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Quinta-feira, 25 de julho de 2024 II Série-D — Número 10
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação da Assembleia da República na 31.ª Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE), que teve lugar em Bucareste, entre os dias 29 de junho e 3 de julho de 2024.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 31.ª SESSÃO ANUAL DA
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA
EUROPA (AP OSCE), QUE TEVE LUGAR EM BUCARESTE, ENTRE OS DIAS 29 DE JUNHO E 3 DE
JULHO DE 2024
Índice
• Comissão Permanente
• Sessão Plenária de Abertura
• Comissão de Assuntos Políticos e Segurança
• Comissão de Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente
• Comissão de Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias
• Reunião – Questões de Género
• Comissão Ad Hoc de Luta Contra o Terrorismo da AP OSCE
• Equipa de Apoio Parlamentar à Ucrânia
• SideEvent – «Porque é que o Grupo da Rota da Seda da AP OSCE é importante: acelerar a
conectividade sustentável e a transição para a energia verde»
• SideEvent – «Reforço do apoio às populações deslocadas da Ucrânia»
• SideEvent – «Acabar com o flagelo do antissemitismo: estratégias nacionais, educação dos jovens,
recordação do Holocausto e recomendações para a ação parlamentar»
• SideEvent – «Combater as campanhas de desinformação russas – desafios e boas práticas»
• SideEvent – «Alterações climáticas e escassez de água na Ásia Central»
• SideEvent – «Ação legislativa para impedir a utilização abusiva da tecnologia para o tráfico de seres
humanos»
• Sessão Plenária
• Sessão Plenária e Encerramento
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No âmbito do Regimento da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na
Europa (AP OSCE), artigo 11, alínea 1), a Assembleia reúne-se uma vez por ano numa Sessão Anual, que
teve lugar em Bucareste, Roménia, entre 29 de junho e 3 de julho de 2024.
Segundo a alínea 3) do mesmo artigo, a Sessão Anual é composta por reuniões da Comissão Permanente,
das Comissões Gerais e pelas reuniões plenárias da Assembleia. O tema desta sessão anual foi «O papel da
OSCE na atual arquitetura de segurança: uma perspetiva parlamentar».
Nesta Sessão Plenária Anual participaram os membros da Delegação da Assembleia da República à AP
OSCE – Deputados Paula Cardoso (PSD), Presidente, e Luís
Graça (PS), Vice-Presidente –, que foram assessorados pela Dr.ª
Ana Margarida Isidoro e pelo Dr. Nuno Paixão (DRIC). A
delegação foi também acompanhada pelo Dr. João de Campos
Coelho (Chefe da DRIC), para seguir as questões relativas à
organização da 32.ª Sessão Plenária Anual, que terá lugar na
cidade do Porto em 2025, tendo reunido também com o
secretariado do Parlamento romeno e o Secretariado Internacional
da AP OSCE.
Das 57 delegações parlamentares nacionais, registou-se a
ausência da Rússia e da Bielorrússia, às quais não foi concedido o
visto Schengen para entrada em território romeno.
O maior evento do calendário da Assembleia, a Sessão Anual, culminou com a adoção da Declaração de
Bucareste, a 3 de julho, que contém recomendações aos Governos nacionais, aos Parlamentos e à
comunidade internacional nos domínios da segurança, dos direitos humanos e das preocupações económicas
e ambientais. Durante os vários dias de trabalho das comissões parlamentares, a guerra da Federação Russa
contra a Ucrânia esteve no topo da agenda, juntamente com os novos desafios em matéria de segurança,
como a inteligência artificial.
Outras questões importantes que foram abordadas nas diversas reuniões foram:
• A situação no Médio Oriente
• Desinformação e propaganda
• Alterações climáticas e escassez de água
• Combate à proliferação do fentanil e de outros opiáceos sintéticos
• Antissemitismo na região da OSCE
• Corrupção e política externa
• Migração
• Tráfico de seres humanos
• Sociedade civil
• Proteção do ambiente nos conflitos armados
Assim, as reuniões regimentais nesta Sessão Anual foram as seguintes:
a. Comissão Permanente
b. Sessões Plenárias
c. Comissão de Assuntos Políticos e Segurança
d. Comissão de Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente
e. Comissão de Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias
f. Comissão Ad Hoc de Luta Contra o Terrorismo
g. Comissão Ad Hoc sobre Migrações
h. Equipa de Apoio Parlamentar à Ucrânia
i. Questões de género
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As reuniões paralelas (Side-Events) realizadas foram:
a. Porque é que o Grupo da Rota da Seda da AP OSCE é importante: acelerar a conectividade sustentável
e a transição para a energia verde – organizada pela delegação do Azerbaijão;
b. Reforço do apoio às populações deslocadas da Ucrânia – organizada pelas delegações da Ucrânia,
Roménia e Noruega;
c. Acabar com o flagelo do antissemitismo: estratégias nacionais, educação dos jovens, recordação do
Holocausto e recomendações para a ação parlamentar – organizada pelo Senador norte-americano Ben
Cardin, Representante Especial da AP OSCE para o Antissemitismo, o Racismo e a Intolerância;
d. Combater as campanhas de desinformação russas – desafios e boas práticas – organizada pela
delegação da Alemanha;
e. Alterações climáticas e escassez de água na Ásia Central – organizada pela Representante Especial da
AP OSCE para a Ásia Central, Farah Karimi, dos Países Baixos;
f. Ação legislativa para impedir a utilização abusiva da tecnologia para o tráfico de seres humanos –
organizada por Dan Barna, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados da Roménia, Presidente da Delegação
da Roménia na Assembleia Parlamentar da OSCE, e Kari Johnstone, da Noruega, Representante Especial e
Coordenadora da OSCE para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
COMISSÃO PERMANENTE
Nos termos do artigo 35, alínea 1), a Comissão Permanente é composta pelo Presidente da Assembleia,
pelos Vice-Presidentes, pelo Tesoureiro, pelos altos cargos das Comissões Gerais e pelos presidentes das
delegações nacionais.
Agenda
1. Adoção da ordem de trabalhos
2. Renovação do mandato do Secretário-Geral da Assembleia Parlamentar da OSCE
(Artigo 40.1 do Regimento)
Na sequência da aprovação unânime do Bureau da AP OSCE em abril, a Comissão Permanente da
Assembleia reelegeu o Secretário-Geral, Roberto Montella, para um novo mandato de cinco anos. O seu
novo mandato terá início em 1 de janeiro de 2026 e terminará em 31 de dezembro de 2030.
O Secretário-Geral tem a responsabilidade de gerir os assuntos da Assembleia; assegurar a eficiência
do Secretariado Internacional e supervisionar os seus gabinetes de Copenhaga e Viena; e executar as
decisões da Mesa, da Comissão Permanente e da Assembleia. Apresenta relatórios ao Presidente, à
Mesa e à Comissão Permanente nas sessões da Assembleia e noutras reuniões.
Tendo assumido o cargo pela primeira vez em janeiro de 2016, o Secretário-Geral foi reeleito pela
Comissão Permanente em 2019 para um segundo mandato de cinco anos, com início em 1 de janeiro
de 2021.
3. Questões práticas e processuais da 31.ª Sessão Anual
3.1 Aprovação da participação registada (artigo 24.1 do Regimento)
3.2 Ratificação da composição das três Comissões Gerais (artigo 36.2 do Regimento)
3.3 Inclusão e atribuição de pontos suplementares (artigo 21.1 do Regimento)
4. Relatório da Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Pia Kauma
5. Questões financeiras: relatório do Tesoureiro da Assembleia Parlamentar da OSCE, Johan Büser
5.1 Situação financeira atual e contribuições anuais
5.2 Aprovação do orçamento para o exercício de 2024-2025 [alínea 2) do artigo 41 do Regimento]: foi
aprovado um aumento da quota anual de 3,7 %.
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6. Regimento
6.1 Relatório do Presidente da Subcomissão do Regimento, Pascal Allizard
6.2 Apreciação das propostas de alteração ao Regimento
7. Relatório do Secretário-Geral da Assembleia Parlamentar da OSCE, Roberto Montella
8. Informação sobre as próximas reuniões e atividades da Assembleia Parlamentar da OSCE 2024/2025
Considerando que a Sessão Anual de 2025 se realizará em Portugal, a Deputada Paula Cardoso pediu
a palavra para intervir sobre este evento:
Senhora Presidente, Cara Pia
Obrigado por me ter dado a palavra.
De facto, tenho o prazer de confirmar que a Sessão Anual de 2025 (dois mil e vinte e cinco) terá lugar
em Portugal, na cidade do Porto, de 29 de junho a 3 de julho.
A reunião terá lugar no Centro de Congressos da Alfândega, num belo cenário junto ao rio Douro. Para
aqueles que já estiveram no Porto, este é o edifício da Antiga Alfândega.
Os preparativos estão a decorrer a bom ritmo na Assembleia da República e já tivemos uma primeira
visita do Secretariado Internacional ao Porto.
Há uma pequena mesa no exterior com algumas informações já disponíveis sobre o local da reunião e
sobre a cidade do Porto e os seus arredores.
Como todos sabem, no próximo ano celebraremos os 50 (cinquenta) anos da Ata Final de Helsínquia, o
documento fundador da OSCE. A delegação portuguesa sente-se honrada por acolher a Sessão Anual da
Assembleia Parlamentar da OSCE numa ocasião tão relevante.
Esperamos poder dar-vos as boas-vindas a todos em Portugal!
• Missões de observação eleitoral no 2.º semestre de 2024: Azerbaijão, Geórgia, Moldávia,
Uzbequistão e EUA.
9. Outros assuntos:
A delegação da Ucrânia pediu para que a recém-criada Equipa de Apoio Parlamentar à Ucrânia pudesse
fazer uma nova visita a Kiev e demais cidades no próximo outono, porque a situação está muito diferente do
que esta Equipa verificou inloco em fevereiro passado.
SESSÃO PLENÁRIA DE ABERTURA
Agenda
1. Intervenção da Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Pia Kauma
2. Intervenção do Presidente do Senado da Roménia, Nicolae-Ionel Ciucă
3. Intervenção do Presidente adinterim da Câmara dos Deputados da Roménia, Alfred-Robert Simonis
4. Intervenção do Presidente da Delegação da Roménia na AP OSCE, Dan Barna
A Sessão Anual de Bucareste teve início no dia 29 de junho, sábado, com discursos que reafirmaram a
necessidade de respeitar os compromissos internacionais, garantindo que a OSCE possa cumprir
efetivamente o seu mandato. Durante a Sessão de Abertura, o Presidente do Senado da Roménia, Nicolae-
Ionel Ciucă, o Chefe da Delegação Romena à AP OSCE, Dan Barna, e a Presidente da AP OSCE, Pia Kauma
(Finlândia), recordaram a importância do diálogo e da cooperação e reafirmaram os princípios comuns da AP
OSCE.
Na abertura da sessão, o Presidente Ciucă observou que o trabalho da AP OSCE em Bucareste ajudará a
promover a segurança internacional. Centrou o seu discurso nos desafios de segurança resultantes da guerra
da Federação Russa contra a Ucrânia, salientando que a guerra causou uma rutura fundamental na ordem
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internacional e sublinhando a necessidade de apoiar a capacidade da Ucrânia de se defender. A OSCE e a AP
OSCE desempenham um papel fundamental na construção da segurança e a Roménia continuará a ser um
parceiro nesta missão.
Dan Barna, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que, como firme defensor da democracia,
da paz e da estabilidade, a Roménia tem o prazer de acolher a 31.ª Sessão Plenária da AP OSCE. O trabalho
da OSCE tem um impacto positivo na vida de mais de mil milhões de pessoas, sublinhou, tanto através do
diálogo político como de atividades práticas.
A Presidente Pia Kauma, adotou uma abordagem holística da segurança, salientando a necessidade de
combater os crimes de ódio, energia sustentável e a estabilidade. A Presidente Kauma sublinhou que é
particularmente importante renovar a atenção para pôr termo à guerra na Ucrânia, respeitando plenamente a
soberania e a integridade territorial do país. Também falou da guerra entre Israel e o Hamas, salientando o
horror dos ataques de 7 de outubro do ano passado e a perda de vidas em Gaza.
Após os discursos de abertura, na primeira Sessão Plenária, os participantes analisaram dois itens
suplementares: um sobre a guerra na Ucrânia, da autoria de Mykyta Poturaiev (Ucrânia), e outro sobre a
deterioração da situação dos direitos humanos na região da Transdniestria da Moldávia, patrocinado por
Veronica Rosca (Moldávia). Ambos foram adotados.
COMISSÃO DE ASSUNTOS POLÍTICOS E SEGURANÇA
Na abertura da reunião da Comissão, o Presidente Richard Hudson (Estados Unidos) observou que a
OSCE enfrenta atualmente o teste mais duro da ordem de segurança internacional desde que a Ata Final de
Helsínquia foi adotada há quase 50 anos. Reiterou o apoio inabalável da AP OSCE à Ucrânia e condenou a
agressão militar russa.
Relatório:The Role of The OSCE in The Current Security Architecture: A Parliamentary Perspective –
Relator – Tobias Winkler, Alemanha
O relator Tobias Winkler (Alemanha) apresentou o relatório e o projeto de resolução, sublinhando que a
soberania e a integridade territorial da Ucrânia continuam a ser fundamentais. O projeto de resolução abrange
igualmente a guerra entre Israel e o Hamas.
Durante o debate, os Deputados sublinharam que a soberania e a integridade territorial da Ucrânia devem
ser garantidas. Foi manifestada preocupação com a situação no Médio Oriente, o sofrimento dos civis e os
potenciais efeitos sobre a estabilidade regional.
Esta resolução foi adotada com um total de 23 alterações.
A Comissão discutiu ainda os seguintes itens suplementares:
• sobre a droga e o crime organizado, da autoria de Eugenio Zoffili (Itália), que foi adotado sem
alterações;
• sobre a condenação da utilização de armas violência sexual em zonas de conflito, da autoria de
Susanna Campione (Itália), que foi adotado com três alterações;
• sobre a construção de uma arquitetura europeia de segurança abrangente contra a agressão, da autoria
de Joe Wilson (Estados Unidos), que foi adotado com duas alterações;
• sobre o reforço do apoio à Ucrânia, cujo autor foi Didier Paris (França), e apresentado por Stephane
Demilly (França), que foi aprovado com emendas.
Foram eleitos para os cargos dirigentes desta Comissão os seguintes Deputados:
– Presidente, Birgir Thórarinsson (Islândia)
– Vice-Presidente, Costel Neculai Dunava (Roménia)
– Relator, Tobias Winkler (Alemanha)
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COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E AMBIENTE
Na segunda Comissão, o presidente Azay Guliyev (Azerbaijão) manifestou a sua preocupação com o
impacto económico e ambiental económico e ambiental da guerra contra a Ucrânia e salientou a necessidade
de cooperação internacional para garantir que a inteligência artificial (IA) seja desenvolvida e utilizada de
forma a salvaguardar os direitos humanos. O Presidente da Comissão abordou igualmente temas como a
poluição do ar, do solo e da água, bem como as alterações climáticas.
Relatório: The Role of The OSCE in The Current Security Architecture: A Parliamentary Perspective –
Relatora – Gudrun Kugler, Áustria
A relatora Gudrun Kugler (Áustria) falou sobre crimes de guerra ambientais, recuperação económica
sustentável, inteligência artificial, o declínio demográfico, os perigos da digitalização para as crianças e a
migração. A IA ocupou um lugar de destaque no debate, e os delegados centraram-se também na importância
da ação climática. Esta resolução foi aprovada com sete emendas.
No decorrer do período de debate a Deputada Paula Cardoso afirmou:
Senhor Presidente,
Caros Colegas,
Permitam-me que felicite a nossa relatora, Gudrun Kugler, pelo excelente relatório e projeto de resolução
que estamos prestes a discutir e votar.
Trata-se de uma combinação notável de uma análise política e económica abrangente, do seu impacto em
toda a região da OSCE e de um conjunto de recomendações no projeto de resolução que traçam um caminho
exigente, mas realista para a nossa Assembleia Parlamentar.
Gostaria de me concentrar em dois domínios que considero fundamentais:
– Os desafios colocados pelo rápido desenvolvimento da inteligência artificial e;
– As consequências da deterioração dos níveis de paz no mundo, e na nossa região.
Como sabem, a Assembleia da República de Portugal organizou em maio uma Conferência, em conjunto
com a AP OSCE, sobre a Segurança na Era da Inteligência Artificial.
Devo dizer que, depois de ouvir tantos especialistas, estou esperançada, mas, ao mesmo tempo, muito
preocupado com o caminho que temos pela frente.
Embora existam preocupações reais sobre a disseminação da inteligência artificial nas nossas vidas, muito
do medo nos média sobre o apocalipse que se aproxima é exagerado. E, tendo em conta considerações
tecnológicas e éticas válidas, a tecnologia tem um enorme potencial benéfico.
A realidade é que a inteligência artificial e a aprendizagem automática são tecnologias incrivelmente
poderosas. São capazes de encontrar padrões em quantidades de dados surpreendentes. Além disso, podem
aprender a reconhecer objetos e a prever resultados, e melhoram com o tempo. Assim, embora não seja
provável que se tornem os assassinos da humanidade, é possível que transformem tudo, ou quase tudo.
No entanto, a aprendizagem automática e a inteligência artificial são muito intensivas em termos de
computação e, consequentemente, de consumo de energia. As necessidades energéticas dos enormes
centros de dados que estão na base desta revolução continuam a aumentar.
Infelizmente, é provável que as necessidades energéticas da inteligência artificial sejam satisfeitas em
grande parte por combustíveis fósseis, especialmente fora da União Europeia. Este facto pode desestabilizar
ainda mais os compromissos climáticos já assumidos.
Em termos geopolíticos, a inteligência artificial pode ser utilizada como uma «arma diplomática», não só no
desenvolvimento e utilização de aplicações, mas também em termos de investimentos, como a compra de
empresas noutras geografias. Neste contexto, devemos estar atentos à indústria de chips, que é fundamental
para as aplicações de inteligência artificial, ou aos serviços de nuvem.
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O controlo efetivo destas indústrias pelos Estados poderá também funcionar como uma possível «porta de
entrada» para os serviços de informação e o seu acesso a dados sensíveis dos governos e dos cidadãos.
Como afirmaram alguns participantes na conferência de Lisboa, a cooperação internacional é fundamental.
Os debates sublinharam a necessidade de esforços sincronizados entre as principais partes interessadas para
criar uma abordagem regulamentar coesa. A disparidade no desenvolvimento e implementação da inteligência
artificial entre o Norte e o Sul do planeta foi também sublinhada, defendendo políticas e um diálogo mais
inclusivos.
E é precisamente esta questão que me leva às consequências da deterioração dos níveis de paz no
mundo.
Globalmente, 97 países registaram uma deterioração dos níveis de paz, o número mais elevado desde a
criação do Índice de Paz Global em 2008. O declínio da paz foi particularmente impulsionado pelos conflitos
em Gaza e na Ucrânia, que foram responsáveis por quase três quartos das 162 000 mortes em combate
registadas em 2023 – o segundo maior número de mortes em 30 anos.
Um dos conflitos está literalmente dentro da nossa casa comum. E o outro está à nossa porta.
Como resultado de conflitos ativos, mais de 95 milhões de pessoas estão atualmente refugiadas ou
deslocadas internamente.
O que podemos fazer para minimizar as consequências destes conflitos e, na medida do possível,
influenciar os atores políticos diretamente envolvidos?
O nosso papel como legisladores e supervisores do poder executivo é fundamental. Não nos podemos
furtar ao exercício das nossas competências. Enquanto representantes eleitos dos cidadãos e detentores de
legitimidade democrática, temos a obrigação de exercer os poderes que nos são conferidos.
A imposição de sanções à Rússia devido à sua guerra de agressão contra a Ucrânia ou a aprovação de
pacotes legislativos de ajuda aos nossos amigos ucranianos são exemplos concretos do que, neste caso
específico, já fizemos e devemos continuar a fazer.
Senhor Presidente,
Caros Colegas,
À medida que nos aproximamos do 50.º aniversário da Ata Final de Helsínquia, devemos celebrar as
realizações da OSCE, mas, ao mesmo tempo, teremos de refletir sobre o que deverá ser o futuro da
organização, particularmente na área parlamentar.
A OSCE e a AP da OSCE são conhecidas por se comprometerem a reduzir as tensões e os conflitos que
ocorrem na sua área de competência, a consolidar as instituições democráticas em cada um dos seus Estados
participantes, a promover economias abertas baseadas no desenvolvimento económico e social sustentado e
a dar atenção às questões ambientais. É fundamental que este trabalho efetivo possa ser melhorado.
Muito obrigada.
A Comissão discutiu ainda os seguintes itens suplementares:
• sobre as alterações climáticas e a escassez de água na Ásia Central, patrocinado pela Representante
Especial para a Ásia Central Farah Karimi (Países Baixos), o qual foi adotado por unanimidade;
• sobre as perspetivas dos jovens sobre o futurodas relações internacionais, do multilateralismo e do
desenvolvimento sustentável, da autoria de David Stogmuller (Áustria), que foi adotado sem alterações;
• sobre a corrupção como instrumento de política externa, da autoria da Representante Especial para a
Luta contra a Corrupção, Irene Charalambides (Chipre), que foi adotado por unanimidade sem alterações;
• sobre a proteção do ambiente nos conflitos armados internacionais, da autoria de Federica Onori (Itália),
que foi aprovado com emendas.
Foram eleitos para os cargos dirigentes desta Comissão os seguintes Deputados:
– Presidente, Azay Guliyev (Azerbaijão)
– Vice-Presidente, Artur Gerasymov (Ucrânia)
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– Relatora, Paula Cardoso (Portugal)
A Deputada Paula Cardoso foi a candidata mais votada (33 votos), derrotando a candidata italiana,
Federica Onori (30 votos).
COMISSÃO DE DEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS E QUESTÕES HUMANITÁRIAS
Na abertura da reunião da terceira Comissão, a presidente Lucie Potuckova (Chéquia) falou sobre o
agravamento da situação dos direitos humanos na região da OSCE, incluindo a redução espaço para a
sociedade civil e os meios de comunicação social independentes. Manifestou ainda profunda preocupação
com os crimes de guerra na Ucrânia, bem como o impacto humanitário do conflito entre Israel e o Hamas.
Relatório: The Role of The OSCE in The Current Security Architecture: A Parliamentary Perspective –
Relator – Malik Ben Achour, Bélgica
O relator Malik Ben Achour (Bélgica) expôs os tópicos abrangidos pelo seu relatório, incluindo os impactos
dos conflitos armados sobre os civis e a situação das pessoas deslocadas, liberdades fundamentais e a
salvaguarda da OSCE enquanto defensora dos direitos humanos. Esta resolução foi aprovada por larga
maioria.
Durante o debate, os membros sublinharam que a luta contra a corrupção é uma condição básica para o
funcionamento do Estado de direito e salientaram que mesmo os países em conflito devem respeitar os
direitos dos seus cidadãos.
A Comissão discutiu ainda os seguintes itens suplementares:
• «Reforço das vias seguras e regulares para a migração», da autoria da Presidente da Comissão Ad Hoc
das Migrações, Daniela De Ridder (Alemanha), que foi aprovado com emendas;
• «Reforço das ações de prevenção do tráfico de seres humanos e a proteção dos sobreviventes para
evitar o re-tráfico», patrocinado pelo Representante Especial para as Questões do Tráfico de Seres Humanos,
Chris Smith (Estados Unidos), que foi adotado com duas alterações;
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• «Acabar com o flagelo do antissemitismo na região da OSCE», patrocinado por Ben Cardin (Estados
Unidos), que foi aprovado;
• «O papel da sociedade civil na promoção de sociedades democráticas e inclusivas», apresentado por
Hedy Fry (Canadá), que foi aprovado.
• «Navegar no jornalismo contemporâneo e nos desafios relacionados com o género», da autoria de
Daniela De Ridder (Alemanha), também aprovado.
Foram eleitos para os cargos dirigentes desta Comissão os seguintes Deputados:
– Presidente Lucie Potuckova (República Checa)
– Vice-Presidente Sargis Khandanyan (Arménia)
– Relatora Carina Odebrink (Suécia)
REUNIÃO – QUESTÕES DE GÉNERO
«Progressos e retrocessos: a situação da igualdade de género na região da OSCE»
Os participantes foram convidados a partilhar as melhores práticas, estratégias e lições aprendidas dos
seus países. Foram abordadas as seguintes questões:
1. Quais são os principais desafios que os Parlamentos e os Governos dos Estados participantes na
OSCE enfrentam quando tentam integrar uma perspetiva de género no seu trabalho?
2. Quais são alguns exemplos de avanços e retrocessos recentes em matéria de igualdade de género no
seu país?
3. Como podem os parlamentares proteger melhor os atores da sociedade civil que trabalham em prol da
igualdade de género na região da OSCE?
Usaram ainda da palavra Liliana Palihovici, Representante Especial da Presidência em exercício da OSCE,
e Mónica Ferro, Diretora do Gabinete de Representação do Fundo das Nações Unidas para a População em
Londres.
COMISSÃO AD HOC DE LUTA CONTRA O TERRORISMO DA AP OSCE
Presidente: Reinhold Lopatka (Austria)
Vice-Presidente: Kamil Aydın (Turquia)
Membros: Vilija Aleknaitė-Abramikienė (Lituânia), Ravshanbek Alimov (Uzbequistão), Paula Cardoso
(Portugal), Tsogtbaatar Damdin (Mongólia), Maria Karapetyan (Arménia), Pia Kauma (Finlândia), Emanuele
Loperfido (Itália), Sverre Myrli (Noruega), Ricardo Tarno (Espanha), Attila Tilki (Hungria), Madeleine van
Toorenburg (Países Baixos) e Marc Veasey (Estados Unidos da America)
A sua ação centra-se nos aspetos transdimensionais da segurança – incorporando as dimensões político-
militar, económica e ambiental e humana. A AP OSCE tem procurado apoiar os esforços dos Estados
participantes na OSCE para desenvolver respostas eficazes e compatíveis com os direitos humanos ao
extremismo violento, adotando mais de 20 resoluções sobre a questão desde 2001.
Para dar maior ênfase aos seus esforços de combate ao terrorismo e reforçar a contribuição dos
parlamentares da OSCE na abordagem do extremismo violento e da radicalização, em julho de 2017, a
Assembleia Parlamentar da OSCE criou a Comissão Ad Hoc de Combate ao Terrorismo.
Através de inúmeras iniciativas (entre elas, visitas oficiais, conferências internacionais, reuniões de peritos,
resoluções, inquéritos, intercâmbios informais, etc.), a Comissão Ad Hoc:
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• Reforçou o empenhamento parlamentar na luta contra o terrorismo e identificou várias áreas temáticas
em que os Parlamentos poderiam acrescentar valor;
• Desenvolveu orientações políticas inovadoras sobre a prevenção e a luta contra o terrorismo e o
extremismo violento (Resolução de Berlim de 2018) e sobre a abordagem das ameaças decorrentes do
regresso e da relocalização de combatentes terroristas estrangeiros (Resolução do Luxemburgo de 2019);
• Contribuiu para a aplicação atempada do quadro internacional de luta contra o terrorismo e, em
especial, das principais obrigações internacionais em matéria de segurança das fronteiras e partilha de
informações (ou seja, API/PNR/Biometria) decorrentes da Resolução 2396 do Conselho de Segurança das
Nações Unidas, através da supervisão parlamentar;
• Melhorou a coordenação com as estruturas governamentais da OSCE e criou parcerias sólidas com as
Nações Unidas (por exemplo, UNOCT) e outras assembleias interparlamentares (por exemplo, APMA, APCE e
IPA-CIS);
• Defendeu respostas antiterroristas inclusivas, eficazes e compatíveis com os direitos humanos.
Mandato da Comissão Ad Hoc de Luta Contra o Terrorismo
• Promover os esforços da AP OSCE no domínio da luta contra o terrorismo, com especial ênfase nas
questões transdimensionais, explorar abordagens inovadoras na região da OSCE e apresentar relatórios ao
Presidente e à Comissão Permanente;
• Analisar as tendências do terrorismo na região da OSCE e elaborar recomendações políticas orientadas
para o futuro, destinadas a reforçar o papel da OSCE e a apoiar os esforços dos Estados participantes no
sentido de desenvolverem respostas eficazes e compatíveis com os direitos humanos em matéria de luta
contra o terrorismo;
• Promover o diálogo interparlamentar e o intercâmbio de boas práticas e de lições aprendidas sobre
questões relacionadas com a luta contra o terrorismo;
• Trabalhar em estreita colaboração com as estruturas executivas da OSCE e com os parceiros externos
relevantes em questões relacionadas com a luta contra o terrorismo, a fim de melhorar a visibilidade e o
impacto da ação da OSCE;
• Promover o seguimento das recomendações da AP OSCE no domínio da luta contra o terrorismo.
Resoluções e publicações
Resolução – Natureza e ações terroristas do Grupo Wagner – adotada na 30.ª Sessão Anual, Vancouver,
30 de junho – 4 de julho de 2023
Resolução – Vítimas do terrorismo – adotada na 29.ª Sessão Anual, Birmingham, 2-6 de julho de 2022
Publicação – Publicação da AP da OSCE sobre o reforço da segurança das fronteiras e da partilha de
informações na região da OSCE – outubro de 2019
Publicação – O papel dos parlamentares em ligação com o setor da justiça penal no combate ao terrorismo
– um manual para parlamentares e profissionais da justiça penal – 6 de agosto de 2019
Resolução – Resolução sobre os desafios relacionados com o regresso e a recolocação de combatentes
terroristas estrangeiros – adotada na 28.ª Sessão Anual, Luxemburgo, 4-8 de julho de 2019
Resolução – Resolução sobre a prevenção e o combate ao terrorismo e ao extremismo violento e à
radicalização que conduzem ao terrorismo – adotada na 27.ª Sessão Anual, Berlim, 7-11 de julho de 2018
Resolução – Compilação das resoluções da AP da OSCE relacionadas com a luta contra o terrorismo
EQUIPA DE APOIO PARLAMENTAR À UCRÂNIA
A Equipa de Apoio Parlamentar para a Ucrânia, da qual o Deputado Luís Graça faz parte, procura
consolidar os esforços práticos e políticos da AP OSCE para o apoio à Ucrânia, tendo em conta a guerra de
agressão da Federação da Rússia. O principal objetivo desta Equipa de Apoio é assegurar que a guerra
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permaneça na vanguarda das atividades da AP OSCE e que as necessidades da Ucrânia sejam plenamente
consideradas pela Assembleia.
Foi feito o balanço das atividades recentes desta Equipa e da situação no terreno, nomeadamente das
necessidades de ajuda militar e humanitária.
O Deputado Luís Graça afirmou que a situação dos jornalistas que já foram vitimados por este conflito era
preocupante. Realçou também a situação dos cerca de 30 jornalistas que se encontram detidos pelas
autoridades russas. Em muitos casos desconhece-se o seu paradeiro ou as condições de detenção.
Apelou à intervenção urgente por parte da OSCE, e da sua Representante para a Liberdade dos Média,
Teresa Ribeiro, e de ONG como a «Repórteres sem Fronteiras» de forma a divulgar estes casos e aumentar a
pressão junto da Rússia.
SIDE EVENT – «PORQUE É QUE O GRUPO DA ROTA DA SEDA DA AP DA OSCE É IMPORTANTE:
ACELERAR A CONECTIVIDADE SUSTENTÁVEL E A TRANSIÇÃO PARA A ENERGIA VERDE»
O principal tema em discussão foi «Acelerar a conectividade sustentável e a transição para a energia
verde» na região abrangida, nomeadamente no Cáucaso Sul e na Ásia Central, e as suas consequências para
a região OSCE e, em particular, para a bacia do Mar Negro.
Usaram da palavra o Sr. Sebastian-Ioan Burduja, Ministro da Energia da Roménia, a Presidente da AP
OSCE, Pia Kauma, e o Coordenador das Atividades Económicas e Ambientais da OSCE, Bakyt Dzhusupov.
Este Grupo visa apoiar um maior desenvolvimento do diálogo, das relações económicas mútuas e da
cooperação com base no pleno respeito pelos princípios que orientam as relações entre os Estados
participantes, tal como estabelecido na Ata Final de Helsínquia. Procura também desempenhar um papel de
plataforma para promover laços económicos e comerciais mutuamente benéficos, em especial promovendo a
conectividade através do desenvolvimento de corredores de transporte multimodais, de medidas de facilitação
dos transportes e do comércio, da circulação livre e segura de pessoas, bens, serviços e investimentos, em
conformidade com os quadros jurídicos pertinentes, o direito internacional e os compromissos da OSCE, bem
como explorando oportunidades de reforço da conectividade na região da OSCE.
SIDE EVENT – «REFORÇO DO APOIO ÀS POPULAÇÕES DESLOCADAS DA UCRÂNIA»
O evento foi organizado e moderado por Pavlo Frolov, Deputado do Parlamento da Ucrânia, Presidente da
Comissão Especial Temporária da Verkhovna Rada da Ucrânia sobre a proteção dos direitos patrimoniais e
não patrimoniais dos deslocados internos e de outras pessoas afetadas pela agressão armada da Federação
Russa contra a Ucrânia.
Usaram da palavra Paula Gaviria Betancur, Relatora Especial para os direitos humanos das pessoas
deslocadas internamente; Carlo Gherardi, Diretor Regional do Conselho Norueguês para os refugiados na
Ucrânia; e Julie Lawson, professora do Centro de Estudos Urbanos da Universidade RMIT, principal autora do
relatório das Nações Unidas #Housing2030, perita em matéria de habitação no Programa de Assistência
Técnica STARTER da Comissão Europeia.
No decorrer deste evento os peritos e Deputados debateram, de forma abrangente, sobre a melhor forma
de reforçar o apoio às pessoas deslocadas internamente, com base em iniciativas internas e na assistência
internacional. O diálogo abrangeu os vários mecanismos implementados pelo Parlamento ucraniano desde
2022, avaliando a sua eficácia e identificando áreas de melhoria.
Os participantes analisaram as várias medidas adotadas, explorando as razões subjacentes a estes
resultados. Além disso, a discussão teve por objetivo formular decisões estratégicas e recomendações
políticas para otimizar o apoio às pessoas deslocadas no futuro, garantindo que as suas necessidades sejam
satisfeitas de forma mais eficaz.
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SIDE EVENT – «ACABAR COM O FLAGELO DO ANTISSEMITISMO: ESTRATÉGIAS NACIONAIS,
EDUCAÇÃO DOS JOVENS, RECORDAÇÃO DO HOLOCAUSTO E RECOMENDAÇÕES PARA A AÇÃO
PARLAMENTAR»
Este evento, organizado pelo Senador norte-americano Ben Cardin, Representante Especial da AP da
OSCE para o Antissemitismo, o Racismo e a Intolerância, incluiu a discussão e partilha de iniciativas
nacionais, tendo sido abordadas várias recomendações práticas para a ação dos Parlamentos, Governos e
organizações multilaterais, de forma a melhorar a capacidade dos Estados de combater o antissemitismo.
Usaram da palavra os seguintes oradores:
• Senador Ben Cardin
• Ligia Deca – Ministra da Educação – Roménia
• Daniela De Ridder – Vice-presidente da AP OSCE – Alemanha
• Dragos Hotea – Secretário de Estado para o Combate ao Antissemitismo – Roménia
• Daniel Schwammenthal – Diretor do Gabinete do Comité Judaico Americano na UE e
Instituto Transatlântico do AJC
SIDE EVENT – «COMBATER AS CAMPANHAS DE DESINFORMAÇÃO RUSSAS – DESAFIOS E BOAS
PRÁTICAS»
No decorrer deste evento, organizado pela delegação da Alemanha, foram apresentadas as seguintes
conclusões: os ciberataques e a desinformação comprometem a estabilidade e a democracia na região da
OSCE. Desde que a Rússia lançou a sua invasão em grande escala na Ucrânia, temos assistido a um
aumento acentuado da desinformação russa, incluindo narrativas falsas sobre as origens do conflito,
justificando os atos de guerra, demonizando o Governo ucraniano e retratando a assistência ocidental como
ineficaz ou prejudicial. Estas táticas visam não só isolar a Ucrânia, mas também criar fissuras entre as nações
aliadas.
Foram abordados os atuais desafios das campanhas de desinformação russas e partilhadas as melhores
práticas para as combater e reforçar a resiliência social nas nossas sociedades.
Usaram da palavra os seguintes oradores:
• Marian Voicu, Televisão Pública Romena (TVR)
• Robin Wagener, Presidente da Delegação Alemã na AP OSCE
• Vilija Aleknaitė Abramikienė, Presidente da Delegação Lituana na AP OSCE
• Ville Kaunisto, Presidente da delegação finlandesa na AP OSCE
• Mykyta Poturaiev, Presidente da delegação ucraniana na AP OSCE
• Mati Raidma, Presidente da Delegação da Estónia na AP OSCE
• Veronica Rosca, Presidente da Delegação da Moldávia à AP OSCE
SIDE EVENT – «ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E ESCASSEZ DE ÁGUA NA ÁSIA CENTRAL»
Organizado pela Representante Especial da AP OSCE para a Ásia Central, Farah Karimi, este evento
centrou-se nos desafios climáticos e hídricos que a Ásia Central enfrenta, a importância da cooperação
regional e o apoio da OSCE à região. Foram exploradas a forma como as ações dos parlamentares podem
promover soluções sustentáveis para a resiliência climática e a segurança da água.
Usaram da palavra os seguintes oradores:
• Farah Karimi
• Bakyt Dzhusupov, Coordenador das Atividades Económicas e Ambientais da OSCE
• Askhat Orazbay, Presidente do Comité Executivo do Fundo Internacional para Salvar o Mar de Aral
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• Volker Frobarth, Diretor do Programa da OSCE em Astana
• Pere Joan Pons, Vice-Presidente da AP OSCE e Representante Especial para as Alterações Climáticas
SIDE EVENT – «AÇÃO LEGISLATIVA PARA IMPEDIR A UTILIZAÇÃO ABUSIVA DA TECNOLOGIA
PARA O TRÁFICO DE SERES HUMANOS»
A discussão abordou as tendências tecnológicas do tráfico de seres humanos, os seus desafios, e as
abordagens legislativas existentes e possíveis. Participaram na discussão deste tema:
• Dan Barna, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente da Delegação da Roménia à AP
OSCE
• Kari Johnsttone, Representante Especial e Coordenadora da OSCE para o Combate ao Tráfico de
Seres Humanos
• Silvia-Monica Dinica, Presidente da Comissão da Ciência, Inovação e Tecnologia do Senado da
Roménia
• Shawn Kohl, Diretor do Programa Europeu de Luta contra o Tráfico, Missão Internacional de Justiça
• Ravshanbek Alimov, Presidente da Delegação do Uzbequistão na AP OSCE
Principais conclusões: Aumento da consciencialização dos legisladores sobre o uso indevido da tecnologia
no tráfico de seres humanos; identificação de lacunas legislativas e potenciais soluções; reforço da
colaboração entre os Estados participantes na OSCE e as partes interessadas relevantes; discussão de um
conjunto de recomendações para ação legislativa.
SESSÃO PLENÁRIA
Esta Sessão Plenária incluiu um debate especial sobre a situação no Médio Oriente, bem como relatórios
sobre as atividades da OSCE incluindo as comissões ad hoc sobre migração, contraterrorismo e Ucrânia.
Cerca de 30 membros da AP OSCE participaram no debate sobre o Médio Oriente tendo vários deles
assinalado as implicações do conflito em Gaza para a região da OSCE e não só.
O debate foi aberto por Ram Ben-Barak (Israel), que sublinhou a necessidade de derrotar a ameaça
representada pelo Islão radical, essencial para promover a segurança.
Os Deputados sublinharam a importância da proporcionalidade, da limitação dos danos colaterais e a
observância do direito internacional, nomeadamente na proteção dos civis e na não interferência nos esforços
de ajuda humanitários. Foi ainda destacada a situação dos reféns israelitas detidos pelo Hamas, tendo existido
um apelo para a sua libertação imediata.
Foi ainda analisado um item suplementar sobre «A inteligência artificial (IA) e a luta contra o terrorismo», da
autoria de Emanuele Loperfido (Itália). Este texto manifesta profunda preocupação com o uso potencial
indevido da IA por organizações terroristas e insta os Estados participantes na OSCE a reforçar os seus
quadros jurídicos nacionais para regulamentar o desenvolvimento e a utilização destas tecnologias em
conformidade com as normas internacionais. A resolução foi adotada por unanimidade e sem alterações.
O Deputado Luís Graça participou no debate geral, tendo afirmado:
Esta manhã, enquanto caminhava para a nossa reunião, vim a cantarolar uma canção: «What a wonderful
world this could be».
Quando reunimos nesta sala representantes de 56 Parlamentos nacionais para discutir os problemas do
mundo, não podemos deixar de encarar o mundo como ele é e imaginar o mundo como ele poderia ser.
De acordo com o Instituto para a Economia e a Paz, temos 56 conflitos ativos neste momento. É um
número recorde desde a Segunda Guerra Mundial.
Vivemos num mundo cada vez mais ameaçado por guerras, pobreza e extremismo.
A Ata Final de Helsínquia criou a OSCE para permitir o diálogo, reduzir a desconfiança, investir no
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multilateralismo e na diplomacia para garantir a paz, a segurança e o primado do direito internacional e dos
Direitos Humanos e, acima de tudo, para fazer com que os políticos trabalhem em conjunto.
Nenhum país, por maior ou mais forte que seja, pode enfrentar sozinho os desafios atuais. A cooperação é
o caminho mais seguro para um mundo mais pacífico e justo.
Será que podemos resolver o problema da segurança, seja na Ucrânia, na Palestina ou no Corno de África,
isoladamente?
Poderemos fazer a transição energética e adaptar os nossos modelos de desenvolvimento às alterações
climáticas, sem empobrecer a classe média e sem deixar ninguém para trás, isoladamente?
Podemos assegurar o respeito dos direitos humanos, combater o tráfico de droga, o tráfico de seres
humanos e a violência contra as mulheres e as crianças, isoladamente?
Caros Colegas, não, não podemos!
Precisamos de um novo espírito de cooperação global para reconstruir a confiança e sarar as divisões.
Os políticos, em particular os Deputados como nós, são criadores de compromissos.
Para criar compromissos, precisamos de compreender o que move cada parte.
A compreensão e a empatia só são possíveis quando se faz trabalho no terreno, quando trabalhamos em
conjunto.
Gostaria de dar o exemplo da decisão da Presidente Pia Kauma de criar a Equipa de Apoio Parlamentar
para a Ucrânia.
Vários de nós tivemos a oportunidade de estar em Kiev, de estar ao lado dos nossos colegas ucranianos,
de nos reunirmos com o Governo, de acompanhar as investigações sobre crimes de guerra, sobre crianças
desaparecidas, e de acompanhar as necessidades sociais, militares e económicas do povo ucraniano. Com
esta informação, podemos exercer pressão sobre os nossos Governos nacionais para que continuem a apoiar
a Ucrânia, porque a sua luta é a nossa luta.
Mas esta iniciativa deve ser replicada noutros palcos e noutros temas.
Mais trabalho no terreno deve ser uma prioridade.
Estar próximo, ver, ouvir, fazer perguntas e trabalhar para nos compreendermos mutuamente é o caminho
para encontrar boas soluções políticas:
– Para a guerra na Ucrânia, mas também na Palestina.
– Para a migração, que está a transformar o Mediterrâneo num cemitério.
– Para as alterações climáticas, com o avanço do deserto e da fome, especialmente em África.
O cumprimento dos direitos humanos, das liberdades individuais, políticas e religiosas, especialmente no
que respeita às mulheres, que, para nossa vergonha, continuam a ser tratadas de forma desigual, deve ser
sempre a nossa prioridade.
Mais trabalho no terreno e mais atenção aos pequenos conflitos. Acompanhar e atuar antes que estes
pequenos litígios se transformem em grandes conflitos. Esta deve ser também a regra e a prioridade da AP da
OSCE.
Acredito, por isso, que a capacidade de diálogo, de construir pontes e de empatia com o outro são
absolutamente fundamentais para compreendermos as nossas diferenças e podermos construir um caminho
comum em direção à paz, à liberdade e à democracia.
Caros Colegas, há demasiados conflitos, demasiadas guerras e divisões, precisamos de juntar as pessoas.
Comecemos por erguer as nossas vozes:
Pela paz e pelo diálogo!
Para a paz e o diálogo!
Pela paz e pela liberdade!
Pela paz e pela justiça!
Acima de tudo, façamos desta Assembleia Parlamentar um farol de democracia e uma fonte de esperança
para as pessoas livres de todo o mundo.
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SESSÃO PLENÁRIA E ENCERRAMENTO
Esta sessão contou com as intervenções do Ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia, Luminiţa-
Teodora Odobescu, e do Presidente em exercício da OSCE e Ministro dos Negócios Estrangeiros e do
Comércio de Malta, Ian Borg, que destacou as prioridades do seu mandato na OSCE e as dificuldades
decorrentes do não pagamento das quotas por alguns países, com destaque para a Rússia, e os bloqueios
existentes para a nomeação dos cargos dirigentes da organização.
O Deputado Luís Graça questionou o Presidente em exercício acerca do trabalho, e dos debates, no
Conselho Permanente da OSCE, no qual parece existir pouco esforço para se encontrarem posições comuns,
ao contrário do que sucede na AP. Neste contexto perguntou o que pode ser feito para elevar o nível de
debate na OSCE.
No último dia dos trabalhos desta Sessão Anual decorreram as eleições para o cargo de Presidente e para
três lugares de Vice-Presidente da AP OSCE.
A Deputada finlandesa Pia Kauma foi reeleita Presidente da AP OSCE para um segundo, e último,
mandato de um ano.
O Deputado Luís Graça foi eleito Vice-Presidente da
AP OSCE. Foi o segundo candidato mais votado, tendo
existido um total de cinco candidaturas para três lugares
de Vice-Presidente. Os resultados foram os seguintes:
Richard Hudson (EUA) – 110 votos
Luís Graça (Portugal) – 94 votos
Gudrun Kugler (Áustria) – 93 votos
Mati Raidma (Estónia) – 60 votos
Eugenio Zoffili (Itália) – 59 votos
Os três primeiros candidatos foram eleitos para um
mandato de três anos.
Assembleia da República, 18 de julho de 2024.
Os assessores parlamentares: Ana Margarida Isidoro — Nuno Paixão.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.