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Segunda-feira, 12 de fevereiro de 2024 II Série-D — Número 17
XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República: Relatório referente à participação da Assembleia da República na Reunião de Presidentes da Conferência dos
Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), que decorreu nos
dias 14 e 15 de janeiro de 2024, em Namur, na Bélgica.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO REFERENTE À PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DE
PRESIDENTES DA CONFERÊNCIA DOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS EM ASSUNTOS DA UNIÃO DOS
PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA (COSAC), QUE DECORREU NOS DIAS 14 E 15 DE JANEIRO DE
2024, EM NAMUR, NA BÉLGICA
A Delegação da Assembleia da República integrou os seguintes Deputados:
– Deputada Cristina Mendes da Silva, Membro da Comissão de Assuntos Europeus.
A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das
instituições da União Europeia.
Enquadramento
Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.3), «Realizar-se-á antes de cada reunião plenária da
COSAC uma reunião preparatória dos Presidentes das Comissões dos Assuntos da União e do(s)
representante(s) do Parlamento Europeu, com o acordo da troika Presidencial da COSAC. Cada delegação é
constituída por dois membros do respetivo parlamento.». Na Assembleia da República, a prática tem sido a de
a Delegação ser constituída apenas pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.
O parlamento federal belga organizou assim, em formato presencial, em Namur, nos dias 14 e 15 de janeiro
de 2024, a reunião de Presidentes da COSAC. Esta reunião contou com a participação dos parlamentos
nacionais da UE, do Parlamento Europeu (PE), dos parlamentos dos países candidatos e dos parlamentos da
Islândia, Kosovo, Noruega, e House of Lords do Reino Unido, conforme consta da lista de participantes.
Recorde-se que, no tocante à atual Presidência da COSAC, o sistema parlamentar de acompanhamento dos
assuntos europeus na Bélgica, que é um Estado federal, apresenta algumas especificidades. Na sequência da
reforma do Estado belga de 1993, foi criada a Comissão Consultiva Federal para os Assuntos Europeus, em
1995.
A Comissão é composta por 30 membros: 10 membros do Senado, 10 membros da Câmara dos
Representantes e 10 membros do Parlamento Europeu eleitos na Bélgica. É presidida alternadamente e durante
toda a legislatura pelo Presidente da Câmara dos Representantes ou pelo Presidente da delegação do Senado
belga.
Da reunião dos Presidentes da COSAC
Do programa da reunião constavam os seguintes pontos:
Sessão de abertura
Eliane Tillieux, Presidente da Câmara dos Representantes do Parlamento belga e Copresidente da
Comissão Consultiva Federal sobre Assuntos Europeus, e Gaëtan Van Goidsenhoven, Membro do Senado
belga e Copresidente da Comissão Consultiva Federal sobre Assuntos Europeus, deram as boas-vindas aos
participantes e sugeriram a observação de um minuto de silêncio em homenagem ao ex-Presidente da Comissão
Europeia (1985-95), Jacques Delors, falecido em dezembro.
Questões de procedimento e assuntos diversos
Os copresidentes deram as boas-vindas aos Presidentes que participavam pela primeira vez numa reunião
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da COSAC, nomeadamente Francisco José Conde López, Presidente da Comissão Mista dos Assuntos
Europeus das Cortes Gerais de Espanha, Gusty Graas, da Comissão dos Assuntos Externos e Europeus da
Câmara dos Deputados do Luxemburgo, e de Michał Kobosko, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus
do Sejm da Polónia. Em seguida, a agenda da reunião de Presidentes da COSAC foi aprovada sem objeções.
No que diz respeito à reunião da troika Presidencial da COSAC (composta atualmente pelo parlamento belga,
pelas Cortes Espanholas, pela Assembleia Nacional da Hungria e pelo Parlamento Europeu), que teve lugar no
dia 14 de janeiro, foram apresentados os principais pontos discutidos, nomeadamente a aprovação das agendas
das reuniões, do sumário do relatório bianual e cartas remetidas à Presidência.
Neste âmbito, os copresidentes apresentaram o projeto de programa para a LXXI reunião plenária da COSAC
que, pela primeira vez, terá lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos dias 24 a 26 de março de 2024. A
agenda prevê a realização de quatro sessões de debate:
▪ Sessão I – Balanço da Legislatura europeia de 2019-2024 e perspetivas da agenda estratégica do Conselho
para 2024-2029;
▪ Sessão II – Política de género e representação das mulheres no Parlamento;
▪ Sessão III – Autonomia estratégica aberta: competitividade e resiliência;
▪ Sessão IV – Democracia e Estado de direito na Europa: o caminho a seguir.
Encontra-se ainda prevista a adoção de contributos e conclusões e a correspondente reunião de Presidentes
da COSAC durante a sessão plenária para a sua discussão.
Em seguida, a Presidência apresentou o projeto de sumário do 41.º relatório bianual da COSAC, que será
dividido em 3 capítulos:
1. Balanço da legislatura europeia de 2019-2024 e perspetivas do novo programa estratégico do Conselho;
2. Política de género e representação das mulheres no Parlamento;
3. Democracia e Estado de direito na Europa: o caminho a seguir.
Finalmente, a Presidência deu nota de que recebeu cartas por parte dos Parlamento do Kosovo1, Noruega,
House of Lords do Reino Unido e Suíça, com pedidos de extensão do convite para participação nos trabalhos
da COSAC, que foram aceites pela Presidência. O Parlamento da Geórgia, país a quem foi atribuído o estatuto
de candidato à adesão à UE no Conselho Europeu de dezembro de 2022, participará pela primeira vez na
COSAC na qualidade de observador (até aqui, tinha marcado presença enquanto convidado).
Além disso, foram enviadas duas cartas, uma do Instituto Egmont e outra do Movimento Europeu, com
sugestões de eventos à margem da reunião plenária da COSAC, e que serão oportunamente analisadas pela
Troika da COSAC e distribuídas pelas Delegações.
No que diz respeito a outros assuntos, foi dada a palavra a Ivanna Klympush-Tsintsadze, Presidente da
Comissão de Integração Europeia do Parlamento ucraniano, que apresentou a ideia de adoção de uma
declaração comum de apoio à Ucrânia.
Bastiaan Van Apeldoorn, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Senado neerlandês, usou da
palavra para informar as delegações de um projeto de carta a ser coassinado por todos os Parlamentos e a
enviar ao Conselho da União Europeia acerca do acesso dos parlamentos nacionais ao Portal dos Delegados
do Conselho da UE.
Sessão I – Prioridades da Presidência belga do Conselho da UE
A primeira sessão de trabalho teve como oradores Hadja Lahbib, Ministra dos Negócios Estrangeiros, dos
Assuntos Europeus e do Comércio Externo e das Instituições Culturais Federais; Guy Verhofstadt, Deputado
ao Parlamento Europeu.
1 Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução n.º 1244/1999 do CSNU e com o parecer
do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
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Hadja Lahbib apresentou as seis prioridades da Presidência belga2:
1. Defesa do Estado de direito, da democracia e da unidade;
2. Reforçar a nossa competitividade;
3. Prosseguir uma transição ecológica e justa;
4. Reforçar a nossa agenda social e de saúde;
5. Proteção das pessoas e das fronteiras;
6. Promover uma Europa global.
Além disso, deu nota da atenção especial que a Presidência belga dará à questão da reforma das instituições,
das políticas comuns e do financiamento da UE no contexto do alargamento. No plano das relações externas,
referiu o aprofundamento das relações com África, no seguimento da Cimeira, e também no desenvolvimento
das relações com a Turquia.
Referiu que, no final de abril, haverá um Conselho informal para assinalar os 20 anos do maior alargamento
da UE (2004).
Guy Verhofstadt referiu que a UE, os seus padrões democráticos e paz estão sob ameaça, com os conflitos
na Ucrânia e no Médio-Oriente. Recordou ainda a importância do alargamento enquanto vetor estratégico do
papel global da UE, assinalando que a UE permanece dividida e pouco preparada para estes desafios.
Neste contexto, considerou que, para que a União sobreviva e seja capaz de atuar, são necessárias algumas
mudanças para tornar a União mais eficiente e mais rápida a decidir, mais eficaz e mais democrática. Deu como
exemplos a política de sanções contra a Rússia e os obstáculos colocados pela regra da unanimidade, as
questões relacionadas com o Estado de direito na Hungria e o procedimento do artigo 7.º do Tratado da União
Europeia (TUE), a necessidade de aprender com as crises recentes (e.g a pandemia de COVID-19), e aquilo
que considerou o imperativo de avançar na União da Defesa.
Assim sendo, recordou que o PE apelou à realização de uma Convenção sobre o Futuro da Europa enquanto
método previsto para introduzir alterações ao Tratado, mas também porque não é composta apenas por
representantes dos Estados-Membros, mas também por representantes dos parlamentos nacionais e do
Parlamento Europeu.
Concluiu, referindo que uma convenção é o local ideal para debater o desafio do alargamento, mas que o
tempo se está a esgotar e que, para que a UE possa acolher novos membros no próximo período, é necessário
avançar com a reforma interna. A próxima etapa é que o Conselho Europeu possa decidir por maioria simples a
criação desta Convenção, conforme solicitado pelo PE, nos termos do artigo 48.º do TUE.
No período de debate que se seguiu, foram colocadas questões como a importância da participação dos
parlamentos na discussão sobre o futuro da Europa, os desafios do alargamento, da competitividade e do défice
demográfico, bem como a estabilidade e a paz, com especial ênfase nos conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente.
Foram ainda referidas as negociações em torno da revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual 2021-27,
no contexto do Conselho Europeu Extraordinário de 1 de fevereiro, bem como questões relacionadas com as
eleições europeias de junho de 2024 e a importância de conferir centralidade aos temas da ética, integridade e
transparência.
Sessão II – O Pilar Europeu dos Direitos Sociais
A segunda sessão foi dedicada a um dos temas principais da Presidência belga que é o Pilar Europeu dos
Direitos Sociais, proclamado em 2017 na Cimeira de Gotemburgo, e estabelece 20 princípios fundamentais que
«constituem o quadro de orientação para uma Europa social forte, justa, inclusiva e plena de oportunidades no
século XXI». A realização dos objetivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais pelos Estados-Membros constitui
um dos objetivos previstos na Agenda Estratégica 2019-2024 e uma das metas enumeradas nas orientações
políticas para a Comissão 2019-2024.
Pierre-Yves Dermagne, Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Economia e do Trabalho, não pôde estar por
2 Recorde-se que o site da Presidência está disponível aqui e, no tocante à dimensão parlamentar, aqui, com a calendarização de todos os
eventos. O think tank do PE também disponibilizou um briefing sobre esta matéria, disponível aqui).
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razões de saúde e a primeira intervenção coube a Othmar Karas, primeiro Vice-Presidente do Parlamento
Europeu, que se referiu à importância do Pilar para questões como o combate à pobreza, à discriminação e à
exclusão social, assinalando os progressos realizados nos últimos anos. Porém, referiu que é importante que
os cidadãos estejam cientes desta dimensão social, e não apenas da económica, da integração europeia. Para
tal, considerou que é essencial implementar a legislação já aprovada, integrar plenamente o Pilar no Semestre
Europeu e referiu o recente reforço do mandato da Autoridade Europeia do Trabalho.
A segunda intervenção coube a Bea Cantillon, Professora emérita de Sociologia da Universidade de
Antuérpia, que referiu que o Pilar se tornou uma alavanca importante para aprofundar e alargar os papéis sociais
da Europa. Não para substituir os Estados-providência nacionais, mas para os apoiar e fazer com que trabalhem
em conjunto ao serviço dos direitos de cidadania social para todos os europeus. Neste âmbito, considerou que
o Pilar alargou e aprofundou os papéis sociais da Europa e destacou quatro papéis:
▪ o papel de orientação, que dá direção aos Estados nacionais;
▪ o papel de garante dos direitos sociais que assegura a salvaguarda dos direitos sociais dos cidadãos
europeus;
▪ o papel de apoiante que presta apoio aos Estados-providência nacionais para implementar e fazer cumprir
os direitos sociais.
▪ por último, o papel de supervisão e aplicação (vigilância/monitorização) que assegura a aplicação dos
direitos sociais e acompanha as políticas neste domínio.
Concluiu, assinalando que o Pilar é uma bússola forte, importante e equilibrada para reforçar o modelo social
na Europa.
Seguiu-se um período de debate, em que a Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva usou da palavra, numa
intervenção que reproduzimos de seguida:
«A Europa em que vivemos hoje não é a Europa que conhecíamos há 20 anos. Desde o maior alargamento
a que se assistiu em 2004, até a invasão russa da Ucrânia, foram muitos os acontecimentos que moldaram a
Europa e a União Europeia dos nossos dias, sendo vários os desafios com que nos deparamos.
Hoje assistimos, entre outros, às alterações climáticas, à migração irregular, a uma crise habitacional, ao
desemprego jovem, à falta de mão-de-obra qualificada e à dificuldade da conciliação entre a vida pessoal e a
vida profissional. A resposta a estas questões passa pela promoção da implementação do Pilar Europeu dos
Direitos Sociais e do respetivo plano de ação, sendo de felicitar a Presidência belga por fazer disto uma das
suas prioridades. Mas não só. É preciso conjugar as políticas sociais com as políticas económicas. São duas
áreas que não podem, nem devem, coexistir unilateralmente.
A concretização do Pilar Social tem de estar intimamente ligada às políticas económicas e sabemos que, no
âmbito do Semestre Europeu, são coordenadas políticas sociais e laborais em consonância com os princípios
do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Mas também é preciso promover a economia social que contribui para a criação de emprego de qualidade e,
consequentemente, para a inclusão social e no mercado de trabalho de grupos desfavorecidos e para a
igualdade de oportunidades para todos, impulsionam o desenvolvimento económico e industrial sustentável e,
sobretudo, promovem a participação ativa dos cidadãos nas nossas sociedades.
A este respeito e a título de intercâmbio de boas práticas, destaco o programa rede social, um programa que
incentiva os organismos do setor público (serviços desconcentrados e autarquias locais), instituições solidárias
e outras entidades que trabalham na área da ação social, a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar
ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho
em parceria.
Sublinho, também, a iniciativa Portugal Inovação Social 2030 cujo objetivo é desenvolver e dinamizar o
empreendedorismo, a inovação social e o investimento de impacto em Portugal, e que contribuiu para o
cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em linha com os princípios do Pilar Europeu dos
Direitos Sociais. Através desta iniciativa são apoiados projetos que visam intervir de forma inovadora e eficiente
sobre um ou vários problemas sociais com o objetivo de gerar impacto social positivo. Só assim seremos
capazes de criar uma Europa social, forte e justa.
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Finalizo com uma pergunta: no seguimento das discussões da passada semana no Conselho informal de
Ministros do Emprego e Assuntos Sociais, também realizado aqui em Namur, como pretende a Presidência
belga assegurar que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais ocupará um lugar central na Agenda Estratégica da
UE para o período 2024-29?».
Sessão III – O alargamento e o seu impacto no Pilar Europeu dos Direitos Sociais
A terceira sessão foi dedicada a duas questões elencadas pela Presidência:
▪ Deveremos acelerar o processo de alargamento, nomeadamente por razões geoestratégicas, e fixar um
prazo para a adesão dos países candidatos? Ou será que os critérios de Copenhaga continuam a ser as
únicas condições válidas para a adesão à União Europeia?
▪ Que reformas da UE considera necessárias para que a União possa acolher novos membros e continuar a
funcionar eficazmente?
A primeira intervenção foi de IvannaKlympush-Tsintsadze, Presidente da Comissão de Integração
Europeia do parlamento ucraniano, que começou por recordar a decisão histórica do Conselho Europeu de
dezembro em abrir as negociações de adesão com a Ucrânia. Considerou tratar-se de um sinal político muito
forte e um passo que determina o futuro do alargamento e do papel da UE. Referiu que esta decisão terá um
impacto mais amplo no próprio posicionamento geopolítico da UE, incluindo em debates como a capacidade de
absorção, mudanças de políticas e o financiamento da União. Porém, estas mudanças não devem constituir um
obstáculo ao alargamento, pois este é a arma geopolítica mais forte da UE.
Ramona Coman, Professora de Ciência Política na Universidade Livre de Bruxelas, identificou três questões
centrais neste debate:
1 – a UE tem necessidade de reforma, independentemente do alargamento;
2 – há um forte apoio social na UE em prol do alargamento, face à tomada de consciência dos cidadãos
face aos desafios internos e externos da UE;
3 – é fundamental identificar a finalidade do alargamento e das reformas, a substância, o método e o
calendário para o alcançar, dando como exemplo a liderança de Jacques Delors e o método seguido para a
realização do mercado único.
Neste âmbito, concluiu que o respeito pelos critérios de adesão é essencial para a credibilidade e para manter
a confiança no processo de alargamento, que deve ser gradual e baseado no mérito.
No período de debate que se seguiu, a Sr.ª Deputada Cristina Mendes da Silva usou da palavra, numa
intervenção que reproduzimos de seguida:
«O alargamento só pode ser um sucesso se for uma parceria e se formos capazes de trabalhar em rede. Isto
envolve mudanças nos países candidatos, nos próprios Estados-Membros e nas instituições da União Europeia.
Este trabalho tem de ser feito em parcerias institucionais, mas também com a sociedade civil e os parceiros
sociais, pois são esses que fazem as mudanças acontecer no terreno.
Finalmente, e retomando um tema que discutimos de manhã, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve ser
uma base inegociável para o alargamento, pois é um progresso que não pode retroceder.
O futuro da Europa passa também por uma rede social europeia para combater as desigualdades e afirmar
a Europa alargada como um exemplo global.»
Encerramento da reunião
Eliane Tillieux e Gaëtan Van Goidsenhovenencerraram a reunião, agradecendo a todos os presentes e
recordando a realização da reunião plenária da COSAC em março.
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Notas Finais: toda a documentação referente à reunião de Presidentes da COSAC pode ser encontrada no
IPEX e no site da dimensão parlamentar da Presidência belga. O vídeo integral da reunião encontra-se
disponível aqui.
Assembleia da República, 6 de fevereiro de 2024.
A Deputada da Comissão de Assuntos Europeus Cristina Mendes da Silva.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.