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Segunda-feira, 2 de outubro de 2023 II Série-D — Número 2
XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República: Relatório da participação da Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República na reunião da 27.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (COP27), que se realizou em Sharm El-Sheikh, Egito, entre os dias 14 e 18 de novembro de 2022.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE AMBIENTE E ENERGIA DA ASSEMBLEIA DA
REPÚBLICA NA REUNIÃO DA 27.ª CONFERÊNCIA DAS PARTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS
NAÇÕES UNIDAS PARA AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS (COP27), QUE SE REALIZOU EM SHARM EL-
SHEIKH, EGITO, ENTRE OS DIAS 14 E 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Índice
I. Enquadramento geral
II. Representação parlamentar portuguesa
III. A Conferência das Partes
i. Cerimónia de abertura
ii. Reunião dos líderes mundiais
iii. Reuniões realizadas pela Delegação
iv. Eventos paralelos e exposições
v. Participação do Parlamento Europeu na COP27
vi. Reunião de alto nível sobre ação climática
vii. Sessão de encerramento
IV. Conclusões
I. Enquadramento geral
A Convenção-Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC) foi aprovada, em 19921,
tendo como objetivo estabilizar as concentrações na atmosfera de gases com efeito de estufa (GEE), durante
um período de tempo que permitisse a adaptação dos ecossistemas às alterações climáticas.
De forma a examinar regularmente a implementação desta Convenção e promover a sua efetiva execução,
foi nela estabelecida uma Conferência das Partes (COP), cujas sessões ordinárias deveriam ocorrer
anualmente. As COP serviriam ainda para promover, entre outros, a troca de informações ou a coordenação
das medidas adotadas pelas Partes, bem como a mobilização de recursos financeiros.
A primeira sessão da COP ocorreu em 1995, na cidade de Berlim, na Alemanha e, desde então, já se
realizaram vinte e sete sessões da conferência, incluindo a que é objeto do presente relatório e que decorreu
em Sharm El-Sheikh, Egipto, entre os dias 6 e 18 de novembro, sob a Presidência do Egipto.
A vigésima sétima sessão anual da Conferência das Partes (COP27) serviu ainda de encontro à décima
sétima Reunião das Partes ao abrigo do Protocolo de Quioto (CMP17), bem como da primeira Reunião das
Partes ao abrigo do Acordo de Paris (CMA1).
A presidência egípcia ambicionou que a COP27 servisse de palco à concretização dos acordos assumidos
nas conferências precedentes, estabelecendo como principais objetivos a cumprir, os seguintes:
1. Mitigação do aquecimento global abaixo dos 2 °C, mantendo presente o objetivo de limitar o aumento da
temperatura média a 1,5 °C, apelando ao cumprimento dos compromissos assumidos no Acordo de Paris
(COP21) e no Pacto Climático de Glasgow (COP26), especialmente no referente à revisão das Contribuições
Nacionalmente Determinadas (NDC).
2. Adaptação aos impactos das alterações climáticas, visando aprofundar os compromissos assumidos na
COP26, particularmente o concernente ao Objetivo Global de Adaptação (OGA) e instar as partes a
demonstrarem a vontade política necessária para aumentar a resiliência e auxilio às comunidades mais
vulneráveis.
3. Financiamento climático adequado e previsível, de forma a atingir as metas definidas no Acordo de Paris.
Facilitação do acesso a financiamento por parte dos países em desenvolvimento (especialmente países
1 A CQNUAC foi assinada por Portugal a 13.06.1993, ratificada a 21.03.1994 e entrou em vigor no ordenamento jurídico português a 21.03.1994.
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africanos), maior transparência dos fluxos financeiros e cumprimento do objetivo de entrega dos 100 mil milhões
de dólares norte americanos anualmente.
4. Colaboração e participação inclusiva de todas as partes interessadas, especialmente das mais
vulneráveis, de forma a alcançar resultados tangíveis quanto aos quatro objetivos mencionados. Ênfase na
necessidade de implementação dos resultados do Pacto Climático de Glasgow e na introdução de novas
soluções que ajudem a aliviar os impactos adversos das mudanças climáticas.
II. Representação parlamentar portuguesa
A Comissão de Ambiente e Energia (CAENE), enquanto Comissão Permanente da Assembleia da República,
tem competências, entre outras, para acompanhar as questões relativas à crise climática, ao desenvolvimento
sustentável, à conservação da natureza e da biodiversidade, à prevenção, controlo e redução de todas as formas
de poluição e degradação do ambiente, bem como às medidas e acordos internacionais e regionais que tenham
por objetivo a proteção do ambiente. Considerando a natureza das matérias tratadas nas COP e, em especial,
o programa da COP27, bem como o histórico de participação da CAENE nas COP precedentes, deliberou a
Comissão constituir uma Delegação para participar na COP27, sendo que essa participação está igualmente
prevista no seu plano de atividades para a 1.ª Sessão Legislativa da XV Legislatura.
A 29 de setembro de 2022 foi solicitada ao Presidente da Assembleia da República autorização para a
deslocação da Delegação à COP27, dos dias 14 a 18 de novembro, respeitando-se plenamente a
representatividade partidária, uma vez que estiveram presentes representantes de todas as forças políticas. A
participação foi autorizada a 13 de outubro de 2022 e a Delegação que se deslocou em missão de trabalho à
COP27, em representação da Assembleia da República, foi constituída por:
o Tiago Brandão Rodrigues (PS), Presidente da Comissão de Ambiente e Energia;
o Hugo Pires (PS);
o Hugo Martins de Carvalho (PSD);
o Rita Matias (CH);
o Bernardo Blanco (IL);
o João Dias (PCP);
o Joana Mortágua (BE);
o Inês de Sousa Real (PAN);
o Rui Tavares (L);
o Cátia Duarte, assessora parlamentar da Comissão de Ambiente e Energia.
III. A Conferência das Partes
i. Cerimónia de abertura
A cerimónia de abertura da COP272 decorreu no dia 6 de novembro e teve início com o discurso do Presidente
cessante da COP26, Alok Sharma, que destacou os maiores êxitos da COP ocorrida em Glasgow, os avanços
alcançados desde então e que o sistema de ação alcançado pela COP funciona. Não obstante, aditou que na
presente década ainda muito há por alcançar e que «a escala do desafio é crítica», apesar de todo o progresso
conseguido até então.
Seguiu-se o discurso do Presidente da COP27, Sameh Shoukry, que evidenciou a urgência da ação
internacional no combate às alterações climáticas, a necessidade de se passar da fase das negociações para a
da implementação e operacionalização dos compromissos alcançados, prometendo outrossim o fornecimento
do «financiamento necessário aos países em desenvolvimento».
2 A gravação da cerimónia pode ser consultada em Ceremonial opening of COP 27 followed by opening of COP, followed by opening of CMP, followed by opening of CMA – UNFCCC.
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O Secretário Executivo da CQNUAC, Simon Stiell3 iniciou a sua intervenção afirmando que naquele dia se
iniciava uma nova era. Referiu que com Paris se conseguiu um acordo, com Katowice e Glasgow um plano e
que Sharm El-Sheik deveria levar à sua implementação, alcançada com o esforço de todos, em todo o mundo,
todos os dias, fazendo tudo o que é possível para combater a crise climática. Sublinhou a necessidade de se
acelerar o processo de se «transformar palavras em ações», delineando três objetivos para a COP:
1. Demonstração efetiva de uma mudança de paradigma, transformando-se as negociações em ações
concretas;
2. Concretização do progresso nos trabalhos mais críticos relacionados com mitigação, adaptação, finanças
e perdas e danos;
3. Otimização dos princípios da transparência e responsabilização ao longo do processo.
Na visão de Simon Stiell, a mudança para a implementação dos planos de combate à crise climática, deveria
colocar no centro da tomada de decisões as mulheres e meninas, uma vez que o seu empoderamento levaria a
uma melhor governação e à obtenção de melhores resultados.
Discursou ainda Hoesung Lee4, Secretário do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas
(IPCC), alertando para o facto de não estarmos no caminho certo para limitar o aquecimento global a 1,5 °C,
sendo que um dos fatores mais determinante para essa falha seria a falta de financiamento suficiente.
ii. Reunião dos líderes mundiais
A reunião dos líderes mundiais decorreu nos dias 7 e 8 de novembro, sob o título «Juntos pela
Implementação» e contou com a presença de mais de uma centena de Chefes de Estado. A primeira sessão
plenária do segmento de alto nível 5, realizada no dia 7 de novembro, foi aberta pelo Presidente do Egipto, Abdel
Fattah El-Sisi, que apelou à ação e implementação globais.
O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres6, no seu discurso, alertou para o facto de o tempo
se estar a esgotar, frisando que «estamos numa autoestrada para o inferno climático, com o pé no acelerador»
e que se a humanidade é a causa do problema climático só a ação humana poderá ser a sua solução.
Apelou a um pacto histórico entre as economias desenvolvidas e as economias emergentes (um pacto de
solidariedade climática), no qual todos os países fazem um esforço de redução de emissões, em que os países
com economias desenvolvidas ajudam financeira e tecnicamente os países com economias emergentes, onde
se estipule o fim da dependência de combustíveis fosseis e se preveja o acesso universal, acessível e
sustentável de energia para todos.
Finalizou o seu discurso afirmando que «a humanidade tem uma opção: cooperar ou perecer», ou seja, entrar
num pacto de solidariedade climática ou num pacto suicida coletivo.
Nesta sessão discursaram ainda Al Gore, antigo Vice-Presidente dos Estados Unidos da América, que
enfatizou a importância da utilização e investimento em energias renováveis, como forma de combater
eficazmente a crise climática; Mia Mottley, Primeira-Ministra dos Barbados, abordou o problema das perdas e
danos e mencionou que os atores não-estatais, como sejam as companhias de gás e petróleo, também deveriam
ser convocados para o próximo ano; e Lea Namugerwa, jovem ativista do Uganda, que apelou a que esta COP
fosse de ação e que nela se reconhecesse que o continente africano, que é responsável por menos de 4 % das
emissões globais, está a enfrentar os piores desafios climáticos.
No dia 8 de novembro discursou o Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa7, salientando que a crise
climática é uma realidade constatável nos dias presentes e que a transição energética se mostrou ainda mais
urgente com a guerra na Ucrânia. Evidenciou os sucessos de Portugal na aposta nas energias renováveis e no
cumprimento e antecipação de metas, apelou ao esforço global de financiamento e ao diálogo multilateral como
elemento fundamental para se encontrarem respostas conjuntas para desafios globais. Concluiu afirmando que
3 O seu discurso pode ser consultado em COP27 Opening Remarks by the UN Climate Change Executive Secretary – UNFCCC. 4 O seu discurso pode ser consultado em Statement by IPCC Chair Hoesung Lee during the Opening of UNFCCC COP27 – IPCC. 5 A gravação da primeira parte da reunião pode ser consultada em First Part of the High-Level Segment – UNFCCC. 6 O seu discurso pode ser consultado em Secretary-General's remarks to High-Level opening of COP27 – as delivered [scroll down for all English version] – United Nations Secretary-General. 7 O seu discurso pode ser consultado em Portugal – High-level Segment Statement COP 27 – UNFCCC.
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Portugal deseja construir e ajudar a construir uma sociedade movida por energias renováveis e apoiada num
princípio de transição justa.
A União Europeia (UE) fez-se representar nesta sessão pelo presidente do Conselho Europeu, Charles
Michel, e pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Ambos os discursos se iniciaram com
uma menção à guerra na Ucrânia e à concomitante pressão que exerce na tomada de decisões urgentes.
Charles Michel8 salientou que a UE continua a ser o maior provedor de fundos climáticos, que mantem a meta
da neutralidade carbónica até 2050 e que a transição energética se pretende justa e inclusiva. Ursula von der
Leyen9, mencionou que a resposta da UE à crise energética foi o REPowerEU, que o pacote Objetivo FIT55 é
o mais ambicioso a nível global e que são necessários resultados tangíveis na meta global para a adaptação.
iii. Reuniões realizadas pela Delegação
a. Reunião com organizações não governamentais ambientais
No dia 15 de novembro a Delegação realizou duas reuniões, uma com organizações não governamentais
ambientais (ONGA) e uma segunda com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, de modo a se poder
inteirar das posições quer de atores estatais, quer de atores não estatais, no que respeita à COP27.
Na reunião realizada com ONGA estiveram presentes a ZERO (representada por Francisco Ferreira), a Casa
Comum da Humanidade (representada por Paulo Magalhães e Norberto Amaral), a OIKOS (representada por
José Luís Monteiro) e a BUSINESS as NATURE (representada por Susana Viseu).
Francisco Ferreira, representante da ZERO, agradeceu a oportunidade de se realizar a reunião, resumiu o
estado das negociações na COP27 e referiu que as suas principais preocupações se prendiam com os temas
das perdas e danos, financiamento e mitigação. No plano nacional expressou preocupação com a falta de
implementação e regulamentação da Lei de Bases do Clima e com a criação do CAC.
Susana Viseu, representante da BUSINESS as NATURE, fez uma breve apresentação da ONGA a que
preside, destacou que o foco do seu trabalho é o da justiça climática e salientou a importância das mulheres
neste âmbito. Referiu que deveria existir em Portugal uma maior representatividade nesta área e apelou ainda
a um papel mais interventivo por parte de Portugal nas COP.
Paulo Magalhães, representante da Casa Comum da Humanidade, numa abordagem jurídica desta área,
sublinhou que Portugal foi o primeiro País a incluir o direito ao ambiente na sua Constituição, mas que o clima
ainda não tem um estatuto jurídico próprio e que urge uma definição nesse sentido.
José Luís Monteiro, representante da OIKOS, referiu que uma das suas maiores preocupações se prendia
com o modo como é feito o financiamento, de forma que chegue, efetivamente, aos países que mais precisam
dele. Salientou que as ONGA portuguesas estão no terreno e, por isso, conseguem identificar bem os problemas
que existem e, nessa medida, deveriam ser ouvidas pelos decisores políticos.
Intervieram em sede de perguntas os Deputados Tiago Brandão Rodrigues (PS), Hugo Pires (PS), Hugo
Martins de Carvalho (PSD), Rita Matias (CH), Bernardo Blanco (IL), João Dias (PCP), Joana Mortágua
(BE), Inês de Sousa Real (PAN) e Rui Tavares (L), tendo sido abordadas questões referentes à implementação
da Lei de Bases do Clima, constituição do Conselho para a Ação Climática, perdas e danos, refugiados
climáticos e gestão de resíduos.
b. Reunião com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática
No dia 15 de novembro a Delegação reuniu-se com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte
Cordeiro, com o Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Galamba, bem como com representantes
da Agência Portuguesa do Ambiente e funcionários do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
O Ministro Duarte Cordeiro apresentou a delegação do Governo português à COP27, sumarizou o estado
das negociações da Conferência e destacou neste âmbito os temas referentes às perdas e danos e ao
8 O seu discurso pode ser consultado em Speech by President Charles Michel at the United Nations Climate Change Conference (COP27) in Egypt – Consilium (europa.eu). 9 O seu discurso pode ser consultado em Statement by the President at the COP27 plenary meeting (europa.eu).
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financiamento, nomeadamente no respeitante aos compromissos assumidos pelos vários países participantes
na COP.
Após a intervenção do Ministro, os Deputados Tiago Brandão Rodrigues (PS), Hugo Pires (PS), Hugo
Martins de Carvalho (PSD), Rita Matias (CH), Bernardo Blanco (IL), João Dias (PCP), Joana Mortágua
(BE), Inês de Sousa Real (PAN) e Rui Tavares (L) colocaram questões relacionadas com as perdas e danos,
o estado das negociações, a posição de Portugal quanto ao estatuto do refugiado climático, a proteção dos
oceanos, o hidrogénio verde e os combustíveis fósseis.
iv. Eventos paralelos e exposições
Durante a visita de trabalho à COP27, os elementos da Delegação tiveram autonomia para visitar e explorar
os vários eventos paralelos e exposições que estavam a decorrer no recinto, sendo de destacar, no que
concerne às varias dezenas de pavilhões existentes, o Pavilhão da União Europeia e o Pavilhão das Crianças
e da Juventude10.
v. Participação do Parlamento Europeu na COP27
O Parlamento Europeu (PE) participou na COP27 com uma delegação composta por 15 Eurodeputados11,
liderada pelo Presidente da Delegação, Bas Eickhout, Vice-Presidente da Comissão de Ambiente, Saúde
Pública e Segurança Alimentar e pelo Vice-Presidente da Delegação, Peter Liese, membro da mesma Comissão
do PE. Neste âmbito assinala-se o evento paralelo organizado pelo PE na COP27 sobre o pacote Objetivo 5512
e ainda a conferência de imprensa dada pelo Presidente da Delegação do PE e pelo atual Vice-Presidente
executivo da Comissão Europeia, para o Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans13.
vi. Reunião de alto nível sobre ação climática
A Delegação esteve presente na reunião de alto nível sobre ação climática14, que se realizou a 17 de
novembro, sob o tema «Agenda de Ação COP27: Progresso e Prioridades» e juntou líderes mundiais para um
balanço do contributo que atores não estatais têm tido para o cumprimento dos objetivos globais da agenda da
ação climática.
A propósito desta reunião o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, fez um discurso15
instando as Partes a finalizar o quanto antes as negociações das conclusões da COP27 e que não se perdesse
tempo com discursos de culpabilização, mas se agisse de forma célere, concertada e focada em três áreas
críticas:
1. Perdas e danos, não se podendo continuar a negar a justiça climática aos que menos contribuíram para
a crise climática;
2. Meta dos 1,5 °C deve ser um compromisso evidente nas conclusões da COP27, alertando que não se
trata apenas de manter uma meta viva, mas de manter pessoas vivas. Apontou como cruciais para este objetivo
as parcerias de transição energética justa e a expansão das energias renováveis.
3. Finanças, entrega dos 100 mil milhões de dólares norte americanos em financiamento climático para
países em desenvolvimento e clareza na forma como esse financiamento será disponibilizado.
10 Assinalamos que se tratou da primeira vez que um pavilhão dedicado aos cidadãos mais novos teve lugar numa COP. 11 A composição da Delegação do PE à COP27 pode ser consultada em 20221012RES42904.pdf (europa.eu) e dela constava como única Eurodeputada portuguesa, Lídia Pereira, membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do PE. 12 A gravação deste evento pode ser consultada em European Parliament Side Event at COP27 – The Fit for 55 package: new opportunities for multilateral cooperation in terms of global decarbonisation, adaptation and loss& damage – European Parliament Multimedia Centre (europa.eu). 13 A gravação desta conferência de imprensa pode ser consultada em Joint Press conference by Frans TIMMERMANS, Executive Vice-President of the European Commission and by Bas EICKHOUT, Vice-Chair of the ENVI Committee – EP delegation to COP27 in Sharm El-Sheikh, Egypt – European Parliament Multimedia Centre (europa.eu). 14 A gravação desta reunião pode ser consultada em Global Climate Action High-Level Event – UNFCCC. 15 O vídeo do discurso pode ser consultado em #COP27 Stakeout with António Guterres, UN Secretary-General and Sameh Shoukry, COP27 President – YouTube.
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O Secretário-Geral concluiu apelando a uma ação rápida das Partes, tendo em mente a escassez de tempo
até ao encerramento da Conferência.
A primeira sessão da reunião contou com a moderação de Mary Robinson, Presidente do The Elders e teve
como palestrantes Helena Gualinga, ativista ambiental, Chilando Chitangala, Presidente da Câmara de
Lusaca, Zâmbia, e Racquel Moses, CEO da empresa Caribbean Climate Smart Accelerator, tendo cada uma
das participantes do painel partilhado a sua visão daquilo que constituía um futuro promissor, bem como as
soluções e ações necessárias para alcançar essa visão.
Na segunda sessão da reunião participaram Mahmoud Mohieldin, Campeão de Ação Climática da
Presidência da COP27, Nigel Topping, Campeão de Ação Climática da Presidência da COP2616 e Selwin Hart,
Conselheiro Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Ação Climática e Transição Justa. Nesta
sessão os oradores fizeram um balanço sobre o progresso alcançado pelos atores não estatais no combate às
alterações climáticas, o seu contributo para a COP27 e delinearam planos para o futuro.
Antes de se dar por terminada a reunião, houve espaço para as declarações das Partes, de observadores e
de outras partes interessadas, sobre a colaboração dos atores não estatais neste processo.
vii. Sessão de encerramento
A sessão de encerramento da COP27, estava inicialmente agendada para o dia 18 de novembro, não
obstante teve de ser adiada, por duas vezes, dado o impasse nas negociações, tal como anunciado por Sameh
Choukri17, que referiu a existência de algumas questões por resolver, nomeadamente quanto a finanças,
mitigação, perdas e danos.
Após intensas negociações, levadas a cabo por quase 200 Estados, no dia 20 de novembro realizou-se a
sessão plenária de encerramento da COP2718, tendo os participantes chegado a consenso quanto ao acordo
final, cujo maior destaque foi a criação de um fundo que proporcione financiamento para as perdas e danos.
Sameh Choukri, Presidente da COP27, sublinhou a importância da diplomacia multilateral na obtenção de
um consenso, referindo que, não obstante, as dificuldades nas negociações, foram tomadas importantes
decisões políticas, especialmente no que se refere à criação do fundo para as perdas e danos. Concluiu
sublinhando que, independentemente das posições divergentes, a COP27 é a prova de que todos estão
comprometidos com o combate às alterações climáticas, que o mundo ouve a comunidade científica e que é a
melhor ciência disponível que fundamenta e guia a tomada das decisões necessárias à mitigação e adaptação
às alterações climáticas.
O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, relembrou que a COP27 foi conduzida com dois
temas principais em mente: justiça e ambição. Justiça para aqueles que, estando na linha da frente das
alterações climáticas, pouco ou nada fizeram para as causar e ambição para manter vivo o limite dos 1,5 °C.
Saudou o facto de se terem dado passos decisivos quanto à justiça climática, no que respeita à decisão de se
estabelecer um fundo para as perdas e os danos e de se ter previsto que a sua operacionalização estaria para
breve. Não obstante, relembrou que a justiça climática implica também o cumprimento da entrega dos 100 mil
milhões de dólares norte americanos em financiamento climático para países em desenvolvimento e clareza na
forma como esse financiamento será disponibilizado. Por outro lado, criticou o facto de a COP27 não ter tratado
da questão da redução drástica das emissões, apelando a uma maior ambição neste campo e sublinhando que,
para se manter a meta dos 1,5 °C viva deverá investir-se mais nas energias renováveis e acabar-se com o
consumo de combustíveis fósseis, apelando, novamente, à celebração de um pacto climático solidário. Concluiu
salientando que a fonte de energia vital do planeta é o poder das pessoas, reconhecendo que os defensores do
clima têm tido um papel fundamental na dinamização da agenda climática e que, nesse sentido, deveriam ser
protegidos.
Nas suas considerações finais Simon Stiell, observou que, não obstante a dificuldade das negociações, os
resultados alcançados na COP27 foram bastante positivos, referindo que a constituição do fundo para as perdas
16 De salientar que ao longo das duas semanas da COP27, os Campeões da Ação Climática das Nações Unidas apoiaram o lançamento de iniciativas nas áreas da mitigação, financiamento e adaptação, que podem ser consultadas em UN Climate Change High-Level Champions: Contribution of the ‘All of Society’ Global Climate Action Agenda at COP27 – Climate Champions (unfccc.int). 17 As suas declarações podem ser consultadas em Informal stocktaking plenary – UNFCCC (dia 18 de novembro) e UNFCCC (azureedge.net) (dia 19 de novembro). 18 A gravação da sessão pode ser consultada em Closing plenaries of COP 27, CMP 17 and CMA 4 – UNFCCC.
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e danos foi um resultado histórico que muito beneficiará a população mais vulnerável e que há décadas que era
discutido. Relembrou que, de acordo com a IPCC19, as emissões globais têm de começar a sua trajetória
descendente até 2025 e deverão cessar até 2030, não existindo espaço para retrocessos. Salientou a
importância das NDC, da transparência dos compromissos assumidos pelas Partes e concluiu com um olhar
sobre o futuro, pedindo união no alcance das metas nacionais e regionais, com foco no ano de 2030.
IV. Conclusões
As conclusões da COP27 constam do Pacto de Implementação de Sharm El-Sheikh20, das quais destacamos
as seguintes:
1. Criação de um fundo de perdas e danos — trata-se de uma decisão histórica, dado que, pela primeira
vez, as Partes reconheceram a necessidade de criação de um fundo para financiamento das perdas e danos
decorrentes dos efeitos perniciosos das alterações climáticas, a par com a criação de novos acordos de
financiamento para países em desenvolvimento. A operacionalização deste fundo ficou a cargo de uma
Comissão de Transição21, que, durante o ano de 2023, tem como mandato fazer recomendações sobre como
operacionalizar os novos acordos de financiamento e o fundo, para consideração e adoção na próxima COP28.
2. Manutenção do objetivo de 1,5 °C, reiterando que os impactos das alterações climáticas com o aumento
de 1,5 °C serão muito menores se comparados com os que ocorrerão com 2 °C; as Partes reafirmaram o seu
compromisso de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 °C; a falta de medidas concretas e ambiciosas
quanto a este objetivo foi alvo de críticas, nomeadamente do Secretário-Geral das Nações Unidas, como tivemos
oportunidade de mencionar.
3. Mitigação, as Partes reconheceram que a limitação do aquecimento global a 1,5 °C requer reduções
rápidas, profundas e sustentadas nos GGE de 43 % até 2030 em relação ao nível de 2019. Neste sentido, foi
estabelecido um programa de trabalho de mitigação, cujo objetivo é o de aumentar urgentemente a ambição e
a implementação da mitigação, sendo que os seus trabalhos começariam imediatamente após a COP27 e
estender-se-ão até 2026.
4. Adaptação, o Pacto destacou o papel do Fundo para os Países Menos Desenvolvidos e do Fundo
Especial para as Alterações Climáticas no que se refere ao apoio aos países em desenvolvimento, para fazer
face às alterações climáticas, bem como os compromissos assumidos nos dois fundos. Noutra senda, foi
enfatizada a importância de proteger, conservar e restaurar a água nos esforços de adaptação. De referir que,
na COP27, não se avançou com a duplicação de financiamento para a adaptação, não obstante, no âmbito da
CMA4 foi solicitado um relatório à Comissão Permanente de Finanças, sobre esse assunto.
5. Reconfiguração do sistema financeiro, de forma a garantir a disponibilização do financiamento
necessário22 para investimento em energia renovável até 2030, de forma a atingir o objetivo das emissões zero
até 2050. Esta reforma é ainda estendida aos bancos de desenvolvimento e às instituições financeiras
internacionais, de forma a simplificar o acesso e a mobilização de recursos financeiros climáticos de várias
fontes.
O Pacto sublinha a crescente lacuna entre o apoio efetivamente disponibilizado e as necessidades dos países
em desenvolvimento e expressa preocupação com o facto de não se ter ainda alcançado a meta de mobilização
conjunta por parte de países desenvolvidos de 100 mil milhões de dólares norte americanos anualmente.
A COP27, tida como a COP da implementação, tinha uma agenda bastante desafiante, que abrangia as
perdas e danos, adaptação, implementação e financiamento climático, sendo que a dificuldade em alcançar um
acordo entre as Partes foi disso reflexo. O maior progresso deu-se com a criação do fundo de financiamento
para as perdas e danos, sendo que se esperava mais ambição quanto aos restantes objetivos.
19 Simon Stiell referiu-se ao relatório publicado em abril pelo IPCC, que pode ser consultado em Climate Change 2022: Mitigation of Climate Change (ipcc.ch). 20 Este documento pode ser consultado em Sharm El-Sheikh Implementation Plan – UNFCCC. 21 Informações adicionais sobre a Comissão de Transição podem ser consultadas em Transitional Committee – UNFCCC. 22 De acordo com o pacto, esse financiamento totaliza, aproximadamente, os 4 triliões de dólares norte-americanos por ano.
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O Presidente, Tiago Brandão Rodrigues
Anexos:
1. Programa
2. Composição da delegação
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COP27 - Programa
14 a 18 de novembro de 2022/ Sharm EI Sheikh, Egipto
·Dia 14 de novembro de 2022
09h30 1 - Encontro no aeroporto de Lisboa.
Viagem
11h30- 19h10 - LIS - Lisboa (Terminal 1) / IST - lstanbul - Turkish Airlines - Voo TK
1756. 22h25 - 00h05 - IST - Istambul/ SSH - Sharm EI Sheik - Turkish Airlines - Voo TK
700. Alojamento
Naama Bay Hotel & Resort, morada: Naama Bay, 45214, Sharm EL Sheikh, Egipto.
Check-in-14.11.2022
Dia 15 de novembro de 2022
Temas do dia: ACE & Sociedade Civil e Energia
00h05 - chegada a Sharm EI Sheikh / transfer do aeroporto até ao hotel.
10h - 13h - Segunda parte do segmento de alto nível.
l l h - 14h - High-level lunch on - Leveraging Tangible Climate Solutions for Nature,People, and Planet2.
15h - 18h - Segunda parte do segmento de alto nível.
Dia 16 de novembro de 2022
Tema do dia: Biodiversidade
10h -13h - Segunda parte do segmento de alto nível.
16h - Reunião com o Ministro do Ambiente e Ação Climática.
15h - 18h - Segunda parte do segmento de alto nível.
Dia 17 de novembro de 2022
Tema do dia: Soluções
15h-18h - Encerramento dos plenários COP27 /CMP17 /CMA4.
Dia 18 de novembro de 2022
10h -13h - Encerramento dos plenários COP27 /CMP17 /CMA4.
15h - 18h - Encerramento da sessão.
1As horas indicadas no programa correspondem às horas locais. 2 O convite para este evento foi enviado para os Srs. Deputados no dia 07.11.2022, 10h27, agradecendo-se manifestação de interesse em participar.
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Anexo Programa
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COP27 - Programa
14 a 18 de novembro de 2022 /Sharm EI Sheikh, Egipto
18h45 - transfer do hotel para o aeroporto
Alojamento
Naama Bay Hotel & Resort. morada: Naama Bay, 45214, Sharm EL Sheikh, Egipto.
Check-out- 18.11.2022
Viagem
21h45 - 22h45 - SSH - Sharm EI Sheik (Terminal 2) / CAI - Cairo - EgyptAir - Voo MS 238.
03h10- 06h15 - CAI - Cairo (Terminal 3) / MUC - Munique - Lufthansa - Voo LH 587.
11h05-13h20- MUC - Munique (Terminal 2) / LIS- Lisboa - Lufthansa - Voo LH 1778.
Dia 19 de novembro de 2022
13h10 - chegada a Lisboa.
2 DE OUTUBRO DE 2023 _______________________________________________________________________________________________________________
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Delegação da Assembleia da República
Tiago Brandão Rodrigues (PS), Presidente da Comissão de Ambiente e Energia
Hugo Pires (PS)
Hugo Martins de Carvalho (PSD)
Rita Matias (CH)
Bernardo Blanco (IL)
João Dias (PCP)
Joana Mortágua (BE)
Inês de Sousa Real (PAN)
Rui Tavares (L)
Assessoria
Cátia Duarte, Assessora Parlamentar
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AnexoComposição da delegação
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.