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Quarta-feira, 11 de setembro de 2024 II Série-D — Número 12
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República: Relatório sobre a participação da Assembleia da República na Reunião de Presidentes da Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia (COSAC), que decorreu nos dias 28 e 29 de julho de 2024, em Budapeste, Hungria.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO DE
PRESIDENTES DA CONFERÊNCIA DOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS EM ASSUNTOS DA UNIÃO DOS
PARLAMENTOS DA UNIÃO EUROPEIA (COSAC), QUE DECORREU NOS DIAS 28 E 29 DE JULHO DE
2024, EM BUDAPESTE, HUNGRIA
A delegação da Assembleia da República integrou o seguinte Deputado:
– Deputado Telmo Faria, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.
– A assessoria foi prestada por Bruno Dias Pinheiro, representante da Assembleia da República junto das
instituições da União Europeia.
Enquadramento
Nos termos do Regulamento da COSAC (ponto 2.3), «Realizar-se-á antes de cada reunião plenária da
COSAC uma reunião preparatória dos Presidentes das Comissões dos Assuntos da União e do(s)
representante(s) do Parlamento Europeu, com o acordo da troica presidencial da COSAC. Cada delegação é
constituída por dois membros do respetivo parlamento». Na Assembleia da República, a prática tem sido a de
a delegação ser constituída apenas pelo Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.
A Assembleia Nacional húngara organizou assim, em Budapeste, nos dias 28 e 29 de julho de 2024, a
reunião de Presidentes da COSAC. Esta reunião contou com a participação dos parlamentos nacionais da UE,
do Parlamento Europeu (PE), dos parlamentos dos países candidatos e dos Parlamentos do Kosovo1,
Noruega e Suíça, conforme consta da lista de participantes.
Da reunião dos Presidentes da COSAC
Do programa da reunião constavam os seguintes pontos:
– Sessão de abertura
István JAKAB, Vice-Presidente da Assembleia Nacional húngara, fez uma intervenção de abertura, dando
as boas-vindas às delegações a Budapeste. A tradução inglesa do discurso está disponível no IPEX (aqui).
– Questões de procedimento e assuntos diversos
Zoltán TESSELY, Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional húngara, deu as
boas-vindas aos delegados que participavam pela primeira vez na Reunião dos Presidentes da COSAC:
Telmo FARIA, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República portuguesa,
Mirela FURTUNĂ, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados da Roménia,
Peter De ROOVER, Presidente da Câmara dos Representantes e da Comissão Federal Consultiva para os
Assuntos Europeus belga e Younous OMARJEE, Vice-Presidente do Parlamento Europeu.
Em seguida, a agenda da reunião de Presidentes da COSAC foi aprovada sem objeções.
No que diz respeito à reunião da troica presidencial da COSAC (composta atualmente pela Assembleia
Nacional da Hungria, por ambas as Câmaras do Parlamento polaco, pelo Parlamento belga e pelo Parlamento
Europeu), que teve lugar no dia 28 de julho, foram apresentados os principais pontos discutidos,
nomeadamente a aprovação das agendas das reuniões, do sumário do relatório bianual e cartas remetidas à
Presidência.
1 Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
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Neste âmbito, os Copresidentes apresentaram o projeto de programa para a LXXII Reunião Plenária da
COSAC que terá lugar na Assembleia Nacional húngara, nos dias 27 a 29 de outubro de 2024. A agenda
prevê a realização de quatro sessões de debate:
Sessão I – Programa e resultados da Presidência húngara do Conselho da UE
Sessão II – O estado da União Europeia no ano de transição institucional e os 15 anos de aplicação do
Tratado de Lisboa
Sessão III – Tendências demográficas europeias e respostas a nível nacional e europeu
Sessão IV – Segurança e defesa europeias
Encontra-se ainda prevista a adoção de contributos e conclusões e a correspondente reunião de
Presidentes da COSAC durante a sessão plenária para a sua discussão.
Em seguida, a Presidência apresentou o projeto de sumário do 42.º Relatório Bianual, que será dividido em
três capítulos:
1. O estado da UE no ano de transição institucional e os 15 anos de aplicação do Tratado de Lisboa
2. Tendências demográficas europeias e respostas nacionais e da União
3. O alargamento da União Europeia
Finalmente, a Presidência deu nota de que recebeu cartas por parte dos Parlamentos do Kosovo, Noruega,
House of Lords do Reino Unido e Suíça, com pedidos de extensão do convite para participação nos trabalhos
da COSAC, que foram aceites pela Presidência.
É de notar que, face às iniciativas diplomáticas empreendidas pelo Primeiro-Ministro húngaro, Viktor Orbán
(a sua chamada «Missão de Paz»), alguns parlamentos entenderam dar um sinal político de distanciamento
face à dimensão parlamentar da Presidência húngara. Assim, a Suécia e a Letónia não se fizeram representar
a nível político, e a Lituânia enviou um Vice-Presidente. O Sejmda Polónia, que terá a Presidência no próximo
semestre (juntamente com o Senado polaco) também não se fez representar a nível de Presidente. O
Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia enviou uma carta à Presidência (disponível aqui),
dando nota deste distanciamento, com uma argumentação detalhada.
Sessão I – Prioridades da Presidência húngara do Conselho da UE
A primeira sessão de trabalho teve como orador János BÓKA, Ministro dos Assuntos da União Europeia.
No seu discurso, disponível aqui, deu nota de que o programa da Presidência húngara está estruturado em
torno de sete prioridades:
1. A aceitação de um novo acordo europeu para a competitividade;
2. O reforço da política europeia de defesa;
3. Uma política de alargamento coerente e baseada no mérito;
4. A contenção da migração ilegal;
5. A definição do futuro da política de coesão;
6. Uma política agrícola da UE orientada para os agricultores;
7. E a resposta aos desafios demográficos.
O lema da Presidência húngara do Conselho da União Europeia é «Tornar a Europa novamente grande»
(Make Europe great again), que se refere a uma Presidência ativa e pró-ativa e ao facto de os Estados-
Membros serem mais fortes juntos do que separados. Simboliza também a perceção de que a Europa pode
tornar-se um ator global independente.
No período de debate que se seguiu, os Deputados destacaram vários aspetos das prioridades da
Presidência húngara do Conselho da UE como importantes e indicaram também que havia muitos elementos
em comum com as suas prioridades parlamentares. Vários mencionaram o Pacto de Migração e Asilo como
um aspeto essencial, com destaque para uma melhor proteção das fronteiras externas e para a cooperação
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com os países de origem. A ênfase nas políticas no setor da tecnologia e da indústria foi bem acolhida por
alguns intervenientes, enquanto outros referiram a nova política de defesa comum como um aspeto importante
no contexto atual. Outros Deputados sublinharam a relação com a Hungria, enquanto alguns comentaram as
recentes ações tomadas pelo Primeiro-Ministro Viktor ORBÁN. No contexto da guerra da Rússia contra a
Ucrânia, o apoio contínuo foi amplamente defendido. Todos os países candidatos, bem como alguns Estados-
Membros, destacaram a importância do alargamento da UE, enquanto processo baseado no mérito. Além
disso, à luz das eleições europeias e da mudança de liderança nas instituições europeias, foi referida a
representação dos grupos políticos no Parlamento Europeu. Entre outros temas, foram mencionados a
importância do princípio da subsidiariedade, a legislação equilibrada da UE e a necessidade do diálogo entre e
com os parlamentos, o apoio às PME e os desafios demográficos. Outras questões levantadas foram o
alargamento do Espaço Schengen, o conflito no Médio Oriente e a sustentabilidade dos modelos de bem-estar
social dos Estados-Membros. Foram ainda colocadas questões como a importância da participação dos
parlamentos na discussão sobre o futuro da Europa, os desafios do alargamento, da competitividade e do
défice demográfico, bem como a estabilidade e a paz, com especial ênfase nos conflitos na Ucrânia e no
Médio Oriente. Foram ainda referidas as negociações em torno da revisão intercalar do Quadro Financeiro
Plurianual 2021-2027, no contexto do Conselho Europeu Extraordinário de 1 de fevereiro, bem como questões
relacionadas com as eleições europeias de junho de 2024 e a importância de conferir centralidade aos temas
da ética, integridade e transparência.
Na resposta, o Ministro húngaro agradeceu o debate franco, aberto, e a presença daqueles que
compareceram a esta reunião, pois tal significa que os parceiros estão interessados nas posições uns dos
outros, destacando que a unidade europeia não tem de significar sempre unanimidade. Sobre a Ucrânia,
destacou que não devem restar dúvidas de que este país foi atacado e de que a Rússia é o agressor. Além
disso, reiterou que a Ucrânia deve ser apoiada e que qualquer solução apenas poderá ser alcançada com o
respetivo acordo. Porém, assinalou que a solução militar não deve ser o caminho.
Sessão II – Ponto de situação do alargamento da UE aos Balcãs Ocidentais e ao Leste da Europa
A segunda sessão foi dedicada a um dos temas principais da Presidência húngara, que é o alargamento da
UE, com especial ênfase nos Balcãs Ocidentais, e teve como oradores Olivér Várhelyi, Comissário para a
Vizinhança e o Alargamento, e Péter Sztáray, Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e
do Comércio da Hungria.
Recorde-se que, atualmente, existem nove países candidatos: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Geórgia,
Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Turquia e Ucrânia. O Kosovo é um potencial candidato.
O Comissário húngaro Olivér VÁRHELYI (discurso disponível aqui) apresentou uma visão detalhada sobre
estes dez países, que reproduzimos de seguida.
A Ucrânia candidatou-se à adesão à UE apenas cinco dias após o início da agressão russa. Apesar dos
tempos difíceis, a Ucrânia registou progressos nas reformas. Após a adoção do Quadro de Negociação UE-
Ucrânia e da Declaração de Abertura do Conselho, foi possível organizar a primeira conferência
intergovernamental, que é a primeira ronda oficial de negociações de adesão, que teve lugar em 25 de junho
no Luxemburgo. O primeiro exame bilateral – o exame analítico do acervo – realizou-se já no início deste mês
e, para cumprir plenamente todos os critérios de adesão, a Ucrânia deve continuar empenhada neste processo
e prosseguir as suas reformas. A este respeito, sublinhou o papel fundamental que o Estado de direito e os
princípios fundamentais desempenham. O alargamento é e continua a ser um processo baseado no mérito.
Para o efeito, com o Mecanismo de Apoio à Ucrânia, no valor de 50 mil milhões de euros, a UE aumentou o
seu apoio ao país. Em 17 de julho, a Comissão fez uma avaliação positiva para desbloquear a primeira
prestação regular ao abrigo do Mecanismo de Apoio à Ucrânia, que se aproximava dos 4,2 mil milhões de
euros. No total, está planeado pagar 16 mil milhões de euros ao orçamento da Ucrânia em 2024, desde que o
país cumpra as condições de reforma.
Passando à Moldávia, congratulou-se igualmente por ver que se iniciaram formalmente as negociações
de adesão no mês passado e que a primeira reunião bilateral de análise teve lugar em 9 de julho, em
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Chisinau. Trata-se de um feito notável, tendo em conta os desafios que o país enfrenta devido à guerra na
Ucrânia e às tentativas de desestabilização da Rússia. Por conseguinte, é ainda mais importante reafirmar alto
e bom som que a Comissão Europeia continuará a ajudar a Moldávia em todas as fases do processo. O
processo de negociações de adesão tem um efeito transformador que beneficiará a sociedade e a economia
moldavas mesmo antes da adesão. Com os investimentos de 1,6 mil milhões de euros já mobilizados através
do Plano Económico e de Investimento e das suas iniciativas emblemáticas, a Comissão apoiou a reabilitação
de importantes corredores de transporte rodoviário e ferroviário e a transição ecológica e digital. À medida que
a Moldávia avança na via da adesão à UE, estes benefícios continuarão a aumentar.
Em dezembro último, foi concedido à Geórgia o estatuto de país candidato, no pressuposto de que este
país cumpriria as chamadas nove etapas, que vão desde a despolarização e a luta contra a desinformação até
ao Estado de direito e aos direitos fundamentais. Entretanto, o Governo aprovou legislação controversa sobre
a «transparência da influência estrangeira». Além disso, outras leis suscitaram preocupações, como as
alterações ao código eleitoral ou o repatriamento de ativos offshore. Em reação a estes procedimentos
legislativos, em junho, os dirigentes da UE manifestaram a sua «séria preocupação com os recentes
desenvolvimentos na Geórgia, afirmando que, em especial, a lei adotada sobre a transparência da influência
estrangeira representa um retrocesso em relação às medidas estabelecidas na recomendação da Comissão
relativa ao estatuto de candidato». Por conseguinte, os dirigentes da UE «apelaram às autoridades da Geórgia
para que clarificassem as suas intenções, invertendo o atual curso de ação que compromete o percurso da
Geórgia na UE, conduzindo de facto a uma interrupção do processo de adesão» (conclusão do Conselho – 27
de junho). A avaliação destas medidas será apresentada no outono, no âmbito do pacote de alargamento da
Comissão. A Geórgia realizará eleições parlamentares em outubro. Deu nota de que o povo georgiano se tem
mostrado esmagadoramente pró-europeu, manifestando esperança de que todos os partidos políticos
mostrem agora que atuam em prol do seu povo.
Passando aos Balcãs Ocidentais, enfatizou a clara dinâmica em torno do alargamento na região, realçando
que este dossier ocupa um lugar de destaque na agenda da Presidência húngara. A União Europeia está
dinamicamente empenhada em assegurar uma perspetiva europeia para os Balcãs Ocidentais, no claro
entendimento de que a nossa União só poderá ficar completa com a adesão desta região.
Em primeiro lugar, salientou o marco significativo que foi alcançado com o Montenegro durante a
Conferência Intergovernamental realizada em junho. Com o cumprimento dos marcos de referência provisórios
relativos ao Estado de direito, nos termos dos capítulos 23 e 24, o Montenegro deu um passo crucial na via do
alargamento, e está agora pronto para começar a encerrar provisoriamente os capítulos de negociação e
entrar na fase final das negociações de adesão com o Montenegro.
Relativamente à Sérvia, a avaliação continua a ser a de que as negociações sobre competitividade e
crescimento inclusivo (Cluster 3) devem ser abertas. O novo Governo declarou o seu compromisso de acelerar
as reformas relacionadas com a adesão à UE em todos os setores, o que constitui uma boa notícia. No atual
contexto geopolítico, é igualmente essencial que a Sérvia mostre a sua orientação estratégica à UE. É
evidente que as vias europeias tanto da Sérvia como do Kosovo passam pelo diálogo. Manifestou expectativa
de que as partes prossigam os seus esforços sustentados de desanuviamento e progridam no cumprimento
das suas obrigações no âmbito do diálogo – a começar pelo envio dos Estatutos da Associação dos
Municípios de maioria Sérvia para o Tribunal Constitucional do Kosovo.
As reformas na Albânia prosseguiram, centrando-se principalmente na aplicação da reforma judicial. No
entanto, são necessários esforços suplementares no domínio do Estado de direito, da liberdade de expressão,
das questões relativas às minorias e dos direitos de propriedade. A avaliação continua a indicar que as
negociações sobre o primeiro grupo de questões fundamentais devem ser iniciadas o mais rapidamente
possível, devendo seguir-se a abertura de outro(s) grupo(s) durante o segundo semestre do corrente ano.
A Macedónia do Norte precisa de acelerar o ritmo das reformas relacionadas com a UE e de conseguir
as alterações constitucionais pertinentes. Só depois disso é que o processo poderá avançar.
A Comissão está a trabalhar no quadro de negociação para a Bósnia-Herzegovina, com vista à sua
adoção pelo Conselho no momento em que forem tomadas as oito medidas previstas na recomendação da
Comissão de outubro de 2022.
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Concluiu, referindo que, como parte do pacote anual do alargamento, a Comissão Europeia apresentará
um relatório sobre os progressos dos nossos países candidatos à adesão neste outono, como todos os anos.
Péter SZTÁRAY, Secretário de Estado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio da Hungria,
sublinhou que a questão do alargamento é um objetivo estratégico para a União Europeia de um ponto de
vista geopolítico, económico e de segurança, que, juntamente com a competitividade, a proteção europeia, a
demografia e a migração, molda o futuro da União Europeia. SZTÁRAY referiu-se igualmente às reformas
internas da União Europeia, salientando que estas não podem constituir uma condição prévia ou um obstáculo
ao alargamento. Além disso, mencionou os progressos realizados por cada país candidato, salientando que é
obrigação da União Europeia acolher novos membros e, por conseguinte, alargar a sua zona de estabilidade.
SZTÁRAY confirmou a abertura permanente da Hungria ao diálogo político com os países candidatos, bem
como o apoio ao cumprimento dos critérios de Copenhaga. Citando o antigo Presidente da Comissão
Europeia, José Manuel BARROSO, afirmou ainda que os parlamentos nacionais dispõem de uma vasta
experiência, que podem partilhar com os países candidatos, ajudando-os assim no seu processo de adesão.
No período de debate que se seguiu, de um modo geral, todos os Deputados manifestaram o seu apoio ao
alargamento da União Europeia, reconhecendo o impacto positivo significativo que a adesão pode ter nos
países candidatos. No contexto do alargamento a Leste, foi dada especial ênfase à integração da Ucrânia, da
Moldávia e da Geórgia, com a afirmação de este processo contribuir para o reforço da paz e da estabilidade na
região. No que diz respeito aos Balcãs Ocidentais, o novo plano de crescimento da Comissão Europeia foi
recebido com agrado. Este plano procura promover laços mais estreitos entre as nações dos Balcãs
Ocidentais e a UE, proporcionando benefícios preliminares associados à adesão à UE antes da adesão oficial.
Estas iniciativas destinam-se a estimular o crescimento económico e a acelerar a convergência
socioeconómica na região. Além disso, vários membros reiteraram a importância de respeitar as caraterísticas
e necessidades específicas dos Estados-Membros mais pequenos, tanto na preparação como na sequência
do alargamento. Destacaram as vantagens de adotar uma abordagem baseada no mérito para o processo de
alargamento e sublinharam o papel vital dos critérios de Copenhaga para todos os países candidatos, com
especial atenção para a necessidade de reformar o Estado de direito. Por último, um tema proeminente
partilhado pelos membros foi a necessidade de reforma nas instituições da UE. Tal como os países candidatos
devem demonstrar que estão prontos para a adesão, é imperativo que a própria UE esteja igualmente
preparada para o alargamento. No entanto, esta preparação não deve impedir o progresso dos países
candidatos no sentido da adesão. Pelo contrário, a UE deve manter-se empenhada nos seus princípios
fundamentais e promover ativamente a paz, a estabilidade e a prosperidade em todo o continente.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República usou da palavra nesta fase
do debate, tendo começado por felicitar o Comissário pela sua recente nomeação como candidato a membro
da próxima Comissão Europeia. No que diz respeito ao alargamento, deu nota de que Portugal vê este
processo com entusiasmo. Assinalou que a Europa escolheu ser um continente de paz, mas que a guerra na
Ucrânia tinha demonstrado que a UE deve também ser um espaço de segurança. De facto, notou que o
desenvolvimento e projeção dos valores europeus o mais longe possível tornam a União mais segura.
Em seguida, suscitou duas questões à Presidência: 1) qual é o horizonte temporal para a nova dinâmica do
alargamento? De facto, este processo pode ser lento e imprevisível, marcado pelas exigências de reforma
interna e externa, mas também por disputas bilaterais que podem atrasar as negociações; 2) no que diz
respeito às reformas internas e institucionais para a adesão, deverá ser seguida a abordagem do alargamento
de 2004, em que os novos Estados-Membros aderiram em simultâneo, ou deverá ser seguido um sistema de
«regata», em que partem todos ao mesmo tempo, mas podem chegar ao final das negociações e aderir em
momentos distintos.
Encerramento da reunião
O Presidente TESSELY terminou com um breve resumo dos tópicos abordados e agradeceu às
delegações por terem participado pessoalmente na Reunião dos Presidentes da COSAC.
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Notas finais: toda a documentação referente à reunião de Presidentes da COSAC pode ser encontrada no
IPEX e no site da dimensão parlamentar da Presidência húngara. O vídeo integral da reunião encontra-se
disponível aqui.
Assembleia da República, 11 de setembro de 2024.
O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Telmo Faria.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.