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Quarta-feira, 10 de abril de 2024 II Série-D — Número 2
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República: Relatório da participação da Delegação Portuguesa na visita conjunta da Subcomissão para as Tendências Tecnológicas e a Segurança (STCTTS) da Comissão de Ciência e Tecnologia, e da Subcomissão para as Relações Económicas Transatlânticas (ESCTER) da Comissão de Economia e Segurança (ESC), da Assembleia Parlamentar da NATO, a Washington, DC, e a Baltimore, MA, nos Estados Unidos da América, que decorreu de 5 a 9 de junho de 2023.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NA VISITA CONJUNTA DA
SUBCOMISSÃO PARA AS TENDÊNCIAS TECNOLÓGICAS E A SEGURANÇA (STCTTS) DA COMISSÃO
DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DA SUBCOMISSÃO PARA AS RELAÇÕES ECONÓMICAS
TRANSATLÂNTICAS (ESCTER) DA COMISSÃO DE ECONOMIA E SEGURANÇA (ESC), DA ASSEMBLEIA
PARLAMENTAR DA NATO, A WASHINGTON, DC, E A BALTIMORE, MA, NOS ESTADOS UNIDOS DA
AMÉRICA, QUE DECORREU DE 5 A 9 DE JUNHO DE 2023
Deputados da Delegação:
Dora Brandão (Grupo Parlamentar do Partido Socialista);
Olga Silvestre (Grupo Parlamentar do Partido Socialista Democrata).
A Delegação portuguesa representativa das Comissões e Subcomissões, supra referidas, em visita conjunta,
apresentam o seu relatório:
Tópicos discutidos:
– A robótica e os sistemas autónomos;
– Os desafios postos às relações transatlânticas;
– Os aliados na economia transatlântica num contexto de ordem internacional;
– Inovação e segurança;
– A segurança energética, a resiliência económica e a guerra feita pela Rússia;
– A guerra contra a Ucrânia e a necessidade de reconstrução do país.
Todos estes desafios foram amplamente estudados e discutidos em profundidade pela Delegação de 31
Parlamentares dos 15 Estados-Membros da NATO presentes entre os dias 5 a 9 de junho de 2023 com a
Delegação do Congresso dos Estados Unidos para a AP da OTAN, altos funcionários da administração,
diplomatas, especialistas e cientistas.
A liderança da Delegação foi assumida por John Spellar (Reino Unido), Presidente da Subcomissão das
Relações Económicas Transatlânticas da AP da NATO e Kevan Jones (Reino Unido), Presidente da
Subcomissão de Tecnologia e Segurança.
A Delegação discutiu e tomou conhecimento das preocupações em que uma nova era estratégica em que os
concorrentes comungam dos valores democráticos num respeito pelo Estado de direito. Torna-se cada vez mais
necessário reforçar a Aliança face a uma Rússia revanchista que iniciou uma guerra ilegal contra a Ucrânia,
identificando-o e respondendo a desafios comerciais e tecnológicos partilhados com implicações
geoestratégicas, particularmente os que emanam da China, a resolução de litígios comerciais transatlânticos
pendentes, o reforço da postura dissuasiva e da defesa da NATO e a salvaguarda da Ordem Internacional
baseada em regras.
Um dos pontos abordados foi o de como melhor enfrentar um crescente desafio tecnológico e de segurança
e o bem-estar económico da comunidade de países democráticos.
Através da reunião com o Grupo de Iniciativas Industriais de Defesa e o seu Programa de Tecnologia
Estratégicos no Centro de Estudo e Estratégia Internacionais (ESIS), a Delegação tomou conhecimento da
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importância da mudança de paradigma do desenvolvimento tecnológico com muita inovação vinda do setor
comercial.
O Vice-Presidente e Diretor do Programa de Tecnologias Estratégicas discutiu os desafios no ecossistema
de inovação nos EUA, nomeadamente a duração de ciclos de aquisição que normalmente são de três anos ou
mais em contraposição com muitas start-ups que precisam de decisões de funcionamento muito mais rápidas
para evitar as falências.
A Diretora do CSIS Defense – Industrial Iniciatives Group, Cynthia Cook referiu que um país pode ter sistemas
de armas superiores e ainda perder batalhas críticas. A chave é a tecnologia e a estratégia certa, algo que a
Rússia, por exemplo, até agora claramente não conseguiu fazer contra a Ucrânia, destacou, ainda, a crescente
importância da inteligência artificial na gestão do campo de batalha a alertou que é pouco provável que os rivais
estratégicos e concorrentes se vinculam a restrições éticas sobre o uso da inteligência artificial no setor militar.
A China faz avanços importantes na computação quântica e mísseis hipersónicos tornando-se um concorrente
próximo nesses setores.
Os Estados Unidos da América e os seus aliados e parceiros precisarão de renovar os seus sistemas
industriais e de aquisição de defesa para que não dependam de «base Industrial de defesa de ontem» sugeriu
a Diretora Cyntia Cook. Os aliados devem coordenar melhor a política industrial de defesa.
A segurança energética também fazia parte da agenda da visita. A Guerra da Rússia contra a Ucrânia expôs
o perigo de dependência excessiva de concorrentes estratégicos para a energia.
O CEO da Securing Americans Fature Energy (SAFE), Robie Diamond disse que à Delegação que aquele
argumento ajuda a defender a transição energética nos Estados Unidos.
No que concerne aos desafios para os parceiros transatlânticos na cadeia de abastecimento e acesso a
materiais críticos, ficou demonstrado a necessidade de um esforço transatlântico para diversificar o fornecimento
para desenvolver instalações de mineração e processamento em países mais confiáveis.
O Governo dos Estados Unidos com os seus aliados europeus está a trabalhar o processo de acelerar a
transição energética.
Abordou-se com os negociadores de comércio dos EUA os esforços para reduzir os riscos de segurança na
ordem comercial global, promover uma cooperação transatlântica mais profunda no comércio de minerais e
tecnologia através do Conselho Tecnológico da UE e Acordo Sobre Minerais Críticos, bem como resolver as
diferenças comerciais transatlânticas pendentes sobre os subsídios dos EUA para o setor da energia
sustentável. Estes temas foram discutidos na Fundação de Tecnologia de Informação e Inovação (IIFF) e na
SAFE.
No que diz respeito ao tema da guerra da Rússia contra a Ucrânia foi reconhecido o papel da Europa para
apoiar a Ucrânia, o esforço que faria a diferença significativa no campo de batalha.
Foi discutida a situação dos militares russos e das sanções sobre eles. O exército russo enfrenta problemas
de pessoal, equipamento e moral. As sanções Internacionais têm impacto disse, James Lewis, do CSIS. a Rússia
foi obrigada a recrutar pessoas mais velhas e criminosos para preencher as fileiras e equipamentos antigos no
campo de batalha.
A reconstrução da Ucrânia faria sentido que os Estados Unidos assumissem a liderança na assistência à
segurança e a Europa na assistência económica.
Foi, também, discutida a posição da China. Na Fundação de Tecnologia de Informação e Inovação (ITIF)
discutiram-se os desafios tecnológicos que os aliados enfrentam na China. Esta fez progressos consideráveis
em várias tecnologias, referiu Rob Atkinsons Presidente do ITIF. Estes avanços devem-se a transferência de
tecnologia Ocidental, investimentos financeiros maciços e «roubo» de tecnologia, referiu aquele responsável. A
China quer dominar as principais áreas de tecnologia e mercados comerciais ao contrário dos Estados Unidos
que querem obter uma quota de mercado. A estratégia da China está em utilizar dados em todo o lado.
Há a necessidade dos Estados Unidos, Japão e Europa acordarem para este desafio. Uma hipótese é
harmonizar os controles de exportação.
A Delegação também visitou vários centros de pesquisa tecnológica do EUA. Laboratório de Pesquisa do
Exército dos Estados Unidos, Laboratório de Física Aplicada Johns Hopkins e o Centro Espacial Goddard da
NASA. Estas visitas tiveram como objetivo saber como os Estados Unidos operacionalizavam a ciência de ponta
para enfrentar os desafios estratégicos, económicos, climáticos e sociais futuros. Tomou-se conhecimento como
o EUA atua como catalisador para os avanços científicos, financiando esforços de pesquisa e engenharia para
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inovar soluções em tecnologias de mísseis, operações cibernéticas, novos materiais, energia robótica, radar,
sensores, biotecnologia e outros campos. A Delegação também discutiu futuras missões espaciais e esforços
de observação da Terra na NASA Goddard.
Visitou-se, ainda, a BAE Systems US onde se constatou a atividade da empresa na gama de atividades
avançadas de eletrónica, segurança e tecnologia de informação.
Um dos temas-chave da visita foi a necessidade de cooperação transatlântica estreita. Nas reuniões no
German Marshal Found dos Estados Unidos (GMF), O bolsista Bruce Stocks observou que os desafios
colocados pela Rússia, China nas mudanças cibernéticas e climáticas são demasiado grandes para os países
enfrentarem sozinhos.
Concluiu-se realçando o trabalho em conjunto da Delegação portuguesa, falando a uma única voz em nome
de Portugal, efetuado pelas, ora signatárias, do presente relatório.
Assembleia da República, 12 de junho de 2023.
As Deputadas: Dora Brandão (PS) — Olga Silvestre (PSD).
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.