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Terça-feira, 8 de agosto de 2023 II Série-D — Número 66
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação de uma Delegação da Assembleia da República na Reunião Interparlamentar da Comissão dos Transportes e Turismo (TRAN) do Parlamento Europeu, que se realizou em Bruxelas, em 25 de maio de 2023.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA
REUNIÃO INTERPARLAMENTAR DA COMISSÃO DOS TRANSPORTES E TURISMO (TRAN) DO
PARLAMENTO EUROPEU, QUE SE REALIZOU EM BRUXELAS, EM 25 DE MAIO DE 2023
A Delegação da Assembleia da República integrou os seguintes Deputados:
– Deputada Jamila Madeira (PS), Comissão de Assuntos Europeus;
– Deputado Carlos Pereira (PS), Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação;
– Deputado Hugo Martins de Carvalho (PSD), Comissão de Ambiente e Energia;
– Deputado Duarte Alves (PCP), Comissão de Ambiente e Energia.
A assessoria na reunião foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República
junto das instituições da União Europeia. A preparação desta reunião contou também com o apoio das equipas
da Comissão de Assuntos Europeus, Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e
Comissão de Ambiente e Energia.
Da agenda da reunião, subordinada ao tema Atingir os objetivos do setor dos transportes da iniciativa «Fit
for 55» a nível nacional – oportunidades e desafios, constavam os seguintes pontos:
Sessão de abertura
Karima Delli, Presidente da Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu, deu as boas-
vindas aos colegas dos Parlamentos nacionais e referiu-se aos temas em discussão nesta reunião e à sua
atualidade.
SESSÃO I: Descarbonizar o transporte rodoviário – a implantação de infraestruturas de
carregamento de combustíveis alternativos
Ismail Ertug, relator do Parlamento Europeu AFIR, iniciou a sua intervenção referindo a importância das
infraestruturas de combustíveis alternativos e deu nota da evolução da legislação nesta área, nomeadamente a
conexão com as redes transeuropeias de transportes e criação de corredores com infraestruturas adequadas.
Deu nota dos planos para incluir, até 2025, instalações de carregamento em distâncias curtas, tendo a Comissão
optado por uma abordagem de distância mas também baseada na frota, com o objetivo de colocar mais carros
elétricos no mercado. Por outro lado, Saskia Kluit, Membro da Comissão de economia, ambiente, agricultura,
natureza e qualidade alimentar e da Comissão de infraestruturas, gestão água e ambiente do Senado dos Países
Baixos, deu nota dos progressos realizados nos Países Baixos nesta matéria, sobretudo com a criação de hubs
elétricos, que podem ajudar os ciclistas que condutores de autocarros, transformando os ambientes nas cidades
em ambientes mais habitáveis e libertando espaço nas ruas. Frisou que a mobilidade elétrica também podia
ajudar o sistema energético, apelando à necessidade de garantir a sustentabilidade das opções tomadas (como
a reutilização da energia armazenada em baterias de carros em outros aparelhos), assim como pontos de
carregamento de proximidade e regulação dos preços da energia.
Seguiu-se a intervenção de Eliana Longi, Membro da Comissão dos transportes da Câmara dos Deputados
de Itália, que focou a importância do setor dos transportes para o objetivo da descarbonização, a necessidade
de a partir de 2030 50 % dos veículos deverem ser elétricos, a importância de aumentar os postos de
carregamento, dos investimentos nesta área e as dificuldades em cumprir os objetivos partilhados com prazos
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muito curtos e modelo tecnológico único. Por fim, Ignacio López Cano, Presidente da Comissão de transportes,
mobilidade e agenda urbana do Congresso dos Deputados de Espanha, destacou que, em Espanha, os
transportes geram grande parte dos gases com efeito de estufa (sobretudo o transporte rodoviário), sendo
necessário reduzir a poluição, apostando em soluções para a deslocação dos cidadãos, tendo o PRR deixado
claro que a transformação energética e a mobilidade sustentável são essenciais. Referiu a implementação nas
cidades espanholas de zonas de baixas emissões, tornando os centros urbanos mais habitáveis, apostando em
veículos elétricos, infraestruturas de carregamento e nos transportes públicos.
Durante o período de debate foram focados temas como a proveniência da energia para cumprir os objetivos
propostos, a importância da manutenção da energia nuclear, a responsabilidade dos Estados-Membros na
mobilidade descarbonizada, a relevância da ferrovia e do investimento neste transporte para o cumprimento dos
objetivos fixados, a dificuldade em alcançar o equilíbrio entre os investimentos em infraestruturas e a adaptação
das redes de energia. Vários oradores referiram que os objetivos em termos de número de postos de
carregamento são bastante ambiciosos, sendo necessário adaptar a legislação nacional, bem como a
necessidade de tornar a energia mais acessível, baixando o seu preço, e apostar fortemente no desenvolvimento
dos transportes públicos. As diferenças geográficas entre os Estados-Membros, limites económicos, apoios
extensíveis nesta área às zonas rurais, tecnologia acessível para o carregamento de veículos, assim como a
necessidade de cumprimento da legislação europeia, especificamente o pacote Objetivo 55, foram também
referidos.
Intervieram neste painel os Deputados da Assembleia da República:
SESSÃO II: Descarbonizar setores difíceis – transporte marítimo e aéreo – como impulsionar a
adoção de combustíveis sustentáveis e manter a acessibilidade e a competitividade?
Jörgen Warborn, relator do Parlamento Europeu para a iniciativa FuelEU Maritime, frisou a importância do
transporte marítimo, nomeadamente sendo o transporte com menor pegada ecológica, entendendo ser
Carlos Pereira (PS), que referiu o empenho de Portugal no combate às alterações climáticas e,
concretamente no que à descarbonização dos transportes diz respeito, deu nota dos objetivos presentes
na lei de bases do clima e no roteiro da neutralidade carbónica 2050, que identificam a mobilidade e os
transportes como um dos principais vetores de descarbonização. Partilhou assim exemplos do que foi
desenvolvido em Portugal nesta área como a transformação do transporte público num transporte mais
atrativo, tanto no conforto como no custo, tendo sido implementado um programa de apoio à redução
tarifária, a implementação de uma quota de 20 % de energias renováveis para o setor dos transportes e
o apoio à mobilidade elétrica, com o apoio significativo à aquisição de automóveis elétricos e o reforço
das infraestruturas de carregamento no espaço público e no espaço privado.
Duarte Alves (PCP) frisou que a UE coloca num mesmo plano os investimentos em infraestruturas para
aumento do número de veículos elétricos e os investimentos nos transportes públicos, sendo por isso
necessário dar um maior enfoque na mudança de paradigma do transporte individual para o transporte
público e não apenas investir em medidas de transformação do transporte individual de combustível fóssil
para elétrico. Considerou assim ser importante a redução do preço dos transportes, a melhoria da sua
qualidade, o caminho para a sua gratuitidade progressiva e uma aposta determinada na ferrovia, com
investimentos necessários e contrariando as lógicas de liberalização do setor também promovidas pela
UE. Referiu-se ainda aos investimentos em Portugal no que respeita à alta velocidade, não devendo a
Comissão Europeia criar dificuldades à concretização deste investimento, nomeadamente condicionando
o financiamento à adoção da bitola europeia, devendo os operadores públicos ibéricos articular-se para
explorar estas ligações de forma integrada com o resto da rede ferroviária ibérica. Terminou mencionando
a importância e valorização dos trabalhadores ferroviários.
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necessário promover a passagem do transporte rodoviário para o transporte marítimo. Referiu que a legislação
em aprovação faz parte do pacote Objetivo 55, promovendo uma descarbonização deste tipo de transporte e
limitando a emissão de gases de efeito de estufa emitidos pelos navios que entram nos portos da UE (redução
20 % até 2025 e 80 % em 2050). Identificou o equilíbrio como fator chave desta mudança, devendo as medidas
ter por base estudos de impacto e regulamentação que não vá além do necessário, uma vez que os transportes
devem ser economicamente acessíveis. A não dependência da UE de outros países na área dos combustíveis
e a proteção das empresas europeias foram também focadas pelo orador.
José-Ramon Bauzá Díaz, relator do Parlamento Europeu para a iniciativa RefuelEU Aviation, reconheceu a
aviação como fundamental para a liberdade de movimento e as medidas a aplicar para a descarbonizar. Referiu-
se ao SAF (Combustível Sustentável de Aviação) e à sua utilização, sem necessidade de alteração das
aeronaves, mas reconhecendo o seu custo elevado. Deu nota dos principais pontos de acordo entre o PE e o
Conselho nesta matéria: calendário com objetivos concretos em forma de percentagem, objetivos também com
percentagens concretas de fornecimento dos combustíveis sintéticos, utilização do SAF e o acordo para os 10
primeiros anos, com o fornecimento nos operadores que seja mais económico para que não se verifique impacto
no preço dos bilhetes de avião. Terminou mencionando ser fundamental que os Estados-Membros tomem
medidas de apoio que impulsionem a produção de SAF e tornem a indústria mais competitiva.
Seguiram-se as intervenções de Gerry Horkan, Membro da Comissão conjunta de transportes e
comunicações do Senado da Irlanda, focando a necessidade de apoio a todas as medidas relativas ao
combustível mais sustentável, ao papel fundamental dos portos para a transição energética e a capacidade da
energia eólica produzida na Irlanda, bem como na necessidade de apostar nos combustíveis de aviação
sustentáveis, e de Alexandru Răzvan Cuc, Vice-Presidente da Comissão de Transportes e Infraestruturas do
Senado da Roménia, que deu nota das instalações para assegurar eletricidade aos navios nos portos da
Roménia, postos de gás natural liquefeito, inclusão de combustíveis alternativos no transporte marítimo, que
comporta desafios e um período de transição, destacando a zona estratégica ocupada pela Roménia no Mar
Negro, onde são necessários grandes investimentos nos portos e conetividade inteligente e sustentável.
A oradora seguinte, Maria Stockhaus, Membro da Comissão de Transportes e Comunicação do Parlamento
sueco, referiu a importância de os combustíveis deverem responder à variedade dos modos de transporte, da
redução dos custos de manutenção, da possibilidade de utilização de navios elétricos, movidos a energia eólica
ou híbridos e a sua importância para a Suécia, assim como a utilização de combustíveis alternativos, bio gás
liquefeito e hidrogénio. Deixou ainda quatro reflexões sobre o futuro neste tema: o aumento da procura de
biocombustíveis, eletrificação dos setores marítimo e aéreo, atualização de infraestruturas e apoios à inovação
de soluções sustentáveis.
Por fim, Kim Buyst, Membro da Comissão de Transportes e Energia do Parlamento belga, reiterou a
importância da ecologia no transporte aéreo e marítimo e suas alternativas, com destaque para a ferrovia,
devendo o seu tráfego ser duplicado, desenvolvendo cooperação a nível da UE neste campo. Destacou ainda
as vantagens da intermodalidade entre os transportes aéreos e marítimos, a fixação do preço unitário dos
combustíveis e abordagem conjunta à poluição causada pelos diferentes meios de transporte.
Durante o período de debate foram referidos temas como a necessidade de reduzir o tráfego do transporte
marítimo e aéreo, a solução de curta prazo que representam os combustíveis alternativos, manutenção da
energia nuclear, defendendo alguns intervenientes o seu abandono, o fim dos voos de curta distância, mas
também a necessidade de melhoria das infraestruturas associadas aos transportes em vários países, por forma
a torná-los mais eficientes, a aposta inequívoca nos transportes públicos e a atenção que deve ser dada às
regiões insulares e ultraperiféricas neste tema. Foi ainda referida a cooperação europeia como forma de alcançar
os objetivos climáticos, a essencialidade do transporte aéreo para algumas regiões, nomeadamente ilhas, e o
alinhamento das legislações nacionais com o pacote Objetivo 55.
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Intervieram neste painel os Srs. Deputados da Assembleia da República:
O registo vídeo da reunião encontra-se disponível aqui.
Assembleia da República, 25 de junho de 2023.
A Delegação da Assembleia da República,
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Jamila Madeira (PS), que começou por agradecer aos relatores a partilha dos resultados destas
iniciativas e referir a dificuldade da redução de emissões no âmbito dos transportes e o desafio que
representa sobretudo para Portugal, um país periférico e com dinâmicas de grandes distâncias, onde o
transporte marítimo e aéreo tem um impacto significativo. Salientou o trabalho do país na redução das
emissões até 2050, a utilização do hidrogénio como um caminho possível, encontrando-se estabelecidas
parcerias no quadro das empresas para utilização de 39 % de SAF desde 2022. Destacou ainda as
poucas alternativas de ferrovia em Portugal, longe da realidade do centro da Europa e no que respeita a
curtas distâncias, dando nota da necessidade do esforço suplementar da Comissão Europeia para estes
países na interligação com a rede transeuropeia mas também na interligação interna, sabendo que o
processo de sustentabilidade do transporte marítimo e aéreo é longo, prevendo-se o trabalho em
sistemas de captura de carbono e ecossistema em termos de compensações enquanto a tecnologia não
permitir avançar mais nestes setores e procurando não por em causa a competitividade.
Hugo Martins de Carvalho (PSD), que destacou a partida para os desafios da sustentabilidade,
manutenção da economia competitivas e permitir o acesso equitativo aos cidadãos nesta sede, com
duas ideias: acreditar na tecnologia mas ser também tecnologicamente agnóstico, não escolhendo uma
opção em detrimento de outras e acreditando em todas. Referiu o green shipping para transporte
marítimo, a utilização de hidrogénio onde este é produzido, de mais bio combustíveis e a sua
reconfiguração em todos o país, bem como a aposta na eletrificação de muitos transportes. Deu ainda
nota que o melhor combustível para a ambiente é o combustível que não é consumido e que Portugal
tem uma circulação elevada de transporte de combustíveis, sendo ideal procurar esta redução e apostar
na ferrovia, também para o transporte de mercadorias, como um investimento para o planeta e para a
descarbonização.