Página 1
Segunda-feira, 1 de julho de 2024 II Série-D — Número 8
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação da Assembleia da República na Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Tallinn, Estónia, nos dias 23 e 24 de março de 2024.
Página 2
II SÉRIE-D — NÚMERO 8
2
DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DA COMISSÃO
PERMANENTE DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA NATO, QUE TEVE LUGAR EM TALLINN,
ESTÓNIA, NOS DIAS 23 E 24 DE MARÇO DE 2024
Decorreu em Tallinn, Estónia, nos dias 23 e 24 de março de 2024, a Reunião da Comissão Permanenteda
Assembleia Parlamentar da NATO (APNATO).
Participaram na reunião os Srs. Deputados Adão Silva(PSD, Presidente da Delegação) eMarcos Perestrello
(PS, Vice-Presidente da Delegação).
Os trabalhos decorreram de acordo com o Programa em anexo, conforme segue.
1 – Abertura dos trabalhos
Abertura dos trabalhos pelo Presidente da APNATO, Michal Szczerba (Polónia).
Na sua intervenção, o Presidente da APNATO deu as boas-vindas à Delegação da Suécia como membros
da APNATO.
2 – Adoção da proposta de Agenda (adotada)
3 – Intervenção do Presidente do Parlamento da Estónia, Lauri Hussar
No quadro da sua intervenção, o Presidente do Parlamento da Estónia realçou tratar-se de um momento
histórico para a Estónia, dado celebrar-se o 20.º aniversário da adesão à NATO. Congratulou igualmente a
Suécia pela sua recente adesão à NATO, que em conjunto com a Finlândia tornam a Aliança mais forte.
Salientou ainda a necessidade de apoio à Ucrânia e referiu a importância da unidade da NATO.
4 – Adoção da ata da reunião da Comissão Permanente realizada em Copenhaga, Dinamarca, por
ocasião da Sessão Anual, a 8 de novembro de 2023 (adotada)
5 – Propostas de alteração das regras de procedimento da APNATO na sequência da incorporação da
Suécia
O Presidente apresentou as propostas de alteração, que decorrem da decisão tomada na reunião da
Comissão Permanente em Madrid, em novembro de 2022, relativa à alocação de lugares à Suécia após a sua
adesão à NATO. A Suécia tornou-se membro da NATO a 7 de março de 2024, passando a constituir o seu 32.º
membro, tornando-se necessário a aprovação da alteração das regras de procedimento da APNATO de modo
a permitir à Suécia ter os seus plenos direitos de membro da APNATO.
As propostas de alteração relacionavam-se igualmente com a criação da posição de relator do UNIC –
Conselho Interparlamentar Ucrânia – NATO, em resultado da decisão tomada pela reunião da Comissão
Permanente decorrida em Copenhaga em outubro de 2023.
As propostas foram adotadas. Tendo as propostas sido aprovadas, a APNATO passa a contar com 281
membros, contando a Delegação da Suécia com sete membros.
6 – Consideração da proposta de declaração Shaping NATO for the Next Generations at the
Washington Summit, apresentada pelo Presidente da APNATO
A proposta de declaração integra um conjunto de recomendações da Assembleia para a Cimeira de
Página 3
1 DE JULHO DE 2024
3
Washington, que se realiza de 9 a 11 de julho de 2024, integrando recomendações que decorrem da visão de
transformação da NATO para as próximas gerações, tornando-a mais forte, e de continuação como pedra
angular e o garante da segurança dos Aliados.
7 – Consideração da proposta de declaração Standing with Ukraine until Victory apresentada pelo
Presidente da APNATO, Michal Szczerba
Michl Szcerba realçou que a Ucrânia se encontra num momento crítico, necessitando rapidamente do apoio
da Aliança, sendo necessário a adoção de uma visão clara, apoiada por palavras e ações. O texto apresenta as
recomendações da APNATO, integrando o apelo para o reforço do apoio dos Aliados.
As declarações são apresentadas à Comissão Permanente em Sofia (Sessão da Primavera, 24 a 27 de
maio), para adoção em Plenário, em Sofia.
8 – Atividades da Assembleia em 2024
O Presidente atualizou os membros sobre as suas atividades e sobre o apoio à Ucrânia. A Secretária-Geral
da APNATO, Ruxandra Popa, apresentou igualmente as atividades previstas para 2024, salientando que o
programa de trabalho da APNATO enfatiza quatro prioridades:
– Sustentação do apoio dos Aliados à Ucrânia;
– Continuação do apoio à transformação da NATO em curso, assegurando que seja ancorada nos valores
democráticos partilhados da NATO, implementados e com recursos;
– Delinear das parcerias futuras da NATO e da APNATO;
– Fazer face aos desafios relacionados com a alteração climática e desafios tecnológicos.
Para além disso, realçou que em 2024 celebra-se o 75.º aniversário da criação da NATO, decorrendo em
Washington, a 8 e 9 de julho, a convite da Delegação Americana, um evento precedendo a Cimeira da NATO,
que decorre de 9 a 11 de julho.
Realçou ainda que a NATO e as parcerias da NATO continuarão em foco em 2024, marcando 2024 o 30.º
aniversário da NATO Partnership for Peace (PfP), o 30.º aniversário do NATO Mediterranean Dialogue e o 20.º
aniversário da Istanbul Cooperation Initiative.
9 – Consideração da Dimensão de Género em 2023
Em 2017, foi desenvolvido um estudo que focou a integração da dimensão do género nas políticas e
atividades da APNATO e o balanço de género na organização. Desde 2017, o/a Secretária-Geral apresenta
atualizações anuais sobre estes temas, de acordo com o mandato da Comissão Permanente.
A Secretária-Geral apresentou os progressos para a integração da dimensão de género no seu trabalho em
2023 e o progresso para um balanço de género mais representativo na Assembleia, sendo realçado o apoio da
APNATO para o avanço da agenda Women, Peace and Security (WPS).
10 – Intervenção de Kaja Kallas, Primeira-Ministra da Estónia
Na sua intervenção, a Primeira-Ministra salientou a importância da adesão à NATO para a Estónia, referindo
que a NATO tornou a Estónia mais forte, e que a contribuição da Estónia para as operações da NATO também
tornou a Aliança mais forte. Salientou a recente adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, reiterando o apoio
da Estónia à Ucrânia e à sua adesão à NATO.
11 – A Guerra da Rússia na Ucrânia
Mensagem de vídeo de Ruslan Stefanchuk, Speaker da Verkhovna Rada.
Intervenção de Yehor Cherniev, Presidente da Delegação Ucraniana à APNATO.
Nas suas intervenções, Ruslan Stefanchuk, Speaker da Verkhovna Rada, e Yehor Cherniev, Presidente da
Página 4
II SÉRIE-D — NÚMERO 8
4
Delegação Ucraniana à APNATO, atualizaram os membros da Comissão Permanente sobre a situação na
Ucrânia.
12 – Consideração e voto da proposta de declaração da Comissão permanente sobre o 75.º
aniversário da NATO
A proposta de declaração visa marcar os 75 anos da criação da NATO, sendo publicada a 4 de abril de 2024.
13 – Documentos financeiros
Na reunião da Comissão Permanente houve lugar à intervenção de Radek Visinger, Presidente do Conselho
Internacional de Auditores da NATO (IBAN), dado que conforme decisão do Conselho do Atlântico Norte de 23
de outubro de 1998, a auditoria externa da APNATO é desenvolvida pelo International Board of Auditors for
NATO (IBAN), e do Tesoureiro da APNATO, Wolfgang Hellmich (Alemanha). A Comissão Permanente aprovou
os documentos financeiros e o relatório de auditoria.
14 – Parcerias da Assembleia
O Presidente salientou que a Assembleia decidira lançar há dois anos uma revisão compreensiva das
parcerias, tendo sido designados para o efeito como correlatores para esta revisão o Deputado Marcos
Perestrelo e Lord Campbell de Pittenweem (Reino Unido). Neste contexto, o Deputado Marcos Perestrello
apresentou aos membros as recomendações dos correlatores, apoiadas pelos membros do Bureau.
15 – Reuniões futuras
A Comissão Permanente recebeu informação sobre as reuniões futuras e em particular sobre a Sessão da
Primavera de 2024 em Sofia.
Reunião do Bureau
O Deputado Marcos Perestrello participou na reunião do Bureau que decorreu no dia 23 de março de 2024,
na qualidade de Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO.
Embaixada de Portugal em Tallinn
No âmbito da participação da Delegação na Reunião da Comissão Permanente, teve igualmente lugar um
encontro com o Encarregado de Negócios de Portugal em Tallinn, Dr. Adelino Silva, no qual foram abordados
os principais assuntos em apreço na Estónia.
Assessoria da Delegação
A signatária participou na Reunião dos Secretários das Delegações Nacionais e, no decurso da reunião,
manteve contactos com o Secretariado das delegações nacionais dos Estados-Membros da APNATO e com o
Secretariado Internacional da APNATO.
Palácio de São Bento, 26 de junho de 2024.
A Assessora Parlamentar, Júlia Almeida.
Anexo: Ordem de trabalhos da Reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar da NATO.
Página 5
DRAFT PROGRAMME 012 GEN 24 E | Original: English
TALLINN, ESTONIA, 23-24 MARCH 2024
ESTONIAN PARLIAMENT
Friday 22 & Saturday 23 March Arrival of participants (individual transfer from the airport)
Saturday 23 March
11.00 Bus departs Radisson Collection hotel for Parliament 11.30-12.45 Secretaries of Delegation meeting (Conference Room, 3rd floor) 12.30 Bus departs Radisson Collection hotel for Bureau Meeting 12.45 Bus departs Parliament for Radisson Collection hotel (end of Secretaries of
Delegation meeting)13.00-14.30 Bureau meeting (Conference Room, 3rd floor) (only for members of the Bureau) 14.00 Bus departs Radisson Collection hotel for Parliament 14.30 Standing Committee meeting Part I (Plenary Hall, 2nd floor) 18.00 Bus departs Parliament for Radisson Collection hotel (end of Standing
Committee meeting) 19.00 Departure by bus from Radisson Collection hotel for dinner 19.15 Visit and dinner at the PROTO Invention Factory, hosted by Mr Raimond
Kaljulaid, Head of the Estonian Delegation to the NATO PA, for all participants
22.00 & 22.30 Return to the Radisson Collection hotel by bus
Sunday 24 March
8.30 Bus departs Radisson Collection hotel for Parliament 9.00 Standing Committee meeting Part II (Plenary Hall, 2nd floor) 13.00 End of Standing Committee meeting and buffet lunch hosted by the Estonian
delegation ±14.00 Bus departs Parliament for Radisson Collection hotel Departure of participants (individual transfer to the airport)
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
1 DE JULHO DE 2024
5
Anexo