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Sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 II Série-D — Número 7
XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação na 30.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE), que teve lugar em Vancouver, entre os dias 30 de junho e 4 de julho de 2023.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO NA 30.ª SESSÃO ANUAL DA ASSEMBLEIA
PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA
EUROPA (AP OSCE), QUE TEVE LUGAR EM VANCOUVER, ENTRE OS DIAS 30 DE
JUNHO E 4 DE JULHO DE 2023
A 30.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na
Europa (AP OSCE) decorreu em Vancouver, entre 30 de junho e 4 de julho.
A Delegação Portuguesa esteve representada pelos Deputados
Paula Cardoso (PSD, Presidente da Delegação), Luís Graça (Vice-
Presidente da Delegação), Marta Freitas (PS, membro efetivo),
Jorge Seguro Sanches (PS, membro efetivo), André Coelho Lima
(PSD, membro efetivo) e Susana Amador (PS, membro efetivo) e foi
assessorada pela Dr.ª Ana Margarida Isidoro (Assessora
Parlamentar – DRPP/DRIC).
A 30.ª Sessão Anual da AP OSCE (Assembleia Parlamentar da
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) contou com 600 participantes de 50 países.
Comissão Permanente
A reunião da Comissão Permanente teve lugar no dia 30 de julho, na qual participou a Deputada Paula
Cardoso, Presidente de Delegação.
Alocação dos Itens suplementares
1. Condenação da profanação de sepulturas polacas na Bielorrússia (Bjorn Soder, Suécia) – 3.ª Comissão
2. Penalizar a deportação de crianças ucranianas, processar os autores e assegurar o seu regresso
(Renata Alt, Alemanha) – 3.ª Comissão
3. Credibilidade da OSCE e da AP OSCE face à contínua agressão russa contra a Ucrânia (Mykyta
Poturaiev, Ucrânia) – Plenário
4. Natureza e ações terroristas do Grupo Wagner (Sr. Reinhold Lopatka, Áustria) – 1.ª Comissão
5. Apoio a uma Bielorrússia democrática (Siv Mossleth, Noruega) – 3.ª Comissão
6. Esclarecimento das consequências da agressão da Rússia contra a Ucrânia em termos de adesão aos
princípios da OSCE (Daniela De Ridder, Alemanha) – 1.ª Comissão
7. Maior exploração do potencial da diplomacia científica para a cooperação internacional e uma política de
paz ativa (Daniela De Ridder, Alemanha) – 2.ª Comissão
8. O papel dos Parlamentos nacionais no reforço da participação da sociedade civil nos processos
parlamentares e de tomada de decisões (Kyriakos Hadjiyianni, Chipre) – 3.ª Comissão
9. Adoção de mecanismos eficazes para proteger as mulheres e as crianças ucranianas contra os abusos,
a exploração e o tráfico de seres humanos (Chris Smith, EUA) – 3.ª Comissão
10. Um conjunto estruturado de regras para uma auditoria regular do desempenho da Assembleia
Parlamentar da OSCE (Irene Charalambides, Chipre) – 2.ª Comissão
11. Consequências da agressão da Rússia contra a Ucrânia no que respeita às mulheres e crianças
(Radoslaw Fogiel, Polónia) – 3.ª Comissão
12. O aumento do antissemitismo na região da OSCE (Ben Cardin, EUA) – Plenário
13. Gerações futuras (Farah Karimi, Países Baixos) – 1.ª Comissão
14. Consequências dos conflitos armados em função do género (Hedy Fry, Canadá) – Plenário
15. República da Moldávia (Dan Barna, Roménia) – 1.ª Comissão
16. Poluição por microplásticos e nanoplásticos (John Aldag, Canadá) – 2.ª Comissão
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O relatório apresentado pela Presidente da AP OSCE, Margareta Cederfelt (Suécia), destaca a luta atual
da Ucrânia para recuperar a independência e integridade territorial. Sublinha a importância de defender a
OSCE e de manter a unidade no apoio à Ucrânia. Discute também a importância do diálogo interparlamentar,
das operações no terreno e do financiamento da OSCE. O relatório apela a soluções abrangentes para os
desafios de segurança interligados e defende uma maior inclusão das mulheres e dos jovens nos assuntos
internacionais. Reforça a necessidade de apoio político para assegurar a continuidade dos processos e
operações da OSCE. O planeamento financeiro e uma auditoria das funções administrativas da AP OSCE são
também mencionados.
O relatório apresentado pelo tesoureiro da AP OSCE, Peter Jules-Jensen (Dinamarca), destaca que para
cumprir os compromissos, o orçamento da organização deverá estar à altura dos desafios extraordinários que
enfrenta atualmente e reflete as necessidades básicas mínimas da Assembleia. Refere que a atual situação
económica mundial apresenta sérios desafios com o aumento da inflação e uma grande imprevisibilidade. Por
conseguinte, o orçamento total proposto para o trigésimo segundo exercício financeiro prevê um aumento de
2 %. Nos termos do n.º 4 do artigo 41.º do Regimento, as contribuições nacionais para o orçamento da
Assembleia Parlamentar são repartidas de acordo com a fórmula utilizada para dividir os custos da parte
intergovernamental da OSCE. O orçamento anual será, por conseguinte, repartido em conformidade entre as
delegações nacionais.
De salientar que a Federação Russa deixou de pagar quotizações em 2022, pelo que, conforme o artigo
41.º, ponto 5, «Caso as contas da Assembleia revelem que um Estado participante não pagou a sua
contribuição devida durante um período de nove meses, os membros da sua delegação não podem votar até
que a contribuição seja recebida».
O Secretário-Geral, Roberto Montella, apresentou o seu Relatório.
Foi também aprovado que os custos com interpretação das sessões plenárias anuais serão repartidos
entre a AP OSCE e o Parlamento anfitrião.
O Orçamento para 2023-2024 foi aprovado.
Foi também aprovada a criação de uma comissão para tratar especificamente de assuntos da Ucrânia.
Antes de a Comissão Permanente terminar, a Deputada Paula Cardoso interveio e disse:
«Sr.ª Presidente,
As primeiras palavras são para a Sr.ª Presidente – Margareta Cederfelt, para
mostrar o nosso respeito, reconhecimento e homenagem com um forte
agradecimento pelo excelente trabalho na AP OSCE.
A questão que gostaria de abordar é a dos sucessivos naufrágios no mar
Mediterrâneo e, em particular, os últimos, em que centenas de mulheres, homens
e crianças morreram quando procuravam desesperadamente uma vida melhor,
tanto em termos financeiros como em termos da sua segurança e dos seus filhos.
É urgente discutir esta questão,
É urgente que se abram canais regulares e seguros.
É urgente uma investigação sobre o que de facto aconteceu.
Assim, é uma urgência da AP OSCE, tomar uma posição em defesa dos direitos humanos destes
migrantes, instando a comunidade internacional a cumprir o Pacto Global das Nações Unidas sobre migração
e a combater o tráfico de seres humanos e a imigração ilegal.
Sabemos que a recente tragédia no Mediterrâneo não é, infelizmente, um facto isolado, mas sim
recorrente.
Por isso, peço à comissão parlamentar um minuto de silêncio como reconhecimento desta tragédia e como
forma de mostrar o nosso respeito pelos milhares de mortos que jazem naquele mar.
Muito obrigada.»
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Sessão de abertura
A 30.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE teve início no dia 30 de junho com apelos ao
reforço do papel da OSCE na resposta aos desafios atuais, incluindo o fim da guerra na Ucrânia com pleno
respeito pela soberania e integridade territorial da nação.
No discurso de abertura, a Presidente da AP OSCE, Margareta
Cederfelt (Suécia), sublinhou que a Assembleia deve ajudar a liderar a
saída da situação precária que o mundo enfrenta e, para o efeito,
anunciou que, no início do dia, na reunião da Comissão Permanente,
os chefes das delegações nacionais da AP OSCE tinham criado uma
comissão para coordenar mais eficazmente o apoio à Ucrânia. A
Presidente Cederfelt salientou igualmente a necessidade de
permanecer vigilante noutros locais da região da OSCE,
nomeadamente nos Balcãs Ocidentais, onde as tensões crescentes exigem uma atenção imediata, e no sul do
Cáucaso, onde o caminho para uma paz duradoura e para a reconciliação «continua a ser longo e difícil».
A sessão de abertura contou ainda com a intervenção de Raymonde Gagné, Presidente do Senado
canadiano; Chris d'Entremont, Vice-Presidente da Câmara dos Comuns; e Hedy Fry, Chefe da Delegação
Canadiana da AP OSCE e Representante Especial para as Questões de Género. O Primeiro-Ministro Justin
Trudeau dirigiu-se ao plenário através de uma mensagem de vídeo, dando as boas-vindas aos participantes e
sublinhando a importância de transmitir à Federação Russa a mensagem de que «o poder não faz a razão».
Após os discursos de abertura, a Assembleia aprovou uma resolução sobre a credibilidade da OSCE e da
AP OSCE.
Antes de a sessão de abertura terminar, foi dada a palavra à
Deputada Susana Amador, que disse:
«Sr.ª Presidente,
Caros Colegas,
Temos de evitar a morte de migrantes e refugiados no mar Mediterrâneo porque a vida humana é
importante.
1. De acordo com organizações de direitos humanos, mais de 1200 pessoas morreram no mar
Mediterrâneo em 2022, somando-se à terrível contagem de quase 25 000 mortes desde 2014. Embora a
tragédia sem fim tenha muitas causas, a decisão dos governos europeus de dar prioridade ao controlo das
fronteiras em detrimento do salvamento no mar é central.
2. As tragédias no mar Mediterrâneo repetem-se vezes sem conta, com a morte de milhares de pessoas,
entre as quais muitas crianças e mulheres, que querem fugir para ter melhores oportunidades e segurança,
evitar a repressão política e os conflitos. Essas mortes já se tornaram uma banalidade há muito tempo, e cada
novo afogamento de embarcações precárias enfrenta a indiferença da opinião pública, o que é alarmante e
inaceitável.
3. O último afogamento no Mediterrâneo, em meados de junho, é uma ofensa asfixiante aos valores da AP
OSCE e à dignidade humana. Centenas de mulheres e crianças morreram depois de um barco detetado pelas
autoridades de vários países se ter afundado, abandonado à sua sorte. E isso é muito errado desde há muito
tempo.
4. As vidas humanas são importantes. Precisamos de pôr em cima da mesa todas as circunstâncias que
causam estas tragédias. Precisamos de implementar mecanismos seguros, eficazes e legais nos fluxos
migratórios para salvar vidas.
5. As mortes no mar Mediterrâneo têm de acabar. Mas, para isso, precisamos de ter um catálogo dos
problemas que impedem que isso aconteça e fazer um conjunto de recomendações aos Estados membros da
AP OSCE e aos membros europeus.
6. Precisamos de ter uma abordagem diferente sobre o sistema de asilo e o quadro jurídico para os
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migrantes e refugiados, a solidariedade entre os Estados-membros, a luta contra os passadores, os sistemas
de vigilância do mar e das zonas costeiras, a capacidade de salvamento, as políticas dirigidas aos países de
origem e de trânsito dos migrantes, a relação com os países de origem dos migrantes.
7. Os refugiados e os requerentes de asilo não podem beneficiar de proteção devido à inexistência de um
sistema de asilo operacional, ao papel limitado da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e
à falta de uma legislação sólida em vários Estados para proporcionar proteção aos refugiados. Muitas pessoas
não veem outra opção senão tentar atravessar o Mediterrâneo numa tentativa de alcançar a segurança na
Europa.
8. A Europa não pode abdicar da sua responsabilidade de assegurar a busca e o salvamento no
Mediterrâneo. Nenhum navio da UE patrulha ativamente perto do local onde a maioria dos barcos entra em
perigo. A Frontex, a guarda costeira e de fronteiras da UE, efetua vigilância aérea para intercetar e devolver
embarcações, e não para as salvar.
Assim:
a) Os Parlamentos nacionais da OSCE têm de tomar medidas urgentes para proporcionar canais seguros e
legais para as pessoas procurarem asilo e têm de criar vias de migração legal que utilizem mais amplamente
os regimes de entrada legal.
b) Devemos solicitar à AP OSCE que apresente um relatório abrangente sobre o Mediterrâneo, utilizando
os conhecimentos e a experiência do nosso grupo ad hoc para as migrações.
c) Temos de apoiar o apelo das Nações Unidas para que se abra um processo de investigação da última
tragédia, a fim de proteger as vítimas do tráfico de seres humanos.
A AP OSCE deve estar na linha da frente da luta contra as mortes no mar Mediterrâneo, em conformidade
com a nossa dimensão humana e os nossos compromissos.
Enquanto não for encontrada uma solução global, os afogamentos em massa no mar Mediterrâneo
continuarão… E nós não podemos ignorar, porque as vidas humanas são importantes!»
Comissões gerais
Comissão dos Assuntos Políticos e da Segurança – 1.ª Comissão
Na abertura da reunião da 1.ª Comissão, o Presidente Richard Hudson (Estados Unidos da América)
salientou a importância de a AP OSCE continuar a condenar firmemente a agressão russa contra a Ucrânia. O
relator Laurynas Kasciunas (Lituânia) sublinhou o quadro de segurança global da OSCE, salientando a
importância de utilizar os instrumentos da organização para pôr termo à guerra, respeitando a soberania e a
integridade territorial da Ucrânia.
Durante o debate, os membros sublinharam que devem ser utilizados vários meios para defender a paz e a
estabilidade a longo prazo, nomeadamente através da utilização dos canais diplomáticos. Preocupação com a
retórica nuclear ameaçadora, bem como com a bem como a transferência de armas nucleares táticas para a
Bielorrússia.
A Deputada Paula Cardoso disse:
«Sr. Presidente, Caros Colegas:
Portugal sempre foi um País de emigrantes. Há portugueses espalhados
por todo o mundo.
Atualmente Portugal é um país de destino para muitos emigrantes,
refugiados, ou pessoas perseguidas por diferentes razões ou mesmo para
aqueles que fogem do seu país por razões de segurança, guerra ou razões
humanitárias.
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A solidariedade e a procura de respostas concretas a estas pessoas são a nossa principal preocupação.
Acolhê-las e recebê-las como se estivessem em casa.
Por isso, somos o País da Europa com a maior comunidade ucraniana.
Mais do que palavras, que sabemos serem muito importantes e que repetiremos até que a voz nos
denuncie.
A Rússia invadiu a Ucrânia ilegalmente e cometeu crimes horríveis e condenáveis.
Mas a questão crucial é mantermos as nossas portas e os nossos corações abertos para fazer tudo para
ajudar os ucranianos.
É um dever de todos, porque o sacrifício dos ucranianos vai criar uma dívida na Europa que o dinheiro não
pode pagar.
Porque eles defendem a Europa à custa das suas próprias vidas, vendo o seu país ser destruído, as suas
famílias serem dizimadas, os seus filhos raptados.
Este é o maior desafio da Europa, mas outros desafios ganham visibilidade e preocupação. O extremismo
violento, os movimentos xenófobos, o patriotismo exacerbado, a perseguição e o desrespeito pelos
ministérios, a somar a uma crise inflacionária generalizada, colocam novos problemas de segurança à Europa.
Basta olhar para os movimentos de protesto em vários países e para a violência que envolvem.
A OSCE deve estar preparada para responder politicamente a estes desafios.
Deve ter um papel fundamental, colaborando na construção de uma arquitetura de segurança europeia que
proteja todos os povos livres.»
O Deputado Luís Graça disse:
«Sr. Presidente, Caro Secretário-Geral, Caros Colegas,
A Federação Russa invadiu a Ucrânia em fevereiro de 2022 e
continuamos a discutir como devemos proceder enquanto organização que
tem dois Estados membros em guerra.
Demorámos tanto tempo que os próprios russos decidiram suspender a
sua participação na OSCE.
É importante manifestar o nosso apoio público à Ucrânia, e devemos fazê-lo sempre, mas, perdoem-me a
impertinência, temos de ser mais proactivos.
A criação de uma comissão permanente para acompanhar a situação na Ucrânia, decidida esta manhã
pela Comissão Permanente, é uma boa medida, desde que os seus objetivos sejam a defesa dos direitos
humanos e o restabelecimento da paz e que tenham a oportunidade e os meios para trabalhar no terreno.
A Assembleia Parlamentar da OSCE não tem de imitar a agenda dos nossos Governos.
Deixemos as sanções e a aquisição de armas para os nossos Executivos e concentremo-nos, como
parlamentares, na manutenção de espaços de diálogo, concentremo-nos no acompanhamento dos direitos
humanos, nos terríveis efeitos da guerra nas mulheres e crianças ucranianas e avancemos, como
parlamentares, num esforço conjunto com o Secretário-Geral das Nações Unidas para criar as condições para
congelar a guerra e abrir um processo de negociação de paz.
Os últimos dias puseram em evidência as graves fragilidades do regime do Presidente Putin. A traição do
Grupo Wagner e do general Sergei Surovikin mostra um império com pés de barro, mas, como no livro de
Dostoiévski, O marido eterno, temos de estar conscientes de que a humilhação leva ao desejo de vingança.
Por isso, temos de estar alerta e manter o nosso apoio militar e humanitário à Ucrânia mais forte do que
nunca. A sua luta pela liberdade é a nossa luta.
Mas o papel da AP OSCE tem de ser mais eficaz também noutros domínios.
Em 2024 teremos eleições na América e eleições na União Europeia. Combater a desinformação e a
tentativa de Estados autocráticos, como a Rússia, de tentar influenciar os resultados eleitorais das nossas
democracias deve ser uma prioridade para todos os Parlamentos e para a Assembleia Parlamentar da OSCE.
Tal como o nosso papel no controlo eleitoral, a AP OSCE deve ser uma referência de verdade e
transparência em matéria de observação eleitoral, quer no nosso espaço, quer mesmo apoiando e certificando
eleições noutros espaços políticos que ainda lutam pela afirmação do espírito democrático.
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Que possamos sair de Vancouver ainda mais unidos em torno da Ucrânia, mas também mais ativos na
promoção da paz, dos direitos humanos, da igualdade de género, da imigração segura e do combate às
alterações climáticas.»
A 1.ª Comissão analisou também o Item suplementar «A natureza e as ações terroristas do Grupo
Wagner», copatrocinado por Reinhold Lopatka (Áustria) e Marc Veasey (Estados Unidos da América). A
resolução foi alterada e aprovada por unanimidade. O Item suplementar «Gerações Futuras» foi apresentado
pela sua principal promotora, Farah Karimi (Países Baixos), e foi adotado por unanimidade sem alterações.
O Deputado Luís Graça disse também:
«Sr. Presidente,
Caros colegas dos Parlamentos,
Cinco propostas que são simultaneamente cinco desafios:
Em 2024, teremos eleições para a Presidência dos Estados Unidos da
América e eleições para o Parlamento Europeu. Gostaria de destacar os
números 34 e 35 do projeto de resolução. Combater a desinformação e a tentativa de Estados autocráticos,
como a Rússia, de tentar influenciar os resultados eleitorais das nossas democracias deve ser uma prioridade
para todos os Parlamentos e para a AP OSCE. Os últimos dias puseram em evidência as graves fragilidades
do regime de Putin. A traição do Grupo Wagner e do general Sergei Surovikin mostra um império com pés de
barro, mas, tal como no livro de Dostoiévski, O marido eterno, temos de estar conscientes de que a
humilhação conduz ao desejo de vingança. Por isso, temos de estar ainda mais atentos.
Neste exato momento, o Governo bielorrusso tem em construção uma nova base para o Grupo Wagner.
Um grupo terrorista. Não podemos ficar em silêncio. Sabemos o que Wagner fez em África. O que é que eles
vão ou podem fazer na região dos Balcãs?
Sublinhar a importância de criar na nossa Organização uma comissão para acompanhar a situação na
Ucrânia e a alteração suplementar sobre a Moldávia. No que diz respeito à Ucrânia, temos de garantir os
meios para que esta comissão realize o seu trabalho no terreno e consiga efetivamente denunciar os crimes
de guerra e acompanhar as violações dos direitos humanos, principalmente das mulheres e das crianças na
Ucrânia, mas que se assume como um espaço para acabar com a guerra e abrir espaço diplomático para a
paz.
Em relação à Moldávia, mas também à Ucrânia e mesmo à Geórgia, creio que não podemos defraudar as
expectativas desses países em relação ao seu desejo de partilhar o nosso estilo de vida e os princípios da
democracia e da defesa dos direitos humanos. Estes países estão a pedir-nos ajuda para ultrapassar a
ameaça do regime de Putin e não podemos desiludi-los.
O nosso papel no controlo eleitoral também é importante. A AP OSCE deve estar mais presente no terreno.
Temos de ser uma referência de verdade e transparência em matéria de observação eleitoral, quer no nosso
espaço, quer apoiando e certificando eleições noutros espaços políticos que ainda lutam pela afirmação do
espírito democrático. Este poderia ser um papel da OSCE enquanto Assembleia Parlamentar na observação
de eleições democráticas em todo o mundo. Ser uma marca e um símbolo de liberdade, equidade e
transparência.
Caro Presidente,
Caros Colegas,
Passámos vários dias em Vancouver a elaborar um relatório para um mundo justo e, no final, fechamos o
nosso livro e regressamos a casa até à reunião do próximo ano. Penso que deveríamos pensar numa
recomendação para que o nosso relatório anual seja apresentado e discutido em cada Parlamento nacional.
Imaginem o impacto que teria se, nos próximos 30 dias após Vancouver, estas conclusões fossem discutidas
ou mesmo adotadas por cada Parlamento nacional. Se queremos ser mais respeitados, temos de ser mais
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ouvidos pelos nossos cidadãos.
Acredito no multilateralismo e confio no papel da OSCE na defesa da paz e da liberdade, na construção da
democracia e da igualdade, na promoção dos direitos humanos e da fraternidade entre os povos.
Acabámos de celebrar o Dia Nacional do Canadá e estamos prontos para celebrar o 4 de julho. Que
possamos viver em Vancouver ainda mais unidos em torno da Ucrânia, mas todos mais ativos na promoção da
paz, dos direitos humanos, da imigração segura, da igualdade entre homens e mulheres e das alterações
climáticas.
Imaginemos todas as pessoas a viver em paz, disse John Lennon, acreditemos que os sonhos se tornam
realidade, não só na América ou no Canadá, mas em todo o mundo.»
A comissão procedeu à eleição da sua direção para o próximo ano, tendo Richard Hudson (Estados
Unidos) sido reeleito Presidente, Costel Neculai Dunava (Roménia) Vice-Presidente e Laurynas Kasciunas
(Lituânia) relator.
Comissão dos Assuntos Económicos, da Ciência, da Tecnologia e do Ambiente – 2.ª Comissão
Na 2.ª Comissão, o Presidente Azay Guliyev (Azerbaijão) manifestou preocupação com o impacto
ambiental da sabotagem dos gasodutos Nord Stream no ano passado, bem como com a recente destruição da
barragem de Khakovka.
Os membros da comissão analisaram o relatório e o projeto de resolução da
autoria da relatora Gudrun Kugler (Áustria), que abrange uma série de questões,
incluindo a segurança económica e a recuperação económica sustentável, a
proteção do Ártico e o tráfico de seres humanos.
A 2.ª Comissão analisou 18 alterações ao projeto de resolução da autoria da
relatora Gudrun Kugler (Áustria), tendo aprovado 16. Os membros da comissão
aprovaram, por unanimidade, a resolução assim alterada.
Relativamente ao projeto de resolução, o Deputado Jorge Seguro Sanches
disse:
«Sr. Presidente, Caros Colegas, bom dia.
Gostaria de realçar o excelente trabalho da relatora (Sr.ª Gudrun Kugler) e
salientar que este é certamente um documento que orgulha a AP OSCE e nos
ajuda a todos na ambição que temos para a nossa organização e para as nossas
nações.
É um relatório que aborda precisamente um dos aspetos que mais condiciona a segurança e o bem-estar
dos povos, os desafios energéticos e a transição energética, essencial para salvarmos o planeta e a futura
casa das jovens gerações.
A guerra na Ucrânia trouxe para o espaço europeu uma realidade impensável e, como já referiu hoje, com
graves impactos globais.
A crise que estamos a assistir na Ucrânia deve levar-nos a pensar de forma diferente e a agir melhor.
A energia é um dos setores mais afetados. A pressão sobre os preços da energia causada pelo medo da
escassez mostrou-nos como somos vulneráveis e como é importante ter uma visão para este setor.
Garantir a segurança do abastecimento ou aumentar os investimentos em energias renováveis são ainda
mais relevantes e inquestionáveis no contexto da defesa da nossa nação. Esta guerra revelou a importância
de garantir backups e resiliência dos nossos sistemas de forma a reduzir as fragilidades de segurança.
No âmbito da segurança do aprovisionamento é relevante perceber se o podemos fazer através do reforço
das interligações ou de investimentos na descentralização que capacitem os cidadãos.
Só uma visão forte pode permitir-nos aumentar o espírito de cooperação e reforçar as bases da
solidariedade entre nós.
Gostaria de partilhar com todos a nossa opinião de que a guerra na Ucrânia torna muito urgente o que já
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era urgente em termos de políticas energéticas no nosso planeta e em todos os nossos países.
Questões como a segurança do aprovisionamento e o investimento em energias renováveis tornaram-se
incontornáveis nos debates sobre segurança e defesa.
Por não dispor de energias fósseis, Portugal, um dos países que mais tem avançado nas energias
renováveis, é um dos atores das mudanças na política energética da União Europeia e está disponível para
partilhar este bom exemplo com todos vós.
E a Deputada Susana Amador disse:
«Caros Colegas,
As secas são uma das maiores ameaças ao desenvolvimento sustentável
e poderão afetar mais de três quartos da população mundial até 2050.
De acordo com a Organização Meteorológica Mundial, OMM, o número e
a duração das secas aumentaram 29 % desde 2000, em comparação com as
duas décadas anteriores.
Este ano, o tema do Dia Internacional contra a Desertificação e a Seca é
«A sua terra. Os seus direitos». O objetivo é sublinhar que o investimento na igualdade de acesso das
mulheres à terra contribui para o futuro da humanidade.
De acordo com as Nações Unidas, chegou o momento de as mulheres e as raparigas estarem na
vanguarda dos esforços globais de recuperação de terras e de resistência à seca.
Considerando que a campanha deste ano salienta o facto de as mulheres terem um interesse vital na
saúde da terra, mas muitas vezes não terem propriedade sobre ela;
Considerando que, em todas as partes do mundo, as mulheres enfrentam obstáculos significativos para
garantir os seus direitos à terra, o que limita o potencial da população feminina para prosperar com as
atividades agrícolas;
Considerando que, quando a terra se degrada e a água escasseia, as mulheres são frequentemente as
mais afetadas;
Considerando que o estudo Differentiated impacts of desertification, soil degradation and drought on
women and men (Impactos diferenciados da desertificação, da degradação do solo e da seca nas mulheres e
nos homens) revelou desigualdades de género em relação à propriedade da terra e ao acesso a tecnologias e
recursos para a gestão do solo;
Tendo em conta que o documento sublinha ainda que as mulheres dão contributos valiosos para os
esforços de recuperação das terras através da recuperação de práticas tradicionais de adaptação;
Considerando que a população feminina também desempenha um papel pioneiro na conceção e
implementação de métodos novos e sustentáveis, como vasos de água da chuva, sistemas de irrigação e
viveiros de mudas, que produzem plantas resistentes à seca;
É urgente e fundamental que na OSCE possamos defender:
1. O acesso a tecnologias agrícolas, formação técnica e informação sobre ciência climática, para que o
contributo das mulheres seja ainda mais alargado e eficaz;
2. A defesa da eliminação das barreiras legais e culturais a que as mulheres continuam sujeitas em muitas
regiões, com leis e práticas discriminatórias que impedem o seu direito a herdar terras, bem como o acesso
a serviços e recursos.»
John Aldag (Canadá) apresentou o ponto suplementar «Poluição por microplásticos e nanoplásticos», que
foi adotado sem objeções.
A comissão examinou um documento conjunto estruturado de regras para uma auditoria regular do
desempenho da Assembleia Parlamentar da OSCE, patrocinado principalmente por Irene Charalambides
(Chipre), que foi adotado por unanimidade. Em nome da principal patrocinadora Daniela De Ridder
(Alemanha), Kyriakos Hadjiyianni (Chipre) apresentou o ponto suplementar «Maior exploração do potencial da
diplomacia científica para a cooperação internacional e uma política de paz ativa», que foi aprovado por
unanimidade.
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Durante o debate desta Comissão, a Deputada Susana Amador,
também interveio e disse o seguinte, no âmbito das Alterações
Climáticas e Impactos no Ambiente e na Migração:
«De acordo com o Relatório de Avaliação do IPCC (Painel
Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas), de 2022, até
2030, cerca de 250 milhões de pessoas poderão sofrer de escassez
de água em África, o que resultará em até 700 milhões de pessoas
deslocadas. Esta previsão significa que, até 2030, metade do continente africano poderá deslocar-se devido
às alterações climáticas.
O mundo está a mudar rapidamente, com eventos extremos a ocorrerem cada vez mais.
As alterações climáticas e a desertificação que provocam geram uma crescente escassez de alimentos que
afeta atualmente 850 milhões de pessoas.
O clima é também responsável por doenças mortais que se propagam facilmente em climas propícios a
este efeito.
Como observam os especialistas e adverte a ONU, o mundo está a mudar e, embora sintamos esta
realidade com mais frequência à medida que os anos passam. Não somos nós, ocidentais e europeus, que
sofremos de facto, mas sim os países em desenvolvimento, à mercê de climas alterados e implacáveis.
Numa decisão sem precedentes de janeiro de 2020, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas
determinou que as pessoas deslocadas por questões climáticas não podem ser devolvidas a países onde as
suas vidas podem estar em risco devido às alterações que têm vindo a afetar o clima global.
O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas reconhece o impacto das alterações climáticas e as
suas consequências para a salvaguarda dos direitos humanos, afirmando que os Estados são obrigados a
cumprir três obrigações: reduzir os efeitos das alterações climáticas; apoiar os Estados mais afetados por
essas mesmas alterações, dada a sua fraca condição económica; e, na falta de apoio, acolher os habitantes
dessas nações, tendo de respeitar o non-refoulement.
O número de pessoas que terão de abandonar as suas casas nas próximas décadas, em resultado dos
movimentos migratórios provocados pela crise climática, tende a aumentar.
De acordo com o mais recente relatório do Centro de Monitorização das Deslocações Internas (IDMC), só
no ano passado, 22,3 milhões de pessoas foram deslocadas em resposta a catástrofes relacionadas com o
clima – a média anual registada entre 2008 e 2020 é de cerca de 21 milhões. A transição para uma sociedade
com impacto neutro no clima é simultaneamente um desafio urgente e uma oportunidade para construir um
futuro melhor para todos.
Todos os setores da sociedade e da economia terão um papel a desempenhar – desde o setor da energia
à indústria, à mobilidade, aos edifícios, à agricultura e à silvicultura.
A AP OSCE pode liderar o caminho investindo em soluções tecnológicas realistas, capacitando os
cidadãos e alinhando a ação em áreas-chave como a política industrial, as finanças e a investigação,
assegurando simultaneamente a equidade social para uma transição justa.
O futuro do planeta em termos ambientais depende da formação de cidadãos com competências e valores
não só para compreender o mundo que os rodeia, mas também para procurar soluções que contribuam para
nos colocar na via do desenvolvimento sustentável e inclusivo.
O quadro de incerteza e mutação é a única certeza que temos.
A escola e a educação neste quadro não podem deixar de ter como valores de referência os direitos
humanos, bem como a procura de uma sociedade mais verde e sustentável que equilibre o progresso
económico com a sustentabilidade ambiental.
A escola tem estado atenta aos fenómenos migratórios, aos novos refugiados ambientais, às violações
sistemáticas dos direitos humanos, aos conflitos armados, ao tráfico de seres humanos, à bioética e à
evolução tecnológica acelerada, uma educação global para os direitos humanos é cada vez mais urgente!
Mas os desafios são cada vez mais globais e para compreender o mundo em que vivemos é necessário
lutar por uma educação global como defende o Conselho da Europa. Esta educação global é uma educação
capaz de abrir os olhos e as mentes das pessoas para as realidades do mundo, despertando-as para
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contribuírem para um mundo com mais justiça, equidade e direitos humanos para todos. Compreende a
educação para a empatia, a educação para a solidariedade, a educação para o respeito e compreensão
mútuos e a educação contra o nacionalismo.
Precisamos de escolas e professores líderes neste novo projeto, que é uma educação global que alarga os
horizontes do conhecimento e permite uma reflexão crítica sobre as nossas identidades e estilos de vida e, ao
fazê-lo, ajuda a evitar interpretações incorretas e estereótipos.
Mais do que fornecer conhecimentos em si, o processo de aprendizagem deve ter como objetivo a
integração de atitudes, competências e conhecimentos. As capacidades intelectuais desenvolvidas através da
educação global dão aos alunos um acesso competente aos domínios complexos e interdependentes dos
direitos humanos, do desenvolvimento sustentável, da paz, da cidadania e do ambiente.
A cidade e o exercício da cidadania, a educação para todos, na vida e ao longo da vida, a hospitalidade
como prática social permanente na cidade são práticas e conceitos com muito mais fecundidade, que será
importante aprofundar tanto no pensar e agir local, como no pensar e agir global.
Como nos disse Antoine de Saint-Exupéry: “O futuro não é um lugar para onde vamos, mas um lugar que
estamos a criar”.»
Comissão para a Democracia, os Direitos Humanos e as Questões Humanitárias – 3.ª Comissão
Na abertura da reunião da 3.ª Comissão, o Presidente Nikoloz Samkharadze (Geórgia) descreveu os
instrumentos que a Comissão utiliza, observando que ele e os seus colegas se pronunciam regularmente
sobre questões temáticas e realizam interações pessoais para promover os valores da OSCE.
Dirigindo-se à comissão, o relator Johan Büser (Suécia) descreveu os
tópicos abrangidos pelo seu relatório, incluindo o alívio do sofrimento das
pessoas afetadas pela guerra, a abordagem da erosão da confiança nos
processos políticos e democráticos, a defesa dos direitos das minorias e
dos grupos vulneráveis e o impacto da tecnologia e da digitalização nos
direitos das pessoas. O relatório de Johan Büser também se concentra
fortemente nas implicações da inteligência artificial, que tem o potencial de
criar sérios desafios democráticos e de direitos humanos.
A preocupação com a tendência crescente de questionar a universalidade dos direitos humanos,
recordando que estes princípios não são negociáveis.
Os membros concordaram com cerca de 20 alterações antes de adotarem a resolução por maioria. Em
seguida, a comissão analisou os pontos suplementares, começando pela «Adoção de mecanismos eficazes
para proteger as mulheres e as crianças ucranianas contra o abuso, a exploração e o tráfico de seres
humanos», patrocinado por Chris Smith (Estados Unidos) e apresentado por Joe Wilson (Estados Unidos da
América).
Bjorn Soder (Suécia) apresentou o Item suplementar «Condenação da profanação de sepulturas polacas
na Bielorrússia», que foi igualmente adotado.
Siv Mossleth (Noruega) apresentou o Item suplementar para uma Bielorrússia democrática, que foi alterado
e adotado, seguido da adoção de «As consequências da agressão da Rússia contra a Ucrânia no que diz
respeito às mulheres e às crianças», patrocinado principalmente por Radoslaw Fogiel (Polónia).
A Deputada Marta Freitasdisse:
«A guerra na Ucrânia tem tido enormes consequências na economia
europeia e mundial, na estabilidade da ordem e relações internacionais,
nas expetativas tanto dos investidores como consumidores, gerando um
aumento exponencial dos preços dos produtos, e uma taxa de inflação
incomportável em todos os países.
Parece-nos clara a interpretação positiva das instituições europeias e
norte-americanas da necessidade de um reforço do apoio à Ucrânia, em
particular apoio militar.
Relativamente ao apoio financeiro fundamental para manter a solvência e liquidez da Ucrânia, a sua
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capacidade de organização estatal, os seus serviços públicos de apoio à população, e o cumprimento dos
seus compromissos com os credores, de modo a não criar ainda mais instabilidade nos mercados financeiros
internacionais, bem como todo o apoio humanitário, de saúde, e apoio às crianças e jovens, julgo que é muito
relevante referir o instrumento de prestação de apoio à Ucrânia relativamente a 2023 (assistência
macrofinanceira) já aprovado pela União Europeia, no montante de 18 mil milhões de euros.
Juntamente com os recursos disponibilizados para ajudar os Estados-Membros a fazer face às
necessidades dos ucranianos que fogem da guerra na UE, o apoio global à Ucrânia e aos ucranianos ascende
a cerca de 70 mil milhões de euros.
Queria referir, no entanto, um aspeto muito importante, e que tantas vezes é esquecido neste conflito,
como em tantas outras em zonas do globo, e para a qual julgo que a OSCE pode e deve ter um papel
importantíssimo, de promotor e mediador, sendo que é muito pertinente o tema que discutimos aqui hoje neste
painel.
Destaco em particular a defesa da liberdade de imprensa, da liberdade da comunicação social, e da
liberdade das organizações não governamentais humanitárias. A comunicação social e as ONG sempre
tiveram e continuam a ter um papel fundamental no relato sério e factual dos conflitos, e também no contributo
para a informação e apoio às populações. Há tanto um papel de informação como de relevância social, de
confiança com os povos, como vimos nesta guerra da Ucrânia, mas como também tínhamos observado na
Síria, no Sudão, na República Centro-Africana, no Afeganistão, no Iraque, entre vários outros países em
conflito de guerra.
O papel da OSCE na observação eleitoral e na garantia que os direitos e a livre vontade dos povos está a
ser respeitada é de fundamental importância, cada vez mais. Mas temos igualmente de pugnar e adotar
posições mais assertivas na defesa da liberdade de imprensa, na segurança dos jornalistas, dos órgãos de
comunicação social, e nas ONG humanitárias e seus colaboradores, fundamentais no apoio às populações.
Sem liberdade não há democracia. Sem liberdade não há direitos. Sem liberdade não há uma sociedade
digna.
A OSCE sempre foi e deve pugnar por continuar a ser, uma instituição de referência na defesa da
liberdade, da democracia e dos direitos humanos, no seu sentido pleno.»
O Deputado André Coelho Lima fez a seguinte intervenção,
«Boa tarde, Caros Colegas.
Bom, tenho três pensamentos para partilhar convosco. Em primeiro
lugar queria felicitar o Johan Büser e o seu relatório e a contribuição para
o projeto de resolução, é um relatório muito bom e devo dizer que
subscrevo todos os cinco pontos que integram o seu relatório.
Dois pontos adicionais para refletir sobre situações que eu creio a
todos nos deviam preocupar:
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que acho estranho que estejamos numa Comissão de Assuntos
Humanitários e de Questões Humanitárias e não estejamos a falar das constantes mortes por afogamento de
migrantes que têm ocorrido no mar Mediterrâneo. É estranho para mim que este ponto não esteja a ser
discutido e se nós, no primeiro ponto do relatório, falávamos do sofrimento das vítimas de guerra – é claro que
todos estamos preocupados com as vítimas de guerra – devemos igualmente preocupar-nos com todas estas
vítimas que são igualmente vítimas de guerra e de fuga dos seus países para fugir às piores condições de vida
que podemos imaginar. Pelo que eu penso, sendo essa a minha contribuição, se me permitem, que devíamos
colocar esta questão aqui também.
A segunda reflexão que gostaria de partilhar convosco é sobre a situação da própria OSCE, como lhe
chamou, Farah (Karimi), a «dramática situação da OSCE», que é o ponto 5 do projeto de resolução e que eu
gostaria de conjugar com o ponto 2, relativo ao Processo Político e Democrático dentro dos países da OSCE.
E eu penso que o nosso principal objetivo, sendo uma organização de segurança e cooperação na Europa, o
nosso objetivo deveria estar mais nas missões de observações eleitorais. E não nos devíamos limitar aos
países no âmbito da OSCE, deveríamos poder ir mais longe, devíamos perguntar-nos se essa não é uma das
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missões que a OSCE devia levar a cabo no futuro, não apenas fazendo missões de observação eleitoral
dentro dos países da OSCE mas fazendo-o também em países fora da OSCE. Fazendo como que uma
oficialização dos processos democráticos nesses países, como em África, por exemplo. Por isso, conjugando
estes dois pontos do relatório em debate, penso que devíamos pensar nessa hipótese, em investir mais nas
missões eleitorais e fazendo desse mais um tópico para o futuro da OSCE, que possa representar uma
viragem na situação dramática que estamos a viver presentemente.
Sessão plenária
Os Deputados reuniram-se em sessão plenária e analisaram dois pontos suplementares, «O aumento do
antissemitismo na região da OSCE», patrocinado principalmente por Ben Cardin (Estados Unidos da América),
e «As consequências dos conflitos armados em termos de género», patrocinado por Hedy Fry (Canadá).
Nas suas observações, Ben Cardin, que é Representante Especial para o Antissemitismo, o Racismo e a
Intolerância, instou os Parlamentos participantes na AP OSCE a utilizarem todos os instrumentos disponíveis
para combater o antissemitismo e a discriminação.
Hedy Fry, Representante Especial para as Questões de Género, sublinhou o elevado risco de tráfico de
seres humanos para as mulheres e apelou à garantia de acesso aos serviços de saúde para as mulheres
deslocadas. Ambos os pontos suplementares foram adotados por unanimidade.
Presidida pela Presidente cessante Margareta Cederfelt (Suécia), a sessão plenária contou com os
discursos dos três candidatos ao cargo de Presidente da AP OSCE, Pere Joan Pons (Espanha), Pia Kauma
(Finlândia) e Mark Pritchard (Reino Unido), bem como dos Presidentes das Comissões Ad Hoc, dos
Representantes Especiais e dos Chefes das recentes Missões de Observação Eleitoral da AP OSCE.
A Presidente Cederfelt apresentou igualmente um relatório sobre o Call for Action da AP OSCE – iniciativa
Helsínquia +50, salientando os trabalhos recentes e as atividades futuras, seguido de um debate.
Os resultados das eleições para Presidente da AP OSCE, Vice-
Presidentes e Tesoureiro foram anunciados na sessão plenária de
encerramento. Pia Kauma (Finlândia), antiga Vice-Presidente da AP
OSCE, Representante Especial e relatora da Comissão de Assuntos
Políticos e de Segurança, foi eleita Presidente. Para além disso,
foram eleitos três novos Vice-Presidentes, que foram anunciados:
Daniela De Ridder (Alemanha), Mykyta Poturaiev (Ucrânia) e
Kyriakos Hadjiyianni (Chipre). Johan Büser (Suécia) foi eleito
Tesoureiro.
A Deputada Paula Cardoso, foi indicada para escrutinadora
durante estas eleições.
Comissão Ad Hoc para a luta Contra o Terrorismo
A Comissão Ad Hoc para a luta Contra o Terrorismo realizou a sua 15.ª reunião, no dia 3 de julho.
Presidida por Reinhold Lopatka (Áustria), que apresentou o Relatório Anual da Comissão Ad Hoc, a reunião
contou com uma apresentação do Prof. Jason Blazakis, Middlebury Institute of International Studies, que
descreveu as origens e as práticas do Grupo Wagner da Rússia. O Prof. Blazakis referiu que este grupo
cometeu muitas violações dos direitos humanos, incluindo execuções sumárias, violência sexual, tortura e
raptos de crianças e, para contrariar esta tendência alarmante, apelou a um maior controlo por parte dos
organismos internacionais e nacionais.
A Deputada Paula Cardoso, membro desta Comissão Ad Hoc, disse:
«Todos os países lusófonos estão vulneráveis a estas
campanhas e os riscos são enormes.
As políticas portuguesas para monitorizar estas
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MP Paula Cardoso (Portugal), MP Marc Vaesey (Estados Unidos da América), MP Reinhold Lopatka (Chair, Áustria), MP Maria Karapetyan (Arménia), MP Ida Glanzmann-Hunkler (Suíça) e MP Tsogtbaatar Damdin (Mongólia)
atividades são questões muito importantes para nós.
As relações privilegiadas que Portugal tem com a América do Sul, Brasil – e África, Angola, Moçambique,
Cabo Verde e outros.
Que políticas têm de ser orientadas para evitar e prevenir atividades que permitam a obtenção de fundos,
bem como o contacto de membros com estas promessas?
Tanto quanto sabemos, África é uma das principais fontes de financiamento.
Controlam os depósitos de minerais valiosos e outros recursos naturais africanos.
As rotas africanas da droga são controladas por estes grupos na República Centro-Africana, onde Portugal
tem forças militares.
Todos os grupos ou movimentos extremistas nos países africanos e sul-americanos e na Europa são
também financiados por estes grupos terroristas.
Como pode a Europa evitar ou controlar esta
situação?
Portugal tem feito parcerias com alguns países de
África para formar forças de segurança, investigação
criminal e melhorar a legislação de forma a prevenir e
combater.»
Para além das intervenções de vários membros, a
Comissão Ad Hoc para a luta Contra o Terrorismo
apresentou uma resolução sobre «A natureza e as ações
terroristas do Grupo Wagner», que foi adotada por
unanimidade na 1.ª Comissão da AP OSCE nesta
sessão plenária anual.
A resolução reconhece, nomeadamente, o caráter terrorista da empresa militar privada russa Wagner
Group e os seus fortes laços com o Governo da Federação Russa.
Por conseguinte, apela aos Estados participantes para que:
1) considerem a possibilidade de designar o grupo como organização terrorista
2) impedir a sua presença onde quer que opere, e
3) responsabilizar os seus membros por todos os crimes cometidos.
A resolução refere que vários Parlamentos nacionais já estão a abordar as ações terroristas do Grupo
Wagner, incluindo os Parlamentos da Ucrânia, Lituânia, Estónia, França, Canadá, Bélgica e Estados Unidos,
bem como estão a ter início na Áustria.
A designação do Grupo Wagner como organização terrorista tem implicações importantes para os seus
membros, na medida em que acarreta consequências juridicamente graves, incluindo o impedimento do fluxo
financeiro e do apoio material do Grupo Wagner e a melhoria da responsabilização por todos os crimes
cometidos.
A Comissão Ad Hoc apela para que sejam promovidos debates nos Parlamentos nacionais sobre as ações
terroristas do Grupo Wagner.
Comissão Ad Hoc para as Migrações
A Comissão Ad Hoc para as Migrações visitou, no dia 30 de junho, a S.U.C.C.E.S.S (United Chinese
Community Enrichment Services Society).
Os membros da Comissão Ad Hoc para as Migrações, liderados pelo Presidente da Comissão e Vice-
Presidente da AP, Mark Pritchard (Reino Unido), visitaram a ONG S.U.C.C.E.S.S., na Chinatown de
Vancouver, na sexta-feira. A visita, organizada pela Chefe da Delegação Canadiana, Hedy Fry, teve como
objetivo explorar as melhores práticas e os desafios no que respeita ao patrocínio de refugiados e à integração
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e instalação de recém-chegados ao Canadá. O painel apresentou uma panorâmica dos programas canadianos
de imigração e de refugiados do Canadá pela Afiliação de Sociedades Multiculturais e Agências de Serviços
Multiculturais da Colúmbia Britânica (AMSSA), bem como apresentações sobre os serviços prestados pela
S.U.C.C.E.S.S. e pela ONG Rainbow Refugee.
A S.U.C.C.E.S.S. foi fundada em Vancouver em 1973 por um pequeno grupo de voluntários, com um
objetivo a tornar mais fácil para outros imigrantes a instalarem-se na Colúmbia Britânica. Ao longo destes 50
anos a Organização foi crescendo, tornando-se numa das maiores organizações sociais do Canadá. É uma
organização multicultural que serve cerca de 70 000 pessoas, através de uma solução integrada: serviços para
imigrantes, refugiados e recém-chegados, fornecem mais de 900 casas a preços acessíveis e oferecem
cuidados culturalmente adequados e programas comunitários para idosos, entre outros.
Esta visita contou com a participação da Deputada Susana Amador e incluiu um discurso de abertura do
Vice-Presidente Mark Pritchard, Presidente da Comissão Ad Hoc para as Migrações, e apresentações de Katie
Crocker, Diretora Executiva da Afiliação de Sociedades Multiculturais e Agências de Serviços da Colúmbia
Britânica (AMSSA), Queenie Choo, Diretora Executiva da S.U.C.C.E.S.S., Ryan Drew , Diretora de Serviços
Integrados para Recém-chegados da S.U.C.C.E.S.S., Sharalyn Jordan, Presidente da Rainbow Refugee e
Professora Associada de Psicologia de Aconselhamento e Estudos de Equidade na Universidade Simon
Fraser e de Norma Lize, Diretora de Comunicações da Rainbow Refugee.
No dia 1 de julho, a Comissão Ad Hoc reuniu e foi apresentado o Relatório do ano transato, e apresentação
do Relatório da visita à Moldávia, que se realizou dias 9 e 10 de março.
Declaração de Vancouver
Declaração de Vancouver da AP OSCE adotada com fortes apelos ao fim da guerra na Ucrânia em plena
conformidade com o direito internacional
A Declaração adotada condena «a guerra de agressão da Federação Russa contra a Ucrânia» como «uma
violação clara, grosseira e não corrigida dos princípios de Helsínquia, bem como uma transgressão completa
da Carta de Paris para uma Nova Europa», a Declaração de Vancouver da Assembleia Parlamentar da OSCE
expressa «apoio inabalável à independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia».
A Declaração aborda os crimes de guerra que foram cometidos na Ucrânia e manifesta profunda
preocupação com o sofrimento humano causado pela guerra, observando que algumas dessas ações podem
ser consideradas crimes contra a humanidade e enquadram-se em várias definições de genocídio. Em
particular, a Assembleia destacou os ataques a zonas residenciais que mataram milhares de pessoas,
incluindo crianças, e a sua deportação forçada para a Federação Russa. Foi também manifestada
preocupação com a destruição da barragem de Nova Kakhovka e a utilização da Central Nuclear de
Zaporizhzhia como escudo para ataques em torno de várias povoações ucranianas, bem como com o envio de
armas nucleares russas para a Bielorrússia.
«A retirada da Federação Russa das suas forças e dos seus representantes de todas as áreas da
Ucrânia», afirma a Assembleia, «é a única solução a longo prazo para pôr fim ao atual sofrimento físico e
psicológico do povo da Ucrânia». A Declaração de Vancouver apoia o plano de paz de 10 pontos do
Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky e sublinha que as soluções pacíficas para pôr fim à guerra devem
respeitar plenamente o direito internacional e os princípios da Ata Final de Helsínquia de 1975.
A Assembleia manifestou igualmente o seu apoio ao trabalho das organizações multilaterais na abordagem
da guerra, na documentação das violações dos direitos humanos e na garantia da responsabilização. Em
especial, a Declaração de Vancouver manifesta o seu apoio à Presidência da OSCE para a Macedónia do
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Norte, que se concentra em pôr termo à guerra, e salienta os relatórios de peritos elaborados no âmbito do
Mecanismo de Moscovo da OSCE, o relatório da Comissão de Inquérito das Nações Unidas, a investigação do
Tribunal Penal Internacional e os esforços para criar um Tribunal Internacional Especial.
A Declaração, que foi aprovada com amplo apoio, contém três resoluções da comissão geral e 16 pontos
suplementares que tratam de uma vasta gama de temas, incluindo a inteligência artificial, a segurança
energética, os presos políticos, a migração, os desafios institucionais da OSCE, a segurança económica e a
recuperação da COVID-19, a boa governação e a luta contra a corrupção, a poluição por plásticos e a
participação da sociedade civil nos processos de decisão parlamentar.
Para além da guerra na Ucrânia, a Assembleia Parlamentar abordou a situação no Cáucaso Meridional,
manifestando a sua preocupação com a atual ocupação russa da Geórgia, e reiterou o apoio aos esforços
diplomáticos para facilitar o diálogo e reforçar a confiança entre a Arménia e o Azerbaijão. A Declaração
também dá destaque à situação na Bielorrússia e na Moldávia.
Os parlamentares da OSCE manifestaram preocupação com a escalada nuclear, encorajando todos os
Estados participantes na OSCE «a redobrarem os esforços internacionais para conseguir a eliminação global
das armas nucleares dentro de um prazo determinado». A AP também expressou alarme sobre as múltiplas
crises que a área da OSCE enfrenta simultaneamente, incluindo as alterações climáticas, as crescentes
tensões geopolíticas no Ártico e o impacto contínuo da pandemia da COVID-19. A Declaração sublinha a
necessidade de «analisar e comparar a eficácia das diferentes medidas aplicadas pelos Estados participantes
na OSCE para atenuar o impacto da pandemia de COVID-19, a fim de prevenir e enfrentar melhor futuras
crises sanitárias semelhantes». Também insta os países da OSCE a «reconsiderar o uso da virologia de
“ganho de função” e a reforçar as normas de segurança» e incentiva os parlamentares «a dar o exemplo na
prevenção e no combate à corrupção».
A Assembleia Parlamentar da OSCE alertou para o aumento do número de partículas microplásticas e
nanoplásticas encontradas nos ecossistemas e apelou a mais investigação sobre este fenómeno e os seus
efeitos na saúde. No que diz respeito às alterações climáticas, a Assembleia apelou à redução das emissões
de gases com efeito de estufa, em conformidade com o Acordo de Paris, e a que «os Estados participantes na
OSCE facilitem, nas respetivas sociedades, um debate aberto e baseado em factos». A Declaração sublinha
igualmente a necessidade de «desenvolver estratégias ambiciosas para a transição para energias limpas».
Relativamente à inteligência artificial, a Declaração «encoraja os esforços multidisciplinares para avaliar o
impacto do ChatGPT e de novas tecnologias semelhantes na democracia, na educação e na privacidade, bem
como os possíveis riscos para a cibersegurança, e desenvolver os quadros regulamentares adequados».
A Declaração de Vancouver trata extensivamente dos desafios institucionais enfrentados pela Organização
para a Segurança e Cooperação na Europa, expressando profunda preocupação com «as crescentes
tentativas de utilização indevida da regra de consenso da OSCE para bloquear» o funcionamento da
organização. Apela a todos os Estados participantes na OSCE para «apoiarem o financiamento total da
OSCE» e «inverterem políticas como o crescimento nominal zero». Reconhece também «o valor acrescentado
de uma cooperação estreita entre a AP OSCE, o secretariado da OSCE, as instituições da OSCE e as
operações no terreno».
Cargos exercidos por Deputados da Delegação da Assembleia da República
➢ Deputada Paula Cardoso – membro da Comissão Ad Hoc para a luta Contra o Terrorismo, desde
fevereiro de 2023 (Sessão de Inverno)
➢ Deputada Susana Amador – membro da Comissão Ad Hoc para as Migrações, desde julho de 2023
(Sessão Anual)
➢ Deputado Luís Graça – membro da Comissão Ad Hoc para Apoio Parlamentar à Ucrânia, desde julho de
2023 (Sessão Anual)
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Reuniões de preparação para a sessão plenária, reuniões paralelas durante a sessão plenária e
encontro com a comunidade portuguesa
Reunião «Segurança comum, redução da ameaça nuclear e a Cimeira do Futuro da ONU»
Esta reunião, sobre «Segurança comum, redução da ameaça nuclear e a Cimeira do Futuro da ONU»,
discussão parlamentar na 30.ª Sessão da Assembleia Parlamentar da OSCE, foi organizada por
parlamentares pela não proliferação e desarmamento nuclear (PNND), para dar a conhecer as principais
propostas e processo preparatório para a Cimeira do Futuro da ONU; mecanismos de segurança comum – os
mecanismos de segurança comum, incluindo a sua utilidade na resolução de conflitos internacionais e na
prevenção da guerra; iniciativas para reduzir a ameaça de guerra nuclear; introdução ao projeto da Linha
Direta da Juventude, que promove o diálogo entre os jovens da Rússia e dos EUA/Ocidente.
Nesta reunião esteve presente o Deputado Jorge Seguro Sanches, que fez a seguinte intervenção:
«Caros Colegas,
Temos consciência de que desarmamento nuclear não é um objetivo fácil de
alcançar, mas também estamos conscientes de que não fazer nada equivale a aceitar a
possibilidade de uma catástrofe mundial, pois nenhuma arma tem maior poder de
destruição do que a arma nuclear.
É nesse quadro que me parece que devemos reforçar todas formas negociais e de
diálogo que pressionem o fim da invasão russa na Ucrânia, diminuindo os enormes riscos de uma qualquer
detonação nuclear que teria consequências humanitárias, ambientais e económicas desastrosas à escala do
planeta, e ninguém se poderia proteger.
Nesse quadro parece-me que esta discussão é muito oportuna e deve merecer a nossa maior atenção e
urgência no âmbito da AP OSCE.»
Reunião «Mobilização para justiça na Ucrânia»
Organizada pelas Delegações da Noruega e da Ucrânia.
A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia resultou num enorme sofrimento civil, na destruição de
infraestruturas críticas, fluxos de refugiados sem precedentes na Europa, desde a Segunda Guerra Mundial, e
crimes de guerra em grande escala.
Neste evento participaram as Deputadas Marta Freitas e Susana Amador.
Este evento teve por objetivo debater os resultados realistas dos esforços de
justiça em curso em relação à guerra na Ucrânia, incluindo as perspetivas de acusar
os dirigentes russos pelo crime de agressão. Foi salientada a necessidade de uma
resposta jurídica internacional inequívoca para todas as vítimas, bem como para o
Estado da Ucrânia.
Esta reunião teve intervenções de Mark Kersten, Professor Assistente,
Universidade de Fraser Valley, Rachel Denber, Diretora Adjunta da Divisão da
Europa e Ásia Central, Human Rights Watch, Gunnar M. Ekelove-Slydal, Secretário-Geral Adjunto, Comité
Norueguês de Helsínquia, Deputado Mykyta Poturaiev, Presidente da delegação ucraniana, e com moderação
do Deputado Siv Mossleth, Presidente da delegação norueguesa.
Foram também apresentadas mensagens de vídeo de Roman Avramenko, Diretor de Truth Hounds, e de
Oleksandra Matviichuk, Diretora do Centro para as Liberdades Civis, que recebeu o Prémio Nobel da Paz de
2022.
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Reunião com a Delegação do Azerbaijão
Esta reunião teve por tema o conflito entre a Arménia e o
Azerbaijão relativamente ao território de Nagorno-Karabakh.
Foi referida a resolução de Birmingham, aprovada em julho de
2022 na Sessão Plenária Anual da AP OSCE, no que concerne a
convivência entre a Arménia e o Azerbaijão, bem assim como as
emendas apresentadas agora, na resolução da 1.ª Comissão.
O Presidente da Delegação do Azerbaijão referiu também que
desde a Sessão Anual em Birmingham, já se realizaram cinco
reuniões para a negociação de paz.
Reunião com a Representação de Portugal junto da OSCE
No dia 28 de junho, os Deputados Susana Amador, Jorge Seguro
Sanches, Paula Cardoso, André Coelho Lima e Marta Freitas reuniram por
videoconferência, com a representação de Portugal junto da OSCE,
nomeadamente com o Dr. Carlos Brito.
Reuniões com candidatos à presidência da AP OSCE
No dia 2 de junho, os Deputados Susana Amador, Luís Graça,
Marta Freitas, Paula Cardoso, João Azevedo e Castro e André
Coelho Lima reuniram, através de videoconferência, com o
candidato Joan Pons (Espanha)
No dia 9 de junho, os Deputados Paula Cardoso, Luís Graça,
André Coelho Lima e Jorge Seguro Sanches reuniram, através de
videoconferência, com a candidata Pia Kauma (Finlândia).
No dia 1 de julho, os Deputados Paula Cardoso, André Coelho Lima e
Marta Freitas reuniram presencialmente com o candidato Mark Pritchard.
Encontro Cônsul-Geral – abertura e encerramento
O Cônsul-Geral de Portugal em Vancouver, João Paulo Costa, esteve
presente nas sessões de abertura e encerramento da sessão plenária.
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Encontro com comunidade portuguesa no Portuguese Club of Vancouver (PCOV)
No dia 1 de junho, a Delegação encontrou-se com membros da comunidade portuguesa residente em
Vancouver, no Portuguese Club of Vancouver (PCOV).
Neste encontro, para além da Delegação da Assembleia da República, estiveram presentes João Paulo
Costa, Cônsul-Geral de Portugal em Vancouver, Vítor Mansinho, Presidente PCOV, e cônjuge, João Bento,
Direção PCOV, e cônjuge, Lou Cruz, Direção PCOV, Jack Almeida, Direção PCOV, Joe Apolónia, Direção
PCOV, Joaquim Eusébio, Direção PCOV e Presidente da Fred Thompson, e cônjuge, Aurélia Silva, Diretora da
Escola Portuguesa Nossa Sr.ª de Fátima, e Esmeralda Cabral, escritora luso-canadiana.
Voto de condenação na Assembleia da República
Na sequência da Sessão Plenária da AP OSCE, a Delegação Permanente apresentou um voto de
condenação pelas mortes no mar Mediterrâneo no dia 18 de julho de 2023:
MORTES NO MEDITERRÂNEO
A urgência de agir
1. Segundo as organizações de direitos humanos, mais de 1200 pessoas morreram no mar Mediterrâneo
em 2022, somando-se à terrível contagem de quase 25 000 mortes desde 2014. Embora a tragédia sem fim
tenha muitas causas, a decisão dos Governos europeus de dar prioridade ao controlo das fronteiras em
detrimento do salvamento no mar é central.
2. As tragédias no mar Mediterrâneo repetem-se vezes sem conta, com a morte de milhares de pessoas,
entre as quais muitas crianças e mulheres, que querem fugir para ter melhores oportunidades e segurança,
evitar a repressão política e os conflitos. Há muito tempo que essas mortes se tornaram uma banalidade, e
cada novo naufrágio de embarcações precárias começa a ser encarado pela opinião pública com alguma
indiferença, o que é alarmante e inaceitável.
3. O último grande naufrágio no Mediterrâneo, ocorrido em meados de junho, é uma ofensa chocante
contra os valores da vida e dignidade humana. Centenas de homens, mulheres e crianças morreram depois de
um barco detetado pelas autoridades de vários países se ter afundado, tendo sido abandonado à sua sorte. E
há muito tempo que isso está profundamente errado.
4. As vidas humanas são efetivamente importantes. Temos de colocar em cima da mesa todas as
circunstâncias que estão na origem destas tragédias. Precisamos de implementar mecanismos seguros,
eficazes e legais nos fluxos migratórios para salvar vidas.
5. As mortes no mar Mediterrâneo têm de acabar. Mas, para isso, precisamos de ter uma lista dos
problemas que impedem que isso aconteça e de apresentar um conjunto de recomendações em diversos
fóruns.
6. Precisamos de uma abordagem diferente relativamente ao sistema de asilo e ao quadro jurídico para os
migrantes e os refugiados, e apelar à solidariedade entre os Estados-Membros, à luta contra os traficantes,
aos sistemas de vigilância do mar e das zonas costeiras, à capacidade de salvamento, às políticas dirigidas
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aos países de origem e de trânsito de migrantes, e à relação com os países de origem dos migrantes.
7. Os refugiados e os requerentes de asilo não conseguem muitas vezes beneficiar de proteção devido à
inexistência de um sistema de asilo operacional, ao papel limitado do Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Refugiados (ACNUR) e à falta de legislação sólida em vários Estados para proporcionar proteção aos
refugiados. Muitas pessoas não veem outra opção senão tentar atravessar o Mediterrâneo numa tentativa de
alcançar a segurança na Europa.
8. A Europa não pode abdicar da sua responsabilidade de assegurar a busca e o salvamento no
Mediterrâneo. Nenhum navio da UE patrulha ativamente perto do local onde a maioria dos barcos entra em
dificuldades. A Frontex tem de estar cada vez mais mobilizada para o salvamento.
9. Na última sessão anual da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na
Europa (OSCE) foi este o desafio que a Delegação Portuguesa deixou na sessão de abertura, ocorrida em 30
de junho, tendo assumido o compromisso de mobilizar os Parlamentos nacionais que integram a OSCE para
estes atentados e dramas humanos que não podem persistir.
Enquanto não se implementar uma solução global, os afogamentos em massa no Mediterrâneo
continuarão… e nós não os podemos ignorar, porque as vidas humanas são importantes!
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o persistente tráfico de seres humanos
que parasita as migrações, bem como a ausência de medidas urgentes para proporcionar canais seguros e
legais para as pessoas requererem asilo ou vias de migração legal e exalta os valores e princípios do Estado
de direito democrático, da Declaração de Helsínquia e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, à luz
da qual somos todos livres e iguais em dignidade e direitos, devendo agir uns para com os outros em espírito
de fraternidade.
Assembleia da República, 18 de julho 2023.
As Deputadas e os Deputados: Paula Cardoso — Luís Graça — André Coelho Lima — Marta Freitas —
Jorge Seguro Sanches — Susana Amador.
Assembleia da República, 13 de dezembro de 2023.
A Assessora Parlamentar, Ana Margarida Isidoro.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.