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Sexta-feira, 8 de novembro de 2024 II Série-D — Número 14
XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)
S U M Á R I O
Delegação da Assembleia da República:
Relatório da participação da Delegação Portuguesa na Conferência Interparlamentar sobre a política externa e de segurança comum e a política comum de segurança e defesa (PESC/PCSD), que se realizou em Budapeste, na Hungria, nos dias 9 e 10 de setembro de 2024.
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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NA CONFERÊNCIA
INTERPARLAMENTAR SOBRE A POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM E A POLÍTICA
COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA (PESC/PCSD), QUE SE REALIZOU EM BUDAPESTE, NA
HUNGRIA, NOS DIAS 9 E 10 DE SETEMBRO DE 2024
Delegação (composição):
– Deputada Liliana Reis (GP PSD) – Chefe da Delegação e membro da Comissão de Assuntos Europeus;
– Deputado José Luís Carneiro (GP PS) – Membro da Comissão de Assuntos Europeus;
– Deputado Carlos Eduardo Reis (GP PSD) – Vice-Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e
Comunidades Portuguesas;
– Deputado Paulo Pisco (GP PS) – Membro da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades
Portuguesas;
– Deputado Pedro Pessanha (GP CH) – Presidente da Comissão de Defesa Nacional;
– Deputado Carlos Reis (GP PSD) – Membro da Comissão de Defesa Nacional.
A assessoria foi prestada por Elodie Rocha, assessora da Comissão de Assuntos Europeus, e Bruno Dias
Pinheiro, representante da AR junto das instituições da UE.
Reunião dos Chefes de Delegação dos Parlamentos do Sul (Grupo MED1) no âmbito da Conferência
Interparlamentar sobre a PESC/PCSD
A reunião, que decorreu no dia 9 de março, pelas 09h00, na sala Delegação da Assembleia Nacional
Húngara, foi convocada pela Delegação portuguesa e presidida pela Deputada Liliana Reis (PSD). Contou com
a presença derepresentantes das delegações dos parlamentos de Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália,
Malta, tendo a Assembleia da República sido também representada pelo Deputado José Luís Carneiro (PS),
da Comissão de Assuntos Europeus.
A Deputada Liliana Reis (PSD) proferiu uma intervenção inicial, tendo começado por salientar a importância
da paz e estabilidade para o crescimento europeu, refletindo a ambição dos fundadores do projeto europeu.
Aludindo aos novos desafios e ameaças, como o regresso da guerra convencional, os ciberataques, as
alterações climáticas, os fluxos migratórios, a dependência energética e o crime organizado, referiu o
deslocamento do conceito estratégico da NATO e da Bússola Estratégica europeia para leste, especialmente
após a guerra da agressão russa contra a Ucrânia. Destacou, assim, a importância do Mediterrâneo para o
Atlântico e para sul global e a relevância de partilhar perspetivas sobre o receio de novas ameaças, como a crise
do Sahel, o Sudão, e a fragilidade de vários Estados africanos promovidos pela Rússia. Congratulando-se pela
nomeação de um Comissário para o Mediterrâneo, realçou o novo Pacto para o Mediterrâneo, que visa parcerias
económicas e estratégicas, tendo, de seguida, lançado para o debate questões sobre o modo de mitigar as
alterações climáticas, de tratar a migração com humanismo e de reforçar a indústria de defesa, criando
empregos nos países do Grupo MED.
A intervenção foi seguida de uma troca de pontos de vista entre as diferentes delegações dos parlamentos
dos países do Sul, tendo sido consensual a vantagem de nomear um Comissário Europeu para o Mediterrâneo
e a necessidade de clarificar as suas competências e responsabilidades, nomeadamente em matéria de
migração, com a sugestão de o convidar para uma futura reunião do Grupo. Foram ainda abordados temas
como a situação no Norte de África, as alterações climáticas, a energia, os conflitos na Líbia e no Líbano, a crise
humanitária em Gaza e a necessidade de reforçar cooperação com estas regiões.
No final do debate, a Deputada Liliana Reis referiu a necessidade de abordar duas questões relacionadas,
por um lado, com o convite às delegações da Croácia e da Eslovénia para integrarem o Grupo MED, à
1 Elenco dos países que participam no Grupo MED: Portugal, Espanha, Itália, França, Malta, Chipre e Grécia.
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semelhança do que ocorre a nível governamental e, por outro lado, a renovação do calendário da presidência
rotativa do Grupo, o qual foi adotado até 2025, tendo ambas as propostas recebido a concordância por parte
dos participantes.
Da agenda da Conferência sobre PESC/PCSD constavam os seguintes pontos:
Sessão de abertura
János Latorcai, Vice-Presidente da Assembleia Nacional Húngara, iniciou a sessão, dando as boas-vindas
a todos os participantes, e referiu os temas em destaque na Conferência, designadamente o futuro da Europa e
o alargamento, as prioridades da política externa e de segurança comum e a política comum de segurança e
defesa, com destaque para a guerra na Ucrânia, a proteção das fronteiras externas e a migração ilegal, e as
mudanças geopolíticas e estratégicas no mundo. Lajos Kósa, Presidente da Comissão da Defesa e da
Aplicação da Lei da Assembleia Nacional Húngara, relembrando a adesão da Hungria à UE, em 2004, salientou
a importância de reforçar a construção europeia, através de uma forte competitividade, de paz e prosperidade e
de um diálogo contínuo, sem prejuízo de haver entendimentos diferentes. Zsolt Németh, Presidente da
Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional Húngara, recordou o papel desempenhado pela
Conferência enquanto fórum de monitorização e de cooperação entre os Estados-Membros com as suas
diversidades internas, mas objetivos comuns, e referiu a necessidade de reforçar a autonomia estratégica
europeia com vista a proteger e promover os interesses e valores da UE. David Mcallister, Presidente da
Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu (PE), felicitou a Presidência húngara pela organização
dos trabalhos e realçou a importância de a UE, no atual contexto internacional volátil, se focar em quatro
objetivos estratégicos: i) enfrentar as consequências da atual guerra de agressão russa na Ucrânia, com
destaque para a Resolução do Parlamento Europeu de 17 de julho de 2024, sobre o apoio contínuo à Ucrânia
e o apoio ao Plano de Paz apresentado pelo Presidente Zelensky; ii) defender o multilateralismo baseado em
regras, em particular as Nações Unidas e as suas agências; iii) desenvolver alianças e parcerias estratégicas
com objetivos comuns, como a da NATO; e iv) adaptar progressivamente as estruturas e os processos decisórios
da UE, aumentando a sua capacidade de ação e de forma mais eficaz. Por fim, frisou o papel essencial
desempenhado pelos parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu na garantia da legitimidade democrática.
Sessão I: A futura Europa e os países que pretendem aderir à UE
Zsolt Németh, Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional Húngara,
moderador da sessão, passou a palavra a Olivér Várhelyi, Comissário para a Vizinhança e o Alargamento, que,
após realçar a importância do alargamento para a paz, prosperidade e segurança na Europa, como um
investimento geopolítico para fortalecer e consolidar os fundamentos da paz, estabilidade, segurança e
prosperidade a longo prazo, destacou os progressos realizados no processo de alagamento da UE. Assim,
referiu o Plano de Crescimento para os Balcãs Ocidentais, com um apoio financeiro adicional de 6 mil milhões
de euros, e que visa promover o desenvolvimento socioeconómico e acelerar a convergência da região com a
UE, incentivando a integração económica regional através do mercado comum. Relembrou a criação do
mecanismo de apoio à Ucrânia no valor de 50 mil milhões de euros para o período de 2024-2027, com foco na
preparação para a adesão e na recuperação e reconstrução do país. Realçou ainda os avanços nos processos
de adesão de vários países como de Montenegro, especialmente nos capítulos 23 e 24, da Sérvia, cujo foco
está na continuação das negociações e na abertura do cluster 3 sobre competitividade e crescimento inclusivo,
da Albânia e da Macedónia do Norte, cujas conferências intergovernamentais serão para breve. Quanto à
Bósnia-Herzegovina e a Turquia, sublinhou a necessidade de uma abordagem construtiva, devendo ser evitadas
ações unilaterais que aumentem as tensões. Concluiu afirmando que o alargamento está no topo da agenda
política e que o projeto europeu não estará completo sem a adesão dos países dos Balcãs e do Leste, cumprindo
os critérios de Copenhaga, com total empenho na concretização das reformas da UE e respetivas políticas e
através de uma política de alargamento credível, previsível, dinâmica e sujeita a uma orientação política ainda
mais forte, com os vários instrumentos e apoios necessários.
János Bóka, Ministro dos Assuntos da União Europeia da Hungria, referindo-se às prioridades da
Presidência húngara do Conselho da UE, salientou, em primeiro lugar, a necessidade de adotar um novo acordo
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sobre a competitividade europeia, de aprofundar o mercado interno, de apoiar as pequenas e médias empresas,
de promover a transição ecológica e digital em parceria com a indústria e os cidadãos europeus, através do
comércio e da cooperação internacionais, mencionando o relatório Draghi sobre a competitividade europeia. De
seguida, sublinhou a importância de reforçar a política de defesa europeia para garantir a sua segurança,
resiliência e capacidade de reação e de gestão de crises internacionais, através de parcerias e da cooperação
em matéria de defesa, com ênfase no reforço da base europeia de defesa, tecnológica e industrial, incluindo a
inovação e a contratação pública conjunta no setor da defesa. Aludindo à política de alargamento coerente e
baseada no mérito como instrumento de promoção da convergência, referiu o caso especial da Ucrânia, os
progressos realizados pela Moldávia, e deu nota do projeto do Corredor Verde, que visa facilitar a circulação de
pessoas e bens e a implementação do plano de crescimento dos Balcãs Ocidentais. Em quarto lugar, referiu a
questão da migração ilegal, em particular a sua dimensão externa, que exige uma cooperação eficiente com
países terceiros, regressos mais eficazes e soluções inovadoras para as regras de asilo, bem como a
importância da proteção das fronteiras externas e da utilização de fundos europeus para esse fim. Por último,
sublinhou a importância da política de coesão, da política agrícola comum e do desafio demográfico, elementos
essenciais para garantir a autonomia estratégica da UE.
Seguiu-se o período de debate, onde foram abordados temas como a importância de adotar uma política de
alargamento reforçada, credível, equilibrada e baseada no mérito, que promova a paz e a estabilidade, o respeito
pelo Estado de direito e a proteção dos valores europeus, o sinal positivo que o alargamento pode dar num
momento de conflito no continente europeu, sem prejuízo do estrito cumprimento dos critérios de Copenhaga, e
o papel de controlo desempenhado pelos parlamentos nacionais. Vários parlamentares sublinharam a
necessidade de o alargamento implicar uma reforma institucional e financeira da UE. Os eurodeputados
referiram os progressos registados por países como a Ucrânia e a Moldávia e reiteraram o apoio à Ucrânia,
nomeadamente a aceleração do seu processo de adesão e a importância da sua reconstrução e da ajuda militar
prestada através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, com a rápida colocação de meios de combate.
O Deputado Carlos Reis (GP PSD) sublinhou a importância da paz, dos valores da unidade, da democracia
e da cooperação para o sucesso do projeto europeu, realçando a necessidade de continuar a escrever o futuro
comum, com uma Europa mais desenvolvida e mais forte, para além das suas fronteiras atuais. Destacou o
processo de adesão como uma oportunidade de desenvolvimento económico, de reforço democrático e de
acesso a um vasto mercado comum de países como a Ucrânia, a Moldávia, a Geórgia e os países candidatos
dos Balcãs Ocidentais, afirmando que o futuro da Europa será mais forte com o acolhimento de novos membros
com a mesma ambição de paz, prosperidade e democracia, especialmente no caso da Ucrânia, cuja adesão
deve ser priorizada.
Em resposta às perguntas apresentadas, Olivér Várhelyi, sublinhou o papel dos parlamentos nacionais no
processo de alargamento da UE, a importância de este se basear no mérito, de acordo com a nova metodologia
para o alargamento e os planos de reforma e crescimento como instrumento geopolítico, a necessidade de os
países candidatos cumprirem os critérios o mais rapidamente possível e de o próximo quadro financeiro
plurianual conter os fundos necessários para os novos membros. János Bóka salientou o seu empenho em
prosseguir o diálogo sobre o Estado de direito, a importância de preservar a integridade dos processos eleitorais,
de combater a interferência externa, de fazer avançar o processo de alargamento e, referindo-se às visitas do
Primeiro-Ministro húngaro a Kiev, Moscovo, Pequim e EUA, defendeu que o seu objetivo é conseguir um cessar-
fogo imediato que sirva de base para as negociações de paz, com a participação de intervenientes
internacionais.
Sessão II: Prioridades e questões de política externa e de segurança comum e da política comum de
segurança e defesa
David Mcallister, Presidente da Comissão dos Assuntos Externos do PE, moderador da sessão, anunciou
a transmissão de uma mensagem de vídeo do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a
Política de Segurança, Josep Borrell, que sublinhou a importância de a Europa, enquanto superpotência,
aprender a utilizar a linguagem do poder e a necessidade de reforçar a unidade entre os Estados-Membros, a
coerência entre as políticas internas e externas e uma maior coordenação com os seus parceiros mais próximos.
Recordando o apoio da UE à Ucrânia em termos políticos, económicos e militares, com o rápido aumento do
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orçamento da defesa e o estímulo da indústria de defesa europeia, sublinhou a importância de acelerar o
fornecimento de armas à Ucrânia. Passando ao conflito no Médio Oriente, sublinhou o apoio humanitário da UE
e o seu empenho na solução de dois Estados, alertou para as consequências que o conflito poderia ter a nível
europeu e mundial e sublinhou a necessidade de melhorar a capacidade da UE para construir um cultura
estratégica e posição face aos desafios comuns, em estreita cooperação com os parceiros internacionais.
Simon Mordue, Secretário-Geral Adjunto do Serviço Europeu para a Ação, relembrou o papel dos
parlamentos nacionais na defesa da democracia e defendeu a manutenção de um diálogo contínuo entre estes
e as instituições europeias. Referindo-se aos desafios geopolíticos e geográficos enfrentados pelo sistema
internacional, marcado por uma maior polarização e concorrência, por vezes associada a uma cooperação
reduzida e ao enfraquecimento das regras, realçou o desafio que representa para o novo ciclo institucional da
UE. Apontou como elementos essenciais para tornar a UE mais forte, mais resiliente e mais influente: uma
política de alargamento baseada no mérito, o reforço da indústria de defesa europeia, a manutenção e o
aprofundamento do envolvimento com os parceiros mediterrânicos, a região Indo-Pacífico, a América Latina e a
as Caraíbas, África, a parceria transatlântica e o reforço da credibilidade do sistema multilateral. Destacou ainda
o papel dos parlamentos nacionais na abordagem de questões-chave como a migração, a desflorestação e o
trabalho forçado, a inteligência artificial, a transformação digital e a segurança económica. Concluiu defendendo
que a UE precisa de reforçar a sua capacidade de agir coletivamente e de forma rápida como ator global.
Seguiu-se o período de debate, onde foram abordadas questões como a importância da autonomia
estratégica da UE, para a sua segurança e resiliência, com o desenvolvimento de uma política comum de
segurança e defesa, o reforço da parceria transatlântica, a continuação do processo de alargamento da UE, o
apoio à Ucrânia, nas suas diferentes vertentes, a redução da dependência europeia, designadamente ao nível
do setor energético, a importância de reforçar o combate à desinformação, às ameaças híbridas e às ingerências
externas, e de assegurar a estabilidade e segurança nos países da vizinhança europeia. Foi ainda avançada a
ideia de criar uma frota de monitorização e de vigia do Atlântico, a necessidade de combater eficazmente as
ameaças híbridas, tendo sido feita menção aos pedidos de adesão da Ucrânia e os países dos Balcãs Ocidentais
à UE, a manutenção do apoio a Ucrânia e à Moldávia, a ameaça da Turquia sobre Chipre, assim como a
importância de abordar questões noutras regiões como o Sahel e o Médio Oriente.
A Deputada Liliana Reis (GP PSD), referindo-se à guerra na Ucrânia e citando Christopher Hill no seu artigo
de 1993, realçou o desfasamento entre as expectativas e as capacidades da defesa europeias e a necessidade
de reforçar a indústria de defesa europeia, recorrendo à melhor investigação no setor industrial produzida pelas
universidades europeias, alargando a base tecnológica e outros mecanismos da PCSD, nomeadamente o
Mecanismo de Apoio à Paz e o Fundo Europeu de Defesa, assim como o desenvolvimento e a aquisição de
capacidades militares. Realçando a perceção geopolítica e cultural de Portugal, enquanto Estado europeu,
atlântico e mediterrânico, defendeu a importância de proteger os valores comuns para o futuro, como a
democracia e o Estado de direito.
O Deputado José Luís Carneiro (GP PS), referindo-se aos grandes desafios atuais, nomeadamente a
criminalidade organizada, internacional e complexa, por um lado, e os riscos e catástrofes naturais resultantes
das alterações climáticas, por outro, onde eventos como a pandemia e a guerra na Europa e no Médio Oriente,
contribuíram para a polarização e a radicalização das sociedades, para o aumento do tráfico de armas, de seres
humanos e de droga, para além das conhecidas vulnerabilidades na fronteira externa comum, nomeadamente
do Mediterrâneo Central e Oriental e dos Balcãs. Sublinhou a importância de reforçar a cooperação com a
plataforma de diálogo UE e países MENA, bem como com os países da América Latina e, no que respeita à
proteção civil, defendeu o reforço dos seus meios humanos e materiais, bem como das capacidades europeias
de proteção consular e diplomática nos países terceiros onde haja crises humanitárias ou outros eventos
disruptivos.
O Deputado Pedro Pessanha (GP CH) referiu-se à alteração do equilíbrio de poder militar na Europa
resultante do atual cenário de guerra na Ucrânia, com o regresso da chamada «Guerra Fria reaquecida», que
representa uma grave ameaça, mas também pode servir como uma oportunidade para rever as políticas e
conquistar os corações dos cidadãos europeus. Destacou três questões para a nova era da segurança e defesa
europeias: como pode a Europa promover a consciencialização da sociedade de modo a desencadear um maior
apoio público ao investimento necessário nas Forças Armadas; como pode uma reconstrução da arquitetura
industrial promover as ferramentas de mais alto nível necessárias para uma verdadeira autonomia estratégica
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europeia, nomeadamente no quadro da tecnologia digital, das técnicas de recolha de dados e dos projetos de
inteligência artificial adaptados às soluções de segurança e defesa; e, por último, como tornar as iniciativas
europeias de desenvolvimento de capacidades de defesa mais atrativas, de modo a impulsionar a interação
entre a indústria, a academia, os centros de investigação e as Forças Armadas.
Em resposta às questões colocadas, Simon Mordue, realçou a posição consensual em torno da questão de
a Ucrânia ser a principal responsável por definir as condições de um acordo de paz justo e sustentável, de
acordo com os princípios constantes da Carta das Nações Unidas sobre a integridade territorial, devendo a UE
apoiá-los no processo. No que diz respeito à questão cipriota e às relações com a Turquia, frisou a importância
da parceria estratégica com a Turquia e a necessidade de avançar nas negociações para alcançar uma solução
no quadro das Nações Unidas. Quanto à defesa, sublinhou a necessidade de a UE reforçar este domínio, com
coerência, através de aquisições conjuntas, reforçando as capacidades de defesa e no âmbito da aliança com
a NATO. Por fim, referiu a importância de a UE conferir uma dinâmica ao processo de alargamento que permita
o acolhimento eficaz e efetivo dos novos membros.
Debate de urgência sobre uma questão de atualidade: as implicações dos ataques indiscriminados
da Rússia na economia e nas infraestruturas da Ucrânia
Costas Mavrides, membro da Comissão AFET do PE, introduziu o tema no âmbito da política externa e de
segurança e da política comum de segurança e defesa, explicitando que o pretendido era um debate orientado
para uma troca de impressões entre parlamentares, sem intervenções de fundo.
No debate que se seguiu, foi reiterada a solidariedade e o apoio coletivo e unânime à Ucrânia contra a
agressão russa, tendo sido realçada a necessidade de criar uma estratégia para a Ucrânia, em conjunto com
parceiros como os EUA, designadamente para a reconstrução pós-guerra, tendo ainda sido apontada a
necessidade de promover a ordem internacional e os direitos humanos, apoiar o setor energético ucraniano, em
especial ao inverno que se aproxima, e ao seu processo de adesão à UE.
Sessão III: Proteção das fronteiras externas e migração ilegal
Lajos Kósa, Presidente da Comissão de Defesa e Aplicação da Lei da Assembleia Nacional Húngara,
enquanto moderador da sessão, saudou os participantes no segundo dia de trabalhos, faz um pequeno
enquadramento e anunciou a transmissão de um vídeo sobre os desafios enfrentados pela Hungria na proteção
das fronteiras externas da UE. De seguida, Bence Rétvári, Vice-Ministro do Interior do Governo húngaro,
abordou a realidade da fronteira húngara, destacando o papel da polícia e das autoridades de controlo fronteiriço
na proteção da mesma desde 2015, referindo a violência e agressividade por parte de migrantes que chegam
sem documentos, frequentemente com o apoio de traficantes, e que inclui confrontos com a polícia e o uso de
armas. Defendeu a necessidade de proteger as fronteiras externas da UE e de realizar os procedimentos de
asilo fora do seu território, conforme o Acordo de Schengen, mencionando a falta de apoio financeiro da UE,
responsabilidade que deve ser partilhada entre os Estados-Membros. János Zoltán Kuczik, Sub-Chefe da
Polícia Nacional Húngara, começou por referir que, em 2015, a Hungria enfrentou uma migração sem
precedentes, o que representou um enorme desafio para a Polícia Nacional Húngara, e levou à adaptação da
infraestrutura e do enquadramento legal para fazer face a essa situação, com a construção de uma rede de
segurança na fronteira, o recrutamento de novos agentes, e a declaração de estado de emergência migratória
pelo governo. Informou que, após 2015, houve um aumento acentuado no número de migrantes que tentavam
cruzar ilegalmente a fronteira da Hungria, com um crescimento nos ataques contra as forças de fronteira,
resultando em inúmeros incidentes e agentes feridos. Concluiu com um apelo aos Estados-Membros para
reforçarem o apoio à Hungria na proteção das fronteiras externas da UE, e agradeceu a colaboração já existente
com alguns países fronteiriços.
Seguiu-se o período de debate, onde foram abordados temas como os desafios no domínio da proteção das
fronteiras dos Estados-Membros, a instrumentalização de migrantes levada a cabo pela Rússia e pela
Bielorrússia, a construção de redes de segurança e barreiras físicas, por parte de países como a Lituânia e a
Finlândia, para proteger as fronteiras externas do Espaço Schengen, a relevância de investir num sistema de
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gestão de fronteiras mais digitalizado e integrado, com infraestrutura robusta e guardas fronteiriços bem
equipados. Referindo-se às situações de diversos Estados-Membros, vários parlamentares sublinharam a
necessidade de reforçar a cooperação, solidariedade e partilha de responsabilidades entre os Estados-
Membros, além de combater as redes de tráfico humano e abordar as causas profundas, como conflitos, pobreza
e mudanças climáticas nos países de origem, reforçando parcerias com esses países e de adotar uma
abordagem multifacetada, tendo sido ainda apontada a necessidade de reavaliar e reestruturar a organização
da Frontex para a tornar mais eficaz na resposta aos desafios migratórios e na proteção das fronteiras.
O Deputado José Luís Carneiro (GP PS) afirmou que o tratamento dado aos imigrantes reflete os valores
humanistas de uma sociedade, defendendo que as migrações devem ser reguladas e seguras na origem, no
trânsito e no destino e a relevância do apoio ao desenvolvimento sustentável nas regiões e países de origem.
Destacou o compromisso de Portugal com o Pacto europeu de Asilo e Migrações e com o Pacto global para as
Migrações das Nações Unidas, baseados na solidariedade e responsabilidade, bem como com a ambição de
reforçar as capacidades regulatórias da fronteira comum europeia e os esforços humanitários comuns no
mediterrâneo. Realçou ainda a necessidade de reforçar a rede de acolhimento tendo em vista a boa integração
nas diferentes culturas e sociedades, relembrando a importância de perceber que coexistir é diferente de
integrar, e da necessidade de promover o rejuvenescimento e suportar as funções económicas e sociais do
Estado.
O Deputado Paulo Pisco (GP PS) referiu a complexidade que representa a gestão dos fluxos migratórios e
defendeu a importância de não serem feitas concessões aos populismos e a políticas securitárias, onde a
empatia e o respeito pela dignidade humana se encontram ausentes, referindo o vídeo anteriormente
transmitido. Dando nota da sua visita ao centro de detenção de Roszke, reiterou a importância do respeito pelos
direitos humanos dos migrantes, recordando que o humanismo e a solidariedade estão na base da identidade
comum construída desde o início da criação do extraordinário projeto que é a União Europeia. Defendeu a
relevância de defender as fronteiras externas, combater os traficantes de migrantes e criar vias legais para a
imigração como defender os nossos valores comuns, sob pena de destruir a identidade e a verdadeira natureza
da União Europeia. Concluiu questionando a Presidência húngara sobre a referência feita às soluções
inovadoras para as regras sobre asilo, e o respeito pelos direitos humanos e a dignidade humana, assim como
a sua solidariedade para com os Estados-Membros da UE.
Em reposta às questões colocadas e aos comentários tecidos, Bence Rétvári destacou a relevância da
proteção das fronteiras externas da UE manifestada pelas diversas intervenções, cuja resolução é complexa,
expressou a sua concordância com a necessidade apontada da solidariedade e responsabilidade partilhada,
bem como abordar as causa de fundo, nos países de origem, fazendo menção ao programa nacional «Hungary
Helps».
Sessão IV: Mudanças geopolíticas e estratégicas no mundo
Zsolt Németh, Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional Húngara,
moderador da sessão, referiu que a agressão russa contra a Ucrânia ameaça os valores comuns da paz,
segurança, integridade territorial e direitos humanos, questionando sobre o papel que a Rússia deverá ocupar
no Conselho de Segurança da ONU no pós-guerra. Péter Sztáray, Secretário de Estado da Política de
Segurança e da Segurança Energética, Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Comércio da Hungria,
começou por realçar o papel que os parlamentos nacionais devem desempenhar no âmbito da elaboração das
políticas europeias e elencou os principais desafios que a UE tem enfrentado como a migração ilegal e os seus
impactos, a pandemia de COVID-19, as crises económicas e as alterações climáticas, a guerra na Ucrânia com
implicações nas cadeias alimentares e energéticas e a guerra no Médio Oriente. Referiu que, para responder a
estes desafios, a UE tem de se adaptar, mas coloca-se a questão de saber de que forma, apontando a
necessidade de tempo e vontade política para unir as posições da UE, para reforçar a competitividade interna e
com terceiros, encontrar soluções para a migração ilegal, o terrorismo, e a guerra na Ucrânia. Aludindo ao
alargamento da UE, frisou a importância de fortalecer o mercado interno e estabilizar os países da vizinhança,
especialmente no caso dos Balcãs Ocidentais.
De seguida Pia Kauma, Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, abordou a transformação do
contexto global de segurança, impulsionada por novas ameaças, como a guerra cibernética, as ameaças
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híbridas e a competição entre as grandes potências, com destaque para a agressão russa contra a Ucrânia.
Recordou o papel da OSCE como uma plataforma de diálogo e negociações de paz, complementar à ação da
UE, com quem partilha objetivos comuns, designadamente no apoio à Ucrânia, salientando a cooperação em
áreas humanitárias como a repatriação de crianças levadas à força pela Rússia, referindo ainda o impacto do
conflito no Médio Oriente no agravamento do cenário global. Terminou, apelando ao reforço da confiança,
cooperação e ação decisiva pela paz e estabilidade. Por fim, Nicolás Pascual de la Parte, Membro da
Subcomissão da Segurança e da Defesa do PE, destacou o atual período de transição de uma ordem mundial
baseada em regras que é posta em causa por conflitos, a utilização de novas tecnologias disruptivas, por
competições entre grandes potências, como a China e os EUA, salientando que a primeira resolução adotada
pelo novo Parlamento Europeu foi de apoio à Ucrânia. Afirmando a importância de aprender lições com a guerra
na Ucrânia, referiu necessidade de a UE reforçar a cooperação e colaboração público-privada no domínio da
defesa, convencionais e novas, como a inteligência artificial, de uma nova abordagem com os países da
vizinhança, com destaque para o Sahel, de reforçar o investimento e o financiamento nestas áreas, através dos
recursos existentes e prevendo novos fundos. Terminou sublinhando a relevância da colaboração e parceria
com a NATO, com interoperabilidade de recursos, mobilidade militar, exercícios conjuntos e diálogo continuo.
Seguiu-se o período de debate, onde foram abordados temas como as consequências da guerra na Ucrânia
para a arquitetura securitária da UE, a necessidade de encontrar uma solução para a paz, a questão da influência
russa em diversas regiões da Europa e do mundo, como os Balcãs Ocidentais e no continente africano, o
impacto que a eleição nos EUA pode acarretar, o novo ciclo institucional da UE, o conflito no Médio Oriente, a
proteção das fronteiras externas da UE e a migração ilegal, o papel da NATO e a complementaridade entre a
PESC/PCSD e a NATO, o posicionamento face à China, a importância das relações UE com a Turquia e com
África, com a região do Indo-Pacífico, tendo sido referido o processo de alargamento da UE e a sua autonomia
estratégica.
A Deputada Liliana Reis (GP PSD), referindo-se às profundas transformações geopolíticas e estratégicas
no mundo, apontou que a sua génese e principal objetivo prende-se com a transição de poder e a ambição de
outras potências em moldar uma Nova Ordem Mundial. Defendeu que, perante as ameaças mencionadas ao
longo da Conferência, como a guerra às alterações climáticas, ao cibercrime, à desinformação e às fake news
que se espalham, de Leste a Sul, e o regresso da power politics, demonstram a importância de consolidar as
relações com os aliados e reconstruir as relações com os parceiros que se afastaram. Frisou que cada Estado-
Membro e a União Europeia devem cruzar a diplomacia bilateral e multilateral, respetivamente, e devem
aprofundar parcerias estratégicas com outros blocos regionais, com base no respeito mútuo, como o Mercosul,
a União Africana e a Índia.
O Deputado Carlos Eduardo Reis (GP PSD) identificou o Ártico como um dos novos epicentros das
mudanças no equilíbrio geopolítico global. Defendeu que o degelo acelerado, causado pelas alterações
climáticas, está a criar oportunidades, e a provocar tensões crescentes entre nações que procuram afirmar o
controlo e explorar as riquezas do território, designadamente a Rússia, que detém cerca de metade da linha
costeira do Ártico e que já investiu na sua militarização, reconstruindo e modernizando antigas bases soviéticas
e posicionando equipamentos como radares e sistemas de defesa aérea. Apontou, no entanto, que os desafios
técnicos e financeiros da Rússia levaram uma parceria sino-russa no Ártico, com o acesso privilegiado da China
às vastas reservas de recursos energéticos da região e a novas rotas comerciais, como a Rota da Seda Polar,
uma componente da ambiciosa iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota», e a uma cooperação reforçada com
exercícios militares conjuntos no Ártico. Terminou afirmando a necessidade de a UE, juntamente com os países
nórdicos e o Canadá, intensificar a sua presença diplomática e científica na região, com abordagem multilateral,
regulando as atividades no Ártico e garantindo a exploração sustentável dos recursos e de forma pacífica, para
bem das gerações futuras.
Péter Sztáray respondeu às questões colocadas, realçando a importância de a autonomia estratégica
europeia, através do reforço das suas capacidades de defesa, a nível militar e político, complementar a ação da
NATO, em matéria de segurança militar, e a ação da UE em matérias não abrangidas, e referindo-se às recentes
visitas do Primeiro-Ministro húngaro a várias potências, salientou a importância de iniciar um processo de
negociação da paz para a Ucrânia, no qual a UE deve desempenhar um papel liderante. Sublinhou a ligação do
alargamento com a promoção e proteção dos valores comuns europeus, destacando a relevância da parceria
com a Turquia e a necessidade de a UE reforçar a sua competitividade para enfrentar países como a China. Pia
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8 DE NOVEMBRO DE 2024
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Kauma, referiu a importância de melhorar os sistemas de alerta precoce para evitar que os desentendimentos
se transformem em crises, como no caso da Ucrânia e no Medio Oriente e referiu a próxima Presidência
finlandesa da OSCE em 2025. E Nicolás Pascual de la Parte defendeu a necessidade de a UE aumentar a sua
ambição em matéria de segurança e defesa, com o apoio e a informação adequada aos cidadãos, para o qual
é necessário reforçar os recursos financeiros realçando o papel dos Parlamentos nacionais.
Sessão de encerramento
Zsolt Németh, Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional Húngara,
agradeceu a participação de todos quantos organizaram os trabalhos, resumindo as principais questões
abordadas na conferência, agradeceu o debate e a troca de experiências. De seguida passou a palavra a Andrzej
Grzyb, do parlamento polaco, que informou sobre a realização da 26.ª Conferência sobre a PESC/PCSD, nos
dias 24 e 25 de março de 2025, em Varsóvia.
A Declaração conjunta dos copresidentes da Conferência encontra-se disponível aqui.
Assembleia da República, 27 de setembro de 2024.
A Chefe da Delegação, Deputada Liliana Reis.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.