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Segunda-feira, 24 de junho de 2024 II Série-D — Número 6
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação da Assembleia da República na Reunião dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Estados-Membros mediterrânicos da UE, que teve lugar em Creta, Grécia, nos dias 13 e 14 de junho de 2024.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DOS
PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS EUROPEUS DOS ESTADOS-MEMBROS
MEDITERRÂNICOS DA UE, QUE TEVE LUGAR EM CRETA, GRÉCIA, NOS DIAS 13 E 14 DE JUNHO DE
2024
A Delegação da Assembleia da República foi composta pelo Deputado Telmo Faria (PSD), Presidente da
Comissão de Assuntos Europeus.
A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, Representante da Assembleia da República junto das
instituições da União Europeia.
Enquadramento
Esta reunião informal foi convocada por Ioannis Plakiotakis, Primeiro-Vice-Presidente do Parlamento
Helénico e Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus respetiva. Conforme consta da carta de convite, o
objetivo desta reunião «é reforçar ainda mais uma cooperação mutuamente benéfica entre os nossos
parlamentos, com vista a promover posições comuns sobre a agenda europeia e trocar pontos de vista e boas
práticas sobre questões de interesse comum».
Acrescenta-se que, «numa época de crises múltiplas e sem precedentes e de grandes desafios para a União
Europeia e, em especial, para os Estados-Membros mediterrânicos, um maior desenvolvimento dos canais de
comunicação e de diálogo entre os nossos parlamentos nos proporciona a oportunidade e a capacidade de
apresentar propostas e soluções sobre questões diretamente relacionadas com a prosperidade social e
económica dos nossos povos, bem como de explorar a nossa assistência aos países terceiros da bacia
mediterrânica».
O esforço de lançar um diálogo entre os parlamentos dos países do Mediterrâneo (aqui entendido como
replicando o formato governamental EUROMED 7, que inclui Portugal, Espanha, França, Itália, Malta, Chipre e
Grécia)1 tem incidido particularmente no âmbito de duas conferências interparlamentares:
– De forma mais desenvolvida, na Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa de Segurança
Comum/Política Comum de Segurança e Defesa (PESC/PCSD) foi estabelecida por decisão das
Conferências de Presidentes de Parlamentos da União Europeia (CPPUE)2 realizadas em Bruxelas, em
4 e 5 de abril de 2011, e em Varsóvia, em 19 a 21 de abril de 2012;
– De modo ainda incipiente, no âmbito da COSAC (Conferências das Comissões Parlamentares de Assuntos
Europeus).
Teve lugar recentemente, no âmbito da Conferência de Presidentes de Parlamentos da UE realizada em
Palma de Maiorca (21 a 23 de abril), e por iniciativa da Presidente da Câmara dos Representantes cipriota, uma
primeira reunião do género ao nível de presidentes de parlamento para abordar a situação da imigração na zona
sul das fronteiras europeias e o aumento acentuado do fluxo de cidadãos sírios do Líbano para Chipre e
possíveis ações conjuntas a este respeito.
Estiveram presentes, além do Presidente da Assembleia da República portuguesa:
– Annita Demetriou, Presidente da Câmara dos Deputados de Chipre;
– Francina Armengol Socias, Presidente do Congresso dos Deputados de Espanha;
1 A nível governamental, a Eslovénia e a Croácia juntaram-se em 2021 ao grupo EUROMED governamental, tendo participado dos respetivos trabalhos desde então (notícia aqui). A nível parlamentar, o parlamento helénico optou por incluir estes dois países na reunião. 2 Órgão de cúpula da cooperação interparlamentar que dá o impulso e a orientação estratégica à dimensão parlamentar da integração europeia. Reúne anualmente, em abril ou maio, no parlamento do Estado-Membro que exerceu a presidência no 2.º semestre do ano anterior. A próxima será em Helsínquia, em maio de 2020.
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– Pedro Rollán Ojeda, Presidente do Senado de Espanha;
– Angelo Farrugia, Presidente da Câmara dos Deputados de Malta;
– Georgios Georgantas, Vice-Presidente do Parlamento helénico;
– Licia Ronzulli, Vice-Presidente do Senado italiano;
– Valérie Rabault, Vice-Presidente da Assembleia Nacional Francesa;
– Jean-François Rapin, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus do Senado francês (em substituição
do Presidente Gérard Larcher);
– Othmar Karas, Vice-Presidente do Parlamento Europeu.
O objetivo desta reunião, ao nível da COSAC, é lançar, de forma mais estruturada, um processo de diálogo
e possível concertação de posições entre estes parlamentos no contexto desta conferência interparlamentar.
Estiveram presentes os Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus de Portugal, do Parlamento helénico,
da Câmara de Representantes de Chipre, de ambas as Câmaras do Parlamento italiano (Senado e Câmara dos
Deputados), da Comissão Mista para os Assuntos Europeus das Cortes Gerais espanholas e da Assembleia
Nacional da Eslovénia. Os parlamentos de Malta e da Croácia não puderam estar presentes por razões de
agenda e os representantes da Assembleia Nacional e do Senado franceses cancelaram a participação na
véspera, em virtude da situação política em França, decorrente da dissolução da Assembleia Nacional e das
eleições convocadas para 30 de junho.
Além disso, o Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pela promoção do modo de vida europeu,
o grego Margaritis Schinas, esteve presente nos trabalhos do dia 14 de junho. O programa e a lista de
participantes estão anexos ao presente relatório.
O programa iniciou-se com um jantar de trabalho, realizado no dia 13 de junho, oferecido por Ioannis
Plakiotakis, Vice-Presidente do Parlamento helénico e Presidente da Comissão Assuntos Europeus, para uma
troca de impressões e balanço sobre o tema «A UE no dia seguinte às eleições europeias: o que se segue».
No dia 14 de junho, Ioannis Plakiotakis presidiu à sessão de abertura, aludindo ao simbolismo de esta reunião
se realizar na ilha de Creta, no extremo mais a Sul da União Europeia (UE). Enfatizou o objetivo de, com esta
iniciativa, fortalecer a cooperação entre os parlamentos do Sul da UE, nomeadamente no contexto atual, em
que está a ser finalizada a Agenda Estratégica do Conselho Europeu para o período 2024-29. Considerou que
é essencial oferecer um contributo e uma perspetiva mediterrânicos das prioridades da UE, para proteção da
prosperidade e segurança dos cidadãos desta região.
(9h30 – 10h45) A política de alargamento da UE: estamos prontos para dar o próximo passo?
Esta sessão teve como orador principal Margaritis SCHINAS, Vice-Presidente da Comissão Europeia para a
promoção do modo de vida europeu, que começou por fazer um balanço positivo do desígnio estratégico
anunciado pela atual Presidente von der Leyen de afirmação de uma comissão geopolítica. Neste contexto,
considerou que o processo de alargamento não é algo técnico, nem procedimental, mas trata-se de um
investimento geopolítico para a estabilidade e a segurança de longo prazo da União.
Em termos geográficos, referiu-se primeiramente aos Balcãs Ocidentais, destacando o alinhamento de todos
os Estados candidatos com as políticas da UE nos mais diversos domínios, o que tem permitido progressos
muito significativos nas negociações.
No que diz respeito à Ucrânia, assinalou que este país está a lutar pela sua independência, mas também
pela autonomia e independência da própria União Europeia. Neste sentido, reconheceu que é importante avaliar
os impactos, mas também enfatizar os aspetos positivos deste possível alargamento, seja enquanto um ativo
geopolítico, seja em domínios como a autonomia alimentar da UE, sendo a Ucrânia um dos maiores produtores
mundiais de alimentos.
Sobre a Moldávia, registou os progressos feitos recentemente, referindo, porém, no que diz respeito à
Geórgia, que existem preocupações com os sinais recentes de assimetria entre a vontade do povo em aderir à
UE e as ações da elite política, que suscitam dúvidas sobre as reformas necessárias para essa adesão.
Em seguida, afirmou que a situação não é idêntica em todos os países, mas que existem duas linhas
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vermelhas que presidem a todo o processo: i) o respeito pelo Estado de direito, a democracia e os direitos
humanos; ii) a necessidade imperiosa de não trazer para o seio da UE problemas e situações bilaterais não
resolvidos com Estados-Membros da UE, na medida em que a UE pretende ser uma promotora de estabilidade
e não uma amplificadora de conflitos.
Referindo-se à Turquia, considerou que é um parceiro estável e fundamental naquela região, destacando
áreas como o combate ao terrorismo e ao fundamentalismo islâmico, a parceria comercial e a cooperação
estratégica. Porém, assinalou que subsistem problemas de fundo, nomeadamente em termos de independência
judicial, do papel das mulheres na sociedade e, no que diz respeito ao Médio Oriente, à posição sobre o Hamas.
No que diz respeito à Albânia, manifestou a sua preocupação com o irritante bilateral existente com a Grécia,
após a detenção de Fredi Beleri, um presidente da câmara pertencente à minoria étnica grega e eleito na
Albânia, que está na prisão desde maio de 2023 e que acaba de ser eleito Deputado ao Parlamento Europeu,
em representação da Grécia.
Concluiu a sua intervenção inicial, recordando que, nos últimos 5 anos, a UE enfrentou uma série de crises
sem precedentes: a pandemia de COVID-19, a agressão russa na Ucrânia, o maior movimento de população
que surgiu com os refugiados ucranianos, o conflito no Médio Oriente, os ataques híbridos, a desinformação e
as ameaças aos processos democráticos. Porém, destacou que a UE saiu mais forte destas crises,
transformando-as em oportunidades de afirmação da sua capacidade de agir. Por conseguinte, manifestou a
sua expectativa de que a agenda estratégica para os próximos cinco anos possa projetar ainda mais a UE como
um ator geopolítico incontornável, em que possa ser parte da solução em todos os tabuleiros.
No período de debate que seguiu, começou por usar da palavra Giuliomaria Terzi di Sant'Agata, Presidente
da Comissão de Assuntos Europeus do Senado italiano, que sublinhou a importância da realização desta reunião
dos parlamentos do Sul da UE, encorajando a sua continuidade regular. No que diz respeito ao alargamento,
concordou com a necessidade de uma abordagem baseada no mérito, desde que tal não sirva de pretexto para
serem criados expedientes burocráticos que atrasem os processos de negociação.
Em seguida, aludiu a uma resolução conjunta adotada entre o Senado e a Câmara dos Deputados italianos
em que se destaca a prioridade máxima que deve ser dada ao alargamento aos Balcãs Ocidentais e que, no
respeitante à Ucrânia, concordou que não deverão ser acelerados artificialmente os procedimentos, mas que a
conferência intergovernamental para abertura de negociações deverá ser lançada no final de junho, de modo a
dar um sinal político e institucional forte (nota: o Coreper II da passada sexta-feira deu o seu acordo aos quadros
de negociação).
Finalmente, manifestou a sua preocupação com a situação na Albânia e destacou a importância de os
parlamentos sensibilizarem a opinião pública e os cidadãos para as questões da ingerência estrangeira (China,
Rússia, Arábia Saudita) nos processos democráticos no seio da UE. A este respeito destacou a recente visita
do Presidente chinês à Sérvia e a deferência deste país candidato para com a China.
Harris Georgiades, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Negócios Estrangeiros da Câmara de
Representantes de Chipre, referiu-se a um dos pontos suscitados por Margaritis Schinas, no que diz respeito
aos problemas nas relações bilaterais entre os países candidatos e os Estados-Membros da UE. Neste contexto,
concordou que a UE não deve importar problemas, mas que não deve ser «penalizada a vítima», destacando
que e.g. a Moldávia e a Geórgia têm questões bilaterais por resolver com Estados-Membros da UE. No que diz
respeito à Turquia, afirmou que a abordagem a seguir não deve gerar complacência ou indulgência relativamente
a políticas que afastam a Turquia do modo de vida europeu.
Alessandro Giglio Vigna, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados italiana,
destacou o trabalho que esta Câmara tem feito sobre o alargamento, estando em preparação cinco resoluções
conjuntas com a Comissão de Negócios Estrangeiros. Em concreto, referem-se à necessidade de integração
dos países dos Balcãs Ocidentais na UE. Numa nota pessoal, criticou o Presidente francês, Emmanuel Macron,
que considerou ter ultrapassado uma linha vermelha ao sugerir a possibilidade da presença de tropas europeias
na Ucrânia.
o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Deputado Telmo Faria,
agradeceu a oportunidade e a pertinência da realização desta reunião, observando que a democracia é uma
incerteza constante e que tal é uma virtude. Por conseguinte, e no contexto das recentes eleições para o
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Parlamento Europeu, notou que, enquanto para alguns países significou instabilidade, o que se viu pela
marcação de eleições e demissões de governos, no caso da situação política em Portugal, o equilíbrio dos
resultados eleitorais parece ter criado, aparentemente e à semelhança de outros países, um panorama de
estabilidade. No que diz respeito aos desafios colocados pelo alargamento, referiu que Portugal sempre foi
favorável a esta política, enquanto desígnio estratégico da União. Porém, no que diz respeito à necessidade de
reformas, questionou o Vice-Presidente da Comissão sobreque tipo de reformas internas se devem fazer ao
nível da sua arquitetura institucional, bem como à necessidade imperiosa de explicar atempadamente aos
cidadãos esta nova realidade que a UE viverá no curto/médio prazo.
Francisco Conde, Presidente da Comissão Mista das Cortes Espanholas para os Assuntos Europeus,
considerou que a UE tem de ser maior, mais forte e mais operacional. Acrescentou que as lições aprendidas
com o alargamento de 2004 já foram mencionadas e devem conduzir a um processo rigoroso, com cada país a
transmitir os progressos realizados. O ponto mais delicado seria evitar que os alargamentos tivessem um
carácter meramente político e o risco de importar instabilidade, razão pela qual apoiou a intervenção do seu
homólogo cipriota. O desafio desta legislatura europeia seria também a forma como os Estados-Membros se
preparam, não só as exigências aos candidatos mas também um processo paralelo em que os Estados-
Membros preparam o caminho para os candidatos e reveem os seus sistemas internos para poderem assumir
o processo de alargamento. A este respeito reiterou a pergunta colocada pelo Presidente da CAE da Assembleia
da República sobre a preparação interna para o alargamento.
Na sua resposta, o Vice-Presidente da Comissão começou por clarificar que estava a referir-se à necessidade
de separar os problemas bilaterais dos países candidatos com Estados-Membros da UE, dando o exemplo da
Macedónia do Norte com a Grécia ou, como destacado, da Albânia.
Por outro lado, referiu ainda a importância de os países do Sul da Europa servirem como exemplo para este
alargamento, referindo que a Grécia é hoje um dos países que mais cresce economicamente na UE, após as
sérias dificuldades que a crise financeira da década passada impuseram em termos de reformas.
Sobre a interferência estrangeira, e referindo-se ao caso da Sérvia, considerou que, no longo prazo, estes
países (China, Rússia, Arábia Saudita) podem comprar influência, mas não compram a vontade dos povos dos
Balcãs Ocidentais em aderir à UE, e é precisamente aqui que a Europa deve agir.
Em seguida, saudou a pertinência da pergunta colocada pelo Presidente da CAE portuguesa, referindo que,
no que diz respeito ao modo como os países candidatos se devem preparar, estes devem ter consciência de
que se trata de uma complexa negociação de 35 capítulos, num «sistema de regata»: partem todos em
simultâneo, mas tal não quer dizer que cheguem todos ao mesmo tempo à linha da meta. Neste aspeto, deu
nota de que o país mais avançado de momento é o Montenegro, que poderá ser o 28.º Estado-Membro em
2028.
Sobre o modo como os Estados-Membros da UE se devem preparar, registou a existência de duas escolas
de pensamento: i) por um lado, os «puristas», que consideram que deve ser feita um profunda e densa reforma
institucional antes de qualquer alargamento, revisitando todas as áreas e redesenhando o modelo institucional
e de tomada de decisão da UE; ii) os realistas, que consideram tal trará confusão e discórdia e que será um
exercício de Bruxelas a falar para Bruxelas, o que será incompreensível para os cidadãos.
Neste contexto, referiu que a Comissão Europeia não tem posição oficial, mas que, a título pessoal, acredita
na arte do possível, que passa por simplificar e otimizar processos, sem nos envolvermos numa grande mudança
institucional e de tratados.
(10h45 – 12h00) A crise no Médio Oriente: para onde vamos agora?
Nesta sessão, a oradora principal foi Hélène Le Gal, Diretora-Geral para o Médio Oriente e o Norte de África,
Serviço Europeu para a Ação Externa, que começou por destacar que o alargamento é o mais importante
instrumento geopolítico de que a União Europeia dispõe, assinalando que, na região do Médio Oriente, a UE
não dispõe desta ferramenta, que é um verdadeiro ativo transacional.
De forma genérica, considerou que a região do Médio Oriente é um espaço natural de relacionamento e onde
a UE é um parceiro previsível e relevante, pois existe uma forte interdependência comercial e económica.
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Acrescentou que é importante também internalizar a nova narrativa do sul global que desempenha um papel na
região, tratando-se de um grupo de países muito heterogéneos, mas cada vez mais transacionais e assertivos:
querem ser rule makers and not rule takers. Neste contexto, referiu o papel dos BRIC como liderante, destacando
países como a Arábia Saudita, o Qatar, o Irão como atores relevantes nesta região.
No que diz respeito aos objetivos, notou que a UE tem sempre priorizado a mitigação da insegurança e
instabilidade, salvaguardando os interesses económicos e comerciais da União.
Referiu que tem sido difícil manter a unidade dos Estados-Membros em várias áreas, destacando que a
próxima Comissão Europeia deverá dar um sinal forte aos parceiros do sul de que continuam a ser importantes,
apesar da predominância que tem tido o apoio à Ucrânia. Além disso, identificou como desafios para aquela
unidade dos Estados-Membros:
– O reforço do papel da UE como fornecedor de segurança na região;
– A implementação da estratégia da UE para o Golfo, nomeadamente com a celebração de acordos
estratégicos;
– Envolvimento ativo com a sociedade civil, travando a «batalha das narrativas»;
– Desenvolvimento de ferramentas como o memorando com a Tunísia, a parceria com o Egito, apostando
em acordos feitos à medida e não num acordo-quadro genérico que sirva como modelo de relacionamento
com países que são muito diferentes.
Referindo-se à crise em Gaza, destacou que já passaram oito meses desde o seu início e que o dia 7 de
outubro foi um choque para Israel e para o mundo. Assinalou, aludindo à posição do Alto Representante Josep
Borrell, que estamos também perante uma das maiores crises humanitárias da história recente, com numerosas
perdas civis. Neste contexto, deu particular importância ao relacionamento com o Irão, que considerou estar a
aproveitar esta crise para criar instabilidade na região.
Deu nota de que a UE tem respondido à crise humanitária, mas que se deve focar nas questões onde há
acordo entre os Estados-Membros, pois a imagem de divisão que estamos a projetar é aproveitada por outros
atores. Assim, a UE deve continuar a usar os instrumentos que são eficazes: o apoio humanitário, o diálogo com
os ministros do Golfo, bem como na relação com os EUA, pois é uma das poucas regiões do mundo onde os
EUA ainda são o único ator principal. O objetivo último é, concluiu, evitar uma guerra regional total, estabilizar a
vizinhança e manter os canais de diálogo diplomático com todos os atores, incluindo o Irão.
Margaritis Schinas interveio nesta fase para, numa abordagem realista, referir que não existe uma «Europa
diplomática» e que não devemos criar essa expectativa, pois gera mais frustração. Notou que o impacto da UE
faz-se sentir quando usa os recursos financeiros ao seu dispor, destacando os vários acordos bilaterais com a
Turquia, Marrocos, etc. Assim, a UE deve ser uma União de ação e não de grandes declarações diplomáticas
sem efeito concreto.
No debate que se seguiu, Giuliomaria Terzi di Sant'Agata usou da palavra para referir que a solução passa
por implementar a Resolução 2735 da Assembleia Geral das Nações Unidas e o plano de paz aí preconizado.
Frank Breznik, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia nacional eslovena, interveio
para questionar se estaremos perante uma nova guerra fria, face à polarização cada vez mais acentuada entre
os países que defendem uma ordem multilateral baseada em regras e os que disputam essa narrativa.
No período de respostas, Hélène Le Gal considerou que são necessárias mais ferramentas ao nível da UE
no domínio da segurança e afirmou que, no que diz respeito ao Irão, são cada vez mais os Estados-Membros
que defendem uma posição mais dura da UE relativamente a este país.
(12h15 – 13h30) Migração na UE: desafios e oportunidades para a UE e para a região mediterrânica
em geral
O orador principal foi Notis Mitarachis, Deputado e antigo Ministro das Migrações e do Asilo da República
Helénica, que começou por se referir à migração como uma consequência dos desequilíbrios globais no atual
contexto geopolítico, mas enfatizando que a UE e os seus Estados-Membros não podem deixar que sejam os
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traficantes de pessoas a decidir quem vem para a Europa ou não. Afirmando que o sistema de asilo em vigor
até agora é insuficiente, recordou as disposições da Convenção de Genebra de 1951, nomeadamente o disposto
no artigo 31.º e ao direito de as pessoas se deslocarem de sítios onde correm perigo iminente para lugares
seguros.
Em seguida, referiu-se à migração como um desafio fundamental para a União Europeia, salientando, ao
mesmo tempo, a resposta bem-sucedida à questão na Grécia através de um conjunto de políticas eficazes que
conduziram à redução dos fluxos e à atenuação do impacto nas comunidades locais. Destacou, a este respeito,
o reforço da proteção de fronteiras, com o apoio da Frontex; o aumento da celeridade no tratamento dos
processos de asilo (1 mês), o que enviou uma mensagem forte aos traficantes de pessoas de que as dificuldades
administrativas não serviriam de expediente para prolongar a permanência dos requerentes de asilo; o aumento
dos regressos dos requerentes que não têm direito a proteção internacional; a redução significativa dos reduzir
incentivos financeiros aos que migrante que chegavam irregularmente; um processo de registo criterioso das
organizações não governamentais que contribuem positivamente para a gestão dos requerentes, estabelecendo
uma diferenciação entre as ONG; o reforço dos mecanismos de migração legal, nomeadamente através da
celebração de acordos bilaterais com os países de origem e o estabelecimento de rotas legais.
A este respeito referiu os cerca de 9 milhões de migrantes que se encontram em países com os quais a
União celebrou estes acordos (cerca de 5 milhões na Turquia).
Referindo-se também à contribuição do Vice-Presidente da Comissão Europeia para a promoção do modo
de vida europeu, Margaritis Schinas, o Sr. Mitarakis destacou a assistência grega às pessoas deslocadas da
Ucrânia como um exemplo de sucesso para a União Europeia. Por último, Mitarakis referiu-se aos próximos
passos e à política estratégica que é crucial que os países europeus sigam, na sequência da assinatura do
Pacto sobre Migração, mas também da consolidação do Med5 como uma força clara para uma mudança positiva
no status quo europeu.
Margaritis Schinas interveio para referir que a situação a que se chegou em matéria de migrações é o que
poderia chamar um efetivo custo de não Europa. Referiu-se a esta política, que tutela enquanto Vice-Presidente
da Comissão Europeia, como um edifício composto por três andares: i) a gestão de fronteiras; ii) os acordos
bilaterais com países terceiros; iii) a solidariedade entre os Estados-Membros. Estes três andares são
complementares e não existem independentemente uns dos outros.
No que diz respeito ao Pacto sobre Migrações e Asilo, aludiu ao acordo alcançado a 13 de dezembro de
2023 sobre cinco dos regulamentos em negociação e afirmou que o desafio mais premente é como implementar
e traduzir estas medidas no terreno. A este respeito fez referência à comunicação apresentada em junho pela
Comissão Europeia com um plano de implementação do Pacto.
De momento, referiu que existem menos chegadas em todas as rotas e que existem acordos em vigor com
vários países, o que tem permitido estabilizar a periferia da UE.
Por fim, mencionou duas mensagens políticas: i) agora que o Pacto foi aprovado, a política de migração deve
ser desintoxicada e normalizada na discussão política; ii) alguns dias após eleições para o PE, devemos
constatar que é possível agir politicamente ao centro, nomeadamente através de um entendimento entre as três
principais famílias políticas (PPE, S&D e Renew).
Giuliomaria Terzi di Sant'Agata considerou, no período de debate, que deve sempre haver um equilíbrio entre
responsabilidade e solidariedade, referindo que os cinco regulamentos aprovados no quadro do Pacto trazem
um conjunto de normas muito importantes que importa agora implementar. Neste contexto, deu nota da
importância de suprimir as causas da migração ilegal, informando os participantes do chamado «Plano Mattei»
aprovado pelo Governo italiano, que define os termos da política de cooperação italiana com vários países
terceiros (detalhe aqui: https://www.iai.it/en/pubblicazioni/mattei-plan-africa-turning-point-italys-development-
cooperation-policy).
Francisco Conde agradeceu ao Vice-Presidente Schinas pela sua clareza, uma vez que existe
frequentemente a perceção de que a migração não está a ser bem gerida, e deve saber-se que a gestão da
política de migração está a ser melhorada. Sublinhou a importância de reforçar Schengen neste processo, a fim
de gerir melhor os fluxos que possam existir, não só os primeiros movimentos, mas também os secundários.
Espanha tem uma particularidade, que é Gibraltar, em que a proteção correta do Espaço Schengen é necessária
para o funcionamento do mercado interno. O Governo espanhol está a negociar com o Governo britânico, e esta
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é uma questão importante que as Cortes Espanholas gostariam de ver incluída neste debate.
No final, o Vice-Presidente da Comissão, Margaritis Schinas, enfatizou que se estava presentemente na fase
de operacionalização do Pacto. A este respeito sugeriu a todos os Presidentes da COSAC presentes que
possam organizar, nas respetivas comissões, debates e audições sobre estas matérias nos próximos meses,
manifestando total disponibilidade para participar nesses eventos.
Sobre Gibraltar, destacou o facto de que, com o Brexit, este território passar a estar localizado num país
terceiro (Reino Unido), o que coloca muitas dificuldades de circulação aos milhares de cidadãos espanhóis que
ali se deslocam diariamente para, nomeadamente, trabalhar. No âmbito das negociações realizadas, o Reino
Unido tem recusado sempre as soluções propostas, por considerá-las demasiado «europeias». Não foi possível
obter acordo antes das eleições europeias e realizar-se-ão eleições legislativas no Reino Unido a 4 de julho.
Finalizou, manifestando a sua esperança de que o próximo Governo britânico, provavelmente liderado pelo
Partido Trabalhista, tenha uma abordagem diferente.
(13h30 – 14) Outros assuntos
No final dos trabalhos, Ioannis Plakiotakis deu nota do projeto de conclusões desta reunião, circulado
previamente, regozijando-se com o sucesso dos debates e considerando que estão reunidas as condições para
dar seguimento a este formato de reuniões dos Presidentes da COSAC do Sul, de modo a trocar impressões e
boas práticas sobre os temas mais salientes da agenda europeia no próximo ciclo político.
Lisboa, 17 de junho de 2024.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Telmo Faria.
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MEETING OF COSAC CHAIRPERSONS OF THE EU MED AGHIOS NIKOLAOS, CRETE 13-14 JUNE 2024
PROGRAMME THURSDAY, 13 JUNE 2024 15.00-17.00 Arrival of participants
21.00 Working Dinner hosted by Mr Ioannis PLAKIOTAKIS, Vice President
of the Hellenic Parliament and Chair of the Special Standing
Committee on European Affairs “ The EU the day after the European
elections: what comes next” (Minotaur Restaurant)
FRIDAY, 14 JUNE 2024
Kyklades Conference Hall
09.30 – 10.45 The EU Enlargement Policy: are we ready to take the next step? Keynote speaker: Mr Margaritis SCHINAS, Vice President for Promoting our European Way of Life, European Commission
Debate
Family Photo
10.45 – 12.00 Middle East crisis: where do we go from here?
Keynote speaker: Ms Hélène LE GAL, Managing Director for Middle
East and North Africa, European External Action Service
Debate
12.00 Coffee Break
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12.15 – 13.30 Migration in the EU: challenges and opportunities for the EU
and the wider Mediterranean region
Keynote speaker: Mr Notis MITARACHIS, MP, Former Minister of
Migration and Asylum, Hellenic Republic
Debate
13.30 – 14.00 Any other Business 14.30 Lunch (Ostria Tavern, Plaka) 16.30 – 18.30 Cultural Program - Visit to Spinalonga 20.30 Dinner (Platanos Tavern, Fourni)
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MEETING OF EUROPEAN AFFARIS COMMITTEES CHAIRPERSONS’ OF THE EU MED
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LIST OF PARTICIPANTS
Cyprus, Chypre
Vouli ton Antiprosopon
Harris GEORGIADES Chair of the House Standing Committee on Foreign & European Affairs
Hara PARLA Chief International Relations Officer
Greece, Grèce
Vouli ton Ellinon
Ioannis PLAKIOTAKIS Chair of the Special Standing Committee on European Affairs
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Margarita FLOUDA Head of the Directorate-General for International and Public Relations
Anastasia FRAGKOU Head of the Directorate for European and Bilateral Affairs
Despina FOLA Head of the EU Department
Vasiliki IOANNIDOU Head of the Department of Citizen and Social Agencies Information and Public Relations
Athina MATTHAIOU Official of the Department of Citizen and Social Agencies Information and Public Relations
Italy, Italie
Camera dei Deputati
Alessandro GIGLIO VIGNA Chair of the Committee on European Affairs
Filippo CINOGLOSSI Head of the Secretariat of the Committee on European Affairs
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Senato della Repubblica
Giuliomaria TERZI di SANT' AGATA
Chair of the European Affairs Committee
Davide CAPUANO Head of the Secretariat of European Affairs Committee
Portugal
Assembleia da República
Telmo FARIA Chair of the European Affairs Committee
Bruno DIAS PINHEIRO Representative of the Portuguese Parliament to the EU institutions
Spain, Espagne
Cortes Generales
Francisco José CONDE LÓPEZ Chair of the Joint Committee for European Union Affairs
24 DE JUNHO DE 2024______________________________________________________________________________________________________________________
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Manuel DELGADO-IRIBARREN GARCÍA-CAMPERO
Legal Advisor
Carmen SÁNCHEZ-ABARCA GORNALS
Legal Advisor
Slovenia, Slovénie
Državni zbor
Franc BREZNIK Chair of the Committee on European Affairs
Malnarič TOMISLAV Delegation Staff
Keynote Speakers
Margaritis SCHINAS Vice – President of the European Commission
Promoting our European Way of Life
Notis MITARACHI Member of the Hellenic Parliament
Former Minister of Migration & Asylum of Greece
II SÉRIE-D — NÚMERO 6______________________________________________________________________________________________________________________
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Hélène LE GAL EEAS - Managing Director Middle East and North Africa
European Commission
Ilias IORDANIDIS Member of Cabinet of Vice-President Margaritis Schinas
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A DIVISÃO D REDAÇÃO.