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Terça-feira, 23 de abril de 2024 II Série-D — Número 3
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação da Delegação Portuguesa na 147.ª Assembleia Geral da União Interparlamentar (UIP), que se realizou em Luanda, Angola, entre os dias 23 e 27 de outubro de 2023.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NA 147.ª ASSEMBLEIA GERAL DA
UNIÃO INTERPARLAMENTAR (UIP), QUE SE REALIZOU EM LUANDA, ANGOLA, ENTRE OS DIAS 23 E
27 DE OUTUBRO DE 2023
Índice
Delegação
Debate geral
Item de urgência
Comissões Permanentes
Segmento de responsabilização
Prémio Cremer-Passy
Grupo de trabalho sobre a resolução pacífica da guerra na Ucrânia
Comissão da UIP para as Questões do Médio Oriente
Comissão dos Direitos Humanos dos Deputados
Comissão para a Promoção do Respeito pelo Direito Internacional Humanitário
Fórum dos Jovens Parlamentares
Fórum das Mulheres Parlamentares
Grupo Geopolítico dos Doze Mais (12Plus)
Grupo de trabalho da UIP para resolução pacífica da guerra na Ucrânia
Comissão da UIP para as Questões do Médio Oriente
Escritórios regionais
Estatuto de membro e de observador
Eleição da Presidente da União Interparlamentar
Política anti assédio
Declaração de Luanda
Reunião com Delegações de Países de língua portuguesa (PLP)
Reuniões bilaterais
Intervenções da Delegação Portuguesa
Resumo dos resultados e das resoluções aprovadas na 147.ª Assembleia Geral da União Interparlamentar
Delegação
A Delegação Portuguesa da Assembleia da República à União Interparlamentar (UIP) participou na
147.ª Assembleia Geral daquela organização parlamentar internacional que se realizou entre os dias 23 e 27 de
outubro, em Luanda, Angola.
A Delegação foi liderada por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, e
integrou os Deputados Joaquim Barreto (PS), Presidente da delegação à UIP, Carlos Pereira (PS), Carla Sousa
(PS), Miguel Santos (PSD), João Azevedo (PS) e Vera Braz (PS). O Deputado Duarte Pacheco (PSD) participou
na reunião na qualidade de Presidente da UIP.
O Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Sousa Azevedo, e o Adjunto do Secretário-Geral
da Assembleia da República, Rui Costa, acompanharam os trabalhos da Associação dos Secretários-Gerais
dos Parlamentos (ASGP) que decorreram à margem das reuniões da UIP.
A 147.ª Assembleia Geral da União Interparlamentar organizada pela Assembleia Nacional de Angola, em
Luanda, reuniu cerca de 140 parlamentos nacionais.
Dos 1153 participantes na Assembleia, 622 eram Deputados (604 dos parlamentos membros e 18 das
delegações de membros associados). De entre estes Deputados 51 eram presidentes de parlamento, 42 vice-
presidentes, 227 Deputadas (36,5 %) e 188 jovens Deputados (31,28 %).
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Debate geral
O tema do debate geral foi «Ação parlamentar para a paz, justiça e Instituições fortes (ODS16)», tendo os
Deputados debatido questões como a de tornar as instituições mais efetivas, como a de garantir a coerência do
Estado de direito e a da proteção das liberdades fundamentais.
A Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, abriu o debate dizendo que os três
principais aspetos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 (ODS 16) – paz, justiça e instituições fortes
– são a chave para responder aos muitos desafios que o mundo está a enfrentar e que tinha a expectativa de
que os Deputados aproveitassem a oportunidade da Assembleia para condenar todos os atos de guerra, as
tentativas de destruição de instituições fortes e os incitamentos à intolerância e ao ódio.
O Presidente da UIP, Deputado Duarte Pacheco, afirmou que o tema do debate geral correspondia
diretamente ao mandato fundamental da UIP enquanto organização de construção da democracia. Sem
instituições mais eficazes, seria impossível combater a pobreza, a desigualdade, as alterações climáticas, a
degradação ambiental entre muitos outros problemas.
O Presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva, fez a sua intervenção, tendo
referido que, «para preservar a cooperação internacional, devemos superar divisões e evitar enfrentamentos.
Em dias de tantas tensões, na Ucrânia, no Médio Oriente, no Sahel, no Cáucaso, na Ásia Oriental e noutras
regiões, é essencial que as vozes que advogam a solução pacífica dos conflitos, se sobreponham às que
semeiam o ódio e violam o direito internacional». A intervenção completa pode ser encontrada aqui.
Também o Presidente da Delegação da Assembleia da República à UIP, Deputado Joaquim Barreto, interveio
no debate geral, dizendo que «ao trabalharem em prol de políticas inclusivas, abordando as causas profundas
da violência e promovendo a coesão social, os Deputados podem fomentar um ambiente em que a paz e a
estabilidade possam prosperar». A intervenção completa pode ser encontrada aqui.
A Deputada Vera Braz, interveio no debate geral no segmento dos jovens Deputados e disse que «É nosso
dever promover e incentivar a concretização de políticas públicas que sejam um verdadeiro projeto de vida, a
começar com a proteção na infância, quebrando um ciclo de pobreza infantil, porque isso significa proteger a
dignidade humana». A intervenção completa pode ser encontrada aqui.
Item de urgência
A Assembleia recebeu quatro propostas para o item de urgência:
«Combater a islamofobia e o aumento de atos extremistas islamófobicos através da compreensão e da
educação, da promoção da tolerância e da harmonia inter-religiosa e da criação de um ambiente que
incentive o respeito e a empatia entre as diferentes comunidades religiosas» (Paquistão). O documento
pode ser encontrado aqui.
«Pôr termo à guerra e às violações dos direitos humanos em Gaza» [Argélia e Kuwait pelo Grupo Árabe,
Indonésia, Irão (República Islâmica do) e África do Sul, em nome do Grupo Africano]. O documento pode
ser encontrado aqui.
«Uma abordagem multifacetada da questão da Palestina: A diplomacia parlamentar e o Objetivo de
Desenvolvimento Sustentável 16» (Malásia). O documento pode ser encontrado aqui.
«Rumo a uma base comum para a paz» (Canadá, em nome das delegações da Argentina, Áustria, Croácia,
Finlândia, França, Irlanda, Itália, Países Baixos, Suécia e Reino Unido). O documento pode ser encontrado
aqui.
Nas apresentações que se seguiram, o Paquistão e a Malásia retiraram as suas propostas e manifestaram o
seu apoio à proposta comum intitulada «Travar a guerra e as violações dos direitos humanos em Gaza».
A Argélia manifestou a sua oposição à proposta conjunta intitulada «Rumo a uma base comum para a paz»,
qualificando-a de parcial e lamentando que não condene as agressões cometidas contra o povo palestiniano.
A Assembleia procedeu em seguida à votação nominal das duas propostas restantes.
Após a contagem dos votos, o Presidente anunciou que nenhuma das duas propostas ainda em cima da
mesa tinha obtido a maioria necessária de dois terços, o que significava que nenhuma poderia ser incluída na
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ordem de trabalhos da 147.ª Assembleia. O Secretário-Geral da UIP confirmou que a declaração do Presidente
estava em conformidade com o Regimento da Assembleia [artigo 11.2(a)], mediante protestos de vários
Deputados. Não foi, portanto, aprovado qualquer item de urgência na 147.ª Assembleia da UIP.
Comissões Permanentes
Comissão Permanente para a Paz e Segurança Internacional
A Comissão Permanente para a Paz e a Segurança Internacional realizou as suas sessões em 24 e 26 de
outubro de 2023, sob a presidência do Presidente, M. B. M. Al-Ahbabi (Qatar).
Na sua primeira sessão, em 24 de outubro de 2023, a comissão realizou dois painéis em simultâneo. O
primeiro painel – uma audição de peritos sobre o impacto social e humanitário dos sistemas de armas autónomos
e da inteligência artificial – foi aberto por Izumi Nakamitsu, Subsecretária-Geral das Nações Unidas e Alta
Representante para os Assuntos de Desarmamento, que, na sua mensagem de vídeo, apelou a uma ação
urgente para proibir e regulamentar esses sistemas e instou os Deputados a tomarem rapidamente medidas
concretas nesse domínio. As apresentações de três peritos e do correlator do futuro projeto de resolução foram
seguidas de um debate.
Os parlamentares que usaram da palavra abordaram a necessidade de um instrumento internacional sobre
a proibição e a regulamentação dos sistemas de armas autónomos, que permita restabelecer um controlo
humano significativo sobre esses sistemas e contrariar os aspetos imprevisíveis das novas tecnologias de
guerra.
O segundo painel, subordinado ao tema «Inventário de ferramentas para os Deputados se empenharem no
diálogo, na legislação, na supervisão e na prevenção na prossecução da paz», deu seguimento à resolução da
UIP de 2022 sobre os processos de paz. Foram apresentadas abordagens à segurança comum e à segurança
humana, bem como os princípios da paz, que constituem a base de uma necessária mudança de paradigma na
compreensão da segurança. Alguns Deputados tomaram a palavra para partilhar exemplos de boas práticas
que podem orientar os parlamentares no seu envolvimento na prevenção de conflitos.
Na sua última sessão, em 26 de outubro de 2023, a comissão debateu o tema «O papel dos parlamentos na
promoção de uma cultura de transparência, de luta contra a corrupção e de envolvimento dos cidadãos para
restaurar a confiança nas instituições nacionais e internacionais e reforçar a paz». As apresentações dos peritos
e o debate que se seguiu, com 11 oradores, procuraram demonstrar até que ponto a fraude prejudica a paz,
privando-a de fundos vitais que poderiam ser utilizados para apoiar ações destinadas a melhorar o bem-estar
das pessoas.
A Comissão aprovou o seu plano de trabalho, tal como debatido pela Mesa na sua reunião de 25 de outubro
de 2023, e elegeu a Deputada A. Kuspan (Cazaquistão) como a nova Presidente e o Deputado M. Rezakhah
(República Islâmica do Irão) como Vice-Presidente.
Comissão Permanente sobre Desenvolvimento Sustentável
A Comissão reuniu nos dias 25 e 26 de outubro e realizou três painéis de discussão com peritos das Nações
Unidas e do meio académico. Estiveram presentes cerca de 50 delegações. O Sr. W. William (Seicheles), Vice-
Presidente da Comissão, presidiu às sessões.
O primeiro painel incluiu um debate sob o título «Parcerias para a ação climática: Promover o acesso a
energia verde a preços acessíveis e garantir a inovação, a responsabilidade e a equidade», que corresponde à
resolução que será apresentada à Comissão na sua próxima sessão, em março de 2024.
O segundo painel apresentou o projeto de Documento Final da Reunião Parlamentar que terá lugar nos
Emirados Árabes Unidos na 28.ª Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP28).
O terceiro painel centrou-se no tema «Garantir a segurança alimentar mundial». Foram discutidas várias
formas de transformar os sistemas agroalimentares para os tornar mais sustentáveis e mais resistentes, bem
como formas de fornecer alimentos nutritivos de baixo custo e dietas acessíveis para todos.
A Comissão também aprovou o seu plano de trabalho para a próxima Assembleia, que será dedicar todas as
suas sessões à elaboração da resolução acima referida.
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A Comissão elegeu o Deputado W. William (Seicheles) como o seu novo Presidente e o Deputado M. S. Al
Suwaidi (Emirados Árabes Unidos) como Vice-Presidente.
Comissão Permanente para a Democracia e os Direitos Humanos
A Comissão Permanente realizou duas sessões, em 24 e 26 de outubro de 2023, sob a presidência do
Deputado A. Gajadien (Suriname). Foi analisado o projeto de resolução sobre «Ttráfico de órfãos: o papel dos
parlamentos na redução dos danos». A resolução foi apresentada pela correlatora L. Reynolds (Austrália).
A Comissão considerou 194 alterações apresentadas por 26 parlamentos [Austrália, Áustria, Barém, Bélgica,
Benim, Canadá, China, Cuba, República Checa, Finlândia, França, Indonésia, Irão (República Islâmica do),
Quénia, Lituânia, Malásia, Nicarágua, Federação Russa, África do Sul, Sudão do Sul, Suécia, Suíça, Tailândia,
Turquia, Ucrânia e Emirados Árabes Unidos]. Foram propostas duas alterações pelo Fórum das Mulheres
Parlamentares. O correlator apresentou o projeto de resolução revisto, na sua última sessão, em 26 de outubro
de 2023. O projeto de resolução foi aprovado por aclamação. Após a adoção da resolução, a delegação da Índia
emitiu uma reserva sobre o n.º 4 da resolução. Posteriormente, a delegação da República Islâmica do Irão emitiu
uma reserva sobre a referência aos ODS 4.1 e 4.2 no parágrafo preambular 22.
A Mesa da Comissão reuniu-se na manhã de 26 de outubro de 2023 e analisou propostas para o futuro
programa de trabalho da Comissão. Duas propostas para o tema da próxima resolução da Comissão tinham
sido apresentadas antes do prazo, uma de Marrocos e uma proposta conjunta do Canadá e da República Unida
da Tanzânia.
Na sequência de uma recomendação da Mesa, a Comissão aprovou a proposta apresentada pelo Canadá e
pela República Unida da Tanzânia, intitulada «O impacto da inteligência artificial na democracia, nos direitos
humanos e no Estado de direito». A Comissão aprovou igualmente a nomeação de M. Rempel Garner (Canadá)
e N. Lugangira (República Unida da Tanzânia) como correlatores.
A Comissão aprovou a recomendação de a Mesa realizar um painel de discussão na 148.ª Assembleia sobre
o tema «ações sustentáveis para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência, incluindo as suas
oportunidades de educação e de trabalho».
O Presidente da Comissão observou que o tema da próxima resolução e o painel de discussão estavam bem
alinhados com as áreas de enfoque que a Comissão tinha adotado para o seu trabalho nos próximos anos,
nomeadamente a melhoria do funcionamento dos parlamentos; a democracia e os direitos humanos na era
digital; e um mundo mais inclusivo e mais justo. Estas áreas de foco deverão permitir à Comissão aprofundar os
seus conhecimentos, aumentar o seu impacto e reforçar o seu contributo para a estratégia da UIP.
A resolução sobre «Tráfico de órfãos: o papel dos parlamentos na redução dos danos» foi apresentada pela
correlatora, Deputada L. Reynolds (Austrália), à Assembleia na sessão plenária da tarde de 27 de outubro de
2023. A resolução foi adotada por consenso, tendo as reservas formuladas pelas delegações da Índia e da
República Islâmica do Irão ficado registadas em ata. O documento aprovado pode ser encontrado aqui.
A Comissão elegeu a Deputada J. Mahmood (Maldivas) como sua nova Presidente e A. Torosyan (Arménia)
como Vice-Presidente.
Comissão Permanente dos Assuntos das Nações Unidas
A Comissão reuniu-se em duas sessões com a presença de cerca de 40 delegações e sob a presidência do
Deputado A. Gryffroy (Bélgica) que presidiu. A primeira sessão contou com a presença da Sr.ª Z. Virani,
Coordenadora Residente das Nações Unidas em Angola, que explicou que o trabalho das Nações Unidas em
Angola estava centrado no avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O debate abordou o
papel dos parlamentares na supervisão dos seus governos e na aprovação de legislação para implementar os
ODS.
A segunda sessão centrou-se na reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e contou
com a participação de T. Albanai, Embaixador, Representante Permanente do Kuwait junto das Nações Unidas
e Copresidente das Negociações Intergovernamentais das Nações Unidas (ING) sobre a questão da reforma do
CSNU, A. Novosseloff, investigadora associada da Universidade de Paris – Pantheon – Assas e perita no CSNU.
A Comissão aprovou a sua primeira moção intitulada «Levar a igualdade de género à Assembleia Geral da
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ONU». A moção apela aos parlamentares para que tomem medidas específicas a nível nacional para garantir
que mais mulheres sejam nomeadas como observadoras permanentes nas Nações Unidas e que o rácio de
1:4 mulheres para homens na Assembleia Geral da ONU seja melhorado.
A Comissão decidiu destituir três membros da Mesa [Ms. O Comité optou por destituir três membros da Mesa,
(a Deputada H. Tigranyan, da Arménia, o Deputado A. Lins, do Brasil, e o Deputado E. Qatrawi da República da
Moldávia)] dos seus cargos por falta de participação.
A Comissão elegeu o Deputado D. McGuinty (Canadá) como seu novo Presidente e a Deputada C.L. Crexell
(Argentina) como Vice-Presidente.
Segmento de responsabilização
Tal como nas três últimas Assembleias, o debate geral incluiu um segmento especial de responsabilização,
presidido pelo Presidente da UIP, Deputado Duarte Pacheco. As delegações foram convidadas a contribuir com
intervenções sobre as suas ações para fazer avançar as declarações, resoluções e documentos finais da UIP,
em consonância com o enfoque estratégico da UIP no reforço da responsabilização. Tomaram a palavra um
total de 13 delegações. Na delegação de Portugal a intervenção foi feita pelo Deputado Carlos Pereira (PS)
sobre o tema «A Guerra na Ucrânia e o papel do Parlamento português», tendo dado exemplos das iniciativas
da Assembleia da República. A intervenção completa pode ser encontrada aqui.
Prémio Cremer-Passy
Este ano, tendo em conta a campanha climática da UIP, «Parlamentos pelo Planeta». os nomeados tiveram
de demonstrar um historial com relevância em matérias de ação parlamentar em matéria de alterações
climáticas.
As nomeações para o prémio foram feitas pelos seis grupos geopolíticos da UIP, que foram convidados a
apresentar um candidato da sua região e um segundo candidato como suplente.
O vencedor foi selecionado, de acordo com o regulamento do prémio, após a avaliação e as deliberações da
Comissão de Seleção do Prémio, composto por Presidentes Honorários da UIP ou Deputados proeminentes
selecionados pelos grupos geopolíticos.
O Presidente da UIP, Deputado Duarte Pacheco, entregou o segundo Prémio Cremer-Passy anual a Samuelu
Penitala Teo, Presidente do Parlamento de Tuvalu.
O Deputado S. Teo foi nomeado pelo Grupo Ásia-Pacífico da UIP, atualmente presidido pela Austrália. O
atual Presidente do Grupo Ásia-Pacífico, o Presidente do Parlamento australiano, Deputado M. Dick, elogiou o
Sr. Teo pelo seu notável historial em matéria de ação climática.
O Deputado S. Teo tem sido um defensor incansável da ação climática desde 1998, quando se tornou
Deputado no Parlamento de Tuvalu, e tem pautado a sua atividade pela sensibilização para a vulnerabilidade
climática do seu país ao longo da sua carreira política.
Tornou-se Ministro dos Recursos Naturais em 2015, seguindo-se a sua nomeação como Enviado Especial
para as Alterações Climáticas e, posteriormente, Enviado Especial para a Redução do Risco de Catástrofes. Em
2019, foi eleito Presidente do Parlamento.
Grupo de trabalho sobre a resolução pacífica da guerra na Ucrânia
A 27 de outubro o Deputado Sr. P. Katjavivi (Namíbia), Presidente da Assembleia Nacional da Namíbia e
Vice-Presidente da task force da UIP sobre a resolução pacífica da guerra na Ucrânia, informou que o grupo se
tinha reunido numa base regular ao longo dos últimos seis meses. Os membros da task force dedicaram os seus
esforços a analisar a evolução da situação, a manter linhas de comunicação com as delegações parlamentares
da Ucrânia e da Federação Russa e a formular um roteiro para ações de colaboração entre a task force e as
partes beligerantes.
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Comissão da UIP para as Questões do Médio Oriente
Desde a última Assembleia, realizada em março de 2023, a Comissão das Questões do Médio Oriente reuniu-
se quatro vezes (21 de julho, 17 de outubro, 23 e 26 de outubro de 2023), com a presença de pelo menos seis
membros em cada sessão. A Comissão concordou que a importância do seu papel consistia em identificar ações
concretas para estabelecer um diálogo construtivo entre Israel e a Palestina e propor soluções para alcançar
uma coexistência pacífica. A Comissão debateu a operação militar israelita no campo de refugiados de Jenin,
realizada em 3 e 4 de julho de 2023. A violência estava a aumentar para níveis perigosos e o que tinha
acontecido em Jenin repetir-se-ia noutras áreas se não houvesse negociações de paz no horizonte. Os membros
da Comissão observaram que a falta de esperança política sentida pelos jovens palestinianos poderia levar a
uma deterioração da situação e que esse conhecimento deveria orientar a abordagem da Comissão sobre o
conflito. Os membros chegaram a acordo sobre um conjunto de recomendações relativamente à crise nos
territórios palestinianos e em Israel que eclodiu em 7 de outubro de 2023. As recomendações incluíam: a
cessação de todos os atos de violência por todas as partes, através de um cessar-fogo total; o levantamento
imediato, permanente e desimpedido do bloqueio à ajuda humanitária na Faixa de Gaza; a libertação imediata
de todos os reféns; e, por último, o reinício das negociações entre ambas as partes com o objetivo de estabelecer
uma solução de dois Estados. A Comissão concordou que os recentes acontecimentos reafirmam a necessidade
de organizar uma visita à região para que os membros vejam por si próprios como podem contribuir para o
processo de paz.
Grupo de Facilitadores para o Chipre
O Grupo de Facilitadores da UIP para o Chipre também se reuniu para fazer um balanço e propor medidas
que possam acalmar as tensões na ilha.
Comissão dos Direitos Humanos dos Deputados
A Comissão realizou a sua 172.ª sessão de 22 a 26 de outubro de 2023. Participaram na sessão o Deputado
S. Cogolati (Bélgica), Presidente, a Deputada M. Odhiambo (Quénia), Vice-Presidente, o Deputado E. Blanc
(França), o Deputado M. Hussain Sayed (Paquistão) e o Deputado H. Kamboni (Zâmbia). A Deputada L.
Quartapelle (Itália) e a Deputada C. Asiaín Pereira (Uruguai) participaram igualmente na sessão por
videoconferência.
Durante a sessão, a Comissão examinou a situação de 131 Deputados (23 % dos quais mulheres) em 14
países. Foram declarados admissíveis novos casos relativos a 39 Deputados na República Democrática do
Congo (quatro Deputados), em Myanmar (sete Deputados), no Paquistão (quatro Deputados), no Sudão do Sul
(um Deputado) e no Zimbabué (23 Deputados). Dois processos, relativos a um antigo Deputado do Egipto e a
um Deputado do Peru, respetivamente, foram declarados inadmissíveis, e um processo relativo a três Deputados
de Myanmar e outro relativo a dois Deputados das Filipinas foram encerrados. A Comissão realizou ainda oito
audições (uma das quais por videoconferência) com as delegações nacionais e os Deputados que apresentaram
os seus casos.
A Comissão apresentou ao Conselho Diretor decisões, para adoção, sobre a situação de 121 Deputados nos
seguintes países: República Democrática do Congo, Eswatini, Iraque, Myanmar, Paquistão, Filipinas, Senegal,
Sri Lanka e Zimbabué.
Comissão para a Promoção do Respeito pelo Direito Internacional Humanitário
A Comissão para a Promoção do Respeito pelo Direito Internacional Humanitário (DIH) reuniu-se em 24 de
outubro de 2023.
A Comissão ouviu uma atualização sobre os desenvolvimentos recentes, no que diz respeito ao DIH
específico e às situações de crise dos refugiados. Estas incluíam: Afeganistão, Burkina Faso, Etiópia, Myanmar,
Nagorno Karabakh, Sudão e Ucrânia. A Comissão debruçou-se igualmente sobre a questão das pessoas
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deslocadas internamente (PDI) e ouviu um resumo da situação humanitária em Gaza e em Israel.
Os membros da Comissão registaram com preocupação a multiplicação das situações de conflito e o número
crescente de homens e mulheres, rapazes e raparigas que têm de fugir para escapar à violência e à perseguição
(mais de 110 milhões de pessoas deslocadas à força até maio de 2023. Tendo em conta que só a República
Democrática do Congo conta com mais de 5,5 milhões de pessoas deslocadas internamente no seu território, a
Comissão decidiu acompanhar a situação no país nas suas próximas sessões.
A Comissão fez um apelo especial em relação à situação das mulheres e das raparigas no Afeganistão,
especialmente após a recente decisão dos talibãs de excluir as mulheres do trabalho em organizações nacionais,
internacionais não governamentais e das Nações Unidas, o que afetou significativamente o acesso significativo
ao trabalho por parte das mulheres e das raparigas necessitadas.
No que se refere às situações de conflito, incluindo a atual situação em Gaza e Israel, os membros da
Comissão reiteraram a obrigação de os Estados e outras partes respeitarem e garantirem o respeito pelo DIH
em todas as circunstâncias, como segue:
Todos os civis devem ser protegidos dos efeitos das operações militares, sem qualquer distinção adversa e
em todas as situações, e não devem ser objeto de um ataque, utilizados como escudos humanos ou feitos
reféns.
Devem ser celebrados acordos que permitam corredores humanitários ou a passagem segura de civis para
fora das zonas de conflito armado ou de violência.
As partes devem permitir que a ajuda humanitária chegue aos civis necessitados e devem facilitar a
passagem rápida e desimpedida da ajuda humanitária.
Os objetos civis não devem ser alvo de ataques; isto inclui objetos indispensáveis à sobrevivência da
população civil, tais como hospitais, escolas, instalações de abastecimento de água e infraestruturas de
eletricidade.
O pessoal médico e as unidades exclusivamente afetas a tarefas médicas devem ser respeitados e
protegidos em todas as circunstâncias.
A Comissão exprimiu um forte e urgente apelo ao fim das guerras, ao respeito do DIH e à prestação de
assistência humanitária aos civis afetados, incluindo os refugiados e as populações deslocadas internamente.
Recordou a importância de ter presente em todas as decisões e debates o facto de que, antes de mais, estamos
a lidar com seres humanos e que todas as vidas são igualmente importantes. A Comissão reelegeu como seu
presidente, por um período de um ano, o Deputado J.K. Waweru (Quénia).
Fórum dos Jovens Parlamentares
O Fórum dos Jovens Parlamentares reuniu a 24 de outubro com 86 jovens Deputados, 41 % dos quais eram
mulheres. Foi presidido pela Deputada E.T. Muteka (Namíbia), em nome do Presidente do Fórum, o Deputado
D. Carden (Reino Unido), que esteve ausente. Foi apresentado o novo relatório da UIP sobre a participação dos
jovens nos parlamentos nacionais em 2023. O relatório salientou o facto de os níveis de participação dos jovens
no parlamento continuarem a ser muito baixos e apresentou soluções para a questão.
Os jovens Deputados participantes forneceram informações atualizadas sobre os desenvolvimentos recentes
nos seus países. Contribuíram com as perspetivas dos jovens para os temas em debate na atual Assembleia da
UIP e fizeram uma audição com os candidatos à presidência da UIP.
O fórum aprovou a nomeação do Deputado S. Ismayilov (Azerbaijão) para o Bureau do Fórum de Jovens
Parlamentares e nomeou o Deputado W. Soto Palacios (Peru) e a Deputada S. Falaknaz (Emirados Árabes
Unidos) para preparar relatórios de síntese sobre as resoluções que serão examinadas na 148.ª Assembleia da
UIP em março de 2024.
Na reunião do dia anterior, o bureau do Fórum dos Jovens Parlamentares decidiu criar um núcleo de
juventude no âmbito do Centro de Inovação Parlamentar da UIP.
Fórum das Mulheres Parlamentares
A 36.ª sessão do Fórum das Mulheres Parlamentares realizou-se em 23 de outubro de 2023, tendo reunido
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196 participantes, incluindo 131 parlamentares (102 mulheres e 29 homens) de 61 países.
A presidente da Mesa das Mulheres Parlamentares, a Deputada C. López Castro (México), abriu a sessão.
O fórum elegeu a Deputada F. Malaquias, da Assembleia Nacional de Angola, para a presidência da sua 36.ª
sessão.
A fim de contribuir para os trabalhos da Assembleia, os participantes analisaram, numa perspetiva de género,
o projeto de resolução, apresentado à Comissão Permanente para a Democracia e os Direitos Humanos,
intitulado «Tráfico de órfãos: O papel dos parlamentos na redução dos danos». O fórum propôs então à
Comissão Permanente alterações ao projeto de resolução. Todas as alterações propostas foram incluídas na
resolução.
O fórum também organizou um painel de discussão sobre mulheres na política com o tema: «Ficar ou não
ficar?» durante o qual os participantes examinaram os desafios enfrentados pelas mulheres quando assumem
um cargo de decisão política e quando prosseguem uma carreira política longa e gratificante. O fórum apelou
aos parlamentos para que garantam que o seu ambiente de trabalho seja respeitoso e sensível às questões de
género e que apliquem tolerância zero a todas as formas de violência de género. É igualmente necessário
adaptar o trabalho para evitar o esgotamento e a tensão entre a vida política e a vida pessoal.
A Deputada Carla Sousa fez uma intervenção sobre este tema, referindo que «Temos que lidar com a
violência e assédio contra as mulheres entendendo-a como um problema coletivo e não individual, para que
cada mulher perceba que não está sozinha». A intervenção completa pode ser encontrada aqui.
A Mesa do fórum reuniu-se nos dias 23 e 27 de outubro de 2023, tendo apelado à Comissão dos Direitos
Humanos dos Parlamentares para que acelerasse a elaboração de um procedimento adaptado às necessidades
das mulheres parlamentares vítimas de violência sexual e baseada no género.
Grupo Geopolítico dos Doze Mais (12Plus)
A Delegação participou nas reuniões do Grupo Geopolítico dos Doze Mais que reuniu antes do início da
Assembleia Geral, como habitual.
O grupo geopolítico organizou eleições para as vagas existentes para os diversos órgãos da UIP.
Foram realizadas as eleições para as comissões permanentes e demais órgãos, com os seguintes
resultados:
• Bureau da Comissão Permanente para a Paz e Segurança Internacional
Existia uma vaga para uma mulher ou um homem, uma vez que o mandato do Deputado Nicolaÿ (França)
termina em outubro de 2023 e ambos os sexos continuam representados. O secretariado do 12PLUS
recebeu apenas uma candidatura, do Deputado Merezhko (Ucrânia), cuja candidatura foi apresentada pela
Deputada Vasylenko (Ucrânia). Não houve objeções e o Deputado foi eleito;
• Comissão Permanente para o Desenvolvimento Sustentável
Existia uma vaga para um homem ou uma mulher, em substituição da Deputada McPhedran (Canadá). O
secretariado do 12PLUS recebeu apenas uma candidatura do Deputado Gerasymov (Ucrânia).
A Deputada Vasylenko (Ucrânia) apresentou a candidatura do Deputado Gerasymov. Não houve
objeções, pelo que foi eleito;
• Comissão Permanente para a Democracia e os Direitos do Homem
Havia uma vaga para um homem ou uma mulher, em substituição do Deputado Sanchez del Real
(Espanha). Nesta comissão continuam a estar representados ambos os sexos. O secretariado do 12PLUS
recebeu apenas uma candidatura, a do Deputado De Maegd (Bélgica), que apresentou a sua candidatura,
e que, não tendo havido objeções, foi nomeado;
• Comité Permanente dos Assuntos das Nações Unidas
Existia uma vaga para um homem ou uma mulher, em substituição do Deputado Gryffroy (Bélgica). O
secretariado do 12PLUS recebeu apenas a candidatura do Deputado Lopatka (Áustria), que apresentou a
sua candidatura e que, não tendo havido objeções, foi nomeado.
O Presidente explicou que, na qualidade de membro da delegação belga, é o Presidente interino desta
Comissão, uma vez que o Grupo Africano ainda não nomeou um novo presidente. Na sequência da
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distribuição das presidências acordada entre os presidentes dos grupos geopolíticos durante a 143.ª
Assembleia, um membro masculino do Grupo dos Doze Mais exercerá a presidência em 2024-2025.
A presidência foi informada de que o Deputado McGuinty (Canadá) e o Deputado Lopatka (Áustria)
concordaram em que o Deputado McGuinty fosse o próximo presidente da comissão.
• Comissão para a Promoção do Respeito do Direito Internacional Humanitário
A vaga existente era para um homem, para substituir o Deputado Lacroix (Bélgica). O secretariado do
12PLUS recebeu apenas uma candidatura, a do Deputado Farrugia (Malta), que apresentou a sua
candidatura. Como não houve objeções, o Deputado foi nomeado.
• Grupo Consultivo de Alto Nível sobre a Luta contra o Terrorismo e o Extremismo Violento
Para além da candidatura da Deputada Mojškerc (Eslovénia), que foi nomeada durante a reunião do grupo
12PLUS de 24 de outubro, o secretariado do grupo 12PLUS recebeu uma segunda candidatura, a da
Deputada Badertscher (Suíça), que não esteve presente nas últimas reuniões do grupo, de 22 e 24 de
outubro, para se apresentar, tendo feito a sua candidatura a 25 de outubro, e que, sendo assim, foi
nomeada. O secretariado do 12PLUS não recebeu nenhuma candidatura para a terceira vaga de uma
mulher.
• Comissão dos Direitos do Homem dos Parlamentares
Os membros da Comissão são eleitos a título individual e não como representantes do seu grupo
geopolítico. Por conseguinte, o grupo 12PLUS não deve nomear os candidatos para esta Comissão. No
entanto, o secretariado do grupo 12PLUS foi informado da candidatura da Deputada Fehlmann (Suíça),
tendo ouvido a sua apresentação.
• Grupo de Trabalho sobre Ciência e Tecnologia
O secretariado do 12PLUS recebeu apenas a candidatura da Deputada Vadai (Hungria), que foi
apresentada por um Deputado da delegação, não havendo objeções à sua nomeação.
• Grupo Consultivo de Alto Nível sobre o Combate ao Terrorismo e ao Extremismo Violento
Havia três vagas, das quais pelo menos duas deviam ser preenchidas por mulheres, para substituir a
Deputada A. Vadai (Hungria), cujo mandato expira na 212.ª sessão do Conselho Diretor, A. Dichter (Israel),
que já não é Deputado, e o Deputado J. Gapany (Suíça), que não participou em mais de três reuniões
consecutivas do Grupo Consultivo.
O Presidente reitera a regra da perda do mandato se um membro não participar em mais de três reuniões
consecutivas. O secretariado do 12PLUS só recebeu uma candidatura da Deputada Badertscher (Suíça).
A Deputada Badertscher apresentou a sua candidatura na próxima reunião do grupo 12PLUS, a 24 de
outubro.
• Auditores internos 2024
Apesar da escolha do auditor pertencer ao Governing Council, o Presidente dos 12PLUS submeteu a sua
candidatura.
• Finanças
Todos os membros do Grupo dos Doze Mais pagaram a sua contribuição. De acordo com os Estatutos, a
escala de contribuições tem de ser determinada durante a reunião. Uma vez que o orçamento do 12PLUS
ainda dispõe de grandes reservas, o Presidente propõe que a tabela de contribuições se mantenha
inalterada.
• Grupo de Trabalho sobre a Ucrânia
O Deputado Dicter (Israel) é membro do Grupo de Trabalho sobre a Ucrânia, mas, para além de ser
Deputado, é também membro do governo israelita, mais concretamente Ministro da Agricultura. Por
conseguinte, não pode continuar a fazer parte da taskforce, havendo assim uma vaga para um homem no
Grupo de Trabalho sobre a Ucrânia. O Presidente sugeriu que fosse proposto ao Presidente Duarte
Pacheco, que tem a prerrogativa de nomear os membros do grupo de trabalho, que o Deputado Lopatka
(Áustria) fosse nomeado. Não houve objeções à proposta.
• Declaração sobre a libertação da vencedora do Prémio Nobel da Paz, Narges Mohammadi, do Irão
O Presidente comunicou que enviou uma carta ao Presidente Duarte Pacheco, solicitando-lhe que fizesse
uma declaração sobre a libertação da vencedora do Prémio Nobel da Paz, Narges Mohammadi, do Irão.
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Reiterou igualmente que incluirá a declaração na sua intervenção, aquando do debate dos presidentes dos
grupos geopolíticos.
• Evento paralelo «Vidas para além das fronteiras – Recordar as crianças perdidas na guerra»
O Presidente recordou os membros sobre o evento paralelo e exposição «Vidas para além das fronteiras
– Recordar as crianças perdidas na guerra».
Foram analisados os itens de urgência recebidos até àquela data, da delegação do Paquistão e das
delegações do Canadá, França, Países Baixos e Irlanda, membros dos 12PLUS.
O Presidente pede às delegações que apresentem o item de urgência proposto. A Deputada turca, Erdogan,
informou que a sua delegação não apoiava o item de urgência por considerar o fraseamento demasiado
unilateral.
Os membros reportaram sobre os trabalhos das comissões permanentes e demais órgãos da UIP.
O Deputado Cogolati (Bélgica) referiu que o número de casos recebidos na Comissão para os Direitos
Humanos dos Parlamentares tem continuado a aumentar, tendo a Comissão recebido um número recorde de
casos no final de 2022: 739 Deputados de 44 países. As violações mais frequentes assinaladas à Comissão
continuam a ser a violação da liberdade de expressão, seguidas da suspensão ou revogação do mandato
parlamentar; ameaças e atos de intimidação; e ausência de um processo judicial justo.
Regista-se igualmente um alarmante aumento no número de casos, que quadruplicaram, envolvendo
mulheres parlamentares. Durante a sessão, a Comissão tratou de casos de 401 Deputados de 19 países, dos
quais 106 são referentes a mulheres parlamentares.
O grupo 12Plus discutiu ainda o item de urgência e os membros redatores.
Reunião dos secretários/assessores das Delegações
Nesta reunião, em que participou a assessora da Delegação, os assessores foram informados sobre
questões logísticas relacionadas com a cerimónia inaugural, a reunião do Fórum da Mulheres, entre outras.
Foram ainda dadas informações gerais sobre os temas em debate nas Comissões e na Assembleia Geral.
Alguns dos presentes manifestaram o desagrado devido à grande distância entre o local das reuniões e a
zona de hotéis. Foi também pedida maior frequência dos transfers entre ambos os locais.
Grupo de trabalho da UIP para resolução pacífica da guerra na Ucrânia
Em 27 de outubro de 2023, o Deputado P. Katjavivi (Namíbia), Presidente da Assembleia Nacional da
Namíbia e Vice-Presidente do Grupo de Trabalho da UIP sobre a resolução pacífica da guerra na Ucrânia,
informou que o grupo de trabalho se tinha reunido praticamente numa base regular durante os seis meses
anteriores. Os membros da task force dedicaram os seus esforços a analisar a evolução da situação, a manter
linhas de comunicação com as delegações parlamentares da Ucrânia e da Federação Russa e a formular um
roteiro para ações de colaboração entre a task force e as partes beligerantes.
Após discussões frutíferas, ficou evidente que ambas as delegações demonstraram um interesse particular
em colaborar na questão das crianças afetadas pela guerra civil.
Comissão da UIP para as Questões do Médio Oriente
Desde a última Assembleia, realizada em março de 2023, a Comissão das Questões do Médio Oriente reuniu-
se quatro vezes (21 de julho, 17 de outubro, 23 e 26 de outubro de 2023), com a presença de pelo menos seis
membros em cada sessão. A Comissão concordou que a importância do seu papel consiste em identificar ações
concretas para estabelecer um diálogo construtivo entre Israel e a Palestina e propor soluções para alcançar
uma coexistência pacífica.
A Comissão debateu a operação militar israelita no campo de refugiados de Jenin, levada a cabo em 3 e 4
de julho de 2023. A violência estava a aumentar para níveis perigosos e o que aconteceu em Jenin repetir-se-
iria noutras áreas se não houvesse negociações de paz no horizonte. Os membros da Comissão observaram
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que a desesperança política sentida pelos jovens palestinianos poderia levar a uma deterioração da situação e
que esse conhecimento deveria orientar a abordagem da Comissão ao conflito.
Os membros chegaram a acordo sobre um conjunto de recomendações relativas à crise nos territórios
palestinianos e em Israel que eclodiu em 7 de outubro de 2023. As recomendações incluíam: a cessação de
todos os atos de violência por todas as partes, através de um cessar-fogo total; o levantamento imediato,
permanente e desimpedido do bloqueio à ajuda humanitária na Faixa de Gaza; a libertação imediata de todos
os reféns; e, por último, o reinício das negociações entre ambas as partes com o objetivo de estabelecer uma
solução de dois Estados. A Comissão concordou que os recentes acontecimentos reafirmaram a necessidade
de organizar uma visita à Faixa de Gaza para avaliar o impacto da crise.
Escritórios regionais
Foi assinado um acordo com o Governo do Uruguai em junho de 2023, conferindo à UIP o estatuto de
organização internacional no Uruguai. A assinatura do acordo foi o primeiro passo para a criação de um gabinete
regional na região do GRULAC. O próximo passo é a negociação de um acordo operacional com o parlamento
do Uruguai para definir os elementos orçamentais e logísticos.
Estão atualmente em curso negociações entre o governo do Egipto e o Secretariado da UIP relativamente
ao reconhecimento da UIP como uma organização internacional com as imunidades e privilégios adequados.
Estatuto de membro e de observador
Foi aprovada pelo Conselho Governativo a adesão do parlamento das Baamas como membro da UIP a quem
foram dadas as boas-vindas. A UIP passou a ter 180 Estados-Membros.
Foi também aprovada a proposta da Comissão Executiva de manter o Estatuto de Observador Permanente
ao Concelho Nórdico, à AP-CPLP, à Assembleia Parlamentar da Organização de Cooperação Económica
(PAECO) e à Confederação Parlamentar das Américas (COPA), assim como a reativação do Estatuto de
Observador Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Com 22 votos contra, 10 a favor e 2 abstenções, o Conselho Governativo rejeitou o pedido da Associação
dos Secretários-Gerais dos Parlamentos Árabes para o Estatuto de Observador, apesar da recomendação da
Comissão Executiva.
A situação na Guiné-Bissau foi novamente analisada, tendo-se registado a realização de eleições em junho
de 2023, estando um novo parlamento a funcionar. O Conselho Governativo registou que o país tinha
contribuições para a UIP em atraso, desde 2018, apesar das constantes promessas de pagamento. Os direitos
de voto da Guiné-Bissau eram, portanto, suscetíveis de serem suspensos, a menos que a questão fosse
resolvida em breve. Foi registada a evolução política positiva e manifestada a esperança de ver uma
normalização total da situação no país, agora que está em funcionamento um parlamento.
Foram também analisadas a situação de países como o Afeganistão, o Haiti, Mianmar, Nigéria, Sudão,
Burkina Faso, Chade, Gabão, Guiné, Líbia, Mali, Sudão do Sul, Palestina, Tunísia, Venezuela, Iémen, Bósnia e
Herzegovina, Essuatíni, Perú, Síria.
Eleição da Presidente da União Interparlamentar
A nova presidência da UIP coube ao grupo geopolítico africano (de acordo com o sistema rotativo). Foram
apresentadas 4 candidaturas:
⎯ Deputada Adji Diarra M. Kanouté (Senegal);
⎯ Deputada Catherine Hara (Malawi);
⎯ Deputada Tulia Ackson (República Unida da Tanzânia);
⎯ Deputada Marwa Hagi (Somália).
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As candidatas participaram numa sessão de perguntas e respostas aberta a todos os participantes.
No dia 27 de outubro as candidatas apresentaram a sua candidatura ao Conselho Governativo e deu-se início
à votação. As delegações foram chamadas nominalmente – 3 Deputados, desde que a representação incluísse
homens e mulheres. Na Delegação de Portugal votou o Presidente da Delegação, Deputado Joaquim Barreto,
a Deputada Carla Sousa e o Deputado Miguel Santos, após verificação das credenciais. O voto foi secreto.
Após a contagem dos votos, foi eleita a Deputada Tulia Ackson para um mandato de três anos.
Política antiassédio
Os membros da Comissão Executiva recomendaram que o Conselho Governativo aprovasse a proposta de
política para prevenir e tratar o assédio, incluindo o assédio sexual, nas Assembleias da UIP e noutros eventos
da UIP, juntamente com o seu mecanismo de implementação e supervisão. Tendo em conta o impacto a longo
prazo da política, os membros da Comissão Executiva concordaram que esta promoveria uma cultura de
proteção, respeito e dignidade para mulheres e homens nos eventos da UIP, bem como um bom exemplo para
as comunidades locais. O documento pode ser consultado aqui.
Declaração de Luanda
Na sessão de encerramento, em 27 de outubro, a Deputada Carolina Cerqueira, Presidente da
147.ª Assembleia e Presidente da Assembleia Nacional de Angola, apresentou a Declaração de Luanda sobre
a ação parlamentar em prol da paz, da justiça e de instituições fortes (ODS 16). A Assembleia aprovou, por
unanimidade, o documento, que pode ser consultado aqui
A Deputada L. Reynolds (Austrália), correlatora da resolução da Comissão Permanente para a Democracia
e os Direitos Humanos, apresentou a resolução «Tráfico em orfanatos: O papel dos parlamentos na redução
dos danos». A Assembleia adotou a resolução por consenso com as reservas expressas pela Índia e pela
República Islâmica do Irão.
A Assembleia tomou nota dos relatórios da Comissão Permanente para a Paz e a Segurança Internacional,
apresentado pelo membro da Mesa Deputado D. Bergamini (Itália), da Comissão Permanente para o
Desenvolvimento Sustentável, apresentado pelo membro da Mesa Deputado M. S. Al Suwaidi (Emirados Árabes
Unidos), da Comissão Permanente para a Democracia e os Direitos Humanos, apresentado pelo seu Presidente,
Deputado A. Gajadien (Suriname), e da Comissão Permanente para os Assuntos das Nações Unidas,
apresentado pelo seu Presidente em exercício, Deputado A. Gryffroy (Bélgica).
A Assembleia aprovou o tema da resolução a elaborar pela Comissão Permanente para a Democracia e os
Direitos Humanos para adoção na 149.ª Assembleia da UIP, bem como os relatores que trabalharão no projeto
de resolução.
No final da Assembleia, os representantes dos grupos geopolíticos tomaram a palavra: Deputada M. Bouden
(Argélia), em nome do Grupo Africano, Deputado A. Gryffroy (Bélgica), em nome do Grupo dos Doze Mais,
Deputado M. Nader (Iraque), em nome do Grupo Árabe, Deputado D. O'Neill (Austrália), em nome do Grupo
Ásia-Pacífico, e Deputado M. Nadir (Guiana), em nome do Grupo da América Latina e das Caraíbas. Os
Deputados transmitiram os seus agradecimentos aos líderes, membros e funcionários da Assembleia Nacional
de Angola pelo caloroso acolhimento que os participantes receberam, saudaram a histórica eleição presidencial
da UIP com as suas quatro candidatas africanas, felicitaram unanimemente a Sr.ª T. Ackson, da República Unida
da Tanzânia, pela sua vitória nessa eleição, manifestaram o seu apreço pelo mandato do Deputado Duarte
Pacheco e despediram-se.
No exercício do seu direito de resposta, a Delegação da República Islâmica do Irão rejeitou as observações
feitas pelo Presidente do Grupo dos Doze Mais a respeito de um caso específico que tinha passado pelo sistema
judicial iraniano (Narges Mohammadi, Prémio Nobel da Paz); observações que, na sua opinião, constituíam uma
ingerência nos assuntos internos de outro país.
Nas suas observações finais, o Deputado Duarte Pacheco, Presidente da UIP, expressou os seus sinceros
agradecimentos à Assembleia Nacional de Angola e ao Secretariado da UIP pelo seu trabalho na preparação
da Assembleia, que foi um sucesso e concretizou a sua ambição de que a UIP realizasse uma Assembleia num
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país de língua portuguesa antes do final do seu mandato.
Agradeceu também aos participantes pelo tempo que dedicaram à preparação e participação na Assembleia.
Exortou os parlamentos membros a tirarem o máximo partido da UIP em tempos difíceis, em particular nos
esforços para pôr fim às hostilidades no conflito israelo-palestiniano e para fazer face aos muitos golpes de
Estado recentes na região do Sahel.
No final da sua presidência, agradeceu aos membros da UIP a confiança que depositaram nele e felicitou a
Deputada T. Ackson pelo êxito da sua eleição.
Nas suas observações finais, a Deputada Carolina Cerqueira, Presidente da 147.ª Assembleia e Presidente
da Assembleia Nacional de Angola, disse que sentia uma sensação de grande realização no encerramento da
Assembleia, que tinha reunido a comunidade parlamentar mundial num espírito de amizade, cooperação e
unidade. Felicitou o Deputado Duarte Pacheco pela sua determinação em trazer uma Assembleia a um país de
língua portuguesa e pelo seu mandato de grande sucesso à frente da UIP. Felicitou a Deputada Tulia Ackson
pela sua eleição como a primeira mulher africana Presidente da UIP e felicitou igualmente o parlamento das
Baamas por se ter tornado o 180.º Parlamento Membro da UIP.
Durante a Assembleia, os parlamentos membros demonstraram a importância da diversidade ao incluírem
muitas mulheres e jovens parlamentares nas suas delegações, o que facilitou os debates sobre uma grande
variedade de questões. A Presidente da ANA agradeceu ainda ao Presidente João Lourenço pelo seu apoio à
Assembleia e encorajou os participantes a conhecerem a rica cultura de Angola antes de regressarem a casa.
A Presidente da ANA declarou encerrada a 147.ª Assembleia da UIP e foi tocado o hino da UIP.
Reunião com Delegações de Países de língua portuguesa (PLP)
A reunião foi presidida pela Deputada Teresa Efua Asa, Presidente do Senado da Guiné Equatorial e
Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP.
Na reunião, participada por Deputados de Timor-Leste, Guiné-Bissau, Portugal e Cabo Verde, foi
apresentada a proposta, por Timor-Leste, de alteração aos Estatutos da UIP, propondo a adição da língua
portuguesa como língua de trabalho da Organização. A proposta já havia sido apresentada às restantes
delegações, que manifestaram a sua concordância.
Foi informado pela Delegação de Portugal que seria constituído um grupo de trabalho, que analisaria todas
as propostas de alteração aos Estatutos da UIP. Os Deputados ficaram de verificar, dentro dos seus grupos
geopolíticos, como poderiam influenciar uma decisão a favor da implementação da proposta.
Reuniões bilaterais
• Encontro com a comunidade portuguesa
Foi realizado um encontro com membros da comunidade portuguesa residente em Luanda. O encontro serviu
para os Deputados ouvirem as questões dos representantes da comunidade portuguesa, ali presentes, sobre a
sua experiência.
• Universidade Católica de Angola
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, deu uma palestra na Universidade Católica
de Angola, com o tema «Angola, Portugal: duas libertações interligadas». Os Deputados portugueses tiveram
oportunidade de ouvir a palestra, que foi muito participada pelos alunos da universidade.
O Presidente da Assembleia da República teve ainda reuniões bilaterais com o Presidente de Angola, João
Lourenço, com o Ministro das Relações Exteriores, Teté António, e com os presidentes de parlamentos de países
de língua portuguesa presentes em Luanda, entre outras.
O Deputado Joaquim Barreto participou num encontro com os presidentes de parlamento de países de língua
portuguesa a convite da Presidente do Parlamento angolano. Os Deputados tiveram oportunidade de partilhar
experiências e estreitar ainda mais os laços de amizade.
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Intervenções da Delegação Portuguesa
• Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, no debate geral da 147.ª Assembleia da
UIP:
«Sr.ª Presidente, caras e caros colegas:
Saúdo a República de Angola e agradeço a sua hospitalidade. O facto de a Assembleia Geral da União
Interparlamentar se realizar aqui em Luanda, o que sucede pela primeira vez num país africano de língua
portuguesa, enche de satisfação e orgulho todos os povos e países que partilham esta língua maravilhosa, tão
bem cultivada por Luandino Vieira, Pepetela e muitos outros. Demonstra também o crescente protagonismo
internacional de Angola e dos angolanos.
Em boa hora a temática da Assembleia Geral da UIP é dedicada à prossecução do 16.º Objetivo do
Desenvolvimento Sustentável: “paz, justiça e instituições fortes”.
Em cada país, o papel do parlamento é incontornável, na tripla missão que o caracteriza: como representação
de todos os cidadãos, na pluralidade das correntes políticas; como câmara legislativa; e como órgão de
acompanhamento e escrutínio do governo e administração. Independentemente de o regime ser
parlamentarista, presidencialista ou de natureza mista, o parlamento é sempre uma instituição básica, ao serviço
das populações. Promove a paz civil, porque acolhe e institucionaliza o debate de ideias, organizando
pacificamente a conflitualidade social. Promove a justiça, porque garante o Estado de direito, favorece a
alternância política, faz as leis e vigia a sua execução. Fortalece as instituições, porque as aproxima das
pessoas, integra todas as partes do território nacional e todos os grupos sociais, étnicos, religiosos ou políticos,
porque é a casa comum onde todos cabem e todos podem fazer ouvir a sua voz.
Para prosseguir a Agenda 2030, precisamos de parlamentos fortes, prestigiados e ativos. Eles são
verdadeiramente um motor do Estado de direito e da cidadania política, sem os quais o desenvolvimento nem é
justo nem é sustentável.
Isto, que é válido à escala de cada país, é também válido à escala internacional. A cooperação entre os
diferentes parlamentos é uma escola onde todos aprendem uns com os outros, partilhando experiências, e é
uma plataforma de concertação de posições. Aproxima os povos, incentiva a colaboração entre os Estados,
induz a formação de uma opinião pública mundial, tão necessária nestes tempos marcados pela copresença
das tendências de globalização e desglobalização.
Para preservar a cooperação internacional, devemos superar divisões e evitar enfrentamentos. Em dias de
tantas tensões, na Ucrânia, no Médio Oriente, no Sahel, no Cáucaso, na Ásia Oriental e noutras regiões, é
essencial que as vozes que advogam a solução pacífica dos conflitos se sobreponham às que semeiam o ódio
e violam o direito internacional.
Por isso são necessárias as organizações multilaterais, como espaços de integração e aproximação
recíproca. Por isso é tão importante a União Interparlamentar, onde parlamentares de 179 países se encontram
regularmente e discutem assuntos de interesse comum. E descobrem-se parceiros, afinal investidos da mesma
grande missão de garantir a paz, a justiça e instituições públicas ao serviço de todos.
Portugal sente-se em casa, na União Interparlamentar. Saúdo o Presidente cessante, Deputado Duarte
Pacheco, e desejo à sua sucessora os maiores êxitos, a bem da cooperação interparlamentar, esse instrumento
tão útil para trabalharmos em conjunto pela preservação dos bens comum».
• Presidente da Delegação da Assembleia da República à UIP, Deputado Joaquim Barreto, no debate geral
da 147.ª Assembleia da UIP:
«Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,
É para mim uma grande honra participar nesta reunião organizada pelo país irmão que é Angola. Começo,
então, por agradecer à Presidente da Assembleia Nacional de Angola de ter aceitado este desafio e por dar os
parabéns pela excelente organização.
Hoje debatemos um tema essencial e oportuno: o reforço do vínculo de confiança entre os cidadãos e as
suas instituições públicas. Na prossecução da boa governação e do desenvolvimento sustentável, é crucial
abordar os elementos-chave deste vínculo. Irei explorar a forma como podemos reforçar a confiança, melhorar
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a eficácia institucional, defender o Estado de direito, proteger as liberdades fundamentais e prevenir a violência,
tendo em conta os princípios estabelecidos no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.
Antes de mais, a confiança é a base sobre a qual se constrói a relação entre os cidadãos e as suas instituições
públicas. Para reforçar este vínculo, a transparência e a responsabilidade são fundamentais. Os representantes
eleitos, em particular nós, os Deputados, devem dar prioridade a uma comunicação aberta e estabelecer um
diálogo significativo com os seus eleitores. Ao partilharem informação de forma pró-ativa, ao procurarem obter
contributos do público e ao responderem às necessidades e preocupações das pessoas que servem, os
Deputados podem fomentar a confiança e garantir que as instituições são mais inclusivas e representativas.
Além disso, a eficácia institucional desempenha um papel vital na criação de confiança. Os governos devem
investir na criação de capacidades para dotar as instituições públicas com as competências, os recursos e as
infraestruturas necessárias para prestar serviços eficientes e de qualidade.
Ao reforçar a capacidade institucional, capacitamos as instituições públicas para satisfazerem as
necessidades evolutivas da sociedade, para implementarem eficazmente as políticas e enfrentarem os desafios
que se colocam às suas comunidades.
Isto inclui o investimento em educação, formação e tecnologia para melhorar as capacidades dos funcionários
públicos e garantir a sua adaptação à evolução das circunstâncias.
Os governos devem colaborar ativamente com os cidadãos, assegurando que a informação está prontamente
disponível, que as políticas são claras e que os processos de decisão são inclusivos. Ao fazê-lo, as pessoas
sentir-se-ão capacitadas e confiantes de que as suas vozes são ouvidas e de que as suas preocupações são
tidas em conta.
O Estado de direito é uma pedra angular da governação democrática e deve ser respeitado de forma
consistente para manter a confiança nas instituições públicas. Garante a igualdade de proteção, a equidade e a
justiça para todos os cidadãos.
Nós, Deputados, temos um papel crucial na elaboração e promulgação de leis que promovam a
responsabilidade, a transparência e o respeito pelos direitos humanos.
Ao participarem ativamente nos processos legislativos e ao defenderem quadros jurídicos sólidos, os
Deputados podem contribuir para o desenvolvimento e a aplicação de leis que sejam justas, equitativas e
alinhadas com os princípios do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16.
As liberdades fundamentais, como a liberdade de expressão e de reunião, são componentes fundamentais
de uma democracia próspera.
As instituições públicas devem garantir e proteger estas liberdades, uma vez que são essenciais para a
participação cívica e a preservação dos direitos humanos.
Outro aspeto vital de instituições eficazes é uma representação alargada. É fundamental assegurar que as
instituições públicas reflitam a diversidade das comunidades que servem. Ao abraçar a inclusão e promover a
representação de todos os segmentos da sociedade, podemos cultivar um sentimento de propriedade e de
pertença entre os cidadãos. Isto pode ser conseguido através de medidas como políticas de ação afirmativa,
formação em diversidade e promoção da igualdade de oportunidades para grupos sub-representados.
Quando as pessoas se veem representadas nas instituições públicas, é mais provável que confiem e se
envolvam com essas instituições.
É nosso papel defender a proteção das liberdades fundamentais, defendendo legislação que salvaguarde
estes direitos, controlando e responsabilizando as instituições que os infringem e promovendo um ambiente em
que as diversas vozes e opiniões possam ser livremente expressas e ouvidas.
Para manter a paz social como condição da boa governação é necessário prevenir a violência.
O conflito, a instabilidade e a violência minam a confiança nas instituições e impedem o desenvolvimento
sustentável. Os Deputados podem desempenhar um papel fundamental na prevenção da violência, promovendo
o diálogo, a mediação e a reconciliação entre os diferentes grupos da sociedade.
Ao trabalharem em prol de políticas inclusivas, abordando as causas profundas da violência e promovendo
a coesão social, os Deputados podem fomentar um ambiente em que a paz e a estabilidade possam prosperar.
Em conclusão, o reforço do vínculo de confiança entre os cidadãos e as suas instituições públicas exige uma
abordagem multifacetada.
Os Deputados têm um papel fundamental a desempenhar neste processo. Ao promoverem a transparência,
a responsabilização e a comunicação aberta, melhorando a eficácia institucional, defendendo o Estado de
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direito, protegendo as liberdades fundamentais e prevenindo a violência, os Deputados podem contribuir para a
realização do ODS16 e do objetivo global de desenvolvimento sustentável e inclusivo.
Trabalhemos, pois, em conjunto para construir um futuro em que a confiança nas instituições públicas seja
forte e a promessa de boa governação seja concretizada para todos.
Muito obrigado».
• Intervenção da Deputada Vera Braz no segmento dos Jovens Deputados do debate geral da 147.ª
Assembleia da UIP:
«Presidente Assembleia Nacional de Angola, Dr.ª Carolina Cerqueira,
Presidente da UIP, Dr. Duarte Pacheco,
Presidente e Sras. e Srs. Deputados,
Perante um contexto global de guerras civis, conflitos armados, violação de direitos humanos, restrição de
liberdades fundamentais, a que continuamos a assistir em vários países, como é que conseguimos ter
sociedades pacíficas, justas, inclusivas?
Perante a pobreza, a discriminação, a violência…, como é que garantimos que as nossas instituições são
fortes e respeitadas?
Se os que mais sofrem, pela sua vulnerabilidade acrescida, são crianças e jovens, com um futuro já traçado
de miséria, sem oportunidades e muita revolta, como é que podemos esperar que sejam eles a nova esperança
para alcançar a paz, o desenvolvimento sustentável e fortalecer as instituições?
Num ambiente em que predominem as desigualdades sociais desde que se nasce, não há lugar à paz e à
justiça.
É aí que nós entramos, caros Deputados! É aí que podemos fazer a diferença, porque estas crianças e jovens
serão os adultos de amanhã.
É nosso dever promover e incentivar a concretização de políticas públicas que sejam um verdadeiro projeto
de vida, a começar com a proteção na infância, quebrando um ciclo de pobreza infantil, porque isso significa
proteger a dignidade humana.
E depois investir na sua educação, é um pilar fundamental, a escola é a instituição pública mais determinante
para os jovens, para que exista não só um desenvolvimento individual e pessoal mas também um
desenvolvimento social e económico, com os jovens a assumirem-se enquanto agentes de mudança, porque
lhes é dada essa oportunidade, porque são envolvidos na sua comunidade, aprendem a exercer uma cidadania
ativa, com empatia e solidariedade pelo outro, essencial no combate à violência, e onde descobrem que têm
uma voz, que pode fazer a diferença e contribuir para uma sociedade global mais coesa, mais justa e que
respeita os valores da democracia.
A nossa ação começa aqui, capacitando os nossos jovens, para que sejam eles a verdadeira mudança».
• Intervenção da Deputada Carla Sousa no Fórum das Mulheres Parlamentares:
«Vi o título desta conferência como uma provocação e lembrei-me da música dos Clash, Should i stay or
should i go.
A essa pergunta, parece-me que temos apenas uma resposta possível: Fiquemos. Porque, na verdade, ainda
agora chegamos e temos muito para fazer.
Temos de lidar com a violência e assédio contra as mulheres, entendendo-a como um problema coletivo e
não individual, para que cada mulher perceba que não está sozinha.
De cada vez que uma de nós desiste, estamos a diminuir as possibilidades de as jovens gerações femininas
ambicionarem, pelo exemplo, a ter um papel político no futuro das suas nações.
A violência e o abuso contra as mulheres na política não é nova, mas essa violência ao migrar para o
ambiente digital espalha-se como fogo pelo efeito de amplificação das redes sociais, tornando-a mais extrema
e mais radicalizada a coberto muitas das vezes da máscara do anonimato.
E hoje é impossível fazer política sem intervenção digital. E quando lá entramos, a hostilidade tem um objetivo
muito claro, que é o de silenciar as mulheres, retirá-las do espaço público, com ataques sexistas e misóginos.
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O debate não se faz por aquilo que pensamos, faz-se simplesmente por sermos mulheres.
Essa tática permite que se mantenha o statusquo político que é um sistema patriarcal e assim se alimenta
um eleitorado mais polarizado.
Portugal, tem feito um caminho robusto de inclusão das mulheres na política nacional, mas a recente entrada
no Parlamento de um partido de extrema direita misógino e sexista, contribuiu para alimentar um caminho
discursivo de institucionalização contra o empoderamento das mulheres, contra a sua autonomia corporal e
liberdade. E permite a que franjas de sociedade possam dizer em voz alta (no mundo digital ou real) o que antes
revelavam apenas para si próprios.
Esta misoginia é palpável e é possível de ser combatida no momento, mas, no ambiente digital, o combate é
difícil, porque é mais difuso.
Como a liberdade de expressão no mundo digital é definida pelos termos e condições estabelecidas pelos
proprietários das plataformas privadas, como combater esta violência online?
Com mais política.
É preciso que a política legisle para que as plataformas criem mecanismos de moderação de conteúdos que
possam ser escrutinados.
Precisamos de falar mais no espaço público sobre a violência contra as mulheres. Precisamos de mais
estudos como os que foram elaborados pela UIP. Precisamos que a UN Women continue a falar sobre este
tema publicamente.
Devemos encontrar um caminho eficaz e proporcionado que salvaguarde a liberdade de expressão, mas
onde se bloqueiem os conteúdos ilegais e discursos de ódio, de forma a que o combata. E temos de o fazer em
cooperação transnacional.
A União Europeia tem feito caminho com diretivas, que vão no sentido de salvaguardar no mundo digital os
direitos estabelecidos na Carta dos Direitos Fundamentais da União.
Simultaneamente, devemos continuar a avaliar de forma regular os compromissos já assumidos no Fórum
Geração Igualdade em Paris, em 2020, por empresas, como o Facebook, a Google, o Tik Tok e o Twitter, que
se comprometeram a atacar os abusos online e a melhorar a segurança das mulheres nas suas plataformas.
Parece-nos essencial que esses compromissos continuem a ser avaliados regularmente para que o objetivo
5 do ODS que pretende eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas se possa cumprir.
Para que na verdade à pergunta should i stay or should i go a resposta deva ser feita com a música da Andra
Day, intitulada I rise up.
Obrigada».
• Intervenção do Deputado Carlos Pereira no segmento de responsabilização da Assembleia:
«Há pouco mais de um ano e meio, e poucos anos depois da anexação ilegal da Crimeia e Sebastopol e da
invasão do Donbass, a Federação Russa iniciou uma brutal, criminosa e injustificada invasão em grande escala
da Ucrânia.
Desde esse dia, 24 de fevereiro de 2022, que atrocidades têm sido cometidas contra civis, entre os quais
mulheres e crianças: desde tortura, violações, assassinatos e execuções sumárias de civis a ataques
indiscriminados a áreas residenciais, escolas e hospitais.
Desde esse dia que se violam direitos humanos, o direito internacional e direito internacional humanitário.
Violações que não podem, em nenhuma circunstância, deixar de ser investigadas e os seus autores punidos.
Desde esse dia que a Assembleia da República portuguesa, o Governo português e a esmagadora maioria
da comunidade internacional têm sido firmes na condenação desta guerra bárbara e injusta de agressão contra
o povo ucraniano.
Fizemo-lo logo nos primeiros dias da invasão de 2022, mas, por diversas ocasiões anteriores a esse terrível
momento, também manifestamos a nossa preocupação.
Foi o que aconteceu em novembro de 2018, quando manifestámos a nossa extrema preocupação pela
escalada da tensão no Mar de Azov, alertando que a solução deste conflito teria de passar pelo diálogo e pela
diplomacia, reafirmando o respeito pela soberania e a integridade territorial da Ucrânia.
Foi o que aconteceu quando, um ano antes da invasão, expressámos a nossa preocupação sobre a situação
internacional junto das fronteiras terrestres e marítimas da Ucrânia por força da concentração de forças militares
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russas junto da fronteira leste com a Ucrânia apelando ao desanuviamento geral e premente das tensões
políticas na região, alertando para o potencial risco de conflito no futuro.
Ao longo destes anos o Parlamento português tem sido inequívoco no seu apoio ao povo ucraniano, com o
apoio permanente de uma ampla maioria dos partidos representados. A situação da Ucrânia esteve sempre
presente na ordem do dia e não pode deixar de estar.
Já em 2022, condenámos a brutal, criminosa, injustificada e não provocada invasão em grande escala da
Ucrânia pela Federação Russa.
Exprimimos a nossa mais veemente condenação pela escala da guerra e pelo agravar da situação, pela
ameaça do uso de armas nucleares e pela repressão no País, bem como pela obstinação expansionista do
Presidente Vladimir Putin, em flagrantes desrespeito por todas as dimensões do direito internacional.
Condenámos os massacres perpetrados na cidade ucraniana de Bucha, apoiando a iniciativa do SG da ONU
para a abertura imediata de uma investigação independente, a fim de se apurarem as responsabilidades
inerentes.
E mais tarde, assinalando-se um ano desse chocante massacre de civis, assinalámos a libertação de Bucha,
Irpin e Hostomel, lembrando com profundo pesar todos os massacres que aconteceram em solo ucraniano desde
o início da invasão.
Não deixámos passar em branco o ataque à barragem da central hidroelétrica de Kakhovka e as suas
dramáticas consequências humanitárias e ambientais, condenando-o desde o primeiro momento.
E mais recentemente, no mês passado, condenámos a realização de eleições locais e regionais promovidas
pela Federação Russa nos territórios da Ucrânia temporariamente ocupados, em mais uma flagrante violação
do direito internacional e uma provocação inaceitável à legítima soberania e unidade da Ucrânia.
A clareza da posição de Portugal, seja a nível do poder executivo ou legislativo, é conhecida desde o primeiro
momento. É, como podem ver, absolutamente inequívoca.
Não podemos deixar de enaltecer a capacidade sustentada da Ucrânia e do seu povo em resistir ao invasor.
Esta é uma luta que representa não apenas a sua própria defesa mas também a defesa da ordem internacional,
da liberdade, dos direitos humanos e do Estado de direito, valores sobre os quais se edifica a democracia.
Enquanto parlamentares é nosso dever, hoje mais do que nunca, não deixar cair no esquecimento a dor, o
sofrimento, a luta do povo ucraniano.
É nosso dever recorrer a todos os instrumentos à nossa disposição para continuar a manifestar total
solidariedade ao povo ucraniano e às autoridades ucranianas, na defesa da sua independência e integridade
territorial e na defesa do direito sagrado a decidir livremente o seu destino, no quadro da Europa a que todos
queremos pertencer, a Europa da democracia e da paz».
Resumo dos resultados e das resoluções aprovadas na 147.ª Assembleia Geral da União
Interparlamentar
• Declaração de Luanda – Ação parlamentar para a paz, justiça e instituições fortes (O documento pode
ser encontrado aqui)
Na declaração, os Deputados destacam o «papel crítico da boa governação como um bem social de direito
próprio e como meio para alcançar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, adotados em 2015». É
considerada com carácter de maior urgência a «necessidade de reforçar a confiança e garantir a participação
mais ativa dos cidadãos nas instituições a todos os níveis, começando pelos nossos próprios parlamentos, onde
as mulheres e os jovens, bem como outros grupos desfavorecidos, devem ser representados de forma mais
equitativa».
Os Deputados expressam igualmente preocupação face à crise humanitária no Médio Oriente e apelam à
cessação de hostilidades na região, devendo ser retomadas negociações sustentáveis, de modo que seja
possível uma convivência lado a lado em paz e segurança.
• Resolução – Tráfico de orfanatos: O papel dos parlamentos na redução de danos (O documento pode
ser encontradoaqui)
Na resolução os Deputados sublinham a importância de proteção dos direitos das crianças, através da
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implementação de legislação para prevenir e combater o tráfico e exploração das mesmas em instituições de
acolhimento, bem como apoiar as crianças a regressarem às suas famílias e a receberem assistência psicológica
e de saúde mental adequada.
Deste modo, apelam aos demais Estados que reforcem as suas medidas, encorajando a cooperação bilateral
e multilateral neste domínio, «reforçando os sistemas de proteção infantil em todo o mundo para salvaguardar
os direitos inerentes e o bem-estar holístico de todas as crianças, especialmente aquelas em situações
vulneráveis».
• Moção – Trazer a igualdade de género para a Assembleia Geral da ONU (O documento pode ser
encontrado aqui)
A Comissão Permanente da UIP para os Assuntos das Nações Unidas considera que a igualdade entre
homens e mulheres é um fator essencial da democracia e do desenvolvimento sustentável. Neste sentido, e
sendo reconhecido a sub-representação das mulheres na diplomacia na Resolução 76/269, a Comissão apelou
aos demais parlamentos a introdução de iniciativas que promovam a equidade entre homens e mulheres na
tomada de decisões a todos os níveis, como objetivo fundamental da UIP e das Nações Unidas.
• Decisão relativa aos direitos humanos dos parlamentares (O documento pode ser encontrado aqui)
Delegações de vários países apresentaram casos de violação de direitos humanos sofridos pelos seus
parlamentares. A Comissão dos Direitos Humanos dos Parlamentares procedeu a uma auscultação próxima
destes casos nos países, como Filipinas ou o Senegal, emitindo diversos pareceres e decisões face às
denúncias apresentadas e destacando a importância da solidariedade parlamentar neste domínio.
• 2.ª Cimeira Parlamentar Global sobre Combate ao Terrorismo e ao Extremismo Violento – A
Resposta Global ao Chamado do Sahel (O documento final adotado pela Cimeira pode ser encontrado aqui)
No documento é reafirmado o compromisso conjunto para combater o terrorismo e prevenir os extremismos,
promovendo a segurança e estabilidade global.
Os Deputados expressam a sua preocupação face à deterioração sem precedentes no Sahel, devido à
proliferação de terrorismo e instabilidade nos últimos anos, e apelam ao apoio da comunidade internacional e
do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
É pedido aos Estados do Sahel que reforcem a boa governação, através da criação de instituições eficazes,
responsáveis e inclusivas a todos os níveis e do acesso à justiça para todos, promovendo assim sociedades
pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável.
24 de março de 2024.
O Presidente da Delegação da AR à União Interparlamentar,
(Deputado Joaquim Barreto)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.