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Terça-feira, 15 de outubro de 2024 II Série-D — Número 13
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação da Assembleia da República nas Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE), que tiveram lugar em Dublin, Irlanda, entre os dias 1 e 4 de outubro de 2024.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NAS REUNIÕES DE OUTONO DA
ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA
EUROPA (AP OSCE), QUE TIVERAM LUGAR EM DUBLIN, IRLANDA, ENTRE OS DIAS 1 E 4 DE
OUTUBRO DE 2024
No âmbito do Regimento da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na
Europa (AP OSCE), artigo 13.º, alínea 1, a Assembleia reúne-se uma vez por ano numa Reunião de Outono,
que teve lugar em Dublin, Irlanda, entre 1 e 4 de outubro de 2024.
Segundo a alínea 2 do mesmo artigo, aSessão Anual é composta por reuniões da Comissão Permanente,
das Comissões Gerais e pelas reuniões plenárias da Assembleia. O tema desta sessão anual foi «O papel da
OSCE na atual arquitetura de segurança: uma perspetiva parlamentar».
Participam na Reunião de Outono cerca de 200 parlamentares de quase 60 países.
A Delegação Portuguesa foi constituída pela Deputada Paula Cardoso (PSD), Presidente da Delegação,
Deputado Luís Graça (PS), Deputado Eurico Brilhante Dias (PS), membros efetivos da Delegação e a Deputada
Isabel Oneto (PS), membro suplente da Delegação. Os assessores parlamentares signatários assessoraram a
Delegação.
DIA 1 DE OUTUBRO
Reunião do Bureau
A Deputada Paula Cardoso, na qualidade de relatora da 2.ª Comissão e o Deputado Luís Graça, na qualidade
de Vice-Presidente AP OSCEparticiparam na reunião informal do Bureau, que teve lugar no dia anterior ao
início da Sessão Plenária.
A reunião informal do Bureau centrou-se no debate dos temas relacionados com o futuro da AP OSCE. Os
membros apoiaram a realização de reuniões mais frequentes do Bureau, de forma a definir uma agenda mais
estruturada para a Assembleia. O Bureau debateu também as recentes visitas a Israel e à Cisjordânia da
Presidente da AP OSCE, Pia Kauma (Finlândia), congratulando-se com a iniciativa, mas sublinhando também a
necessidade de reconhecer as limitações da AP e de se concentrar nas áreas em que é possível acrescentar
mais valor aos esforços globais da comunidade internacional.
A guerra da Rússia contra a Ucrânia foi destacada como uma questão que deve permanecer no topo da
agenda da Assembleia Parlamentar da OSCE, tal como a defesa dos direitos humanos e do direito internacional.
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Outras questões incluíram a forma de desenvolver e impulsionar a cooperação da AP no âmbito da OSCE e
uma atualização das visitas de missão no terreno da OSCE.
Ficou acordado que se iria realizar uma reunião extra do Bureau em janeiro de 2025, em local a determinar.
O Deputado Luís Graça, na qualidade de Vice-Presidente da AP
OSCE, fez uma intervenção, congratulando a Presidente e o SG pela
visita a Gaza e Israel. Defendeu que deve existir mais abertura para
a participação dos parceiros mediterrânicos nos trabalhos da AP
OSCE, nomeadamente na apresentação de propostas e resoluções.
No que diz respeito ao conflito no Médio Oriente, existe um
problema grave de direitos humanos, tal como na Ucrânia. As
intervenções de Israel em Gaza e no Líbano são desproporcionais e
a AP OSCE deve sublinhar que é uma organização que defende os
direitos humanos, a paz e o diálogo, seja no Médio Oriente ou na
Ucrânia. Deve fazer parte da solução e não do problema.
Relativamente à Autoridade Palestiniana, que não é parceiro mediterrânico, deverá ser sempre convidado
para participar nestas reuniões.
Foram ainda discutidos os instrumentos de intervenção da AP OSCE, nomeadamente o papel da presidência
e o trabalho dos representantes especiais, tendo sido ainda debatidos os possíveis instrumentos de mediação
da Assembleia no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia e das dificuldades colocadas pela ausência
da Federação da Rússia e o não pagamento da respetiva quota anual.
Reunião de informação aos secretariados das Delegações
A reunião destina-se aos funcionários parlamentares que desempenham as funções de assessoria e
secretariado das Delegações à AP OSCE nos Parlamentos membros.
Esta reunião proporciona oportunidade de ficar a par dos últimos documentos emitidos e ajuda a facilitar o
trabalho de aconselhamento e assistência à respetiva delegação e aos seus membros em todas as questões
relacionadas com a AP OSCE, os seus programas e atividades, estruturas e métodos de trabalho.
Participaram nesta reunião os signatários, assessores da Delegação da AR à AP OSCE.
DIA 2 DE OUTUBRO
Reunião da Comissão Permanente
Deputada Paula Cardoso, Presidente da Delegação e Relatora da 2.ª Comissão da AP OSCE
Deputado Luís Graça, Vice-Presidente da AP OSCE
Agenda
1. Adoção da ordem do dia
2. Relatório da Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, Pia Kauma
Pia Kauma, Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, dirigiu-se à Comissão Permanente
descrevendo as atividades e os desafios futuros da Assembleia. Destacou o início de um novo ciclo que
conduzirá às Reuniões Plenárias, em Viena e no Porto, a importância dos representantes especiais e a
necessidade de um consenso orçamental para facilitar as operações da OSCE. A Presidente sublinhou
igualmente a importância da colaboração com as instituições da União Europeia (UE) em matéria de segurança,
informou sobre a sua recente visita a Israel e à Cisjordânia, condenou os ataques terroristas e defendeu as
preocupações humanitárias.
O Embaixador Miodrag Panceski, Representante da Assembleia Parlamentar da OSCE em Viena, salientou
que a Presidência maltesa da OSCE propôs candidatos para quatro cargos-chave da OSCE, mas teve
dificuldade em chegar a um consenso, o que levou a alterações nas nomeações e à possibilidade de continuar
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as discussões até dezembro, visto não se ter chegado a um acordo em agosto. Os atuais mandatos para estes
cargos terminaram no início de setembro e, entretanto, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Malta, Ian Borg,
nomeou Catherine Fearon como Secretária-Geral temporária. Além disso, embora o Orçamento Unificado para
2024 não tenha sido aprovado, foi assegurado o financiamento das atividades de observação eleitoral do ODIHR
e a Conferência de Varsóvia sobre os Direitos Humanos substituirá a habitual Reunião de Implementação da
Dimensão Humana (HDIM) devido a questões de consenso, com as preocupações constantes em relação à
agressão russa na Ucrânia.
O Deputado Luís Graça, na qualidade de Vice-Presidente da AP OSCE e Representante Especial para o
Cáucaso do Sul, interveio:
Cara Senhora Presidente,
Obrigado por me ter dado a palavra e por me ter nomeado Representante Especial da AP da OSCE para o
Sul do Cáucaso.
Trata-se de uma enorme responsabilidade e tentarei, com o vosso apoio, dar o meu melhor e seguir as
pisadas dos meus antecessores.
O meu mandato é muito simples e tenciono cumprir as minhas funções com a cooperação dos nossos
colegas, especialmente os da Arménia, do Azerbaijão e da Geórgia.
No entanto, também acredito que os princípios da OSCE, de diálogo, cooperação, segurança abrangente e
desenvolvimento sustentável, devem ser a pedra angular para o futuro da região.
Permitam-me que destaque alguns destes objetivos:
– Fronteiras abertas e integração económica – esta é a melhor esperança para o desenvolvimento económico
e para a estabilização política da região. Basta olhar para o exemplo da União Europeia.
– Maior cooperação a nível político e cultural – mais uma vez o exemplo dado pela União Europeia com
programas de intercâmbio como o Erasmus, em que estudantes de toda a Europa podem estudar noutro país
e, acima de tudo, conhecer e interagir com outras culturas. Este tipo de experiência é uma verdadeira revelação
que fez mais pela integração europeia do que muitos tratados e regras.
– Democracia e Estado de direito – a região do Cáucaso do Sul registou progressos significativos. Existem
ainda algumas deficiências, mas a solução passa sempre por mais democracia, mais participação política e mais
empenhamento dos jovens.
Esta região continua a enfrentar alguns desafios difíceis, mas, ao mesmo tempo, tem um enorme potencial
que, após décadas de conflito, pode dar um exemplo de estabilidade e cooperação.
A OSCE precisa de um Cáucaso mais próspero, mais forte, unido e pacífico. Estou firmemente convencido
de que este é o caminho a seguir.
Tomaram também a palavra Deputados do Montenegro, Alemanha, Espanha, Grécia, Reino Unido e Turquia.
3. Relatório do Tesoureiro da Assembleia Parlamentar da OSCE, Johan Büser
O relatório do tesoureiro descreve os desafios financeiros enfrentados pela Assembleia Parlamentar da
OSCE à medida que se aproxima do final do seu 32.º ano financeiro, principalmente devido ao não pagamento
de contribuições por parte da Federação Russa, o que resultou num défice significativo. Está previsto o início de
uma auditoria pela Deloitte para melhorar a transparência, enquanto as contribuições atuais se situam em 36 %
do montante previsto para o próximo período fiscal. O relatório também descreve em pormenor as missões de
observação eleitoral planeadas e o agendamento da 32.ª Sessão Anual no Porto, Portugal, sublinhando a
necessidade de um apoio financeiro contínuo dos Estados-Membros para enfrentar os atuais desafios
geopolíticos.
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4. Relatório do Secretário-Geral da Assembleia Parlamentar da OSCE, Roberto Montella
Na sua intervenção o Secretário-Geral da AP OSCE, Roberto Montella, sublinhou a dedicação da Assembleia
à melhoria da segurança na região da OSCE, nomeadamente através de debates sobre a Ucrânia e o Médio
Oriente. Sublinhou a necessidade urgente de financiamento integral da OSCE, que funciona sem orçamento
aprovado há três anos, o que afeta a sua eficácia. Roberto Montella salientou também o papel ativo da AP OSCE
na abordagem das questões relacionadas com a migração e na promoção de uma rede para jovens Deputados,
ao mesmo tempo que abordou os desafios colocados pelas contribuições orçamentais da Rússia e sublinhou a
importância de soluções de financiamento sustentáveis para as próximas missões de observação eleitoral.
5. Apreciação da proposta de alteração do Regimento
• Alteração do mandato do Presidente da AP OSCE, a partir da Sessão Anual de 2025: a proposta pretende
que o mandato tenha a duração de dois anos, não renováveis. O atual mandato tem a duração de um ano,
renovável por igual período.
Foi aprovada por unanimidade a alteração do mandato do Presidente da AP OSCE, de um ano renovável
por mais um ano, para dois anos de mandato sem possibilidade de renovação. Esta alteração terá efeitos a
partir da Sessão Anual de 2025, que se realizará no Porto.
6. Análise das atividades recentes da AP da OSCE e informação sobre as próximas
reuniões/atividades da AP da OSCE:
6.1. Missões de observação eleitoral
Apresentação do relatório com as conclusões da Missão de Observação das Eleições Legislativas no
Azerbaijão (1 de setembro de 2024).
6.2. Comissões Ad Hoc
Comissão Ad Hoc de Luta Contra o Terrorismo
O documento apresentado detalha vários esforços e contributos internacionais para a luta contra o terrorismo
e a prevenção do extremismo violento entre o final de 2017 e 2022, destacando atividades-chave como
conferências de alto nível, reuniões de coordenação e consultas envolvendo organizações como a OSCE e a
ONU. Salienta a importância dos direitos humanos nas políticas de combate ao terrorismo, a necessidade de
colaboração entre as nações e a evolução das ameaças colocadas pelo terrorismo, pelo crime organizado e
pelas alterações climáticas. Além disso, o relatório discute o papel potencial das novas tecnologias, em particular
da inteligência artificial, na resposta a estes desafios, enquanto defende os valores democráticos.
Entre o final de 2017 e 2022, foi empreendida uma série de iniciativas internacionais para enfrentar os
desafios multifacetados colocados pelo terrorismo e pelo extremismo violento. Foram organizadas conferências
de alto nível, reuniões de coordenação e webinars em vários locais, incluindo Viena, Doha e Roma, bem como
plataformas em linha. Estes eventos fomentaram a colaboração entre países e organizações, nomeadamente a
Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE),
para reforçar as medidas legislativas contra o terrorismo e promover uma resposta unificada às ameaças globais.
Um aspeto fundamental destes esforços de luta contra o terrorismo tem sido a integração das considerações
relativas aos direitos humanos nos quadros políticos. Iniciativas como o inovador documento político da AP da
OSCE sublinham a importância de garantir que as estratégias de luta contra o terrorismo respeitem as liberdades
fundamentais, ao mesmo tempo que combatem eficazmente o terrorismo. O desenvolvimento de disposições
legislativas modelo tem por objetivo apoiar os direitos e as necessidades das vítimas do terrorismo,
reconhecendo o papel vital das associações de vítimas e das organizações não governamentais (ONG) neste
processo. A defesa dos valores democráticos e do Estado de direito continua a ser fundamental na luta contra
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o terrorismo.
O panorama do terrorismo está em constante evolução, com ameaças cada vez mais interligadas com a
criminalidade organizada e as alterações climáticas. A radicalização e o extremismo violento resultam
frequentemente de contextos sociopolíticos complexos, incluindo guerras e instabilidade económica. Além disso,
as alterações climáticas agravam as condições que podem conduzir a migrações não regulamentadas e a
conflitos, que podem, por sua vez, alimentar o terrorismo e a criminalidade organizada. A resposta a estes
desafios interligados exige estratégias abrangentes que tenham em conta as suas interdependências e o papel
das tecnologias emergentes.
As novas tecnologias, em especial a inteligência artificial (IA), apresentam oportunidades e desafios no
reforço das estratégias de luta contra o terrorismo. A IA pode melhorar significativamente a deteção de ameaças,
analisando vastos conjuntos de dados para identificar padrões indicativos de atividades terroristas. A análise
preditiva pode ajudar a antecipar potenciais ameaças com base em dados históricos, enquanto as ferramentas
de IA podem monitorizar as comunicações nas redes sociais para detetar conteúdos extremistas. No entanto, a
utilização responsável da IA é crucial para garantir que as medidas de luta contra o terrorismo não infrinjam as
liberdades civis e os direitos humanos.
Os esforços concertados da comunidade internacional para combater o terrorismo, de 2017 a 2022, refletem
o compromisso de enfrentar desafios complexos, salvaguardando simultaneamente os direitos humanos e os
princípios democráticos. Organizações como a ONU e a OSCE desempenham um papel vital na facilitação da
colaboração entre os Estados-Membros, na partilha de boas práticas e na promoção de quadros legislativos que
apoiem medidas eficazes de luta contra o terrorismo. Num cenário em que o panorama das ameaças continua
a evoluir, o diálogo e a cooperação contínuos serão essenciais para o desenvolvimento de estratégias
adaptativas que defendam o Estado de direito e protejam os direitos dos indivíduos. Salienta-se a importância
dos direitos humanos nas políticas de combate ao terrorismo, a necessidade de colaboração entre as nações e
a evolução das ameaças colocadas pelo terrorismo, pelo crime organizado e pelas alterações climáticas.
Equipa de Apoio Parlamentar à Ucrânia (PSTU)
Deputado Luís Graça, Membro da Equipa de Apoio Parlamentar
Programa
– Palavras de boas-vindas da Presidente, Pia Kauma
– Atualização das questões atuais e dos desenvolvimentos relacionados com a Ucrânia, pelo Copresidente,
Vice-Presidente Mykyta Poturaiev e pelo membro Nataliia Pipa (Ucrânia), seguida de um debate aberto
– Consultas sobre as próximas atividades e aspetos organizacionais da PSTU, apresentadas pela Presidente
Pia Kauma
– Outros assuntos
O Deputado Luís Graça, na qualidade de membro da Equipa Parlamentar de Apoio à Ucrânia, fez a seguinte
intervenção:
Quero agradecer aos nossos colegas ucranianos pela coragem, força e determinação que demonstram na
luta que travam pela soberania da sua pátria e pela liberdade de
todos nós.
No dia 27, o meu filho fez 9 anos e jantámos com os seus
colegas de escola. Duas delas, Elsa, de 6 anos, e Yeva, de 9
anos, tinham acabado de chegar de Lviv porque o seu bairro
tinha sido bombardeado. As bombas russas caíram a dois
edifícios do seu apartamento.
Faço-lhes hoje a mesma pergunta que lhes fiz a elas: O que
podemos fazer por vós e pela Ucrânia?
Apoio as várias propostas que a Presidente Pia Kauma aqui
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apresentou e gostaria de fazer uma pequena e simples sugestão:
Os parlamentos não decidem sanções nem fornecem bombas, mas podemos pedir aos nossos Governos
que mantenham o apoio, que aprovem novas sanções, podemos pedir ao nosso Ministro dos Negócios
Estrangeiros que questione a Federação Russa sobre os presos políticos, os trabalhadores da OSCE, as
crianças desaparecidas.
Com base no relatório, sempre muito emotivo, dos nossos colegas da Ucrânia, o Secretariado Internacional
da OSCE pode preparar um documento, uma espécie de pedido, que cada um de nós poderia apresentar, talvez
em simultâneo, em cada um dos nossos Parlamentos nacionais, tornando-o uma recomendação e uma
declaração dos Deputados da AP OSCE em toda a Europa e mantendo a pressão sobre os nossos Governos e
a atenção do público sobre a situação ucraniana.
CONFERÊNCIA PARLAMENTAR: «CINQUENTA ANOS DEPOIS DE HELSÍNQUIA: O PAPEL DOS
PARLAMENTOS NO REFORÇO DO MODELO GLOBAL DE PAZ E SEGURANÇA DA OSCE»
Sessão inaugural da Conferência Parlamentar
A 22.ª Reunião de Outono da AP OSCE teve
início com apelos ao reforço do multilateralismo e à
adoção de uma abordagem mais ousada da
diplomacia internacional e da segurança
cooperativa.
Na sessão de abertura, discursaram Seán Ó
Fearghaíl TD, Presidente da Câmara Baixa da
Irlanda (Dáil Éireann); Pia Kauma, Presidente da
Assembleia Parlamentar da OSCE; e Michael Creed
TD, Chefe da Delegação Irlandesa na AP OSCE.
Os oradores salientaram o poder do diálogo e do compromisso para ultrapassar divisões antigas e profundas,
referindo que 2023 marcou o 25.º aniversário do Acordo de Sexta-Feira Santa, que pôs fim ao conflito de 30
anos, conhecido como «Troubles», e que o próximo ano marca o 50.º aniversário da Ata Final de Helsínquia.
Seán Ó Fearghaíl recordou os sacrifícios e a liderança demonstrados pelos políticos irlandeses para alcançar
um resultado positivo com o Acordo de Sexta-Feira Santa de 1998, sublinhando que as experiências da Irlanda
são um lembrete de que a paz e a segurança nunca podem ser tomadas como garantidas.
A Presidente Pia Kauma referiu que o percurso da Irlanda rumo à paz é um testemunho do poder da
reconciliação, demonstrando que mesmo os conflitos mais enraizados podem ser ultrapassados através de um
diálogo e de um compromisso genuínos.
Michael Creed referiu que os Parlamentos, enquanto representantes diretos dos cidadãos, têm um papel
ativo a desempenhar na sensibilização para o mandato da OSCE. «À medida que enfrentamos desafios e crises
complexas que ameaçam seriamente a paz, a segurança e a compreensão globais, isto é agora mais importante
do que nunca», afirmou.
Sessão I da Conferência Parlamentar: O Ciclo de Conflitos da OSCE: Facilitação do diálogo, resolução
de conflitos, apoio à mediação, conciliação e reabilitação pós-conflito
Presidente da Sessão: Pia Kauma, Presidente da AP OSCE (Finlândia)
Discursos de:
– Bertie Ahern, antigo Taoiseach (Primeiro-Ministro) da Irlanda
– Kate Fearon, Diretora do Centro de Prevenção de Conflitos da OSCE, Secretária-Geral em exercício da
OSCE
– Argyro Kartsonaki, Investigador Principal, Centro de Investigação da OSCE, Instituto de Investigação para
a Paz e Política de Segurança
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A Deputada Paula Cardoso, na qualidade de Presidente da Delegação da AR à AP OSCE, fez a seguinte
intervenção:
Senhora Presidente
Caros Colegas
Em nome da Delegação Portuguesa gostaria de fazer a seguinte declaração:
Quer estejamos a discutir a guerra de agressão russa contra a Ucrânia, quer estejamos a discutir o conflito
no Médio Oriente envolvendo Israel, o Hamas, o Líbano e agora o Irão, nós, como parlamentares, devemos
condenar o agressor, denunciar os crimes de guerra e defender os princípios dos direitos humanos e do direito
internacional.
Devemos também defender o princípio do diálogo. Temos de
construir pontes, fomentar a cooperação e reforçar a confiança entre
as partes sempre que possível.
Ontem todos nós assistimos a uma perigosa escalada do conflito no
Médio Oriente com o ataque iraniano contra Israel. Penso que todos
nós devemos condenar este ataque.
Mas também devemos defender que as organizações
internacionais, como a OSCE e as Nações Unidas, devem ter um maior
envolvimento em todos os esforços de mediação possíveis. Fechar as
portas à mediação é a opção errada.
É por isso que consideramos que o anúncio feito hoje pelo Governo
israelita de declarar o Secretário-Geral das Nações Unidas, António
Guterres, como persona non grata e de o proibir de entrar em Israel é
uma decisão que não devemos apoiar. É um passo na direção errada,
quando o conflito já está a ficar fora de controlo.
A situação está a piorar de uma forma que se torna cada vez mais difícil reduzir as tensões.
Excluir o Secretário-Geral das Nações Unidas e, por consequência, as Nações Unidas, dos esforços de
mediação e de desanuviamento deste conflito é uma decisão errada e perigosa.
As organizações multilaterais são espaços de diálogo. Se matarmos este diálogo, não nos resta mais nada.
DIA 3 DE OUTUBRO
Sessão II da Conferência Parlamentar: Enfrentar a crise climática: o papel dos Deputados no
cumprimento dos compromissos globais antes da COP29
Presidente da Sessão: Pere-Joan Pons, Vice-Presidente da AP OSCE (Espanha)
Discursos de:
– Eamon Ryan TD, Ministro do Ambiente, das Comunicações e do Clima, e dos Transportes, antigo líder do
Partido Verde da Irlanda
– Sinead Walsh, Diretora para o Clima do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Irlanda
– Jim Skea, Presidente do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC) e Professor de
Energia Sustentável no Imperial College, Londres (intervenção à distância)
O Deputado Eurico Brilhante Dias fez a seguinte intervenção:
Senhor Presidente
Caros Membros do Painel
Caros colegas
Gostaria de abordar uma outra dimensão que foi referida durante a intervenção do presidente da Sessão, a
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dimensão social de combate às alterações climáticas.
Como sabem estamos a definir objetivos e políticas comuns e isso é muito importante porque um só país
não é suficiente para combater as alterações climáticas.
No entanto, alguns dos impactos desta crise climática estão a ter consequências nas comunidades locais e
estas comunidades estão a sofrer muitas mudanças nas suas vidas.
No meu País, Portugal, durante este verão, mais uma vez, tivemos fogos florestais e algumas pessoas
morreram, oito cidadãos.
Durante os últimos anos estes incêndios têm tido impacto em
propriedades, nos empregos, em muitas e variadas indústrias,
na vida real dos nossos cidadãos. Precisamos de ter uma
dimensão social quando falamos sobre o combate às alterações
climáticas, mas precisamos também de aplicar as políticas
corretas, para que possamos reduzir o impacto destas
alterações climáticas nas nossas vidas e na vida do nosso
planeta.
Assim, é importante para nós sublinhar que a Ata de
Helsínquia é uma «caixa de ferramentas» muito importante,
nomeadamente na cooperação, para uma paz sustentável, uma vida sustentável, na nossa região, se
cooperarmos. Temos cooperação em diferentes dimensões, económica, ciência e outras áreas.
Precisamos de definir um quadro comum de intervenção para podermos adotar políticas comuns nas nossas
comunidades locais, para podermos ser bem-sucedidos no combate às alterações climáticas.
Representante Especial para o Cáucaso do Sul – reunião com o Líder da Oposição na Geórgia
O Deputado Luís Graça, na qualidade de Representante Especial para o Cáucaso do Sul reuniu com a
Deputada Tina Bokuchava, líder do maior partido da oposição na Geórgia.
Foi abordada a situação política no país a as próximas eleições legislativas, agendadas para 26 de outubro.
A Senhora Bokuchava afirmou que este ato eleitoral irá decidir se o seu país permanece no «caminho
europeu», tendo revelado alguns receios sobre a integridade do processo eleitoral.
Representante Especial para o Cáucaso do Sul – reunião com a Delegação da Arménia
O Deputado Luís Graça, na qualidade de Representante Especial para o Cáucaso do Sul, reuniu com o
Presidente da Delegação da Arménia, Sargis Khandanyan. Foi feito o balanço do processo de paz entre a
Arménia e o Azerbaijão, que inclui a delimitação de fronteiras, a negociação de um tratado de paz, o papel das
infraestruturas regionais e as relações bilaterais com a Turquia.
Representante Especial para o Cáucaso do Sul – reunião com o Presidente da Delegação da Geórgia
O Deputado Luís Graça, na qualidade de
Representante Especial para o Cáucaso do Sul,
reuniu com o Presidente da Delegação da
Geórgia, Nikoloz Samkharadze, que demonstrou
total confiança nos procedimentos eleitorais e na
missão de observação que se vai deslocar ao
seu país. Afirmou ainda que a aproximação à
Europa continua a ser uma prioridade para o
Governo da Geórgia.
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Comissão Ad Hoc de Luta Contra o Terrorismo
Deputada Paula Cardoso, Membro da Comissão Ad Hoc
Agenda
1. Abertura
2. Foco temático: A luta contra o terrorismo na Irlanda
Michael McElgunn, Comissário Adjunto, Crime e Segurança – Serviço de Informações, An Garda
Síochána – Serviço Nacional de Polícia e Segurança da Irlanda
Debate / Perguntas e respostas
3. Próximas atividades do CCT
Discussão
4. Outros assuntos
O novo Presidente da Comissão Ad Hoc de Luta Contra o Terrorismo, Kamil Aydin (Turquia), foi nomeado
para o cargo pela Presidente da AP OSCE, Pia Kauma, na Comissão Permanente.
Michael McElgunn, Comissário Adjunto, Crime e Segurança – Serviço de Informações, An Garda Síochána
– Serviço Nacional de Polícia e Segurança da Irlanda fez uma apresentação sobre os Serviços de Polícia e
Segurança, Serviços de Segurança e Informações, na ótica «Migrações vs Terrorismo».
A Deputada Paula Cardoso, na qualidade de membro
da Comissão Ad Hoc, fez também a seguinte
intervenção:
Excelentíssimo Presidente da Comissão,
Distintos Convidados
Caros colegas
Agradeço ao Presidente Aydin pelo forte
empenhamento no trabalho desta Comissão Ad Hoc nos
últimos anos como Vice-Presidente e desejo o melhor
para as novas funções como Presidente. Estou
confiante de que fará um trabalho excecional.
Um maior envolvimento dos parlamentares na luta contra o terrorismo assume agora uma importância
enorme, num mundo em guerra e com as pessoas a perderem a confiança nas instituições democráticas.
As ameaças terroristas estão a aumentar.
Estamos muito preocupados com o ressurgimento do conflito no Médio Oriente, que tem implicações globais,
nomeadamente e especialmente no que concerne ao potencial uso de armas nucleares e nas implicações das
ameaças terroristas, das migrações sem controle, radicalização, discurso de ódio, xenofobia, antissemitismo e
islamofobia.
Estes fenómenos são desafios para a OSCE e para a AP OSCE e especificamente para a nossa Comissão,
como todos concordamos.
A dimensão mediterrânica deve ser também um foco do trabalho da AP OSCE, bem assim como o estreitar
de relações com os nossos parceiros do Mediterrâneo.
Mas também devemos estar preocupados com a crescente instabilidade de alguns países africanos, que
trazem riscos de enviarem «ondas» de migrantes e que têm estruturas criminais organizadas bem como redes
de tráfico de seres humanos.
A perspetiva futura para estes países da África Subsariana é preocupante.
Sabemos que um grande número de jovens tem vindo a ser recrutado por organizações terroristas,
especialmente no Sahel (nomeadamente no Mali, Burkina Faso e Níger).
A África Subsariana tem 54 países e a perspetiva é a de que 30 destes países não terão estrutura de governo.
Conjugada esta realidade com o crescimento da população, que segundo estudos apontam para que daqui a
15 ou 20 anos triplique, atingindo um número superior à China e India juntas, a nossa preocupação com esta
pressão demográfica é muita. Tanto mais que 70 % dessa população terá menos de 30 anos. Jovens sem
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perspetiva de futuro, sem acesso a alimentos, sem trabalho, esta será uma ameaça real, facilitando o
recrutamento por organizações criminais / terroristas.
É uma ameaça e uma preocupação para o Sul da Europa, que sofrerá esta pressão e serão expectáveis
ondas migratórias. Como devemos encarar isto:
Esperar por conflitos ou mesmo guerras?
Ou iniciarmos uma monotorização e intervenção preventiva?
Devemos acompanhar com particular atenção estes movimentos, especialmente o comportamento dos dois
principais players no continente africano: China e Rússia.
A China domina as relações económicas e comerciais e a Rússia nas questões de segurança e de
movimentos armados e militares.
Vivemos uma época em que a cooperação e diálogo falharam e a guerra não acaba com os tratados de paz.
A guerra gera mais guerras.
Temos de prestar atenção aos discursos de ódio online, radicalização, recrutamento online, desinformação
e meios de comunicação social controlados.
Sessão III da Conferência Parlamentar: Reforçar a governação da migração na região da OSCE para
promover o desenvolvimento sustentável
Presidente da Sessão: Daniela De Ridder Vice-Presidente da AP OSCE (Alemanha)
Intervenções de:
– Sarah Léonard, Presidente da Cátedra Jean Monnet sobre Migração, Segurança e Informação na União
Europeia, Codiretora do DCU Conflict Institute
– Amr Taha, Representante da Organização Internacional para as Migrações (OIM)
Debate aberto
Sessão de encerramento da Conferência Parlamentar
Conclusão da Conferência Parlamentar
– Pia Kauma, Presidente da AP da OSCE
– Senador Jerry Buttimer, Presidente da Câmara Alta (Seanad Éireann)
– Michael Creed TD, Chefe da Delegação Irlandesa junto da OSCE AP
– Roberto Montella, Secretário-Geral da AP da OSCE
DIA 4 DE OUTUBRO
Fórum do Mediterrâneo
Programa:
Abertura do Fórum Mediterrânico da AP da OSCE pelo Senador Pascal Allizard, Representante Especial da
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AP da OSCE para os Assuntos Mediterrânicos
1. Pia Kauma, Presidente da OSCE PA
2. Veroljub Arsic, Representante da Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM)
3. Chefes das delegações parlamentares dos parceiros mediterrânicos da OSCE para a cooperação: Argélia,
Marrocos e um Representante da Autoridade Palestiniana
4. Debate aberto situação no Médio Oriente
A OSCE mantém relações
especiais com seis Parceiros
Mediterrânicos para a Cooperação:
Argélia, Egito, Israel, Jordânia,
Marrocos e Tunísia. Ao longo dos
anos, a OSCE tem vindo a dispor de
uma plataforma regional única para o intercâmbio de experiências e melhores práticas com os parceiros
mediterrânicos sobre questões de interesse ou preocupação comuns, desde a luta contra as alterações
climáticas até às estratégias de combate ao terrorismo.
Esta relação remonta ao Processo de Helsínquia e à Ata Final de Helsínquia, que incluía um capítulo sobre
o Mediterrâneo em que se afirmava que a segurança na Europa está estreitamente ligada à segurança no
Mediterrâneo no seu conjunto. Esta interligação foi sublinhada em documentos posteriores da CSCE/OSCE,
como a Carta de Istambul para a Segurança Europeia e a Estratégia da OSCE de Maastricht para fazer face às
ameaças à segurança e à estabilidade no Século XXI.
A Decisão n.º 571 do Conselho Permanente propôs-se explorar novas vias de cooperação e interação e
explorar as possibilidades de uma partilha mais ampla das normas, princípios e compromissos da OSCE. Em
2018, sob a presidência italiana da OSCE, o Conselho Ministerial de Milão adotou a Declaração sobre Segurança
e Cooperação no Mediterrâneo. A Declaração reiterou a noção de que as regiões da OSCE e do Mediterrâneo
estão interligadas em termos de segurança e observou que «esta ligação entre a segurança na área da OSCE
e a segurança na região do Mediterrâneo tornou-se ainda mais relevante, tal como a nossa cooperação com os
nossos parceiros mediterrânicos, dada a gama crescente de desafios e oportunidades que decorrem da região
do Mediterrâneo e não só». A Declaração apelava a que as questões relacionadas com o Mediterrâneo se
refletissem em todo o trabalho relevante da OSCE nas três dimensões da segurança, salientando a necessidade
de aproveitar as oportunidades emergentes, num espírito de verdadeira parceria, cooperação e apropriação.
Ao longo dos anos, a OSCE tem vindo a partilhar a sua experiência com os parceiros mediterrânicos para a
cooperação sobre uma série de temas, adaptando a sua agenda ao contexto de segurança em evolução. Foram
desenvolvidas iniciativas e projetos adaptados às necessidades dos parceiros para a cooperação num número
crescente de domínios, nomeadamente:
▪ a relação entre ambiente e segurança
▪ capacitação económica das mulheres
▪ empenhamento e participação dos jovens
▪ luta contra o terrorismo
▪ luta contra o tráfico de seres humanos
▪ preservação de bens culturais
▪ cooperação em matéria de cibersegurança
▪ políticas de migração e integração
Através de um diálogo permanente e de atividades conjuntas com os parceiros mediterrânicos para a
cooperação, a OSCE partilha os seus conhecimentos especializados e fornece informações sobre os
desenvolvimentos atuais, oferecendo uma plataforma regional única para os países de todas as regiões da
OSCE e do Mediterrâneo.
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15 DE OUTUBRO DE 2024
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O Deputado Luís Graça, fez a seguinte intervenção:
Senhora Presidente,
A delegação portuguesa gostaria de a saudar pela sua recente visita ao Médio
Oriente.
O dia 7 de outubro é uma data negra.
O ataque terrorista do Hamas no sul de Israel, matando 1200 pessoas e
raptando mais de 250 civis, abriu a porta a um cenário dantesco de violência.
Sabemos como tudo começou e temos de condenar veementemente o Hamas.
Sem reservas e sem desculpas!
Mas vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar.
A resposta israelita ultrapassou há muito o direito, inteiramente justo, de autodefesa.
Gaza está devastada. A Cisjordânia, governada pela Fatah, pelo presidente Abas e não pelo Hamas,
igualmente destruída. Na Palestina, calcula-se que já tenham morrido mais de 40 000 pessoas, incluindo pelo
menos 15 000 crianças.
Até a guerra tem regras. Sim, até para a guerra estabelecemos limites para salvaguardar a humanidade.
A escalada da crise aumenta à medida que o conflito se estende aos países vizinhos.
Beirute está a ser bombardeada. Novas mortes, centenas de vítimas civis para eliminar os líderes do
Hezbollah e do Hamas, mobilizam outros vizinhos, alargando as fronteiras geográficas, políticas e religiosas do
conflito e inflamando ainda mais os alinhamentos internacionais e regionais.
Sabemos como tudo começou. Sabemos como está a evoluir para novos países e círculos geopolíticos que
ameaçam lançar o caos e a desintegração em toda a região, mas será que sabemos como o travar e como
promover a paz em vez da guerra?
Cada um de nós é livre de tomar partido de um ou de outro lado da barricada, mas, enquanto organização,
não precisamos de o fazer. Não precisamos de o fazer, basta que nos mantenhamos firmes nos fundamentos
que levaram, há quase 50 anos, à criação desta organização.
Voltemos à Ata Final de Helsínquia. Porque estamos aqui? Estamos aqui para promover o diálogo, a
negociação e a paz.
Estamos aqui para unir o que está disperso, porque acreditamos no multilateralismo, na diplomacia e no
direito como base para a construção de um futuro fraterno e solidário para toda a humanidade.
Estamos aqui para garantir a universalidade da Declaração dos Direitos Humanos, o primado do direito
internacional e o respeito pela Carta das Nações Unidas.
Não precisamos de ser israelitas para condenar com veemência os terroristas do Hamas e do Hezbollah e
para defender a existência do Estado de Israel.
Não precisamos de ser palestinianos para exigir o fim da guerra, o respeito pelos direitos humanos e defender
a coexistência pacífica do Estado da Palestina ao lado de Israel.
Caros Colegas,
Os nossos valores são globais e universais.
Em Rafah ou em Telavive, aplica-se a mesma Declaração dos Direitos Humanos.
Em Jerusalém, em Gaza, em Kiev, em Lisboa ou aqui em Dublin, o nosso dever é condenar aqueles que
fazem a guerra, independentemente de se chamarem Putin, Fatah Shariff ou Netanyahu, e a nossa missão é
unir esforços com todas as organizações que, tal como nós, acreditam no diálogo e na negociação e ajudam a
construir a paz ao abrigo da Carta das Nações Unidas.
Outras reuniões
Os assessores da Delegação reuniram com o Secretariado Internacional da AP OSCE, continuando os
preparativos logísticos para a Sessão Plenária Anual de 2025, a realizar no Porto. Foi provisoriamente agendada
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uma nova visita ao Porto até ao final do ano.
A Delegação holandesa, que irá organizar a Sessão Anual Plenária em 2026, solicitou uma reunião com os
assessores da AR, de forma a conhecer a sua experiência na organização de uma reunião plenária anual. No
decorrer desta reunião foi partilhada a experiência recente da Assembleia da República no que respeita à sessão
no Porto.
Sublinhe-se ainda a existência de um espaço, solicitado pela AR, no Centro de Conferências, para a
divulgação da Sessão Anual Plenária de 2025 no Porto, onde foram distribuídos vários materiais de divulgação.
Já tinha existido um espaço semelhante no decorrer da última Sessão Anual, que decorreu em Bucareste.
Assembleia da República, 8 de outubro de 2024.
Os Assessores Parlamentares: Ana Margarida Isidoro — Nuno Paixão.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.