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Terça-feira, 30 de julho de 2024 II Série-D — Número 11
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação da Assembleia da República na 148.ª Assembleia Geral da União Interparlamentar (UIP), que se realizou em Genebra, Suíça, entre os dias 23 e 27 de março de 2024.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA 148.ª ASSEMBLEIA GERAL
DA UNIÃO INTERPARLAMENTAR (UIP), QUE SE REALIZOU EM GENEBRA, SUÍÇA, ENTRE OS DIAS 23
E 27 DE MARÇO DE 2024
Centro Internacional de Conferências de Genebra – (CICG)
Índice
1. Delegação
2. Debate geral
3. Item de urgência
4. Comissões Permanentes e grupos de trabalho
5. Resultados financeiros de 2023
6. Fórum dos Jovens Parlamentares
7. Fórum das Mulheres Parlamentares
8. Grupo Geopolítico dos Doze Mais (12Plus)
9. Reunião dos secretários/assessores das Delegações
10. Escritórios regionais
11. Estatuto de Membro e de Observador
12. Alterações aos Estatutos da UIP
13. Política antiassédio
14. Declarações da Presidente e Secretário-geral acerca da situação em Gaza
15. Reunião com Delegações de Países de Língua Portuguesa (PLP)
16. Reuniões bilaterais
17. Resumo dos resultados e das resoluções aprovadas na 148.ª Assembleia Geral da União
Interparlamentar
1. Delegação
A Delegação portuguesa da Assembleia da República à União Interparlamentar (UIP) participou na 148.ª
Assembleia Geral daquela Organização Parlamentar Internacional que se realizou entre os dias 23 e 27 de
março, em Genebra, Suíça.
A Delegação foi liderada pelo Presidente, Deputado Joaquim Barreto (PS), e integrou os Deputados Duarte
Pacheco (PSD), Vice-Presidente, Carla Sousa (PS), Miguel Santos (PSD), Vera Braz (PS) e Hugo Carneiro
(PSD).
O Adjunto do Secretário-Geral da Assembleia da República, Rui Costa, acompanhou os trabalhos da
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Associação dos Secretários-Gerais dos Parlamentos (ASGP) que decorreram à margem das reuniões da UIP.
A 148.ª Assembleia Geral da UIP teve por tema do debate geral: Diplomacia parlamentar: Construir pontes
para a paz e a compreensão. Reuniram as quatro Comissões Permanentes, o Conselho Governativo, a
Comissão dos Direitos Humanos dos Parlamentares, a Comissão para Questões do Médio Oriente, o Fórum
das Mulheres Parlamentares, o Fórum dos Jovens Parlamentares e demais órgãos da UIP.
No dia 23 de março realizou-se a reunião de países de língua portuguesa, membros da UIP, onde foram
abordadas as alterações aos estatutos da União Interparlamentar, com destaque para a integração da língua
portuguesa como língua de trabalho, entre outros assuntos.
A Delegação reuniu ainda com o Embaixador da Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas
e Outras Organizações Internacionais em Genebra, Rui Macieira, tendo tido oportunidade de ouvir sobre a
situação da comunidade portuguesa em Genebra.
Os Deputados representaram a Assembleia da República na 148.ª Assembleia da UIP até ao dia 25 de março
dada a instalação da nova Assembleia da República de Portugal a 26 de março.
Participaram 144 parlamentos membros na 148.ª Assembleia da UIP. Dos 1479 participantes, 716 eram
Deputados, dos quais 51 eram Presidentes de Parlamento e 48 eram Vice-Presidentes. As Delegações incluíram
252 mulheres parlamentares (35,85 %) e 194 Deputados jovens (-45 anos), representando 27,60 % dos
presentes.
2. Debate geral
O tema do debate geral foi «Diplomacia parlamentar: Construir pontes para a paz e a compreensão». A
Presidente da UIP, Tulia Akson, referiu que a 148.ª Assembleia seria a sua primeira Assembleia como Presidente
da UIP e a primeira vez que uma Assembleia se realizava em Genebra em quase seis anos. A Presidente disse
que a escolha da diplomacia parlamentar como tema da Assembleia e da paz e segurança como foco político
da UIP para 2024 foi oportuna, dada a proliferação de conflitos em todo o mundo e referiu as situações de
conflito em que a UIP estava a trabalhar constantemente para reunir parlamentares – Médio Oriente, a Ucrânia
e a Federação Russa e o Sahel. A Presidente expressou a sua esperança de que, durante o seu mandato, a
UIP expandisse a sua promoção do diálogo parlamentar a muitas outras situações em que este era
extremamente necessário.
Durante os três dias de deliberações, cerca de 184 Deputados de 129 parlamentos membros contribuíram
para o debate geral. Muitas das boas práticas e recomendações que surgiram do debate foram refletidas na
Declaração de Genebra que pode ser encontrada aqui.
Na Declaração os Deputados reconhecem a importância do «diálogo e da cooperação interparlamentar e o
papel único da UIP como contraparte parlamentar das Nações Unidas» e sublinham o papel ativo que podem
desempenhar no acompanhamento e complemento da diplomacia tradicional, «assegurando que os esforços
para negociar processos de paz, tratados e outros acordos internacionais se baseiam nas necessidades dos
povos».
O Deputado Duarte Pacheco fez a intervenção em representação da Delegação Portuguesa, tendo referido
a importância da diplomacia parlamentar no âmbito da esfera internacional numa altura em que existem mais de
100 conflitos ativos no mundo, e que os Deputados estavam no Fórum ideal para o fazer. Na sua intervenção o
Deputado disse considerar que os Deputados ali reunidos estão a falhar porque é necessário que cheguem a
um entendimento, e todos têm de ter capacidade para negociar. O Deputado Duarte Pacheco disse que se
assiste a uma crise do multilateralismo, não havendo consenso na ONU, e que parece que a UIP vai pelo mesmo
caminho.
Na intervenção o Deputado disse que os Países de Língua Portuguesa reuniram-se à margem dos trabalhos
da UIP e que decidiram enviar uma mensagem ao povo russo demonstrando solidariedade com o ataque
terrorista sofrido, indicando que um ataque terrorista é condenável em qualquer parte do mundo. Disse também
que demostraram solidariedade com o Parlamento da Guiné-Bissau e apelou a que na próxima Assembleia da
UIP os Deputados fossem capazes de chegar a um acordo.
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2.1. Segmento de responsabilização
Pela quinta Assembleia consecutiva o debate geral incluiu um segmento especial de prestação de contas.
Durante este segmento as delegações foram convidadas a contribuir com intervenções sobre as suas ações
para promover a solidariedade parlamentar na defesa dos direitos humanos dos parlamentares, o envolvimento
parlamentar na promoção de sociedades inclusivas e a ação parlamentar para combater as alterações
climáticas.
Neste contexto, a Presidente da UIP enfatizou a natureza da UIP como uma organização orientada para os
membros, na qual as decisões e os resultados devem ser traduzidos em realidades nacionais para o bem-estar
das pessoas. De acordo com os Estatutos da UIP, os parlamentos membros devem partilhar com a Organização
os detalhes dos resultados alcançados no seguimento das decisões da UIP.
Para facilitar este processo, todos os anos, parlamentos de cada grupo geopolítico são designados para
apresentar um relatório e responder a um inquérito preparado pelo Secretariado da UIP. A taxa de inquiridos
atingiu um máximo de 71 % em 2023. Em 2024, está previsto que 38 países dos seis grupos geopolíticos
apresentem relatórios.
A Delegação Portuguesa já não se encontrava presente na Assembleia devido à obrigatoriedade de regresso
a Portugal, pelo que não houve intervenção portuguesa.
3. Item de urgência
Em 24 de março de 2024, a Presidente informou a Assembleia de que tinham sido recebidos seis itens de
urgência:
– Sensibilização para as medidas provisórias do Tribunal Internacional de Justiça a favor de Israel em relação
aos palestinianos em Gaza e para a necessidade de uma ação urgente sobre a crise humanitária em
Gaza (África do Sul, com o apoio do Grupo Africano e do Grupo Árabe). O documento pode ser encontrado
aqui.
– A libertação imediata dos reféns em Gaza (Israel). O documento pode ser encontrado aqui.
– Diplomacia parlamentar para a paz na Palestina (Indonésia e Malásia). O documento pode ser encontrado
aqui.
– Apelo a uma ação urgente relativamente ao conflito no Médio Oriente (Dinamarca, França, Hungria, Irlanda,
Portugal, Suécia e Reino Unido). O documento pode ser encontrado aqui.
– Eleições livres, justas e transparentes, sem proibições: Para uma transição democrática ordenada e
pacífica na República Bolivariana da Venezuela (Argentina, em nome das delegações da Argentina, da
Guiana, do Peru e do Uruguai). O documento pode ser encontrado aqui.
– Apelo a uma ação urgente para pôr termo à agressão e às violações maciças dos direitos humanos na
República Democrática do Congo (República Democrática do Congo). O documento pode ser encontrado
aqui.
A Presidente anunciou que estavam em curso negociações para uma proposta conjunta da África do Sul
(com o apoio do Grupo Africano e do Grupo Árabe) e da Dinamarca (e de seis outros países do Grupo dos Doze
Mais). Esta proposta conjunta acabou por não se concretizar.
A Delegação da Irlanda falou contra a proposta de Israel. A Delegação de Israel retirou a sua proposta; a
Delegação da Indonésia, Delegação da Malásia e a delegação da República do Congo retiraram a suas
propostas a favor da proposta da África do Sul.
A Assembleia procedeu então a uma votação nominal das três propostas restantes, após o que a Presidente
anunciou que nenhuma das três propostas ainda em cima da mesa tinha obtido a maioria necessária de dois
terços. Assim, nenhuma das propostas poderia ser incluída na ordem do dia da 148.ª Assembleia, de acordo
com o Regimento da Assembleia [artigo 11.2(a)].
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4. Comissões Permanentes e grupos de trabalho
4.1. Comissão Permanente para a Paz e Segurança Internacional
A Comissão Permanente para a Paz e a Segurança Internacional realizou três sessões plenárias entre os
dias 24 e 26 de março, sob a presidência da Deputada A. Kuspan (Cazaquistão). Os Deputados debateram o
projeto de resolução sobre o impacto social e humanitário dos sistemas de armas autónomos e da inteligência
artificial.
Após a apresentação do projeto de resolução por um dos dois correlatores, os Deputados expressaram as
suas reflexões sobre o assunto. Durante o processo de redação, a Comissão analisou 200 alterações
apresentadas por 22 parlamentos membros e pelo Fórum das Mulheres Parlamentares. Cerca de um terço das
alterações propostas foram aceites.
A 27 de março a Presidente da Comissão apresentou o projeto de resolução na sessão plenária da
Assembleia, tendo o mesmo sido aprovado por consenso1.
No documento os Deputados expressam os seus receios e apelam à legislação urgente dos países membros
sobre os sistemas de armas autónomos e da inteligência artificial. O documento completo pode ser encontrado
aqui.
A mesa da Comissão apresentou ainda à Assembleia o item com o título O papel dos parlamentos no avanço
da solução dos dois Estados na Palestina, tendo aprovado a nomeação do Deputado M.A. Bouchouit (Argélia)
e do Deputado J. Buttimer (Irlanda) como correlatores da próxima resolução. Por motivos de equidade e inclusão
e devido à sensibilidade do tema, a mesa propôs a criação de uma equipa composta por um correlator de cada
grupo geopolítico. A Presidente da UIP irá proceder a consultas com vista à nomeação destes relatores o mais
rapidamente possível, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Regimento das Comissões Permanentes.
4.2. Comissão Permanente sobre Desenvolvimento Sustentável
A Comissão Permanente sobre Desenvolvimento Sustentável reuniu-se em 24, 25 e 26 de março de 2024,
sob a presidência do Deputado W. William (Seicheles). A Comissão elaborou a resolução sobre as parcerias
para a ação climática: Promover o acesso a energia verde a preços acessíveis e garantir a inovação, a
responsabilidade e a equidade. O projeto de resolução e o memorando explicativo foram preparados pelos
correlatores, Deputada M.S. Al Suwaidi (Emirados Árabes Unidos), Deputado S. Patra (Índia) e Deputada L.
Vasylenko (Ucrânia). Ambos os documentos podem ser encontrados aqui e aqui, respetivamente.
A redação da resolução foi realizada em sessão plenária, tendo a Comissão recebido 293 alterações
apresentadas por 27 parlamentos membros. O projeto de resolução consolidado foi aprovado por consenso. A
Índia e o Irão (República Islâmica do) expressaram a sua oposição a todo o texto. A China expressou reservas
sobre os parágrafos 7 e 8 do preâmbulo e os parágrafos 8 e 25 do documento. A Turquia expressou reservas
relativamente aos parágrafos 24, 25 e 26. O documento pode ser encontrado aqui.
Na sua última sessão a Comissão adotou o próximo tema intitulado Estratégias parlamentares para atenuar
o impacto a longo prazo dos conflitos, incluindo os conflitos armados, no desenvolvimento sustentável.A
Comissão aprovou as nomeações da Deputada H. Ramzy Fayez (Bahrein), da Deputada E.T. Muteka (Namibia)
e do Deputado R. Fogiel (Polónia) como correlatores.
Foi igualmente aprovado um plano de trabalho para a próxima Assembleia onde foi incluído um debate sobre
o tema da próxima resolução; um painel de debate com o tema O papel dos parlamentos na prevenção da
evasão fiscal das empresas e no alcançar do desenvolvimento sustentável. Também ficou decidido a realização
de um segmento para preparação da reunião parlamentar na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações
Climáticas no Azerbaijão (COP29).
1 As Delegações da Índia, do Irão (República Islâmica do) e da Federação da Rússia manifestaram a sua oposição a todo o texto da resolução. As delegações da China e da Lituânia exprimiram uma reserva relativamente a todo o texto da resolução. As Delegações da Austrália, Canadá, Cuba, França, Nova Zelândia, República da Coreia, Turquia e o Reino Unido exprimiram reservas sobre vários parágrafos e, em alguns casos, sobre a utilização da expressão «sistemas de armas autónomos» sem mencionar a caraterística da letalidade.
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4.3. Comissão Permanente para a Democracia e os Direitos Humanos
A Comissão realizou duas sessões, em 25 e 26 de março de 2024. As duas sessões foram presididas pelo
Deputado A. Torosyan (Arménia), Vice-Presidente da Mesa da Comissão Permanente para a Democracia e os
Direitos Humanos, em substituição da Presidente da Mesa, Deputada J. Mahmood (Maldivas), que esteve
ausente devido à campanha eleitoral no seu país.
Os Deputados debateram sobre o projeto de resolução a adotar na 149.ª Assembleia acerca do impacto da
inteligência artificial na democracia, nos direitos humanos e no Estado de direito.
Na conclusão do debate os Deputados reconheceram os muitos benefícios potenciais que a IA pode trazer,
como a criação de novas oportunidades económicas, a aceleração da investigação médica e a identificação de
ações para mitigar as alterações climáticas. Ficaram também expressas as preocupações sobre os potenciais
riscos da IA, que vão desde a instabilidade democrática a preocupações éticas, ameaças à paz e segurança
globais, inquietação em torno da proteção de dados, a revolução da guerra e, de forma particularmente
alarmante, potenciais eventos ao nível da extinção.
Os Deputados realizaram também um debate sobre ações sustentáveis para melhorar as condições de vida
das pessoas com deficiência, incluindo as suas oportunidades de educação e de trabalho. Os painelistas
convidados disseram que a vontade política é um fator determinante para garantir que os direitos das pessoas
com deficiência são prioritários. Devem ser elaboradas leis holísticas e orçamentos específicos, incluindo, mas
não se limitando a, para as áreas da saúde e da educação – e o seu impacto deve também ser regularmente
monitorizado. As quotas dos partidos políticos podem revelar-se eficazes para melhorar o acesso das pessoas
com deficiência aos órgãos de decisão, incluindo o parlamento. Isto traz perspetivas muito necessárias para a
tomada de decisões e constitui um bom exemplo para a sociedade. Além disso, foi salientada a necessidade de
garantir uma forte ênfase na deficiência no contexto da Cimeira do Futuro, uma vez que esta deve ser
considerada uma questão pública e uma questão social.
Em cumprimento dos Estatutos da organização, a Comissão declarou vago o lugar na Mesa ocupado pelo
Deputado E. Uwizeyimana (Ruanda). A eleição para preencher este lugar vago terá lugar na próxima
Assembleia.
4.4. Comissão Permanente dos Assuntos das Nações Unidas
A Comissão Permanente para os Assuntos das Nações Unidas realizou duas sessões. A primeira sessão
contou com a presença do novo Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos da Juventude,
Dr. F. Paullier, que apresentou o novo Gabinete da Juventude e o seu mandato para facilitar o acesso dos jovens
aos debates e processos em todo o sistema das Nações Unidas. Cerca de 48 delegações estiveram presentes
no debate.
A segunda sessão centrou-se na sustentabilidade do trabalho humanitário da ONU. A Comissão foi informada
por funcionários de alto nível do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários das Nações Unidas
(OCHA), do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), do Programa Alimentar
Mundial (WFP) e da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinianos no Próximo
Oriente (UNRWA). Estes funcionários partilharam informações importantes sobre as crises humanitárias no
mundo.
A Comissão aprovou uma moção para incentivar os Deputados a empenharem-se internamente na reforma
do Conselho de Segurança, a promoverem um debate nos seus parlamentos, a discutirem a questão com o seu
representante permanente junto da ONU e a estarem prontos a ratificar quaisquer alterações acordadas ao
Conselho de Segurança.
Na sessão de 25 de março de 2024, a Comissão convocou uma reunião especial de alto nível para os
Presidentes e Vice-Presidentes sobre a crise do multilateralismo. O debate contou com a participação de T.
Valovaya, Diretora-Geral do Gabinete das Nações Unidas em Genebra, e de R. Grynspan, Secretária-Geral da
Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.
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4.5. Grupo de trabalho sobre a resolução pacífica da guerra na Ucrânia
O grupo de trabalho que se reuniu pela décima segunda vez, reiterou o seu empenhamento em prosseguir
a diplomacia parlamentar e em centrar-se em pequenos passos que possam eventualmente conduzir ao diálogo
e a um melhor entendimento entre as partes, bem como a possíveis resultados humanitários benéficos para as
suas populações civis. Em reuniões anteriores, foram selecionados cinco tópicos para discussão: segurança
nuclear, segurança alimentar, acesso e troca de prisioneiros de guerra, proteção de locais ambientalmente
vulneráveis e a situação das crianças afetadas por conflitos. O grupo de trabalho propôs concentrar-se no
trabalho com as delegações ucraniana e russa sobre o último destes temas. Mais especificamente, os
Deputados procuraram explorar formas de promover o reagrupamento familiar das crianças deslocadas que se
encontram retidas na fronteira russo-ucraniana ou ao longo das linhas de controlo militar na zona de conflito
sem os seus pais ou tutores legais.
Ao participarem na reunião em audiências separadas, as delegações da Ucrânia e da Federação Russa
saudaram o trabalho do grupo de trabalho e concordaram em aprofundar a cooperação com a UIP sobre a
questão das crianças deslocadas por conflitos, partilhar mais informações, conforme solicitado, e trabalhar para
desenvolver procedimentos mais concretos e estruturados para apoiar o reagrupamento familiar. Dois anos após
a sua primeira visita no terreno à Ucrânia e à Federação Russa, o grupo de trabalho debateu igualmente a
possibilidade de realizar uma segunda missão a Kiev e Moscovo, proposta que foi bem acolhida por ambas as
partes.
4.6. Comissão da UIP para as Questões do Médio Oriente
Desde a 147.ª Assembleia da UIP em Luanda, em outubro de 2023, a Comissão para as Questões do Médio
Oriente reuniu-se três vezes, em 5 de fevereiro, 24 de março e 26 de março de 2024, com uma participação
constante. Ao funcionar como um fórum global único com representantes de Israel e da Palestina, a Comissão
desempenha um papel proeminente no incentivo ao diálogo, sublinhando a sua importância na atual crise e na
procura da paz.
Durante a reunião de 5 de fevereiro de 2024, a Presidente da UIP elogiou os membros pela sua atenção às
questões do Médio Oriente, sublinhando a necessidade de um consenso no seio da Comissão e da UIP para o
objetivo comum da paz no Médio Oriente. As discussões destacaram a terrível situação humanitária em Gaza,
incluindo a destruição generalizada, a fome iminente e os serviços de saúde limitados. Os membros da
Comissão salientaram a urgência de negociações inclusivas para enfrentar estes desafios. Foi manifestado um
forte desejo de visitar a região para avaliar a situação em primeira mão, dialogar com as partes interessadas e
contribuir para esforços concretos de construção da paz. Tanto os representantes israelitas como os
palestinianos acolheram favoravelmente a perspetiva de uma missão deste tipo.
Durante as suas sessões de 5 de fevereiro e 26 de março de 2024, a Comissão ouviu um representante da
Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) sobre
os recentes acontecimentos em Gaza e na Cisjordânia, incluindo alegações contra o pessoal da UNRWA. A
UNRWA garantiu a sua total cooperação com as investigações, mas manifestou a sua preocupação com as
suspensões de financiamento, que põem em causa a prestação de ajuda a milhões de pessoas em Gaza e nas
regiões vizinhas. Os membros da Comissão instaram os países a reconsiderar as decisões de financiamento,
salientando o papel fundamental da UNRWA na estabilidade e na ajuda humanitária.
A Comissão discutiu a incapacidade dos parlamentos membros da UIP de adotarem, pela segunda vez, um
item de urgência sobre Gaza. Foi sublinhado que a resolução proposta pela Dinamarca e a resolução proposta
pela África do Sul partilhavam os princípios fundamentais de um cessar-fogo imediato, libertação de reféns, o
acesso humanitário e o respeito do direito internacional. As divergências persistiram no que diz respeito ao
tratamento dos detidos palestinianos, o que reflete os desafios mais amplos que se colocam à obtenção de um
consenso no seio da comunidade parlamentar mundial.
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4.7. Grupo de Facilitadores para o Chipre2
O Grupo de Facilitadores para Chipre reuniu-se em 23 de março de 2024. Participaram na reunião um
facilitador, o Deputado L. Wehrli (Suíça), três membros da Câmara dos Representantes da República de Chipre
e três representantes dos partidos políticos cipriotas turcos. As partes reafirmaram o seu empenhamento em
encontrar uma solução para o problema de Chipre, com base numa federação bi-zonal e bi-comunitária, em
conformidade com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com os valores
e princípios da União Europeia.
As partes manifestaram a esperança de que o recentemente nomeado Enviado Pessoal do Secretário-Geral
da ONU para Chipre contribua para quebrar o atual impasse e para o reatamento das negociações com vista a
alcançar uma solução sustentável o mais rapidamente possível, em benefício das gerações presentes e futuras.
Sublinharam a necessidade de medidas de criação de confiança, bem como a importância de incluir as mulheres
nas conversações de construção da paz.
As partes também trocaram pontos de vista sobre as formas de promover melhor os esforços conjuntos na
abordagem das questões relacionadas com o clima e na gestão de situações de emergência. Por sua vez, a
UIP reiterou a sua disponibilidade para prestar assistência suplementar no que respeita às tão necessárias
medidas de criação de confiança.
4.8. Comissão dos Direitos Humanos dos Deputados
A Comissão realizou a sua 174.ª sessão de 22 a 26 de março de 2024. Participaram na sessão os Deputados
M.G. Odhiambo (Quénia), Presidente, L. Quartapelle (Itália), A. Reynoso (México), L. Fehlmann Rielle (Suíça),
C. Asiaín Pereira (Uruguai) e H. Kamboni (Zâmbia). O Deputado B. Mbuku Laka (República Democrática do
Congo) também participou na sessão à distância. [Os Deputados S. Cogolati (Bélgica) e o E. Blanc (França) não
puderam participar na sessão].
A Comissão examinou a situação de 350 Deputados (34 % dos quais são mulheres) em 19 países. Foram
declarados admissíveis novos casos relativos a 26 Deputados na Guiné-Bissau (quatro Deputados), na Índia
(um Deputado), em Madagáscar (um Deputado), na Somália (um Deputado), na Turquia (um Deputado) e no
Zimbabué (18 Deputados). Um caso, relativo a um Deputado de Israel, foi declarado inadmissível e um caso
relativo a um Deputado da República Bolivariana da Venezuela foi encerrado. A Comissão realizou ainda oito
audições (uma das quais online) com as delegações nacionais e os queixosos.
A Comissão apresentou ao Conselho Diretivo as decisões para adoção sobre a situação de 268
parlamentares nos seguintes países: Bangladesh, Egipto, Eswatini, Guiné-Bissau3, Israel, Quirguizistão,
Madagáscar, Paquistão, Palestina, Filipinas, Somália, Turquia, Venezuela (República Bolivariana da) e
Zimbabué.
4.9. Comissão para a Promoção do Respeito pelo Direito Internacional Humanitário
A Comissão para a Promoção do Respeito pelo Direito Internacional Humanitário (DIH) reuniu-se a 26 de
março de 2024. Os Deputados ouviram uma atualização sobre a evolução recente no que diz respeito a áreas
específicas de preocupação humanitária. A Comissão prestou especial atenção a três situações: Afeganistão,
República Democrática do Congo (RDC) e Sudão.
A Comissão apelou aos membros da UIP para que promovessem esforços no sentido da reinstalação dos
Deputados afegãos e do pessoal parlamentar atualmente em risco – um exemplo de solidariedade parlamentar
em ação. Decidiu também continuar a chamar a atenção para a situação dos refugiados e das pessoas
deslocadas internamente, especialmente na RDC, e apelou a todos os membros da UIP para que chamem a
atenção para estas situações nos seus parlamentos e considerem a possibilidade de prestar apoio às
2 Este Grupo reúne à porta fechada apenas participando os Deputados eleitos e os representantes da República do Chipre e de partidos políticos cipriotas turcos. 3 O caso é respeitante a quatro Deputados, incluindo o Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau.
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organizações humanitárias que trabalham em situações de crise, como no Sudão. Decidiu igualmente incluir a
situação do campo de refugiados de Al-Hawl, na República Árabe Síria, na ordem de trabalhos da próxima
sessão da Comissão, em outubro de 2024.
A Comissão também chamou a atenção para vários quadros jurídicos internacionais fundamentais em
matéria de DIH, direitos humanos e outros, que têm de ser universalizados e aplicados de forma mais rigorosa.
São eles as Convenções de Genebra de 1949 e os seus Protocolos Adicionais, a Convenção sobre a Proibição
de Minas Antipessoal e a Convenção de 1954 relativa ao Estatuto dos Apátridas. Apelou aos parlamentos
membros da UIP para que analisassem o estatuto de ratificação do seu país relativamente a estes instrumentos,
abrissem debates nos seus parlamentos, explorassem as razões pelas quais ainda não são partes e
considerassem a adesão. A Comissão convidou igualmente os membros da UIP a reverem os seus quadros
jurídicos nacionais em vigor e a avaliarem se estes quadros devem ser revistos ou reforçados para uma melhor
aplicação. A Comissão convidou todos os membros da UIP a manifestarem-se contra as minas antipessoal, a
situação dos apátridas e o desrespeito pelo DIH.
Os Deputados concordaram em realizar a sua sessão aberta na próxima Assembleia da UIP, em outubro de
2024, sobre o tema da deficiência e dos conflitos armados, para assinalar o 25.º aniversário da Convenção sobre
a Proibição das Minas Antipessoal.
5. Resultados financeiros de 2023
O Relatório Financeiro e as Declarações Financeiras Auditadas para 2023 foram apresentados pelo
Deputado A.R. Al Nuaimi (Emirados Árabes Unidos), Presidente da Subcomissão Financeira. O Deputado referiu
que as contas de 2023 apresentavam uma situação financeira saudável, com um excedente operacional de CHF
157 000 no final do ano. O excedente tinha sido adicionado ao Fundo de Capital de Giro da UIP, que se
encontrava agora a 91 % do seu nível-alvo. As despesas estavam dentro do orçamento para cada um dos
Objetivos Estratégicos e o rendimento dos investimentos da UIP tinha melhorado graças às condições de
mercado favoráveis em 2023. O Deputado Al Nuaimi congratulou-se com os fortes resultados obtidos pelos
esforços do Secretário-Geral para mobilizar fundos voluntários. Isto demonstrou que a UIP era reconhecida
pelos doadores como um parceiro fiável. Referiu também que o montante dos pagamentos em atraso das
contribuições dos parlamentos membros estava a aumentar de forma constante nos últimos anos. Uma das
principais razões para tal era a situação do Parlamento da República Bolivariana da Venezuela, cujos
pagamentos em atraso aumentavam todos os anos e ascendiam atualmente a 662 000 francos suíços. O
Presidente encorajou os órgãos diretivos a decidirem como resolver esta situação excecional. Incentivou
igualmente todos os parlamentos membros a trabalharem com os seus grupos geopolíticos para tentarem
reduzir a lista de outros parlamentos membros em atraso.
5.1. Relatório do Auditor Interno para 2023, Deputado Hugo Carneiro
O Auditor Interno, Deputado Hugo Carneiro (Portugal), apresentou o seu relatório e transmitiu que as
declarações financeiras apresentadas pela UIP refletiam com exatidão a posição financeira da organização em
31 de dezembro de 2023 e o seu desempenho financeiro ao longo do ano de 2023, e cumpriam plenamente as
Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público (IPSAS). O novo auditor externo, o Conselho de
Auditoria da República da Indonésia, emitiu um parecer positivo sobre as declarações financeiras, sem reservas,
confirmando que todas as recomendações de auditoria anteriores tinham sido implementadas. Tinham sido
feitas três novas recomendações relacionadas com os ativos do Fundo de Pensões da UIP, a categorização de
certos custos de viagem e a cobrança de contribuições em atraso dos parlamentos que o Secretariado da UIP
tinha aceitado e estava a implementar. O Deputado Hugo Carneiro sublinhou que o Conselho Governativo
deveria considerar a aplicação de todos os mecanismos à sua disposição para lidar com a acumulação de
pagamentos em atraso, incluindo a suspensão dos direitos dos parlamentos membros que não cumprissem as
suas obrigações, e detalhar as razões para as suas decisões tomadas em relação a cada parlamento membro
em atraso. Aconselhou também a UIP a fazer provisões nos próximos anos para compensar a redução dos
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ativos do Fundo de Pensões, utilizando as reservas acumuladas da UIP.
O Deputado Hugo Carneiro concluiu que a gestão financeira da UIP tinha uma base sólida assente em
controlos internos e que a sua posição financeira era saudável. Recomendou que o Conselho Governativo
aprovasse a administração financeira da UIP pelo Secretário-Geral e os resultados financeiros para 2023.
Houve intervenções do plenário felicitando a Subcomissão de Finanças e a equipa do Secretariado pelo seu
trabalho, solicitando informações sobre o pessoal e agradecendo ao Conselho de Auditoria da Indonésia pelo
excelente relatório de auditoria elaborado no âmbito do seu novo mandato.
O Conselho Governativo aprovou a administração financeira da UIP pelo Secretário-Geral os resultados
financeiros para 2023.
6. Fórum dos Jovens Parlamentares
O Fórum dos Jovens Parlamentares realizou-se em 24 de março e reuniu 70 jovens Deputados, 41 % dos
quais eram mulheres. A reunião foi presidida pelo Deputado D. Carden (Reino Unido), Presidente da Mesa do
Fórum.
No seu discurso de abertura, a Presidente e o Secretário-Geral da UIP reafirmaram o empenhamento da UIP
em elevar as vozes dos jovens e em continuar a procurar aumentar a participação dos jovens Deputados na
UIP. O Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos da Juventude, Dr. F. Paullier, foi também
calorosamente recebido e participou em toda a reunião.
Os jovens Deputados do Fórum apresentaram atualizações sobre os recentes desenvolvimentos nos seus
países. Contribuíram também com as perspetivas dos jovens sobre os temas em debate na atual Assembleia
da UIP e realizaram uma sessão de perguntas e respostas sobre o compromisso 2 da campanha «Eu digo sim
aos jovens no Parlamento!» sobre o alinhamento da idade de elegibilidade para um cargo parlamentar com a
idade de voto.
A idade mínima média global para candidatura é de 23,6 anos, 5,6 anos mais velha do que a idade mínima
de voto quase universal de 18 anos. Todos os jovens devem ter o direito de se candidatar a cargos públicos
quando puderem votar e contribuir com as suas ideias e talentos para o parlamento do seu país.
O Fórum nomeou um membro da Mesa do Fórum de Jovens Parlamentares, Deputado F. Fakafanua,
Presidente do Parlamento de Tonga, para preparar um relatório de síntese dos jovens sobre a proposta de
resolução «O impacto da inteligência artificial na democracia, nos direitos humanos e no Estado de direito», que
será analisada na 149.ª Assembleia da UIP em outubro de 2024.
Na reunião do dia anterior, a Mesa do Fórum dos Jovens Parlamentares fez o balanço das atividades
realizações no primeiro ano do seu mandato. Tendo em vista o segundo ano, concordaram em redobrar os
esforços para ter Deputados mais jovens nas Assembleias da UIP, nomeadamente através de uma proposta de
alteração das Regras e Estatutos da UIP para reduzir a idade abaixo da qual os Deputados são classificados
como «jovens» de 45 para 40 anos.
7. Fórum das Mulheres Parlamentares
A 37.ª sessão do Fórum das Mulheres Parlamentares realizou-se em 23 de março. Reuniu 262 participantes,
incluindo 141 parlamentares (129 mulheres e 12 homens) de 91 países.
A primeira Vice-presidente da Mesa das Mulheres Parlamentares, Deputada F. Ilimi Haddouche (Argélia),
presidiu à sessão na ausência da presidente da Mesa das Mulheres Parlamentares, C. López Castro (México).
A fim de contribuir para os trabalhos da Assembleia, os participantes examinaram, numa perspetiva de
género, o projeto de resolução da Comissão Permanente para a Paz e a Segurança Internacional sobre a
abordagem do impacto social e humanitário dos sistemas de armas autónomos e da inteligência artificial. O
Fórum propôs então à Comissão Permanente duas alterações ao projeto de resolução, que foram incluídas na
resolução.
O Fórum organizou também um painel de discussão sobre mulheres construtoras da paz que promovem a
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paz sustentável, durante o qual os participantes salientaram que, para alcançar uma paz sustentável, as
mulheres devem participar em pé de igualdade nos processos de paz, na manutenção da paz, na construção
da paz e nos esforços de segurança. Sem a inclusão das mulheres nos processos de reconstrução pós-conflito,
também não haverá justiça ou reparações completas. Os participantes apelaram à presença das mulheres
construtoras da paz na mesa de negociações e à sua participação nos processos de tomada de decisão sobre
a paz e a segurança.
A Mesa das Mulheres Parlamentares realizou reuniões em 23 e 27 de março de 2024. A reunião de 23 de
março foi dedicada à preparação da 37.ª sessão do Fórum, e a reunião de 27 de março fez o balanço dos
resultados esperados da 148.ª Assembleia numa perspetiva de género e planeou o trabalho futuro do Fórum.
A Deputada Carla Sousa interveio na sessão de 23 de março dizendo que «São as mulheres que suportam
o peso dos conflitos que hoje crescem exponencialmente, que é terreno fértil para o uso dos seus corpos como
arma de guerra e no entanto ainda não ganhamos voz na mesa das negociações para a paz.
A Resolução 1325 foi um contributo decisivo para o reconhecimento do papel das mulheres na negociação,
na reconciliação e na prevenção de conflitos. É um contributo essencial, mas é apenas o início do caminho.
Precisamos que todos e todas façam parte do avanço na participação das mulheres nas múltiplas etapas de
negociação para a paz.
Portugal, em resposta aos compromissos internacionais assumidos, apresentou já três Planos de Ação
Nacionais para a integração da agenda “Mulheres, Paz e Segurança” de forma a implementar ações no âmbito
da igualdade e integração da perspetiva de género.
Em Portugal, o número de mulheres nas Forças Armadas tem vindo a aumentar gradualmente, sendo já
14 % da força em 2022, o que coincidiu com a nomeação da primeira mulher como ministra da Defesa em
Portugal (…)».
8. Grupo Geopolítico dos Doze Mais (12PLUS)
O grupo geopolítico reuniu a 22 de março sob a presidência do Deputado Andries Gryffroy (Bélgica). Foram
discutidas as vagas disponíveis para o grupo e as candidaturas:
Foi eleita a Deputada Cederfelt (Suécia) para o Grupo de trabalho sobre ciência e tecnologia pois foi a única
candidatura recebida.
O presidente apresentou o orçamento gasto e o orçamento previsto para 2024 referindo que não considerava
ainda o evento do 50.º aniversário dos 12+ em outubro do corrente ano.
O grupo debateu a proposta da delegação turca de realização de um seminário sobre inclusão de pessoas
com deficiência. Após o debate foi proposto que o evento fosse coordenado com a 3.ª Comissão Permanente
da UIP uma vez que a resolução da comissão em outubro de 2024 será sobre o mesmo tema.
Foi também debatido o evento para assinalar o 50.º aniversário dos 12+ tendo sido solicitado aos secretários
das delegações o envio de fotografias e discursos de antigos presidentes do grupo.
O presidente recordou o grupo que a 149.ª Assembleia de outubro será a sua última como presidente dos
12+ e informou que será eleito um/a novo/a presidente que assumirá a presidência a partir do final da sessão
em que a eleição ocorrer, assim como o procedimento da submissão da candidatura com o apoio por escrito de
dois grupos nacionais. O Steering Committee dos 12+ irá rever as candidaturas e apresentar um relatório.
Existindo mais do que um candidato, serão realizadas eleições.
Os membros do grupo na Comissão Executiva reportaram sobre as atividades da Comissão. É de destacar
a aprovação das Bahamas como 180 membro da UIP e de uma missão do Secretário-Geral à Venezuela ainda
em 2024.
O grupo foi informado sobre a comissão preparatória da 6.ª Conferência Mundial de Presidentes de
Parlamento e os representantes de cada grupo geopolítico. O Deputado Amodobar da Espanha será o
representante dos 12+ da Comissão Executiva. O Presidente de Parlamento da Zambia e o Chefe de Gabinete
do Secretário-Geral da ONU também integram a comissão.
Os Deputados foram também informados sobre a atividade da Subcomissão de Finanças e sobre o
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orçamento e contas da UIP.
Os membros da Comissão sobre Paz e Segurança Internacional e da Comissão sobre Desenvolvimento
Sustentável informaram sobre as propostas de alteração à resolução recebidas.
O presidente informou os Deputados que a Deputada Quartapelle (Itália) na sua qualidade de membro da
Comissão sobre Direitos Humanos dos Parlamentares, propôs uma tema para a resolução da Comissão sobre
Paz e Segurança para a 150.ª Assembleia sobre «Medidas e compromisso de retorno das crianças ucranianas
raptadas pela Federação Russa.» A «Task Force Ukraine» irá também tentar trabalhar o tema juntamente com
as delegações ucranianas e russas.
A pedido do presidente foi apresentado um tema para a resolução sobre Desenvolvimento Sustentável sobre
«Rumo a um sistema financeiro mundial justo: O papel dos parlamentos na prevenção da evasão fiscal das
empresas e no cumprimento do desenvolvimento sustentável». O tema foi proposto pela Deputada O’Neil
(Austrália).
Os Deputados membros das Comissões e grupos de trabalho apresentam um resumo das atividades até à
Assembleia.
A Presidente Tulia Ackson pediu para ser ouvida no grupo geopolítico. Na sua intervenção começou por
agradecer ao grupo 12PLUS o apoio dado à sua candidatura à presidência da UIP. A Presidente Ackson disse
que irá trabalhar em estreita colaboração com todos os países que se encontram em situação de conflito e que
irá analisar a forma como a UIP pode contribuir para a construção de pontes. Deu como exemplo o facto dos
presidentes da Arménia e do Azerbaijão terem agendada uma reunião bilateral durante Assembleia. Disse ainda
que desejava que as próximas eleições sejam mais inclusivas em termos de envolvimento das mulheres, mas
também dos jovens, das pessoas com deficiência e de outros grupos marginalizados.
Após ouvir os membros dos 12PLUS a Presidente abordou a sugestão das delegações turca e maltesa sobre
inclusão de pessoas com deficiência e direitos LGBTIQ e disse desejar que a UIP dê maior destaque aos grupos
marginalizados, que incluem pessoas com deficiência e LGBTQI. A UIP deveria ter uma Comissão que se
ocupasse dos grupos marginalizados e de todos os grupos minoritários e marginalizados, ou deveria ter fóruns
diferentes para todos eles. Esta questão deve ser amplamente debatida e tida em consideração.
Foram discutidos os itens de urgência enviados ao secretariado da UIP.
As opiniões sobre o conteúdo do item de urgência estão claramente divididas, e podem ser divididas em duas
tendências:
a) uma resolução ampla sobre a proteção das pessoas vulneráveis em várias zonas de conflito, tal como
sugerido na resolução de Genebra sobre a linha de base do Deputado Talsma;
b) uma breve resolução sobre Gaza centrada nos pontos principais: cessar-fogo, libertação de todos os
reféns e respeito pelo direito internacional, como sugerido na breve contribuição dos países nórdicos.
O Presidente coloca à consideração dos membros e verifica-se que existe uma grande maioria a favor da
segunda opção.
O Presidente pede então que seja constituído uma Comissão de redação, que inclua pelo menos um país
que defenda a outra tendência para uma resolução alargada, e que prepare um texto no dia seguinte com base
na breve contribuição dos países nórdicos.
O Deputado Söndergaard (Dinamarca), um membro da delegação da Turquia, a Deputada Rempel (Canadá)
e um membro da delegação alemã candidatam-se a fazer parte desta Comissão de redação.
O Presidente pediu em seguida aos membros que se dirigissem a outros grupos geopolíticos para encontrar
apoio para este projeto de ponto de emergência e sugere a participação do Deputado Duarte Pacheco (Portugal),
na qualidade de antigo presidente da UIP, que aceitou o compromisso.
Nas reuniões de 24 e 25 de março, os membros dos 12PLUS foram informados de duas candidaturas para
o Grupo de Contra terrorismo e extremismo violento e sobre as atividades do grupo de trabalho para uma melhor
implementação das resoluções da UIP. O grupo chegou a um consenso sobre a recomendação da criação de
um sistema de revisão mais forte e mais profundo no seio da União Interparlamentar.
O Presidente chamou a atenção para a nova política de prevenção e combate ao assédio, incluindo o assédio
sexual, nas assembleias da UIP e noutros eventos da UIP e, mais especificamente, para os pontos focais para
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questões relacionadas com o assédio, aos quais se pode pedir aconselhamento e assistência em caso de
alegadas violações desta política. O Presidente convidou os membros a familiarizarem-se com este documento.
A presidência esclareceu os desenvolvimentos registados no dia anterior relativamente à tentativa de chegar
a um texto de compromisso para o item de urgência. O Secretário-Geral da UIP, sob mandato da Presidente da
UIP, Ackson, reuniu os proponentes do item de urgência da Dinamarca e do item de urgência da África do Sul
com o objetivo de chegar a um texto de compromisso. Chegou-se a um compromisso, mas a delegação sul-
africana não quis defender este compromisso na assembleia, o que resultou numa votação das duas resoluções
iniciais, cada uma das quais não conseguiu obter uma maioria de 2/3, respetivamente. Como resultado a 148.ª
Assembleia não adotou um item de urgência sobre Gaza.
Relativamente ao procedimento, os membros levantaram, entre outros, os seguintes pontos: as regras e o
procedimento relativos ao item de urgência não foram respeitados; as negociações com outros grupos
geopolíticos deveriam começar muito mais cedo no futuro; a presidente ultrapassou o seu mandato de presidente
ao não ter consultado os membros dos 12PLUS; seria mais oportuno que um país terceiro, que não é membro
dos 12PLUS, apresentasse um item de urgência sobre Gaza; o potencial de voto dos países 12PLUS não foi
plenamente utilizado, com delegações ausentes, votando contra o item de urgência dinamarquês e não votando
contra o outro item de urgência; é habitual que o Secretário-Geral inicie negociações com os proponentes de
vários pontos de emergência para chegar a um texto de compromisso no dia da votação; o Presidente dos
12PLUS tentou chegar a um acordo de boa fé.
Foi ainda esclarecido que: foi efetivamente alcançado um acordo sobre o texto de compromisso, mas o grupo
africano só voltou atrás na Assembleia; o Secretário-Geral apoiou plenamente o texto de compromisso; os quatro
pontos do item de urgência dinamarquês constituíam uma abordagem correta, uma vez que cerca de 90 % da
assembleia podia apoiar este texto; o grupo geopolítico africano e árabe podia efetivamente concordar com os
quatro pontos, mas pretendia que o texto fosse mais longe e mencionasse os «presos [políticos]» e os «detidos
[políticos]».
O Presidente agradeceu as observações dos membros e tomou nota das mesmas, tendo em vista a
preparação de um item de urgência para a 149.ª Assembleia.
9. Reunião dos secretários/assessores das Delegações
Nesta reunião, em que participou a signatária, os assessores foram informados sobre questões logísticas
relacionadas com a cerimónia inaugural, a reunião do Fórum da Mulheres, entre outras.
Foram também dadas informações gerais sobre os temas em debate nas Comissões e na Assembleia Geral.
O Secretariado da UIP apresentou em detalhe o documento sobre Política antiassédio nas reuniões e eventos
da UIP e reforçou a necessidade de divulgação do documento junto dos Deputados apesar da sua apresentação
ao Conselho Governativo da 147.ª Assembleia de Luanda.
10. Escritórios regionais
O Conselho Governativo foi informado sobre os progressos realizados nos escritórios regionais da UIP no
Uruguai e no Egipto.
No Uruguai, o Acordo de Sede entre o Secretariado da UIP e o Ministério dos Negócios Estrangeiros foi
oficialmente ratificado em 25 de novembro de 2023. Estão em curso esforços de colaboração entre o
Secretariado e o Parlamento do Uruguai para concluir um acordo operacional, que definirá os aspetos
operacionais e orçamentais do Escritório Regional.
No que se refere ao estabelecimento do Gabinete Regional no Egipto, foram realizados debates sobre o
acordo de acolhimento e as disposições financeiras. O Secretariado da UIP recebeu alterações ao modelo
proposto, o que indica progressos nas negociações.
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11. Estatuto de Membro e de Observador
A Comissão Executiva foi informada de que não tinha sido recebido qualquer pedido oficial de filiação ou
refiliação. Recebeu também informações atualizadas sobre os esforços em curso para alcançar a adesão
universal, para a qual o Presidente do GRULAC e o Presidente da Assembleia Nacional da Guiana estavam a
prestar um apoio particularmente forte, incentivando os não-membros das Caraíbas a aderirem à UIP. A este
respeito, e como resultado deste apoio, a Comissão Executiva foi informada da participação na Assembleia de
um grupo de alto nível da delegação da Jamaica que estava a explorar a possibilidade de voltar a integrar a UIP.
A Comissão Executiva manifestou o seu apoio ao Secretário-Geral para as conversações que iria ter com a
Delegação jamaicana.
Do mesmo modo, a Comissão Executiva tomou nota da atualização das discussões com o Parlamento do
Belize sobre uma possível admissão como membro da UIP. Concordando com o Secretário-Geral, a Comissão
Executiva manifestou a esperança de que o Belize aderisse à UIP num futuro próximo.
Ainda dentro do espírito de universalidade, a Comissão Executiva decidiu deixar para mais tarde a discussão
sobre como lidar com os parlamentos membros de pequenos países em desenvolvimento que enfrentam
dificuldades financeiras e que podem não estar em condições de pagar a sua contribuição para a UIP, sendo
por isso suscetíveis de serem sancionados por falta de pagamento.
A Comissão Executiva recebeu informações atualizadas sobre as discussões em curso com o Congresso
Internacional de Parlamentares (IPC) sobre o estabelecimento de um memorando de entendimento com a UIP
para começar a trabalhar em áreas de interesse comum, de acordo com a recomendação feita durante a 291ª
Sessão da Comissão. Os Secretários-Gerais da UIP e do CIP reunir-se-ão para discutir o assunto durante a
Assembleia.
Dando seguimento ao pedido, apresentado pela primeira vez na sessão da Comissão em Luanda, em outubro
de 2023, para o estatuto de observador da Conferência Permanente dos Partidos Políticos da América Latina e
das Caraíbas (COPPPAL), que tinha agora fornecido informações adicionais sobre a escala global das suas
atividades, a Comissão Executiva recomendou que o Conselho Governativo aprovasse a admissão da
COPPPAL como observador.
A Comissão Executiva concordou em recomendar ao Conselho Governativo que a Organização Internacional
para o Direito do Desenvolvimento (IDLO) fosse também admitida como observadora, assim como a
Organização Internacional para o Direito do Desenvolvimento (IDLO).
12. Alterações aos Estatutos da UIP
O grupo de trabalho sobre as alterações aos Estatutos e Regras da UIP realizou a sua primeira reunião em
26 de março de 2024, com a presença de seis dos oito membros. Os membros elegeram a Deputada N.B.K.
Mutti (Zâmbia) como Presidente. Após as observações introdutórias da Presidente da UIP, o grupo de trabalho
iniciou a análise das propostas de alteração apresentadas pelos grupos geopolíticos e pelos parlamentos
membros antes do prazo de 30 de novembro de 2023. O Grupo de Trabalho continuará a reunir-se regularmente
online nas semanas após a Assembleia para determinar um pacote acordado de alterações a apresentar à
Comissão Executiva na sua sessão de junho de 2024. Se for aprovado, este pacote será apresentado a todos
os membros dentro do prazo estatutário de três meses antes da Assembleia, para potencial adoção na 149.ª
Assembleia, em outubro de 2024.
As Delegações de Angola e Timor-Leste, com a concordância dos restantes países de língua portuguesa,
membros da UIP, apresentaram uma proposta de introdução da língua portuguesa como língua de trabalho. O
comentário do Secretariado da UIP foi o seguinte:
«No passado, foram feitos muitos pedidos para acrescentar novas línguas oficiais ou de trabalho, mais
recentemente o português e o russo em 2018. As línguas oficiais da UIP são o inglês e o francês. Por
conseguinte, toda a documentação oficial deve ser produzida em ambas as línguas, o que, na prática, significa
que a maioria dos documentos é redigida e editada em inglês e depois traduzida para francês. O árabe e o
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espanhol são considerados línguas de trabalho. Por conseguinte, a UIP fornece interpretação de/para estas
quatro línguas nas Assembleias e noutros eventos. A tradução da documentação da Assembleia para espanhol
é efetuada pelo Secretariado do GRULAC e a União Interparlamentar Árabe traduz os mesmos documentos
para árabe. A tradução de alguns outros documentos para árabe e espanhol, nomeadamente as publicações da
UIP, é subcontratada pela UIP a tradutores profissionais independentes. O custo total dos serviços linguísticos
para a UIP é de 2 milhões de francos suíços por ano (equivalente a 17 % das contribuições dos membros). A
adição de uma nova língua de trabalho está estimada em 0,75 milhões de francos suíços adicionais, de modo a
cobrir as Assembleias e as reuniões especializadas da UIP realizadas ao longo de um ano. Atualmente, o
orçamento da UIP não dispõe de espaço para financiar esta medida. A adoção desta alteração implicaria a
aceitação pelos membros de um aumento correspondente das suas contribuições. A outra opção seria procurar
um acordo de partilha de custos com os países lusófonos.»
A Delegação de Portugal propôs a introdução de um mecanismo de «votos de felicitações, condenação,
saudação, solidariedade ou pesar» para permitir o reconhecimento formal de acontecimentos inesperados
durante as Assembleias da UIP. O comentário do Secretariado da UIP foi o seguinte:
«No passado, tais eventos tendiam a ser reconhecidos através de declarações do Presidente da UIP nas
Assembleias e pela liderança da UIP (Presidente e Secretário-Geral) fora das Assembleias. Tal como acontece
com a proposta de um segundo item de emergência acima, seria necessário disponibilizar tempo e recursos
consideráveis para que a Assembleia debatesse, votasse e adotasse tais declarações como decisões da
Assembleia. No entanto, a UIP está a começar a fazer experiências com moções: a primeira foi adotada pela
Comissão Permanente dos Assuntos das Nações Unidas, em Luanda, em outubro de 2023. Poder-se-ia
considerar a introdução de um mecanismo que permitisse à Assembleia adotar moções curtas sobre
“acontecimentos inesperados”, como catástrofes naturais, e para os quais exista um amplo apoio, devido à falta
de tempo para uma votação. A alternativa seria continuar com a prática estabelecida de emitir declarações
presidenciais/líderes, com base nas posições de princípio da UIP, no caso de desenvolvimentos urgentes e
inesperados, à medida que estes ocorrem.»
13. Política antiassédio
Na 147.ª Assembleia da UIP, em Luanda, outubro de 2023, os membros da Comissão Executiva
recomendaram que o Conselho Governativo aprovasse a proposta de Política para prevenir e tratar o assédio,
incluindo o assédio sexual, nas Assembleias da UIP e noutros eventos da UIP, juntamente com o seu mecanismo
de implementação e supervisão. Tendo em conta o impacto a longo prazo da política, os membros da Comissão
Executiva concordaram que esta promoveria uma cultura de proteção, respeito e dignidade para mulheres e
homens nos eventos da UIP, bem como um bom exemplo para as comunidades locais. O documento pode ser
consultado aqui.
14. Declarações da Presidente e Secretário-Geral da UIP acerca da situação em Gaza
Como nenhuma proposta de item de urgência obteve uma maioria necessária de dois terços não sendo assim
incluída na ordem do dia da 148.ª Assembleia, de acordo com o Regimento da Assembleia [artigo 11.2(a)], a
Presidente da UIP e o Secretário-Geral emitiram um comunicado conjunto nos seguintes termos:
«Tendo em conta o agravamento da situação em Gaza, apelamos a uma ação urgente para aliviar o
sofrimento das pessoas da região, incluindo mulheres, crianças e idosos, que foram apanhados nos combates.
Em nome da comunidade parlamentar mundial, apelamos a um cessar-fogo imediato em Gaza.
Reiteramos o nosso pedido de libertação imediata e incondicional de todos os reféns.
Apelamos às autoridades competentes de todas as partes para que alarguem o fluxo de ajuda humanitária
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essencial para chegar aos necessitados em Gaza.
Reiteramos a nossa total condenação de qualquer violência contra civis e salientamos a necessidade de
respeitar o direito humanitário internacional.»
15. Reunião com Delegações de Países de Língua Portuguesa (PLP)
Estando ausente a Delegação da Guiné Equatorial, que deveria presidir à reunião, a presidência foi assumida
pela Deputada Maria Fernanda Lay, Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste.
Na reunião participaram Deputados de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e
Príncipe e Timor-Leste.
Foram revistas as propostas de alteração aos Estatutos da UIP apresentadas pelas delegações dos PLP.
A Delegação da Guiné-Bissau pediu o apoio de todos para a situação vivida no país. No decorrer dos
trabalhos da Assembleia Geral, solicitou o apoio a um documento pelas delegações de Angola, Brasil, Guiné
Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Cabo Verde, que apesar de não estar
presente na reunião dos PLP esteve depois presente na Assembleia da UIP, preferiu não apoiar o documento.
O documento tinha o seguinte texto:
«O grupo dos países de língua portuguesa, membros da UIP, tomou conhecimento que o Parlamento da
Guiné-Bissau foi reaberto a 22 de março. O grupo congratula-se, por conseguinte, com os esforços envidados
pelos atores políticos nacionais e pelos parceiros internacionais para restabelecer a legalidade constitucional e
insta a que seja retomado o pleno funcionamento da Assembleia Nacional Popular.
O grupo manifesta a sua solidariedade e apoio ao Parlamento da Guiné-Bissau e ao seu Presidente,
Domingos Simões Pereira.
Neste contexto, os países de língua portuguesa apelam também à comunidade internacional para que
continue a acompanhar e a apoiar os esforços de consolidação da democracia na Guiné-Bissau, ponderando a
adoção de medidas e ações concertadas que incentivem os atores políticos nacionais a respeitar e a cumprir as
disposições da Constituição do país.»
O Deputado Duarte Pacheco, no seu discurso no Debate Geral, referiu o apoio a este documento pela maioria
dos países de língua portuguesa.
A delegação de Timor-Leste propôs o envio de um documento de condolências à Assembleia Federal da
Rússia pelo ataque terrorista nos arredores de Moscovo em que morreram mais de 130 pessoas.
Deputados que participaram na reunião: Hugo Carneiro, Joaquim Barreto, Duarte Pacheco, Vera Braz, Carla
Sousa (Portugal); Maria Paula C. Pereira, Domingos Simão Pereira, Presidente Assembleia Nacional (Guiné-
Bissau); António Anastásia, Cleber Verde, Sérgio Cunha (Brasil); Lourenço Aguiar Freitas, Celmira Sacramento,
Presidente de Assembleia Nacional, Baltazar Albertina Quaresma, Wuando Andrade (São Tomé e Príncipe);
Maria Fernanda Lay, Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste; Arlete Leona Chimbinda, Maria Idalina
de O. Valente, Kilamba Kiuyima Sebastião Van-Dúnem (Angola); Eduardo Joaquim Mulembwe, Octávio Lopes
(Moçambique).
16. Reuniões bilaterais
A Delegação reuniu com uma delegação de Myanmar que pediu apoio para a situação vivida no país – 3
anos de regime militar – com níveis insuportáveis de sofrimento e crueldade para com os residentes. Os
Deputados birmaneses informaram que a junta reprime a menor oposição com grande violência e a situação
económica piorou consideravelmente. (A junta militar chegou ao poder em fevereiro de 2021 através de um
golpe de Estado que derrubou o Governo democraticamente eleito de Aung San Suu Kyi, pondo fim a um período
de 10 anos de democracia e mergulhando o país na violência).
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A Delegação foi recebida pelo Embaixador Rui Macieira, da Representação Permanente de Portugal junto
das Nações Unidas e outras Organizações Permanentes em Genebra.
Nesta reunião foram abordados os resultados das eleições europeias e o voto da comunidade portuguesa
residente na Suíça, assim como a situação da mesma. O Deputado Duarte Pacheco agradeceu ao Embaixador
a sua colaboração e empenho aquando da campanha para a sua presidência para a UIP e todo o apoio prestado.
17. Resumo dos resultados e das resoluções aprovadas na 148.ª Assembleia Geral da União
Interparlamentar
17.1. Declaração de Genebra – Diplomacia parlamentar: Construir pontes para a paz e a
compreensão.
Na declaração, os Deputados reconhecem a importância do diálogo e da cooperação interparlamentar e o
papel único da UIP como dimensão parlamentar das Nações Unidas.
A declaração sublinha que os parlamentares têm um papel ativo a desempenhar no acompanhamento e
complemento da diplomacia tradicional, «assegurando que os esforços para negociar processos de paz, tratados
e outros acordos internacionais se baseiam nas necessidades dos povos».
17.2. Resolução – Abordar o impacto social e humanitário dos sistemas de armas autónomos e da
inteligência artificial.
A resolução os Deputados instam os parlamentos a desenvolverem legislação nacional para estabelecer
quadros regulamentares que regulem o desenvolvimento de sistemas de armas autónomos.
No documento é apelado a um «controlo humano significativo» sobre os sistemas de armas – como os drones
– e à consideração das implicações éticas, jurídicas e de segurança dos sistemas que funcionam sem controlo
humano e, por conseguinte, potencialmente fora das regras da guerra e do direito humanitário internacional.
17.3. Resolução – Parcerias para a ação climática: Promover o acesso a energia verde a preços
acessíveis e garantir a inovação, a responsabilidade e a equidade.
Na resolução os Deputados destacam a importância de enfrentar os desafios ambientais através de uma
ação climática unida e de parcerias para salvaguardar o planeta para as gerações presentes e futuras. A
resolução apela ao reforço da cooperação internacional para aplicar o Acordo de Paris sobre o clima e sublinha
a necessidade de um apoio acrescido aos países em desenvolvimento.
No documento os parlamentos são incentivados a «assegurar uma transição justa, ordenada e equitativa»
dos sistemas energéticos para os combustíveis fósseis, acelerando a ação para alcançar o objetivo de emissões
líquidas nulas.
17.4. Decisão relativa aos Direitos Humanos dos Parlamentares.
Os Deputados adotaram decisões importantes relativamente ao conjunto de parlamentares de todo o mundo
que estão em perigo. Foram analisados casos do Bangladesh, do Egipto, do Eswatini, da Guiné-Bissau, de
Israel, do Quirguistão, de Madagáscar, do Paquistão, da Palestina, das Filipinas, da Somália, da Turquia,
Venezuela e Zimbabué.
17.5. Moção – Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas
Na moção os Deputados concluem que a composição do Conselho de Segurança não reflete as realidades
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geopolíticas do Século XXI e que devem ser analisas as questões do alargamento do número de membros, os
critérios pelos quais os novos membros devem ser considerados e a possibilidade de limitação do uso do poder
de veto pelos atuais e futuros membros permanentes, entre outras.
17.6. Declaração da liderança da UIP sobre a situação em Gaza. (ver pág. 22).
Palácio de São Bento, 26 de julho de 2024.
A Assessora da Delegação, Suzana Santos Monteiro.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.