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Quinta-feira, 10 de agosto de 2023 II Série-D — Número 67
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório relativo à participação da Assembleia da República na reunião interparlamentar subordinada ao tema «Os direitos das mulheres ucranianas que fogem da guerra», organizada em conjunto pela Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros (FEMM), pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) e pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas, no dia 12 de julho de 2022, por videoconferência.
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Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:
• 13h30 – 14h00: Notas de abertura
• 14h00 – 15h30: Sessão I – Situação das mulheres refugiadas ucranianas no que diz respeito às
condições de acolhimento, medidas de proteção e riscos de segurança (FEMM e LIBE)
• 15h30 – 17h00: Sessão II – Mulheres ucranianas fugindo da guerra: acesso à proteção social e ao
mercado de trabalho, moradia, creches e educação (FEMM e EMPL)
Notas de abertura
Na abertura da reunião, Robert Biedroń, Presidente da Comissão para os Direitos das Mulheres e a
Igualdade de Género (FEMM) do Parlamento Europeu (PE), e anfitrião do evento, deu as boas-vindas a
todos os participantes e oradores do evento, lamentando a demora no início da reunião, a qual se deveu a
alterações de última hora da ordem de trabalhos, designadamente a confirmação da participação da Chefe de
Missão da Ucrânia junto da União Europeia. Lembrou que a reunião era organizada pela FEMM em conjunto
com a Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) e a Comissão do
Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) e que a temática da mesma seriam os direitos das mulheres
ucranianas que fugiam da guerra. Enalteceu também o facto de a reunião contar com a participação, por via
remota, de membros de 13 parlamentos nacionais, dando-lhes as boas-vindas, e deu indicações práticas para
a reunião, referindo, entre outros, que as intervenções por via remota não teriam interpretação. Enquadrou a
reunião, na sequência de uma invasão não justificada e não provocada da Ucrânia pela Rússia, a qual
causava sofrimento ao povo ucraniano e tinha originado 6 milhões de refugiados, dos quais 90 % eram
mulheres e crianças. Prosseguiu, agradecendo a todos os europeus que tinham vindo a ajudar os ucranianos
e sublinhou que a situação das mulheres que sofriam com os efeitos da guerra era um tema que preocupava
os membros do PE, enfatizando que já tinham ocorrido várias audições sobre este tema e já tinha sido
RELATÓRIO DE PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
NA
REUNIÃO INTERPARLAMENTAR
«OS DIREITOS DAS MULHERES UCRANIANAS QUE FOGEM DA GUERRA»
– VIDEOCONFERÊNCIA –
Organizada em conjunto pela Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos
Géneros (FEMM), Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(LIBE) e Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL)
Bruxelas, 12 de julho de 2022
Delegação:
– Deputada Romualda Fernandes (PS) – Chefe da Delegação e membro da Comissão
de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
– Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
– Deputada Joana Mortágua (BE) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias
A assessoria foi prestada por Ana Cláudia Cruz e Ricardo Pita da equipa de apoio à Comissão de
Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
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aprovada, em maio, uma Resolução. Garantiu que o PE continuaria a apoiar a Ucrânia e que o objetivo da
reunião seria perceber como poderia a União Europeia continuar a apoiar os Estados-Membros que acolhiam
refugiados. Realçou que, pela primeira vez, tinha sido ativada a Diretiva de Proteção Temporária, que
considerava um instrumento jurídico muito importante e muito prático. Terminou a sua intervenção,
explicitando as temáticas dos dois painéis que compunham a reunião interparlamentar.
Seguidamente, usou da palavra Pietro Bartolo, Vice-Presidente da LIBE, que referiu que era para si uma
honra copresidir àquela reunião interparlamentar e cumprimentou os convidados e os oradores. Recordou que
a invasão pela Rússia de um país soberano tinha conduzido a uma vaga de milhões de refugiados que tinham
sido obrigados a deixar as suas casas e as suas famílias. Sublinhou que as estimativas apontavam para quase
7 milhões de refugiados, muitos dos quais se tinham refugiado na Europa. Realçou que a Europa tinha reagido
aquela situação em tempo recorde, ativando a Diretiva de Proteção Temporária pela primeira vez desde a sua
adoção, fazendo prova de grande solidariedade e partilha de responsabilidades, face aos 4 milhões de
pessoas que, à data, se tinham registado para beneficiar da proteção conferida por aquele instrumento
jurídico. Lembrou que essas pessoas eram, sobretudo, mulheres e crianças, grupos vulneráveis, e, como tal,
mais expostos aos riscos de violência, necessitando de cuidados e de uma atenção específica. Por
conseguinte, afirmou que analisariam as medidas destinadas a garantir a proteção temporária, bem como as
condições inerentes à concessão de autorização de residência, designadamente as condições de acolhimento,
acesso ao ensino, acesso à proteção social e aos cuidados de saúde. Referiu também que iriam analisar
formas de combater riscos decorrentes daquela de vaga refugiados, nomeadamente o tráfico de seres
humanos. Referiu que a LIBE tinha reunido regularmente para fazer o balanço da assistência prestada à
Ucrânia e aos refugiados ucranianos, que estavam abrangidos pela Diretiva de Proteção Temporária.
Enfatizou que em julho tinham organizado uma audição sobre a situação das mulheres refugiadas, a qual tinha
dado pistas muito úteis para a prossecução dos trabalhos da LIBE, tendo o Coordenador do Plano Anti-tráfico
facultado medidas para melhor proteção das pessoas que fugiam da Ucrânia, as quais também seriam
debatidas naquela reunião.
Seguiu-se a intervenção de Dragoş Pîslaru, Presidente da Comissão para o Emprego e os Assuntos
Sociais, que afirmou ser o momento certo para salientar a situação das mulheres que eram as mais
vulneráveis no âmbito daquela brutal agressão contra a Ucrânia. Recordou que os refugiados oriundos da
Ucrânia que estivessem ao abrigo da Diretiva de Proteção Temporária tinham acesso a autorização de
residência, a educação, a cuidados médicos, a habitação, bem como acesso ao mercado laboral e à
segurança social. Mencionou que entrada de refugiados exercia pressão sobre as autoridades locais e
regionais e que, desde o início da guerra, a EMPL tinha vindo a acompanhar a situação sob variadas
perspetivas, tendo visitado a Polónia em missão, uma delegação conjunta da LIBE e da Comissão das
Petições (PETI). De igual modo, referiu uma conferência das Nações Unidas na qual tinha ficado patente que
as mulheres e as crianças eram os grupos mais vulneráveis, com maior enfoque nas crianças com
deficiências, que precisavam de apoios. Considerou que a reunião era uma oportunidade de intercâmbio de
experiências com os parlamentos nacionais relativamente à forma de prestar apoio às mulheres ucranianas.
Mencionou que a Resolução do Parlamento Europeu de 19 de maio sobre as consequências socioeconómicas
para a União Europeia da guerra na Ucrânia salientava que, caso não existissem medidas adequadas, o
aumento do custo de vida e o risco de desemprego podiam aumentar ainda mais o número de refugiados que
rumariam à Europa. Lembrou ser fundamental que se centrassem naquele tema e que recentemente tinha
organizado um evento, conjuntamente com outros Eurodeputados, sobre o flagelo das crianças ucranianas,
uma vez que as dificuldades também abrangiam este grupo de pessoas. Mencionou ser importante
concentrarem-se na aplicação da Garantia Infantil Europeia como questão importante para a EMPL, tema que
era objeto de análise por um grupo de trabalho da referida Comissão, uma vez que era essencial garantir o
acesso das crianças oriundas da Ucrânia à segurança social, assim como inscrever verbas nos orçamentos
dos Estados-Membros para tal finalidade. Prosseguiu, referindo que apoiar as crianças refugiadas oriundas da
Ucrânia também era uma forma de apoiar as mães deslocadas e que estes grupos muitas vezes enfrentavam
situações de pobreza e discriminação. Alertou para a necessidade de integrar no mercado de trabalho
refugiados ucranianos em condições de igualdade e considerou fulcral apoiar os sindicatos e organizações da
sociedade civil para atingir tal desiderato, assim como capacitar os refugiados, sendo que, também nestes
casos, as mulheres ucranianas integravam os grupos mais vulneráveis.
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A sessão de abertura terminou com a intervenção de Vsevolod Chentsov, Embaixador da Ucrânia junto
da União Europeia, que agradeceu o convite para participar no debate e referiu que o tema da proteção das
refugiadas ucranianas era uma temática importante e multidimensional, tendo no seu cerne a questão dos
direitos humanos. Tratava-se da questão dos 8 milhões de deslocados internos na Ucrânia e da necessidade
de lhes assegurar condições dignas e o direito à educação, factos que implicavam um importante peso
financeiro para o Governo e as organizações não governamentais. Para além dos refugiados internos, cerca
de 4 milhões de pessoas estavam sob proteção na União Europeia, número que poderia aumentar devido aos
bombardeamentos russos. Sublinhou que, com o início do ano letivo, se tornou premente assegurar que as
crianças que permaneciam na Ucrânia tinham acesso a aulas à distância e que as crianças que estavam sob
proteção de Estados europeus eram integradas no sistema de ensino com sucesso. Reivindicou mais recursos
para ajudar estas crianças no tocante às competências linguísticas e à assistência psicológica, defendendo
que aquelas matérias se deveriam manter na ordem do dia dos Estados-Membros. Elogiou a decisão da União
Europeia de alocar verbas dos fundos estruturais à melhoria das condições de vida dos ucranianos sob
proteção e deu nota da pressão existente para a tomada de decisão naquele âmbito, porquanto faltava apenas
um mês para o início do ano letivo. Enfatizou que era necessário garantir-lhes cuidados de saúde, proteção
social e trabalhos dignos, considerando-os um ativo laboral importante, cuja melhoria de competências deveria
ser objeto de investimento dos Estados-Membros.
Sessão I – Situação das mulheres refugiadas ucranianas no que diz respeito às condições de
acolhimento, medidas de proteção e riscos de segurança
Após a introdução à temática do painel por Robert Biedroń, usou da palavra Pietro Bartolo para afirmar
que a temática daquele painel tinha sido uma matéria acompanhada pela LIBE desde o início da guerra,
através de informações regulares oriundas da Comissão Europeia sobre as condições de acolhimento dos
ucranianos e sobre a implementação da Diretiva de Proteção Temporária, que tinha sido implementada com
brevidade. A LIBE considerava fundamental a troca de informações entre as instituições europeias
relativamente aos trabalhos em curso na receção de refugiados, considerando a mesma essencial para
assegurar os direitos dos refugiados que chegavam à Europa, sem qualquer discriminação. Referiu que estava
prevista uma missão da LIBE junto das fronteiras com a Polónia e a Roménia para setembro para acompanhar
a situação dos refugiados em dois dos países que acolheram maior número de refugiados. Sublinhou também
que estava prevista a emissão de um parecer da LIBE sobre a Diretiva de Proteção Temporária para apreciar
os direitos e garantias que esta facultava aos beneficiários de proteção, bem como os direitos que, de facto,
eram conferidos aos refugiados e o apoio que era concedido às agências da União Europeia que atuavam
nesta área de intervenção. Prosseguiu sublinhando que participaram, conjuntamente com outras comissões,
na audição de mulheres refugiadas da Ucrânia e na audição do coordenador do plano de combate ao tráfico
humano. Enfatizou a necessidade de ser garantida segurança às refugiadas ucranianas para que aquelas não
se tornassem vítimas de tráfico humano para fins de exploração sexual, tema que seria também debatido
numa reunião conjunta da LIBE e da FEMM no outono.
Interveio Diane Schmitt, coordenadora da UE para a luta contra o tráfico de seres humanos, que
agradeceu a colaboração das comissões e das autoridades nacionais, que facilitaram o combate ao tráfico
humano. Centrando-se na questão dos riscos de segurança e medidas de proteção das refugiadas ucranianas,
lembrou que mais 7,5 milhões de pessoas fugiram da Ucrânia para a União Europeia e que as refugiadas
muitas vezes traziam as crianças a seu cargo, sendo mais suscetíveis à violência e ao tráfico de seres
humanos. Recordou que a oferta de proteção imediata na União Europeia tinha sido um passo histórico na
proteção daqueles que fugiam da agressão militar, na sua maioria mulheres e crianças. A proteção temporária
incluía autorização de residência, acesso ao emprego, a cuidados de saúde e à educação, condições que
eram importantes para evitar as ações dos abusadores. Tendo em vista que os refugiados pudessem
beneficiar dos direitos que lhe eram concedidos e os Estados-Membros pudessem trocar informações sobre as
pessoas a quem tinha sido concedida proteção, tinha sido criada uma plataforma de registo que já estava a
ser utilizada pela maioria dos Estados-Membros. Considerou que os refugiados tinham de ser informados
sobre os seus direitos, nomeadamente oportunidades de emprego e a forma de acesso à educação, bem
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como sobre os riscos que corriam, algo que tinha vindo a ser feito através da estratégia de comunicação que
fora implementada. Recordou que o alojamento de refugiados nem sempre era fácil, beneficiando de ações
voluntárias de cidadãos e da atuação das entidades nacionais e regionais para encontrarem instalações de
acolhimento. A Comissão Europeia também tinha intervindo no sentido de proporcionar instalações para
acolhimento e assistência financeira, nomeadamente 1000 milhões de euros que tinham sido destinados para
as necessidades de acolhimento nos Estados-Membros, assim como para a iniciativa «Safe Home»,
constituída por casas particulares que reforçariam a oferta de alojamento. Na temática do emprego, deu nota
de que seria essencial ajudar as mulheres a aceder a empregos, formação e aprendizagem ao longo da vida e
que, após o verão, seria lançado um programa destinado à capacitação e emprego dos jovens. No âmbito dos
cuidados de saúde, lembrou que os beneficiários da proteção temporária tinham acesso a tratamentos
médicos urgentes e tratamentos de doenças crónicas, tendo as vítimas de violência sexual prioridade no
acesso. Neste contexto, recordou a importância do financiamento do programa «EU for Health» e o papel da
Federação Internacional da Cruz Vermelha. No que tangia aos riscos de segurança, com especial enfoque na
situação das mulheres e crianças, no âmbito do plano comum da UE de combate ao tráfico humano estavam a
ser encetadas ações desde o início da agressão, sendo que aquele plano estava a sere implementado em
todas as suas vertentes, desde a sensibilização, prevenção, reforço da aplicação da lei e fomento da
cooperação judicial. Mencionou que estavam a trabalhar em estreita colaboração com a Ucrânia e a Moldávia.
Apesar de existirem poucos casos reportados, com a ajuda da Europol e em ações conjuntas com os Estados-
Membros, tinham vindo a melhorar a monitorização da internet, tendo em vista a deteção de procura de
serviços sexuais de mulheres ucranianas e no âmbito de falsas ofertas de emprego, sendo necessário manter
uma vigilância atenta naquela matéria, assim como a realização de ações de sensibilização pelas autoridades
nacionais. Realçou que a monitorização dos riscos de segurança tinha de ser um esforço contínuo, porque a
debilidade económica dos que chegavam à Europa aumentava a probabilidade de serem vítimas de crimes e
notou que a prevenção da criminalidade começava ainda dentro das fronteiras da Ucrânia, tendo enaltecido a
cooperação prestada pelas autoridades daquele país nesse âmbito. Recordou que a União Europeia também
apoiava, com assistência de emergência e medidas ligadas à habitação, as deslocadas internas ucranianas,
destacando-se o React empowerment action, com uma dotação de 8 milhões de euros para serviços de saúde
sexual e reprodutiva para mulheres e meninas, assim como para clínicas médicas móveis. No quadro dos
crimes de guerra, deu nota de que o Tribunal Penal Internacional deu entrada com ações tendentes à
condenação por aqueles crimes, que muitas vezes eram testemunhados por quem ficou na Ucrânia. O
mandato da Eurojust permitia recolha, armazenamento e intercâmbio de provas ligadas aos crimes de guerra e
a participação em equipas de investigação.
Usou da palavra Agnieszka Kosowicz, fundadora do Fórum Polaco para as Migrações, que descreveu
sucintamente o trabalho desta organização no acolhimento de refugiados oriundos da Ucrânia e referiu que a
principal dificuldade por estes reportada era a falta de acesso a informação quanto aos respetivos direitos e
deveres. De igual modo, salientou que a organização que integrava tinha dificuldade em fornecer informação
atualizada sobre as possibilidades de alojamento e proteção social. Sublinhou que, na Polónia, a maioria dos
refugiados estava alojada em casas particulares, o que dificultava a respetiva contabilização e localização.
Lamentou que, com a aproximação da época das férias, alguns centros de acolhimento tivessem sido
encerrados e voltado à sua utilização anterior, o que deixava muitos refugiados inseguros quanto ao facto de
terem alojamento. Deu nota das dificuldades sentidas pelas pessoas que acolhiam refugiados, porquanto
estes muitas vezes tinham necessidades especiais/dependências que impunham um acompanhamento
específico que não era disponibilizado. Lembrou que muitas vezes as refugiadas pagavam pelo alojamento
com sexo e que muitas vezes se verificavam fenómenos de violência doméstica e distúrbios emocionais nas
famílias de refugiados. Explicou a estrutura do alojamento dos refugiados, dando enfase ao facto de 47 % dos
refugiados estar em alojamentos gratuitos e apenas 3 % estar alojado em alojamento providenciado pelo
Estado.
Stephan Maier, representante da Agência das Nações Unidas para os refugiados (ACNUR),
agradeceu à LIBE e à FEMM por dedicarem uma sessão àquela temática, lembrando que naquele crise de
refugiados 90 % das pessoas que fugiam do país eram mulheres e crianças, que corriam risco de violência
sexual nos pontos de fronteira e durante o transporte, bem como o risco de serem vitimas de redes de tráfico
humano/exploração sexual por plataformas não reguladas e por iniciativas privadas que não foram controladas
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e registadas pelas autoridades, o que implicava a exposição a um conjunto de riscos e abusos. Recordou
também que, ao serem vítimas de abusos, as refugiadas, designadamente os membros da comunidade
LGBTQI+ e as pessoas com deficiência, enfrentavam barreiras como a língua e as capacidades limitadas dos
prestadores de serviços, bem como maior risco de serem vítimas de violência de género. Nesta sequência,
realçou o que estava a ser feito para combater aquela questão nos países de acolhimento, nomeadamente
em termos de apoio às autoridades nacionais, através de destacamento de especialistas em violência de
género e da coordenação de infraestruturas com as autoridades, parceiros do setor humanitário e da
sociedade civil para reforçar a ajuda interna de combate à violência de género, permitindo que as vítimas
acedessem tempestivamente aos apoios facultados por essas entidades – assistência de carácter jurídico,
médico ou outro. Sublinhou a necessidade de proporcionar aos refugiados linhas telefónicas de atendimento,
sessões de esclarecimento e consultas para a prevenção dos riscos da violência de género e notou que já
tinham sido abrangidas 4 milhões de pessoas pelos riscos associados ao tráfico de seres humanos. Referiu
que muitas refugiadas eram alojadas em habitações particulares e que seria necessário dar orientações para a
acreditação de organizações e voluntários através de documentos de informação. Lembrou que o ACNUR,
conjuntamente com a UNICEF, tinha criado 4 balcões únicos que ofereciam serviços de proteção a famílias,
crianças e a sobreviventes de violência de género para complementar os esforços das autoridades nacionais e
que estavam também a dar dinheiro aos refugiados para combater os riscos de exploração sexual de mulheres
e crianças. Identificou cinco pontos essenciais de atuação dos Estados e da sociedade civil. Primeiro, o reforço
dos serviços contra a violência de género, nomeadamente através do fornecimento de informações, da
recolocação de refugiados, o acesso a cuidados médicos. Em segundo lugar, realçou que os riscos da
violência de género tinham de ser mitigados através da facilitação de transporte e alojamento seguros, assim
como a implementação de códigos de conduta para o pessoal do sector humanitário. Em terceiro lugar,
salientou a necessidade de promover a intervenção direta das mulheres e crianças refugiadas na resposta à
crise humanitária para que pudessem aceder aos cuidados infantis e às oportunidades de emprego.
No período destinado a intervenções dos membros dos parlamentos nacionais e dos Deputados ao
Parlamento Europeu, foram salientados os apoios concedidos por cada Estado-Membro, as dificuldades do
processo de integração nos países de destino, bem como os perigos a que as refugiadas estavam sujeitas,
designadamente o facto de poderem vir a ser vítimas de rede de tráfico humano e exploração sexual. Foram
também sublinhados os problemas associados aos menores não acompanhados que eram conduzidos a
países europeus.
No período destino às respostas daquele painel, começou por usar da palavra Diane Schmitt, que referiu
que as intervenções precedentes tinham demonstrado a necessidade de abordar todas as vulnerabilidades
das refugiadas através das medidas de proteção, sendo que o acesso à saúde, à educação e ao emprego
diminuiriam aquelas vulnerabilidades. Quanto ao alojamento de refugiados, mencionou ter sido apresentada a
iniciativa «Safe Home», que continha um conjunto de recomendações para acolher famílias de refugiados e
obter o respetivo apoio financeiro. No contexto do tráfico de seres humanos, afirmou que era recomendada a
monitorização do alojamento e transporte privado de refugiados para evitar que se tornassem vítimas de redes
de exploração humana. Lembrou a necessidade de levar à justiça quem integrava as redes de tráfico de seres
humanos e sensibilizou para a necessidade das vítimas de tais redes participarem os acontecimentos às
autoridades e procurarem o apoio de organizações não governamentais. Recordou que, para melhor
articulação, as situações transnacionais de tráfico humano deveriam ser comunicadas pelas autoridades
nacionais à Europol, sublinhando o papel primordial da Europol no combate àquele fenómeno.
Agnieszka Kosowicz comparou o número de refugiados que saiam diariamente da Ucrânia com o número
de pessoas que regressavam àquele país para referir que tinham grandezas semelhantes. No tocante aos
menores não acompanhados que saiam da Ucrânia, reconheceu que tinham chegado à Polónia grande
número de crianças e jovens nesta situação o que dificultava o respetivo acolhimento. Reconheceu a
existência de problemas nas famílias de acolhimento, porquanto algumas tinham perdido esse estatuto, e que
muitos dos regressos à Ucrânia resultavam da fadiga dos refugiados, que estavam cansados do acolhimento
noutros países, embora tivessem conhecimento de que as condições de vida na Ucrânia seriam precárias.
Notou não ter nada a acrescentar à discussão sobre o acesso à interrupção voluntária da gravidez na Polónia.
Sobre as vítimas de violência sexual salientou a necessidade de participarem as ocorrências às autoridades e
deu nota da relutância de muitas refugiadas em agirem desse modo, o que conduzia a que muitos criminosos
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não fossem julgados e condenados por crimes dessa índole. Terminou a sua intervenção, sublinhando que era
necessário abordar a questão da violência que, por vezes, as mães ucranianas exerciam sobre as suas
crianças em resultado da tensão a que eram sujeitas.
Stephan Maier realçou que o debate tinha enfatizado todos os desafios que se colocavam na proteção dos
refugiados e as dificuldades para uma resposta abrangente, desde logo a necessidade de mecanismos de
prevenção e resposta verdadeiramente inclusivos. Quanto ao âmbito da Diretiva de Proteção Temporária,
referiu que algumas disposições abrangiam nacionais de outros países que residiam/tinham residido na
Ucrânia, mas que algumas pessoas ficaram fora do âmbito da legislação de execução da Diretiva, tendo o
ACNUR incentivado os Estados-Membros a adotarem uma aplicação daquela legislação mais abrangente.
Deu nota de boas práticas adotadas por alguns Estados-Membros em matéria de asilo que poderiam ser
transpostas para a legislação da União Europeia no futuro. Referiu ser precoce tirar conclusões sobre o
movimento de regresso à Ucrânia e destacou iniciativas como os lares seguros e o Plano de Ação Anti-tráfico.
Robert Biedroń agradeceu a participação dos Deputados dos parlamentos nacionais e do Parlamento
Europeu, cujos contributos seriam úteis à definição de futuras políticas de apoio aos refugiados.
O encerramento da sessão ficou a cargo de Pietro Bartolo, que reiterou os agradecimentos aos
participantes no debate e notou a celeridade com que a Diretiva de Proteção Temporária tinha sido ativada,
sendo necessário garantir a efetividade dos direitos nela consagrados. Recordou a necessidade de
incrementar o papel dos Estados-Membros no alojamento de refugiados, não devendo ser maioritariamente os
privados a assumirem esse papel.
Sessão II – Mulheres ucranianas em fuga da guerra: acesso a proteção social e ao mercado laboral,
a habitação, a estruturas de apoio à infância e a educação
A Robert Biedroń coube a moderação da segunda sessão, começando por enquadrar o tema – ao
observar que o conflito implicava apoio de longa duração, dada a dificuldade de acesso ao mercado laboral, a
qual agravava as condições das famílias deslocadas, e ao salientar a importância de os parlamentos nacionais
agirem solidariamente e ativarem mecanismos de cooperação – e dando boas-vindas aos oradores
convidados, os quais apresentou sumariamente.
Dragoş Pîslaru referiu que a questão de saber como providenciar assistência às pessoas temporariamente
deslocadas a curto, médio e longo prazo era simultaneamente clara e complicada. Partilhou que se realizara
uma missão de campo na Polónia quanto ao fluxo de pessoas, notando que havia muita incerteza quanto à
forma de atuar. Identificou a habitação como um problema premente a tratar, especialmente no contexto de
inflação que se fazia sentir. Constatou ainda que havia grupos vulneráveis que careciam de atenção, sendo
necessário manter o mesmo compasso moral e garantir um tratamento igual, o que considerou ser
particularmente difícil perante a crise energética e de bens alimentares. Apontou a importância de se perceber
como utilizar eficientemente os fundos europeus, salientando a necessidade desse apoio financeiro e de
melhoria da comunicação a todos os níveis, tendo em vista a garantia da qualidade dos serviços sociais e a
possibilidade de investimento em infraestruturas, como escolas, hospitais e creches.
Nicolas Schmit, Comissário para o Emprego e Direitos Sociais, expressou a sua solidariedade para
com a Ucrânia, saudando a iniciativa e agradecendo o convite, observando que todos estavam num teste
permanente de solidariedade. Apontou o foco em enfrentar os desafios decorrentes da invasão da Ucrânia,
que levara à adoção de duas resoluções do Parlamento Europeu uma para fazer face às consequências
sociais e económicas repercutidas na UE e outra sobre o impacto da guerra nas mulheres ucranianas, às
quais se seguiram a aprovação de resoluções sobre a pobreza das mulheres e quanto à ação europeia
relativamente à prestação de cuidados. Salientou o reconhecimento da forte resposta no acolhimento de
pessoas deslocadas devido à guerra e a ativação do mecanismo temporário de proteção, garantindo o direito
legal a permanecer num Estado-Membro e o acesso a cuidados de saúde, educação, mercado de trabalho e
habitação. Notou, porém, que as necessidades continuavam a crescer, tendo a Comissão adotado um modelo
de fast care que permitira injetar 3,5 biliões de euros e determinado que os Estados-Membros deviam garantir
que 30 % desse apoio era concedido às autoridades locais e organizações não governamentais no terreno.
Transmitiu que se permitiu aos Estados-Membros mobilizar o fundo de coesão para emergência e integração e
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recordou a adoção pela Comissão de uma comunicação para orientação no acesso ao mercado de trabalho e
a formação, com medidas concretas que os Estados-Membros podiam aplicar para enfrentar a crise. Observou
que especificidade desta emergência residia no facto de se tratar de mulheres acompanhadas de crianças,
referindo que existiam inúmeros projetos financiados por fundos europeus que estavam a ter um impacto
significativo, dando o exemplo de projetos de voluntariado de fast tracking na Itália e Albânia. Apontou que a
principal prioridade era garantir a segurança daquelas mulheres e das respetivas famílias, o que implicava
garantir acomodação e cuidados médicos, nomeadamente de saúde mental, e uma integração no mercado
trabalho informada, com conciliação da vida familiar com a vida profissional, proteção contra a discriminação,
acesso à segurança social, entre outros, salientando a necessidade de tal ocorrer exatamente nos mesmos
termos dos restantes cidadãos para prevenir abusos. Por fim, referiu que havia muitos menores em fuga,
sendo fundamental uma ação estratégia da UE para a sua proteção, aludindo a uma reunião realizada no
âmbito da presidência checa, tendo em vista a adoção de uma garantia europeia para a criança.
Zuzana Števulová, advogada de Direitos Humanos, Diretora do Centro de Apoio Legal, Eslováquia,
agradeceu o convite e a oportunidade para partilhar os seus pensamentos. Partilhou que a Eslováquia tinha
acolhido mais de 8 mil pessoas, explicando que tinham experiência anterior de imigração vinda da Ucrânia,
mas que era em busca de oportunidades de trabalho, tratando-se sobretudo de homens, enquanto, o fluxo
recente era de mulheres, muitas vezes acompanhadas de crianças. Traçou o perfil das pessoas refugiadas –
na idade de trabalhar, entre os 18 e os 65 anos –, dando nota de que alguns foram integrados no mercado de
trabalho e outros estavam dependentes de apoio dado pelo Estado, pela comunidade ou organizações não
governamentais. Salientou a solidariedade manifestada pelos eslovacos, apontando, por outro lado, os
desafios enfrentados, especialmente para as mulheres, já que a Eslováquia se situava em 24.º no índex de
igualdade de género e, portanto, os problemas que até então afetavam as mulheres eslovacas afetavam
também as mulheres refugiadas – falta de poder económico, dificuldade de acesso a cuidados infantis,
desigualdade salarial, risco de pobreza, falta de habituação a preços acessíveis. Afirmou serem necessárias
soluções baseadas no respeito e dignidade para facilitar o acesso ao mercado de trabalho com base nas suas
qualificações. Deu o exemplo prático de uma mulher refugiada que conseguiu emprego como advogada e
ajudava outros refugiados, apontando o contributo fundamental das ordens profissionais no acesso ao
mercado de trabalho e ao reconhecimento profissional. Apontou que para empoderar as mulheres refugiadas
era necessário investir em medidas gerais de apoio às mulheres – disponibilização de estruturas de cuidados
para crianças, conciliação da vida familiar com a vida profissional, proteção social, habituação acessível – e
em medidas específicas para as mulheres refugiadas – língua, reconhecimento das qualificações académicas
e profissionais, formação e proteção específica no acesso ao mercado de trabalho. Instou os Estados-
Membros a incluir proteção e reforço dos direitos de todos os trabalhadores migrantes, especialmente neste
contexto. Recordou as necessidades especiais da comunidade LGBTQI+ e de pessoas com deficiência, que
enfrentavam ainda mais dificuldades no acesso a proteção social. Concluiu, constatando que esta crise
migratória evidenciava várias falhas, mas que era também uma oportunidade de as enfrentar e melhorar como
sociedade.
Yuliya Kosyakova, Investigadora Sénior no Departamento de Estudos sobre Migração e Trabalho
Internacional do Instituto de Investigação para o Emprego, agradeceu o convite, dando início à sua
apresentação sobre as perspetivas quanto à integração social e económica das mulheres ucranianas
refugiadas. Referiu que a Alemanha recebeu 800 milhões de entradas no registo central de estrangeiros,
sendo o Estado-Membro que, a seguir à Polónia, recebeu mais refugiados. Partilhou as lições a retirar desde a
crise de 2015, sinalizando que as mesmas eram importantes para integração laboral. Deu nota da diferente
composição sociodemográfica dos fluxos migratórios – mais mulheres e crianças refugiadas e com nível
elevado de escolaridade, num contexto de fronteiras abertas na UE –, concluindo que tal podia apontar para
uma integração positiva, mas que, por outro lado, a integração de famílias inteiras constituía um desafio.
Explicou que a insegurança jurídica e demora dos procedimentos de asilo nos países de destino constituíam
um obstáculo à integração, apontando a essencialidade da ativação da diretiva relativa ao afluxo maciço de
pessoas deslocadas da UE e da concessão de licenças de residência temporária, que criavam segurança
jurídica a curto prazo. Referiu que a maior parte dos refugiados eram sujeitos a redistribuição regional nos
países de destino, o que também afetava a sua integração, apontando que esta, a ter lugar, deveria ter em
consideração as preferências individuais, as necessidades de acomodação e de transporte, as ligações
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familiares, o acesso ao mercado de trabalho e as estruturas de saúde e de cuidados de crianças. Salientou a
importância da priorização da integração de crianças e jovens em contextos escolares e infraestruturas
educacionais, bem como do apoio linguístico, através da concessão de cursos de línguas de integração ou
cursos profissionais, do reconhecimento das qualificações profissionais e da disponibilização de ações de
formação e de programas de aconselhamento quanto ao mercado de trabalho.
Aberto o período de debate, os parlamentos nacionais suscitaram sobretudo questões relacionadas com
fluxo de refugiados, especialmente de menores; a concessão de proteção temporária; o acesso ao mercado de
trabalho e à segurança de social; a prevenção da discriminação e da exploração sexual e reprodutiva; o tráfico
de seres humanos; o apoio linguístico; o registro de competências e habilitações académicas e profissionais
numa base de dados; as recomendações feitas aos Estados-Membros pela UE; a estratégia europeia de
cuidados; a pobreza infantil; a agressão sexual contra mulheres e crianças e o acesso acomodação.
Em resposta aos comentários e questões suscitadas, Nicolas Schmit debruçou-se sobre a questão da
reprodução, confirmando que havia vários problemas associados, com os quais estavam preocupados e
relativamente aos quais estavam a tomar medidas para evitar esse tipo de exploração. Concordou com a
necessidade de se trabalhar na integração a longo prazo das mulheres, no que tocava a acomodação e
mercado de trabalho. Reconheceu o esforço significativo de Portugal no acolhimento dos refugiados
ucranianos. Considerou que relativamente ao emprego, existiam ferramentas, dando o exemplo da plataforma
where jobs, e informou que estavam a trabalhar na recolha de estatística. Apontou como um aspeto crucial da
integração laboral a disponibilização de estruturas de cuidados de crianças – creches. Concluiu, referindo que
apenas 3,8 milhões pessoas se registaram o sistema de proteção temporária, assinalando a importância desse
registo como forma de garantir a respetiva integração.
Zuzana Števulová expressão a sua preocupação com o facto de, ao nível do emprego, apenas estarem a
ser disponibilizados para as mulheres refugiadas posições tradicionalmente reconhecidas como femininas.
Constatou que as dificuldades linguísticas e em reconhecer as suas habilitações conduzia à oferta de
empregos de baixa qualificação, levando-as a condições precárias. Reiterou a necessidade de se
estabelecerem medidas que permitissem às mulheres trabalhar no âmbito das suas habilitações, o que
também evitaria que fossem sujeitas a exploração e teria um efeito psicológico fundamental na sua integração.
Yuliya Kosyakova salientou que as mulheres migrantes refugiadas enfrentavam dificuldades acentuadas
no acesso ao mercado de trabalho e ainda mais sendo mães. Considerou que se poderiam esperar melhorias
no processo de integração dado o elevado grau de habilitações, reforçando a importância de acesso a
estruturas de cuidados de crianças e a cursos de formação linguística e profissional. Por último, observou que
a integração tinha duas faces, dependendo do esforço de integração dos refugiados e do apoio local e
governamental.
As considerações finais ficaram a cargo de Dragoş Pîslaru, que assinalou a sua intenção de transmitir a
Interveio no debate, a Sr.ª Deputada Romualda Fernandes (PS):
«Quero começar por cumprimentar a todos e saudar a iniciativa. A Assembleia da República saudou a
decisão da Comissão em executar a diretiva que prevê o apoio de fluxos de pessoas que fogem da guerra
na Ucrânia, uma diretiva de 2001 que foi acolhida. Portugal já tinha tomado uma decisão com base nesta
diretiva e com base na lei que já tinha transposto, a 1 de março, e estabeleceu os critérios específicos para
concessão da autorização de permanência aos refugiados ucranianos que fogem da guerra, no
seguimento da invasão da Rússia. Este mecanismo permitiu acelerar esse processo e deu, ao mesmo
tempo, acesso aos ucranianos acolhidos em Portugal à legislação de permanência e a um conjunto de
direitos sociais. Portugal já dispunha, desde 2019, de um mecanismo de integração e de acolhimento de
migrantes, de forma articulada e sustentada, horizontal, que engloba vários ministérios, o poder local e as
organizações não governamentais. Com base nisso foi criado um conjunto de instrumentos técnicos e
plataformas para esclarecer todos os requerentes de proteção sobre como aceder aos seus direitos.
Preocupa-nos a questão do tráfico de seres humanos e gostaríamos de saber qual será a ação da
Comissão a esse nível.»
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mensagem audível e clara de que as mulheres ucranianas estavam deslocadas, mas não estavam sozinhas,
frisando que estavam juntos na defesa de valores comuns. Expressou a sua empatia com a complexidade das
emoções e das dificuldades que enfrentavam e explicou que aquela reunião se destinava a colher contributos
e a refletir sobre quais as melhores medidas a adotar para as apoiar. Observou que a Ucrânia era um
candidato a membro da UE, mas, naquele momento, estava a ser tratado como parte da UE e que através da
diretiva de proteção temporária os cidadãos refugiados estavam a ser tratados como cidadãos europeus.
Concluiu apontando que aquele era o singelo valor simbólico daquela conferência e deixando uma nota de
esperança e de solidariedade.
Robert Biedron agradeceu a participação de todos e os contributos e deu por encerrada a sessão.
Assembleia da República, 15 de março de 2023.
A Chefe da Delegação,
(Romualda Fernandes)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.