Buenos Aires,
Argentina, no 3.º Fórum Mundial dos Direitos Humanos, organizado pelo Secretariado dos Direitos Humanos
da UNESCO, onde recordou que seriam necessários 115 anos para alcançar a igualdade entre os sexos na
região do Médio Oriente e Norte de África (MENA).
Em conclusão, alterou os membros do Bureau de que 22,88 % dos Deputados da região APM seriam
mulheres, 8 delas presidentes de parlamentos (Albânia, Chipre, França, Mónaco, Montenegro, Roménia, São
Marino, Eslovénia). Estes números eram ainda demasiado reduzidos, no entanto, registou-se uma maior
participação de mulheres parlamentares na 17.ª Sessão Plenária em Rabat, com 36 mulheres em 82
participantes, ou seja, 43,9 %, atendendo que 17 das 19 delegações presentes incluíam pelo menos uma
mulher. Este facto deve-se, sem dúvida, à alteração dos estatutos da APM por iniciativa da Deputada Yana
Chiara Ehm (Itália), que penaliza a presença de apenas um género nas sessões plenárias.
Relatório Financeiro e de Gestão para 2022 e orçamento preliminar para 2023
Em relação ao Relatório Financeiro e de Gestão para 2023, o Secretário-Geral da APM destacou a
seguinte informação:
• Para o ano de 2023, a 31 de maio, a APM recebeu 84 % do total das contribuições por parte dos países
membros: 834 960,00 euros;
• O plano orçamental estimado para 2023 é o mesmo de 2022. O orçamento total preliminar para 2023
seria de aproximadamente 994 000 euros, calculado com base em estimativas sobre o número de
países que irão pagar as suas contribuições ao longo do ano.
Ao nível da gestão, o Secretariado tinha assim conseguido alcançar excelentes resultados, que incluíram a
expansão da rede de cooperação da Organização para muitas agências da ONU e outras organizações
4 Anexo 4 – Discurso Presidente do Fórum das Mulheres Parlamentares da APM – francês
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internacionais, bem como instituições económicas, académicas e de investigação.
Relativamente ao Centro de Estudos Internacionais de São Marino, o Secretário-Geral referiu que este
Centro continuava a atrair jovens investigadores de toda a região APM e, pela primeira vez, acolhia
simultaneamente um investigador palestiniano e um investigador israelita, graças a uma bolsa privada. O
Centro também recebeu bolsas de estudo das fundações Leonardo e Med-Or para estudantes da margem Sul
do Mediterrâneo e estariam em curso conversações com o Banco Intesa San Paulo para reforçar a
cooperação.
O Secretário-Geral referiu ainda o progresso no laissez-passer da APM, que foi desenvolvido e precisa de
ser impresso, neste contexto, iria solicitar a ajuda da delegação italiana para a prossecução do documento
laissez-passer, bem como do estabelecimento da sede em Nápoles.
Atividades realizadas e futuras e encerramento
Quanto a atividades futuras, o Secretário-Geral referiu que em meados de junho, o Deputado Pedro Roque
(PSD), Presidente da III Comissão, representaria a APM em Marraquexe, Marrocos, na Conferência
Parlamentar da UIP sobre o Diálogo Inter-religioso, intitulada «Trabalhar em conjunto para o nosso futuro
comum».
A 2.ª Sessão do Fórum das Mulheres Parlamentares da APM estava inicialmente prevista para junho e
deveria realizar-se em setembro de 2023 na Jordânia, mas ainda não foi confirmada pela Câmara dos
Representantes da Jordânia. Nessa sessão, a Deputada Fatma Zohra Abdi (Argélia) apresentaria o primeiro
relatório sobre o empoderamento económico das mulheres e a Deputada Maryam Bin Theneya (EAU)
apresentaria o segundo relatório sobre os desafios enfrentados pelas mulheres nas zonas rurais.
Por fim, o Presidente da APM, Enaam Mayara (Marrocos), agradeceu a todos pela participação nesta
reunião e encerrou os trabalhos.
Palácio de São Bento, 21 de junho de 2023.
A assessora parlamentar, Nádia Loureiro.
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Anexo 3 – Discurso Presidente da III Comissão – inglês
Draft Speech for Hon. Pedro Roque
President of the 3rd Standing Committee
PAM 49th Bureau Meeting
Chamber of Deputies of the Italian Parliament
Rome, Italy, 6 June 2023
Mr. President Mayara,
Excellencies, dear colleagues,
It is with pleasure that I wish to inform you of the recent activities of the 3rd Standing Committee on Dialogue
among Civilizations and Human Rights for the first semester of 2023.
Let me first start by saying that the Russian invasion of Ukraine has far-reaching repercussions. Our region
is not immune and we have seen prices of energy and food commodities soar, leading societies on the verge of
social upheaval yet again. Human rights – and especially children rights – have been totally disregarded. The
illegal forced transfer of Ukrainian children to Russia and Russia-temporarily occupied territories is
unacceptable. The Parliamentary Assembly of the Council of Europe said a few weeks ago that it amounts to
«genocide». The risk of sexual exploitation of Ukrainian women and children is high. And we must remain
vigilent. Our Commission has continued to follow and participate in important meetings on issues such as
Human Rights, Migration but also Health, Gender Equality, Women empowerment, the rise of Artificial
Intelligence, and dialogue between cultures and religions in the Euro-Mediterranean region.
Let me start with our work to promote Dialogue among civilizations and religions.
PAM strongly believes that continuous dialogue between different cultures, religions and societies remains
the key to achieving peace and prosperity within our region. In January, Sen. Lyes Achour and Hon.
Abdelouahab Yagoubi (Algeria) represented the Assembly to the 17th Plenary Session of the Parliamentary
Union of the OIC Member States Conference (PUIC) in Algiers.
In a few days, I will represent the Assembly in Marrakesh, where, under your chairmanship, the IPU
Parliamentary Conference on Interfaith Dialogue, entitled “Working together for our common future”, will take
place. I plan to highlight the role and responsibility of legislators and religious leaders as bridge builders, in
promoting rights and fundamental freedoms for more just and cohesive societies.
Migration
Our region is in crisis mode. The number of attempted sea crossings from Libya and Tunisia has quadrupled
for the first trimester in comparison to last year’s figures. It is a tragedy unfolding before our very eyes. PAM is
committed to fighting trafficking in human beings that exploit poverty and despair. We will continue working with
the OSCE in this matter as was highlighted during our Plenary session in Rabat and PAM attended the OSCE
23rd Alliance Conference Against Trafficking, in Vienna and online, in Mid-April.
Health
Health remained a major priority for our Committee. In April, UNITE, the parliamentarians’ network for global
health, held a virtual parliamentary information session on the Universal Health Coverage (UHC) Action
Agenda. Hon. Ayesha Al Mulla (UAE) represented PAM on the occasion.
Human Rights
A human rights definition and understanding leads to more adequate responses to the many facets of
poverty. Global poverty reduction was already slowing down and the impacts of the COVID-19 pandemic and
Russia’s invasion of Ukraine reversed three decades of steady progress with the number of people living in
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extreme poverty increasing for the first time in a generation. In April, I represented the Assembly to the
SocialMed2023 Festival on Human Rights in the Mediterranean, organized by the Mediterranean
Citizens’Assembly Foundation (MCAF) in Valencia, Spain, under the theme “The end of poverty”, in line with
the 1st Sustainable Development Goals (SDGs).
As already mentioned, the increase in food and fuel prices- as a direct consequence of Russia’s invasion of
Ukraine, is hitting the poorest populations, some already affected by war, economic hardship or natural
disasters such as in Lebanon, Egypt, Türkiye. Good governance is at the heart of the poverty issue, and
parliamentarians have a key role to play in implementing fair policies for sustainable, inclusive, and equitable
economic growth.
Artificial Intelligence
We, as MPs, need to be on top of the agenda and not leave this rather new field to experts. PAM has been
working for several years on the rise of AI, under the impulsion first of Hon Marianne Hazer (Egypt) and now of
Hon. Abdelouahab Yagoubi (Algeria), who will take the floor in a moment. We need to have a vision of how we
want this tool to serve our citizens for the better.
Gender equality and women's empowerment
Finally, the PAM Women Parliamentary Forum (WPF) is actively providing parliamentarians from PAM
member states and partner organizations with a unique platform to engage with leading national and
international experts in the field of gender equality, as well as with representatives of the UN and other
international organizations from the Euro-Mediterranean and Gulf regions.
I would like to thank Hon. Joana Lima, President of the PAM WPF, who will – in a little while – present to us
the work already done by the WPF since the beginning of the year and the work to come.
Our Standing committee will keep active on all these fronts in the coming months. PAM’s main event will be
the organization of the 2nd session of the PAM Women Parliamentary Forum in Jordan in September.
I thank you for your attention
* * *
Anexo 4 – Discurso Presidente do Fórum das Mulheres Parlamentares da APM – francês
Présidente du Forum des femmes parlementaires de l’APM (FFP/APM)
49ème réunion du Bureau de l’APM
Chambre des Députés du Parlement italien
Rome, Italie, 6 juin 2023
Excellences, chers collègues,
C'est avec plaisir que je souhaite vous informer des activités récentes du Forum des femmes
parlementaires de l’APM, ainsi que des événements auxquels j’ai pu contribuer en tant que Présidente du
Forum depuis le début de l’année 2023. Le Forum continue de servir de plateforme permettant de discuter des
politiques et des législations qui peuvent être mises en place afin d’assurer une stratégie parlementaire
régionale et promouvoir davantage l'égalité des sexes et l’émancipation des femmes.
En janvier, l’équipe de présidence du FFP s’est réunie à Dubaï suite à l'invitation de S.E. Saqr Ghobash,
Président du Conseil national fédéral des EAU. Lors de la réunion, Mme Loredana Teodorescu, Présidente du
Réseau des Femmes Médiatrices de la Méditerranée, nous a exposé les activités du réseau visant à
promouvoir le rôle des femmes dans un contexte de résolution des conflits. L’hon. Mirela Furtuna, cheffe de la
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délégation roumaine auprès de l’APM, a quant à elle partagé le travail du centre humanitaire mis en place pour
soutenir les réfugiés ukrainiens dans la municipalité de Tulcea, en Roumanie.
Nous avons également rencontré S.E. Noora Al Suwaidi, Secrétaire générale de l'Union Générale des
Femmes, qui a souligné le rôle des EAU dans la formation des femmes de plusieurs pays en matière de
maintien de la paix. Enfin, nous avons visité le Conseil de l'équilibre entre les genres des EAU, la Fondation de
Dubaï pour les femmes et les enfants, et le Musée des femmes à Dubaï.
À l’occasion de la Journée de la femme, le 8 mars 2023, nous avons partagé quelques publications sur les
réseaux sociaux de l’APM sur les défis auxquels font face les femmes et les filles dans les zones rurales de la
région de l’APM. Je remercie les parlements qui ont participé à cet exercice.
En mars, à la 67ème Commission de la condition de la femme, j’ai eu aussi l’occasion de mettre en lumière
la situation des femmes en milieu rural dans la région de l’APM en soulignant que les femmes sont une force
motrice pour la préservation, le développement et la croissance des communautés rurales dans la région
méditerranéenne, en termes culturels et économiques.
Lors du 3ème Forum mondial sur les droits de l’Homme, organisé par le Secrétariat de l’UNESCO aux
droits de l’Homme à Buenos Aires, j’ai partagé mes préoccupations sur les menaces existantes contre les
droits de l’Homme dans les régions de l’APM. J’ai souligné la nécessité de faire de la promotion de l’égalité des
sexes et de l’autonomisation des femmes une priorité absolue.
En avril, j’ai eu l’occasion de suivre la 23èmeConférence de haut niveau de l'Alliance contre la traite des
êtres humains de l'OSCE, qui a présenté des exemples de leadership et de mesures innovantes pour lutter
contre la traite des êtres humains. Les victimes de conflits dans le monde, en particulier les femmes et les
enfants, sont des cibles faciles pour les trafiquants, ce qui est tout à fait inacceptable.
En outre, j’ai le plaisir de vous informer que la deuxième session du Forum se tiendra les X et X septembre
2023 en Jordanie. L’hon. Abdi présentera le rapport sur l’émancipation économique des femmes, et l’hon. Bin
Theneya celui sur les défis rencontrés par les femmes dans les zones rurales. Enfin, des missions de terrain
seront menées dans les camps de réfugiés dans les mois à venir dans les régions de l’APM.
Chers collègues,
A l’heure actuelle, il y a 22.88 % de femmes parlementaires dans la région de l’APM. Nous avons 8
présidentes de parlement (Albanie, Chypre, France, Monaco, Monténégro, Roumanie, Saint Marin, Slovénie).
C’est toujours trop peu. Nous avons cependant eu une plus grande participation de femmes parlementaires à
notre Session plénière de Rabat avec 36 femmes sur 82 participants soit 43.9%. 17 délégations sur 19
comprenaient au moins une femme. Ceci est sans aucun doute dû à l’amendement de nos statuts, sous
l’impulsion de l’hon Yana Chiara Ehm de l’Italie, qui sanctionne la présence d’un seul genre aux Plénières.
En guise de conclusion, je souhaiterais réitérer que la lutte contre les inégalités est un processus à long
terme qui ne peut être garanti que par un cadre juridique et des politiques conformes à l'objectif d'égalité des
sexes et d'inclusion des jeunes. Il est également essentiel de revoir tous les cadres juridiques couvrant la
violence à l'égard des femmes afin qu'elles vivent dans un environnement sûr et sécurisé et qu'elles puissent
participer sur un pied d'égalité au développement économique.
Je vous remercie de votre attention.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.