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Terça-feira, 25 de março de 2024 II Série-D — Número 23
XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)
S U M Á R I O
Delegações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Delegação Portuguesa na Reunião Interparlamentar do Grupo Especializado de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) da EUROPOL, que decorreu em Bruxelas, nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2024.
— Relatório da participação da Delegação Portuguesa na Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD), que se realizou em Bruges, entre os dias 3 e 5 de março de 2024.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NA REUNIÃO
INTERPARLAMENTAR DO GRUPO ESPECIALIZADO DE CONTROLO PARLAMENTAR CONJUNTO
(GCPC) DA EUROPOL, QUE DECORREU EM BRUXELAS, NOS DIAS 18 E 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Da agenda da reunião, constavam os seguintes pontos:
Domingo, 18 de fevereiro de 2024
14h00 – 16h30 Receção das delegações
17h00 – 18h00 Reunião da troika
19h00 – 22h00 Jantar de receção
Segunda, 19 de fevereiro de 2024
Adoção da ordem de trabalhos e notas introdutórias (9h00 – 9h30)
Celia Groothedde, Copresidente do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto (GCPC) da Europol e Chefe
da Delegação do Senado belga, abriu a sessão e deu as boas-vindas aos presentes, assinalando os trinta e três
Estados-Membros (EM) representados. Aludiu ao contexto histórico do local e à missão de escrutínio das
atividades da Europol em face dos direitos fundamentais e introduziu um vídeo de apresentação da Presidência
belga.
De seguida, Koen Metsu, Copresidente do GCPC da Europol e Chefe da Delegação da Câmara dos
Representantes belga, endereçou os seus cumprimentos, sublinhando o papel fundamental da Europol, e
prestou informações sobre a última reunião do Conselho de Administração da Europol, realizada a 12 e 13 de
dezembro de 2023, em Saragoça, Espanha, dando nota de que a próxima se realizaria a 18 e 19 de junho em
Bruxelas.
Cyrus Engerer, Copresidente do GCPC da Europol e Chefe da Delegação da Comissão das Liberdades
Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu ao GCPC aludiu à reunião, que antecedera,
da troika, com a Bélgica, a Hungria e a Polónia, e procedeu, então, à apresentação da agenda, dando nota dos
temas previstos, a qual, submetida a votação, foi adotada sem objeções. Apresentou e submeteu também a
votação a Proposta de Emenda ao Regulamento do GCPC da Europol para estabelecimento do Fórum
Consultivo sobre Direitos Fundamentais, igualmente aprovada sem objeções.
Delegação:
– Deputada Cláudia Santos (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e Garantias
– Deputado Jorge Seguro Sanches (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus
– Deputado Bruno Nunes (CH) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus
– Deputado Pedro Filipe Soares (BE) – Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e Garantias
A assessoria foi prestada por Ana Cláudia Cruz, Assessora da Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias, e Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto
das instituições da União Europeia.
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Atividades da Europol de outubro de 2023 a fevereiro de 2024 e resposta aos contributos escritos
das delegações (9h30 – 11h30)
Catherine de Bolle, Diretora Executiva da Europol, apresentou a renovação da Estratégia Europol 2020+,
dando conta da organização operacional para a sua execução e que a mesma estava vertida no programa
multianual. Mencionou a integração da Unidade de Serviços Operacionais, responsável por garantir a
interoperabilidade e as funções de migração de intelligence. Referiu que a maioria das iniciativas previstas se
baseavam no impacto de algumas medidas legislativas, como a implementação do ato de serviços digitais e a
diretiva sobre partilha de informações. Mencionou a capacitação do Centro de Operações e de Análise da
Europol, o estabelecimento de um segundo centro de dados, o apoio à integração do SIENA com sistemas de
gestão de casos nacionais, o desenvolvimento do hub de armas de fogo e a requisição de mais recursos. Afirmou
o compromisso de processamento dos dados recebidos de forma segura e em conformidade com as normas de
proteção de dados, de forma a fornecer apoio operacional aos EM, aludindo à cooperação próxima com a
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados. Apresentou o ponto de situação quanto ao PERCI. Acerca das
relações externas, assinalou o foco no bairro UE, especialmente com os países das Balcãs e de Leste e com o
Reino Unido, e com os países da região MENA. Deu nota de negociações com o Egipto, Marrocos, Jordânia e
a América Latina e dos acordos celebrados com o Equador e a Nova Zelândia. Reportou-se também impacto da
guerra na Ucrânia na segurança da UE e ao apoio técnico, analítico e operacional, fornecido à Ucrânia,
especialmente no combate ao tráfico de armas e de pessoas e crimes de guerra, assinalando o estabelecimento
de um quadro jurídico para o combate ao tráfico de armas. Aludiu ao aumento do tráfico de cocaína no
Mediterrâneo, à maior complexidade das redes criminosas e ao aumento da violência em algumas cidades e
portos de transporte – Marselha, Antuérpia e Roterdão, destacando a Aliança Portuária Europeia. Apontou o
crescimento do auxílio à migração ilegal, referindo o apoio operacional prestado a cinco regiões. Aludiu à
operação OSCAR e à investigação financeira em curso quanto às sanções aplicadas no âmbito da guerra com
a Ucrânia, apontando o progresso do pacto anti branqueamento de capitais. Sobre o contraterrorismo, referiu o
apoio da Europol na investigação do financiamento ao Hamas por indivíduos e organizações situados na Europa
e a ação quanto aos conteúdos online sobre conflito Israel-Hamas. Deu também nota das ações do Centro
Europeu de Cibercrime, particularmente quanto à fraude através de criptomoeda, combate ao ransoware e ao
abuso online de menores, destacando, a propósito o desenvolvimento de uma ferramenta para identificação dos
agressores. Concluiu, saudando a cooperação com o GCPC e o PE e congratulando o estabelecimento do
Fórum Consultivo sobre Direitos Fundamentais.
Peter de Buysscher, Presidente do Conselho de Administração da Europol, apresentou o ponto de situação
das atividades do Conselho de Administração de outubro de 2023 a fevereiro de 2024, referindo que o Conselho
reunira duas vezes ordinariamente, em novembro e dezembro, e duas vezes extraordinariamente, em janeiro.
Apontou constrangimentos no que tocava a recursos e necessidades orçamentais, de forma a garantir o apoio
aos EM no combate ao crime organizado e terrorismo, e à importância de desenvolver a capacidade tecnológica
da Europol. Mencionou o Regulamento para Interoperabilidade da UE e o Ato de Serviços Digitais. Frisou a
dificuldade da Europol em desempenhar as suas funções face ao orçamento disponível e ao fluxo de informação
e trabalho, observando que os esforços de modernização ficavam comprometidos sem os recursos necessários.
Salientou que o planeamento dos recursos da Europol não podia ser um exercício apenas interno, atenta a
complexidade de decisão e de gestão a nível europeu, referindo que, tendo tomado conhecimento dos recursos
adicionais disponibilizados, esperava um ajustamento e reiterou que não fornecer recursos suficientes à Europol
comprometia o futuro das suas ações e a segurança da UE. Agradeceu o apoio do GCPC e focou alguns pontos
estratégicos politicamente relevantes: a proteção de dados; o ato de serviços digitais e as relações externas da
Europol. Como nota final, endereçou um convite à participação na próxima reunião do Conselho de
Administração a realizar em 18 e 19 de junho, em Bruxelas.
Aberto o período de debate, moderado por Celia Groothedde, foram, sobretudo, suscitadas questões
relacionadas com o tráfico e a produção de drogas sintéticas, o reforço do mandato da Europol, a fraude online,
os ataques portuários, o aumento da violência contra as polícias, a utilização de ferramentas de inteligência
artificial, o funcionamento do Fórum Consultivo sobre Direitos Fundamentais, a confiança entre os EM e a
Europol, o tráfico de seres humanos, especialmente de crianças, o auxílio à migração ilegal, o alcance da
interoperabilidade e a criptomoeda, às quais Catherine de Bolle e Peter de Buysscher responderam
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individualmente.
Interveio no debate a Deputada Cláudia Santos:
«Obrigada, Sr.ª Presidente. A minha questão é dirigida à Sr.ª Catherine de Bolle. Estamos conscientes de
que os problemas relacionados com o tráfico de drogas estão a aumentar significativamente no território
europeu, bem como a violência relacionada com drogas. Precisamos de mais repressão e de mais sanções
contra os traficantes de drogas, mas queremos uma resposta sanitária e de saúde pública para os consumidores
de drogas. Há 25 anos, em Portugal, decidimos não encarar os consumidores de drogas como criminosos e
descriminalizámos o uso de drogas. Investimos em cuidados de saúde para os consumidores. A minha pergunta
é: acredita que uma resposta baseada na saúde pública – além de ser um direito humano básico, uma vez que
a saúde é um direito humano – é uma resposta útil para combater o tráfico de drogas e a violência associada?»
Em resposta, Catherine de Bolle respondeu que a Europol era um gabinete de investigação criminal, pelo
que apoiavam investigações criminais, mas que, sem prejuízo, acreditavam numa abordagem multidisciplinar,
frisando ser necessário mais investimento na prevenção e assinalando que a Agência da UE de Luta Contra a
Droga tinha uma grande tarefa a esse nível, o que carecia de reflexão aprofundada, especialmente no sentido
de prevenir que jovens no território europeu se envolvessem em atividades criminosas relacionadas com drogas.
Salientou a importância de uma abordagem global e concertada com o sistema de saúde, as escolas, a
segurança social e a comunidade.
Peter de Buysscher acrescentou que a abordagem multidisciplinar era muito importante e era parte do mapa
da Europa sobre crime organizado, baseada na comunicação da Comissão sobre crime organizado de drogas,
traçando planos envolvendo as autoridades de saúde pública.
Apresentação do Supervisor da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (11h30 – 12h15)
Wojciech Wiewiórowski, Supervisor da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD), prestou
contas quanto às atividades dos cincos meses antecedentes, recordando que atuava de forma independente e
focando a sua apresentação em três tópicos principais: o processamento de dados biométricos, incluindo
reconhecimento facial; os novos métodos de acesso dos EM aos sistemas da Europol a fim de conduzirem
equipas de investigação conjuntas; e o progresso face às recomendações da AEPD. Salientou as questões do
ponto de vista de direitos humanos que se colocavam relativamente às bases de dados de DNA e ao
reconhecimento facial, referindo que esse tipo de dados, destinados à identificação de indivíduos, tinham carater
especial. Aludiu aos riscos das equipas de investigação conjuntas decorrentes do acesso mútuo a sistemas,
frisando que tal representava um novo desafio de supervisão. Por fim, mencionou as atividades de inspeção
desenvolvidas em outubro de 2023, no que toca ao acesso ao sistema de informação de VISA, a categorização
de dados de suspeitos e a implementação de controlos técnicos. Informou que o relatório de inspeção estava
em elaboração e que previa a sua conclusão no final de março.
Jürgen Ebner, Diretor Adjunto de Operações da Europol, recordou que a Europol estava a desenvolver-se
cada vez mais como uma agência de apoio operacional e que nessa medida havia muita partilha de dados,
salientando a necessidade de reforçar os cuidados no seu processamento e, nessa medida, cooperar com a
AEPD. Mencionou que a questão da proteção de dados era transversal à atuação da Europol, colocando-se
quanto tópicos que haviam sido já abordados, o PERCI, o Ato de Serviços Digitais, e a implementação da agenda
da interoperabilidade, por exemplo. Frisou que a Europol encarava com seriedade esta matéria e que, desde
2017, tinham recebido 2700 pedidos de acesso a informação sobre suspeitos e que apenas em 11 casos havia
de facto informação quanto a esses cidadãos. Referiu que, desde 2017, receberam 166 recomendações do
supervisor e que apenas 21 estavam pendentes, destacando algumas áreas de progresso. Pronunciou-se
também sobre a consulta preliminar ao supervisor, o que considerou vantajoso por permitir reagir
atempadamente e adequar procedimentos. Observou que o acesso às bases de dados nacionais representava
mais dificuldades. Concluiu informando que a transmissão de informação entre a Europol e a Frontex tinha
terminado com base em recomendações do supervisor, tendo sido constituído um grupo de trabalho para
identificar como ultrapassar as dificuldades encontradas.
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Seguiu-se um período de debate, no qual foram suscitadas questões relacionadas com a encriptação, a
qualificação dos dados, a cooperação com a Frontex, a interoperabilidade, a sensibilidade do tratamento de
dados de menores, acordos com países terceiros, os recursos usados pela Europol na proteção de dados e o
uso de ferramentas americanas, às quais Wiewiórowski e Ebnerresponderam individualmente.
Sessão de escrutínio I – Tráfico ilegal de armas (14h00 – 15h45)
Annelies Verlinden, Ministra dos Assuntos Internos, da Reforma Institucional e Renovação Democrática da
Bélgica, recordou o ataque terrorista ocorrido em território belga a 16 de outubro de 2023, no qual foram
utilizadas armas ilegais, frisando a necessidade de reforçar a cooperação europeia, particularmente ao nível das
autoridades policiais, na luta contra o tráfico de armas ilegais. Enalteceu o papel da Europol na defesa da
segurança interna da UE, quer enquanto facilitadora na cooperação entre as autoridades policiais, quer como
hub de informação criminal. Transmitiu que a presidência belga aguardava expectante o relatório da Europol
quanto às principais atividades criminosas desenvolvidas em território europeu, em face das prioridades
estabelecidas de combate ao crime organizado e de tráfico de drogas. Saudou o desenvolvimento do conceito
de task force, que convergiu numa ferramenta operacional de sucesso, dando o exemplo da investigação sky
ECC. Atento o volume de dados processados, frisando a necessidade de observar os princípios da proteção de
dados. Destacou também o papel da Europol na investigação e inovação e afirmou o compromisso de
cooperação belga com a Europol. Relativamente ao tráfico de armas ilegais, deu nota de que se estimam 35
milhões de armas se encontravam em circulação, armas essas não identificadas e não rastreáveis, utilizadas
pelo crime organizado, por terroristas e por indivíduos radicalizados ou com distúrbios mentais. Deu exemplos
de alguns casos ocorridos na Bélgica. Frisou que para interromper o fluxo de armas era imprescindível o reforço
da cooperação entre as autoridades policiais nacionais, a Europol e demais agências europeias, aludindo aos
novos desafios representados pela impressão em 3D de armas e a sua contrafação, de que os criminosos fazem
uso para evitar a deteção e contornar os controlos regulatórios, e apontando como via de solução a criação de
uma base dados europeia integrada para registo de armas de fogo perdidas, prevendo-se mecanismos de
reporte e protocolos de partilha de informação. Notou ainda a importância de reverem os enquadramentos
jurídicos nacionais.
Olivier Onidi, Diretor-Geral Adjunto da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos da Comissão
Europeia, deu nota de alguns pontos quanto ao desenvolvimento de políticas no campo das armas de fogo.
Referiu que o enquadramento jurídico regulatório vinha sendo reforçado desde 2015 e que era atualizado em
função da informação fornecida pela Europol. Mencionou a alteração recente no sentido de incluir armas
convertíveis, armas impressas em 3D e a reativação de armas desativadas e partilhou que estavam a trabalhar
num regime quanto à importação e exportação de armas, uma vez que a maior parte das armas provinha de
fora da UE. Apontou igualmente a importância de se criar uma base de dados europeia, agregada, para registar
as armas perdidas. Destacou a importância de uma agência que permita a ligação entre várias entidades e EM
e uma rede de países terceiros, partilhando e fornecendo a infraestrutura e as plataformas necessárias para a
cooperação e assim permitir identificar os grupos criminosos e identificar as armas de fogo.
Jean-Philippe Lecouffe, Diretor Executivo Adjunto da Europol, apresentou as principais ameaças
relacionadas com o tráfico de armas de fogo e explosivos: constitui a atividade principal ou complementar de
redes criminosas; potencia outros tipos de crime grave e organizado, nomeadamente no tráfico de drogas; e
contribui para o aumento do nível de violência. Referiu que o principal desafio para as autoridades policias era
identificar a origem das armas, observando que a maioria das armas em circulação eram desviadas de estoques
legais, reativadas, convertidas de armas não letais ou manufaturadas clandestinamente. Apontou que a maior
parte das armas no mercado negro provinha de estoques de conflitos passados, frisando que o alcance das
armas de fogo e de explosivos tinha crescido exponencialmente nos últimos anos. Identificou como ameaça
emergente e em crescimento a impressão de armas em 3D e que referiu ser cada vez mais comum a
manufaturação privada utilizando partes legais de armas. Deu nota que várias investigações estavam em curso
para detetar essas produções. Sinalizou também o aumento do tráfico de pirotecnia. Em respeito à guerra da
Ucrânia, informou que tem havido monitoramento contínuo quanto às armas perdidas e extraviadas e que estão
a cooperar muito proximamente com as autoridades policiais ucranianas, tendo sido partilhada informação
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relativa a 440 mil armas perdidas ou furtadas e 10 mil armas desativadas. Terminou com um ponto de situação
quanto à operação Inth3dark (2024) e aludindo ao Relatório de Análise sobre armas e explosivos.
Nils Duquet, Diretor do Instituto Flamengo da Paz, explicou que o Instituto investigava, há 10 anos, o tráfico
de armas e os mercados ilegais de armas, sublinhando a importância da investigação para a ação das
autoridades policiais. Informou que o Instituto tinha elaborado oito relatórios sobre o tema em discussão, que
estavam disponíveis online, e partilhou dados sobre as caraterísticas dos mercados de armas ilegais, notando
que estes eram complexos, variando de país para país. Identificou a procura como ponto comum, o que resultava
no aumento da oferta, notando que o acesso a armas de fogo para jovens criminosos fora simplificado,
constatando que se tratava de um círculo vicioso. Salientou a necessidade de uma abordagem mais
compreensiva e estruturada e não apenas reativa a incidentes, saudando algumas iniciativas, como a criação
de um hub de armas de fogo, mas notando que a investigação do tráfico de armas ilegais não era uma prioridade
para todos os EM. Reiterou que o aumento de armas disponíveis contribuía para o aumento da violência e vice-
versa e transmitiu que ocorriam muitos acidentes decorrentes do uso das armas, resultando muitas vezes em
mortes de crianças e jovens. Apresentou a evolução na produção/impressão 3D de armas, aludindo aos
objetivos lucrativos presentes, e deu nota que cerca de 10 mil armas foram entregues aos cidadãos no decurso
da guerra com a Ucrânia. Partilhou informação quanto ao projeto INSIGHT e sublinhou a importância da
regulação, da pesquisa e da monitorização open-source, nomeadamente através de inteligência artificial.
Cyrus Engerer moderou o período de debate que se seguiu, tendo sido suscitadas questões relacionadas
com a criação do hub de armas de fogo, o rastreamento de armas, a relação com terrorismo, o aumento da
violência entre jovens, o medo/desconfiança das polícias, a dificuldade de recrutamento pela Europol, a base de
dados de armas e o programa da Europol para rastrear explosivos caseiros, às quais os oradores responderam
individualmente.
Discurso da Comissária Europeia para os Assuntos Internos (15h45 – 16h00)
Ylva Johansson afirmou que o crime organizado representava uma ameaça maior do que nunca, sinalizando
que, no ano anterior, ocorreram 600 explosões nos Países Baixos e 350 tiroteios na Suécia, resultando em 53
mortes e sendo que mais 300 jovens com idades entre os 15 e os 17 anos foram acusados de homicídio ou de
tentativa de homicídio. Apontou que 50 % dos homicídios na UE estavam associados ao tráfico de drogas.
Saudou os esforços dos últimos anos dos EM e da Europol para garantir a segurança de todos, dando como
exemplo de um passo importante a Aliança Portuária Europeia, reiterando ser necessário uma rede para
combater uma rede. Sublinhou a importância de acordos para troca de dados com países da América Latina,
dando conta dos esforços nesse sentido para elevar a cooperação. Recordou as ameaças inesperadas dos
últimos anos – covid e guerra –, constatando que estas foram oportunidades para criminosos desenvolverem as
suas atividades. Salientou o papel fundamental da Europol na luta contra o crime organizado, defendendo o
reforço do seu mandato, a nível do processamento de dados e do uso de ferramentas de inteligência artificial.
Sessão de escrutínio II – Combate ao tráfico de seres humanos (16h00 – 17h15)
Diane Schmitt, Coordenadora da UE na Luta contra o Tráfico de Seres Humanos, afirmou a importância da
Europol no combate ao tráfico de seres humanos, contribuindo para a diferença no terreno graças ao suporte
operacional aos EM e países terceiros, o que permite identificar vítimas e travar os traficantes. Aludiu às últimas
informações do Eurostat, sinalizando que se verificavam importantes alterações: o número de vítimas detetadas
aumentara em 41 % face a 2022, destacando, a propósito, o aumento das investigações e envolvimento da
Autoridade Europeia do Trabalho; percentagem de exploração sexual e laboral é semelhante, cerca de 41 %;
aumento de outras formas de tráfico, como a criminalidade forçada e tráfico de armas. Aludiu também ao tráfico
de menores, referindo que as crianças normalmente representam 15 % das vítimas. No que respeita à perspetiva
de género, referiu que a maioria das vítimas continuavam a ser mulheres. Deu nota de que as detenções,
acusações e condenações de traficantes não era significativa, tendo diminuído face a 2022, sublinhando a
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importância de cooperação com as forças judiciais desde o início e da cooperação com e entre a Europol e a
Eurojust. No que toca à cidadania das pessoas, partilhou que a maioria – 63 % – provinha de países da UE,
registando-se ainda um aumento nas vítimas provenientes da América Latina e da Ásia. Frisou a necessidade
de se adotar uma abordagem compreensiva, com medidas preventivas, com muita partilha de informação e
cooperação entre os EM, as agências europeias, os países terceiros, e até parceiros privados. Aludiu à nova
diretiva antitráfico de seres humanos em discussão e sobre a qual a Comissão Europeia fizera uma proposta,
saudando o acordo alcançado para o seu reforço.
Jean-Philippe Lecouffe, Diretor Executivo Adjunto da Europol, apresentou um ponto de situação sobre o
tráfico de seres humanos tendo por base os casos a que a Europol deu apoio, apontando que este continuava
a ser a principal ameaça à segurança na UE, atento o número de vítimas e de financiamento envolvido. Aludiu
aos fins do tráfico de seres humanos. Referiu que este era um fenómeno obscuro e com pouca visibilidade, que
o recrutamento acontecia principalmente online, promovendo o anonimato dos criminosos. Elencou algumas
operações realizadas de desmantelamento de redes de tráfico de seres humanos – OTF Lotus, uma rede
criminosa chinesa e operação móvel. Apontou como principais desafios a dificuldade na identificação das
vítimas, dados os casos não reportados e as situações de coerção; a dificuldade de detenção devido à atividade
online e à gestão da rede a partir de fora da Europa e pelo facto de ser integrada em estruturas legais de negócio.
Prestou contas de algumas das respostas dadas pela Europol, as quais eram consolidadas no relatório sobre o
tema. Concluiu, alertando para o tráfico de refugiados, principalmente de mulheres e crianças.
Koen Metsu moderou o período de debate que se seguiu, tendo sido suscitadas questões relacionadas com
a reforço das fronteiras, o casamento forçado, a adoção ilegal, o tráfico para exploração sexual e laboral, o
reforço do mandato da Europol, articulação com a Eurojust, o pacto de migração e asilo, cooperação com a
Frontex, a cooperação com países terceiros e os relatórios sobre tráfico de seres humanos, às quais os oradores
responderam individualmente.
Sessão de encerramento (17h15 – 17h30)
Coube a Celia Grootheddeo encerramento da 14.ª Reunião do GCPC sobre a Europol, sintetizando os
painéis existentes e as discussões suscitadas e agradecendo a todos a presença e a união de forças para
cumprir o mandado do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto de escrutínio das atividades da Europol, bem
como agradecendo pela organização da reunião.
Cyrus Engereragradeceu a oportunidade, em especial à presidência belga pela organização, e saudou os
contributos de todos para cumprir os valores europeus e ajudar a Europol enquanto plataforma de informação
entre as políciais europeias, a qual considerou ser fundamental para a cooperação e para a garantia de um
espaço mais seguro e de respeito pelos direitos fundamentais.
Por fim, Koen Metsuagradeceu igualmente a presença de todos e deu nota de que a próxima reunião, em
princípio, se realizaria a 11 e 12 de novembro, em Bruxelas.
Assembleia da República, 22 de março de 2024.
Pela Delegação Permanente da Assembleia da República no GCPC da Europol, Deputada Cláudia Santos
(Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NA CONFERÊNCIA
INTERPARLAMENTAR SOBRE A POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM E A POLÍTICA
COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA (PESC/PCSD), QUE SE REALIZOU EM BRUGES, ENTRE OS DIAS
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1. Reunião dos Chefes de Delegação dos Parlamentos do Sul (GrupoMED1) no âmbito da
Conferência Interparlamentar sobre a PESC/PCSD.
A reunião, que decorreu no dia 3 de março, pelas 16h30, na Sala Gerard David do Hotel Dukes’ Palace, em
Bruges, foi convocada pela Delegação italiana e presidida pela Senadora Stefania Pucciarelli. Contou com a
presença de representantes das delegações dos Parlamentos de Espanha, Chipre, Grécia, Itália e Portugal,
tendo a Assembleia da República sido representada pelo Deputado António Prôa, Vice-Presidente da
Comissão de Defesa Nacional, por impossibilidade da Chefe da Delegação.
A Senadora Stefania Pucciarelli proferiu uma intervenção inicial, tendo começado por salientar a
importância da realização dessa reunião enquanto fórum de discussão que antecede a Conferência
Interparlamentar sobre a PESC/PCSD, com o objetivo de colocar o Mediterrânio no centro das atenções face às
tensões e pressões geopolíticas que enfrentava, com destaque para as questões do aumento da presença russa
na zona do Mediterrâneo, da atividade económica e financeira nessa área, incluindo a construção de uma central
nuclear russa na Turquia, bem como dos fluxos migratórios, tanto originariamente provindos do Magrebe, como
de outras regiões sujeitas a conflitos internos, quer no interior de África, quer do Próximo e Médio Oriente. Foi
sublinhada, igualmente, a importância da adoção de uma linha comum no apoio à Ucrânia, vítima da intolerável
agressão de Putin, e enfatizada a necessidade de a UE dar mais importância ao espaço e aos países do
Mediterrâneo como forma de reforçar a resiliência, a segurança e a defesa da Europa, no quadro da Bússola
Estratégica, em cooperação com a NATO.
Finda a intervenção, passou-se a um período de troca de impressões entre os participantes das diferentes
delegações dos Parlamentos dos países do Sul, tendo sido abordados os seguintes temas: o conflito na Ucrânia
e a emergência da ajuda a prestar; o alargamento da UE, as suas implicações na reforma interna das
instituições; as reticências quanto ao cumprimento, por parte de certos Estados (como a Albânia), dos valores
defendidos pela UE; a colaboração entre a UE e a NATO, reforçando que a UE deveria criar as suas próprias
capacidades; o problema das migrações e a ameaça do terrorismo; a guerra no Médio Oriente; a situação de
instabilidade vivida no Mar Vermelho e a forte presença da Rússia em África. A terminar, reiterou-se que a
1 Elenco dos países que participam no Grupo MED: Portugal, Espanha, Itália, França, Malta, Chipre e Grécia.
Composição da delegação da Assembleia da República:
– Deputada Susana Barroso (PS) – Chefe da Delegação e Membro da Comissão de Defesa Nacional
– Deputado António Prôa (PSD) – Vice-Presidente da Comissão de Defesa Nacional
– Deputado Ivan Gonçalves (PS) – Membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas
– Deputado Jorge Seguro Sanches (PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus
– Deputado Firmino Marques (PSD) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus
A assessoria foi prestada por Margarida Ascensão, Assessora da Comissão de Defesa Nacional, e Bruno
Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das instituições da União Europeia.
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política externa da UE deve ser reforçada e centrada na dimensão do Mediterrâneo, com posições mais claras,
mais efetivas e com mais resultados, sendo necessário, para tanto, um maior investimento em defesa.
No final, foi assumido que a reunião seguinte deste formato seria organizada pela delegação da Assembleia
da República, no âmbito da Conferência sobre a PESC/PCSD, a realizar sob a presidência húngara do Conselho
da UE, no dia 9 de setembro de 2024, tendo ficado anunciado que o convite e mais detalhes seguiriam em
devido tempo.
2. Às 19 horas decorreu no edifício Bruges City Hall um jantar de confraternização entre as
delegações presentes.
3. Da agenda da Conferência constavam os seguintes pontos:
Sessão de abertura
Els Van Hoof, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Câmara dos Representantes belga, iniciou
a sessão dando as boas-vindas a todos os participantes e deu nota de algumas questões práticas da
organização dos trabalhos e do período de debate.
Stefanie D’Hose, Presidente do Senado belga, começou por referir uma visita que fez à Ucrânia e a Kiev,
onde testemunhou um verdadeiro genocídio cultural, com a destruição de edifícios, escolas, catedrais, museus
e, pior, onde crianças eram raptadas. Acusou Putin de pretender reescrever a história, impondo a sua ideologia
pela força e alertou para o facto de os russos não terem parado na Crimeia e não irem parar em Kiev.
Recordou que a ameaça à paz e à prosperidade que a União construiu ao longo dos últimos 70 anos nunca
foi tão grande, num mundo cada vez mais instável, com múltiplos conflitos armados, e afirmou que guerras como
as de Gaza, Sudão, Etiópia e Iémen eram, todas elas, guerras contra a liberdade e a democracia, porque
democracia significava diálogo e cooperação e não luta no terreno. Referiu, igualmente, o facto de a China, a
Arábia e o Irão estarem a emergir como atores dominantes, alterando o equilíbrio existente de há décadas, e de
os EUA estarem cada vez mais consumidos pelos seus problemas domésticos. Reforçou que a liderança
internacional da UE estava a ser desafiada, bem como a confiança nas instituições democráticas, face à
existência, naquele momento, na Europa, berço da democracia, de ameaças militares, preocupações
securitárias e infiltrações ideológicas não liberais. Terminou sublinhando a importância da Conferência na defesa
dos valores da paz, da democracia e da prosperidade, valores só alcançáveis através de uma efetiva política
externa, de segurança e de defesa da UE.
David McAllister, Presidente da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, referiu que se
viviam tempos extremamente desafiantes no mundo e na Europa e que a forma como a UE respondia iria
determinar o futuro da Europa e da União, constituindo a PESC e a PCSD o núcleo dessa resposta na defesa
da ordem internacional, da paz e da prosperidade, seriamente em risco na atualidade. Reforçou que, se houve
Estados que resolveram deliberadamente violar a ordem internacional, não restava à UE senão agir,
permanecendo firme e unida no apoio à Ucrânia, com a aprovação de uma ajuda de 50 mil milhões de euros,
através do Mecanismo para a Ucrânia. Insistiu na urgência do reforço da cooperação em segurança e defesa,
na promoção da interoperabilidade entre forças armadas, do fortalecimento da indústria europeia e da
capacidade de produção de munições, equipamento e armamento. Defendeu o reforço da autonomia estratégia
da UE e da cooperação transatlântica, designadamente com a NATO, congratulando-se com o excelente passo
da adesão da Suécia a essa Organização.
Els Van Hoof, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Câmara dos Representantes belga,
reiterou que a turbulência enfrentada pela UE não podia ser ignorada e, a esse propósito, recordou as palavras
de Jacques Delors: «In Europe, you need the firefighter but also the architect», reafirmando essa necessidade
de «arquitetos» para enfrentar as crises migratórias, a brutal agressão russa na Ucrânia, o conflito no Médio
Oriente e a tragédia humanitária em Gaza, tendo este último tema justificado a decisão da troika em realizar um
debate de urgência sobre a situação no Médio Oriente, naquela tarde. Defendeu uma UE mais resiliente e capaz
de se defender não só económica como militarmente, em parceria com a NATO. E terminou reiterando que o
apoio à Ucrânia era uma prioridade da presidência belga, um combate pela democracia, a liberdade e o
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funcionamento do Estado de direito, todos eles valores europeus, acrescentando a necessidade de promover o
multilateralismo e intensificar a cooperação com os países africanos, por um futuro melhor.
Sessão I: Apoiar a Ucrânia contra a agressão russa
Mark Demesmaeker, Presidente da Comissão dos Assuntos Transversais do Senado belga, moderador da
sessão, recordou algumas questões práticas da organização dos trabalhos e do período de debate. A título
introdutório, relembrou que fora há 10 anos que a Rússia iniciara a agressão à Ucrânia, na Crimeia e Donbass,
e há 2 anos que expandiu a invasão a toda a Ucrânia. Nesse contexto, referiu que, após 2 anos de guerra aberta,
existia algum sentimento de fadiga: a Ucrânia estava exausta, mas permanecia tão decidida como sempre na
defesa contra a agressão russa, determinada em libertar toda a sua população e território – não tinha alternativa,
apesar das dificuldades sentidas no campo de batalha, a nível económico e na satisfação das necessidades
básicas da população.
Hadja Lahbib, Ministra dos Negócios Estrangeiros, dos Assuntos Europeus e do Comércio Externo e das
Instituições Culturais Federais da Bélgica, começou por salientar a urgência e a importância dos assuntos que
iriam ser discutidos na Conferência, em torno dos valores da resiliência, da autonomia e da liberdade. Disse ser
crucial recordar que a guerra, a violência na Ucrânia afetava diariamente milhões de ucranianos, homens,
mulheres e crianças, de quem retirava uma lição de resiliência e adaptação, bem como a vontade de permanecer
ao lado da Ucrânia até à vitória. Reiterou que a UE se maninha firme e unida no apoio à Ucrânia, e que essa
era uma prioridade da Política Comum de Segurança e Defesa europeia, realidade que a Rússia queria negar
através da manipulação da informação e da infiltração nos centros de decisão, com o objetivo claro de dividir,
desinformar e criar a discórdia entre os europeus, socorrendo-se igualmente de uma retórica nuclear
irresponsável. Moscovo – acrescentou – queria fazer crer que era mais razoável abandonar os ucranianos na
sua tragédia, às mãos da política expansionista e revisionista da Rússia. Insistiu que a Ucrânia nunca precisou
tanto da solidariedade, do apoio e do envolvimento da UE e que a vitória da Rússia colocaria em risco os valores
europeus e a segurança da Europa, razão pela qual apelou a que se socorresse, hoje e já, a Ucrânia, através
de apoio financeiro e militar eficaz, previsível e a longo prazo. Lembrou que todas as guerras acabam numa
mesa de negociações; contudo, reconheceu que a Rússia não tem cedido às reivindicações ucranianas e tem
adotado uma posição de força, afastando as aspirações a uma paz durável e justa. Concluiu dizendo que a
derrota da Ucrânia era a derrota da Europa, porque estava em causa a defesa dos valores e ideais europeus.
Ivanna Klympush-Tsyntsadze, Presidente da Comissão para a Integração da Ucrânia na União Europeia,
expressou a sua gratidão pela inclusão na Conferência desse tema existencial para a Ucrânia e para toda a
União. Contrapôs que a Ucrânia entrava no décimo primeiro ano de guerra e não no terceiro ano de guerra e
leu o testemunho escrito de um ucraniano sobre a guerra, dando conta da situação dramática vivida na frente
de batalha, onde faltavam munições, equipamento e armas, pondo em causa a vida de militares e civis. Essa
era a realidade vivida diariamente na Europa, enfatizou, clarificando ser enganadora a ideia de que existia um
certo nível de segurança na Europa. Defendeu que a questão que se punha não era a de apoiar a Ucrânia, mas,
sim, a de apoiar e defender toda a Europa. Para quem defendia uma solução negociada, recordou que Moscovo
violou todos os acordos celebrados, quer com a Ucrânia, quer com a NATO, quer com a UE. Para sobreviver,
os ucranianos tinham de continuar a lutar – declarou-, adiantando que não havia país capaz de resistir sozinho
ao poder e à pressão da Rússia e dos seus parceiros, como o Irão ou a Coreia do Norte, daí a importância do
apoio da UE e da NATO à Ucrânia. Criticou a «narrativa conservadora» que via essa guerra como a guerra na
Ucrânia e apontou a ambiguidade do discurso de Putin, apelando a uma igual ambiguidade europeia, em vez
da habitual transparência e nobreza. Considerou que a Rússia estava já a travar a terceira guerra mundial, não
só na Ucrânia como na Síria e em África, recorrendo a outros meios que não apenas os militares, como a
desinformação e a subversão. Insistiu que a resposta da Europa tinha de ser mais forte e mais de acordo com
as regras do ataque russo, traduzida na ocupação de territórios, na morte e tortura de cidadãos e no rapto
crianças. Tal justificava uma reação legítima contra a Federação Russa – e o que mais experienciar para
compreender que essa era uma guerra comum e que era necessária uma vitória comum, questionou. Repetiu
que a maior ajuda humanitária à Ucrânia era o fornecimento de armas, dizendo estar agradecida pela ajuda
prestada até ao momento, mas que era altura de o fazer em maior quantidade e qualidade para parar a Rússia.
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A concluir recordou que iriam ter lugar as eleições presidenciais na Rússia e apelou ao seu não reconhecimento
pelo mundo democrático, tornando Putin ilegítimo e tóxico não só na Europa como no mundo global, por ser
uma questão de justiça.
Gert Jan Koopman, Diretor-Geral da Direção-Geral de Negociações de Vizinhança e Alargamento
(Comissão Europeia), disse querer fazer uma apresentação numa perspetiva diferente da dos oradores
anteriores, que falaram de guerra e de como ganhar a guerra. A sua intervenção, esclareceu, seria centrada no
tema de como ganhar a paz, e não ganhar a guerra. Para tanto, mencionou a criação do Mecanismo para a
Ucrânia, com a atribuição de ajuda no valor de 50 mil milhões de euros, e a importância de colocar a Ucrânia no
processo de adesão à UE, contribuindo assim para que pudesse atingir níveis de desenvolvimento económico
e financeiro, recuperação e estabilidade económica e valores mais atrativos, sem esquecer, contudo, que a
reconstrução da Ucrânia levaria mais do que uma geração. Repetiu que esse era o envelope financeiro mais
forte de sempre e que envolvia importantes reformas (no funcionamento do mercado e na luta contra a
corrupção, entre outras) necessárias para a integração na UE. Recordou que o alargamento era um processo,
levava tempo, mas reconheceu que a Ucrânia estava muito motivada e que o papel da UE era incentivá-la a
continuar. Concluiu com uma nota de otimismo, sublinhando que, nas atuais circunstâncias muito difíceis, a
Ucrânia demonstrou ser capaz de caminhar no sentido da integração, com grande determinação e empenho.
Seguiu-se o período de debate, onde foram abordados temas como o reforço da solidariedade e do apoio
coletivo e unânime à Ucrânia contra a agressão russa; a possibilidade de os ativos russos confiscados serem
usados a favor da reconstrução da Ucrânia; as eleições presidenciais na Rússia; a ameaça russa do uso de
armas nucleares; o acolhimento dos refugiados; a defesa de um futuro com paz, através de negociações e
soluções políticas para a resolução da guerra; a reconstrução pós-guerra na Ucrânia; a defesa de uma
abordagem mais pragmática no financiamento da indústria de defesa, incluindo o Banco Europeu de
Investimento; a importância de uma ajuda imediata em munições, equipamentos e armas; o encorajamento de
um acordo de paz negociado o mais depressa possível; a falta de confiança na Rússia; a proximidade dos países
da NATO com a fronteira da Federação Russa; a punição internacional da agressão russa e a afirmação da
intolerância à impunidade; a violação da ordem internacional e dos direitos humanos; a defesa da integridade
territorial da Ucrânia; a propaganda russa; a condenação dos crimes de guerra; a situação crítica na frente de
batalha na Ucrânia; a readaptação da Rússia à economia de guerra, financeiramente sólida com o apoio da
China, apesar das sanções económicas impostas pelo Ocidente; e o apelo a uma campanha justa e verdadeira
nas próximas eleições europeias.
Em resposta às perguntas e observações apresentadas, David McAllister respondeu à questão direta sobre
o futuro papel do Banco Europeu de Investimento no financiamento da indústria de defesa europeia.
Ivanna Klympush-Tsyntsadze começou por agradecer todas as intervenções e manifestações de apoio à
Ucrânia e ao povo ucraniano. Garantiu que não havia outro país no mundo que quisesse tanto a paz como a
Ucrânia, mas que era difícil a Ucrânia negociar com quem nem sequer aceitava a sua existência, que negava a
nacionalidade ucraniana, e que negociações diplomáticas com um criminoso de guerra, um mentiroso e um
ditador eram muito difíceis. Apelou à necessidade de parar a agressão russa e de apoiar a Ucrânia, não tomando
como garantida a paz na Europa e lembrando que se a Ucrânia caísse, haveria outras vítimas e outros ataques
da Federação Russa. Por último, referiu que, em 2014, a Ucrânia era um Estado neutral e tal não impediu Putin
de o atacar e difundir mentiras sobre a expansão da NATO, e afirmou estar convencida de que, sem a vitória da
Ucrânia, sem a derrota da Rússia, sem a adesão da Ucrânia à NATO e à UE, a Europa não podia contar com
uma segurança sustentável e a longo prazo.
Gert Jan Koopman referiu que no debate ficou claro o consenso existente por parte dos Estados-Membros
no apoio à Ucrânia, reconhecendo ter havido maior sucesso no apoio económico da UE à Ucrânia e menor
sucesso no apoio militar. Terminou dizendo que a mensagem que resultou clara do debate prendia-se com a
necessidade de acelerar o apoio à Ucrânia, adiantando que algumas decisões tinham sido difíceis, mas que
foram tomadas em tempo.
Sessão II: O processo de alargamento em curso
Els Van Hoof, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Câmara dos Representantes belga,
moderadora da sessão, realçou a importância do alargamento, desde o início, como instrumento para promover
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a paz, a prosperidade e a estabilidade económica, colocando, ao mesmo tempo, questões que se prendiam com
reformas internas da UE. Anunciou, igualmente, o empenho da presidência belga em apoiar os países
candidatos nos seus esforços para aderirem à União.
Federica Mogherini, Reitora do Colégio da Europa (Bruges), notou, em primeiro lugar, o facto de, no último
ano e meio, se ter assistido a uma mudança radical na forma de encarar o alargamento, relevando não só o
interesse e a segurança de quem adere como o interesse geopolítico da própria União, mudança que considerou
saudável e inteligente. Nesse sentido, sublinhou a sua relevância geoestratégica e a perspetiva de se olhar para
o alargamento como o completar de um processo de reintegração económica e política de Estados europeus,
reunificando o continente. Em segundo lugar, referiu a importância das condições ou dos critérios para aderir
requeridos aos países candidatos. Pessoalmente, disse entender que a UE não necessitava de uma reforma
institucional prévia ao alargamento a um, dois ou três Estados, que tal não constituía uma pré-condição, mas
que o alargamento seria uma oportunidade para fazer essas reformas, tidas como necessárias em qualquer
caso. Defendeu, por isso, que o processo de alargamento não deveria ficar condicionado pela não
implementação de reformas. Nesse âmbito, relevariam, sim, em sua opinião, as questões orçamentais da União.
Por último, apontou como chave do processo de integração europeia a formação e a educação dos cidadãos
nos novos Estados.
Gert Jan Koopman, Diretor-Geral da Direção-Geral de Negociações de Vizinhança e Alargamento
(Comissão Europeia), começou por afirmar que a política de alargamento está na ordem do dia, depois da
agressão russa contra a Ucrânia, recordando que, nos últimos anos, o processo de alargamento foi bastante
lento, encarado com relutância por certos Estados-Membros e marcado por algumas hesitações. Referiu que as
reformas a levar a cabo pelos países candidatos continuavam a ser fundamentais para a integração, por isso a
integração era um processo difícil, que interferia com o modo como funcionava a economia e a própria
sociedade, o que levava tempo e exigia sustentabilidade e consenso político para ter sucesso. Acrescentou que,
atualmente, existia uma nova dinâmica, alguma progressividade e maior proximidade no modo de encarar o
desafio da integração, permitindo que muitos países candidatos já participassem nos projetos europeus e nos
mercados internos, aspeto particularmente relevante no atual contexto. Sinalizou, igualmente, que a energia dos
países candidatos era bastante maior do que acontecia há alguns anos, devendo ser registado que uns
candidatos se encontram mais próximos da integração do que outros. Sobre a questão de saber que reformas
internas da UE são necessárias para acolher novos membros e continuar a funcionar eficazmente, disse não
querer antecipar o debate. Reiterou que existiam valores fundamentais, indispensáveis para a integração, como
o combate à corrupção, o funcionamento do Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos e liberdades.
Resumiu dizendo que o alargamento devia ter na sua base, por um lado, a necessidade geoestratégica europeia,
e por outro, o não sacrifício dos valores fundamentais europeus. Apontou, por último, o facto de, em dezembro
de 2023, ter sido decidido abrir as negociações de adesão com a Ucrânia e a Moldávia, além de ter sido
concedido o estatuto de país candidato à Geórgia, e deixou uma nota de otimismo relativamente ao que mudou
nos últimos dois anos em matéria de reformas e de alargamento da UE.
Steven Van Hecke, Professor de Política Europeia na KU Leuven, abordou a história da integração europeia
dizendo, em primeiro lugar, que o que se passou no dia 24 de fevereiro de 2022 teve o mesmo significado da
queda do Muro de Berlim, em 19 de novembro de 1989, ou seja, que a invasão russa da Ucrânia constituiu um
ponto de viragem: existia um antes e um depois, e não se podia voltar atrás, tal como acontecera quando da
queda do Muro de Berlim. Em segundo lugar, questionou o que fazer para convencer os Estados-Membros e as
opiniões públicas internas a apoiar o alargamento, adiantando três razões: a geoestratégica, de reunificação da
Europa para garantir a segurança e a paz; a económica, de criar oportunidades de negócio; e, mais difícil, a de
levar uma mensagem clara, transparente e honesta para as novas gerações de que vale a pena ser membro da
União. Em terceiro lugar sumarizou o que se passou nos últimos dois anos em matéria de integração europeia,
referindo que o alargamento vai mesmo acontecer, com o cumprimento das condições e dos critérios de adesão
pelos novos membros, com as reformas institucionais necessárias para o funcionamento eficaz da UE,
colocando-se apenas a questão da definição do timing e da liderança política. Terminou reiterando que
alargamento e reformas internas da UE eram dois vetores que não podiam esperar um pelo outro.
Seguiu-se o período de debate, no qual foram abordadas questões relacionadas com o apoio e o
encorajamento do processo de alargamento, centrado nas pessoas e não nos mercados; a lentidão versus
aceleração do processo de adesão; o papel dos Parlamentos nacionais na formação da opinião pública; a
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natureza burocrática das instituições da UE e a implementação de reformas; a tomada de decisões por
unanimidade e por maioria qualificada; a importância do alinhamento e da formação na área da defesa; a
natureza prioritária e geoestratégica do alargamento como investimento para a segurança e estabilidade
europeia e seus benefícios; a monotorização dos processos de integração dos novos membros; a não tolerância
ao sacrifício dos valores sempre defendidos pela UE; a integração dos países da região dos Balcãs; o
compromisso total dos novos membros e o diálogo com a UE, enquanto esforço coletivo; o sinal positivo dado
pela UE, com a abertura das negociações de adesão com a Ucrânia e a Moldávia e a concessão do estatuto de
país candidato à Geórgia; e, por último, o caso da Turquia, cuja abertura das negociações de adesão remontava
a 2005.
Em resposta às questões colocadas, Federica Mogherini falou da crescente importância do papel dos
Parlamentos nacionais na formação da opinião pública a favor do alargamento. Sobre a ideia (não expressa,
mas implícita) de que, com o alargamento da UE, se corria o risco de se baixar os níveis exigidos em termos de
cidadania e identidade europeia – funcionamento enquanto Estado de direito, garantia da democracia e respeito
dos direitos humanos –, considerou que esse risco existia tanto em relação aos novos membros como em
relação aos demais. Reiterou a visão da política de alargamento como uma questão de estabilidade, não só
como prevenção de conflitos, mas numa perspetiva de reunificação e de reconciliação; a propósito da questão
sobre a necessidade de acelerar o processo de adesão, por um imperativo geopolítico, reforçou a importância
de o mesmo se revestir de credibilidade e confiança. Por fim, referiu não ser defensora de votações por maioria
qualificada no domínio da PCSD, por entender que, nessa matéria crucial, mostrar uma frente unida serve melhor
os propósitos e os interesses da UE.
Gert Jan Koopman, sobre os processos de adesão em curso e sobre quem vai à frente, esclareceu que era
um facto objetivo que um dos países candidatos, Montenegro, cumpria todas as condições para aderir, sendo
política a decisão de aguardar, ou não, pelos nove candidatos para se avançar com uma adesão em grupo,
tendo, no entanto, adiantado considerar problemática que existisse uma longa espera e defendeu a adesão em
pequenos grupos. Considerou que a questão da credibilidade do processo de adesão dos países da região dos
Balcãs devia ser tratada com cuidado. Mencionou, também, os casos específicos e distintos da Turquia e da
Arménia e terminou com a consideração geral de que a política de alargamento estava de regresso, tal como a
energia e a natureza do debate desse dia o provava.
Steven Van Hecke destacou que a maior rapidez do processo de adesão já estava em marcha, bastando
olhar para as decisões tomadas nos últimos dois anos, e que o momento da verdade para a UE ocorreria com
as negociações para o próximo quadro financeiro plurianual (QFP). Referiu, por fim, os casos específicos da
Moldávia e de Montenegro.
Sessão III: A Bússola Estratégica e a resiliência da UE
Peter Buysrogge, Presidente da Comissão de Defesa da Câmara dos Representantes belga, enquanto
moderador da sessão, saudou a inclusão do tema na agenda, realçando a importância da operacionalização do
plano de ação «Bússola Estratégica», para as ações futuras até 2030. Perante os atuais desafios e a situação
de crise vivida, devido à agressão russa contra a Ucrânia e a outras ameaças, recordou que era nesses
momentos que se testava a força, a determinação e a resiliência dos cidadãos, dos países e das organizações.
Terminou dizendo que os desafios representavam oportunidades e que eram muitas as questões para as quais
teriam de encontrar respostas.
Nathalie Loiseau, Presidente da Subcomissão da Segurança e da Defesa (SEDE) do Parlamento Europeu,
começou por referir que a aprovação da Bússola Estratégica veio no momento certo, permitindo que a UE fosse
além das palavras e se tornasse capaz de fazer progressos tangíveis ao nível da ação das forças europeias.
Reiterou que a guerra na Ucrânia era o epicentro de todas as preocupações e que essa guerra exigia da União
uma resposta forte e urgente na prestação de ajuda, em cooperação com a NATO, como força de reação
conjunta aos regimes autoritários espalhados pelo mundo. Fez notar que todos testemunharam o aumento da
popularidade do imperialismo e como a Europa tinha sido alvo de ataques híbridos, de interferências, de
campanhas de desinformação e de manipulação por parte da Rússia, armas muito poderosas designadamente
quando se aproximam eleições. Nesse contexto, elencou como prioridades imediatas da UE as seguintes:
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rapidez na ajuda à Ucrânia para derrotar a Rússia, uma vez que a segurança da União dependia dessa derrota;
demonstração de resiliência e sustentabilidade na luta contra a Rússia; fazer mais pela Ucrânia, tendo
consciência de que não bastava a vontade política, era preciso agir, financiar a Ucrânia – money makes the
world go round; reforçar as capacidades de defesa da UE e aumentar de forma extraordinária e imediata o
investimento na indústria de defesa, intensificando a produção de munições e de armamento de modo a
satisfazer as necessidades da Ucrânia e a repor as reservas da UE. A esse propósito, anunciou que a SEDE
iria apresentar no dia seguinte a Estratégia Industrial Europeia de Defesa e o Programa Europeu de Investimento
na Defesa, a fim de incentivar as aquisições conjuntas no setor da defesa. Reiterou que, sem meios e sem
recursos, as palavras permaneceriam vazias, e que tinha chegado o tempo de colocar dinheiro onde ele era
preciso. Concluiu reforçando que a guerra da Rússia não era só contra a Ucrânia, a desestabilização, as
interferências e as ameaças atingiam outros locais e continentes, designadamente o continente africano, o Mar
Vermelho, condicionando a liberdade de navegação, e países como a Arménia ou a Moldávia, e que, por essa
razão, havia que melhorar a cooperação e a proteção, podendo o PE e os Parlamentos nacionais contribuir para
o reforço da PCSD, complementada com a NATO, a bem do futuro.
General Robert Brieger, Presidente do Comité Militar da UE, abordou a perspetiva militar sobre qual deveria
ser o foco para fortalecer a resiliência da UE, hoje e no futuro, apontando prioridades e as suas implicações
militares. Referiu-se à crescente instabilidade política e geopolítica e à alteração de poder a nível mundial, ao
crescente confronto económico e político entre os EUA e a China, em magnitude e intensidade, com impacto
em todos os domínios, às alterações em África, em particular no Sahel, e à agressão russa contra a Ucrânia,
fatores que afetaram a ordem e a paz mundial, impelindo a União a agir e tornando ainda mais relevante a
Bússola Estratégica para a segurança e defesa da UE, aprovada em março de 2022, o documento de orientação
política e estratégica mais importante para as ações imediatas e futuras até 2030, não apenas numa perspetiva
militar, mas numa abordagem holística, coordenada e colaborativa entre os Estados-Membros, assente
igualmente no reforço da cooperação com parceiros internacionais, incluindo organizações como a NATO.
Apontou como prioridades imediatas o envio de uma missão naval para proteger os navios comerciais no Mar
Vermelho dos ataques dos rebeldes Houthi, apoiados pelo Irão; a defesa das fonteiras da União e o apoio à
Ucrânia no seu esforço de guerra, através de um forte investimento na indústria de defesa europeia e da adoção
de uma política estratégia unida e a longo prazo, com uma liderança política forte; a presença solidária e de
manutenção da ordem no continente africano, em particular na região do Sahel. Para alcançar estes objetivos,
reiterou que a União tinha de reforçar a sua resiliência e capacidade militar para agir, encontrar novas formas
de investimento na indústria de defesa, intensificar a produção de munições, equipamentos e armamento,
fomentar a sua interoperabilidade e apostar na formação e no comando de forças operacionais. Concluiu
defendendo que só se forem encontradas novas formas de agir, incluindo a cooperação política e militar e a
indústria de defesa, a UE poderia ser vista como um ator global credível e resiliente.
Almirante Michel Hofman, Chefe do Estado-Maior da Defesa belga, anunciou que iria falar sobre a PESC
e a PCSD na perspetiva da política de defesa nacional belga. Começou por destacar a importância das
instituições democráticas, quer a nível europeu, quer a nível nacional, e considerou essencial para enfrentar os
desafios globais e as novas e perigosas realidades geopolíticas que afetam os interesses e a segurança
europeia saber o que pensam as lideranças e os decisores políticos. Sublinhou que, com a agressão russa
contra a Ucrânia, os europeus despertaram para a necessidade de aumentar o orçamento em defesa e, no
fundo, preparar, em tempo de paz, as forças armadas e a sociedade para agir, enquanto ainda era possível. Em
sua opinião, acrescentou, a UE vivia uma oportunidade extraordinária num mundo que enfrentava uma mudança
sem precedentes e de futuro imprevisível, em que a salvaguarda dos valores europeus era uma tarefa não
apenas para os militares, mas que envolvia toda a sociedade. O dilema que se colocava à Bélgica e aos demais
Estados-Membros – explicou – era o de operacionalizar a Bússola Estratégica, apoiar a Ucrânia e responder
aos múltiplos desafios, reforçando a resiliência da União, com determinação e preparação a todos os níveis:
estar preparado e mostrar que se estava preparado aos adversários era a melhor forma de causar o efeito
desejado, e isso só seria possível com forças armadas capazes, robustas, modernizadas e dotadas de
interoperabilidade. Na perspetiva militar, realçou que o foco estava, em primeiro lugar, na prontidão das forças
e, em segundo lugar, na construção de resiliência, dotando a UE de capacidade para reagir às crises de forma
rápida e eficaz, no quadro da Bússola Estratégica e, complementarmente, em cooperação estreita com a NATO.
Concluiu dizendo que só seria possível defender os interesses vitais da União investindo na base tecnológica e
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industrial de defesa, sendo o reforço da resiliência não apenas uma responsabilidade militar, mas uma
responsabilidade coletiva.
Seguiu-se o período de debate, onde foram abordados temas como a presença da UE no continente africano;
como melhorar a cooperação e a interoperabilidade entre as forças armadas dos Estados-Membros; o reforço
das capacidades militares; a insuficiência do apoio prestado à Ucrânia; a falta de munições, de material e de
armamento; a constatação de que a Europa não podia contar com a proteção dos EUA para sempre; a
importância da cibersegurança; a importância dos cabos submarinos; a visão de um mundo a preto e branco,
sem zona cinzenta; o futuro da arquitetura da defesa europeia; o problema da lentidão das decisões políticas
como contraponto à capacidade de resposta rápida; a introdução de maior flexibilidade nos centros de decisão;
a presença de uma missão europeia no Mali; a relevância de um investimento mais sensato na defesa; as
barreiras institucionais na cooperação entre a NATO e a UE; e os riscos inerentes à declaração proferida pelo
Presidente francês, Emmanuel Macron.
Em resposta às questões colocadas e aos comentários tecidos, Nathalie Loiseau focou-se nas questões
sobre África, sublinhando que cada país africano apresentava as suas especificidades e lamentou que a União
não tenha prestado a devida atenção à crise que se vivia no continente africano, onde não podia haver
desenvolvimento sem segurança e boa governança e com as populações nas mãos de ditadores e milícias.
General Robert Brieger disse concordar com a maioria dos comentários proferidos, reforçou a necessidade
de haver uma organização militar europeia operacional e dotada de comando, em que os Estados-Membros
eram incentivados a cooperar, em termos financeiros e humanos, reconhecendo, no entanto, a dificuldade em
unir 27 Estados soberanos com diferentes visões nesse domínio.
Almirante Michel Hofman reiterou que o aprofundamento da cooperação no domínio da defesa dependia,
sobretudo, da atitude e da vontade política dos Estados-Membros, e que não havia tempo a perder.
Debate de urgência sobre a situação no Médio Oriente
David McAllister, Presidente da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, na qualidade de
moderador, introduziu o tema no âmbito da Política Externa e de Segurança e da Política Comum de Segurança
e Defesa, explicitando que o pretendido era um debate orientado para uma troca de impressões entre
parlamentares, sem intervenções de fundo. Notou que a escolha do Médio Oriente não causava surpresa, dada
a importância e a sensibilidade da situação. Falou dos ataques terroristas violentos perpetrados pelo Hamas em
Israel, a 7 de outubro de 2023, do cenário horrendo que testemunhou quando visitou o local, do direito de Israel
se defender em conformidade com o direito humanitário e internacional, e expressou profundo pesar pela morte
das vítimas inocentes de ambos os lados, recordando que era dever das duas partes fazer uma clara distinção
entre combatentes e civis. Apelou ao fim da escalada da violência e à retoma das negociações para alcançar
uma paz duradoura e sustentável, baseada na solução assente na coexistência de dois Estados. Realçou que,
na sequência desses ataques, era urgente prestar ajuda humanitária aos civis em Gaza, igualmente vítimas das
ações do Hamas.
No debate que se seguiu, foi manifestada repulsa contra o terrorismo e o massacre perpetrado pelo Hamas;
a necessidade imperiosa de respeitar o direito humanitário e internacional; criticado o facto de Israel não permitir
qualquer tipo de assistência humanitária aos civis em Gaza e o comportamento genocida do Estado de Israel; o
facto de a fome ser usada como arma na faixa de Gaza; a prática de crimes contra a humanidade; a questão
dos reféns e sua libertação; a impossibilidade de uma negociação entre as duas partes; o apelo à intensificação
do empenho humanitário na região; a suspensão, anunciada por vários países, do financiamento à agência da
ONU em Gaza e os efeitos devastadores dessa decisão para os refugiados na região; a resposta intolerável de
Israel na continuação do massacre e a impossibilidade de permanecer em silêncio perante tal; o recurso ao
Tribunal Internacional de Justiça; a negociação de uma trégua ou pausa humanitária; o esforço da comunidade
internacional na procura de diálogo entre Israel e os países vizinhos para manter a estabilidade e a paz na
região; o assumir pela União de um compromisso mais ativo na procura da paz no Médio Oriente e a afirmação
de que a prática de um crime não justifica outros crimes, nem a escalada de violência a que se assistia.
No final, David McAllister agradeceu os contributos de todos os presentes e deu por encerrado o debate.
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Sessão IV: Prioridades da Política Externa e de Segurança Comum/Política Comum de Segurança e
Defesa
Zeljana Zovko, Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, moderadora
da sessão, informou que o Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de
Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia, Josep Borrell Fontelles, por impossibilidade de agenda, não
pôde estar presente na Conferência, estando em sua representação a Embaixadora Delphine Pronk,
Presidente da Comissão de Política e Segurança da UE e Diretora Política do Serviço Europeu para a Ação
Externa (SEAE). A título introdutório referiu que há 30 anos, em 1993, os Estados-Membros acordaram uma
Política Externa e de Segurança Comum e que, desde então, muito se evoluiu, tendo sido criada, em 2009, com
o Tratado de Lisboa, uma nova estrutura – o Serviço Europeu para a Ação Externa – e o cargo de Vice-
Presidente da Comissão e Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de
Segurança, constituindo hoje a segurança e a defesa prioridades fundamentais na agenda política.
Delphine Pronk começou a sua intervenção por ler uma mensagem pessoal do Alto Representante da União
Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão Europeia, Josep
Borrell, na qual lamentava a ausência na Conferência, declarava o seu total compromisso com a Política Externa
e de Segurança Europeia e agradecia ao Parlamento belga, em estreita colaboração com o PE, a organização
da Conferência, desejando o maior sucesso para o evento. De seguida, fez referência à importância do diálogo
entre as instituições europeias, os Parlamentos nacionais e a os cidadãos europeus sobre o conteúdo e a
importância da PESC, e mencionou que, na semana anterior, o plenário do PE debatera o Relatório Anual de
2023 sobre a execução da PESC. Sublinhou que o ano de 2023 tinha sido particularmente desafiante, com duas
guerras às portas da UE – a agressão russa contra a Ucrânia e o regresso da guerra no Médio Oriente; em que
foram enfrentados múltiplos e multifacetados desafios e ataques relacionados com as mudanças climáticas, a
crise alimentar e energética, a proliferação de regimes ditatoriais, todas elas ameaçadoras da paz e da
estabilidade mundiais. Nessas circunstâncias particulares, prestou tributo a Alexei Navalny, principal opositor do
regime de Vladimir Putin, que durante a sua vida demonstrou uma incrível coragem e determinação, espalhando
uma mensagem que inspirou muitos, em especial os mais jovens, representando a possibilidade de uma Rússia
diferente. Como primeiro ponto, reiterou que, perante a agressão russa contra a Ucrânia, a União expressou –
e continuaria a expressar – total solidariedade para com a Ucrânia e o povo ucraniano e todo o apoio pelo tempo
que fosse necessário, tendo os Estados-Membros mobilizado 28 mil milhões de euros, até àquele momento, em
assistência militar. Reforçou, no entanto, ser urgente fazer muito mais em termos de fornecimento de munições,
equipamento e armamento à Ucrânia e, ainda, na formação dos soldados ucranianos. Por outro lado, referiu o
peso das sanções de natureza económica aplicadas à Rússia desde o início da agressão contra a Ucrânia,
insistindo que a agressão e os crimes de guerra perpetrados pela Rússia não podiam ficar impunes, e que era
cada vez mais patente o seu isolamento. Como segundo ponto da sua intervenção, fez referência à guerra em
Gaza e à situação no Médio Oriente, onde cerca de 30 000 pessoas foram mortas e 1 milhão de palestinos
deslocados, sem terem para onde ir. Após cinco meses de guerra, defendeu que o foco tinha de estar na procura
de um acordo que pusesse fim imediato à guerra e à catástrofe humanitária na região, onde o trabalho
desenvolvido pela ONU era crucial. Reiterou que, no contexto da emergência humanitária em Gaza, a solução
única para alcançar uma paz duradoura e sustentável era a coexistência de dois Estados, solução que a
comunidade internacional vinha apoiando há décadas. No que se referia especificamente à PCSD, notou que
naquele momento todos falavam de defesa e de indústria de defesa, porque a Europa estava em risco e a União
tinha de ser capaz de se defender, por si e em colaboração com a NATO. Lembrou que a defesa era uma
competência nacional e que eram os Estados-Membros que tinhas as forças armadas, os exércitos, mas apelou
à necessidade de essas forças serem mobilizadas para enfrentar as ameaças comuns, fomentado para tal a sua
interoperabilidade e assegurando mais mobilidade, mais capacidade e melhor coordenação. Num mundo cada
vez mais mutável, era imperioso que a UE tivesse capacidade para agir em situações de crise, com parceiros
se possível, mas sozinha se necessário – declarou. Como terceiro ponto, defendeu que o alargamento era um
investimento estratégico para a paz, a segurança e a prosperidade no continente europeu; defendeu que o
relacionamento com África era igualmente uma prioridade, como forma de afirmar os valores universais,
combater o terrorismo, as migrações irregulares e contribuir para o desenvolvimento económico. Realçou, ainda,
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a importância de rever a proximidade com a China, evitando dependências que se podiam tornar
vulnerabilidades: a China continuaria a ser um parceiro e um competidor, sendo evidente que a posição desta
em relação à agressão russa contra a Ucrânia afetava a sua relação com a UE. A concluir falou da necessidade
de reforçar o multilateralismo, tornando-o mais pertinente, resiliente e eficaz, pois a sua influência podia ser
determinante para a adoção de compromissos mundiais pelos seus Estados-Membros e pelos países terceiros
que fossem seus parceiros. A terminar referiu que, nestes tempos desafiadores, havia que permanecer unidos
e fortes e os Parlamentos nacionais e o PE tinham de juntar forças e agir.
Seguiu-se o período de debate, onde foram abordados temas como a continuidade do auxílio ao esforço de
guerra ucraniano; o endurecimento das sanções de natureza económica contra a Rússia; a possibilidade de os
ativos russos poderem ser confiscados; o desenvolvimento da industria e das tecnologias europeias; o
multilateralismo; as relações da União com África, tendo sido questionada a utilidade de missões como a do
Mali; a importância de o foco ser a paz, não a guerra, e a defesa dos direitos humanos; a questão da militarização
da União e da criação de um exército europeu no quadro de uma União de defesa; a adoção de uma política de
tolerância zero em relação à violação do direito internacional e humanitário, assente na ideia do respeito por
todos; o aumento da capacidade militar da UE, sem ficar à espera de terceiros; no final, foi feita, por alguns dos
intervenientes, uma menção crítica à ausência do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros
e Política de Segurança, Josep Borrell.
Intervenções dos Deputados da delegação da AR
O Deputado Jorge Seguro Sanches (PS) deixou, em primeiro lugar, uma palavra de apreço e
reconhecimento pelo trabalho da Conferência, expressando que não era, certamente, por falta de informação,
nem por falta de uma análise completa e correta, que a União Europeia não dispunha de condições mais
abrangentes para a implementação de uma Política Comum de Segurança e Defesa, parte fundamental da
Política Externa e de Segurança Comum da UE.
Recordou que estes eram tempos, o que já não acontecia desde a Segunda Guerra Mundial, em que
éramos chamados, de forma clara e urgente, a reforçar a Política de Segurança e Defesa da UE, em que
passámos de décadas de uma paz vigilante para uma guerra no nosso espaço europeu e um aumento do
risco. E, no Médio Oriente, assistíamos a um aumento do risco de conflito generalizado devido à ação militar
para recuperar reféns que estava a aniquilar o povo palestiniano.
Sublinhou que as consequências destes dois conflitos por si só eram impossíveis de prever para as novas
gerações e que deixariam cicatrizes profundas com graves consequências para a Europa e a humanidade.
Alertou que tanto a guerra na Ucrânia como a situação dramática no Médio Oriente reforçavam a
necessidade de criar as condições para enfrentarmos juntos os conflitos e as crises, protegermos a União e
os seus cidadãos e reforçarmos a paz e a segurança internacionais.
Reforçou que a União Europeia deveria continuar a defender a preservação e a primazia do direito
internacional na Ucrânia e, assim, garantir a sua própria segurança no futuro. Mas que também deveria fazê-
lo claramente em Israel, porque devíamos ser rigorosos e consistentes sempre que os direitos humanos
estavam em jogo.
Expressou que, em sua opinião, nesse contexto, era absolutamente necessário aprofundar o consenso
para reforçar o apoio, tanto financeiro como em termos de equipamento, para sustentar o esforço de defesa
da Ucrânia. Por outro lado, falou da necessidade de garantir que estavam reunidas as condições, tanto antes
do fim da guerra como antes da adesão da Ucrânia à UE, para o início do processo de reconstrução e
restauração das infraestruturas da Ucrânia. Mas também, no que dizia respeito a Israel, realçou que a União
Europeia deveria ser firme e consistente na condenação das violações sistemáticas dos direitos humanos
contra as populações civis. Essas eram condições essenciais para a paz e a segurança europeias, sem
esquecer que, ao mesmo tempo, a União deveria passar das palavras aos atos, concluiu.
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No final, Delphine Pronk respondeu às questões colocadas, reagrupando-as em seis pontos. Em primeiro
lugar, reiterou o apoio ao esforço de guerra na Ucrânia, lembrando que o sentido de urgência era real: era
preciso fazer mais e fazer depressa; em segundo lugar, sobre política de vizinhança, reafirmou o firme
compromisso da União na normalização das relações entre a Arménia e o Azerbaijão; em terceiro lugar, reiterou
a importância da presença no continente africano, onde, apesar das críticas ouvidas, havia histórias de sucesso
e resultados positivos para partilhar, designadamente em Moçambique e na Somália; em quarto, falou do apoio
ao processo de paz no Médio Oriente; em quinto lugar, referiu-se às ameaças híbridas e aos ciberataques que
a União enfrentava diariamente e alertou para os perigos do uso indevido da inteligência artificial; por último,
esclareceu que na PESC/PCSD as decisões eram tomadas por unanimidade dos Estados-Membros, tal como
previam os tratados.
Els Van Hoof deu por concluída a sessão saudando a vivacidade do debate e os contributos dados para
enfrentar os desafios que se desenhavam pela frente e que exigiam unidade e não polarização.
Sessão de encerramento
Mark Demesmaeker, Presidente da Comissão dos Assuntos Transversais do Senado belga, agradeceu a
participação de todos quantos organizaram os trabalhos, informando sobre a realização da próxima Conferência
sobre a PESC/PCSD, nos dias 9 e 10 de setembro, em Budapeste, resumiu as principais questões abordadas
na Conferência, agradeceu o debate e a troca de experiências2.
A Declaração Conjunta dos Copresidentes (PE e Presidência belga) da Conferência encontra-se disponível
aqui.
Assembleia da República, 18 de março de 2024.
A Chefe da Delegação, Susana Barroso.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
2 Toda a documentação referente à Conferência, bem como as hiperligações para as gravações vídeo das várias sessões, pode ser encontrada na página do evento.
O Deputado Firmino Marques (PSD) abordou a questão de o crescimento e a riqueza da Europa estarem
intimamente ligados à forma como se utilizavam os dados e as tecnologias de conexão, podendo a inteligência
artificial (IA) fazer uma grande diferença nas nossas vidas – para melhor ou para pior. Chamou a atenção de
que, hoje, na UE, qualquer que fosse a posição política de cada um, existia uma ameaça significativa aos
valores ocidentais, levada a cabo pelo «triângulo» formado pela Rússia, pelo Irão e pela Coreia do Norte,
assente em grande parte no uso indevido e abusivo da IA e nos elevados riscos que representavam as
componentes associadas à gestão da migração, do asilo e dos controlos fronteiriços, devido às guerras
condenáveis que este «triângulo» provocava, estimulava e incentivava. Reforçada a confiança – acrescentou
–, através do primeiro quadro jurídico sobre inteligência artificial, a Comissão propôs novas regras para
garantir que os sistemas de IA fossem seguros, transparentes, éticos e imparciais.
A concluir, disse estar certo de que o risco mencionado nesse capítulo mereceria a especial atenção que se exigia em termos de segurança e proteção dos valores associados à democracia e ao mundo ocidental, na razão direta de uma verdadeira e real preocupação.