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Quarta-feira, 11 de outubro de 2023 II Série-D — Número 3
XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República:
— Relatório da participação na LXIX Reunião Plenária da Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), que
decorreu em Estocolmo, de 14 a 16 de maio de 2023. — Relatório da participação na Reunião de Presidentes da Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), que decorreu em Madrid, nos dias 17 e 18 de setembro de 2023.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO NA LXIX REUNIÃO PLENÁRIA DA CONFERÊNCIA DOS ÓRGÃOS
ESPECIALIZADOS EM ASSUNTOS DA UNIÃO DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA (COSAC),
QUE DECORREU EM ESTOCOLMO, DE 14 A 16 DE MAIO DE 2023
– Delegação da Assembleia da República
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS);
Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Bernardo Blanco (IL);
Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Susana Correia (PS);
Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Carlos Brás (PS);
Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Maria Emília Apolinário (PSD);
Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Firmino Marques (PSD).
– Assessoria
Catarina Ribeiro Lopes, Representante da AR em Bruxelas;
Elodie Rocha, Assessora Parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus.
I. Enquadramento
Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.1), «Será organizada uma reunião plenária da COSAC
durante cada Presidência, tendo em conta as diferentes práticas parlamentares dos Estados-Membros, os
períodos eleitorais e os dias feriados dos Estados-Membros. (…)». Neste contexto, o Parlamento sueco
organizou entre os dias 14 e 16 de maio de 2023, em Estocolmo, no âmbito da dimensão parlamentar da
respetiva Presidência do Conselho da União Europeia, a LXIX Reunião Plenária da COSAC1. Esta reunião
contou com a participação dos Parlamentos nacionais da União Europeia (UE), do Parlamento Europeu (PE),
dos Parlamentos da Bósnia-Herzegovina, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Ucrânia, Geórgia,
Islândia, Kosovo, Mónaco, Noruega, Suíça e do Reino Unido, conforme consta da lista de participantes.
II. Da LXIX reunião da COSAC
Do programa da reunião, constavam os pontos que seguidamente se apresentam:
Sessão de abertura
Abriu a sessão, Andreas Norlén, Presidente do Parlamento sueco, que, após o discurso de boas-vindas aos
participantes da LXIX reunião da COSAC, recordou as reuniões interparlamentares organizadas, até à data,
pela Presidência sueca, fez uma breve apresentação do Riksdag e da sua organização, do acompanhamento
que o Parlamento sueco faz relativamente às questões da UE, e recordou a última Presidência sueca do
Conselho da UE que teve lugar em 2009. Aludindo aos temas constantes da ordem dos trabalhos, referiu a
guerra na Ucrânia e às suas consequências, expressando o seu respeito e apoio pelo povo ucraniano, bem
como a Presidência sueca do Conselho da UE, o 30.º aniversário do mercado único e a transição verde. Hans
Wallmark, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento sueco, deu as boas-vindas aos
colegas dos Parlamentos nacionais que participavam, pela primeira vez, na reunião plenária da COSAC.
Após a adoção da agenda da reunião, passou-se de imediato ao ponto da ordem de trabalhos seguinte:
1 Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia.
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Questões procedimentais e assuntos diversos
• Apresentação dos resultados da reunião da troica presidencial da COSAC
Hans Wallmark, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento sueco, deu nota de que na
reunião da troica da COSAC foi aprovada a agenda da reunião plenária, mais destacando que a mesma incidiu
sobre os projetos de contributos e conclusões, prevendo-se que o respetivo texto final seja aprovado por
consenso, sendo que as propostas de alteração aos referidos documentos foram apresentadas pelas
delegações, tendo sido distribuído um quadro com as mesmas, bem como os textos de compromisso, a fim de
serem discutidas na reunião de Presidentes da COSAC.
• Apresentação do 39.º Relatório Bianual da COSAC
A apresentação do 39.º Relatório Bianual da COSAC foi realizada por Bruno Dias Pinheiro, Membro
Permanente do Secretariado da COSAC, que destacou os resultados do questionário que mereceu o contributo
de diversos Parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, tendo o mesmo versado sobre três temáticas: o
papel dos Parlamentos/Câmaras Parlamentares relativamente ao Objetivo 55 (Fit For 55), o papel dos
Parlamentos/Câmaras Parlamentares nos processos de tomada de decisão acelerados em resposta a crises e
boas práticas na troca de informação entre os Parlamentos, incluindo a utilização do IPEX. Seguiu-se a
apresentação, em vídeo, dos mencionados resultados.
• Cartas recebidas pela Presidência
Hans Wallmark aludiu às cartas recebidas pela Presidência para participar nos trabalhos da COSAC,
remetidas pelos Parlamentos da Suíça, Noruega, Câmara dos Lordes e Câmara dos Comuns do Reino Unido,
Islândia, Geórgia, Kosovo e Mónaco. Referiu ainda a carta remetida pelas Comissões de Assuntos Europeus do
Grupo de Visegrado sugerindo nas suas conclusões que a Presidência atual e as próximas presidências
pudessem ser convidadas a incluir na agenda das próximas reuniões da COSAC os temas relativos aos
corredores solidários e de segurança alimentar.
Todos os documentos referidos estão disponíveis na plataforma IPEX.
• Outros Assuntos
Hans Wallmark informou sobre duas questões processuais adicionais, o fim do antigo sítio web da COSAC
(www.cosac.eu), cujo conteúdo foi migrado com êxito para o IPEX e anunciou que 39 parlamentos/câmaras
nacionais renovaram o seu compromisso com o acordo de cofinanciamento do atual Membro Permanente e do
Gabinete do Secretariado da COSAC para o período de 1 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, estando
o processo concluído.
Mensagem de vídeo da Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen
Seguiu-se a visualização de um vídeo, através do qual Ursula Von Der Leyen, Presidente da Comissão
Europeia, aludiu à solidariedade para com a Ucrânia e ao desempenho da Presidência sueca neste contexto,
recordando a adesão da Suécia à UE em 1995. Realçou três tarefas atuais de grande relevância para a UE: a
necessidade de repensar a segurança europeia na sequência da guerra na Ucrânia, reiterando o apoio da UE,
a corrida às tecnologias limpas e digitais e a competitividade sustentável da Europa, com destaque para os atos
legislativos sobre indústria de impacto zero e as matérias-primas críticas, e a necessidade de proteger as
democracias europeias.
Por fim, a Presidente da Comissão Europeia ressalvou a importância do papel dos parlamentos nacionais na
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concretização das tarefas mencionadas, uma vez que representam a voz dos cidadãos.
Sessão I – A Presidência sueca do Conselho da União Europeia
Jessika Roswall, Ministra dos Assuntos Europeus da Suécia, aludiu ao apoio político, financeiro, humanitário
e militar da UE à Ucrânia e à pressão exercida sobre o regime russo através de sanções, congratulando-se com
a proposta de um 11.º pacote de sanções centrado na evasão, e com o acordo alcançado para a aquisição
conjunta de munições, referindo-se ainda à utilização dos ativos russos para a reconstrução da Ucrânia, bem
como à criação de um tribunal especial para o julgamento dos crimes de guerra cometidos na Ucrânia.
Seguidamente, referiu a decisão histórica de conceder o estatuto de países candidatos à Ucrânia e à Moldávia,
sublinhando a importância da estabilidade das Balcãs Ocidentais no atual contexto geopolítico e a necessidade
de refletir sobre o modo de funcionamento e de governação da UE. Relembrando alguns dos dossiers legislativos
mais relevantes do primeiro semestre, salientou os progressos alcançados no Pacto de Migração e Asilo, no
pacote de medidas «Fit for 55», a estratégia sobre a competitividade da UE a longo prazo, a reforma do quadro
de governação económica da UE e a segunda ronda de diálogos sobre o Estado de direito. Em conclusão,
realçou os esforços da presidência em criar uma Europa mais segura, mais verde e mais protegida.
Salvatore de Meo, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, referindo-
se aos desafios que a UE enfrenta e às conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFE), salientou
a possibilidade de implementar várias medidas no âmbito do atual Tratado, recordando ainda a resolução
adotada pelo Parlamento Europeu sobre a realização de uma Convenção para a revisão dos Tratados,
nomeadamente no que diz respeito às regras de votação por maioria qualificada no domínio da política externa,
o reforço dos procedimentos para proteção dos valores europeus, o direito de iniciativa legislativa do Parlamento
Europeu e a adaptação das competências atribuídas à UE em certas áreas. Destacou ainda a importância das
próximas eleições para o Parlamento Europeu em 2024 e felicitou a presidência sueca pelo trabalho
desenvolvido relativamente às propostas de alteração às regras das eleições europeias, à revisão do
regulamento relativo aos partidos políticos europeus e às fundações políticas europeias, assim como a proposta
de regulamento relativo à transparência e direcionamento da propaganda política.
No período de debate que se seguiu, os parlamentares destacaram temas como a resposta da UE à guerra
na Ucrânia, nomeadamente a demonstração de solidariedade com apoio económico, humanitário, militar, as
sanções aplicadas à Rússia e à Bielorrússia, a questão da migração, o pedido de adesão da Suécia à NATO, o
respeito e fortalecimento dos valores europeus da democracia e do Estado de direito, a política de alargamento
da União Europeia e a relação com os Balcãs Ocidentais, as transições digital e energética, o recurso a novas
fontes de energia e a redução do recurso a combustíveis fósseis, o mecanismo de recuperação e resiliência,
bem como a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Jessika Roswall, Ministra dos Assuntos Europeus da Suécia,agradeceu as intervenções, sublinhando a
importância de manter o apoio à Ucrânia, e de acelerar o processo legislativo sobre as migrações, bem como
Interveio no debate o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas
Santos (PS) que saudou o apoio da UE à Ucrânia, referindo os avanços realizados na coesão da União,
no reforço das sanções contra o agressor russo, no apoio político e militar e nos esforços para a
reconstrução do país devastado. Felicitou o trabalho da Presidência sueca e os progressos alcançados
na revisão do Quadro de Governação Económica, adaptado à nova realidade política e económica
europeia, e, no domínio da transição verde, os avanços realizados no âmbito do pacote «Fit for 55» e,
especialmente, na redução da procura de gás. Lamentou a falta de progressos sobre as perspetivas de
novos alargamentos e os seus impactos no plano institucional e financeiro, assim como, a ausência de
progressos sobre o conteúdo e expressão institucional que se pretende atribuir à chamada Comunidade
Política Europeia. Por fim, manifestou a solidariedade e apoio de Portugal à integração da Suécia na
NATO, afirmando que tal constituiria um reforço relevante para a segurança e defesa europeias e para
a relação euro-atlântica.
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reforçar o Estado de direito.
Sessão II – 30 anos do mercado único
Abriu a sessão Hans Wallmark, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento sueco,
passando de imediato a palavra a Othmar Karas, Vice-Presidente do Parlamento Europeu que, na sua
intervenção, aludiu à criação do mercado interno em 1993 através do Tratado de Maastricht, o qual contribuiu
para a integração e unidade europeia, promovendo a prosperidade e a competitividade da UE. Referindo-se aos
benefícios do mercado interno, salientou a importância do seu aprofundamento, designadamente para enfrentar
os vários desafios dos últimos anos, como a saída do Reino Unido da UE, a pandemia, a inflação, a guerra de
agressão da Rússia contra a Ucrânia e a crise alimentar. Afirmou que a União tem um grande potencial não
utilizado, referindo a necessidade de concretizar os mercados de capital e a união bancária, de reforçar a
autonomia estratégica e a independência energética, através da aposta em produtos «made in Europe»,
cortando custos e melhorando a eficiência. Continuou referindo-se à importância da implementação de iniciativas
como o Pacto Ecológico Europeu, o Next Generation EU, o REPowerEU, aos atos sobre os serviços e mercado
digitais, a estratégia industrial da UE, o instrumento de emergência do mercado único, a lei europeia sobre os
chips, as matérias-primas críticas, a inteligência artificial e a ciber-resiliência. Concluiu reiterando o sucesso do
mercado único, relançado a importância de continuar o trabalho a fim de alcançar resultados ainda melhores.
Seguiu-se a intervenção de Kerstin Jorna, Diretora-Geral da Direção para o Mercado Interno, Indústria,
Empreendedorismo e PME, que destacou quatro aspetos do mercado interno: em primeiro lugar, que «o
mercado único protege-nos», salientando os benefícios e oportunidades da liberdade de circulação das pessoas,
do comércio e do investimento transfronteiriço, dando como exemplo as medidas adotadas durante a pandemia
de COVID-19; em segundo lugar «o mercado único capacita-nos», referindo-se à resposta europeia às crises,
com destaque para o papel da indústria europeia na transição verde e digital; em terceiro lugar «o mercado
único dota-nos de uma voz» enquanto instrumento geopolítico; e, em quarto lugar, «o mercado único enquanto
ativo partilhado», que exige um compromisso comum dos Estados-Membros para a sua implementação.
Sublinhou, em conclusão, a importância de transpor corretamente a legislação europeia a nível nacional, de
forma a eliminar os entraves para o pleno funcionamento do mercado único.
No período de debate que se seguiu, os parlamentares destacaram o sucesso do mercado único, referindo,
no entanto, a existência de diversos desafios externos que o afetam como a pandemia, a guerra na Ucrânia, a
crise energética e a transição verde. Foram ainda abordados temas como a importância da excecionalidade das
regras temporárias, a relevância da proteção da concorrência justa, o alargamento do espaço Schengen à
Roménia e à Bulgária, a eliminação da burocracia excessiva para as empresas europeias, a necessidade de
reforçar o mercado interno de modo a torná-lo mais resiliente e preparado para enfrentar futuras crises, a
segurança e a diversificação das cadeias de abastecimento, o reforço da autonomia estratégica da UE, com
destaque para a lei sobre os chip e as matérias-primas críticas, a redução da dependência externa e a
importância da valorização e o reconhecimento das competências.
Interveio na presente sessão a Sr.ª Deputada Susana Correia(PS) que se referiu ao mercado único
como uma das mais importantes realizações da UE, o qual enfrenta desafios cada vez mais crescentes
e complexos, sendo necessário aproveitar as novas oportunidades para a economia da União Europeia
e para as pessoas. Felicitou pelo Ano Europeu das Competências, que visa promover a competitividade,
a participação e o talento e que espera que permita, em cooperação com o Parlamento Europeu, os
Estados-Membros e os demais parceiros, dar um novo impulso à aprendizagem ao longo da vida através
do aumento do investimento, eficácia e inclusão, da formação, da melhoria de competências e da atração
de pessoas de países terceiros com as competências de que a UE necessita, reforçando as
oportunidades de aprendizagem, a mobilidade e, facilitando o reconhecimento das qualificações,
incluindo as qualificações atribuídas fora da União. Sublinhou ainda a importância do desenvolvimento
de medidas que contribuam para melhorar a oferta de competências, de qualificações e o
reconhecimento dessas qualificações.
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Nas suas intervenções finais, Kerstin Jornareiterou a importância de simplificar procedimentos do acesso
ao financiamento e do reconhecimento das qualificações e das competências e Othmar Karas referiu a
relevância de retirar lições com as experiências de sucesso do mercado único, procurando remover as suas
lacunas e deficiências, referiu o alargamento do espaço Schengen através do cumprimento dos respetivos
critérios e a importância de alinhar os acordos comerciais da UE com os seus valores e a sua legislação, dado
o contexto geopolítico do mercado único.
Katarina Areskoug, Presidente do Conselho do Centro de Estudos Europeus da Universidade Lund,
moderou a sessão, explicando o seu formato especial, com a apresentação de um questionário e destacando
os benefícios do mercado único para os cidadãos e as empresas da UE. De seguida passou a palavra à oradora
Anna Stellinger, Diretora-Geral Adjunta do International and EU Affairs, Confederation of Swedish Enterprise,
que centrou a sua intervenção em três questões essenciais: a importância do mercado único para a integração
europeia, do seu aprofundamento e evolução, os desafios da perspetiva empresarial, nomeadamente a
necessidade de assegurar uma concorrência justa e sem distorções, e a relevância de remover obstáculos no
mercado único, tendo em vista a criação de um clima de inovação e competitivo.
Therese Svanström,Presidente da Swedish Confederation of Professional Employees (TCO) sublinhou a
importância do envolvimento dos parceiros sociais e dos trabalhadores nos processos legislativos em curso,
bem como no reforço das competências e da formação contínua de modo a aumentar a resiliência económica e
social das sociedades, designadamente para enfrentar períodos de transição e de crise. Defendeu a
acessibilidade e flexibilidade do sistema de formação dos trabalhadores, através de um financiamento suficiente
e uma maior partilha de responsabilidades entre Estado, empresas e trabalhadores. Referindo-se à
recomendação do Conselho sobre o reforço do diálogo social na UE, deu nota sobre a recente reforma do
mercado de trabalho na Suécia, com uma maior proteção de categorias específicas de trabalhadores e da sua
empregabilidade. Concluiu, referindo a necessidade de reforçar as perspetivas de género, afirmando que a baixa
participação das mulheres no mercado de trabalho é uma questão de igualdade de direitos e uma perda de
capital humano.
De seguida, a moderadora Katarina Areskoug apresentou o questionário, cujas respostas mereceram o
comentário por parte dos membros do painel, e que consistia em seis perguntas, a primeira sobre os fatores que
mais contribuem para a competitividade da UE, tendo a resposta mais votada pelos participantes no plenário
sido a opção relativa ao «Reforço da capacidade de resiliência da UE através da produção própria»; a segunda
pergunta visava saber qual o componente do mercado único que mais contribui para o reforço da competitividade
da UE, tendo sido selecionada a resposta que propõe a simplificação da regulamentação e a melhoria das
competências; a terceira questão referia-se à melhor forma do mercado único contribuir para a transição verde
e digital, tendo sido selecionada a resposta relativa á criação de requisitos juridicamente vinculativos para as
empresas; a quarta pergunta indagava sobre o maior obstáculo para as PME, tendo a resposta mais votada sido
a referente aos processos legais e administrativos; a quinta questão dizia respeito à forma como o mercado
único poderia salvaguardar as competências, tendo sido selecionada a opção que previa uma combinação de
medidas internas como um maior reconhecimento das qualificações profissionais; e, por fim, a sexta questão
visava saber qual a melhor forma de os Parlamentos nacionais contribuírem para o reforço da competitividade
e da resiliência do mercado único, tendo a maioria dos participantes optado pela medida que prevê contactos
numa fase inicial das propostas da Comissão e com controlos da subsidiariedade.
No período de debate que se seguiu, os parlamentares destacaram os resultados positivos do mercado único
para a integração europeia, tendo sido abordados temas como os desafios que o mercado único enfrenta como
o efeito que os auxílios estatais podem desempenhar relativamente à competitividade das empresas, a
divergência de preços de energia nos Estados-Membros, a política de alargamento da UE, novos instrumentos
de financiamento, bem como o alargamento do espaço Schengen nomeadamente à Roménia.
Em resposta, Therese Svanströmdestacou os desafios da transição verde e digital para o mercado único,
salientando o papel da educação e da formação para a competitividade da UE. Anna Stellingerreferiu-se à
importância do envolvimento dos trabalhadores e das empresas na procura de soluções, do papel das PME na
inovação, e da criação de regras comuns no mercado único.
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Reunião dos Presidentes da COSAC
Abriu o presente ponto da agenda, Hans Wallmark, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do
Parlamento sueco, deu início à discussão das propostas de texto dos contributos e conclusões, tendo por base
a versão do compromisso discutido na reunião da troica presidencial, com as alterações remetidas pelas
delegações, na qual participaram os presidentes das comissões dos assuntos europeus dos parlamentos
nacionais. Em cumprimento do ponto 7.5 das regras de procedimento da COSAC, seguiu-se o período de
votação, tendo o texto dos contributos e das conclusões sido adotado por consenso.
Sessão III – rumo a uma transição verde
A sessão foi realizada na presença de S.A.R. a Princesa Vitória da Suécia e aberta por Matilda Ernkrans,
Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento sueco. De seguida, Heléne Fritzon,
Membro da Comissão ENVI do Parlamento Europeu,começou a sua intervenção relembrando a política
climática e ambiental adotada pela Suécia ao longo dos anos, bem como a política ambiental da UE, com
destaque para o Pacto Ecológico Europeu, lançado em 2019, e a lei europeia do clima de 2021. Referiu ainda o
regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE) no âmbito pacote legislativo «Fit for 55» que visa
alcançar o objetivo de redução das emissões até 2030 e o aumento do armazenamento de carbono nas florestas
e no solo, bem como o Fundo Social para o Clima que pretende apoiar as famílias e as pequenas empresas na
transição verde. Concluiu alertando para a urgência em implementar as medidas do «Fit for 55», salientando o
papel que as mulheres podem desempenhar na transição verde e a importância de enfrentar as crises de forma
conjunta, em especial no atual contexto de guerra e de inflação, através do reforço da democracia, da liberdade
e da sustentabilidade.
Seguiu-se a intervenção de Daniel Mes, Membro do Gabinete do Vice-Presidente Executivo da Comissão
Europeia Frans Timmermans, que, referindo-se à questão de saber como se pode alcançar uma boa transição
para um futuro neutro do ponto de vista climático, realçou a importância da participação dos cidadãos para
concretizar as mudanças necessárias, bem como os objetivos traçados pela lei europeia do clima, que criou
uma obrigação juridicamente vinculativa para alcançar a neutralidade climática até 2050. Salientou, no entanto,
a existência de limites aos objetivos definidos, como o desafio da implementação da legislação aprovada, e
realçou o papel que o Fundo Social para o Clima pode desempenhar para apoiar os agregados familiares mais
vulneráveis. Referiu ainda a vertente empresarial da transição verde, nomeadamente o trabalho conjunto que
as empresas podem desenvolver visando a criação de inovações ecológicas para os cidadãos europeus, dando
como exemplo o uso de painéis solares, bem como o incentivo a investimentos sustentáveis, com criação de
emprego, referindo a construção de uma fábrica coreana de baterias para automóveis no norte de França.
Frisou, assim, a importância da cooperação entre a UE e o setor empresarial tendo em vista a criação de um
ambiente amigável, com acesso a recursos e a eliminação de obstáculos burocráticos, com destaque para o
papel das PME.
Johan Kuylenstierna, Diretor-Geral de Formas – Conselho de Investigação para o Desenvolvimento
Sustentável, recordou as palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas que se referiu à atual situação
climática como sendo um «código vermelho para a humanidade» e deu nota que, de acordo com o último
relatório sobre Riscos Globais apresentado no Fórum Económico Mundial, os principais desafios globais
encontram-se todos relacionados com o ambiente. Relembrando os impactos das alterações climáticas para a
população, advertiu que a longo prazo poderá assistir-se a mudanças significativas da subida do nível do mar e
alterações na circulação atmosférica, que serão difíceis de suportar pela sociedade moderna. Afirmou que a
transição ecológica exige mudanças sistémicas, sublinhando que a guerra na Ucrânia realçou a importância da
ligação entre a eficiência dos recursos, a geopolítica e a segurança. Apesar de todas as crises, expressou o seu
otimismo quanto ao reforço do investimento das cidades, das regiões e do setor empresarial nesta matéria,
assumindo maiores responsabilidades ambientais, com destaque ainda para o papel desempenhado pelos
Parlamentos nacionais na ligação entre todos os envolvidos neste processo. Concluiu, apontando três
mensagens essenciais para o debate: a necessidade de incentivar a transição com o apoio das comunidades
locais e das empresas, a importância da governação multinível e a conexão entre cidadãos e empresas, e a
relevância das aptidões e competências para a transição ecológica.
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No período de debate que se seguiu, os parlamentares destacaram temas como a dimensão social da
transição verde, referindo o Fundo Social para o Clima, os custos da descarbonização, o aprovisionamento
energético, a energia nuclear, o papel liderante da UE na neutralidade climática e na redução das emissões de
gases com efeito de estufa. Vários oradores deram nota sobre a situação específica e os progressos alcançados
nos seus países em matéria energética, tendo sido realçada a importância de considerar as caraterísticas únicas
de cada Estado-Membro, a relevância em investir em produtos verdes e limpos, tecnologia e inovação,
conectividade, e a independência energética e dos recursos.
Nas intervenções finais de Heléne Fritzon realçou que a transição ecológica deve ser local, nacional e
internacional visando a sustentabilidade e o crescimento, e com base na solidariedade, Daniel Mês sublinhou
que o investimento em energias renováveis conduzirá à independência energética e salientou o papel dos
Parlamentos nacionais na prestação e informação aos cidadãos,eJohan Kuylenstierna salientou a ligação da
transição verde com o desenvolvimento económico e social, o papel liderante da UE e a sua segurança, referindo
ainda a importância das aptidões e competências nesta matéria.
Sessão V – Ucrânia
Abriu a sessão Hans Wallmark, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento sueco, que
passou a palavra a Ivanna Klympush-Tsintsadze, Presidente da Comissão para a Integração da Ucrânia na
UE, que agradeceu todo o apoio prestado pela UE e seus Estados-Membros à Ucrânia, a nível humanitário,
financeiro, militar e de pressão sobre a Rússia através das sanções adotadas e a responsabilização dos crimes
cometidos, e apelou ao apoio à reconstrução, recuperação e desenvolvimento da Ucrânia, realçando o papel
essencial da Plataforma Multiagências de Coordenação de Doadores na mobilização de apoio internacional
público e privado, bem como o envolvimento local. Encerrou a sua intervenção, salientando a importância da
Conferência internacional de peritos sobre a recuperação, a reconstrução e a modernização da Ucrânia.
Anders Ahnlid, Chefe do Grupo de Trabalho relativo à utilização de bens congelados e imobilizados para
apoiar a reconstrução da Ucrânia Antigo, descreveu os trabalhos iniciados na Presidência Sueca sobre a
utilização de ativos congelados e imobilizados para a apoiar a reconstrução da Ucrânia, referindo a criação do
grupo de trabalho da Plataforma Multiagências de Coordenação de Doadores na mobilização de apoio à Ucrânia,
explicando as suas três vertentes de trabalho: a compreensão dos dados sobre o valor, a propriedade, o tipo e
a localização dos ativos congelados; a avaliação da viabilidade e adequação das diferentes opções relativas aos
ativos congelados e imobilizados; e a cooperação internacional. Concluiu, reiterando o objetivo de obter o maior
número possível de resultados, e apelou para que os Estados-Membros assumam as suas responsabilidades,
aguardando que o grupo de trabalho apresente resultados tangíveis até junho.
Seguiu-se a intervenção de Jean-Erik de Zagon, Chefe da Representação do Banco Europeu de
Interveio no debate o Sr. Deputado Firmino Marques (PSD) que se referiu à difícil tarefa de cumprir um
quadro de salvaguarda do ambiente, o contributo efetivo de qualquer estado para o objetivo da
neutralidade carbónica em 2050, traçado pela União Europeia. Afirmou que na habitação, construção ou
renovação para famílias de menores rendimentos, obedecendo a padrões de elevada exigência
energética, gerando poupanças de energia significativas, os Estados-Membros deveriam ser mais
proativos no que se refere à informação e apoio técnico para sua boa execução, de modo que todos
possam programar e executar medidas que contribuem para o objetivo comum de uma transição verde,
equitativa e inclusiva. Referiu que, à semelhança do que acontece noutros Estados-Membros, em
Portugal a crise energética obriga a uma maior autonomia, maior independência e também maior
solidariedade na Europa, o que tem sido conseguido através da energia de fontes renováveis. Alertou, no
entanto, para os seus impactos, como no caso da energia solar, em que a implantação de usinas solares
em grandes áreas pode levar à perda de cobertura vegetal nativa, mudando sobremaneira a paisagem
com a formação de áreas degradadas e consequente perda com os processos erosivos de habitat para
a fauna e flora local, indispensável para a vida na terra. Sublinhou, assim a importância de compensar as
populações onde se inserem estes investimentos no quadro da solidariedade.
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Investimento para a Ucrânia, que se referiu aos dados sobre a estimativa dos danos diretos causados pelos
ataques da Rússia na Ucrânia desde o início da invasão. Apontando as necessidades de reconstrução, referiu
que a principal prioridade é o investimento no setor público e a reparação das infraestruturas críticas que
permitem o regresso da população à Ucrânia e a atração de investimentos privados. Como principais desafios,
apontou a limitada capacidade de absorção da Ucrânia, bem como a necessidade de assegurar um
financiamento em condições favoráveis a fim de garantir a sustentabilidade da dívida. Descreveu os principais
domínios em que o Banco Europeu de Investimento (BEI) atua na Ucrânia e o apoio disponível da UE para os
trabalhos de reconstrução, com destaque para as infraestruturas sociais, a ajuda de emergência imediata e a
reparação de infraestruturas danificadas como estradas. Apontou o desenvolvimento da Iniciativa UE pela
Ucrânia (EU4U), a qual incluía 100 milhões de euros de recursos próprios do BEI e a criação do Fundo Fiduciário
UE para a Ucrânia, que se encontrava aberto a contribuições da Comissão Europeia, dos Estados-Membros e
de países com objetivos semelhantes. Destacou ainda a utilização da iniciativa EU4U para projetos de
recuperação do setor público, incluindo a reconstrução das infraestruturas de transportes como os corredores
de solidariedade, reparações no setor da energia e a resiliência económica do setor privado, apoiando o acesso
das PME ao financiamento, com garantias para as grandes empresas.
No debate que se seguiu, a maioria dos parlamentares apelaram à manutenção do apoio da UE à Ucrânia,
salientando a importância das demonstrações de solidariedade como as visitas ao país e o estabelecimento de
contactos entre as autoridades locais. Foram ainda abordados temas como o apoio militar, o processo de
negociações de paz, a responsabilização pelos crimes de guerra cometidos na Ucrânia e a violação dos direitos
humanos, nomeadamente de mulheres e crianças, a criação de um tribunal especial, a utilização dos ativos
russos congelados para a reconstrução do país e o 11.º pacote de sanções da UE. Alguns parlamentares
referiram as reformas que a Ucrânia deve realizar, a sua adesão à UE e à NATO, a importância da defesa da
ordem internacional e dos valores europeus, alertando ainda para a vulnerabilidade de países como a Moldávia
e a Geórgia, e o processo de alargamento da UE.
Nas intervenções finais de Ivanna Klympush-Tsintsadze agradeceu todo o apoio manifestado, afirmando
que a importância de assegurar a derrota e punição da Rússia pela agressão contra a Ucrânia, referindo o
próximo relatório da Comissão sobre os progressos efetuados pela Ucrânia em relação aos critérios de
referência necessários para a sua adesão à UE e convidou todos a visitar o país.
Nas suas observações finais Hans Wallmark salientoua importância do trabalho desenvolvido pelo BEI e o
grupo ad hoc sobre ativos russos congeladose solicitou que fosse transmitido ao povo ucraniano e aos membros
do Verkhovna Rada ucraniano a solidariedade e o compromisso da UE em manter o apoio à Ucrânia o tempo
que for necessário.
Sessão de encerramento: adoção do contributo e das conclusões da LXIX COSAC
O encerramento foi efetuado por Hans Wallmark, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus do
Parlamento sueco,que felicitou os participantes pelo trabalho desenvolvido, sublinhando a produtividade dos
debates. De seguida, aludiu a adoção, por consenso, dos textos dos contributos e das conclusões pela LXIX
COSAC, agradecendo a todos os participantes. De seguida, passou a palavra a Susana Sumelzo, Presidente
da Comissão Mista para a União do Parlamento espanhol, que anunciou, no âmbito da próxima Presidência da
COSAC no segundo semestre de 2023, que a reunião dos Presidentes da COSAC terá lugar nos dias 9 e 10 de
julho e que a LXX COSAC terá lugar nos dias 24 a 26 de setembro, ambas em Madrid.
Notas Finais
Além dos documentos referenciados, toda a documentação referente à reunião da COSAC, bem como a
gravação vídeo da conferência, podem ser encontrados em:
– Conference of Parliamentary Committees for Union Affairs of Parliaments of the European Union (COSAC)
- IPEX.eu
– Plenary Meeting of COSAC | Sweden's Presidency of the Council of the European Union – The
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Parliamentary dimension (riksdagen.se)
– Respostas da Presidência do Conselho da UE e da Comissão Europeia aos Contributos adotados pela
LXIX COSAC.
Assembleia da República, 25 de julho de 2023.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,
(Luís Capoulas Santos)
–——–
DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO NA REUNIÃO DE PRESIDENTES DA CONFERÊNCIA DOS ÓRGÃOS
ESPECIALIZADOS EM ASSUNTOS DA UNIÃO DOS PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA (COSAC),
QUE DECORREU EM MADRID, NOS DIAS 17 E 18 DE SETEMBRO DE 2023
A Delegação da Assembleia da República integrou os seguintes Deputados:
– Deputado Luís Capoulas Santos (PS), Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.
A assessoria foi prestada por Catarina Ribeiro Lopes, Representante da Assembleia da República junto das
instituições da União Europeia.
Enquadramento
Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.3), «Realizar-se-á antes de cada reunião plenária da
COSAC uma reunião preparatória dos Presidentes das Comissões dos Assuntos da União e do(s)
representante(s) do Parlamento Europeu, com o acordo da troika presidencial da COSAC. Cada delegação é
constituída por dois membros do respetivo parlamento.» Na Assembleia da República, a prática tem sido a de a
delegação ser constituída apenas pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.
O Parlamento espanhol organizou assim, em formato presencial em Madrid, nos dias 17 e 18 de setembro
de 2023, a reunião de Presidentes da COSAC. Esta reunião contou com a participação dos parlamentos
nacionais da UE, do Parlamento Europeu (PE), dos parlamentos dos países candidatos e dos Parlamentos da
Geórgia, Islândia, Kosovo, Mónaco, Noruega, House of Lords do Reino Unido e Suíça, conforme consta da lista
de participantes.
Da reunião dos Presidentes da COSAC
Do programa da reunião constavam os seguintes pontos:
Sessão de abertura
José Ignacio Landaluce Calleja, membro do Senado de Espanha, começou por destacar a realização do
evento em León, dedicado ao parlamentarismo e que marcou o início da Presidência espanhola, procurando
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reforçar a democracia e o fortalecimento dos parlamentos, que culminou com a assinatura da Declaração sobre
o Parlamentarismo. Referiu-se aos momentos históricos e desafios que a União Europeia (UE) enfrentou – saída
de um membro, pandemia, novos desafios económicos, sociais, demográficos e fronteiriços, a que se soma a
guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia – assim como a necessidade de reforçar os seus valores
comuns. Destacou ainda a importância e responsabilidade dos Parlamentos nacionais, como representantes do
povo.
Seguiu-se a intervenção de Francina Armengol Socias, Presidente do Congresso dos Deputados de
Espanha, que focou a sua intervenção no reforço da UE após as várias crises enfrentadas, encarando-a como
uma União inquebrável. Mencionou as prioridades da Presidência espanhola e os parlamentos como essência
da democracia.
Na mesma senda, Pedro Rollán Ojeda, Presidente do Senado de Espanha, frisou a importância da
participação ativa dos Parlamentos nacionais, mas também a importância da COSAC na cooperação
interparlamentar da UE e a sua extensão a outras áreas de atuação.
Questões de procedimento e assuntos diversos
Susana Sumelzo Jordán, membro do Congresso dos Deputados de Espanha, presidiu a esta reunião,
começando por dar nota dos novos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus, participantes desta
reunião: Judit Varga, do Parlamento da Hungria, Ioannis Plakiotakis, do Parlamento helénico, Calogero Pisano,
da Câmara dos Deputados italiana, Heikki Autto, do Parlamento finlandês e Bastiaan Van Aperldoorn, do Senado
dos Países Baixos.
Neste ponto, a agenda da reunião foi aprovada sem objeções.
Susana Sumelzo Jordán apresentou ainda os resultados da reunião da troica presidencial da COSAC, assim
como o projeto de programa da LXX reunião plenária da COSAC, que incluirá cinco sessões: Resultados da
Presidência Espanhola do Conselho da UE, Pacto para a Migração e Asilo da UE, Crise energética e transição
ecológica, Situação na Ucrânia e as relações com a UE, Autonomia Estratégica Aberta e as relações com a
América Latina. Notou, no entanto, que, uma vez que a Comissão de Assuntos Europeus ainda não se encontra
constituída no Parlamento espanhol, este programa poderá sofrer alterações. Foram também apresentados e
descritos os temas do sumário do relatório bianual da COSAC (O papel dos Parlamentos em relação ao objetivo
europeu de autonomia estratégica aberta; O papel dos Parlamentos relativamente às políticas energéticas:
recursos renováveis; O papel dos Parlamentos quando confrontados com a invasão russa da Ucrânia).
Sobre a nomeação do membro permanente do Secretariado da COSAC para o período 2024/2025, a
presidente informou que o mandato do atual membro permanente, Bruno Dias Pinheiro, terminaria no dia 31 de
dezembro de 2023 e que a nomeação para o período de 2024/25 seria efetuada pelos Presidentes da COSAC
na LXX reunião plenária, em novembro. A presidência espanhola e a troika propuseram assim que, tendo em
conta a carta de apoio ao atual membro permanente enviada pela Assembleia da República à Presidência
espanhola em maio de 2023, e o atual bom funcionamento do Secretariado da COSAC, apoiar a continuidade
do atual membro permanente. Simultaneamente, e por uma questão de transparência, a Presidência informou
todos os Presidentes deste procedimento e deste apoio, mas dando às delegações um prazo até 5 de novembro
de 2023 para transmitirem à Presidência quaisquer comentários considerados pertinentes a este respeito, para
que a decisão possa ser tomada na reunião plenária. Foi ainda dada nota do acordo de todos os parlamentos
em continuar com o cofinanciamento da COSAC para o período 2024/25.
A Presidente deu nota das cartas recebidas pela Presidência e da extensão de convite para participar nos
trabalhos da COSAC aos Parlamentos da Geórgia, Islândia, Kosovo, Mónaco, Noruega, House of Lords do
Reino Unido e Suíça.
Sessão I – Prioridades da Presidência espanhola do Conselho da UE
José Manuel Albares Bueno, Ministro dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e Cooperação de Espanha,
começou por recordar a criação da COSAC na Conferência de Presidentes que teve lugar em Madrid, em 1989,
e os desafios que se impuseram recentemente à UE e à presidência espanhola – a invasão russa da Ucrânia e
as eleições europeias em 2024. Destacou as reuniões realizadas até ao momento no âmbito da presidência e
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as suas quatro prioridades: (1) reindustrializar a UE e assegurar a sua autonomia estratégica aberta, com
destaque para os compromissos com a América Latina, o financiamento do Global Gateway e redução das
dependências externas; (2) avançar na transição ecológica e na adaptação ambiental, com foco nas energias
renováveis, eficiência energética, restauração da natureza, gestão eficiente da água, economia circular, reforma
do mercado de energia e Fit for 55; (3) promover uma maior justiça social e económica, apostando numa Europa
mais próxima dos cidadãos e das suas necessidades, na reforma das regras da governação económica e do
quadro financeiro plurianual, numa União mais inclusiva, mais igual e mais próspera; (4) reforçar a unidade
europeia, permitindo que os Estados-Membros desenvolvam ferramentas que permitam enfrentar novos
desafios, criando uma comunidade de valores comuns, assente na solidariedade com a Ucrânia, na perspetiva
real de alargamento e gestão coordenada das migrações.
Durante o período de debate, a primeira intervenção soube ao Vice-Presidente do Parlamento Europeu,
Ohtmar Karas, que se referiu também aos desafios que a UE enfrenta e às eleições europeias que terão lugar
em 2024, instando a Presidência espanhola a finalizar o maior número de dossiês possível, com destaque para
o Pacto sobre Migração e Asilo. Frisou a importância da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a
necessidade de a Europa se manter unida no mundo, nomeadamente face à agressão russa da Ucrânia e a sua
proposta relativa à carta sobre o papel do parlamentarismo, que poderá ser aprovada na Conferência de
Presidentes em 2024. As restantes intervenções dos Presidentes da COSAC focaram-se no apoio generalizado
às prioridades da Presidência espanhola. Foi referido o 30.º aniversário do mercado único e a importância da
sua adaptação aos desafios atuais, após a pandemia e a invasão russa da Ucrânia (Hans Wallmark, Riksdag
sueco), assim como o alargamento da UE, tendo sido apresentadas diferentes propostas por parte de vários
oradores, como a necessidade de não criar duas categorias de candidatos ou evitar utilizar vias rápidas de
acesso para países específicos (neste sentido, Christian Buchmann do Parlamento austríaco e Judit Varga do
Parlamento húngaro).
Foi ainda feita alusão por vários oradores ao Pacto sobre Migração e Asilo, apelando à cooperação da UE
como a única forma de evitar as tragédias no mediterrâneo, à necessidade de evitar a utilização das políticas de
migração como forma de influência política e a importância de guiar a atuação com base na solidariedade,
responsabilidade e coesão (Pieyre Alexandre Anglade, da Assembleia Nacional francesa, Ioannis Plakiotakis,
do Parlamento helénico, e Giuliomaria Terzi di Sant’Agata do Senado italiano). Por fim, foi dado destaque à
adesão da Roménia e da Bulgária ao espaço Schengen, tendo sido defendida esta opção pelos Deputados dos
respetivos parlamentos, assim como às relações UE-Turquia, com visões opostas dos parlamentos cipriota e
turco.
No final do debate, José Manuel Albares Bueno tomou a palavra para comentar brevemente as intervenções
dos Deputados e reiterar os compromissos da presidência espanhola.
Sessão II – O futuro da Ucrânia na Europa
Ivanna Klympush-Tsintsadze, Presidente da Comissão Parlamentar para a integração da Ucrânia na UE do
Parlamento da Ucrânia, começou por agradecer o apoio prestado pelos Estados-Membros à Ucrânia, dando
nota que, no país, sente-se que o sentido de urgência passou, embora a necessidade de apoio se mantenha.
Salientou que a Ucrânia escolheu a democracia e a liberdade, pedindo mais apoio militar, e destacou a
importância de poder pertencer à NATO e à UE, mostrando que o país está focado em cumprir as condições
impostas para a abertura das negociações de adesão. Terminou aludindo ao facto de a Ucrânia necessitar de
ajuda para ganhar, para se reconstruir e para se transformar num digno membro da UE e da NATO.
Interveio nesta sessão o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República,
Deputado Luís Capoulas Santos, felicitando a Presidência espanhola pelas suas prioridades, apesar dos
desafios e dificuldades, nomeadamente no que se referia à situação política interna, reiterando o apoio
do Parlamento português. Considerou as prioridades adequadas ao momento político vivido na UE e no
mundo, mostrando, no entanto, surpresa pela não consagração de um mecanismo financeiro em resposta
às crises, pelo qual Portugal se bateu, e o avanço na definição dos novos recursos próprios nestas
prioridades.
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Seguiu-se a intervenção de Hans Wallmark, do Parlamento sueco, que se focou nas consequências da guerra
em curso, na condenação da atuação da Rússia, que mina a segurança e estabilidade de todo o continente,
dizendo esta situação respeito a todos os europeus e não apenas aos países vizinhos. Apelou à continuidade
das sanções contra a Rússia e Bielorrússia e ao apoio à Ucrânia, destacando os esforços e progresso deste
último para cumprir as reformas propostas para adesão à UE e a importância de alargar os aliados da NATO,
referindo-se também à situação da Suécia.
No período de debate que se seguiu, vários oradores reiteraram o seu apoio à concessão do estatuto de
candidato à Ucrânia, considerando que o futuro do país estava na UE (como Pieyre-Alexandre Anglade da
Assembleia Nacional francesa, Glenn Bedingfield do Parlamento maltês, Arber Ademi do Parlamento da
Macedónia do Norte e também Ohtmar Karas). Nesta sequência, foi referida a nova dinâmica relativa ao
alargamento da União (nesta senda, Denitsa Simeonova do Parlamento da Bulgária e Elvira Kovacs do
Parlamento da Sérvia), assim como a necessidade de reforma da UE para incluir novos membros (Bastiaan Van
Aplerdoorn do Senado dos Países Baixos, Alain Cadec do Senado de França e Bolesław Piecha do Sejm
polaco). Várias foram também as referências às condições para a paz na Ucrânia, apenas possível com um
cessar-fogo imediato e o início das conversações de paz, com a vitória da Ucrânia, com a reconquista dos seus
territórios e retirada de todas as tropas russas (Radvilė Morkūnaitė-Mikulėnienė do Seimas lituano, Zita
Pleštinská do Parlamento da Eslováquia, Gaëtan Van Goidsenhoven do Senado belga). Hans-Peter Portmann,
do Parlamento da Suíça, sugeriu Genebra como local adequado para eventuais futuras negociações de paz e
Heiki Autto, do Parlamento da Finlândia, referiu-se à necessidade de encontrar formas de utilizar os ativos russos
congelados e imobilizados para financiar a reconstrução da Ucrânia.
Sessão III – Debate de atualidade sobre a EU
Nesta sessão, os Presidentes da COSAC foram convidados a intervir sobre temas que considerassem
pertinentes no que se refere aos assuntos correntes da UE. José Ignacio Landaluce Calleja abriu a sessão,
referindo-se ao discurso sobre o estado da União proferido pela Presidente da Comissão Europeia, mas
deixando à consideração dos oradores outros tópicos de debate.
Gaëtan Van Goidsenhoven do Senado belga salientou a capacidade de resistência demonstrada e as ações
comuns adotadas pela UE quando confrontada com crises inesperadas, sublinhando a necessidade de
autonomia estratégica e de avançar com o grande número de propostas legislativas em negociação antes das
eleições para o Parlamento Europeu em 2024.
Sobre o alargamento, Bogdan Klich, do Senado da Polónia, congratulou a referência no discurso do estado
da União a um processo de alargamento baseado no mérito, devendo os esforços de alargamento ser
acompanhados de uma reforma da UE e de uma maior integração, tendo em conta as propostas da Conferência
sobre o Futuro da Europa e o reforço do papel do Parlamento Europeu; Domagoj Hajdukovic, do Parlamento
croata, referiu que o alargamento deveria incluir ainda mais países e sublinhou a necessidade de estabelecer
parcerias com os países candidatos e não alterar os critérios durante o processo de adesão; İsmail Emrah
Karayel, do Parlamento da Turquia, deu nota do erro que seria deixar as aspirações da Turquia de lado neste
novo ímpeto do alargamento, instando ao reavivamento das negociações, tendo ainda destacado a importância
da cooperação interparlamentar mas notando que o Parlamento Europeu se tornou um fórum anti-Turquia.
Foi ainda referido o crescimento das divisões geopolíticas e a necessidade de reforçar a cooperação da UE
com países terceiros, nomeadamente ao nível dos acordos de comércio com a Índia, Indonésia, Austrália e
O Deputado Luís Capoulas Santos tomou a palavra também neste debate para reiterar que, desde o
início da agressão criminosa da Rússia contra a Ucrânia, já muito havia sido dito, embora fosse
necessário repeti-lo até que a paz regressasse a este país. Referiu que, não obstante Portugal ser o
país europeu mais distante geograficamente do conflito, a opinião pública portuguesa era das mais
favoráveis à Ucrânia, considerando assim que todo o apoio político, militar e económico deve continuar,
lamentando as recentes decisões de três Estados-Membros que atentavam contra a solidariedade
devida à Ucrânia, as regras comunitárias e a unidade europeia, desejando ainda que esta situação
pudesse ser corrigida rapidamente.
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ASEAN (Domagoj Hajdukovic), assim como uma abordagem estratégica e forte da UE no multilateralismo e um
aprofundamento do mercado interno para que todos os Estados-Membros possam beneficiar do mesmo (Heikki
Autto). Stefan Musoiu, da Câmara dos Deputados romena, salientou a necessidade de trabalhar para uma UE
mais segura e mais próspera, congratulando os esforços para impulsionar a reindustrialização da UE e para
reduzir a dependência de países estrangeiros, e manifestou a sua expetativa de que a reunião do Conselho
Europeu de outubro de 2023 sobre a autonomia estratégica aberta pudesse abordar estes desafios.
Por outro lado, Vasile Dîncu, do Senado romeno, referiu-se à necessidade de resolver a crise democrática
da UE, e Anton Hofreiter, do Bundestag alemão, manifestou a sua preocupação com o desafio colocado pela
propaganda russa antes das eleições para o Parlamento Europeu em 2024. O debate terminou com as
intervenções de Ioannis Plakiotakis, que expressou a sua preocupação com a gestão de desastres naturais e a
necessidade de mais fundos nesta área, de Franc Breznik, do Parlamento da Eslovénia, que referiu que o Pacto
Ecológico deve ser implementado sem prejudicar as perspetivas económicas, de Zita Pleštinská, que se
debruçou sobre os desafios crescentes da migração ilegal na Eslováquia, e de Burhan Kayatürk, que deu
exemplos preocupantes de intolerância religiosa.
Encerramento da reunião
Susana Sumelzo encerrou a reunião, agradecendo a todos os presentes e passando a palavra a Pedro Rollán
Ojeda, Presidente do Senado de Espanha, que na sua intervenção final se referiu à importância da dimensão
parlamentar para o projeto político europeu e da COSAC, recordou o apoio já prestado à Ucrânia e reiterou a
sua continuidade, destacou o papel central os parlamentos na democracia e agradeceu aos participantes.
Notas Finais: toda a documentação referente à reunião de Presidentes da COSAC pode ser encontrada no
IPEX e no site da dimensão parlamentar da Presidência espanhola. O vídeo integral da reunião encontra-se
disponível aqui.
Assembleia da República, 3 de outubro de 2023.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus,
(Luís Capoulas Santos)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Por parte da Assembleia da República, o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus focou a sua
intervenção no alargamento da UE, frisando que se assistia ao nascimento de uma nova cortina de ferro
que dividia agora democracias e ditaduras. Aludiu às recentes Conferências do G20 e BRICS, que
demonstraram sinais preocupantes, nomeadamente no que se refere à atuação de países como o Brasil
e a África do Sul. Considerou assim necessário definir com urgência os estudos de impacto, calendário
indicativo e a nova arquitetura financeira e institucional, por forma a consolidar um espaço europeu amplo
e coeso. No imediato e no plano parlamentar, sugeriu a definição de um estatuto mais favorável para os
países candidatos, tanto no plano da COSAC como no Parlamento Europeu, através de um estatuto de
observador permanente em Estrasburgo e Bruxelas.